SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) deu início a apuração de denúncias de irregularidades praticadas por duas empresas que prestam serviços à Prefeitura de São Carlos. Várias pessoas o procuraram para falar do assunto.

 As empresas, que fazem serviço de limpeza e controle de acesso nos prédios públicos municipais, continuaram recebendo pagamentos integrais da Prefeitura durante a pandemia de Covid-19, mesmo depois que afastaram parte dos funcionários e aderiram ao programa do governo federal que complementa em 70% os salários.

 “Se isso estiver ocorrendo é fraude e, como vereador, tenho obrigação de apurar e levar as denúncias adiante”, explicou o parlamentar durante pronunciamento na sessão da Câmara Municipal.

 Roselei encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Fazenda que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, abriu um processo administrativo interno para apurar as denúncias e ouvir as Secretarias responsáveis pelos contratos.

 A primeira reunião entre o parlamentar o secretário Mário Antunes (Fazenda) ocorreu na manhã de quarta-feira (8). “As notas de pagamentos já estavam com o Mário e atestam os pagamentos integrais. Agora ele irá solicitar informações mais detalhadas”, explicou Roselei.

 Muitos desses funcionários afastados já são aposentados. “São pessoas que ganham um salário mínimo de aposentadoria e são obrigadas a continuar trabalhando para sobreviver”, contou o vereador.

 Segundo ele, as pessoas foram afastadas por estarem no grupo de risco para a Covid-19 e deveriam receber pelo programa do governo federal, criado para evitar demissões e ajudar os empresários a manterem os empregos mesmo reduzindo a carga horária.

 “Pelo que apuramos até agora, as empresas continuaram recebendo integralmente da Prefeitura e deixaram de repassar parte aos trabalhados”, detalhou. “Para piorar, aqueles que são aposentados ficaram sem receber porque não se encaixam no programa”, completou.

 Para o parlamentar, que recebeu dezenas de reclamações e denúncias contra essas duas empresas, além da possível fraude, também há relatos de atrasos nos pagamentos de férias, falta de estrutura e equipamentos contra o coronavírus, entre outros problemas. “Se a fraude for constatada faremos denúncias na Polícia Federal e no Ministério Público Federal”, disse.

Cuidado – No início da pandemia, o vereador Roselei Françoso já havia solicitado à Prefeitura que estendesse os mesmos cuidados de proteção contra a Covid-19 aos funcionários das empresas terceirizadas. “Esses funcionários atuam como extensão do Poder Público e merecem os mesmos cuidados, principalmente neste momento de calamidade pública”, destacou.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que estabelece medidas excepcionais para garantir às mulheres vítimas de violência o afastamento do agressor durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto estabelece a ampliação de vagas em abrigos, que deverão cumprir as normas de combate ao vírus, como distanciamento entre as famílias; ambientes ventilados e higienizados; e oferta de máscaras para proteção individual. O poder público ficará responsável pelo aluguel de casas, quartos de hotéis, espaços e instalações privados quando não houver vagas disponíveis nos abrigos para essas mulheres.

O projeto também garante às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial dois meses a partir da solicitação. Atualmente, o valor mensal do benefício é de R$ 600, mas R$ 1,2 mil para mães chefes de família.

Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher cometidos durante o período de emergência pública, a autoridade policial terá 24 horas enviar o pedido de medidas protetivas de urgência à Justiça. O mesmo prazo terá o juiz do caso para decretação dessas medidas.

O texto prevê o atendimento domiciliar para o registro de casos de estupro, feminicídio ou situação de iminente risco à segurança e integridade da mulher junto às Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher.

Violência doméstica

De acordo com o relatório “Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19”, os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril deste ano em 12 estados brasileiros, tendo um aumento de 117 para 143 ocorrências. No Acre, o aumento de casos foi de 300%. Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

O levantamento aponta ainda que os registros de lesão corporal dolosa caíram 25,5% e os de estupro de vulnerável tiveram redução de 28,2%. O documento foi produzido a pedido do Banco Mundial pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Esses números não refletem o aumento drástico do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorrido desde o início da pandemia, muito pelo contrário. A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que ora vivemos, e têm tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o auxílio e a proteção do poder público”, defendeu a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Essenciais

Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto de lei que torna essenciais os serviços de acolhimento institucional às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. A matéria segue para apreciação do Senado.

As mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a acolhimento institucional temporário de curta duração em abrigos ou até mesmo em hotéis, pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público para garantir a separação do agressor.

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - O ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, foi escolhido nesta quinta-feira como novo presidente do Eurogrupo, depois de vencer a ministra espanhola Nadia Calviño na segunda rodada de votação, informaram fontes europeias à AFP.

"Os cidadãos europeus analisam o desempenho de suas economias nacionais e da economia europeia e preocupam-se e temem seu futuro, seu emprego e sua renda", disse Donohoe em entrevista coletiva, na esperança de "superar esses desafios".

Donohoe, 45 anos, será empossado no dia 13 de julho, substituindo o português Mário Centeno à frente do organismo, em um momento que a zona do euro enfrenta as consequências do novo coronavírus.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, cuja instituição projeta uma contração de 8,7% da economia da zona do euro em 2020, rapidamente parabenizou o irlandês.

"Esperando trabalhar juntos para garantir uma recuperação robusta que não deixe ninguém para trás", tuitou seu rival espanhol, parabenizando Donohoe.

Embora ele tenha começado como favorito e com o apoio das grandes economias do bloco - Alemanha, França, Itália e Espanha - Calviño gerou reservas nos países mais liberais do euro, que acabaram pesando.

Mas a batalha ocorre de fato em um contexto de pulsação entre os países do norte, liderados por Haia, e os do sul, sobre o plano bilionário da Comissão de relançar a União Européia (UE), atualmente em negociação.

Donohoe e Calviño, a única mulher com assento no Eurogrupo, foram os únicos a avançar para o segundo turno após o terceiro na disputa, o liberal luxemburguês Pierre Gramegna, se retirar depois da primeira votação.

Eleito por dois anos e meio renováveis, o chefe do Eurogrupo preside as reuniões mensais dos 19 ministros das Finanças do euro, cujo principal objetivo é a coordenação das políticas econômicas nacionais.

No entanto, Donohoe também deve recuperar o peso perdido sob o mandato de Centeno em um período de profunda recessão, além de concluir o orçamento da União Bancária e da zona do euro, paralisado pela pandemia.

*Por: AFP

Recursos serão utilizados na aquisição de contraceptivos para mulheres em situação de vulnerabilidade e já foram repassados à Prefeitura da cidade

SÃO CARLOS/SP - Emendas parlamentares da deputada estadual Márcia Lia e do deputado federal Nilto Tatto, no valor total de R$ 250 mil, permitirão à Prefeitura de São Carlos oferecer diferentes métodos contraceptivos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social da cidade. Os recursos, solicitados pela presidente do Conselho Municipal de Mulheres, a professora Raquel Auxiliadora, já foram repassados à Secretaria Municipal de Saúde.

“Esta é uma demanda muito importante para o nosso mandato porque se trata de política pública para atender mulheres em situação de risco e vulnerabilidade social, mulheres que muitas vezes por dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos acabam gestando sem desejar, sem se programar, e merecem ser melhor cuidadas pelo poder público”, explica a deputada Márcia Lia.

Autora da emenda estadual, Márcia Lia indicou recurso de R$ 100 mil para a saúde de São Carlos no Orçamento de 2020, repassado no mês de maio. Já a emenda do deputado federal Nilto Tatto foi paga em junho: são R$ 150 mil para o controle de natalidade das jovens e mulheres em situação de rua e vulnerabilidade social.

Para Raquel Auxiliadora, a destinação dessas emendas é muito importante, principalmente neste momento de crise, em que as mulheres são as mais afetadas e estão ainda mais fragilizadas. “Essas mulheres precisam de ser olhadas com mais cuidado, precisam ter mais opções para evitar uma gravidez indesejada e serem respeitadas em suas opções de vida e desejos pessoais”, fala Raquel Auxiliadora.  A professora foi premiada pela Assembleia Legislativa neste ano com o prêmio Beth Lobo, em reconhecimento ao seu trabalho em defesa das mulheres.

