SÃO CARLOS/SP - A solenidade de posse do prefeito, vice-prefeito e dos 21 vereadores eleitos será realizada de forma online, ou seja, através da internet, por meio de videoconferência. Cada um dos eleitos deverá acessar um link que será enviado pela Diretoria do Legislativo e participar do ato solene no próximo dia 1º. de janeiro.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23) pelo presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (MDB), após consultar os vereadores que tomarão posse no dia 1º de janeiro. O horário da solenidade ainda será definido.

Segundo Lucão, a mudança ocorreu devido ao anúncio das novas regras de restrições do Governo do Estado para conter a pandemia, que aconteceu por volta das 13h desta terça-feira (22). “Logo pela manhã, a maioria dos vereadores que tomarão posse no dia 1º de janeiro havia decidido que a solenidade seria realizada no Plenário da Câmara Municipal da São Carlos, seguindo todos os protocolos sanitários de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), porém, com este anúncio do governador, novamente, tivemos que consultar os vereadores eleitos”, explicou.

O Governo do Estado decidiu, em caráter imediato e temporário, classificar à Fase Vermelha do Plano São Paulo, nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro, todas as regiões do Estado. Nessa fase não são permitidos eventos presenciais,   medida que se destina a evitar aglomerações e a disseminação da doença.

Lucão voltou a ressaltar que sempre buscou a opinião de todos e as decisões sempre partiram do Colegiado e não são pessoais. “Novamente, a maioria decidiu pelo evento online”, afirmou.

O parlamentar lembra que logo após a posse, haverá a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2021-2022, também por videoconferência. “Assim que terminarmos o ato de posse do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores, iremos escolher a Mesa Diretora. Tudo acontecerá online”, informou.

 A população poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo Canal 8 da NET São Carlos, online via Facebook e canal do Youtube, ou por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

MUNDO - O Parlamento de Israel não conseguiu aprovar o projeto de orçamento e, com isso, foi automaticamente dissolvido nessa 3ª feira (22). O país terá de realizar novas eleições –a 4ª em menos de 2 anos.

O novo pleito foi marcado para 23 de março. Até lá, Benjamin Netanyahu segue como primeiro-ministro interino.

Netanyahu acordou, em maio, um governo de coalizão com seu principal adversário político, o ministro da Defesa, Benny Gantz. Essa foi a solução para encerrar a crise formada depois de 3 eleições nas quais Israel não conseguiu formar um governo.

Os pleitos de abril de 2019, setembro de 2019 e março de 2020 terminaram sem que nenhum partido conquistasse a maioria do Parlamento –condição necessária para a formação de governo, já que Israel é uma República Parlamentarista Unitária.

A relação entre Netanyahu e Gantz foi marcada por disputas internas. O governo compartilhado foi aceito pelas partes apenas devido à pandemia da covid-19, já que o país não teria condições de realizar novas eleições.

O acordo entre os 2 previa que o governo adotaria um orçamento único para os anos de 2020 e 2021. No entanto, o direitista Likud, partido de Netanyahu, propôs a aprovação de 2 orçamentos. O Azul e Branco, sigla de Gantz, de centro-esquerda, recusou a proposta.

Analistas políticos ouvidos pela agência France Presse disseram que essa foi a maneira encontrada por Netanyahu para forçar novas eleições e, assim, não ceder o poder a Gantz em novembro de 2021. O acordo de coalizão prevê o rodízio no posto de primeiro-ministro.

Netanyahu já indicou que não pretende formar novas alianças. Em seu perfil no Twitter, declarou que “a única maneira de criar um governo de direita completo, sem partidos de esquerda, é votar apenas no Likud”.

Gantz, também através do Twitter, acusa o adversário de mentir. “Mais mentiras do que palavras. Netanyahu está nos levando às urnas para não ir ao tribunal”, escreveu. Netanyahu enfrenta diversas investigações por corrupção.

“Entramos no governo para defender a democracia, qualquer discurso desse tipo apenas reforça a importância do movimento”, declarou Gantz.

