A revelação que cinco deputados receberam o auxílio emergencial Covid-19 de € 600 por mês (R$ 3.800) escandalizou a Itália nesta segunda-feira (10).

MUNDO - A informação foi publicada pelo jornal italiano La Reppublica no domingo e repercutida pela imprensa nesta segunda-feira (10).

Os deputados que receberam indevidamente um benefício que visava famílias pobres são ligados ao partido Liga (extrema direita), ao Movimento Cinco Estrelas (no poder) e ao partido Itália Viva (dissidente do partido Democrata).

A imprensa italiana acusa ainda cerca de 2.000 líderes políticos, incluindo prefeitos e conselheiros comunitários ou regionais, também teriam recebido a ajuda governamental.

O auxílio de € 600 nos meses de março e abril, e de € 1.000 em maio tinham como destino ajudar trabalhadores informais ou em contratos temporários que viram sua renda cair devido à pandemia. A fraude foi descoberta por um órgão de controle do governo.

No total, a Itália distribuiu € 6,9 bilhões (US$ 8,2 bilhões) de "Bonus Covid" durante esses três meses.

"É vergonhoso, realmente indecente", reagiu o chanceler italiano Luigi di Maio (Movimento Cinco Estrelas) nas redes sociais. “Eles devem pedir desculpas aos italianos, devolver o auxílio e renunciar”.

“Independentemente de quem sejam, devem ser suspensos imediatamente", disse o chefe da Liga, Matteo Salvini, segundo a agência de notícias Agi.

O partido Itália Viva assegurou, por sua vez, que nenhum de seus deputados havia solicitado essa assistência.

Os deputados italianos ganham cerca de €13.000 líquidos por mês (R$ 83 mil), incluindo salário (mais de € 5.000), reembolso de despesas e gastos com empregados.

*Por: RFI

(Com informações da AFP)

SÃO CARLOS/SP - A Procuradoria Geral do Município (PGM) está fazendo gestões para a inovação do setor com foco na Divisão de Execução Fiscal.

Para buscar maior eficiência na arrecadação e conhecer novos sistemas, o procurador do departamento de Execução Fiscal, Drº Luan Pomarico, esteve em Embu das Artes para conhecer o departamento de execução fiscal e o setor de cobranças da cidade, chefiado pelo procurador municipal, Drº Josimar Bezerra, e que vêm desenvolvendo uma ação inovadora na cobrança de créditos fiscais que resultou em comprovado aumento de receita para o município.

De acordo com o novo Procurador Geral do Município, Drº Alexandre Carreira Martins Gonçalves, a intenção é trazer para São Carlos um sistema mais efetivo de cobranças de débitos e regularização fiscal. “Por isso estamos conhecendo novos sistemas já implantados em outros municípios para verificar qual deles é mais próximo da nossa realidade. A nossa intenção é modernizar todo o nosso setor”, explica o procurador geral.

MUNDO - O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, alertou que o país ficará mais fraco se o laço que une suas quatro nações for quebrado, em sua última rejeição à crescente pressão pela independência da Escócia.

Discordâncias entre as nações britânicas - Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte e Inglaterra - sobre a gestão da pandemia do novo coronavírus danificaram relações que já estavam tensionadas pelo Brexit.

É especialmente o caso da Escócia, que votou contra sair da União Europeia (UE) e onde as pesquisas mostram que o apoio à independência por pouco supera o apoio pela união de 300 anos com a Inglaterra.

"A união do Reino Unido é, para mim, a maior parceria política que o mundo já viu", disse Johnson às emissoras, ao ser questionado sobre o que a união significa para ele. "Seria uma pena perder o poder e a mágica dessa união."

A Escócia depositou 55% dos votos contra a saída da União Europeia em um referendo em 2014, mas o Partido Nacional Escocês, que governa a nação, quer outro pleito. Embora os eleitores escoceses tenham apoiado a permanência na UE, o Reino Unido, como um todo, votou pela saída.

O Partido Conservador de Johnson, que governa todo o Reino Unido e decide a política em áreas que não foram devolvidas à Escócia, apoia fortemente a união e rechaça qualquer pedido de outro referendo.

Johnson e outros ministros importantes visitaram a Escócia nas últimas semanas, falando bastante sobre a força e os benefícios da relação.

*Por Reuters

MUNDO - O primeiro-ministro do Líbano, Hassan Diab, anunciou nesta segunda-feira (10) a renúncia de seu governo, depois que uma explosão gigantesca no porto de Beirute gerou protestos públicos contra os líderes do país.

Em pronunciamento na televisão, Diab afirmou que a detonação de material altamente explosivo que estava armazenado no porto da capital por sete anos foi "resultado de corrupção endêmica".

“Hoje seguimos a vontade do povo em sua demanda ao apontar os responsáveis pelo desastre que esteve oculto por sete anos, e seu desejo de uma mudança real”, disse ele. “Diante desta realidade anuncio hoje a renúncia deste governo.”

