SÃO CARLOS/SP - O Projeto “Cidade que Educa” vai realizar atividades educativas em parceria com a FESC neste sábado, dia 10 de dezembro, das 8h às 12h, na Escola Andrelino Vieira, bairro Vila São José. O Projeto Cidade que Educa nasceu da articulação de pessoas que desejam uma São Carlos mais humana e acolhedora para as pessoas, promovendo a melhoria dos espaços públicos da cidade e o engajamento comunitário.

A proposta piloto iniciou-se no bairro Vila São José, a partir da união de moradores do bairro, grupos sociais, escolas, bombeiros, comerciantes locais, universidades, arquitetos, em parceria com membros de instituições públicas, como a FESC, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Secretaria Municipal de Obras Públicas e com a equipe do Mandato da vereadora Raquel Auxiliadora.

As primeiras fases, realizadas desde o início de 2022, desenvolveram encontros de planejamento participativo com diversos grupos, que sugeriram demandas e possibilidades de intervenções urbanas, capazes de transformar os espaços públicos do bairro e promover um terreno fértil para debates e ações futuras.

As etapas de intervenções foram, inicialmente, nos espaços de acesso das escolas localizadas no entorno da UBS Vila São José (Escolas Andrelino Vieira e Esterina Placco), incentivando maior interação entre a comunidade escolar e a cidade. Para o próximo ano, estão previstas também intervenções como a implantação de um circuito de caminhada e a qualificação de novos espaços de convívio na região.

Para concluir o ciclo de atividades de 2022, a equipe do Projeto, em parceria com a FESC, realizará um evento, aberto a toda comunidade, para apresentar os avanços e as conquistas, e promover oficinas educativas de Arte Urbana e Mural e de Arborização Urbana. 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para quarta-feira, 7 de dezembro, às 19h, a realização de uma audiência pública híbrida, para discussão de assuntos relacionados ao tema “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município (PMGIRS) e apresentação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Câmara Municipal de São Carlos”. A audiência foi agendada atendendo ao requerimento de autoria do vereador Djalma Nery.

 O vereador destacou em seu requerimento que a revisão do PMGIRS é fundamental para análise de sua execução e indicadores, com possibilidade de retirada ou inclusão de novos processos e ações, bem como a previsão dos custos das ações a serem executadas.  O PMGIRS do município foi criado em 2020 através da Lei n° 19.926 de 17 de novembro de 2020.

 “O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Carlos (PMGIRS) constitui um instrumento norteador de ações específicas para a administração pública com vistas a promover a proteção ambiental e da saúde pública”, declarou o vereador.

A Câmara Municipal de São Carlos está disponibilizando para população em geral o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS realizado na Câmara Municipal de São Carlos para receber opiniões e sugestões através de Consulta Pública no site camarasaocarlos.sp.gov.br.

 A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - Tv Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página ofícial da Câmara Municipal de São Carlos.

 A população poderá participar também de forma online, através do link abaixo:

https://us06web.zoom.us/j/89246150680?pwd=bjFPQWVEY2d3TitqNnFEWmpDeFdZUT09

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou na última quinta-feira (1) no Edifício Euclides da Cunha  a sessão solene de entrega do “Selo Carolina Maria de Jesus” para uma instituição de ensino e um profissional da educação pelo desenvolvimento de ações de promoção da igualdade racial no âmbito da educação, e o “Prêmio Chica Lopes” a personalidades negras que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e promoção da igualdade étnico-racial no município.

 O Prêmio Chica Lopes foi entregue a Zélia Maria Evaristo Leite e Benedito Elson da Silva (Benê). Zélia foi representada pelas filhas Tatiana e Tulane. Estiveram presentes Tânia, irmã da homenageada, e os irmãos de Chica Lopes, Olívia e Carlos.

 O Selo Carolina Maria de Jesus foi atribuído às professoras Rosana Almeida e Alessandra Guerra da Silva Oliveira e à diretora da Escola Estadual João Batista Gasparin, Juliana Gastaldi.

Presidida pelo vereador Roselei Françoso, a solenidade teve como oradora oficial a vereadora Raquel Auxiliadora e contou com presenças do vereador Azuaite França, de Vanessa Soriano, secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, representando o prefeito Airton Garcia Ferreira, de Wanda Hoffmann, secretária municipal de Educação, de Débora Costa Blanco, dirigente regional de Ensino, de Cristiane Lemos de Menezes, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, de Ayodele Floriano Silva, do Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos, de José Cláudio Salvador, do Conselho da Comunidade Negra, de Joana D’Arc de Oliveira, da Comissão do Prêmio Chica Lopes, e Isaque Sampaio, responsável pelo Centro de Cultura  Afro Brasileira Odete dos Santos.