*Por: MARINA FERRAZ / PODER360

Prefeitura realizou a pintura de 13 praças da cidade. Nesta semana, o trabalho foi concluído com melhorias em praças do Jardim América e do Jardim Cruzado

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Obras, concluiu nesta semana a pintura de 13 praças da cidade, finalizando o trabalho em praça do Jardim América, na Rua Benedito de Arruda Camargo (em frente Academia Municipal) e em praça do Jardim Cruzado, na Avenida Antônio Jorge esquina com a Rua José Giro.

Executado por empresa vencedora de licitação, com a supervisão da Secretaria de Obras de Ibaté, o serviço incluiu lavagem do local e pintura em postes altos e baixos, gradil, bancos, lixeiras, muros e muretas, brinquedos de parquinho, escadas, corrimão, guias, ponto de ônibus, fachadas das edificações que ficam nas praças e até em esculturas decorativas. O Secretário Municipal de Obras, Daniel Luis Antonio Cardoso, destacou que para que o conjunto ficasse bonito e bem conservado foram feitas pinturas completas, em todos os elementos que compõem cada praça.

O Prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, lembrou que as pinturas foram feitas em praças de vários bairros da cidade. "Começamos com a pintura de praças centrais, como a São Benedito e a Praça dos Funcionários da Antiga CBT, na Avenida São João, e concluímos com as praças do Jardim América e do Jardim Cruzado. Nossa preocupação é com a manutenção de toda a cidade, passando e cuidando de cada bairro".

Dentro da política de manutenção predial da Prefeitura, Zé Parrella lembrou que também estão sendo feitos reparos e pinturas de vários prédios públicos, como centros comunitários e unidades de saúde, além da pintura completa de seis escolas municipais de Ibaté.

As 13 praças de Ibaté que receberam pintura:

• Praça São Benedito - Rua Domingos Cardoso - Bairro São Benedito
• Praça dos Funcionários da Antiga CBT - Avenida São João - Centro Praça Durvalino Chiuzi - Rua Júlio Donatoni - Jardim Mariana
• Praça Durvalino Chiuzi - Rua Júlio Donatoni - Jardim Mariana
• Praça do Jardim Menzani - Av. Aniello Giusepe Pepo de Cápua
• Praça Brasil - Rua Visconde de Pelotas - Santa Terezinha
• Praça dos Trabalhadores - Rua Espírito Santo - Conj. Hab. Pedro Riccó da Silva
• Praça Dagnino Rossi - Rua Alfredo Ianoni - Conj. Hab. Com. Nello Morganti
• Praça Manoel Lopes -  Rua Gelindo Thamos - Jardim Icaraí
• Praça Jardim América - Rua Benedito de Arruda Camargo (em frente Academia Municipal) - Jardim América
• Praça Jardim Cruzado II - Rua Araraquara esquina Rua Benedito Barreto - Jardim Cruzado II
• Praça Jardim Cruzado - Av. Antonio Jorge esquina Rua José Giro - Jardim Cruzado
• Praça das Águas - Av. São João - Vila Bandeirantes
• Praça da Avenida São Paulo (em frente linha férrea, do Popular até Encanto Planalto)

RIO DE JANEIRO/RJ - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu ontem (22) prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.

Na manhã de ontem, Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Na decisão, o presidente do STJ entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, afirmou o presidente da corte.

No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados.

Ao chegar à Cidade da Polícia após ser preso, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - Em uma ação conjunta com o Ministério Público do Rio, a Polícia Civil fluminense prendeu na manhã desta terça, 22, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), de 63 anos. Ex-senador, ex-ministro da Pesca no governo Dilma Rousseff e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Crivella é acusado de chefiar um esquema de corrupção na prefeitura do Rio, conhecido como "QG da Propina". O prefeito, que se diz "vítima de uma perseguição política", foi detido por policiais em casa, a nove dias do encerramento do mandato.

