Para Azuaite, novo marco legal abre caminho para melhorar infraestrutura de saneamento básico no município
SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) opinou que a sanção presidencial do Marco Legal do Saneamento Básico, abre perspectiva de um novo momento do setor, no sentido de ampliar em todo o país a infraestrutura sanitária, medida crucial nestes tempos de pandemia . Ele destacou, em nível local, a necessidade de aprimorar e expandir os serviços prestados à população.
“O SAAE vem cumprindo historicamente o seu papel no município e não temos que pensar em privatizar a autarquia, de maneira nenhuma, mas precisamos pensar em alternativas que estão no horizonte”, disse. Azuaite defendeu a proposta de passar à alçada do SAAE nos próximos anos a questão das obras de drenagem urbana, para que a cidade possa resolver o dramático e recorrente problema das enchentes.
“Este é um assunto a ser tratado de forma mais aprofundada pelo governo atual e pela futura administração que tomará posse em janeiro de 2021. A discussão precisa ser estabelecida já no período eleitoral”, disse.
O parlamentar reiterou que sua proposta é fixar a obrigatoriedade de que sucessivos prefeitos e períodos legislativos, invistam recursos da municipalidade e de outras fontes para resolver o problema das inundações em São Carlos.
“Estabelecer o SAAE como empresa de economia mista permitirá que possa receber investimentos privados, firmar parcerias com a iniciativa privada e ter melhor condição para responder mais rapidamente e com maior eficiência às demandas de melhorias nas redes de água e esgoto no município”, declarou. “Da mesma forma, tratar das questões relacionadas com a micro e macrodrenagem pluvial em nossa cidade”.
“São Carlos pode se beneficiar e muito com a regulamentação do tema em âmbito nacional. Se no município o desperdício da água é da ordem de 50% significa que a população está pagando 100 por cento a mais do que deveria pagar a título de consumo de água. É preciso se dar conta de que a água que não chega na torneira é paga pela população”.
Azuaite ressaltou que o SAAE precisa de recursos e o Marco Legal agora transformado em lei aponta algumas oportunidades que seriam aproveitadas caso a autarquia seja transformada em empresa de economia mista independente, captando recursos, abrindo seu capital para se fortalecer financeiramente. “Além disso, entendo que deva passar para a competência do SAAE tudo o que diga respeito a saneamento básico em São Carlos. Não seria apenas água e esgoto, mas também lixo, drenagem urbana deveriam ser da alçada de um SAAE maior e mais forte, realmente autônomo e poderoso economicamente”, declarou. “O SAAE mantendo-se sob o controle da Prefeitura, pode incorporar à sua economia na política de drenagem e saneamento quantias volumosas de recursos, abrindo seu capital”, concluiu.
Bolsonaro diz que tributação digital não é nova CPMF
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro negou neste último sábado (18) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteja querendo recriar a CPMF.
“O que o Paulo Guedes está propondo não é CPMF, é uma tributação digital pra financiar um programa”, disse o presidente da República, em conversa com apoiadores, após cerimônia de arreamento da Bandeira Brasileira.na entrada do Palácio da Alvorada.
Segundo Jair Bolsonaro, que estava do outro lado do espelho d'água, na parte interna do gramado do Alvorada, a ideia é que o novo tributo seja uma compensação para desonerar a folha de pagamento. “É uma compensação, é eliminar um montão de encargo em troca de outros”, disse.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no país por 11 ano.
*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
À medida que as condições globais evoluem, as embaixadas e consulados passam a retomar os serviços de rotina
MUNDO - Devido a pandemia causada pelo coronavírus, os consulados americanos interromperam suas operações em março deste ano, atendendo somente solicitações de emergências. Agora, praticamente quatro meses depois, o serviço será retomado de forma gradativa no mundo todo.
De acordo com o advogado especializado em direito internacional, Daniel Toledo, alguns governos não permitirão uma total abertura ao público, mas estão se estruturando para retomar o atendimento internamente. “À medida que as condições melhorarem, as unidades voltarão a fornecer serviços adicionais, culminando eventualmente em uma retomada completa dos serviços rotineiros de visto”, destaca.
