MUNDO - A revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul foi prorrogada para o próximo ano, de acordo com comunicado conjunto dos presidentes dos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), divulgado na tarde desta última quarta-feira (15). Considerada uma prioridade dos países integrantes do bloco, a medida vem sendo discutida com mais frequência desde 2019.

"Durante o semestre, os Estados partes continuaram com o processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), com vistas a impulsionar a competitividade do bloco e uma maior integração às cadeias regionais e globais de valor. Manifestaram seu compromisso de continuar com os trabalhos de revisão da TEC. Nesse contexto, decidiu-se renovar o mandato para apresentação da proposta de revisão da proposta na matéria", informou o comunicado. Pela manhã, foi realizada, de forma virtual, a 57ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e países associados. Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Mercosul é “um aliado na promoção da agenda de reformas estruturais” e um "instrumento crucial” para que seus integrantes alcancem o crescimento econômico sustentado.

A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.

No comunicado conjunto, os países do Mercosul destacaram avanços nas tratativas para adequação do setor automotivo à união aduaneira, nas discussões com vistas à harmonização das regras de rotulagem frontal de alimentos e também a conclusão das negociações de um acordo sobre comércio eletrônico, que estabelece um marco jurídico comum para o setor dentro do bloco.

Acordos comerciais

Em relação às negociações internacionais, o comunicado conjunto reafirmou o desejo comum dos países de encaminhar a assinatura do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), "instando a superar os obstáculos que têm impedido a finalização de um processo de mais de 20 anos de esforço conjunto por um acordo amplo, equilibrado e ambicioso". Aprovado em junho do ano passado, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países da UE e do Mercosul. Entretanto, a ratificação do acordo tem sofrido resistência por integrantes do bloco no Parlamento Europeu, que criticam a atuação do governo em relação à política ambiental.

O comunicado também cita como prioridade o encaminhamento de acordos comerciais com Canadá, Coreia do Sul e Líbano, além da revisão legal do acordo já firmado com Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Pandemia

Sobre o enfrentamento da pandemia, o comunicado destacou o intercâmbio de informações entre os países integrantes do bloco, como normas nacionais adotadas, controle sanitário em fronteiras, a transferência de tecnologia e a concretização de acordos que permitam a disponibilidade de vacinas e outros insumos.

Outros temas

Os países do do bloco sul-americano ainda citaram, entre as discussões da 57ª Cúpula, a importância da criação da Biblioteca Virtual do Mercosul e os avanços registrados em relação à consolidação do Estatuto da Cidadania do Mercosul, previsto para ser finalizado no aniversário de 30 anos do bloco, celebrado em 2021. Os estados partes também expressaram, no comunicado, a vontade de avançar com o processo de adesão da Bolívia ao Mercosul, país que integra o bloco como associado, mas está em processo inclusão definitiva.  

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

No Centro da cidade, Prefeitura fez reparos na Avenida São João e nas Ruas Paulino Carlos, Bernardino de Campos e Rua da Raia

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio de sua equipe de manutenção, continua realizando o serviço de tapa-buraco na cidade, o que garante a manutenção das vias públicas e maior segurança para o tráfego de veículos na cidade.

Usando massa asfáltica, a operação faz o reparo de pequenos danos causados pelo desgaste natural do asfalto, além de repor o piso após cortes para ligações e consertos feitos pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Nos últimos dias, várias ruas do Centro da cidade receberam o serviço, como a Avenida São João, a Rua Paulino Carlos, a Rua Bernardino de Campos e a Rua da Raia.

Na Vila Bandeirantes, o trabalho foi feito na Rua Feliciano Monte,  Rua Edson Nene Gatti e  Rua Nelson São Marcos. Já no Jardim Mariana, a melhoria foi feita na Rua Marcelo Thamos e na Rua Maria Klaic Mendes e no bairro Santa Terezinha, na Avenida Santa Rufina.

Anteriormente, a Prefeitura realizou o tapa-buraco nas Ruas Santa Ernestina, Visconde de Pelotas, Domingos Cardoso, Eduardo Apréia e Rua Doutor Tancredo Almeida Neves, além da Rua Elídio Teixeira, no Popular; Rua André Donatoni, no Encanto do Planalto e Rua Nicola Hércules, no Icaraí.