Na mesma operação, foram presos o empresário Rafael Alves e o delegado aposentado Fernando Moraes, ex-vereador e que foi chefe da Divisão Antissequestro. O ex-senador Eduardo Lopes também é alvo da ação, mas não foi encontrado. Ele estaria fora da cidade e já é considerado foragido.

"Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", declarou Crivella, ao chegar à Cidade da Polícia, no bairro do Jacarezinho, na zona norte do Rio, em rápida coletiva, pouco após as 6h30. Ele atribuiu a prisão a suposta "perseguição política" e disse esperar "justiça".

Na decisão que autorizou a prisão preventiva de Crivella e de outras oito pessoas, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita afirma que o mandatário não só consentia com o suposto esquema de propina, como também participava dele. Para o Ministério Público, o prefeito é o chefe da organização criminosa instalada no Executivo carioca.

“(...) não só anuía com os esquemas criminosos, mas deles também participava, chegando, inclusive, a assinar pessoalmente documentos a fim de viabilizar os negócios do grupo criminoso”, escreveu a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio.

Crivella já tinha sido alvo de busca e apreensão em setembro, às vésperas do período eleitoral - ele perdeu a reeleição para Eduardo Paes (DEM). Essa operação foi central para acelerar o processo e resultar na prisão do prefeito. Uma das justificativas para a detenção preventiva, segundo a desembargadora, é que Crivella entregou um celular que não era seu aos agentes que cumpriram mandado na sua casa.

A farsa, identificada pelo MP após analisar dados do aparelho, foi classificada como uma forma de tentar atrapalhar as investigações. "Esse tipo de conduta, aliás, parece ser uma prática constante entre os membros da organização criminosa", ressaltou a desembargadora Rosa Helena.

Esquema

Depois da operação de setembro, quatro citados na investigação resolveram procurar o MP para colaborar com as apurações. Foram eles: João Alberto Felippo Barreto, Ricardo Siqueira Rodrigues, Carlos Eduardo Rocha Leão e João Carlos Gonçalves Regado. Os depoimentos dos envolvidos são tidos como centrais para embasar as suspeitas iniciais levantadas pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim).

Ricardo Rodrigues chegou a dizer que o famoso empresário Arthur Soares, o “Rei Arthur” - citado em esquemas de corrupção atribuídos ao ex-governador Sérgio Cabral -, foi quem o apresentou a Rafael Alves, apontado como o suposto operador das propinas da prefeitura.

Crivella teria sido requisitado para participar pessoalmente desses encontros. Mas, segundo as investigações, quem o representou foi seu ex-suplente no Senado, Eduardo Lopes (Republicanos), também alvo de pedido de prisão. Rodrigues disse ainda que seu grupo chegou a adiantar R$ 1 milhão em propina antes do então senador assumir o cargo de prefeito, apesar de ter sido pressionado a desembolsar o dobro. Segundo a desembargadora, o depoimento é comprovado por meio de outras provas elencadas pelo MP, como a troca de mensagens entre os investigados.

Em uma das empresas citadas na investigação e beneficiária do esquema, a Mktplus, Crivella teria “abdicado de sua usual cautela” e tratado pessoalmente dos créditos que ela receberia após o pagamento de propina, de acordo com a decisão da Justiça. O prefeito teria pressionado seu então secretário de Casa Civil, Paulo Messina, a efetuá-los.

“Observe-se que, ao longo de sua narrativa, o Ministério Público ilustra todos os fatos criminosos imputados com imagens das provas que os embasam, extraídas de conversas por meio de aplicativos e trocas de e-mails, contratos, editais, planilhas, notas fiscais, comprovantes de depósito, cheques, fotografias, telas de computador, QR Code de vídeos”, escreveu a desembargadora.

“No caso dos autos, conforme bem delineado pelo Ministério Público na peça inicial acusatória, o prefeito não só tinha conhecimento, mas também autorizava a prática de tais crimes e deles se locupletava.”

