SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) solicitou, através de requerimento, informações sobre quando será feita a reconstrução do muro destruído para realizar a manutenção da galeria pluvial próximo a linha férrea na Praça Itália.

O vereador constatou a destruição de um muro de contenção construído na divisa da linha férrea com a Praça Itália, a destruição do muro foi feita com o intuito de realizar manutenção na galeria pluvial localizada naquele local, que por ocasião das chuvas de janeiro de 2020 não suportou o volume de águas e desmoronou parte deste mesmo muro em local mais próximo ao pontilhão da Praça Itália.

Sergio rocha verificou que o reparo apenas foi efetuado na parte danificada pelas chuvas, não sendo realizada a construção da barreira física, tal como existia antes.

Segundo o vereador, a falta de muro fez com que a galeria de água ficasse mais elevada que a praça, logo, as águas não entraram na galeria, mas danificaram o calçamento da Praça Itália e deixaram um grande volume de água indo em direção a Av. São Carlos.

MUNDO - A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (algo semelhante à nossa Câmara dos Deputados) aprovou projeto de lei que descriminaliza a maconha em âmbito federal. Até então, o uso recreativo da cannabis era permitido em alguns estados por meio de leis locais.

Segundo o Business Insider, o projeto de lei acabaria com as penalidades criminais para quem vende cannabis em estados onde isso seja legal, descriminalizaria o uso de cannabis em todos o país e permitiria formalmente que os estados traçassem seu próprio curso no estabelecimento de vendas comerciais de maconha. Também cria um imposto federal de 5% sobre produtos elaborados a partir da cannabis.

Embora aprovada na Câmara, é pouco provável que o projeto passe pelo Senado, que é formado principalmente por conservadores, ou se torne lei.

*Por: ISTOÉ DINHEIRO

MUNDO - A Califórnia certificou nessa 6ª feira (4) a vitória de Joe Biden no Estado. Com isso, o democrata soma mais 55 delegados e tem, oficialmente, 279 –9 a mais do que os 270 necessários para comandar o país pelos próximos 4 anos.

Projeções dos principais veículos de mídia já apontavam Biden como vencedor. O resultado, no entanto, precisa ser certificado por cada um dos Colégios Eleitorais estaduais dos EUA para ser válido.

Os Colégios Eleitorais se reunião em 14 de dezembro para formalmente votar em seus candidatos. Depois, os votos serão recebidos em 6 de janeiro no Senado norte-americano. A posse está marcada para 20 de janeiro.

O atual presidente dos EUA, Donald Trump, ainda não admitiu a derrota. Diz, sem apresentar provas, que as eleições foram fraudadas. O republicano entrou com ações judiciais e pedidos de recontagem de votos em diversos Estados. Na maioria, os processos foram indeferidos ou abandonados.

O secretário de Justiça dos Estados Unidos, William Barr, disse na 3ª feira (1º.dez) que não há evidência de fraude nas eleições norte-americanas. “Até agora, não enxergamos fraude em uma escala que pudesse ter alterado o resultado das eleições”, declarou.

A declaração do secretário de Justiça praticamente encerra os esforços republicanos para contestar o pleito. William Barr, indicado por Donald Trump, foi alvo de críticas depois de autorizar procuradores federais a investigar alegações de irregularidades eleitorais antes mesmo de os resultados terem sido certificados.

Durante uma festa de Natal na Casa Branca na 3ª (2.dez), Trump, verbalizou sua intenção de concorrer à Presidência em 2024. “Foram 4 anos estupendos. Estamos tentando fazer outros 4. Se não, ver-nos-emos em 4 anos”, disse o republicano.

A GSA, agência que cuida do processo de transição de governos, demorou para reconhecer a vitória de Joe Biden, e estava travando a passagem de bastão no executivo. Na última semana, no entanto, a administração Trump deu sinal verde para que a transição começasse.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (PSDB) solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir as mudanças anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação, para a Rede Municipal de Ensino, e para que a secretária de Educação preste um esclarecimento sobre as mudanças e alterações adotadas.

Marquinho destaca que é fundamental e necessária a existência da transparência na Administração Pública, mas a secretária de Educação, Cilmara Aparecida Seneme Ruy, anunciou algumas alterações sem ouvir as categorias dos professores e dos especialistas na área de educação.

O vereador salientou ainda, que a Câmara Municipal de São Carlos não participou, através da Comissão de Educação, das discussões sobre as mudanças que serão realizadas. E segundo Marquinho, o sindicato da categoria também não foi ouvido.

MUNDO - A Bolívia propôs nesta última quinta-feira (3) à comunidade internacional a mobilização de fontes de financiamento e o cancelamento da dívida externa para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19, que no caso do país se soma a outros fatores internos.

"Esperamos encontrar a devida compreensão e solidariedade da cooperação internacional. É imperativo mobilizar as diferentes fontes e instrumentos de financiamento e o perdão da dívida externa", disse o presidente da Bolívia, Luis Arce, em vídeo transmitido pela emissora de televisão estatal.