A operação Tapa-buraco em Ibaté é executada por funcionários da própria Prefeitura. Na programação, de acordo com as necessidades, outros bairros devem receber o serviço nos próximos dias.

Ativista da proteção aos animais deixa Câmara após 20 anos

SÃO CARLOS/SP - Ao se pronunciar na tribuna na sessão plenária desta terça-feira (15) – a última do ano -, o presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, convidou a vereadora Laíde Simões  para tomar assento na presidência e promoveu uma homenagem à parlamentar que concluiu seu quinto mandato ao final desta Legislatura. Lucão solicitou aos vereadores que o acompanhassem na entrega de flores à parlamentar que exerceu mandatos desde 2001 e se destacou na defesa dos direitos dos animais. Ela não alcançou a reeleição no pleito de 2020.

Para Lucão, a vereadora Laíde “apenas faz uma pausa no mandato institucional e logo estará de volta porque a Câmara, a administração pública e a cidade necessitam de sua atuação, e seu entusiasmo e idealismo que fez ecoar no Legislativo durante 20 anos”.

O presidente da Câmara destacou o empenho da vereadora ao longo de seus mandatos, quando integrou a Mesa Diretora e as comissões técnicas da Casa, tendo assídua presença nas sessões e audiências públicas. “Laíde é uma pessoa determinada, extremamente responsável e sempre  muito leal e sincera. Diz o que sente e pratica o que fala”, declarou.

Lucão lembrou que Laíde, nascida na Capital, adotou São Carlos, estudou licenciatura em estudos sociais, trabalhou na CBT e implantou a sede da União Internacional de Proteção aos Animais (UIPA). Nos anos 80 a vereadora iniciou o trabalho em defesa dos animais inspirada na luta de sua mãe, que se dedicava a essa causa e faleceu no período em que Laíde começava a sua caminhada no Legislativo.

Lucão ressaltou que a parlamentar defendeu bandeiras como o respeito às mulheres e preservação do patrimônio histórico e cultural, e conseguiu aprovar leis de controle populacional de animais, posse responsável, o Código Municipal de Proteção aos Animais  e o Conselho Municipal de Defesa dos Animais. Também instituiu os títulos de Protetor de Animais e Protetor de Animais homenageado do ano.

“Se São Carlos está hoje  num patamar invejável na proteção aos animais, é considerada um exemplo nessa área, muito dessa condição se deve ao trabalho da Laíde”, afirmou o presidente. 

“Como representante da população, apresento  o melhor reconhecimento da coletividade e um agradecimento de coração à vereadora Laíde Simões. Não há outra palavra a dizer senão gratidão. Seu nome está gravado em tintas fortes na história da Câmara Municipal”, concluiu.

NECESSÁRIA – Também o vereador Azuaite França (Cidadania) em sua fala expressou agradecimento à vereadora Laíde, “pessoa que trouxe para a Câmara a sensibilidade com relação aos desprotegidos”.

“Ninguém é insubstituível, mas existem as pessoas necessárias e Laíde das Graças Simões é uma pessoa necessária na Câmara Municipal. Ele destacou o caráter da vereadora e sua forma de conviver com vereadores, funcionários e munícipes ao longo dos mandatos. “Espero que  tenha deixado sementes nos caminhos que trilhou dando exemplo de defesa dos indefesos não só os animais, ela trabalhou pelas pessoas, pelas crianças, pelos deficientes e pelos idosos nestes 20 anos”, completou.

VEREADORA DESTACA CONQUISTAS - Em seu discurso de despedida, Laíde Simões afirmou: "Depois de tantas batalhas travadas, eu trago a certeza de ter cumprido o meu papel. Não tão somente como ativista do segmento ao qual me dediquei. Muito mais como mulher e cidadã, colocando-me a serviço da cidade, priorizando o bem comum e o interesse maior da coletividade são-carlense”.

Ela recordou  que em 2001 e 2002 todo subsídio recebido foi utilizado para bancar os atendimentos à população na área de proteção aos animais. No período foi criada a entidade Arca de São Francisco e, logo em seguida, aprovadas leis de iniciativa da vereadora. “Cumpri minha missão de buscar a mudança de comportamento das pessoas pela conscientização sobre o cuidado e guarda responsável dos animais. Isso numa cidade onde por muito tempo funcionava a carrocinha, onde cães eram jogados em córregos e onde jamais existiu antes  uma política para esse setor”, declarou. Ela assinalou que ações em defesa dos animais “precisam ser permanentes e não só um hobby ou modinha para exibir em rede social".