Ao todo, 26 investigados foram denunciados. Presos, contudo, apenas nove: Crivella, Rafael Alves, Eduardo Lopes, Mauro Macedo, Licinio Soares Bastos, Christiano Borges Stockler Campos, Madgiel Unglaub, José Fernando Moraes Alves e Adenor Gonçalves. Os presos passarão por audiência de custódia às 15h deste terça com a mesma desembargadora que autorizou as medidas cautelares.

Operação Hades

As prisões são desdobramento da Operação Hades, iniciada em 2018. Segundo o MP do Rio, Rafael Alves receberia propina de empresas para, em troca, facilitar a assinatura de contratos e o pagamento de dívidas no Executivo municipal. Ele é irmão de Marcelo Alves, que foi presidente da Riotur.

Por ter sido o principal articulador econômico da campanha que elegeu Crivella em 2016, Rafael Alves – que conseguiu para o irmão, Marcelo Alves, a vaga de presidente da Riotur – exercia influência constante sobre o comandante carioca. Segundo o MP e a Justiça, o prefeito acatava ordens do empresário como se fosse um subordinado: desfazia atos administrativos a pedido dele, por exemplo. “A subserviência do prefeito a Rafael Alves é assustadora”, afirma a magistrada.

Rafael, de acordo com as investigações, trabalhava de uma sala na Prefeitura que ficou conhecida como ‘QG da Propina’. Ele nunca foi nomeado funcionário municipal, mas sua função seria a de coordenar o suposto esquema de recebimento de pagamentos ilegais para viabilizar contratos de empresas com o município.

Seu poder era tanto que, segundo as investigações, empresas indicadas por ele tinham prioridade para receber pagamentos, mesmo que não estivessem dentro dos critérios prioritários do município – por causa da crise financeira que vive, o Rio não consegue quitar em dia todos os fornecedores. Há registros de mensagens do empresário em que ele determina os pagamentos como se fizesse parte do governo.

Por essa influência e pelo que sabe sobre Crivella, Rafael Alves é tido como um "homem-bomba". A expressão foi usada pelo marqueteiro Marcelo Faulhaber em conversa com ele. Para a Justiça, essa alcunha é uma “expressa alusão aos seus conhecimentos sobre o funcionamento de toda engrenagem criminosa que envolve o prefeito e os demais membros da organização”.

Campanha

Na campanha pela reeleição, sobretudo no segundo turno, Crivella teve no combate à corrupção uma de suas bandeiras prioritárias. Ele reafirmava que seu adversário Eduardo Paes (DEM), que o derrotou, iria para a cadeia, por corrupção durante seus dois mandatos na prefeitura, de 2009 a 2016.

"Eu já estive aqui em debates como esses, contra pessoas do grupo do Eduardo (Paes), como (os ex-governadores) Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A eleição parecia a mesma, com campanha riquíssima, Ibope disparado, e eles ganharam a eleição. Mas, eu pergunto: ganharam mesmo? Não, eles foram presos. A mesma coisa vai acontecer agora. Eduardo Paes vai ser preso e digo isso com coração partido, porque ele cometeu os mesmos erros que Cabral e Pezão", afirmou Crivella em debate da Globo realizado em 27 de novembro.

Paes se manifestou após a prisão de Crivella, ainda no começo da manhã desta terça. Em uma publicação no Twitter, o prefeito eleito do Rio disse que conversou com o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (DEM), para que "mobilizasse os dirigentes municipais para continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população". O futuro mandatário também diz que o trabalho de transição deve continuar.

Conversei nessa manhã com o presidente da câmara de vereadores Jorge Felipe para que mobilizasse os dirigentes municipais para continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população. Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já vinha sendo tocado.

— Eduardo Paes (@eduardopaes_) December 22, 2020

Com o afastamento de Crivella da prefeitura, o primeiro na linha sucessória é Jorge Felippe, uma vez que o vice na chapa vencedora em 2016, Fernando Mac Dowell, faleceu em 2018 vítima de um infarto.

