BRASÍLIA/DF - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi instalada hoje (10) com a eleição da deputada Flávia Arruda (Pl-DF), por aclamação, para presidir o colegiado. A relatoria ficará a cargo do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A CMO é formada por 30 deputados e 10 senadores titulares e tem entre suas atribuições a análise e aprovação do Orçamento da União.

Inicialmente, a instalação do colegiado estava prevista para ontem (9), mas foi adiada em razão da morte do senador José Maranhão (MDB-PB) em decorrência da covid-19.

Ontem (9), ao anunciar a nova para a instalação do colegiado, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a comissão vai se dedicar exclusivamente na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 (PLN 28/20), cuja tramitação está atrasada. Após a aprovação da LOA, o colegiado será desfeito para a formação de uma nova comissão.

No entanto, diversos integrantes do colegiado pediram a prorrogação dos trabalhos por mais tempo, argumentando que precisam analisar o Orçamento com mais tempo. A nova presidente da CMO disse que vai levar a questão para debate junto à presidência do Senado

"A gente tem uma proposta de prazo para a gente votar [o Orçamento], que ainda vai ser levada ao presidente do Congresso. Nós votaremos, sim, porque esse é um compromisso que temos com o país de votar esse orçamento até antes do final de março, mas isso não nos impede de colocar em discussão e votação no plenário a prorrogação da comissão", disse Flávia Arruda.

Disputa

A instalação da CMO chegou a ser anunciada no segundo semestre do ano passado, mas não ocorreu em razão de disputas pelo comando do colegiado. Concorriam à presidência da comissão os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA), apoiado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Flávia Arruda (PL-DF), que contava com o apoio do então líder do Centrão e atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta quarta-feira, logo após o início da reunião para instalar a CMO, o líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), anunciou ter chegado a um acordo com Lira e retirou o requerimento indicando o deputado Elmar Nascimento para o cargo de presidente.

“Conversamos bastante com o presidente Arthur Lira e também fizemos um rápido diálogo com a deputada Flávia [Arruda] e temos todas as condições de prosseguir”, disse.

Com a retirada da candidatura, o senador Paulo Rocha (PT-BA) anunciou a eleição de Flávia Arruda por aclamação. “Estamos atrasados na feitura do nosso orçamento, então urge a comissão trabalhar”, disse o senador.

Ao tomar posse, Flávia Arruda disse que, além do Orçamento, uma das prioridades do colegiado será trabalhar no enfrentamento à pandemia da covid-19, pela vacinação em massa e por medidas de distribuição de renda, como a prorrogação do auxílio emergencial e a retomada da economia, com geração de renda.

“Só temos uma grande chance de fazer esse esforço através do diálogo e do entendimento. Os prazos são exíguos, os recursos escassos e as necessidades imensas”, disse Flávia Arruda.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Na segunda-feira (8), o vereador Tiago Parelli esteve em reunião com o diretor do Departamento de Fomento ao Turismo, Rykoff Aidar, e com o vice-prefeito Edson Ferraz para entender e resolver a situação do grupo Airsoft Blackwater. Esteve presente também Jeferson, um representante do grupo.

Conforme descrição no site do Blackwater, o airsoft é uma atividade esportiva e recreativa que utiliza réplicas de armas de combate e táticas militares para promover treinamento físico e mental, através de simulações de combate e técnicas de movimentação. As réplicas de armas são de pressão e atiram projéteis plásticos não letais. É praticado em ambientes fechados ou ao ar livre, frequentemente em áreas de grande extensão.

Durante a reunião, foi discutida a necessidade do grupo por um espaço adequado para a prática do esporte.

O vereador Tiago Parelli aproveitou a ocasião para conversar com Rykoff sobre melhorias e possibilidades para promover eventos e outros incentivos ao turismo em São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França (Cidadania), ao se pronunciar na sessão da Câmara Municipal de São Carlos nesta última terça-feira (9), alertou para o esgotamento do atendimento hospitalar na cidade na pandemia e considerou “totalmente irresponsável” a decisão do governo estadual de determinar o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas.

