BRASÍLIA/DF - Estão previstas para esta semana discussões no Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária e do projeto de lei que altera as normas do porte de armas de fogo. Os dois temas vêm se arrastando por meses no Senado. A indefinição em ambas as matérias se dá por falta de consenso entre os senadores.
Reforma tributária
Após adiamentos, a PEC 110 (reforma tributária) deve voltar a ser deliberada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, na sequência, ir ao plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou desde meados de março, um esforço concentrado entre os dias 4 e 8 de abril para sabatinas e votação de indicações de autoridades. E a ideia é aproveitar o quórum para incluir nas deliberações a PEC.
A matéria foi debatida pela última vez em 16 de março. Na ocasião o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) acatou mais de dez emendas propostas ao texto. Em 23 de fevereiro, Rocha apresentou a reformulação do relatório, mas a CCJ adiou a votação do texto final. Alguns dos temas que dificultam a votação da proposta são a tributação das cooperativas, a mudança na cobrança dos impostos do setor de serviços e o Fundo de Desenvolvimento Regional.
A PEC cria um modelo dual de tributação, ou seja, com dois tipos de impostos de valor agregado. Um deles é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que unifica tributos federais como IPI (imposto sobre produtos industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e Cide-Combustíveis (Capacitação Inserção e Desenvolvimento).
O outro modelo de tributação, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), congrega o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que são recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.
O texto prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que entraria no lugar do IPI. A proposta, que é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) junto com outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Liberação de armas de fogo
Outro projeto que entra na pauta do esforço concentrado do Senado é o que altera as normas do porte de arma de fogo. De acordo com o texto da proposta, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) passam a ter direito de comprar até 16 armas. O projeto de lei de 2019, de autoria do Poder Executivo, está sob relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O texto extingue também a necessidade de autorização de porte de armas por esses grupos.
A justificativa apontada no texto é a necessidade de trazer segurança jurídica para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos. Atualmente, algumas das ações previstas no projeto foram autorizadas via decreto presidencial. No entanto, estão em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu normas como a que liberava os fabricantes da necessidade de incluir marcações nos projéteis disparados.
A votação do texto já foi adiada duas vezes neste ano na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator Marcos do Val (Podemos-ES) fez a leitura de seu voto em 23 de fevereiro, quando concordou em fazer algumas mudanças. Na ocasião, um pedido de vista coletiva por parte de outros parlamentares foi concedida.
Em nove de março, uma nova vista foi concedida. Após este último pedido de vista, os senadores Eduardo Girão, Eliziane Gama e Simone Tebet (MDB-MS) receberam xingamentos e ameaças de morte. A Polícia Legislativa identificou os autores das ameaças na semana passada. Um deles é um vigilante de Alagoas e o outro um empresário de São Paulo que possui pelo menos três armas em casa. O projeto não entrou mais na pauta da CCJ desde então.
Base bolsonarista
O tema é caro ao presidente Jair Bolsonaro e sua base eleitoral. Recentemente, ele disse que é "quase zero" o número de pessoas com registro legal de porte de arma que têm envolvimento com grupos de extermínio e facções do tráfico.
"No Brasil são 600 mil CACs, logo, 25 [que estariam envolvidos com milícias] representam 0,00083% de todos que compram legalmente suas armas, quase zero", escreveu o presidente nas redes sociais. CAC é a concessão de certificado de registro à pessoa física que deseja realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro esportivo e caça.
Depois, Bolsonaro afirmou que o número de homicídios com armas de fogo diminuiu no país, sem citar quanto. Segundo o presidente, entre um dos motivos está a liberação do porte e da posse de armas.
"Vocês viram que os homicídios com armas de fogo caíram, menor número histórico. Entre outras coisas, a liberação das armas para o pessoal de bem. O cara pensa duas vezes antes de fazer besteira", disse Bolsonaro durante conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Nota técnica
Uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do Projeto de Lei 3723/2019, que amplia o porte e a posse de armas de fogo no país, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país. A nota informativa foi assinada pelo consultor legislativo João Paulo Batista Botelho no último dia 14 de março.
Obtido pela reportagem do R7, o documento mostra que as categorias mais beneficiadas com uma possível aprovação da matéria são a de oficiais de Justiça e a do Ministério Público, com 75 mil novas armas.