O gabinete estava sob pressão para renunciar depois da explosão da semana passada que matou 163 pessoas, feriu cerca de 6 mil e deixou cerca de 300 mil sem moradias habitáveis. Vários ministros já haviam renunciado no fim de semana.

*Por Ellen Francis e Redação de Beirute - REUTERS

BRASÍLIA/DF - O jornalista Alexandre Garcia, fez seu artigo diário no YouTube e falou sobre Índios, Líbano, Política, Covid-19 e muito mais.

Acompanhe.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou 1 recado à equipe econômica do governo: vai barrar qualquer tentativa de burlar o teto de gastos. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo publicada neste último domingo (09), ele ainda defendeu a existência de 1 “muro” entre o governo e as Forças Armadas e comentou a reforma tributária.

“O governo não pode querer usar o Parlamento como instrumento dessas soluções heterodoxas [manobras para ultrapassar o teto de gastos]. Não dá para usar 1 projeto, uma PEC, pelo menos na Câmara, para burlar o teto de gastos. Se o governo tiver essa intenção, eu discordo e vou trabalhar contra“, disse. “Este ano o governo está protegido pela PEC do orçamento de guerra, mas se o governo editar 1 crédito extraordinário e depois transformar em restos a pagar (para ampliar o espaço para gastar em 2021), aí pode ser uma pedalada“, afirmou.

Maia afirmou que o governo não consegue manter por muito tempo os R$ 600 do auxílio emergencial. Porém, alertou que é preciso “tomar cuidado para não ampliar ainda mais as despesas públicas para solucionar uma questão urgente e que precisa ser solucionada, mas criar outros problemas para a sociedade“.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O deputado elegeu a reforma tributária como prioridade para seus 6 últimos meses como presidente da Câmara. A Casa tem eleições marcadas para fevereiro de 2021. Uma das maiores discussões é sobre 1 novo imposto digital defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Guedes afirmou que quem compara o novo tributo à CPMF age por maldade e ignorância.

“Enquanto ele [Guedes] não apresentar proposta, é 1 direito legítimo de todo mundo achar que tem cara de CPMF, está tudo parecendo uma CPMF e com as isenções vai virar 1 adicional de imposto que a sociedade vai pagar. Não é tão simples criar uma receita com imposto cumulativo e não gerar danos na economia brasileira“, argumentou Maia.

Maia afirmou que vê a reforma administrativa como algo essencial para auxiliar a desoneração da folha de pagamento —argumento usado por Guedes para a criação do novo imposto. “Temos que procurar a receita no Orçamento existente senão vamos levar o Brasil a ter a maior carga tributária do mundo. Por isso que a reforma administrativa é tão importante. Não porque ela vai reduzir despesas a curto prazo, mas porque melhora a qualidade do serviço público“, disse.

MILITARES NO GOVERNO

O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou 1 levantamento em julho que revelou que há 6.157 militares no governo. A contagem revela que houve 1 incremento de 3.200 militares de 2016 até 2020. Levantamento do Poder360 mostra que 8.450 oficiais e praças aposentados das Forças Armadas trabalham em ministérios, comandos e tribunais militares.

Sobre isso, Maia disse que “é importante separar o Estado e o governo. As Forças Armadas estão no Estado. Os gestores públicos, os ministros, o presidente estão no governo. É importante que fique claro que há 1 muro. Não é algo contra os militares que estão no governo Bolsonaro, mas esse debate vai acontecer, no mínimo, para o próximo governo, para que fique clara essa separação“.

“Quando 1 militar da ativa entra no governo ele traz parte do Estado e, muitas vezes, pode misturar as coisas, e é importante que a gente consiga organizar isso“, completou o deputado.

PAZUELLO E A PANDEMIA

Entre os militares no governo Bolsonaro está o general Eduardo Pazuello, que atua como ministro interino da Saúde.

“Eu não acho que o Pazuello tenha sido a melhor escolha, mas não podemos culpá-lo também pelas 100 mil mortes. É claro que há falta de articulação com os governadores e conflitos por causa de posicionamentos equivocados“, afirmou Maia. “O problema é ter 1 vírus que vai tirar vidas de brasileiros e que vai derrubar a economia. E a economia vai cair porque na hora em que começa a morrer gente próxima, a pessoa deixa de consumir, deixa de ir à rua, querendo o governo ou não“, finalizou.

*Por: PODER360

MUNDO - A China anunciou nesta segunda-feira (10) sanções contra 11 funcionários norte-americanos, por interferência nos assuntos de Hong Kong, depois de os Estados Unidos terem adotado medidas semelhantes contra várias autoridades da região semiautônoma chinesa.

As sanções impostas por Pequim afetam os senadores republicanos Ted Cruz e Marco Rubio, entre outros, informou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian.

