MUNDO - A CSJ (Corte Suprema de Justiça) da Colômbia decretou nesta 3ª feira (4.ago.2020) a prisão temporária do ex-presidente Álvaro Uribe. Ele é acusado de fraude processual e pagamento de suborno.

Em vídeo divulgado no perfil da Corte no Twitter, o presidente da CSJ, Héctor Javier Alarcón Granobles, explicou que a Corte determinou que a prisão pode ser cumprida de forma domiciliar. Segundo ele, a CSJ justificou o pedido por considerar que existe risco de obstrução da Justiça em relação à futura coleta de evidências.

A CSJ disse, em comunicado, que a medida “baseia-se em uma grande quantidade de material probatório coletado e analisado pela Câmara Especial de Investigação“. Entre eles, “depoimentos, inspeções judiciais, registros de filmes, gravações e interceptações telefônicas, que aparentemente indicam a suposta participação [de Uribe] como determinante dos crimes de suborno de testemunhas em processos criminais e fraudes processuais“.

O ex-presidente manifestou “profunda tristeza” pela decisão. Em seu perfil no Twitter, Uribe disse que “a privação de minha liberdade me causa profunda tristeza por minha mulher, por minha família e pelos colombianos que ainda acreditam que eu fiz algo de bom pela pátria“.

O processo no qual Uribe é investigado foi aberto pelo próprio ex-presidente. Uribe acusou 1 de seus maiores adversários, o senador Iván Cepeda, de ter contratado ex-paramilitares para envolver seu nome nas atividades de grupos de extrema direita. Em 2018, a Justiça da Colômbia não aceitou a denúncia e abriu inquérito contra Uribe. A CSJ acusa o ex-presidente de manipular testemunhas para incriminar seu adversário.

Atual presidente da Colômbia, Iván Duque chamou Uribe de “patriota genuíno” e “dedicado a servir a Colômbia“. Em pronunciamento, disse: “Sou e serei sempre crente na inocência e na honra de quem com seu exemplo ganhou um lugar na história da Colômbia“, disse.

*Por: PODER360

CPI no Congresso, mecanismos legais e ações de redes sociais devem diminuir informações falsas

SÃO PAULO/SP - Em um ano tão atípico e impactante para a vida das pessoas como está sendo 2020, o processo eleitoral brasileiro também será diferente. Além do adiamento de data para proteger a população e evitar aglomerações por conta do coronavírus, as eleições municipais serão foco de atenção, com mais controle de informações que interferem no processo de escolha dos representantes públicos.

"A legislação eleitoral, especialmente por conta dos episódios ocorridos em 2018, assumiu o protagonismo na criminalização das fake news. Com a Lei 13.834/2019, foi criminalizada a denunciação caluniosa eleitoral, que abrange a propagação de notícias falsas que prejudiquem adversários políticos", explica Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. 

Enquanto o Congresso Nacional trabalha na investigação de informações falsas que foram largamente propagadas durante as eleições de 2018, por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está atento aos preparativos para a eleição deste ano: 

"O TSE aperfeiçoou os mecanismos de controle de propagação de notícias através das mídias sociais, evitando a prolação indiscriminada de notícias", destaca Acacio Miranda. Segundo ele, a inovação criminaliza a "boca de urna virtual" e medidas concretas deverão ser adotadas, e serão tidos como criminosos, os pedidos de votos através das ferramentas de comunicação virtual nas 24 horas que antecedem o pleito.

Do outro lado, as próprias plataformas de redes sociais vêm criando aos poucos mecanismos para inibir a disseminação de fake news, como limitação da ação de robôs, de perfis falsos e da prática de impulsionamentos ilegais.

 
PERFIL DA FONTE:

 
Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha - La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), membro da Comissão Permanente de Educação da Câmara e presidente da Comissão Especial dos Assuntos da Covid-19 da OAB São Carlos, apresentou um requerimento de urgência para que a Câmara Municipal realize uma consulta pública sobre a volta às aulas presenciais. O pedido foi aprovado pelos demais vereadores na sessão desta terça-feira (4).

O objetivo é ouvir a população de maneira ampla e colher informações que orientem os gestores municipais a tomarem as decisões sobre o retorno às aulas presenciais. A realização de uma audiência pública online, por indicação do vereador Gustavo Pozzi, também foi aprovada nesta terça e terá o objetivo de ouvir autoridades e especialistas.