Veja, abaixo, a quantidade de novas armas e os beneficiados:
- 6.235 (defensores públicos)
- 700 (policiais de assembleias legislativas)
- 75.000 (oficiais de Justiça e do Ministério Público)
- 11.000 (agentes de trânsito)
- 30.000 (auditores e analistas de receitas)
- 8.000 (advogados públicos)
- 23.000 (agentes socioeducativos)
- 12.000 (peritos)
- 594 (membros do Congresso Nacional)
Carlos Eduardo Bafutto, do R7
Comissão de Saúde da Câmara pede sindicância para apurar caso de criança que teve clavícula quebrada em CEMEI
SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal – presidida pelo vereador Lucão Fernandes e integrada pelos vereadores Cidinha do Oncológico e Sérgio Rocha – encaminhou ofício ao prefeito Airton Garcia na sexta-feira (1), solicitando abertura de sindicância para apurar fato ocorrido no último dia 30 no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Juliana Maria Ciarrochi Perez, onde se relatou que uma menina de dois anos teve sua clavícula quebrada. A denúncia feita pela mãe da criança foi veiculada pela mídia local.
No ofício, a Comissão solicita que a Prefeitura encaminhe toda documentação e cópia do processo que esteja sendo ou venha ser instaurado pelos órgãos competentes da administração municipal para esclarecer o fato “que requer pronta resposta”. Os vereadores pedem que sejam informados pelo Executivo sobre a situação processual a cada etapa da apuração do caso, para que seja exercida a função fiscalizadora da Câmara.
A Comissão de Saúde aponta a “gravidade da situação” e observa que a unidade deve ter enfoque no bem estar e na integridade física e psíquica da criança “que deve se sentir acolhida e protegida dentro da escola ou creche”.
“Os CEMEIs têm por dever a promoção social das crianças, servindo de amparo e esteio aos pais que precisam deixar seus filhos sob a responsabilidade de agentes educacionais do Município, os quais devem, por ofício, oferecer-lhes acolhida e amparo, com o necessário cuidado esperado, voltando-se ao preparo das crianças para seu futuro educacional”, afirmam os vereadores.
O ofício reafirma “a premente necessidade de se promover uma averiguação escorreita e cristalina do infortúnio ocorrido no interior do CEMEI”.
Audiência pública na Câmara vai debater riscos à saúde devido ao excesso de poluição eletromagnética e 5g
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para segunda-feira, 4 de abril, às 19h, a realização de uma audiência pública híbrida, para discussão de assuntos relacionados ao tema “riscos à saúde devido ao excesso de poluição eletromagnética e 5g”. A audiência foi agendada atendendo ao requerimento nº 870/22 de autoria do vereador Djalma Nery.
O vereador destacou em seu requerimento que poluição eletromagnética é o somatório de campos e ondas eletromagnéticos emitidos por linhas de alta tensão, antenas de celular, rádio e TV, dispositivos bluetooth (caixas de som, fones de ouvido, relógios, etc.), roteadores wi-fi entre outros.
“Esses instrumentos têm estado cada vez mais presentes nas cidades e nas nossas casas trazendo comodidade e também diversos efeitos à saúde humana e ao ambiente”, declarou o vereador.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 08 da net, pela rádio São Carlos AM 1450, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
A população poderá participar também de forma online, através do link abaixo: https://us06web.zoom.us/j/
Luto de três dias na Câmara Municipal pela morte do ex-vereador José Roberto Teixeira Panza
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, baixou portaria declarando luto oficial de três dias no Legislativo em memória do ex-vereador José Roberto Teixeira Panza, falecido neste domingo (27), aos 84 anos.
Cirurgião dentista e personalidade atuante na comunidade são-carlense, José Roberto Teixeira Panza era natural de São Carlos, nascido em 7 de fevereiro de 1938. Filho de José Panza e Maria Conceição Teixeira Panza era casado com Maria Cristina e pai de Marco Antônio, Roberta Maria e Tereza Cristina.
Eleito pelo PTB nas eleições de 1988, Panza exerceu o cargo de vereador na legislatura de 1º. de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992. No início do mandato, foi líder do governo do prefeito Vadinho De Guzzi na Câmara e participou da elaboração da Lei Orgânica do Município, promulgada em 1990.
Projeto de Lei altera guarda parental
PL vai tramitar em caráter conclusivo e não precisará ser votado em plenário
BRASÍLIA/DF - O Projeto de Lei 3053/21, de autoria do deputado federal Coronel Tadeu (União Brasil – SP), amplia o conceito de guarda da criança ou do adolescente para abranger o dever de cuidado em sentido amplo. Pelo texto, a guarda consiste na prestação obrigatória de assistência material, moral e educacional; e ainda no cuidado, visando ao pleno desenvolvimento de habilidades pessoais, afetivas e sociais.
