BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) a medida provisória que determina a instalação de barreiras sanitárias para tentar evitar a disseminação da covid-19 em áreas indígenas. A matéria segue para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 17 para não perder a validade.

O texto atribui à Funai a responsabilidade de planejar e operacionalizar as ações de controle das barreiras sanitárias. Além disso, caberá ao órgão o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da medida.

A MP prevê que as barreiras sanitárias devem ser compostas por servidores públicos federais, por militares, ou por servidores públicos dos estados e municípios que componham a estrutura, desde que autorizados pelos respectivos governadores e prefeitos.

Para o relator da MP, deputado Airton Faleiro (PT-PA), "as inúmeras ameaças registradas contra servidores e colaboradores da Funai que atuam na proteção de terras indígenas com presença de índios isolados e de recente contato justificam a necessidade de apoio contínuo das forças policiais de segurança pública".

Antaq

Os deputados também aprovaram a medida provisória que amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a criação de dois diretores para o conselho da entidade. A matéria segue para o Senado.

O texto também precisa ser aprovado pelos senadores até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia. A proposta também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias.

A Antaq atua na fiscalização de portos, de navegação marítima, e no apoio à navegação interior.

 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou Moção de Congratulação pelos 60 anos de funcionamento da São Carlos S/A Indústria de Papel e Embalagens. A homenagem foi apresentada pelos vereadores Roselei Françoso, Lucão Fernandes e Marquinho Amaral e aprovada pelos demais parlamentares.

Fundada em São Carlos em 1962 por Luigi e Mirela Maddalena Foccorini Zamparini, com o apoio do irmão Giorgio e de Celso Luis Pedrino, transformaram a empresa em um exemplo de atuação que se posiciona entre as 10 maiores do setor no país.

Mirela, que ocupou a presidência da empresa por 30 anos, foi a primeira mulher a ser homenageada com o título de Industrial do Ano em 1994. “A São Carlos S/A é um orgulho de todos os são-carlenses, afinal de contas 60 anos de existência num mercado tão competitivo é para poucas empresas”, frisou Roselei Françoso.

No texto da Moção os parlamentares salientam que a São Carlos S/A é uma importante geradora de emprego e renda, além do seu legado social e ambiental. “Essa empresa produz 120 mil toneladas por ano utilizando cem por cento de matéria-prima reciclada”, lembrou Marquinho Amaral.

“O cuidado dessa empresa com o meio ambiente é inegável, e isso muito nos orgulha, porque além de gerar emprego e renda, ela também cuida do meio ambiente”, destacou Lucão Fernandes.

A São Carlos S/A ocupa uma área de 40 mil metros quadrados em 140 mil metros quadrados de área na região Norte de São Carlos. Atualmente, a empresa é presidida por Marzio Zamparini.

SÃO CARLOS/SP - Representantes do Banco Santander de Brasília, São Paulo e São Carlos e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se reuniram com o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), na manhã desta terça-feira (13).

O objetivo do encontro foi discutir temas ligados à segurança das agências bancárias e solicitar o apoio do Legislativo na adequação da Lei 11.342/97, de autoria do vereador Marquinho Amaral, que disciplina a implantação de aparatos de segurança nas agências bancárias de São Carlos.

Segundo o superintendente do banco, Jerry Oliveira, responsável pela segurança corporativa, o sistema financeiro passou por diversas transformações nas últimas décadas, especialmente no quesito segurança das agências.

“De 2019 a 2021, o número de pessoas atendidas presencialmente reduziu em 66,5%”, salientou, citando levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “As transações bancárias em agências representam atualmente apenas 3% do total dos atendimentos”, frisou.

Relações Institucionais do banco, Anna Araújo, salientou que o objetivo da visita foi o de propor uma modernização na legislação municipal. “Objetivo é tornar a cidade mais receptiva à instalação de novos e mais modernos modelos de negócios financeiros”, registrou na justificativa encaminhada à Câmara.

Para o presidente da Câmara, Roselei Françoso, a visita dos representantes do banco para tratar de um tema tão importante como segurança das agências é fundamental. “O Legislativo precisa acompanhar a evolução da sociedade, neste sentido ouvir a área de segurança do Santander para atualizar a legislação municipal é essencial”, destacou Roselei.

