BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida.

A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Veto

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou um dos dispositivos incluídos pelos parlamentares na nova lei, que estendia ao programa Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa Minha Vida. Esse regime tributário diferenciado prevê o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção. A lei sancionada com veto foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

"Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes, em violação às regras do art. 113 do ADCT, do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), bem como do art. 116 da Lei nº 13.898, de 2019 (LDO 2020). Ademais, a medida incorre na inobservância do art. 137, da Lei nº 14.116, de 2020 (LDO 2021), que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos", informou a pasta, em nota.

Após a publicação do veto, os parlamentares precisam deliberar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a manutenção ou não da decisão presidencial. A partir de 30 dias do envio da Mensagem Presidencial ao Congresso, a análise de vetos passa a trancar a pauta legislativa. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados de forma separada.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou uma moção de protesto ao governador João Doria e ao secretário estadual de Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, manifestando sua posição contrária ao corte de 12% dos recursos recebidos pelas Santas Casas de todo o Estado através dos Programas Pró- Santa Casa e Programa Sustentável. Estes recursos serão retirados destes dois primordiais programas de auxílio, programas estes que são pilares de manutenção do funcionamento e do bom atendimento realizados por tais entidades filantrópicas.

Bruno Zancheta enfatizou a necessidade destes recursos que serão retirados de forma abrupta: “Estes recursos seriam de grande valia neste momento de pandemia e diante de todas enfrentadas, sabendo-se que todos os anos, através destes dois programas, a Santa Casa de São Carlos recebe mais de 1,5 milhão por mês”, afirma o vereador. “A decisão do governo estadual,  tomada de forma descabida, prejudicará toda a cadeia de atendimento e o reflexo pode ser instantâneo com vidas ceifadas”, completou.

Esta medida irá atingir 180 unidades de atendimento em todo o Estado de São Paulo, totalizando mais de 80 milhões de reais. A Federação das Santas Casas Beneficentes de São Paulo, ingressaram na justiça contra essa decisão. 

SÃO CARLOS/SP - Depois de uma primeira semana intensa de trabalho interno com a organização dos gabinetes, reuniões com os novos vereadores, entrevistas à imprensa e de ter recebido a visita de várias autoridades, o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), promoveu, na segunda-feira (11), a primeira reunião com a Mesa Diretora.

Os vereadores Robertinho Mori (PSL), 2º vice-presidente, Marquinho Amaral (PSDB), 1º secretário, e Raquel Auxiliadora (PT), 2ª secretária, se reuniram com Roselei e os diretores Administrativo, Rodrigo Venâncio, Finanças, Paulo Bozan e Jurídico, Fábio Perdiz. O 1º vice-presidente Rodson Magno (PSDB) justificou a ausência. “O objetivo foi o de iniciarmos a organização do ano legislativo e discutirmos temas que decidiremos conjuntamente”, frisa Roselei.

Roselei também avaliou positivamente a primeira semana à frente da presidência. “Foi bastante intensa com muitas reuniões e entrevistas, essenciais para darmos transparência aos nossos atos e dialogar com a população”, salienta. “Nossa proposta é manter a presidência aberta a todos os que queiram dialogar com a Câmara, sempre visando o melhor para nossa cidade”, ressalta.

Além do prefeito Airton Garcia (PSL) e do vice-prefeito Edson Ferraz (MDB), que no dia 1º de janeiro visitaram a presidência da Câmara, os secretários municipais Mariel Olmo (Serviços Públicos), Mario Antunes (Fazenda), Wanda Hoffmann (Educação) e sua equipe e o Caio Braga (Habitação) também fizeram visitas de cortesia ao presidente Roselei.

“Essa aproximação é fundamental porque sinaliza a harmonia entre os Poderes para o bem da cidade. Tenho certeza de que os 21 vereadores, independente de suas posições políticas, irão atuar para São Carlos resolver seus problemas e avançar enquanto cidade”, destaca.

De acordo com o presidente da Câmara, um dos assuntos mais urgentes é a decisão sobre o retorno ou não das aulas presenciais na Rede Municipal. “Acompanho de perto a Educação e sei da complexidade do tema”, salienta. “Fiquei satisfeito de saber que a equipe da Educação está debruçada sobre uma estratégia de retorno gradual a partir do dia 18 de fevereiro, a depender das orientações de saúde”, registra.

No encontro com o secretário de Fazenda, Mário Antunes, o presidente da Câmara conversou sobre as finanças municipais. “É inegável que a equipe do Mário fez um excepcional trabalho nos últimos quatro anos, temos um dos municípios mais equilibrados financeiramente do país”, elogia Roselei. “Essa situação nos permite pensar o futuro com projetos estruturantes para a cidade”, salienta.