O questionário da consulta identificará pais ou responsáveis por aluno, profissionais da educação e comunidade em geral e perguntará se há conhecimento ou não dos riscos da Covid-19, se as pessoas são favoráveis à retomada das aulas presenciais, se as famílias enviariam os filhos caso as aulas fossem retomadas e se as pessoas consideram as escolas de São Carlos preparadas para receber os alunos durante a pandemia.

“Fazer a consulta pública não significa que queremos o retorno às aulas presenciais, pelo contrário”, observou Roselei. “Queremos ouvir a população, os profissionais da educação, os especialistas para construirmos juntos um protocolo de segurança para quando voltar”, salientou.

O parlamentar se posicionou contrário ao retorno presencial das aulas neste momento. “Eu tenho três filhos na rede pública municipal, vivo a rede há anos e não vou enviá-los para a escola, caso as aulas presenciais sejam retomadas”, disse. “Pela manifestação de vários vereadores nós percebemos que a Câmara está posicionada contra qualquer tentativa de retorno neste momento”, observou.

Currículo escolar – Durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara nesta última terça, o vereador Roselei Françoso também se posicionou sobre o projeto de lei enviado pela Prefeitura com o objetivo de contratar a fundação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) para a elaboração do currículo escolar da Rede Municipal de Ensino.

“Não podemos generalizar, a UFSCar é um bem que temos em São Carlos e que forma profissionais para o mundo inteiro”, destacou. “Além disso, nós precisamos fazer o currículo para a rede”, explicou. No entanto, segundo o parlamentar, não é preciso aprovar na correria. “Sem contar que o projeto encaminhado à Câmara contém erros e precisará ser devolvido à Prefeitura para revisão”, contou.

SÃO PAULO/SP - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta 2ª feira (3.ago.2020) que espera ter 1 candidato de seu partido ou de alguma sigla aliada nas eleições presidenciais de 2022. Entre as opções, citou o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), o apresentador Luciano Huck e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

“Eu espero no 2º turno na próxima eleição ter 1 candidato do DEM ou ligado do DEM, pode ser o Mandetta, o Huck, o Doria“, disse Maia em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura. O deputado descartou, no entanto, que pudesse ser ele o candidato. “Toda pessoa que está na política tem sonhos, e a presidência da República é o maior deles, mas o meu perfil é para outro modelo de governo, não o presidencialista“, avaliou. Para Maia, seu perfil não é o indicado “porque eu não sorrio muito, não sou carismático. Eu sou bom na articulação política, então meu perfil seria melhor para o sistema parlamentarista“.

Sobre uma possível candidatura de Sergio Moro, Maia disse que é legítimo que o ex-ministro da Justiça possa concorrer. O deputado ressaltou que uma possível lei de quarentena imposta a quem deixe a magistratura para concorrer a cargos políticos não atingiria Moro. “Eu acho que nem os deputados, nem os senadores nem o Supremo encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira“, disse.

Maia declarou que, em 2018, seu candidato era Ciro Gomes (PDT), por avaliar que ele teria mais chances de ir ao 2º turno do que Geraldo Alckmin (PSDB-SP). O DEM decidiu declarar apoio ao tucano. Para a próxima eleição presidencial, Maia avaliou que “todos têm que entender, inclusive o Ciro, que ou o centro vai estar unido para construir 1 projeto alternativo às posições mais radicais, ou mais uma vez vamos ver o 2º turno entre PT e Bolsonaro“.

GOVERNO BOLSONARO

Rodrigo Maia explicou que, até o momento, não avaliou que o presidente Jair Bolsonaro tenha cometido crime que justifique a abertura de processo de impeachment. “Destes [processos de impeachment] que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma“, disse. “Tem que ter 1 embasamento para essa decisão e não encontro ainda nenhum embasamento legal“, completou Maia.

Na avaliação de Maia, o governo Bolsonaro “perde oportunidades“. “Acho que o presidente Bolsonaro está perdendo algumas oportunidades importantes em relação àquilo que me fizeram até votar nele no 2º turno. Mas o presidente não tinha também experiência“, disse.

