SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para esta quinta-feira (18), às 19h30, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene comemorativa ao Dia do Maçom, quando receberão o Prêmio “Jesuíno de Arruda” os maçons José Antonio de Paula Netto (Loja Maçônica “Estrela da Liberdade”) e Antonio de Almeida Silva Filho (Loja Maçônica “Trabalho com Fraternidade”).
A premiação foi instituída pela lei municipal 14.145, de 2007, adicionada à lei 12.839, de 2001, que regulamentou a comemoração oficial. O orador da solenidade será o vereador Robertinho Mori.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado.
A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.
Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.
“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, acrescentou.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
“O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator.
Ressocialização
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a aprovação da matéria. Segundo ela, as saídas temporárias são um processo de ressocialização, é a forma da lei assegurar que a pessoa esteja apta ao convívio da sociedade, passando por uma prova.
"O que são as saídas temporárias? Primeiro, elas só são devidas a quem está em regime semiaberto. Portanto, as pessoas que têm direito à saída temporária já estão na semiliberdade. Elas já estão em convívio com a sociedade. Elas já podem sair o dia inteiro e apenas dormir dentro da unidade prisional.
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi, presidente da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal para investigar denúncia contra o prefeito Airton Garcia Ferreira (Processo Nº 2993/2022), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (2) um resumo dos trabalhos da Comissão e informou que nesta quarta-feira novas tentativas de notificação ao Chefe do Executivo serão realizadas com hora certa às 11h e às 15h30.
Em comunicado à Casa, Gustavo Pozzi informou que a Comissão Processante constituída no último dia 26 por sorteio depois do recebimento da denúncia pelo Plenário, iniciou os trabalhos no dia 27, buscando notificar o prefeito Airton Garcia Ferreira e seu partido (União Brasil) para que apresentassem defesa prévia, nos termos do artigo 5º, III, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
No dia 28 de julho foram realizadas duas tentativas, sendo uma no Paço Municipal e a outra no Condomínio Parque Sabará (onde reside o prefeito). “Nesta tentativa junto ao Paço Municipal, verificou-se que o Partido União Brasil não se encontra regularmente constituído em âmbito municipal, o que levou à decisão de que fosse protocolizada a notificação junto ao seu diretório estadual, o que ocorreu no dia seguinte”, relatou Pozzi.
O vereador informou que no dia 29 de julho foram realizadas mais seis tentativas: três no Paço Municipal, duas no Condomínio Parque Sabará e uma no Balneário do 29, tendo em vista o recebimento de notícia de que o prefeito estaria por aquelas redondezas fiscalizando a realização de obras públicas. “Ademais, foram realizadas cinco tentativas de contato telefônico junto à senhora Rosária, esposa do senhor Airton Garcia Ferreira, sempre sem sucesso, bem como foi enviado e-mail à Prefeitura Municipal solicitando fosse agendada uma reunião para entrega da documentação”.
“No dia 1º de agosto foram realizadas treze tentativas: cinco no Paço Municipal, quatro no Condomínio Parque Sabará e quatro no escritório situado na Rua Padre Teixeira, nº 3099, todas sem sucesso”, acrescentou. “Neste dia, além de ao menos cinco novas tentativas de contato telefônico e via whatsapp junto à senhora Rosária, foram entregues notificações no Condomínio Parque Sabará e no Paço Municipal, informando que novas tentativas de notificação seriam realizadas com hora certa, às 11:00 e às 15:30, respectivamente, no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira”.
Segundo Gustavo Pozzi, “novo e-mail à Prefeitura Municipal reforçando a necessidade de agenda com prefeito foi enviado”.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.
O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta terça-feira (26) às 18h30, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública para discutir assuntos relacionados à poluição sonora no município.
A realização do evento foi agendada pelo presidente do Legislativo, vereador Roselei Françoso, que atendeu a um requerimento de autoria do vereador Robertinho Mori, 2º. Vice-Presidente da Câmara e secretário da Comissão de Meio Ambiente.