Toledo explica que muitos dos vistos aplicados nos Estados Unidos estavam sendo negociados internamente para que a aplicação ocorresse direto no Brasil ou pais de origem do Aplicante. “Existe a possibilidade de muitos processos passarem a ser consulares, protocolados diretamente no Brasil. Esse é um procedimento mais rápido, ágil e muito mais tranquilo. Muitas pessoas discordaram, mas hoje vemos que isso passa a ser realidade”, avalia o advogado. Tais processos exigem que o advogado seja devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil.
Por conta da queda de emissão de vistos, os órgãos de imigração solicitaram ao congresso dos Estados Unidos 1.2 bilhões de dólares, para manter as operações consulares e pagamentos retroativos. As consequências da falta de captação de recursos, além de uma série de outros fatores, prejudicaram este setor. Hoje, muitos vistos são protocolados nos países de origem.
“Essa notícia pode ser muito boa para todos que visam sair do país com toda a documentação acertada para ir aos Estados Unidos, sem precisar ficar com alguma expectativa ao chegar no país”, conclui o especialista em direito internacional.
*Por: Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.
São Carlos ultrapassa 500 casos de dengue e Julio Cesar reforça cobrança sobre Prefeitura
SÃO CARLOS/SP - O vereador Julio Cesar alertou novamente a Prefeitura sobre o alto número de casos notificados de dengue na cidade. São Carlos já ultrapassou a marca de 500 casos registrados e um óbito confirmado. Para chikungunya, foi confirmado um caso até o momento.
"Precisamos redobrar a atenção, além da COVID-19, é momento de unirmos forças e voltarmos nossos olhos também para a questão da dengue", disse Julio Cesar.
Ele frisou a necessidade de uma campanha de conscientização para toda população e principalmente um trabalho efetivo da Prefeitura para equacionar este problema.
"A Prefeitura está muito vagarosa quando falamos de prevenção da dengue, os casos aumentam e não vemos nenhuma ação efetiva do poder público, passou da hora de agir, precisamos de efetividade", finalizou Julio Cesar.
Protocolo prevê o uso de Cloroquina e Azitromicina nos primeiros 5 dias após o aparecimento dos sintomas.
Janaína Paschoal e Leticia Aguiar pedem ao Ministério Público que padronize o protocolo de atendimento aos pacientes de Covid-19 em todo o Estado
SÃO PAULO/SP - As deputadas estaduais Leticia Aguiar e Janaína Paschoal, ambas do PSL, enviaram ofício solicitando ao Ministério Público do Estado de São Paulo que tome as medidas necessárias para padronizar o protocolo de atendimento de pacientes diagnosticados com COVID-19 em todos os municípios de São Paulo, em especial com o atendimento precoce conforme prevê as determinações do Ministério da Saúde para o SUS. (VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA NO FINAL DESTA MATÉRIA).
No ofício, assinado por Janaína Paschoal e Leticia Aguiar, as parlamentares pedem que as medidas e orientações dadas pelo próprio MP ao município de Paulínia seja estendido a todos os municípios do Estado de São Paulo.
Isso porque recentemente o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recomendou que Paulínia adote medidas para garantir o acesso e igualdade de possibilidades de tratamento em fase inicial para pacientes com Covid-19.
O MP entendeu que o Executivo deve adequar e reforçar o atendimento público de saúde primária de pacientes com síndromes gripais e Covid-19, com o propósito de evitar o agravamento da doença e de reduzir as internações, remetendo esclarecimentos acerca dos tratamentos disponibilizados, ampliação da testagem e do monitoramento de pacientes.
Para a deputada Janaína Paschoal, que já foi diagnosticada com o novo coronavírus, o tratamento precoce é fundamental: “A Ciência, tão alardeada pelos críticos, não nega fatos. Os fatos mostram que medicar os doentes com COVID no início salva vidas! E não estou falando só da cloroquina!”, disse a parlamentar.
A deputada Leticia Aguiar destacou que falta orientação e a população está sendo prejudicada: “São muitos os relatos de pessoas com sintomas de Covid-19 que chegam as unidades de saúde e voltam para casa sem nenhuma orientação, remédios ou tratamento. E já sabemos que o Ministério da Saúde recomenda o tratamento precoce inclusive disponibilizando medicamentos como a Cloroquina e a Azitromicina, para evitar o agravamento da síndrome gripal provocada pelo vírus”, disse Leticia.