Ainda sobre a eleição de 2020, Crivella teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro. A aliança foi mais forte no primeiro turno, quando o prefeito, que concorria à reeleição, chegou a dedicar a imagens do presidente a maior parte de seu programa de televisão na campanha. No segundo turno, porém, Bolsonaro não gravou vídeo de apoio a Crivella, embora mencionasse o apoio. A aproximação foi marcada pela filiação do senador Flávio Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro ao Republicanos, partido de Crivella.

Em setembro, a bancada do Psol na Câmara Municipal do Rio entrou com um pedido de impeachment contra Crivella com base na Operação Hades. O pedido foi rejeitado pelos vereadores, por 24 votos a 20. Durante o mandato, Crivella foi alvo de cinco processos de afastamento, dos quais a abertura de quatro foram rejeitados.

*Por: Wilson Tosta e Caio Sartori / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) projeto de lei que estabelece a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), com os vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC) ou, com hanseníase ou tuberculose. O texto teve origem no Senado, por onde passará novamente para nova apreciação, pois foi modificado pelos deputados.

"No Brasil, há cerca de 1 milhão de pessoas que vivem com HIV. Nós temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hanseníase. São pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado não signifique a exposição dessa situação, que não comprometa sua situação de trabalho, que não prejudique o trabalho dos profissionais de saúde", argumentou o relator do texto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação das pessoas com esses vírus ou doenças também no âmbito da administração pública, da segurança pública, de processos judiciais e da mídia escrita e audiovisual. O sigilo deverá ser mantido tanto em serviços de saúde quanto escolas e locais de trabalho.

O sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.

A proposta estabelece que o atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identificação da condição da pessoa que vive com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose pelo público em geral.

Em processos judiciais ou inquéritos que tenham como uma das partes pessoa com esses vírus ou doenças, os profissionais envolvidos devem tomar as medidas necessárias para garantir o sigilo dessa condição. Nas situações em que não for possível manter o sigilo em julgamento, o acesso ao local somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.

Penalidades

O descumprimento da lei prevê punição com penas previstas na Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), como advertência e multa, e será obrigado a indenizar a vítima por danos materiais e morais.

As penas e a indenização serão aplicadas em dobro se o sigilo for quebrado com a intenção de causar dano ou ofensa por parte de agentes que, por força de sua profissão ou do cargo que ocupam, estão obrigados a guardar essa informação.

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. A lei está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O texto prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa, para quem provocar a instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra pessoa inocente, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo.

A nova lei retira do Código Penal a punição por denúncias que levem à mera “investigação administrativa”. Na prática, para que haja punição pelo crime de denunciação caluniosa, será necessária a instauração efetiva de inquérito, processo ou ação contra quem foi injustamente denunciado. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defendeu a aprovação da norma para compatibilizar o Código Penal com a Lei de Abuso de Autoridade. A nova lei passou a estabelecer que denúncias falsas de infrações éticas e disciplinares também possam ser consideradas crime de denunciação caluniosa se resultarem em processos.

“Não é mais todo e qualquer expediente administrativo, como uma notícia de fato ou sindicância, que pode ser enquadrado como ‘investigação’ para fins de caracterização da denunciação caluniosa. Agora será necessário que o procedimento, o processo, a ação instaurada em decorrência da denúncia falsa tenha caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo”, esclareceu o senador à época da apresentação do seu relatório.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - Bogotá voltará a impor restrições à mobilidade de seus quase oito milhões de habitantes para enfrentar o aumento dos contágios de covid-19, anunciou a prefeitura da capital colombiana no domingo (20).

A principal medida entra em vigor nesta segunda-feira e restringe o acesso aos estabelecimentos comerciais com base no último número no documento de identidade, se é par ou ímpar. 

"Nas últimas duas semanas a velocidade de contágio aumentou porque muitas pessoas baixaram a guarda diante do vírus", lamentou a prefeita Claudia López.

Ela anunciou que a partir desta segunda-feira apenas uma pessoa por residência será autorizada a sair para fazer compras. As medidas permanecerão em vigor até 15 de janeiro.