MUNDO - A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse nesta 4ª feira (16) que há um "caminho muito estreito" para um acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido, e que a responsabilidade da União Europeia (UE) deve ser procurar concretizá-lo.

"Como as coisas estão, não posso dizer se haverá acordo ou não. Mas posso dizer que agora há caminho para um acordo. O caminho pode ser muito estreito, mas está lá. E, como está lá, a nossa responsabilidade é continuar a tentar", afirmou Ursula durante sessão plenária do Parlamento Europeu.

Diante dos eurodeputados, a presidente da Comissão Europeia destacou que "houve progressos na maioria dos assuntos", mas que ainda existem dois pontos de bloqueio entre o Reino Unido e a União Europeia: condições de concorrência justa e a pesca.

"Estamos agora numa situação em que estamos muito perto mas, ainda assim, demasiado longe uns dos outros", disse ela.

Sobre as condições de concorrência, a presidente do executivo comunitário lembrou que, para a UE, a questão é "simples": "assegurar uma concorrência justa" no mercado único europeu. Reforçou que a "arquitetura" europeia se baseia em dois pilares: as ajudas de Estado e os padrões de mercado.

"Nas ajudas de Estado, fizemos progressos, baseados em princípios comuns, garantias de execução doméstica e a possibilidade, de maneira autônoma, de remediar a situação quando for preciso", acrescentou.

Em relação aos padrões de mercado, a presidente da comissão disse que foi dado grande passo com o acordo de um "mecanismo robusto de não regressão" entre os parceiros, mas que se mantêm "as dificuldades acerca da maneira de como chegar a uma concorrência justa e que se mantenha no futuro".

Mesmo tendo realçado que a criação de um mecanismo de resolução de diferenças "está agora largamente resolvida", Ursula lembrou que a questão da pesca se mantém "muito difícil".

"Na pesca, as discussões continuam a ser muito difíceis: não questionamos a soberania do Reino Unido nas suas águas, mas pedimos previsibilidade e estabilidade para os nossos pescadores e pescadoras. Com toda a honestidade, às vezes parece que não conseguiremos resolver essa questão, mas temos de continuar a tentar".

Perante uma assembleia que terá de ratificar um acordo antes do fim do ano caso ele seja negociado -  levando em conta que o período de transição do Reino Unido termina em 31 de dezembro -,  a presidente da Comissão Europeia afirmou que "os próximos dias serão decisivos".

"O relógio põe-nos numa situação muito difícil, sobretudo este Parlamento, devido ao seu direito de escrutínio e de ratificação. É por isso que quero agradecer com sinceridade pelo apoio e a compreensão. Sei que, caso consigamos chegar lá, posso contar com o seu apoio para um bom resultado", concluiu.

Saída da UE

O Reino Unido deixou a UE em 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31 de dezembro.

Na ausência de um acordo, as relações econômicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio e com a aplicação de taxas aduaneiras e cotas de importação, além de mais controles alfandegários e regulatórios.

As duas partes preparam-se para o cenário de ausência de acordo (no deal), apontado como o mais provável, e tanto a UE quanto o Reino Unido aceleram seus planos de contingência.

A Comissão Europeia publicou, quinta-feira passada (10), planos de contingência para que não sejam interrompidas a circulação rodoviária, o tráfego aéreo e as atividades de pesca, enquanto o Reino Unido confirmou, no fim de semana, que quatro navios da Marinha britânica estão a postos para proteger as águas de pesca do Reino Unido se não houver acordo com a UE.

*Por RTP

SÃO PAULO/SP - O presidente Jair Bolsonaro visitou na 3ª feira (15) o apresentador de televisão, Silvio Santos. O encontro, na casa de Sílvio em São Paulo, foi realizado para a entrega de um selo alusivo aos 90 anos do comunicador, completados no último sábado (12).