 A solenidade colocou em evidência o trabalho de profissionais de educação que desenvolvem no âmbito escolar, ações de implementação da Lei nº 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira”. Ao todo, 39 trabalhos foram inscritos e a vereadora Raquel Auxiliadora anunciou que o conteúdo será reunido em livro.

 Durante a sessão foram exibidos vídeos em homenagem a Carolina Maria de Jesus e Chica Lopes, bem como aos homenageados.

Durante a cerimônia, Raquel Auxiliadora enfatizou a importância de que o evento e as premiações não fiquem condicionados a seu mandato, mas que a comunidade negra da cidade os incorpore e fortaleça, como instrumento de luta pela igualdade racial no município.

AS PATRONESSES - Carolina Maria de Jesus (1914-1977) foi uma escritora, compositora e poetisa brasileira, mais conhecida por seu livro Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, publicado em 1960. Carolina de Jesus foi uma das primeiras escritoras negras do Brasil e é considerada uma das mais importantes escritoras do país.

 Francisca da Conceição Lopes de Oliveira, Chica Lopes (1925-2016), foi uma atriz são-carlense que iniciou a carreira no teleteatro em 1950, trabalhou em peças teatrais e no cinema, alcançando destaque por seus trabalhos em novelas das TVs Tupi, Record, Bandeirantes, SBT e Globo. Fez grande sucesso ao atuar na terceira edição da novela “Éramos Seis” e na novela “Escrava Isaura”. Em 2005, recebeu o Prêmio Zumbi dos Palmares na Assembleia Legislativa de São Paulo, durante a Semana de Cultura Negra como uma das mais proeminentes atrizes da comunidade negra no país. Chica Lopes faleceu em São Carlos em 10 de setembro de 2016.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi (PL) teve aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão plenária de terça-feira (22), projeto de resolução de sua autoria que institui a frente parlamentar rumo aos 200 mil eleitores no município de São Carlos.

O projeto tem como objetivo estimular, principalmente os jovens maiores de 16 anos, a se tornarem aptos para votar nas próximas eleições. Para isso, prevê a realização de cursos, seminários e palestras difundindo as normas vigentes eleitorais, como o processo eleitoral no Brasil, em parcerias com secretarias municipais, diretoria de ensino de São Carlos, OAB, ACISC e sociedade civil.

Em sua fala durante a sessão de terça-feira, Gustavo Pozzi ressaltou que já existe um movimento em andamento, o Sanca200. “O novo projeto vem ao encontro, para que juntos possam unir forças, principalmente do Poder Legislativo e atingir o objetivo final, de 200 mil eleitores até as próximas eleições municipais, em 2024”, afirmou. Hoje, São Carlos conta com aproximadamente 194 mil eleitores aptos.

“Levando em consideração que o processo eleitoral em São Carlos não elege o prefeito com mais de 50% dos votos válidos, a eleição em dois turnos vai garantir a vontade da maioria da população, prevalecendo o poder democrático da nossa constituição”, ressaltou Gustavo Pozzi.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu ontem (21) o chamado orçamento secreto – as emendas de relator-geral à Lei Orçamentária Anual. As emendas vêm sendo criticadas por extrapolarem a função original de fazer ajustes ao Orçamento e por serem usadas para fazer alterações substanciais, sem ampla discussão, na utilização dos recursos públicos. 

“O orçamento mal fadado a que chamam de secreto é municipalista, é amplo, é democrático”, disse o presidente da Câmara, em palestra proferida na Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados. 

Segundo Lira, o orçamento controlado pelo Congresso permite mais capilaridade e precisão na aplicação dos recursos do que aquele que fica a cargo exclusivo do governo federal. “Essa escolha [de onde aplicar os recursos] é aleatória, é pela pressão do parlamentar, que, muitas vezes, tinha que ficar 5 ou 6 horas na antessala de um ministro com uma pasta debaixo do braço”, disse.

O presidente da Câmara rebateu ainda as críticas de que o sistema foi usado para melhorar a relação do governo federal com o Congresso. “Essa democratização foi feita e deram a impressão de que esse orçamento era para privilegiar o governo de agora, quando não [é verdade]. Qualquer governo quer o orçamento para si. Mas no mundo todo e no Brasil não será diferente. O Orçamento é fruto de discussão, de votação, de remanejamento, de fiscalização, do Poder Legislativo. O Poder Executivo então somente tem que executar”, acrescentou.

Lira defendeu ainda que, nos próximos anos, o Congresso não só mantenha esse poder de decisão sobre o Orçamento como também que amplie a atuação sobre as políticas públicas. “É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, nós abrimos mão. Nossa luta, em Brasília, é para que essas prerrogativas permaneçam, cresçam para que se chegue ao limite do constitucional”, enfatizou.