DEMANDA POR CONTRACEPTIVO

A Secretaria de Saúde de São Carlos está fazendo um levantamento da demanda por contraceptivo na cidade, preparando os orçamentos de diferentes métodos e da capacitação dos servidores que irão trabalhar com métodos que não são oferecidos hoje pela rede.

Segundo a proposta de Raquel Auxiliadora, a ideia é comprar contraceptivos diferentes das convencionais pílulas porque o entendimento geral é de essa não é a melhor opção para essas mulheres. “A secretaria está avaliando e cotando outros métodos, como implantes, porque eles tendem a funcionar melhor que a pílula, que precisa de controle diário. E vai oferecer o atendimento clínico também, por isso fará capacitação dos profissionais da saúde que irão operar esses métodos, já que nem todos estão familiarizados com eles”, explica Raquel Auxiliadora, lembrando que a proposta de destinação do recurso foi uma demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e aprovado pelo Conselho Político do mandato da deputada Márcia Lia.

MUNDO - O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, apresentou um plano para reabrir o maior sistema escolar do país em setembro, com um calendário de "ensino misto" por meio do qual os alunos alternariam entre as salas de aula e seus lares.

A proposta chega no momento em que administradores de escolas de toda o país se empenham em equilibrar a segurança e as necessidades educativas, e o presidente Donald Trump pressiona escolas a reabrirem no outono.

Pelo plano de Nova York, que exige aprovação estadual, 1,1 milhão de alunos da rede pública passariam dois dias na escola e três estudando em casa, e depois reverteriam a sequência na semana seguinte

"Esse modelo misto, esse tipo de modelo de cronograma dividido, é o que podemos fazer nas condições atuais", disse De Blasio. "Depois vamos torcer e orar para que a ciência nos ajude com uma vacina, uma cura ou tratamento."

O plano também pede que os edifícios das escolas sejam desinfetados com frequência, que os estudantes usem proteções faciais e mantenham o distanciamento social nesses locais, afirmou o prefeito. Pais preocupados com a segurança podem manter os filhos em casa para aulas virtuais e com outros materiais, acrescentou.

Atualmente, quase todos os estados norte-americanos estão cogitando planos de reabertura. Eles fecharam as escolas em março, e a pandemia os forçou a mudar para alguma forma de instrução remota que, normalmente, depende de conexões com a internet.

*Por Peter Szekely - Repórter da Reuters

SÃO CARLOS/SP - Na sessão de ontem foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do vereador Edson Ferreira (Republicanos) que dispõe sobre a redução e mitigação dos efeitos causados pela pandemia de Covid-19 pelo excedente cobrado nas faturas de consumo referentes ao serviço de fornecimento de Água e Esgoto no Município de São Carlos e dá outras providências.

Em seu artigo 3º o texto deixa claro não apenas o parcelamento do excedente em 12 vezes, mas principalmente que a fórmula de cálculo não seja acumulativa para que não haja alteração na faixa da tabela de cobrança por m³, o que estava causando o aumento absurdo nos valores.

O vereador Edson destaca ainda, que os munícipes que tiveram alteração demasiada no valor da conta, devem entrar em contato com o SAAE informando o código CDC da conta e a leitura atual do hidrômetro, através dos  emails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ainda pelos telefones: 3371-9000 ou 0800-111-064, para que o SAAE emita uma nova conta, aplicando a nova fórmula de cálculo.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos abriu à 0h desta quarta-feira (8) uma Consulta Pública online para que a população opine sobre a adesão ou não à mudança para uso misto de ocupação do solo no Parque Santa Monica 1 e 2, atualmente de uso estritamente residencial. A alteração possibilitará a implantação naquela área de atividades comerciais de baixo impacto. A Consulta Pública se estenderá até o próximo dia 6 de agosto às 23h59, acessível através de link específico existente no Portal do Legislativo na Internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br).