O vídeo foi gravado durante a participação do presidente em uma assembleia das Nações Unidas com o tema "Unidos contra a covid-19".

Arce, herdeiro político do ex-presidente de esquerda Evo Morales (2006-2019), já havia manifestado em setembro, durante a campanha eleitoral, a ideia de não pagar a dívida externa por dois anos.

Seu ministro da Economia, Marcelo Montenegro, disse em meados do mês passado que o governo administrará a suspensão temporária do pagamento de sua dívida. Em 30 de abril deste ano, a dívida externa pública alcançava 11,6 bilhões de dólares, 27,3% do PIB, segundo dados divulgados pelo Banco Central da Bolívia (BCB).

O presidente mencionou que a situação em seu país é difícil, por fatores internos que vão além do coronavírus, como a administração de sua antecessora por um ano, a direitista Jeanine Áñez.

"A crise política de novembro de 2019 e a má gestão do governo de fato deterioraram a economia boliviana, situação agravada pela pandemia", argumentou Arce nas redes sociais.

O presidente alertou em seu discurso que a economia boliviana "terá uma queda no PIB de 11,1%".

Após assumir o cargo em 8 de novembro, ele descreveu a situação econômica do país como "patética", após estimar um déficit fiscal para 2020 de 12,1%.

Desde março, a covid-19 deixou na Bolívia mais de 8.900 mortos e mais de 144.900 infectados.

*Por: AFP

MUNDO - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou o Facebook nesta quinta-feira de discriminação contra trabalhadores norte-americanos, expressando em um novo processo que a gigante das redes sociais deu prioridade à contratação de trabalhadores temporários, incluindo estrangeiros detentores de vistos H-1B.

O Departamento de Justiça afirmou que o Facebook se "recusou" a recrutar, considerar ou contratar trabalhadores norte-americanos qualificados para mais de 2.600 vagas que em muitos casos pagam um salário médio de 156 mil dólares por ano.

Em vez disso, a empresa teria optado por preencher vagas utilizando detentores de vistos temporários, como os vistos H-1B, acrescentou o departamento.

"O Facebook criou intencionalmente um sistema de contratação no qual negou aos trabalhadores qualificados norte-americanos uma oportunidade justa de aprender e se inscrever em empregos", afirmou o departamento. A empresa de redes sociais tentou canalizar tais empregos para detentores de vistos temporários que queria patrocinar para que ganhassem o direito à residência permanente no país ou a status de cidadãos norte-americanos (os chamados "green cards"), acrescentou.

O porta-voz da empresa Daniel Roberts disse: "O Facebook está cooperando com o Departamento de Justiça em sua revisão dessa questão e embora disputemos as acusações na queixa, não podemos comentar nada além por conta de litígios pendentes".

Os vistos H-1B são normalmente usados pelo setor de tecnologia para trazer trabalhadores estrangeiros altamente qualificados para os Estados Unidos. Mas críticos dizem que as leis que regulamentam o visto são vagas, tornando fácil a substituição de trabalhadores norte-americanos por trabalhadores estrangeiros menos valorizados e mais baratos.

*Por Sarah N. Lynch; reportagem adicional de Nandita Bose / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (3) um Projeto de Lei (PL) que destina 10% dos valores arrecadados com multas de trânsito para elaboração de projetos e execução de obras para adequação de passeios já existentes às normas técnicas de acessibilidade. O projeto vai à Câmara, para nova análise.

Segundo o relator, senador Romário (Podemos-RJ), os 10% estabelecidos pelo projeto devem representar cerca R$ 1 bilhão em multas no país, entre órgãos federais, estaduais e municipais. Em seu relatório consta que o Ministério do Desenvolvimento Regional investiu, no ano passado, em todas as ações federais de infraestrutura urbana, pouco mais de R$ 50 milhões.

O projeto também determina que os critérios básicos de acessibilidade também devem ser respeitados em novos trechos urbanos de vias rurais, além de novas pontes, túneis ou viadutos. “Apesar da ampla legislação existente sobre o assunto, nossos passeios públicos, em geral, são um acinte à liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, especialmente aqueles com mobilidade reduzida”, disse Romário em seu relatório.

“Quando não são tomadas de obstáculos, faltam rampas, pisos táteis, e mesmo semáforos ou faixas de pedestre em quantidade suficiente para assegurar a travessia em todas as direções”, acrescentou o relator.

Romário acatou diversas emendas, entre elas uma que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tipificação da conduta de estacionamento em local proibido quando houver meio-fio rebaixado destinado ao acesso de pessoas com deficiência. O autor da emenda, Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu infração gravíssima para essa conduta, mas Romário entendeu que a infração média, comumente usada para veículos estacionados em locais proibidos, era adequada o suficiente.