Azuaite citou a preocupação diante de documento da Santa Casa datado de segunda-feira (8) informando que está esgotada a capacidade atual de internação nos 10 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI coronariana, 5 leitos de UTI infantil, 5 leitos de UTI neonatal, 18 leitos de COVID-19, 7 leitos da sala amarela (urgência clínica) e 3 leitos da sala vermelha (cirúrgicas).

“Isto significa dizer que tudo o que existe na Santa Casa está ocupado e se algum de nós nesse momento precisarmos de socorro terá que entrar na fila das internações; estamos no limite e é preciso que tenhamos todos os cuidados desse mundo”, declarou.

O parlamentar lamentou, no entanto, que existam aqueles que não têm cuidado e “aqueles que, exercendo cargos públicos, são totalmente irresponsáveis”. Ele fez referência ao governador João Dória, “que se não bastasse relegar à miséria com baixos salários os professores da rede estadual de ensino, quer matar de Covid-19 os professores, profissionais de educação e alunos ao determinar o recomeço das aulas presenciais”.

“Pergunto: se houver um óbito, uma internação, uma doença, o governador se responsabilizará? Porque quem induz alguém ao perigo, quando cria uma situação que possa levar à morte, passa a ser o mentor intelectual dessa morte”, acrescentou.

O vereador ressaltou que Dória não assumirá a responsabilidade se o pior acontecer: “Aí ele vai fugir e a responsabilidade recairá sobre a família que, de boa fé, leva o filho à escola e, sobre o professor que, para não perder seu salário e parte de seu orçamento doméstico, vai lecionar no período mais crítico da pandemia”.

Para Azuaite têm toda a razão as pessoas que criticam o modo lamentável como age o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. “Temos que juntar na turma do Bolsonaro o governador Dória”. A seu ver, além da flagrante irresponsabilidade, o governador paulista demonstra-se insensível e incoerente ao insistir na reabertura das escolas sem que antes os professores tenham acesso à vacina. “Em São Carlos as escolas reabrem quando a cidade está na fase mais intensa do contágio de Covid-19, algo incompreensível e digno de repúdio”.

WASHINGTON - Um Senado americano dividido votou amplamente nas linhas partidárias na terça-feira para seguir em frente com o julgamento de impeachment de Donald Trump sob a acusação de incitar o ataque mortal ao Capitólio, mas a condenação parece improvável, exceto uma grande mudança entre os republicanos.

O Senado votou por 56 a 44 para proceder ao primeiro julgamento de um ex-presidente, rejeitando o argumento de seus advogados de defesa de que Trump estava fora do alcance do Senado depois de ter deixado a Casa Branca em 20 de janeiro.

Os democratas esperam desqualificar Trump de ocupar cargos públicos novamente, mas o resultado de terça-feira sugere que eles enfrentam muitas probabilidades. Apenas seis senadores republicanos se juntaram aos democratas para votar a favor de permitir a realização do julgamento, muito longe dos 17 necessários para garantir uma condenação.

Condenar Trump exigiria uma maioria de dois terços no Senado 50-50.

A votação culminou em um dia dramático na Câmara do Senado. Legisladores democratas atuando como promotores abriram o julgamento com um vídeo gráfico intercalando imagens da violência no Capitólio de 6 de janeiro com clipes do discurso incendiário de Trump para uma multidão de apoiadores instando-os a "lutar como o inferno" para anular sua derrota nas eleições de 3 de novembro.

Os senadores, servindo como jurados, assistiram as telas mostrarem os seguidores de Trump derrubando barreiras e atingindo policiais no Capitólio. O vídeo incluiu o momento em que a polícia que guardava a câmara da Câmara dos Representantes atirou mortalmente contra o manifestante Ashli ​​Babbitt, uma das cinco pessoas, incluindo um policial que morreu na confusão.