No documento de Paulínia, os promotores de Justiça Verônica Silva de Oliveira e André Perche Lucke, orientam a Administração Municipal no sentido de promover a conscientização da população sobre a necessidade de procurar atendimento diante dos primeiros sintomas, de modo a permitir a escolha do tratamento mais adequado junto ao médico.
Janaína Paschoal também exaltou o trabalho dos promotores: “Trata-se de petição perfeita. Documento importantíssimo! Deus abençoe os Promotores de Justiça de Paulínia! Que o Ministério Público de São Paulo se levante contra a iniquidade!”, disse.
A recomendação da petição de Paulínia, trata também de orientação expressa que deve ser direcionada aos médicos das unidades públicas de saúde sob gestão ou coordenação municipal, para que os profissionais de saúde possam ministrar o tratamento que julgarem apropriado, nos termos das “Orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19”, disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, conforme protocolo de atendimento. Assim, fica preservada a autonomia do ato médico e a garantia a equidade do tratamento dos usuários, com foco no princípio da autonomia do paciente.
Ainda de acordo com os promotores, o município deve garantir que os medicamentos necessários sejam disponibilizados gratuitamente aos pacientes.
Leticia Aguiar destacou que o exemplo de Paulínia deve nortear o Ministério Público do Estado para padronizar as ações em todas as unidades de atendimento à população paulista: “Se os promotores entenderem que adotar o tratamento precoce, preservando-se a decisão do médico, é uma boa medida para o município de Paulínia, o mesmo deve valer para todo o Estado de São Paulo, e as pessoas poderão ter um atendimento padronizado sendo medicadas logo nos primeiros sintomas”, finalizou a deputada.
O protocolo do Ministério da Saúde sobre o “tratamento precoce” de pacientes adultos com diagnóstico de covid-19, recomenda o uso da cloroquina ou do sulfato de hidroxicloroquina nos cinco primeiros dias depois de aparecem os sintomas da doença.
O período de tratamento é o mesmo da norma anterior, mas agora o protocolo recomenda o uso combinado de azitromicina, um antibiótico. As novas regras indicam o tratamento para os casos leves, sem que seja necessária a internação.
O protocolo de atendimento afirma ainda que o uso destas medicações deve ser feito após uma avaliação médica em unidades de saúde e que, além dos testes clínicos para o diagnóstico, deve ser feito um exame laboratorial ou radiológico. O paciente também precisa assinar um termo de consentimento para autorizar o tratament
Prefeitura atende solicitação do vereador Sérgio Rocha com melhorias no Parque Industrial São José
SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) reivindicava há anos melhorias no Parque Industrial São José. A má condição das ruas de terra dificultava a locomoção no local, prejudicando as pessoas que precisam circular pela área. Conforme constatou o parlamentar, a Prefeitura atendeu o pedido com limpezas e patrolamento das ruas.
O problema não é recente. Há mais de quinze anos, Sérgio Rocha vem alertando que os empresários e funcionários das empresas instaladas no bairro sofrem com a falta de asfalto.
“O Parque São José é um importante polo industrial de referência no desenvolvimento de nossa cidade e gera centenas de empregos, movimentando nossa economia. Com as chuvas, há dificuldades de receber a matéria-prima ou até mesmo para escoar a produção. É vergonhoso para uma cidade Capital da Tecnologia, um parque industrial há anos em condições precárias”, comentou.
Na tribuna, Robertinho Mori enaltece os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Durante a sessão o Projeto de Lei de autoria do vereador que dispõe de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, foi aprovado
SÃO CARLOS/SP - Durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (14) o vereador Robertinho Mori, ao utilizar a tribuna, enalteceu as pessoas que trabalham com crianças e adolescentes, e particularmente os 10 Conselheiros Tutelares (CT1 e CT2) que enfrentam desafios para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Robertinho explana da importância do fortalecimento de políticas públicas do município para que o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente seja assegurado. Na última segunda-feira, 13 de julho, a Lei nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completou 30 anos, onde crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos” e a preocupação da lei passou a ser a proteção integral de todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos.
Na mesma sessão foi aprovado, por unanimidade, o Projeto Lei, de autoria do vereador, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo do projeto é assegurar e proporcionar às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas, promovendo ainda o acesso à cultura e ao entretenimento.