O fundador do SBT está isolado em sua residência como precaução em relação à pandemia da covid-19. Silvio está no grupo de maior risco da doença por conta de sua idade avançada. Mesmo assim, tanto ele quanto Bolsonaro não utilizavam máscaras. O mandatário já contraiu o coronavírus, mas já há caso comprovado de reinfecção no país.

Além do presidente, o encontro também teve a presença do ministro Fábio Faria (Comunicações) e do presidente dos Correios, Floriano Peixoto.

Faria é casado com a apresentadora Patrícia Abravanel desde 2017 e, portanto, genro de Silvio Santos. O ministro postou em seu perfil no Twitter as fotos da visita presidencial:

Junto com o PR @jairbolsonaro no lançamento do selo alusivo aos 90 anos do comunicador Silvio Santos. pic.twitter.com/yUVkktViKP

— Fábio Faria ?????? (@fabiofaria5555) December 16, 2020

O encontro entre Bolsonaro e Silvio estava na agenda desta última 3ª (15) do presidente Jair Bolsonaro, mas era citado como um evento de lançamento do selo. Posteriormente, o compromisso foi atrasado e foi feito na casa do comunicador.

Isolado, o dono do SBT não grava uma edição do Programa do Silvio Santos desde dezembro do ano passado, quando saiu em férias. Só retornou de sua viagem em março –quando a pandemia já havia se estabelecido no Brasil.

*Por: PODER360

Desde o final de novembro, a grande maioria dos pacientes gravemente feridos atendidos são mulheres e crianças

MUNDO - O recrudescimiento dos combates ao sul do porto de Hodeida, na costa do mar Vermelho, transformou esta frente de batalha em uma das mais intensas da guerra no Iêmen. Médicos Sem Fronteiras (MSF) alerta que a cifra de civis que necessitam de cirurgias de grande porte por causa de ferimentos de guerra está aumentando. Desde outubro, o hospital de trauma de MSF localizado na cidade próxima de Mocha atendeu a 122 pacientes com ferimentos de guerra. Além disso, desde a última semana de novembro houve uma mudança importante no perfil das vítimas atendidas: a grande maioria dos pacientes gravemente feridos são atualmente mulheres e crianças.

“Tratamos todas as pessoas que precisam de cirurgias de emergência em nosso centro de trauma em Mocha: feridos de guerra, vítimas de acidentes de trânsito e mulheres grávidas que necessitam de cesarianas de emergência”, explica Raphael Veicht, coordenador geral de MSF no Iêmen. “Mas quando, de repente, quase todos os civis chegam com ferimentos terriveis de armas de fogo, aparecem perguntas importantes. O que estamos vendo no nosso pequeno hospital é preocupante e indignante. Matar e ferir civis nos conflitos não constitui apenas uma grave violação do direito internacional humanitário, vai além disso. Entre nossos pacientes há crianças, mulheres grávidas, mães que estão amamentando e homens que trabalhavam em uma engarrafadora de leite que foi atingida nos bombardeios. Não há nada que possa justificar isto".

Em 29 de novembro, uma mulher foi transferida ao hospital com uma amputação da parte inferior de ambas as pernas que salvou sua vida, mas que requereu uma cirurgia corretiva. A mulher contou que havia se reunido com outras mulheres e crianças, muitos deles familiares, para ir a uma casa onde havia roupas à venda, em sua aldeia, Al Qazah. Ela não sabe exatamente o que aconteceu, apenas que houve uma explosão e que depois acordou em um hospital de MSF. Mais tarde, seu pai lhe disse que uma bomba havia caído sobre eles. A casa era feita de junco e coberta de folhas de palmeira, por isso não oferecia nenhuma proteção.

A mulher recorda os familiares que perdeu no ataque: “Quatro mulheres: minha tia, a mulher do meu irmão, duas primas. E cinco crianças: o filho do meu irmão, dois primos e dois filhos de outros primos".

O hospital de MSF em Mocha também atendeu a mais vítimas deste bombardeio: atendeu outro paciente e estabilizou um bebê de 11 meses que necessitava ser transferido imediatamente de ambulância para o hospital de MSF em Áden e que dispõe de serviços mais avançados. Infelizmente, o bebê morreu antes de chegar a Áden.