Zhao exigiu aos Estados Unidos que parem de interferir nos assuntos internos da China. "A China decidiu impor sanções a algumas pessoas que se comportaram mal em questões relacionadas com Hong Kong", afirmou.

O líder da organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth, também foi visado.

A decisão é semelhante a uma medida retaliatória adotada por Pequim em meados de junho, quando baniu a entrada na China de membros do Congresso dos EUA e de um diplomata, depois de Washington ter feito o mesmo a líderes do Partido Comunista da China (PCC), devido a alegado envolvimento em abusos contra membros de minorias étnicas chinesas, de origem muçulmana, na região de Xinjiang, no extremo noroeste da China.

Na sexta-feira (7), Washington anunciou sanções contra 11 dirigentes de Hong Kong, incluindo a chefe do Executivo, Carrie Lam, acusados de restringir a autonomia do território e a "liberdade de expressão e reunião".

O responsável pela polícia de Hong Kong, o secretário da Segurança e o da Justiça encontram-se também entre os atingidos pela medida.

A Lei de Segurança Nacional, imposta no fim de junho por Pequim a Hong Kong, "não apenas minou a autonomia do território, mas igualmente violou os direitos dos seus habitantes, permitindo aos serviços de segurança da China continental operar com toda a impunidade na região", segundo o governo norte-americano.

*Por RTP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) reuniu em um encontro online na noite de quinta-feira (6) cerca de 400 professores, além de outros profissionais da Rede Municipal de Educação, para debater com especialistas os riscos do retorno ainda em 2020 das aulas presenciais em São Carlos durante a pandemia de coronavírus.

O encontro ao vivo foi transmitido pelo Facebook e contou com a participação do professor de Medicina da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Bernardino Geraldo Alves Souto, que integra os Comitês de Covid-19 da universidade e da Prefeitura, a especialista em saúde pública aplicada à Educação Infantil, Damaris Gomes Maranhão, o secretário municipal de Educação, Nino Mengatti, e a chefe da Vigilância em Saúde, Crislaine Mestre.

“Do ponto de vista epidemiológico é inviável o retorno às aulas presenciais neste ano”, disse o professor e infectologista da UFSCar, Bernardino. Segundo ele, as recentes notícias de contaminação em uma casa de repouso e em um albergue infantil de São Carlos serviram como alerta. “É um sinal grande de que se abrir a escola a Covid entra fortemente”, destacou.

De acordo com ele, os cenários epidemiológicos do país, do Estado e de São Carlos não apresentam melhora. “Vêm piorando porque não existem medidas de combate à epidemia, o que existe são mecanismo de suportar a doença”, explicou. Ele também fez uma crítica aos governantes que colocam as responsabilidades para conduzir a crise nas mãos da saúde, quando deveriam apresentar saídas institucionais com ações também em outras áreas.

No entanto, Bernardino frisou a importância dos profissionais da educação discutirem alternativas de retorno às aulas presenciais considerando um cenário de viabilidade epidemiológica. “Hoje esse cenário não existe, mas é preciso se preparar para quando ele chegar, contemplando, inclusive, as preocupações sociais”, detalhou. Para ele, o protocolo que está sendo elaborado pelos professores municipais, inclusive com plano de contingência, merece elogios.

A especialista em saúde pública, Damaris Gomes Maranhão, que também chamou a atenção para a importância de um planejamento de retorno, destacou que a pandemia e o fechamento das escolas oficiais trouxeram temas antes pouco debatidos, como a existência de creches clandestinas em grandes cidades com São Paulo.

Segundo ela, essa situação é preocupante. “Há registros na literatura de antes da Covid de mortes de crianças na Educação Infantil, seja por consequências naturais da vida, ou, em muitos casos, por estruturas inadequadas das escolas”, contou.

Damaris ressaltou ainda que a doença da Covid tem provocado um estreitamento cada vez maior entre as ações que envolvem a Educação e Saúde. “Não é fácil ter uma visão integrada do que é complexo e a aprendizagem infantil é muito complexa, envolve saberes das ciências da saúde, da pedagogia, da psicologia, antropologia”, frisou.

Para Damaris é importante que o poder público ofereça uma alternativa aos filhos dos trabalhadores. “Não estou advogando que temos que voltar a todo custo, estou querendo saber onde estão as crianças dos pais que trabalham e que não puderam parar de trabalhar presencialmente”, disse.

O secretário de Educação, por sua vez, foi enfático ao afirmar que “não é possível o retorno às aulas presenciais este ano”. Ele disse que é preciso enfrentar a crise econômica e oferecer alternativas às empresas e pais que precisam, mas não colocar em risco a vida de alunos e profissionais da educação.