A multidão atacou a polícia, enviou legisladores em busca de segurança e interrompeu a certificação formal do Congresso da vitória do presidente Joe Biden depois que Trump passou dois meses contestando os resultados das eleições com base em falsas alegações de fraude eleitoral generalizada.

“Se isso não é um delito de impeachment, então não existe”, disse o deputado democrata Jamie Raskin, que liderou uma equipe de nove membros da Câmara que processam o caso, aos senadores reunidos depois de mostrar o vídeo.

Ele chorou ao contar como os parentes que trouxe ao Capitólio naquele dia para testemunhar a certificação da eleição tiveram que se abrigar em um escritório perto do plenário da Câmara, dizendo: “Eles pensaram que iam morrer”.

Em contraste com a apresentação emocional dos democratas, os advogados de Trump atacaram o processo, argumentando que o processo era um esforço partidário e inconstitucional para fechar o futuro político de Trump, mesmo depois de ele já ter deixado a Casa Branca.

“O que eles realmente querem realizar aqui em nome da Constituição é impedir Donald Trump de concorrer a um cargo político novamente, mas isso é uma afronta à Constituição, não importa quem seja o alvo hoje”, David Schoen, um dos advogados de Trump , disse aos senadores.

Ele denunciou a "ânsia insaciável de impeachment" entre os democratas antes de exibir seu próprio vídeo, que reunia clipes de vários legisladores democratas pedindo o impeachment de Trump desde 2017.

Trump, que sofreu impeachment pela Câmara liderada pelos democratas em 13 de janeiro, é apenas o terceiro presidente na história dos Estados Unidos a sofrer impeachment, e o único a sofrer duas de impeachment.

Sua defesa argumentou que ele estava exercendo seu direito à liberdade de expressão sob a Primeira Emenda da Constituição quando se dirigiu a apoiadores antes do ataque ao Capitólio.

Bruce Castor, um dos advogados de Trump, disse que o assalto ao Capitólio por centenas de pessoas "deveria ser denunciado nos termos mais vigorosos", mas argumentou que "um pequeno grupo de criminosos", não Trump, foi o responsável pela violência.

A maioria dos especialistas jurídicos disse que é constitucional realizar um julgamento de impeachment depois que um funcionário deixa o cargo.

“Os presidentes não podem inflamar a insurreição nas últimas semanas e depois ir embora como se nada tivesse acontecido. E, no entanto, essa é a regra que o presidente Trump pede que vocês adotem ”, disse o deputado democrata Joe Neguse aos senadores.

A maioria dos senadores no julgamento estava presente no Capitólio em 6 de janeiro, quando muitos legisladores disseram temer por sua própria segurança.

Vários senadores republicanos disseram que acharam a defesa de Trump, particularmente o argumento de Castor, desconexa e obscura.

“Os gerentes da Câmara apresentaram um caso convincente e convincente. E a equipe do presidente não ”, disse o senador republicano Bill Cassidy, que votou pelo avanço do julgamento.

Cassidy votou pelo bloqueio do julgamento por motivos constitucionais no mês passado, uma tentativa republicana que fracassou por 55 a 45. Ele foi o único republicano a trocar de lado na terça-feira, uma medida que levou o Partido Republicano em seu estado natal, Louisiana, a emitir uma declaração repudiando sua decisão.

Assistindo ao processo pela TV em seu resort na Flórida, Trump não gostou do desempenho de Castor, disse uma pessoa a par da situação.

Depois que o Senado foi adiado para o dia, Castor disse aos repórteres: “Achei que tivemos um bom dia”, e disse que não esperava fazer nenhum ajuste em sua defesa planejada em resposta às críticas.

O julgamento pode fornecer pistas sobre a direção do Partido Republicano após a tumultuada presidência de quatro anos de Trump. Surgiram fortes divisões entre os leais a Trump e aqueles que esperam levar o partido em uma nova direção. Os democratas, por sua vez, estão preocupados que o julgamento possa impedir a capacidade de Biden de avançar rapidamente com uma ambiciosa agenda legislativa.