A atuação do governo na contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus também foi alvo de críticas do deputado: “O presidente errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou, criou 1 falso conflito  […] porque o problema da queda da economia não está atrelada ao isolamento ou ao não isolamento, está atrelada ao vírus”, disse Maia.

Outro ponto de crítica é a situação do ministro da Justiça, André Mendonça, no caso envolvendo 1 suposto relatório que lista mais de 500 servidores públicos da área de segurança como integrantes de movimento antifascismo e opositores de Bolsonaro.

Ao ser perguntado se o governo pode fazer esse tipo de pesquisa, Maia respondeu que “se ele [ministro] demitiu 1 assessor, é porque não pode. E, se não pode, cabe ao ministro uma explicação à sociedade”. O deputado ainda disse que “me parece muito grave esse tipo de atitude. Ele precisa de uma posição clara, de uma reunião, ser ouvido, ser cobrado pela sociedade através do Parlamento, para que se possa encerrar o assunto“. Maia avaliou que “a situação do Ministério da Justiça e do seu ministro, claro, vêm ficando pior”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Maia comentou a reforma tributária enviada pelo governo Bolsonaro e a proposta de criação de 1 novo imposto, semelhante à CPMF. “Eu não acho que a proposta que o governo enviou é ruim. É uma boa proposta, acho que o governo acertou“, disse. “Por outro lado, é uma ilusão a gente imaginar que a criação de 1 novo imposto vai resolver os problemas do Brasil. […] A CPMF é 1 imposto ruim e que gera distorções, e essas distorções atrapalham o crescimento econômico“, avaliou. Maia já mostrou ser contra a criação desse tipo de imposto. Disse querer 1 sistema mais simples e transparente.

“Não é justo que o orçamento público cresça de forma permanente sem nenhum decisão do poder executivo, que o orçamento continue indexado, que a qualidade do serviço público continue a mesma. Precisamos organizar as despesas do estado brasileiro“, afirmou no Roda Viva.

*Por: PODER360

Centro de saúde criado por Médicos Sem Fronteiras foi forçado a encerrar as atividades nesta semana depois que autoridades da ilha grega de Lesbos emitiram multas e ameaçam com outras sanções relacionadas a normas urbanísticas.

MUNDO - Um centro da organização internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) montado na ilha grega de Lesbos para tratar em isolamento pessoas com COVID-19 foi forçado a fechar nesta semana, depois que autoridades gregas aplicaram multas e fizeram ameaças de outras medidas legais relacionadas a regulamentos de planejamento urbanístico. MSF se posiciona contra a medida contra o funcionamento da instalação e lamenta que as autoridades não tenham identificado uma solução para manter o centro de isolamento aberto, pelo grande risco de a COVID-19 se espalhar pela área de Moria, onde mais de 15 mil refugiados vivem em condições de superlotação e falta de higiene. MSF alerta que o fechamento do centro de isolamento reduzirá significativamente a capacidade de combater a pandemia de COVID-19 na ilha e que poderá gerar implicações graves, caso ocorra um aumento de casos no local.

"Estamos profundamente decepcionados com as autoridades locais, por não terem conseguido anular essas multas e possíveis cobranças em meio a uma pandemia global, apesar de alguns esforços das partes interessadas", diz Stephan Oberreit, coordenador-geral de MSF na Grécia. "O sistema de saúde pública em Lesbos seria simplesmente incapaz de lidar com a devastação causada por um surto em Moria - e foi por isso que viemos para cá. Hoje, tivemos que fechar, não por nossa vontade, um componente crucial da resposta de COVID-19".

O centro de isolamento para casos de COVID-19 gerenciado por MSF em Lesbos foi inaugurado em 6 de maio, resultado de esforços de organizações médicas em toda a ilha, com apoio de autoridades públicas e do hospital local. O centro de isolamento era o único local em Lesbos capaz de proporcionar um espaço seguro para as pessoas de Moria que apresentassem sintomas de COVID-19 poderem ser isoladas e receber assistência médica.​​​​​​​

Desde 1º de julho, o centro de isolamento recebeu multas e ameaças de sanções criminais pelas autoridades locais relacionadas a regulamentos de planejamento urbano. As medidas restritivas ao funcionamento da instalação ocorrem apesar de o projeto fazer parte do plano de preparação para emergências, estabelecido pelo Ministério da Migração e com o objetivo de impedir a disseminação da COVID-19 entre homens, mulheres e crianças confinados no centro de recepção de Moria.