Roselei disse ainda que irá acionar o vereador Marquinho Amaral e reunir os demais vereadores para discutir a possibilidade de adequação. “Podemos provocar um debate sobre segurança do sistema financeiro para ouvir, inclusive, a Polícia Federal, responsável pela abertura e funcionamento das agências no quesito segurança pública”, salientou.

Também participaram da reunião o gerente de Segurança Corporativa, Marcelo Alex, a advogada Vera Lúcia, e a gerente da rede regional, Danielle Barbosa.

A mudança consolida a implantação do canal legislativo; o canal 8 seguirá exibindo apenas a TV Alesp

SÃO CARLOS/SP - A TV Câmara São Carlos passa a ser transmitida pela NET São Carlos no canal 20 a partir desta sexta-feira, 9 de setembro. O canal 8 exibirá apenas o sinal da TV Alesp com a programação da Assembleia Legislativa.

A implementação de um canal exclusivo da TV Câmara São Carlos na NET São Carlos é o último passo no processo de implementação do canal Legislativo Municipal, que entrou no ar dia 22 de fevereiro de 2022 em transmissão pelo canal aberto 49.3/TV Aberta Digital.

Um acordo firmado entre o presidente da Câmara de São Carlos, Roselei Françoso, e a Câmara Federal, viabilizou para São Carlos a transmissão por canal aberto da TV Câmara Federal (49.1), TV Alesp (49.2), TV Câmara São Carlos (49.3), TV Senado (49.4) e Rádio Câmara - Brasília (49.5). Qualquer aparelho televisor com antena digital pode sintonizar os novos canais.

O canal 20 da NET São Carlos exibirá o sinal irradiado pela TV Aberta em 49.3 com a programação integral, incluindo as sessões ordinárias, extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas. “Com a entrada do canal 20 na NET São Carlos toda a implementação de transmissão da TV Câmara São Carlos se conclui”, explica Luiz Francisco Francelin, servidor público responsável pela implantação da TV Câmara São Carlos.

“Finalizamos a etapa de implantação da TV Câmara São Carlos, um passo gigantesco na história do Legislativo Municipal”, destacou Roselei. “Agora iremos iniciar a próxima etapa, que é a de dotar a TV de uma grade robusta e sólida”, explicou o presidente da Câmara.

O processo de construção de novos conteúdos já está em andamento. O objetivo da TV Câmara, além de exibir os eventos que ocorrem no plenário, é também o de oferecer programação voltada a dar transparência às atividades dos vereadores e do Legislativo no geral.

“A TV Câmara deve ter programa informativo, entrevistas com vereadores e especialistas”, detalha Francelin. Já existem programas sendo exibidos em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), Fundação Pró-Memória, além de outras instituições da cidade, e em breve, com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

ACORDO– A Câmara de São Carlos assinou em outubro de 2021 acordo de cooperação com a Assembleia Legislativa e Câmara Federal. O sinal da TV Câmara São Carlos, além de ser transmitido pelo canal aberto 49,3, também é exibido no canal 31 da C-Lig Telecom/Desktop, e a partir do dia 9, no canal 20 da NET São Carlos.

Casa na Padre Teixeira estaria sendo usada para acordos

SÃO CARLOS/SP - Poderíamos estar diante do título de uma obra de ficção  dos estúdios de Hollywood, mas infelizmente  o caso acontece em São Carlos/SP e não é uma mera obra cinematográfica.

Na última quinta-feira (01), no depoimento da CPI da Primeira Dama, o vereador Marquinho Amaral (PODEMOS) se referiu como a "Tenda da Corrupção" um imóvel localizado na rua Padre Teixeira, nº 3099.  O local vem a ser um escritório particular do Prefeito Airton Garcia e de sua esposa Rosária.

Segundo informações, neste imóvel a Dra. Rosária que é a Primeira Dama, estaria comandando as secretarias da cidade e firmando possíveis acordos que interferem diretamente na administração do município, o que é ilegal e causa danos terríveis e irreversíveis a São Carlos.

Outro fato que chamou a atenção, foi o depoimento do Sr. Vanderval José Ribeiro. No caso, o chefe de gabinete especial  de Airton que veio de Goiás a pedido do Prefeito, se recusou a dizer até mesmo se possui amizade com o chefe do executivo, em contrapartida, fez questão de descrever seu vasto currículo e salientar que é um homem honesto com mais de 28 anos de experiência profissional no estado de Goiás.