Atualmente, o Código Civil estabelece as guardas unilateral ou compartilhada de crianças e adolescentes. A unilateral é atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua. Já a compartilhada supõe a responsabilização conjunta do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto.
Para Paulo Eduardo Akiyama, advogado atuante em Direito da Família e fundador do escritório Akiyama Advogados Associados, este Projeto de Lei não teria necessidade se não houvesse na prática tanta falta de cuidados com as crianças e adolescentes. “Conforme parecer do próprio deputado, o objetivo é assegurar uma proteção integral do menor, deixando aquele entendimento indevido de que a guarda é a posse”, atesta.
Na opinião do advogado, crianças e adolescentes não são objetos de decoração em que se determina a sua posse, mudando de lugar e até de cor a qualquer momento que entender o guardião.
Ele ainda informa que o PL busca uma harmonia com o determinado no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição Federal. “Em resumo, a guarda parental deve visar a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, sempre buscando condições de liberdade e dignidade”, conceitua.
Um ponto importante apontado pelo advogado no Projeto de Lei é garantir maior segurança para todos os que sofrem com alienação parental, pois pelo conteúdo do PL, o mesmo visa a proteção integral das crianças e adolescentes, transcendendo o entendimento atual de que guarda é posse ou custódia dos menores. “Certamente, ao ocorrer as alterações no Código Civil, somado com a harmonia entre esta lei e o ECA e Constituição Federal, a amplitude da guarda parental facilitará a convivência do genitor não guardião com a sua prole”, estima.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso não tenha parecer divergente, pode ser aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ir a plenário. Agora será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará no próximo dia 28 (segunda-feira), às 19h30, no Teatro Municipal “Dr.Alderico Vieira Perdigão”, uma sessão solene comemorativa ao Dia Internacional da Mulher.
Na oportunidade serão prestadas homenagens oficiais a mulheres de destacada participação em diversos setores de atividade no município. A solenidade atende à Lei Municipal No. 14.429, de 2008. As homenageadas receberão o “Prêmio Jurandyra Fehr”.
BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.
Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.
“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Antes da votação, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos agentes.
Câmara realizou solenidade de entrega do título de “Cidadão São-carlense” ao secretário estadual Rossieli Soares
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos entregou na última sexta-feira o título de “Cidadão Honorário do Município” ao secretário estadual de Educação, Rossieli Soares. A solenidade foi realizada no Cenacon (Centro Nacional Inn de Convenções). A homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara, Roselei Françoso, e pelo vereador Rodson Magno do Carmo, em reconhecimento à contribuição do secretário à educação em São Carlos em sua atuação no governo estadual.
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso presidiu a solenidade, que teve o vereador Rodson Magno como orador oficial. O evento contou ainda com a presença da secretária municipal de Educação, Wanda Machado Hoffmann, representando o prefeito Airton Garcia, do vice-prefeito Edson Ferraz, da dirigente da Diretoria de Ensino - Região de São Carlos, Débora Gonzalez Costa Blanco, do vice-reitor da USP São Carlos, Antonio Carlos Hernandes, do major PM Paulo Nucci Junior, representando o comandante 38º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Jeferson Lopes, do comandante do Corpo de Bombeiros, capitão Rangel Moreira Gregório, e o vereador e presidente do CPP São Carlos, Azuaite Martins de França. Também prestigiaram a solenidade os vereadores Gustavo Pozzi, Professora Neusa, Bruno Zancheta e André Rebello.
Entre os destaques no trabalho de Rossieli Soares estão o anúncio da construção de novas escolas em bairros da cidade e uma creche no distrito de Santa Eudóxia e seu empenho na agilização do repasse de recursos para obras em unidades escolares e a prioridade da pasta para o ensino básico. “Doutor Rossieli tem sido um parceiro de São Carlos e ajudado o município a equacionar o déficit de unidades escolares”, afirmou o presidente da Câmara.
Rossieli Soares nasceu no dia 9 de outubro de 1978, em Santiago, no Rio Grande do Sul. Formou-se em Direito na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em 2003. Em 2008, assumiu a direção de Planejamento na Secretaria da Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas. No período de 2012 a 2016 foi secretário de Estado de Educação e presidente do Conselho Estadual de Educação do Amazonas e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).