Na opinião dele, deveria ser aberto, inclusive, um debate sobre a redução da importância da Presidência da República com adoção de um regime semiparlamentarista. "Defendo também que o Brasil deveria discutir, com muita clareza, sem pressão eleitoral, a mudança do sistema para um semipresidencialismo. Não seria para 2022, não será para 2026, quem sabe para 2030.”

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Reunidos na terça-feira (8) durante a sessão plenária, 20 vereadores formalizaram  apoio à candidatura do vereador Marquinho Amaral à presidência da Câmara Municipal no biênio 2023-2024, liderando a chapa “Democracia e Independência”, com Malabim (primeiro vice-presidente), Rodson Magno do Carmo (segundo vice-presidente), Bruno Zancheta (primeiro secretário) e Professora Neusa (segunda secretária).  A eleição será no dia 13 de dezembro, na última sessão ordinária do ano. Marquinho retornará ao cargo que exerceu nos anos de 2013 e 2014.

 O vereador agradeceu o apoio de seus pares e disse que após dez anos, buscará reeditar ações e valores que pautaram sua primeira gestão, que ao final de dois anos foi elogiada pelos vereadores.  “A Câmara vai estar de portas abertas à população, receptiva às demandas populares e também à imprensa”, adiantou.  Ele afirmou ainda que não decepcionará seus apoiadores e destacou a expectativa de novamente estar à frente da Câmara e contribuir para o desenvolvimento da cidade, a exemplo de seu pai, Francisco Xavier Amaral Filho e seu irmão, Samuel Amaral, que também presidiram a Casa.

 Marquinho enumerou realizações de seu mandato anterior na presidência, marcado pela afirmação da independência do Legislativo e ações para fortalecer a participação popular. Também a valorização dos funcionários, respeito à imprensa e economia de recursos públicos estiveram em pauta. As contas da Câmara nos dois anos da gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

No período, foi implantado o Plano de Carreira e Salários do Legislativo e realizado um concurso público depois de 20 anos. Efetivado em 2013, o concurso recebeu mais de 17 mil inscritos e não registrou nenhum problema. O processo seletivo foi realizado pela Vunesp.

Outros aspectos destacados na gestão 2013-2014 foram a economia de recursos, com devolução de recursos do duodécimo ao Executivo para aplicação na área de saúde e a pintura do histórico Edifício Euclides da Cunha, com implantação de obras de acessibilidade.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado.

Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). A medida permitiu o pagamento por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A MP foi aprovada sem modificações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Cultura

Outra medida provisória aprovada é a que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A matéria segue para o Senado.

Segundo o relator, deputado General Peternelli (União-SP), as restrições impostas pela pandemia de covid-19 inviabilizaram a realização das conferências, responsáveis pela formulação do Plano Nacional de Cultura.

"A extensão do prazo de vigência do PNC permite ao governo efetuar a consulta à sociedade civil, especialmente por meio das conferências de cultura, para que o próximo PNC a ser editado possa ser elaborado seguindo sua dinâmica devida e seja consolidado em nova norma legal futura", argumentou o relator. "Evita-se que o setor cultural reste sem sua principal norma balizadora, o que ocorreria caso o atual PNC tivesse sua vigência encerrada sem uma nova lei que o substitua", acrescentou.

Inadimplência

A Câmara aprovou ainda a MP que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com inadimplência. Em vigor desde julho, a matéria prevê que as novas normas terão validade a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto também segue para o Senado.

Desta data em diante, os bancos poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as perdas com créditos não pagos se o atraso for superior a 90 dias e também com créditos devidos por pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial.

“[A MP] estabelece critério específico para o reconhecimento desse tipo de despesas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, harmonizando as condições de dedutibilidade previstas na legislação tributária correlata com os critérios contábeis aplicáveis ao setor’, afirmou o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

No caso das perdas com os empréstimos inadimplidos, o valor dedutível deverá ser apurado mensalmente, limitado ao valor total do crédito. Para achar o montante, o banco deverá aplicar sobre o valor total do crédito dois fatores que variam conforme o tipo de operação (capital de giro, arrendamento mercantil e outras) ou a existência de garantia.

*Com informações da Agência Câmara

Por Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil*

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal São Carlos aprovou por unanimidade na sessão de terça-feira (18), projeto de lei de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora e subscrito por 18 vereadores, estabelecendo que as agendas públicas do prefeito, dos secretários municipais e presidentes de empresas, autarquias e fundações públicas sejam divulgadas diariamente pela internet.

A medida visa estabelecer normas de transparência e publicidade das ações dos agentes públicos, devendo constar na divulgação das reuniões realizadas no Paço Municipal e dependências de prédios públicos e também atividades externas, independente de horário.