A Colômbia registrou uma aceleração dos contágios de covid-19 nos últimos dias.

No sábado, o país detectou 13.990 casos de coronavírus, um recorde desde o início da pandemia.

O balanço na Colômbia registra 1,5 milhão de casos da doença e 40.475 mortes.

Bogotá concentra a maioria dos casos (425.914). A taxa de ocupação nas UTIs da cidade alcança 74% atualmente.

*Por: AFP

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) encaminhou ofício ao secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, solicitando que determine “com urgência” a realização de serviços de manutenção em unidades de saúde que apresentam problemas de vazamento em dias de chuva. Integrante da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara, ela apontou a necessidade de reparos em unidades básicas  e de saúde da família.

Cidinha afirmou que na UBS Vila São José nos momentos de chuva o telhado apresenta vazamentos que alagam a sala de recepção deixando pacientes e servidores expostos a uma situação crítica. Infiltrações nas paredes provocam umidade, cheiro de bolor e danos na pintura interna.

Problemas idênticos, segundo ela, também ocorrem na UBS Vila Izabel. Na USF  do bairro São Carlos 8, inaugurada em 2016, a vereadora afirma acreditar que os problemas  no prédio são de responsabilidade da construtora responsável pela obra.

 A água penetra pelo telhado e pela lateral da unidade, onde não foi feita a terraplanagem adequada para a construção. “Há problemas de água de esgoto retornando e alagamentos praticamente na unidade toda. A água escorre pelos conduites de energia agravando a situação e podendo causar acidente com choques elétricos”, descreve.

Nas USFs Astolpho Luiz do Prado e Munique, que  funcionam no mesmo prédio, os problemas se repetem, com exceção da terraplanagem. No ofício ao secretário, Cidinha apontou ainda que também a USF do CDHU inaugurada recentemente está com os mesmos problemas da unidade do São Carlos 8, exceto da terraplanagem. “Providências urgentes precisam ser tomadas o mais breve possível, para que a situação dessas unidades de saúde não piore ainda mais”, adverte a vereadora.

SÃO CARLOS/SP - O Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Bruno Panhoca, localizado na avenida Vicente Pelicano, no Azulville, será ampliado em 184 metros quadrados (m²). Trazida pelo Conselho de Escola, a demanda ganhou apoio do vereador Roselei Françoso (MDB) e da Prefeitura, via Secretaria Municipal de Educação.

O resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do município da quinta-feira (17), registra a empresa Fragalli Engenharia como a vencedora do certame no valor de R$ 464 mil. A estimativa era de R$ 498 mil.

A escola, que atualmente tem 517 m² de área construída, terá um novo pátio infantil coberto (36 m²), duas salas de atividades (36 m² cada), um solário (43 m²) e um fraldário (33 m²). “É uma ampliação bastante significativa” diz Roselei. O projeto prevê ainda a expansão do alambrado e a construção de um talude na lateral.

Para o parlamentar, a ampliação da escola é fundamental para atender a demanda por vagas na região. “É uma região que teve um aumento populacional acima da média e a escola já não comportava mais a fase 3”, salienta. “Agora, temos uma solução definitiva”, frisa.

Roselei destaca a importância da comunidade escolar mobilizada. “Pais, professores e demais servidores se mobilizaram via Conselho de Escola, nos procuraram, unimos esforços junto à Secretaria de Educação e tivemos êxito na conquista”.

“É uma ampliação grande, porém necessária e por isso agradeço ao prefeito Airton Garcia e ao então secretário de Educação Nino Mengatti, que nos ouviu, compreendeu a necessidade da obra e autorizou a abertura do processo”, relembra Roselei.

A comunidade escolar e o parlamentar iniciaram a mobilização pela ampliação em 2018. Em abril deste ano, a Prefeitura abriu a licitação, mas, devido à pandemia, nenhuma empresa manifestou interesse. “Fizemos nova reunião na Educação com representantes da escola, Conselho e do Departamento Pedagógico e a Prefeitura publicou essa licitação bem-sucedida”, detalha Roselei.