O vereador Daniel Lima, que propôs a Consulta Pública, destacou que a iniciativa é um "ato democrático, que possibilita que a população em geral possa se manifestar sobre um tema de interesse de toda a cidade". Ele ressaltou que a proposta apresentada em 2017 pelos proprietários de imóveis daquele bairro atualmente passa por estudo de impacto de vizinhança e análise de comitês da cidade e da Secretaria Municipal de Habitação. O parlamentar observou que em função das transformações da cidade desde a criação dos Santa Mônica 1 e 2 "a demanda é justa, tanto no aspecto econômico quanto na necessidade de dar uma destinação correta e revitalizar os bairros, com impacto direto na segurança pública e na ocupação daquela região da cidade".

O bairro Santa Mônica foi implantado em 1966. Sua oferta ao mercado deu-se em três momentos distintos, quando foram lançados os loteamentos Santa Monica 1, o Santa Mônica 2 e, por último, seu prolongamento até a Avenida Marginal.

A Consulta Pública online disponibiliza a íntegra de uma audiência pública sobre o tema realizada pela Câmara em setembro do ano passado e também apresenta textos com argumentação favorável e contrária à medida, para balizar a participação dos munícipes.

As manifestações resultarão numa publicação a ser encaminhada a autoridades e arquivada na Biblioteca Jurídica da Câmara Municipal, ficando disponibilizada para consultas dos cidadãos no portal do Legislativo na Internet.

MUNDO - A lei de segurança nacional de Hong Kong não é "uma tragédia", disse a líder do Executivo do país, Carrie Lam, nessa terça-feira (7). Ela tenta reverter a desconfiança sobre a nova legislação, aprovada pela China, que críticos dizem ser capaz de acabar com as liberdades responsáveis pelo sucesso da cidade como polo financeiro.

Ilustrando os temores em relação à lei, o aplicativo de vídeo TikTok disse que se prepara para sair do mercado de Hong Kong. Outras empresas de tecnologia disseram que suspenderam o processamento de pedidos de dados de usuários feitos pelo governo local.

A legislação abrangente imposta à ex-colônia britânica pune o que a China define como secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com pena até de prisão perpétua.

As medidas entraram em vigor ao mesmo tempo em que foi divulgada ao público, pouco antes da meia-noite da terça-feira passada (30). A polícia prendeu mais de 300 pessoas em protestos realizados no dia seguinte -- cerca de 10 delas, incluindo um adolescente de 15 anos, por supostas violações da lei.

"Certamente isso não é uma tragédia para Hong Kong", disse Carrie Lam, a líder pró-Pequim, em entrevista coletiva semanal. "Tenho certeza de que, com o passar do tempo, aumentará a confiança no modelo 'um país, dois sistemas' e no futuro de Hong Kong".

A legislação é criticada por ativistas democráticos e por governos ocidentais por minar as liberdades garantidas pela fórmula "um país, dois sistemas", acertada quando Hong Kong voltou ao controle chinês em 1997.

Autoridades de Pequim e de Hong Kong disseram que a legislação, que dá a agências de segurança da China continental o direito de aplicar as regras na cidade pela primeira vez, é vital para preencher brechas na defesa da segurança nacional, expostas pela incapacidade do território de aprovar tais leis por si mesma, como exigido pela Lei Básica, sua miniconstituição.

Lam afirmou que casos envolvendo agentes chineses serão "raros", mas que a segurança nacional é uma "linha vermelha" que não deve ser ultrapassada.

A lei não é dura quando comparada com as de outros países, argumentou Lam. "É uma lei bastante branda. Sua abrangência não é tão ampla como as de outros países, mesmo a China".

Críticos dizem que o objetivo da lei é sufocar o movimento pró-democracia que desencadeou meses de protestos, às vezes violentos, no ano passado.

Na noite de segunda-feira (6), Hong Kong divulgou detalhes de como a lei será implantada e mostrou os poderes da polícia pela internet, que incluem o de pedir que editores removam informações consideradas ameaça à segurança nacional.