“É urgente, primeiro, que paremos de produzir espaços inadequados, pois o custo de adaptação sempre é maior do que a construção correta desde o início. Em seguida, devemos criar mecanismos de correção do enorme passivo de infraestrutura sem acessibilidade – e, para tal, o financiamento constante dessa ação é primordial”, afirmou Romário em seu parecer.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

RIO CLARO/SP - O prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria foi um dos alvos da operação desencadeada nesta quarta-feira (02) pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Deic (Divisão Especializada de Investigações Criminais), da Polícia Civil de Piracicaba. A ação que também foi realizada em Praia Grande e São Vicente, apura crimes de associação criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, entre outros.

Investigações iniciadas pelo Ministério Público de Contas apontaram ilegalidades na compra de EPIs pelo município de Rio Claro, em razão da pandemia da Covid 19, num total de R$ 4 milhões, segundo o MP. Na casa do prefeito, os policiais localizaram duas armas ilegais. Juninho esteve na delegacia especializada em Piracicaba, onde foi detido também por porte ilegal de arma. Devido ambas as armas serem de calibre permitido e terem numeração, foi arbitrada fiança no valor de R$ 10 mil. Após o pagamento, o prefeito foi liberado e responderá a acusação em liberdade.

A Justiça também determinou a suspensão do cargo do prefeito, chefe de gabinete e o secretário de finanças. Provisoriamente, o vice-prefeito Marco Antonio Bellagamba deve assumir o comando da administração municipal.

OPERAÇÃO

As equipes da DEIC de Piracicaba – 1ª DIG (Delegacia de Investigações Gerais) 2ª Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), 3ª DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa e GOE (Grupo de Operações Especiais e UIP (Unidade de Inteligência Policial) do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) e seis promotores de Justiça deram cumprimento da ordem judicial na residência do prefeito. No interior do imóvel, foram apreendidos R$ 9.600, bem como diversos documentos – os quais foram recolhidos e apreendido diretamente pelos promotores de Justiça que acompanharam a diligência.

De acordo com a Polícia Civil, em um buraco na parede, atrás da banheira de hidromassagem, os policiais teriam localizado dois revólveres calibre 38 – um deles municiado com 7 cartuchos e outro com 5. Questionado, o Juninho esclareceu não ter registro daquelas armas e que as teria pego emprestadas de uma pessoa, pois alegou que temia por sua segurança. Também foram cumpridas buscas em alguns setores da prefeitura de Rio Claro, onde computadores e documentos foram apreendidos para posterior análise.

O MP informou em nota que “a compra dos equipamentos deu-se a partir do gabinete do prefeito, que exerceu o domínio e o controle durante todo o processo aquisitivo. A empresa contratada foi constituída em nome de “laranja”, e apenas em fevereiro de 2020. Além disso, há indícios de superfaturamento.

“Todos os documentos e celulares apreendidos serão analisados”, disse o promotor do Gaeco André Vítor Freitas.

Também ocorreram buscas nas cidades de Praia Grande e São Vicente, sede da empresa que contratou com o poder público, com o apoio da Polícia Militar. O Tribunal de Justiça decretou a prisão temporária do empresário por cinco dias.

OUTRO LADO

A Assessoria da Prefeitura de Rio Claro foi procurada e informou que em breve vai divulgar uma nota com o posicionamento sobre o ocorrido.

*Por: Cristiani Azanha / JORNAL DE PIRACICABA

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou em votação de primeiro turno, ocorrida nesta última quarta-feira (02), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Carlos que estima um orçamento de R$ 962,9 milhões para 2021.

A LOA contém metas e prioridades para o orçamento da cidade para o exercício financeiro do próximo ano e define a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), portanto, tem grande impacto na sociedade.

Do orçamento de R$ 962,9 milhões, aproximadamente R$ 759,4 milhões são da Prefeitura, R$ 164,7 milhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 6,6 milhões da Fundação Educacional de São Carlos (FESC), R$ 5,1 milhões da Progresso e Habitação (Prohab) e R$ 3,1 milhões da Fundação Pró-Memória.

As pastas da Saúde e Educação, por terem orçamento vinculado à Constituição Federal, têm o maior volume orçamentário. A Saúde receberá aproximadamente R$ 231,1 milhões e na Educação serão destinados cerca de R$ 217,2 milhões.

MUNDO - A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou ontem (2) uma lei que pode impedir algumas empresas chinesas de ter ações nas bolsas dos EUA se não seguirem padrões de auditoria do país.

A medida foi aprovada por unanimidade, após ser aprovada no Senado no início deste ano, e vai agora para a Casa Branca, onde o presidente Donald Trump deve sancioná-la.

A lei impede que títulos de empresas estrangeiras sejam listados em qualquer bolsa dos EUA se não cumprirem auditorias do Conselho de Supervisão de Contabilidade Pública dos EUA por três anos seguidos.

Embora se aplique a empresas de qualquer país, a lei se destina a empresas como Alibaba, a empresa de tecnologia Pinduoduo e a petroleira PetroChina. (Com Reuters)

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