Mas poucos senadores republicanos parecem dispostos a romper com Trump.

O senador Josh Hawley, que ajudou a liderar a oposição no Senado até os resultados da eleição presidencial, previu que a votação de terça-feira refletirá em última instância a decisão final da câmara.

“Esse provavelmente será o resultado, bem ali”, disse Hawley aos repórteres.

Há um ano, o então Senado controlado pelos republicanos absolveu Trump das acusações de obstrução do Congresso e abuso de poder por pressionar a Ucrânia a iniciar uma investigação sobre Biden e seu filho Hunter em 2019.

*Por David Morgan , Richard Cowan / REUTERS

Novo método apresentado prevê a construção da obra sem causar impacto no tráfego de veículos

SÃO CARLOS/SP - Representantes de relações governamentais e institucionais da concessionária RUMO apresentaram na manhã desta terça-feira (09/02), ao prefeito Airton Garcia, o projeto de implantação da passagem de nível inferior do pontilhão Praça Itália. Diferente do método apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o novo modelo apresentado, além de prever mais agilidade na obra, causará menos impacto no tráfego de veículos, já que não prevê a demolição da passagem existente para a ampliação das 4 faixas de rodagem.

Além dos representantes da concessionária, Rodrigo Veradino, Bruno Madalena e Marcelo Rodrigues, também participaram da apresentação o chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), os secretários José Galizia Tundisi (Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação), Júlio Cesar Alves Ferreira (Obras Públicas) e representantes de outras pastas.

Com previsão de início para o próximo semestre, o projeto apresentado pela RUMO prevê manter a passagem existente com a implantação de outra passagem ao lado, permitindo a duplicação das 4 vias de tráfego e faixas para pedestre. O novo método divide a obra em 7 fases:  desvio ferroviário; cravação de estacas; desmontagem da grade ferroviária; escavação e execução das vigas de travamento e laje de cobertura; escavação no interior da PI; execução da laje de fundo e das paredes da passagem inferior, e por último, a execução do pavimento viário.

Além de utilizar um método europeu de empuxe hidráulico, primeira vez a ser utilizado no Brasil, a nova proposta para a construção da passagem inferior do pontilhão da Praça Itália terá o tempo reduzido de 14 meses para 9 meses, sem a interrupção no tráfego de veículos durante a execução.

Para o prefeito Airton Garcia, o novo método realmente trará menos transtornos para a cidade e para os motoristas.

“A praça Itália é um dos lugares que mais passa carros por dia em São Carlos, então, tudo o que for feito naquele local tem que ser rápido e com o mínimo de transtorno possível. E esse novo procedimento de construção com certeza irá trazer agilidade e tranquilidade na tão esperada duplicação do pontilhão”, disse o prefeito.

De acordo com o chefe de gabinete do Prefeito, José Pires (Carneirinho), uma nova reunião será realizada com os representantes da RUMO para a apresentação final do projeto junto às secretarias municipais, para maior agilidade nos trâmites autorizativos para o início das obras. “É uma determinação do prefeito Airton Garcia que a Prefeitura e todas as secretarias façam uma força tarefa para solucionar tudo o que for burocrático, para que essa obra inicie o mais rápido possível”, concluiu José Pires.

TAILÂNDIA - A Tailândia aprovou uma série de mudanças no código penal do país. Agora, as mulheres têm direitos plenos de aborto no 1º trimestre de gravidez. As alterações vieram depois de uma decisão de um tribunal superior que determinou que as restrições contrariavam a Constituição.

Antes, as mulheres na Tailândia só poderiam fazer um aborto legal se a gravidez resultasse de estupro, se o parto apresentasse um risco à saúde física ou mental da mãe ou se o feto fosse prejudicado. A decisão cabia a um profissional de saúde licenciado.