O parlamentar enfatizou novamente a importância da população participar da Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município. A Consulta disponibiliza a versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, junto com uma apresentação em slides, a lei federal e um breve panorama da geração de resíduos em São Carlos. Também é possível ter acesso ao vídeo de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal no dia 10 de fevereiro deste ano. A Consulta estará acessível no portal da Câmara até o próximo dia 28 às 23h59.
SÃO PAULO/SP - O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta última quinta-feira (16) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Além dele, foram indiciados pelos mesmos crimes Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de Alckmin e também seu ex-secretário de Planejamento; e o advogado Sebastião Eduardo Alves de Castro.
O indiciamento é resultado de investigação da Operação Lava Jato, iniciada pela PF a partir das delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht. Além da colaboração premiada, foram realizadas diversas outras diligências, como prova pericial nos sistemas de informática do Grupo Odebrecht, análise de extratos telefônicos, obtenção de conversas por aplicativo Skype e ligações telefônicas, análise de documentos indicando a prática de cartel no Metrô de São Paulo e no Rodoanel.
Segundo a PF, houve ainda a oitiva de testemunhas e de outras pessoas também sob o regime da colaboração premiada.
Outro lado
O PSDB, partido ao qual o ex-governador é filiado, divulgou nota em defesa de Alckmin. “Governador quatro vezes de São Paulo, quase cinco décadas de vida pública, médico, Geraldo Alckmin sempre levou uma vida modesta e de dedicação ao serviço público. É uma referência de correção e retidão na vida pública. Tem toda a confiança do PSDB.”
A assessoria do ex-governador disse que não se manifestará sobre o assunto. A Agência Brasil não conseguiu contato com os demais citados no indiciamento.
*Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
CORDEIRÓPOLIS/SP - Com a alegria em seu olhar, que o nosso querido João Victor recebeu nesta semana do chefe do Executivo, Adinan Ortolan, acompanhado da presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama, Angelita Ortolan, a vice-prefeita, Fátima Celin e da coordenadora de Educação Especial e membro do FSS, Stefania Menezes, a sua nova cadeira de rodas. A entrega ocorreu no hall de entrada da Prefeitura Municipal, onde o nosso pequeno já aproveitou para testá-la e fazer os ajustes necessários.
Para a presidente do Fundo Social, Angelita Ortolan, essa iniciativa vai além da entrega da cadeira de rodas, ela contribui para a transformação social. “Além de resgatar a autoestima, ajudamos a criança a controlar as situações do dia a dia, já que a decisão sobre o que fazer, o decidir de ir e vir é de grande valia para todas as pessoas, independente da idade”, disse Angelita. “É uma forma de oferecermos cada vez mais benefícios para que todas essas crianças sintam-se protegidas e cuidadas pelo Poder Público”, acrescentou.
Estes equipamentos, totalmente adaptados às condições físicas de cada paciente, são adquiridos por meio do Fundo Social de Solidariedade de Cordeirópolis. “Este trabalho realizado pelo Fundo Social tem sito muito positivo às famílias contempladas. Com a entrega desta cadeira de rodas e dos outros equipamentos durante esses anos, o cordeiropolense consegue ter mais qualidade de vida, podendo assim, crescer mais feliz. Esse é o nosso papel como servidor público”, falou a vice-prefeita.
*Por: PMC
BRASÍLIA/DF - O governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (15), que foi editado um decreto para proibir o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional. Em nota distribuída à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, historicamente, a maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro. O Decreto Nº 10.424, de 15 de julho de 2020, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16).
"A previsão climática do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos para os meses de julho, agosto e setembro indica período de forte estiagem, motivo pelo qual tornou-se urgente a adoção da suspensão das queimadas para conter e reduzir a ocorrência de incêndios nas florestas brasileiras", informou a pasta.
Segundo a nota, citando o Ministério do Meio Ambiente, os dados recentes da plataforma de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam grande quantidade de focos de queimadas no primeiro semestre deste ano, não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o Pantanal.
De acordo com o governo, o decreto de suspensão de queimadas não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil; nas atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; no controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, e nas queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.
No ano passado, em meio ao aumento dos incêndios, principalmente na Amazônia, o governo também suspendeu, por meio de decreto, a aplicação de fogo em áreas rurais. Segundo dados oficiais, a medida, que vigorou durante 60 dias, entre agosto e setembro, reduziu as queimadas em 16%.
*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
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