Com os secretários Mariel Olmo e Caio Braga a conversa foi sobre a infraestrutura urbana e as possibilidades de resolvermos questões antigas, como as enchentes, e pensar em novas ações. “Tenho certeza de que a Câmara, se for demandada, irá colaborar no que for possível para dotar a cidade de legislações eficientes e que respeitem a sustentabilidade e o meio ambiente”, observa.

A vereadora Raquel Auxiliadora, acompanhada do presidente do PT, Erick Silva, o vereador Dé Alvim (Solidariedade), também fizeram visita de cortesia à presidência. Também foi dada posse ao primeiro suplemente do PSL, Moisés Lazarine, como vereador no lugar do agora vereador licenciado Paraná Filho, que assumiu a pasta da Agricultura no governo municipal.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 2ª feira (11) que, apesar das críticas que sofrre, é “imbrochável” e que só Deus pode retirá-lo do posto. A declaração foi feita a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada e divulgada em um canal bolsonarista, em um vídeo com cortes e edições.

“Vocês não sabem o tamanho da minha paciência. Eu sou imbrochável, tá ok? Então vão ter que me aturar. Só papai do céu me tira daqui, mais ninguém”, disse.

Bolsonaro disse aos apoiadores que “não existe presidente perfeito” e que eles deveriam fazer comparações com governos anteriores. “Dois anos sem nenhum escândalo de corrupção, cada vez menos recursos com a lei do teto e ainda fazendo mais”, declarou.

Na conversa, o presidente citou duas vezes o teto de gastos. Disse que tem cada vez menos recursos à sua disposição devido às restrições orçamentárias impostas pelo dispositivo.

“Alguns querem que, com poucos recursos, eu faça milagres. Temos uma emenda constitucional que fala do teto de gastos. Não dá para gastar mais do que aquilo. Alguns querem que gaste. Não dá para gastar mais do que aquilo, desequilibra a economia do Brasil”, disse.

ELEIÇÃO DA CÂMARA

Na ocasião, Bolsonaro falou sobre a eleição para a presidência da Câmara. Disse não entender o porquê de alguns deputados “do campo”, isso é, da bancada ruralista apoiarem Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa.

“Nós não podemos ter mais 2 anos pela frente com a esquerda fazendo a pauta”, disse Bolsonaro a apoiadores, sem citar o nome do emedebista nem o de Arthur Lira (PP-AL).

É a 1ª vez que, publicamente, o presidente trata 1 dos candidatos como postulante do governo federal. “Alguns parlamentares do campo, em vez de apoiarem nosso candidato, estão apoiando outro candidato. Não entendo. Temos que ter unidade”, disse em frente ao Palácio da Alvorada, antes de seguir para seu gabinete no Palácio do Planalto.

“Do lado de lá, está (sic) o PT, o PCdoB e o PSOL, que atrapalhou a gente 2 anos, fizeram as pautas, que não deixaram a gente votar as MPs [Medida Provisórias]”, afirmou o presidente. Bolsonaro disse que Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoia Baleia, deixou vencer, por exemplo, o projeto de lei da regularização fundiária.

“O mínimo que peço para parlamentares do campo, que eu tenho profunda gratidão e apreço por eles, é que votem no nosso candidato para a mesa, para a gente não deixar mais caducar MPs”, disse.

Bolsonaro disse que gosta de Baleia, mas que o deputado está do “outro lado”, pois se uniu ao grupo de siglas de esquerda. “Vejo o pessoal do agronegócio, alguns poucos, é lógico, apoiando um candidato que está do lado da esquerda. Nada pessoalmente contra o candidato do outro lado, pessoalmente. Gosto dele, pessoalmente. Agora, ele está junto com PT, PCdoB, PSOL”, declarou.

O presidente da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), Sergio Souza (MDB-PR), publicou um vídeo em sua conta oficial no Facebook em que se refere a Baleia como “o nosso candidato à presidência da Câmara”. Na publicação, Souza endossa a campanha do colega emedebista.

*Por: Murilo Fagundes / PODER360

MUNDO - A menos de dez dias do fim do mandato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a oposição democrata na Câmara dos Representantes iniciou nesta última segunda-feira (11/01) os trâmites para um histórico segundo processo de impeachment contra o republicano. O partido democrata apresentou formalmente uma acusação contra Trump por "incitação a uma insurreição", em referência à invasão do Capitólio na semana passada por apoiadores do presidente. A ação, estimulada pelo presidente, deixou cinco mortos. Cenas da turba, que incluía neonazistas e supremacistas brancos, tomando o prédio, vandalizando gabinetes e agredindo seguranças chocaram o país e a comunidade internacional.