Antes, em 24 de novembro, o hospital de MSF em Mocha recebeu sete civis feridos na explosão de uma bomba em uma estrada quando regressavam de um casamento. Cinco pessoas, entre elas uma criança, morreram em consequência da explosão. Apenas um dia depois, em 25 de novembro, duas crianças com ferimentos graves (traumatismos abdominais e toráxicos) foram trasferidas ao hospital. Ficaram feridas ao atirar no chão e detonar munição que encontraram às margens da estrada.

Em 3 de dezembro, seis pessoas foram atendidas por equipes de MSF após um bombardeio a uma planta de engarrafamento de leite em Hodeida. Os pacientes relataram que pelo menos dez de seus colegas de trabalho morreram por causa do impacto.

O ingresso de pacientes feridos por armas de fogo ao hospital de MSF confirma que a frente de combate na provincia meridional de Hodeida se encontra neste momento entre as mais ativas de todo o conflito. A intensificação dos combates também está obrigando centenas de famílias a fugir mais uma vez de suas casas. O aumento das zonas de risco de bombardeios significa que o atendimento médico e a assistência alimentar essenciais são cada vez mais limitadas justamente no momento em que são mais necessárias.

“Quer sejam direcionados ou indiscriminados, estes ataques violam todas as regras da guerra”, afirma Veicht. "As vítimas são pessoas que tentam apenas sobreviver, que tentam ser boas mães, pais, irmãos e irmãs. São pessoas que estão sendo assassinadas e mutiladas e isso tem que terminar"

Sobre Médicos Sem Fronteiras

Médicos Sem Fronteiras é uma organização humanitária internacional que leva cuidados de saúde a pessoas afetadas por conflitos armados, desastres naturais, epidemias, desnutrição ou sem nenhum acesso à assistência médica. Oferece ajuda exclusivamente com base na necessidade das populações atendidas, sem discriminação de raça, religião ou convicção política e de forma independente de poderes políticos e econômicos. Também é missão da MSF chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas atendidas em seus projetos. Para saber mais acesse o site de MSF-Brasil.

Foram investidos R$ 10,7 milhões para a compra de 70 veículos do tipo para a Instituição; as 20 primeiras viaturas foram entregues nesta segunda-feira (14)

SÃO PAULO/SP - O Governador João Doria entregou, nesta segunda-feira (14), as 20 primeiras viaturas blindadas destinadas à Polícia Militar. Os veículos fazem parte de um investimento total de R$ 10,7 milhões para a aquisição de 70 veículos do tipo que irão proporcionar mais segurança aos agentes durante atividades de policiamento preventivo e ostensivo.

“As viaturas vão garantir mais segurança aos policiais e eficiência na pronta-resposta  nas ruas de todo o Estado de São Paulo, melhorando as condições de segurança para a nossa população. Será a primeira polícia do Brasil a ter  tamanha quantidade de veículos blindados a serviço dos seus policiais e da sua população”, afirmou Doria. 

A compra de viaturas blindadas é um dos compromissos da atual gestão e foi realizada por meio de uma ata de registro de preços para a aquisição veículos do modelo SUV. As outras 50 viaturas, que fazem parte do pacote, devem ser entregues na primeira quinzena de 2021. 

“Ao proteger mais os nossos policiais, estamos protegendo mais também a população do Estado de São Paulo”, disse General João Campos, Secretário de Segurança Pública do Estado.

Os veículos serão distribuídos para unidades especializadas da PM, como o Comando de Policiamento de Choque (CPChq) e Batalhões de Ações Especiais de Polícia (Baeps). Das 20 primeiras viaturas, 10 serão entregues à Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), duas ao 4º Baep (responsável pela zona leste da Capital), três ao 7º Baep (responsável pelo centro de São Paulo) e cinco para o 14º Baep, que ainda será inaugurado, ficando responsável pela região de Sorocaba.

Para a implementação destes novos veículos à frota da PM, foram realizados estudos, sendo comprovados que a blindagem não interfere na dinâmica veicular, mantendo as condições adequadas de dirigibilidade e estabilidade, além de garantir mais segurança aos policiais militares.

Polícia Civil

A Polícia Civil também contará com a novidade. Para a Instituição, foram adquiridas 105 viaturas blindadas com previsão de entrega para o primeiro semestre do ano que vem. Para esta aquisição, realizada por meio de pregão eletrônico, foram investidos R$ 23,3 milhões pelo Estado. 