Empresas de internet e seus funcionários ficam sujeitos a multas e até a um ano de prisão se não obedecerem, e a polícia pode confiscar seus equipamentos. Também se espera que as companhias forneçam registros de identificação e assistência para decodificação.

Pouco tempo depois de a lei entrar em vigor, ativistas democráticos como Joshua Wong desmontaram suas organizações, e outros foram embora.

*Por Yanni Chow e Carol Mang - Repórteres da Reuters

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, protocolou na Câmara Municipal, projeto de lei que determina que em todas as salas de cinema do município de São Carlos, sejam realizadas no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Segundo o parlamentar, o projeto “tem o objetivo assegurar e proporcionar às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas”.

Conforme a proposta, durante as sessões não serão exibidas publicidade comercial, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som reduzido. Não haverá vedação à livre circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição, além de filmes apropriados às pessoas com TEA, as sessões serão identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

“Para que a demanda da acessibilidade seja efetivada na sua integralidade, se faz necessário entender quais são as barreiras nelas existentes, ou seja, quais são os principais entraves que as pessoas com deficiência de qualquer perfil ou característica enfrentam no seu cotidiano”, disse o vereador.

Robertinho ressaltou que a proposta está prevista na Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). O dispositivo prevê acesso da pessoa com deficiência a bens culturais em formato acessível, incluindo programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas. 

PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento), entrou com uma representação criminal pedindo a abertura de uma queixa-crime no Ministério Público

SÃO PAULO/SP - O grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento – PDO, entrou com uma representação criminal no Ministério Público de São Paulo para que sejam apurados os atos de difamação e calúnia praticados pelo Governador João Doria e pelo Prefeito de São Paulo Bruno Covas, ambos do PSDB, que acusaram os deputados Leticia Aguiar, Sargento Nery, Coronel Telhada, Márcio Nakashima e Adriana Borgo (todos do PDO) de invadirem o Hospital de Campanha do Anhembi.

Os parlamentares foram acusados de invasão ao Hospital, além de agressão a funcionários e pacientes. Em 4 de junho devidamente paramentados, e acompanhados por uma equipe de saúde, o grupo de parlamentares visitou todas as alas do HCMCamp, gravou imagens, com autorização, mantendo total respeito e cordialidade aos profissionais e, principalmente preservando a imagem e a condição de saúde dos pacientes internados.

Em momento algum, os deputados fizeram qualquer tipo de exposição de pacientes, funcionários ou desrespeitaram o trabalho das equipes de saúde, como quis fazer parecer o prefeito e o governador. Os parlamentares entraram com autorização da IABAS e conhecimento do secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido.

Em 19 de junho passado o grupo também registrou um Boletim de Ocorrência contra a empresa que administra o Hospital de Campanha do Anhembi, além disso recente ação dos deputados do PDO fez com  que os Tribunais de Contas apurassem gastos com Hospital do Anhembi.

A deputada Leticia Aguiar reiterou que toda a ação foi gravada e as provas juntadas aos autos: “Fomos até o hospital para cumprir com nosso dever de fiscalização da utilização do dinheiro público. Aguardamos cerca de 1 hora até sermos autorizados a entrar no local. Toda a ação foi transmitida ao vivo pelas nossas redes sociais, e os vídeos, documentos e reportagens são as provas do que falamos e mostramos é verdade” disse a parlamentar

Agora o Ministério Público, deverá adotar as providencias cabíveis, na representação crminal o grupo PDO destacou: “…a necessidade da salvaguarda da integridade moral como garantia, requeremos a adoção do competente procedimento de ação penal pública condicionada…”

Doria e Covas publicaram vídeo nas redes sociais, acusando os deputados de invasão e fizeram ampla divulgação na imprensa. “O Governador João Doria e o Prefeito Bruno Covas terão que provar na Justiça o que nos acusaram!”, finalizou a deputada Leticia Aguiar.

O PDO é formado pelos deputados Sargento Neri, Márcio Nakashima, Coronel Telhada, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Edna Macedo, Conte Lopes e Tenente Coimbra.