O secretário estadual de Educação recebe a homenagem no dia 18 de março em cerimônia no Hotel Nacional In
SÃO CARLOS/SP - O secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, receberá da Câmara Municipal de São Carlos o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” em sessão solene que ocorrerá às 16 horas do dia 18 de março. A homenagem foi proposta pelos vereadores Roselei Françoso (MDB) e Rodson Magno do Carmo (PSDB).
O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso destaca que o secretário Rossieli tem sido um parceiro de São Carlos e ajudado o município equacionar o déficit de unidades escolares.
“A mais recente conquista é histórica para a Educação de São Carlos com o empenho de R$ 9 milhões para a construção da escola no Jardim Ipanema, R$ 12,5 milhões para uma escola no Jardim De Cresci, R$ 14,5 milhões para outra no Jardim Embaré, R$ 12,5 milhões para uma no Novo Mundo, e outra de R$ 12,5 milhões”, recordou o parlamentar.
O Governo do Estado de São Paulo também deve liberar a construção de uma nova creche no distrito de Santa Eudóxia. O pedido foi feito por meio de ofício pelo vereador Roselei Françoso em outubro de 2021 durante a primeira reunião realizada na Secretaria de Educação, em São Paulo.
“Não poderíamos deixar de reconhecer todo o empenho do secretário Rossieli e o carinho com nossa cidade, por isso é motivo de muito orgulho conceder, juntamente com o meu colega de Câmara Rodson Magno, o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Dr. Rossieli”, justificou Roselei Françoso.
Biografia – Rossieli Soares nasceu no dia 9 de outubro de 1978, em Santiago, no Rio Grande de Sul. Formou-se em Direito na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em 2003. Em 2008, iniciou a sua jornada pela educação como diretor de Planejamento na Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas (Seduc-AM).
No período de 2012 a 2016 foi secretário de Estado de Educação no Amazonas e presidente do Conselho Estadual de Educação do Amazonas e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).
Em maio de 2016 assumiu o cargo de secretário da Educação Básica no Ministério da Educação (MEC). No mesmo período, foi nomeado conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), no qual participou diretamente da política de reformulação do Novo Ensino Médio e da finalização e homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) das etapas da educação infantil e do ensino fundamental. Em 2017, concluiu o mestrado profissional em Gestão e Avaliação Educacional pela Universidade Federal de Juiz de Fora.
Em 2018 se tornou ministro da Educação do Brasil, aos 39 anos, homologando durante a sua gestão a BNCC da etapa do ensino médio. Atualmente é Secretário da Educação do Estado de São Paulo, a maior rede pública de ensino das Américas. Rossieli é casado com Meglen Cristina Valau da Silva e tem um filho.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou na quinta-feira (10) uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de São Carlos ao padre José Luiz Ferreira, pároco de Santa Madre Cabrini, em uma homenagem proposta pelo vereador Robertinho Mori.
A mesa de autoridades foi composta pelo presidente do Legislativo, Roselei Françoso; por Amariluz Garcia Ferreira, secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, representando o prefeito Airton Garcia Ferreira; pela capitã Karina Rioli Pavan, comandante da 2ª Cia. de Polícia de São Carlos, representando o comandante do 38° BPM do Interior do Estado de São Paulo, tenente coronel Jefferson Lopes Jorge; e pelos vereadores Azuaite Martins de França e André Rebello, além do orador da homenagem, o vereador Robertinho Mori.
PADRE JOSÉ LUIZ - Natural de São Paulo, com 70 anos, Padre José Luiz estudou no Seminário de São Carlos, concluiu sua formação na capital e recebeu a ordenação sacerdotal em 1978. No ano seguinte, assumiu a comunidade de Santa Madre Cabrini. Ao lado da comunidade, construiu templos religiosos nos bairros Pacaembu, Jardim Gonzaga, Jardim Monte Carlo, Cidade Aracy e Antenor Garcia. Também desenvolveu o “Projeto Madre Cabrini” para atendimento de crianças e jovens de bairros da região sul da cidade.
Padre José Luiz foi diretor espiritual do Seminário Diocesano de São Carlos, coordenador Diocesano das Comunidades Eclesiais de Base (Ceb’s), coordenador diocesano da Região Pastoral I, diretor espiritual das equipes de Nossa Senhora 07 e 15 e ecônomo da Diocese de São Carlos.
É possível assistir à gravação da sessão solene no Youtube (youtube.com /camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/
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