A resolução contou com o apoio de 210 representantes - quase o número suficiente para abrir um processo de impeachment. Para que a acusação seja aprovada, é necessária uma maioria simples de 216 votos - e os democratas detêm 222 assentos. Se o pedido for aprovado na Câmara, Trump será o primeiro presidente americano a sofrer dois processos de impeachment.

A resolução afirma que, ao inflamar os seguidores, Trump "pôs em grave perigo a segurança dos Estados Unidos e suas instituições de governo". "[Trump] ameaçou a integridade do sistema democrático, interferiu na transição pacífica de poder e colocou em perigo uma parte do governo. Traiu assim a sua confiança como presidente, com os consequentes danos manifestos ao povo dos EUA", acrescenta o texto.

A expectativa é que a Casa vote a abertura do processo na próxima quarta-feira. No entanto, a votação ainda depende de outras movimentações. Antes de o pedido de impeachment ser apresentado, os democratas entregaram uma resolução para pedir que o vice-presidente, Mike Pence, invocasse a 25ª Emenda, um dispositivo constitucional que prevê que um presidente pode ser removido do cargo sob a justificativa de incapacidade. Mas a proposta acabou sendo barrada pelos republicanos. Na terça-feira, os democratas devem fazer mais uma tentativa. Se a iniciativa falhar ou Pence não aceitar invocar a 25ª Emenda, a oposição deve acelerar os trâmites do impeachment, colocando o pedido em votação na quarta-feira.

A aprovação no plenário da Câmara, obrigaria o Senado a iniciar um segundo julgamento contra Trump, na mesma linha do que foi realizado no ano passado. No entanto, o retorno das atividades do Senado está marcado apenas para 19 de janeiro, um dia antes da posse do presidente eleito, o democrata Joe Biden. É certo que um processo de impeachment contra Trump não seria concluído até a saída do republicano, mas uma condenação ainda poderia ter consequências para o presidente em final de mandato.

Nos EUA, um processo de impeachment pode resultar tanto na perda de mandato quanto na proibição de que o réu volte a ocupar cargos federais, como a Presidência. Dessa forma, Trump pode perder o direito de voltar a disputar a Casa Branca em 2024. Ele ainda perderia privilégios de ex-presidente, como plano de saúde e segurança fornecida pelo Serviço Secreto.

No entanto, caso Pence mude de ideia e decida acionar a 25ª Emenda, Trump ainda poderia contestar a decisão. A remoção permanente do presidente precisaria da aprovação da maioria de dois terços do Congresso, ou seja, 67 senadores e 290 membros da Câmara dos Representantes.

Aumento da pressão

Desde domingo, Trump vê aumentar a pressão por sua saída mesmo dentro do partido Republicano. Dois senadores do próprio partido de Trump já pediram a saída do presidente, assim como membros republicanos da Câmara dos Representantes.

Trump já foi alvo de um processo de impeachment em janeiro do ano passado, que chegou a ser aprovado na Câmara, mas rejeitado no Senado de maioria republicana.

À época, o presidente foi acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso, no escândalo que envolveu a pressão excercida por Trump no governo da Ucrânia para que as autoridades do país europeu investigassem o democrata Joe Biden, então pré-candidato à presidência dos EUA.

Uma pesquisa de opinião divulgada no domingo apontou que a maioria dos americanos quer que Trump deixe o cargo antes da posse de seu sucessor, em 20 de janeiro. Segundo o levantamento feito pela ABC News e o instituto Ipsos, 56% dos entrevistados disseram que o presidente deveria ser removido do posto antes do fim do mandato.

Um percentual ainda maior, 67%, enxerga Trump como responsável pela violência no Capitólio na última quarta-feira.

Em ato insuflado pelo presidente, que vinha se recusando a reconhecer sua derrota nas eleições, o prédio do Congresso foi invadido violentamente por apoiadores de Trump, interrompendo uma sessão do Congresso que visava certificar a vitória de Biden no pleito. A sessão, presidida pelo vice-presidente, Mike Pence, foi mais tarde retomada e concluída ao longo da noite, com o anúncio da certificação de Biden pelo Congresso.

*Por: DW.com

MUNDO - Apoiadores de Donald Trump estão marcando um novo ato para o dia 20 de janeiro, data em que Joe Biden toma posse como presidente dos Estados Unidos. A convocação tem sido realizada por trumpistas meio de redes sociais.

Trump foi suspenso do Facebook e Instagram e banido permanentemente do Twitter por incentivar a invasão ao Capitólio.