Com as mudanças, a mulher passa a ter direito de decidir se quer abortar durante as primeiras 12 semanas de gravidez. De 12 a 20 semanas, ela pode buscar um aborto sob as regras antigas. Casos que não se enquadrem em nenhuma das alternativas anteriores serão considerados crimes. Mas, com as alterações, o tempo máximo de prisão caiu de 3 anos para 6 meses.

Grupos pró-aborto, no entanto, dizem as alterações recentes não são suficientes, e alertam que muitas mulheres ainda podem recorrer a procedimentos ilegais arriscados. Eles pedem que o governo se comprometa a aumentar a conscientização da população e ampliar o acesso à saúde.

A mudança faz da Tailândia um dos países mais liberais sobre direitos reprodutivos no sudeste asiático. O Vietnã não estabelece limites de prazo para o aborto, enquanto as Filipinas consideram qualquer aborto induzido um crime, exceto para salvar a vida da mulher.

*Por: Isabella de Luca / PODER360

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8) que o governo negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais, que sucederá o auxílio emergencial pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram feitos no fim de janeiro. Ainda não há detalhes sobre as regras do benefício nem o valor a ser pago.

No auxílio emergencial criado no ano passado, foram pagas três parcelas de R$ 600 até R$ 1.800 por família (os valores maiores eram destinados a famílias chefiadas por mulheres). O valor do benefício depois foi reduzido para parcelas de R$ 200 cada até o encerramento do programa.

"Estamos negociando com o Onyx Lorenzoni [ministro da Cidadania], Paulo Guedes [ministro da Economia, [Rogério] Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional], entre outros, a questão de um auxílio ao nosso povo, que está ainda numa situação bastante complicada", afirmou o presidente durante cerimônia de lançamento da Plataforma Participa + Brasil, no Palácio do Planalto.

Sem dar mais informações sobre o auxílio, o presidente ainda ponderou as limitações fiscais do governo para expandir gastos, mesmo na pandemia.

"Sabemos, Paulo Guedes, que estamos no limite do nosso endividamento e devemos nos preocupar com isso. Temos um cuidado muito grande com o mercado, com os investidores e com os contratos. Nós não podemos quebrar nada disso, caso contrário, não teremos como garantir realmente que o Brasil será diferente lá na frente", acrescentou.

Em seu discurso, o presidente voltou a manifestar preocupação com um novo aumento no preço dos combustíveis, mas destacou que não pensa em interferir na Petrobras, que é quem define a política de preço com base na variação dos produtos no mercado internacional.

"Jamais nós tabelaremos seja o que for, jamais praticaremos qualquer intervenção na estatal".

Plataforma

Na cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o governo lançou Plataforma Participa + Brasil, com o objetivo de promover o processo de participação social da sociedade civil nas políticas públicas em discussão no governo. De acordo com a Secretaria de Governo, o portal oferece ao cidadão canal de comunicação direto com os órgãos federais, incluindo a disponibilização de módulos para divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e na promoção de boas práticas de governança.

“Vamos centralizar as informações e auxiliar o cidadão a acompanhar, com mais transparência, o processo de tomada de decisões dos órgãos que compõem o Poder Executivo Federal”, explicou o ministro Luiz Eduardo Ramos.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) esteve na última sexta-feira (5) nos Distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia para ouvir demandas dos munícipes e realizar os encaminhamentos necessários em busca de soluções.

Em Água Vermelha, o vereador esteve no Loteamento Cabeceira das Araras e pôde apurar de perto a situação das estradas rurais. “A manutenção das estradas rurais precisa ser periódica e isso não vem acontecendo. Darei os devidos encaminhamentos às secretarias responsáveis para que elas equacionem tal problema”, disse o vereador.