Nino também chamou a atenção para a falta de estrutura diante de um possível retorno durante a pandemia. “O impacto da volta não é pequeno. Precisaríamos de imediato de 3 a 4 milhões de reais para oferecer a estrutura necessária às escolas”, explicou. Segundo ele, seria necessário dobrar o número de funcionários de limpeza, por exemplo, para atender as novas exigências sanitárias e de higiene.

Já a chefe da Vigilância em Saúde de São Carlos disse que é fundamental promover discussões sobre os protocolos para quando as aulas presenciais retornarem. “Ainda desconhecemos muito sobre essa doença, principalmente com relação às crianças”, destacou. Para Crislaine, embora já esteja evidente que os professores estão trabalhando mais remotamente do que quando as aulas eram presenciais, o retorno ainda é preocupante.

De acordo com ela, de março até agora 64 crianças foram contaminadas pela Covid e apenas 4 precisaram de internação em São Carlos, o que é um número pequeno se comparado aos de adultos. “O que preocupa é que boa parte das crianças é cuidada pelos avós e se elas estiverem circulando pelas escolas irão levar o vírus para suas casas”, explicou.

 “Ninguém esperava tudo o que estamos passando com essa pandemia. Temos que aprender muitas coisas e, neste sentido, fiquei satisfeito com o resultado da reunião porque permitiu a um grande número de pessoas ligadas à educação socializar a informação e nos ajudar a tomar decisões”, avaliou Roselei. “Estamos num processo de aprendizado e de novas decisões e isso requer muito diálogo para amadurecer as ideias”, observou.

“O Bernardino colocou um dado assustador, essa vacina está prevista para junho de 2021 e ainda não sabemos o quanto será eficaz”, avaliou Roselei. “Portanto, mais do que nunca precisamos debater e nos preparar para o futuro utilizando todos os recursos que dispomos”, frisou o parlamentar.

ALTERNATIVA – Durante a live, Bernardino informou que propôs à Regional de Saúde de Araraquara a elaboração de um plano alternativo de Vigilância Epidemiológica para combater à Covid-19. “Já fizemos dois encontros e agora iremos reunir 24 municípios da região para reuniões durante toda a semana”, disse. “Infelizmente o cenário atual é ruim e não temos nenhum movimento governamental para conter o crescimento”, lamentou. Para assistir a reunião completa acesse a página www.facebook.com/roseleifrancosovereador ou direto no link, https://bit.ly/31sbBxA.

MUNDO - O governo italiano aprovou nesta última sexta-feira (7) à noite um decreto com medidas no valor total de 25 bilhões de euros para ajudar a economia do país, duramente atingida pela pandemia da COVID-19.

Entre as principais medidas figura o escalonamento em dois anos do pagamento de impostos, que haviam sido suspensos em março, abril e maio devido à pandemia.

Com a norma, aprovada pelo conselho de ministros, "protegemos o emprego, apoiamos os trabalhadores, reduzimos os pagamentos fiscais, ajudamos as regiões, os coletivos locais e o sul. Seguimos apoiando os cidadãos, as empresas e os trabalhadores", comemorou o primeiro-ministro Giuseppe Conte em coletiva de imprensa.

Demissões só poderão ser realizadas após 18 semanas de desemprego técnico ou quatro meses de deduções fiscais para as empresas cujos funcionários voltaram ao trabalho.

Para as regiões do sul do país, menos desenvolvidas, será implementado um sistema fiscal mais vantajoso. As empresas com sede nestas regiões terão uma dedução de 30% nas cotizações sociais a partir de outubro e até dezembro de 2020.

Em relação às atividades de cruzeiros e férias comerciais, "não queremos novas restrições", explicou Conte. O novo decreto "prevê a reativação dos navios de cruzeiro a partir de 15 de agosto" e a retomada das férias "a partir de 1º de setembro".

A ajuda de custo emergencial, de 400 a 800 euros, será prolongada.

O governo mobilizou também cerca de 500 milhões de euros para pagar as horas extras dos profissionais da saúde.

Enquanto a Itália enfrenta, assim como outros países, um ressurgimento de surtos de coronavírus, Conte anunciou a prorrogação "de medidas de precaução mínimas: uso de máscara obrigatório, distanciamento físico de um metro, proibição de aglomerações, lavagem frequente das mãos" até 7 de setembro.

*Por: AFP

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que trata de medidas para a  reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias. A MP foi publicada nesta última sexta-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa. O objetivo da reestruturação é diminuir a atuação do banco em setores como mercado de seguros e setores considerados não estratégicos.

A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2021, prazo que o governo considera suficiente para as reestruturações. A MP autoriza as subsidiárias da Caixa e as sociedades constituídas pelas subsidiárias do banco a “constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais” e a “adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”.

A reestruturação não afetará a atuação da Caixa no setor bancário, nem afetará políticas públicas estratégicas, como o bolsa família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário.

*Por Agência Brasil