Vale salientar também, que Vanderval estava protegido por um Habeas Corpus que lhe dava o direito de ficar calado, bem como compareceu com seu advogado.

O Chefe de Gabinete socorreu-se do judiciário, pois temia ser preso pelo Presidente da CPI, o vereador Paraná Filho, uma vez que é proibido a testemunha de mentir durante o depoimento.

As investigações continuam na Câmara Municipal.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (2) no auditório do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), uma sessão solene para entrega do título de “Industrial do Ano de 2022” a Emerson Chu, diretor da Agricorte Indústria e Comércio de Máquinas e Peças Ltda. Eleito pelo CIESP, SESI e SENAI, ele receberá homenagem em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento do Município.

A solenidade, aberta à comunidade, será realizada às 19h30 e terá como orador oficial o vereador Azuaite Martins de França. O CIESP de São Carlos está localizado na rua Coronel José Augusto de Oliveira Sales, 1515, Vila Izabel, zona sul da cidade.

Nascido em São Paulo em 1972 e morador em São Carlos desde os cinco anos, Emerson Chu é engenheiro de produção mecânica formado em 1997 pela Universidade Metodista de Piracicaba.  Trabalhou no setor de manutenção da empresa Goodyear e como Gestor de Qualidade na empresa fundada pela família, a Brainco, do setor metalúrgico, em meados da década de 90. Em 1997 iniciou estudos em Tratamento Térmico de Metais, fundando a própria empresa, a IBP. Em 2008, iniciou desenvolvimento da produção e aplicação de tecnologias antidesgaste em peças metálicas, registrando a marca Agricorte, hoje em expansão.

No Centro das Indústrias do Estado de São Paulo iniciou sua atuação como Segundo Diretor Adjunto CIESP São Carlos entre  2007 e 2011. Foi  Primeiro Diretor Adjunto até 2018, quando se tornou Diretor Titular. Desenvolveu uma atuante e elogiada gestão no período de 2018 a 2021. No período de 2013 a 2021 exerceu a função de coordenador titular do DEPAR São Carlos e atualmente é membro do Conselho do CIESP local e coordenador estadual da CIP – Coalizão Indústria Paulista.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta sexta-feira (2), uma audiência pública destinada à elaboração da Lei Orçamentária Anual do município para o exercício de 2023, com valor estimado de aproximadamente R$ 1,094 bilhão.

A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e terá participação de vereadores e representantes da Prefeitura.  O evento foi agendado para as 10h, no Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo Municipal.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi, presidente da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal para investigar denúncia contra o prefeito Airton Garcia Ferreira (Processo Nº 2993/2022), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (30) às dificuldades enfrentadas para realizar a notificação do Chefe do Executivo.

Em comunicado à Casa, Gustavo Pozzi informou que a Comissão Processante está desde sexta-feira, 26, enfrentando dificuldade para  notificar o prefeito Airton Garcia Ferreira para que realize seu depoimento pessoal no dia 05 de setembro de 2022, às 14h.

Gustavo Pozzi informou que foi protocolado no Paço Municipal, documento informando que nova tentativa de notificação com hora certa será realizada nesta quarta-feira, 31 de agosto, às 15h00.

O vereador Gustavo pede ainda que o novo secretário de Governo, Netto Donato, auxilie na tarefa de notificar o prefeito para poder dar prosseguimento ao andamento da Comissão Processante. Concomitantemente foi realizado edital de convocação em diário oficial, através do Jornal Primeira Página.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou na sessão da última terça-feira, 16, um projeto de lei, de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora, que “estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Município São Carlos e dá outras providências”.

O projeto de Lei pretende garantir a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, preconizada pela Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São definidos como órfãos do feminicídio as crianças e os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.

A vereadora destacou que o projeto deve compreender a promoção dos direitos e toda assistência necessária para os órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais. “O projeto de lei pretende promover uma rede de proteção multissetorial, pelo Poder Público Municipal, de órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais, de modo a integrar os serviços da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em sua justificativa, Raquel salienta que São Carlos conta com a Lei Municipal 19.068/19 que criou o Programa Patrulha Maria da Penha que realiza de visitas periódicas da Guarda Municipal às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no intuito de verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340/2006 e reprimir atos de violência ou ameaça.