Renovação da frota

Desde o início da atual gestão, o Governo de São Paulo tem realizado contínua renovação da frota das forças de Segurança Pública. Desde 2019, foram entregues 4.630 viaturas para reforçar a atuação das polícias Civil e Militar, beneficiando inclusive o Corpo de Bombeiros e o policiamento ambiental. O total investido nos veículos foi de R$ 318,6 milhões.

Somado a isto, o policiamento militar rodoviário também foi contemplado com 36 novos automóveis para atividades nas regiões de Bauru e Araraquara. O investimento nas viaturas foi realizado pela concessionária Eixo-SP, no valor de R$ 3 milhões, como previsto em contrato de concessão.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei 346 da Prefeitura que estabelece o orçamento fiscal  do município de São Carlos para o exercício de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), no valor de R$ 962.911.274,19. Por 10 votos a 2 o plenário confirmou a aprovação da matéria, que foi apreciada em primeiro turno, também em sessão extraordinária, no último dia 2, quando recebeu emendas. Os vereadores Azuaite França e Elton Carvalho votaram contrários ao projeto em ambas as votações.

Nesta segunda-feira, os vereadores se abstiveram de discutir o projeto. Apenas o vereador Roselei Françoso se manifestou em declaração de voto, apontando para as recentes discussões relacionadas à saúde pública, setor para o qual, a seu ver, deverá ser feito o remanejamento necessário no decorrer do próximo exercício fiscal.

A LOA contém metas e prioridades para o orçamento  do município para o exercício financeiro do próximo ano e define a aplicação dos recursos em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As pastas da Saúde e Educação, percentuais orçamentários vinculados à Constituição Federal, têm o maior volume de recursos para o próximo ano. A Saúde receberá R$ 231,1 milhões e a  Educação R$ 217,2 milhões.

Em 2021 serão destinados  R$ 45,6 milhões para  a Secretaria Municipal de Serviços Públicos  e R$ 21,2 milhões para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. O repasse obrigatório ao Legislativo será de R$ 23,3 milhões..

O Orçamento de São Carlos prevê R$ 180,1 milhões em repasses para a Administração Indireta (autarquia, fundações e empresa de economia mista). O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) receberá R$ 164,7 milhões.

BRASÍLIA/DF - Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.

Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19.

Entrega presencial

Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Diplomação

Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

Macapá (AP)

No caso de Macapá, que teve a eleição adiada por falta de segurança em função do apagão energético que atingiu o Amapá em novembro e durou 22 dias, as prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários devem ser apresentadas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, até 26 de dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro.

Segundo o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários, como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo de um metro entre as pessoas. O comparecimento deve se limitar a apenas um representante do partido político ou do candidato. Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas.

*Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil

MUNDO - Os eleitores se reunirão nas capitais estaduais de todo o país na segunda-feira para votar formalmente em Joe Biden como o próximo presidente dos Estados Unidos, encerrando efetivamente a tentativa frenética do presidente Donald Trump, mas fracassada de reverter sua derrota na eleição de 3 de novembro.

Os votos em cada estado, tradicionalmente uma reflexão tardia, assumiram uma importância descomunal neste ano à luz do ataque sem precedentes de Trump ao processo democrático da nação. Empurrando falsas alegações de fraude generalizada, Trump pressionou os funcionários do estado a rejeitar os resultados das eleições e declará-lo o vencedor.

Nos Estados Unidos, um candidato torna-se presidente não por ganhar a maioria do voto popular nacional, mas por meio de um sistema de Colégio Eleitoral, que distribui votos eleitorais aos 50 estados e ao Distrito de Columbia, em grande parte com base em sua população. (Aqui está um gráfico de como funciona o Colégio Eleitoral: tmsnrt.rs/3lUKcgv )

Os resultados das eleições mostram que Biden, o ex-vice-presidente democrata, ganhou 306 dos 538 votos eleitorais disponíveis - excedendo os 270 necessários. Trump, um republicano, ganhou 232.

Em capitais como Lansing, Michigan; Harrisburg, Pensilvânia; e Atlanta, Geórgia, os eleitores - geralmente partidários leais - se reunirão para depositar formalmente esses votos.