Sem as principais redes sociais, o atual presidente dos EUA tem se comunicado com seus seguidores por meio do Parler, que também foi recomendada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Google, Amazon e Apple retiram suporte da plataforma.

Frank Figliuzzi, ex-diretor-adjunto do FBI, avalia que os apoiadores de Trump ganharam confiança no episódio do Capitólio. A recusa em acreditar na vitória de Biden nas urnas não enfraqueceu com a repercussão e as prisões desta semana.

*Por: CATRACA LIVRE

MUNDO - A China está implementando medidas para combater as sanções impostas ao país e às empresas chinesas.  Segundo o Ministério do Comércio do país, novas regras foram introduzidas para “combater a aplicação extra-territorial injustificada” das leis estrangeiras, como as impostas pelos Estados Unidos.

O governo de Pequim anunciou no sábado (9.jan.2021) que vai punir companhias que cumpram as sanções internacionais. Bert Hofman, diretor do Instituto da Ásia Oriental da Universidade Nacional de Cingapura, disse que a nova lei prevê ainda que as empresas prejudicadas pelas sanções possam entrar com ações judiciais nos tribunais chineses.

“Pessoas jurídicas prejudicadas pela aplicação da legislação estrangeira podem emitir processos judiciais e reivindicar indenização pelos danos causados”, afirmou Hofman. “O governo também pode tomar outras contramedidas.”

Na semana passada, o presidente norte-americano, Donald Trump, assinou um decreto que proíbe transações com 8 aplicativos chineses, incluindo a plataforma de pagamentos Alipay, bem como o WeChat Pay. Trump considera que as empresas representam “uma ameaça” à segurança nacional dos Estados Unidos.

Nesta 2ª feira (11), a NYSE, bolsa de valores de Nova York, vai remover a China Mobile, China Telecom e China Unicom Hong Kong, segundo determinou outro decreto de Trump, de novembro de 2020.

A remoção segue uma série de ações contra empresas chinesas nos últimos meses, incluindo a rede social TikTok, a empresa de telecomunicações Huawei e a fabricante de microchips SMIC (Semiconductor Manufacturing International Corporation).

Trump afirma que tais empresas de tecnologia compartilham dados com o governo chinês. A China nega.

Especialistas jurídicos dizem que não está claro como a nova lei será implementada na China.

Nicholas Turner, advogado da Steptoe & Johnson em Hong Kong, disse à BBC que não é possível saber se a medida tem como alvo sanções contra a China ou contra terceiros.

“Um ponto que resta ser esclarecido é se a ordem pretende atingir especificamente sanções contra a China ou sanções direcionadas a um país terceiro, como o Irã ou a Rússia, que têm um impacto prejudicial sobre as empresas chinesas“.

Turner acredita que esta também é uma tentativa da China de se proteger contra futuras sanções que Trump pode implementar antes de deixar a Casa Branca no final deste mês.

“Espera-se que mais ações sejam tomadas antes do dia 20 [de janeiro, data da posse de Joe Biden] com base em declarações do Departamento de Estado dos EUA, embora ainda não se saiba se eles podem empurrar quaisquer novas medidas a tempo, dada a situação”, ressaltou Turner.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

• - obter passaporte ou carteira de identidade;
• - receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• - participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
• - obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• - inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
• - renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• - praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• - obter certidão de quitação eleitoral;
• - obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atacou o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela 2ª vez neste último sábado (09) por meio de sua conta no Twitter. Mais cedo, Maia chamou o chefe do Executivo de “covarde“. No fim da tarde, afirmou que o presidente tem culpa pelas mortes causadas pelo coronavírus.

“Bolsonaro: 200 mil vidas perdidas até agora. Você tem culpa”, escreveu o deputado. Eis a postagem:

O Brasil atingiu a marca de 200 mil mortos pelo coronavírus na 5ª feira (7.jan.2020). Desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro minimiza a gravidade do vírus. Chegou a falar em “gripezinha”. Também se colocou contra as medidas de isolamento social, apontadas por especialistas em saúde como a melhor forma de conter o avanço do coronavírus.

Rodrigo Maia, que teve diversos atritos com o governo federal desde 2019, subiu o tom das críticas ao presidente da República nos últimos dias. Há uma disputa política em torno da presidência da Câmara.

A Casa elegerá seu novo chefe no início de fevereiro. Enquanto Maia, em aliança com a cúpula dos partidos de esquerda, apoia a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), Jair Bolsonaro se empenha na eleição de Arthur Lira (PP-AL).