A audiência será transmitida ao vivo em TV aberta digital canal 49.3 e DESKTOP/C.LIG canal 31, Net/Claro canal 8, Rádio São Carlos AM 1450, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. 
A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A votação está prevista para ser retomada na manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Polícia Federal foi chamada para investigar o “apagão” no sistema. O congressista afirmou que os dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam instabilidade.
Além de inviabilizar a votação remota, todas as plataformas da Câmara estão fora do ar. Para deputados de oposição, a suspensão da sessão foi uma manobra de Lira para evitar um revés na votação, já que pelo regimento interno a suspensão só pode ter uma hora de duração.
A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta quarta-feira (13) duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, Roselei Françoso, por solicitação do prefeito Airton Garcia, elas serão realizadas às 15h e às 17h, para apreciar 24 projetos de lei de iniciativa da Prefeitura. O Legislativo está em recesso até o dia 31.
A pauta das sessões extraordinárias reúnem processos de tramitação comum que serão votados em turno único. A maioria se refere a solicitações de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na Prefeitura e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O crédito suplementar reforça uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual e o crédito especial se destina a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na LOA.
Também serão votados projetos de lei que autorizam a concessão de repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, à Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flue e à Associação PROARA - Projeto Aracy “ONGS”, para o desenvolvimento do Projeto “Esporte e Cultura para todos”, e ainda o projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN).
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal e a Prefeitura de São Carlos trabalham para ampliar o apoio ao Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), que completa 20 anos de atuação em outubro. Núcleos espalhados em várias regiões da cidade atendem 230 jovens e adultos em processo de alfabetização.
Nesta quinta (30), uma nova reunião ocorreu entre o presidente do Legislativo, Roselei Françoso (MDB), e a coordenadora do MOVA, Maria Alice Zacharias. Uma primeira reunião já foi realizada com o secretário de Planejamento, Bill Moreira, e sua equipe.
“Nós estamos trabalhando em duas frentes para garantir o futuro do MOVA”, disse Roselei. Segundo ele, é fundamental ampliar o repasse das bolsas para os educadores, atualmente em R$ 550,00, e também criar as condições para renovar o convênio para os próximos anos.
“Os educadores do MOVA são verdadeiros missionários, atuam com carinho e amor para alfabetizar aquelas pessoas que não tiveram oportunidade de estudar no tempo adequado”, frisou o parlamentar. “Tenho certeza que junto com a Prefeitura vamos conseguir melhorar as condições de trabalho do MOVA”, destacou.
O pleito do MOVA será debatido internamente na Secretaria Municipal de Educação e colocado para a apreciação da secretária Wanda Hoffmann, assim como os trâmites que a entidade precisa percorrer para renovar o convênio para os próximos anos.
“Se pensarmos em dinheiro não fazemos a transformação social, precisamos dedicar todos os nossos esforços para que isso aconteça”, destacou Maria Alice. O valor da bolsa atual não paga nem o deslocamento de alguns educadores. “Para atender a sala de aula do assentamento Santa Helena, com 16 anos, a educadora gasta R$ 600,00 de uber”, contou.
Para comemorar os 20 anos de existência, o MOVA prepara algumas atividades, entre elas a publicação de um livro contando sua história, a criação de um site e uma viagem de formação e capacitação ao Encontro Nacional de Educação de Pessoas Jovens e Adultas (XVII-ENEJA) que este ano ocorre em Florianópolis (SC).
Sarau – Neste sábado (2), a partir das 18 horas, o MOVA realiza o 1º Sarau Dialógico de Música e Poesia, na sede da entidade, que fica na Avenida João Dagnone, 7, ao lado da Praça dos Coqueiros, no Santa Felícia. Os recursos arrecadados com o evento serão revertidos para custear a viagem de uma educanda ao ENEJA.
BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A MP segue para o Senado.
O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia.
Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício. “Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.
O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
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