"É surpreendente que estejamos sendo impedidos de trabalhar pelas autoridades locais, enquanto tentamos proteger as pessoas vulneráveis, quando, ao nosso lado em Moria, vemos uma enorme violação da dignidade humana, com milhares de pessoas presas em condições desumanas", diz Oberreit.

As 15 mil pessoas que atualmente vivem em Moria têm pouco espaço e acesso limitado à água e sabão, impossibilitando a execução de medidas preventivas, como distanciamento físico e lavagem regular das mãos. Mais de 300 pessoas correm grande risco de saúde caso venham a desenvolver a doença provocada pelo novo coronavírus, tanto pela idade avançada quanto por condição médica pré-existente. Da mesma maneira, as famílias desses pacientes também permanecem presas nessas condições de grande risco de contágio. MSF continua fazendo apelos às autoridades para a evacuação imediata e urgente de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade em Moria, incluindo aquelas com alto risco de terem COVID-19, para serem acomodadas em instalações seguras em outros lugares.

“Esta não é a primeira e provavelmente não será a última vez que nós e outras organizações humanitárias enfrentamos esses tipos de obstáculos, enquanto tentamos cobrir as lacunas deixadas pelas autoridades europeias e gregas na assistência a migrantes e refugiados”, diz Bertand Perrochet, diretor de operações de MSF. “Nos últimos cinco anos, vimos os terríveis danos causados pelas políticas de contenção de pessoas presas em centros de acolhimento nas ilhas gregas. Agora, durante uma pandemia global, MSF foi impedida de responder a um risco à saúde pública que as autoridades negligenciaram.”

MSF está pronta para discutir com as autoridades gregas o que deve ser feito com relação ao risco de infecção da COVID-19 para as pessoas no centro de recepção de Moria, enquanto mantém seus serviços de saúde pediátrica, sexual e reprodutiva e de saúde mental em sua clínica no local.

Sobre Médicos Sem Fronteiras

Médicos Sem Fronteiras é uma organização humanitária internacional que leva cuidados de saúde a pessoas afetadas por conflitos armados, desastres naturais, epidemias, desnutrição ou sem nenhum acesso à assistência médica. Oferece ajuda exclusivamente com base na necessidade das populações atendidas, sem discriminação de raça, religião ou convicção política e de forma independente de poderes políticos e econômicos. Também é missão da MSF chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas atendidas em seus projetos. Para saber mais acesse o site de MSF-Brasil.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos declarou luto oficial por três dias pela morte de Christiano Caldas de Almeida, que foi vereador no período de 1/1/1960 a 31/12/1963. Proprietário de uma rede de farmácias, Almeida faleceu no último sábado (1º.) aos 84 anos.

Nascido em 1º. de março de 1936,era  filho de Reni e Pedro de Almeida, tradicional farmacêutico, fundador em 1931 da Farmácia Nossa Senhora do Rosário. Christiano estudou nas  escolas da Vila Nery, no Paulino Carlos e no Diocesano em São Carlos e posteriormente no Rio de Janeiro, de onde regressou para assumir a direção da farmácia, destacando-se pela eficiência e espírito humanitário no atendimento, sobretudo das pessoas carentes.

Aos 23 anos conquistou uma cadeira na Câmara Municipal pela UDN, pautando sua atuação na seriedade e empenho em favor das causas sociais.Casado com Inelide Dotto de Almeida e pai de quatro filhos, era Diácono Permanente da Diocese de São Carlos, cuja atuação na Paróquia de São Sebastião incluía visita aos doentes na Santa Casa. 

A Portaria de luto oficializada pelo presidente da Câmara, Lucão Fernandes, ressalta que Christiano Caldas de Almeida “deixou um legado de amor ao próximo e exemplos marcantes de honestidade, retidão e solidariedade na sociedade são-carlense”.

Os setores continuarão trabalhando com 50% dos servidores por dia, divididos por turno de expediente

SÃO CARLOS/SP - O Diário Oficial do Município do último sábado (01/08) publica o Decreto Municipal Nº 332/2020, alterando o dispositivo que dispõe sobre o horário das atividades presenciais dos servidores públicos da administração direta e indireta. No final do mês de março as atividades presenciais foram suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus, retornando no dia 15 de junho, com carga horária de 5h diárias e com a presença de 50% dos servidores por dia, divididos por turno de expediente.