O grupo político de Rodrigo Maia trabalha para colar em Lira a pecha de governista e associar o nome do deputado ao do presidente da República. Se conseguir piorar a imagem de ambos, deixa politicamente mais custoso para deputados apoiarem a candidatura de Lira.

A impressão mais comum na Câmara é de que, se a eleição fosse hoje, Lira seria o vencedor. A votação será no início de fevereiro. Quem ganhar terá mandato de 2 anos à frente dos deputados.

*Por: PODER360

MUNDO - O novo plano ambicioso de Kim Jong Un para os próximos cinco anos visa desenvolver a economia abalada da Coreia do Norte, mas as propostas podem vacilar diante de grandes crises que já paralisaram os projetos atuais do jovem líder.

Em comentários divulgados neste fim de semana, Kim culpou sanções internacionais, bem como crises imprevistas, incluindo a pandemia do coronavírus e desastres naturais, por impedir o governo de melhorar a vida das pessoas, enquanto criticava as autoridades por erros que precisavam ser consertados.

Ele propôs tornar-se menos dependente das importações, fazer crescer quase todos os setores e reformar a forma como os funcionários trabalham.

No entanto, é improvável que o novo plano reverta a crescente decadência da economia norte-coreana, tornando difícil para Kim cumprir suas promessas elevadas e potencialmente cortando os recursos disponíveis para valiosos projetos militares, disse Chad O'Carroll, CEO da Coreia Grupo de risco, que monitora a Coreia do Norte.

“(Não há) interesse aparente em reformas, alívio de sanções ou uma abertura da economia”, disse ele em um post no Twitter.

Desde que Kim chegou ao poder em 2011, os padrões de vida melhoraram para muitos norte-coreanos à medida que os mercados proliferaram e os bens de consumo se tornaram mais amplamente disponíveis. Mas agora o país está enfrentando a situação mais desafiadora desde a fome na década de 1990, e projetos como resorts turísticos, zonas econômicas e um grande hospital parecem paralisados.

A decisão de Kim de organizar um grande congresso e falar de projetos ambiciosos em face da séria escassez de muitos norte-coreanos mostra como o governo “internalizou sua própria propaganda”, disse Leif-Eric Easley, professor da Universidade Ewha em Seul.

“As condições econômicas e sociais do país são piores do que muitos estrangeiros avaliam”, disse ele. “Kim fala ao seu povo sobre as deficiências internas e promete melhorias, mas é improvável que ajuste as políticas para receber ajuda e assistência.”

LISTA DE DESEJOS ECONÔMICOS

O plano - que inclui propostas para armas nucleares mais avançadas - parece estar se dobrando em relação ao "Byungjin" da Coréia do Norte, ou política de desenvolvimento paralelo, disse Kang Dong-wan, professor de Ciência Política e Diplomacia da Universidade Donga em Busan.

“A Coreia do Norte está voltando ao seu plano para 2017 - política dupla de melhorar sua dissuasão nuclear e economia autossuficiente”, disse ele.

O novo plano de cinco anos inclui uma longa lista de desejos para expandir quase todas as categorias da indústria, desde a produção de metais e produtos químicos até a mineração de carvão, turismo, ferrovias modernizadas e mais transporte público.

A Coreia do Norte planeja investir em usinas de energia elétrica nuclear e maremotriz, bem como em "edifícios com zero carbono e energia zero, de acordo com as tendências mundiais de desenvolvimento arquitetônico", enquanto as redes de comunicação móvel do país devem se tornar a "próxima geração" logo que possível.

Pelo menos 50.000 apartamentos serão construídos na capital, Pyongyang, e outras 25.000 moradias na área de Komdok, que abriga grandes operações de mineração.

Kim pediu capacidade para produzir 8 milhões de toneladas de cimento para apoiar os grandes projetos de construção.

'O PAPEL PRINCIPAL DO ESTADO'

Melhorar a economia não pode depender apenas da solução de problemas externos e só será possível depois de “romper com o atual ponto de vista ideológico incorreto, atitude de trabalho irresponsável, incompetência e forma de trabalho obsoleta”, disse Kim.

A economia da Coréia do Norte deixou de ser totalmente centralizada depois que muitos mercados privados e negócios surgiram em face das falhas do governo em fornecer na década de 1990.

Analistas dizem que esses mercados vieram para ficar, mas há sinais de que o governo está se reafirmando de maneiras que efetivamente reverteram ou reduziram pelo menos algumas dessas reformas.

“A tarefa importante ... é restaurar o papel de liderança e controle do estado nas atividades gerais de serviço de comércio e preservar a natureza do comércio socialista que serve ao povo”, disse Kim.

*Reportagem de Josh Smith / REUTERS