Embora às vezes haja um punhado de eleitores "desonestos" que votam em alguém que não seja o vencedor do voto popular de seu estado, a grande maioria aprova os resultados de seu estado e as autoridades não esperam nada diferente na segunda-feira.

Trump pediu aos legisladores estaduais republicanos que apontassem seus próprios eleitores, essencialmente ignorando a vontade dos eleitores. Os legisladores estaduais rejeitaram amplamente a ideia.

Os votos expressos na segunda-feira serão enviados ao Congresso para serem contados oficialmente em 6 de janeiro, a etapa final do complexo processo eleitoral dos Estados Unidos.

Trump disse no final do mês passado que deixará a Casa Branca se o Colégio Eleitoral votar em Biden, mas desde então tem pressionado sua campanha sem precedentes para reverter sua derrota, entrando sem sucesso em vários processos questionando a contagem de votos dos estados. Na sexta-feira, a Suprema Corte dos EUA rejeitou uma ação movida pelo Texas que buscava invalidar os resultados em quatro estados vencidos por Biden.

Assim que a votação do Colégio Eleitoral estiver concluída, a única jogada remanescente de Trump seria convencer o Congresso a não certificar a contagem em 6 de janeiro. A lei federal permite que legisladores individuais desafiem os votos eleitorais dos estados, o que leva a Câmara dos Representantes e o Senado a debater as objeções antes de votar se deve mantê-las.

Mo Brooks, um congressista republicano conservador, prometeu apresentar contestações quando o Congresso rever a votação no mês que vem, embora seja quase certo que ambas as câmaras rejeitariam seu esforço. Os democratas controlam a Câmara, enquanto vários republicanos moderados no Senado já aceitaram publicamente a vitória de Biden.

Em 2016, Trump ganhou o Colégio Eleitoral apesar de perder o voto popular para a democrata Hillary Clinton por quase 3 milhões de votos. A votação formal atraiu atenção extra quando alguns ativistas democratas pediram aos eleitores que “se rebelassem” contra Trump. No final, sete eleitores romperam as fileiras, um número incomumente alto, mas ainda muito pequeno para influenciar o resultado.

Mesmo que a votação de segunda-feira ocorra sem problemas, os esforços de Trump - como encorajar as legislaturas estaduais a nomearem seus próprios conjuntos de eleitores "em duelo" - expuseram as possíveis falhas no sistema, disse Robert Alexander, professor da Ohio Northern University que escreveu um livro sobre o Colégio Eleitoral.

“Há muitas minas terrestres no Colégio Eleitoral e esta eleição realmente revelou muitas delas”, disse ele.

Embora os votos eleitorais normalmente envolvam alguma pompa e circunstância, a maioria dos eventos neste ano será significativamente reduzida devido à pandemia do coronavírus.

Em Michigan, por exemplo, os 16 eleitores podem trazer apenas um único convidado; O Arizona mudou sua cerimônia do edifício do capitólio para uma instalação governamental despretensiosa e reduziu a lista de convidados. Pelo menos um estado, Nevada, pretende realizar seu voto eleitoral inteiramente virtualmente.

O processo de escolha dos eleitores varia em cada estado. Em alguns, os partidos estaduais escolhem eleitores em convenções locais ou estaduais, enquanto em outros, a liderança do partido escolhe a chapa. Na Pensilvânia, os próprios candidatos presidenciais escolhem seus eleitores, enquanto na Califórnia, os indicados democratas ao congresso os selecionam.

Alguns eleitores, como Stacey Abrams, a ex-candidata a governador da Geórgia, são figuras políticas bem conhecidas. Mas a maioria são devotos de longa data do partido estadual, como Bonnie Lauria, uma operária aposentada da General Motors em West Branch, Michigan.

“Já ocupei a maioria dos cargos, desde o nível local até a central estadual”, disse o homem de 79 anos. “Este é um do qual não tive o privilégio de fazer parte. Estou feliz que seja minha vez”.

Outro eleitor democrata de Michigan, Blake Mazurek, um professor de história de 52 anos, disse esperar que a votação envie uma mensagem de que o sistema democrático ainda está funcionando, apesar da retórica de Trump.

“Espero que haja um sentimento de segurança para muitos na América de que nosso país não está totalmente quebrado”, disse ele.

*Por: Joseph Axe / REUTERS