Pelo novo decreto a partir de 10 de agosto o expediente interno das repartições públicas municipais será de 8h, ou seja, de segunda a sexta-feira, em jornada diária de dois turnos, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já o atendimento ao público externo ocorrerá também de segunda a sexta, porém das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os agendamentos online, para atendimento ao público, cadastrados até a presente data serão mantidos.

Para atender ao distanciamento social recomendado pelo Decreto Estadual nº 64.994 e às restrições impostas pelo Plano São Paulo à Fase 3 (Amarela), na qual São Carlos foi inserido, as seguintes condições serão obrigatórias no ambiente de trabalho: reorganização das atividades com no máximo 50% dos servidores por jornada diária, conforme escala fixada pelos secretários das pastas e dirigentes das administrações indiretas, e com adoção de cautelas sanitárias adequadas entre os turnos e de forma a atender o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre pessoas; uso obrigatório, no ambiente de trabalho, de máscaras faciais que já foram doadas pela Prefeitura a todos os servidores; assim como uso de álcool em gel também já disponibilizado.

Continuará de competência do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com apoio da Vigilância Sanitária, orientar os gestores públicos municipais sobre as disposições contidas na Nota Informativa Nº 3/2020 do Ministério da Saúde, que estabelece medidas de prevenção, cautela e redução de riscos de transmissão para o enfrentamento da COVID-19 e fixa a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Já os servidores municipais idosos (idade igual ou superior a 60 anos), gestantes; em tratamento de quimioterapia ou radioterapia; portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão, ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e acometidos ou suspeitos de COVID-19, deverão continuar exercendo suas atividades de forma remota.

“Vamos retomar o expediente interno de 8 horas diárias, porém como temos que manter o distanciamento, os setores vão trabalhar com 50% dos servidores por dia, divididos por turno de expediente, ou seja, metade trabalha na segunda, outra metade na terça e assim sucessivamente. Vamos distribuir mais máscaras por servidor e álcool em gel. Para o atendimento presencial outros equipamentos já foram fornecidos. Os servidores que desenvolvem atividades consideradas prioritárias e que não pararam de trabalhar desde o início da pandemia, continuam no horário normal, não entrando no regime de revezamento por turno”, explica a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) continuam atendendo das 7h às 17h. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) sempre atenderam 24 horas.

Continuam suspensas as aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino tanto na educação infantil, ensino fundamental, bem como na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos).

BRASÍLIA/DF - Numa sequência de mensagens no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 2, que não responde por operações conduzidas por outros Poderes e que todas devem ser conduzidas nos limites da lei. A declaração ocorre em meio a críticas à operação Lava Jato realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, seu escolhido em setembro passado para chefiar a PGR, rompendo com a tradição de sacar um nome da lista tríplice elaborada em eleição interna no Ministério Público.

“Qualquer operação, de combate à corrupção ou não, deve ser conduzida nos limites da lei, e assim tem sido feito no meu governo”, escreveu, acrescentando: “Quanto às operações conduzidas por outro Poder, quem responde pelas mesmas não sou eu”.

Na série de postagens, Bolsonaro afirma que “o maior programa de combate à corrupção” foi executado por ele ao não lotear cargos estratégicos, como as presidências das estatais. A postagem, porém, conflita com o que ele mesmo declarou em maio, numa das transmissões que faz pelas redes sociais às quintas-feiras, admitindo a entrega de cargos por apoio no Congresso.

Disse na ocasião: “Tem cargo na ponta da linha, segundo ou terceiro escalão que estava na mão de pessoas que são de governos anteriores ao Temer. Trocamos alguns cargos nesse sentido. Atendemos, sim, a alguns partidos nesse sentido (de cargos).”

Nas postagens deste domingo, o presidente, sem citar o nome do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, agora seu desafeto, afirmou que “a Polícia Federal goza de total liberdade em sua missão” e prometeu que em breve o efetivo da corporação será aumentado. Disse, ainda, que, “como por um passe de mágica, várias e diversificadas operações foram executadas”. “A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, quase triplicou a apreensão de drogas com o novo ministro”, afirmou, referindo-se à gestão de André Mendonça à frente da Justiça, a quem a PRF é subordinada.