Conforme o projeto aprovado, os compromissos assumidos deverão ser confirmados com antecedência de 24 horas, sendo obrigatória a confirmação no site. Eventual alteração de agenda deverá ser justificada mediante publicação no dia seguinte e o registro de atividades já ocorridas deverá ficar disponível na internet para consulta.

A agenda pública mencionará nome, cargo, local, data e hora e o tema sucinto da atividade. A única exceção diz respeito a atos sigilosos imprescindíveis à segurança da sociedade ou da Prefeitura.

A justificativa do projeto cita a Lei Federal 12.813 de 2013 e a Resolução No.11 de 2017, da Presidência da República que estabeleceram a obrigatoriedade da publicação da agenda pública, e ressalta que a determinação é atualmente cumprida pela Presidência da República, Governador do Estado de São Paulo, Prefeito de São Paulo e prefeitos de Ribeirão Preto e São Caetano do Sul.

BRASÍLIA/DF - Com 295 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11 que visa ampliar multas aos institutos de pesquisa que divulgarem dados com divergências acima da margem de erro em relação aos resultados das votações.

De autoria do deputado Rubens Buenos (Cidadania), o requerimento recebeu 120 votos contrários e mesmo com a aprovação não será incluída na Ordem do Dia do Plenário. O presidente da casa, Arthur Lira (PP), disse que haverá uma rodada de negociação com os líderes dos partidos.

“Nós estamos votando o requerimento de urgência do projeto mais antigo [sobre o tema] sem lidar com o mérito. Nós fizemos um compromisso com os líderes da base hoje de que vamos sentar para dialogar sobre o texto de mérito deste projeto e, depois do texto resolvido, ele vem ao Plenário quando tiver um mínimo de acordo possível”, explicou o presidente.

O texto apresentado por Ricardo Barros (PP) está apensado ao projeto em questão e inclui a criminalização dos erros das pesquisas, chegando a penal de 4 a 10 anos, além de multas.

Lira ainda disse durante sessão que o texto será negociado com o Senado.

RedeTV!

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos iniciou uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para exibir o conteúdo audiovisual de caráter educativo, institucional, jornalístico e informativo na TV Câmara São Carlos.

O presidente da Câmara de São Carlos, vereador Roselei Françoso, assinou o termo de cooperação nesta quarta-feira (5), em São Paulo, em cerimônia coordenada pelo conselheiro Dimas Ramalho, atual presidente do TCE. Outras 107 Câmaras Municipais também firmaram a parceria.

O Legislativo de São Carlos passa a integrar a Rede TCESP, que proporcionará mais transparência e publicidade aos assuntos relacionados às atividades de controle externo e à fiscalização dos gastos do poder público do Estado e dos municípios paulistas.

Dimas Ramalho, presidente do TCE, falou sobre a importância da união dos esforços da Corte de Contas paulista e das Câmaras Municipais para aumentar o alcance da comunicação com a sociedade. “Nossa aposta tem sido na produção de conteúdo audiovisual digital para chegar à casa das pessoas pela televisão e pelos dispositivos móveis”, explicou o conselheiro.

“As Câmaras Municipais serão um novo canal para que a população receba informação sobre a forma como fiscalizamos o uso do dinheiro público”, completou o presidente do TCE.

“Tenho a honra de dizer que fui o presidente que conseguiu dotar nossa Câmara de um canal aberto, ampliando a transparência e o acesso das ações legislativas junto à população”, contou Roselei Françoso. Destacou ainda que “já temos parceria com a USP São Carlos, com a Prefeitura, estamos viabilizando com a UFSCar e agora com o TCE”.

Entre os conteúdos compartilhados com as TVs Legislativas estão programas produzidos em parceria com a TV Cultura e a Rede Alesp, TV da Assembleia Legislativa, além de reportagens, entrevistas, boletins e documentários especiais feitos pela equipe de Comunicação Social do Tribunal de Contas.

“Parcerias como esta junto ao TCE consolidam cada vez mais a TV Câmara São Carlos, além de fortalecer o vínculo com a sociedade são-carlense”, observou o responsável pela instalação da TV Câmara São Carlos, Luiz Francisco Francelin.

A TV Câmara São Carlos entrou no ar no dia 22 de fevereiro deste ano, como resultado do acordo firmado entre a Câmara São Carlos, a Câmara Federal e a Alesp, que disponibiliza a programação em canal digital e aberto pelo 49,3, na NET pelo canal 20, e no C-Lig Telecom/Desktop pelo canal 31. A parceria viabilizou ainda em canal aberto a TV Câmara Federal (49.1), TV Alesp (49.2), TV Câmara São Carlos (49.3), TV Senado (49.4) e Rádio Câmara - Brasília (49.5).