*Por: Nonato Viegas / VEJA.com

SÃO CARLOS/SP - Na última sexta-feira (31) moradores do bairro Maria Stella Faga procuraram o vereador Ditinho Matheus solicitando intervenções de melhorias para o bairro, com o intuito de dar maior segurança aos comércios localizados na Avenida João de Lourenço.

O vereador anunciou a destinação, por meio de emenda parlamentar, de R$ 40.000,00 para aquisição de duas  câmeras speed dome, dispositivo de monitoramento com uma visualização em 360 graus.

“O objetivo é aumentar a segurança dos munícipes e consequentemente a qualidade de vida dos moradores. Fizemos um estudo técnico in loco juntamente com os servidores de TI da Prefeitura para definir os melhores locais para que haja uma cobertura precisa e realmente necessária”, afirmou o parlamentar.

Samir Gardini, que é Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, destaca a contribuição deste investimento na consolidação do Plano Municipal de Segurança Pública.

“Este é um importante passo na consolidação do Plano Municipal de Segurança Pública no qual, a base de monitoramento está sendo formatada e, estas localidades são de interesse da segurança pública municipal pela incidência de ocorrência e solicitações frequentes junto a Polícia Militar e Guarda Municipal”, destacou Samir.  “Hoje é praticamente indissociável a relação entre tecnologia e segurança pública. Destaco também a importância de um trabalho colaborativo entre Poder Executivo e Legislativo beneficiando diretamente a rotina de milhares de pessoas”, ratificou.

MUNDO - O presidente Donald Trump anunciou que vai proibir a rede social TikTok nos Estados Unidos, após as autoridades americanas mostrarem preocupação com a possibilidade da plataforma ser usada como ferramenta da inteligência chinesa. Trump deverá assinar um decreto oficializando a interdição neste sábado (1).

Em declarações a jornalistas durante viagem no avião presidencial Air Force One, na sexta-feira (31), Trump afirmou: "Em relação ao TikTok, vamos proibi-lo nos Estados Unidos". O aplicativo de vídeos, muito popular entre os jovens e que pertence à ByteDance, um grupo com sede na China, tem cerca de um bilhão de usuários no mundo e cerca de 80 milhões apenas nos EUA. No país asiático, o grupo ByteDance possui um aplicativo semelhante, porém com outro nome.

Funcionários e legisladores americanos expressaram nas últimas semanas preocupação com a possibilidade do aplicativo ser usado pela China como ferramenta de espionagem. O TikTok estava sob investigação da CFIUS, a agência dos EUA responsável por garantir que os investimentos estrangeiros não representem um risco à segurança nacional. O grupo ByteDance sempre negou, no entanto, qualquer vínculo com o governo de Pequim.

Sexta-feira, antes do anúncio de Trump, a mídia americana acreditava que o presidente iria forçar o grupo chinês a vender o TikTok. Segundo o Wall Street Journal e a agência Bloomberg, o presidente estava prestes a assinar uma ordem oficial para forçar a empresa-mãe chinesa a se separar do aplicativo, em nome da proteção da segurança nacional. O canal de TV Fox News afirmou que a Microsoft estava negociando para adquirir a rede social, cujo valor poderia alcançar dezenas de bilhões de dólares. Mas Trump parece ter optado pela proibição da plataforma.

"Nós não somos políticos"

Há alguns dias, a TikTok se comprometeu a ter um alto nível de transparência e, em particular, a permitir verificações de seus algorítimos, para tranquilizar usuários e reguladores.

"Não somos políticos, não aceitamos publicidade política e não temos agenda. Nosso único objetivo é permanecer uma plataforma viva e dinâmica, apreciada por todos", afirmou o diretor do TikTok nos EUA, Kevin Mayer, na quarta-feira.

A rede social também é contestada em outros países. Desde 30 de junho, o aplicativo de vídeos adorado pelos adolescentes foi proibido na Índia, onde passou várias semanas no topo da lista de 59 aplicativos chineses bloqueados por Nova Délhi para "garantir a segurança e a soberania do ciberespaço indiano". O Paquistão, um país muçulmano muito conservador, lançou recentemente "um ultimato" ao TikTok para remover de sua plataforma conteúdos considerados "imorais, obscenos e vulgares".

Com informações da AFP

*Por: RFI