Já no Distrito de Santa Eudóxia, o parlamentar constatou in loco a péssima qualidade do asfalto e a situação de abandono dos campos de futebol. “Precisamos olhar com mais carinho para Santa Eudóxia. Farei requerimentos e cobrarei medidas do poder público em busca de soluções para tudo que verifiquei”, argumentou o vereador.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro usou o Telegram neste domingo (07) para defender o projeto de lei que estabelece um percentual ou valor fixo tributado pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para cada litro de combustível. Ele disse que os impostos federais correspondem a R$ 0,33 do litro do diesel.

A afirmação foi feita depois de os caminhoneiros ensaiarem uma paralisação na 2ª feira (8.fev.2021). De acordo com o presidente, o Diesel S-500 custava R$ 1,66, em média, nas refinarias e R$ 3,59, em média, nos estabelecimentos no dia 19 de dezembro de 2020. Essa diferença de valores é justificada, principalmente, pelos impostos estaduais, segundo ele. Há 2 tributos federais: Cide e PIS-Cofins. A tarifa do 1º está zerada, enquanto o 2º imposto custa R$ 0,33 por litro.

“A distribuição (caminhões tanques) e margem de lucro (postos) corresponde a R$ 0,51 do preço final. Já o ICMS (imposto estadual) tem um percentual variável entre 12% e 25% cobrado no valor médio nas bombas (postos) e, em média é de R$ 0,50 o litro”, declarou Bolsonaro. Ele também afirmou que o governo está na iminência de reduzir o PIS-Cofins sobre os combustíveis.

Além desses itens, há a cobrança de acrescentar Biodiesel na composição. O litro é majorado em R$ 0,59, de acordo com ele.

“Desejamos, via projeto de lei a ser enviado ao Congresso, que o ICMS venha a ser um percentual a ser aplicado no valor do diesel nas refinarias ou um valor fixo em cada litro de combustível, percentual esse ou valor fixo, a ser definido pelas respectivas Assembléias Legislativas com o intuito de se evitar a bitributação”, declarou.

Bolsonaro afirmou que o presidente da República é o responsabilizado pelo alto preço dos combustíveis, mas o consumidor tem o “direito de saber quanto ele paga de impostos à União e aos Estados, bem como quanto lucram os postos e as distribuidoras”.

O projeto foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na 6ª feira (5.fev.2021).  Deve estabelecer que o ICMS incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou que exista um valor fixo para o imposto estadual.

“Pretendemos ultimar o estudo e, caso seja viável, apresentaremos ainda na próxima, semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço nas refinarias ou um valor fixo”, declarou o presidente.

A ideia é que o percentual seja definido pelas assembleias legislativas de cada Estado. O advogado geral da União, José Levi, afirmou que haverá “um vigoroso diálogo federativo” e que haverá respeito pela autonomia dos entes federativos.

*Por: HAMILTON FERRARI / PODER360

Andradina/SP - A Secretaria da Educação da Prefeitura de Andradina realiza nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, o acolhimento dos professores da rede municipal de ensino, como o primeiro passo para o retorno das aulas presenciais em Andradina. O retorno às aulas será escalonado, mas antes os professores da rede terão uma capacitação para a nova realidade das aulas em tempos de pandemia do Covid 19.

Através de vídeos, o prefeito Mário Celso fará a saudação aos professores e o secretário de Saúde, Dr João Leme dará algumas orientações sobre o Covid 19.

A secretária Municipal de Educação, Estela Cassiolato Goda, explica que a rede municipal foi a última a retomar as aulas presenciais, o que foi definido em uma reunião com  todos os setores da educação na cidade de Andradina. Nas escolas da rede particular e filantrópica as aulas tiveram início no último 1 de fevereiro, seguindo o mesmo cronograma adotado ela rede estadual.

“As aulas na rede municipal só voltam a ser presenciais nas nossas escolas municipais apenas em 1 de março com um retorno parcial. Mas antes disso, de 15 a 26 voltam as aulas por plataforma e de forma remota”, explicou Estela Goda.

A secretaria afirma que o ano passado foi atípico, as escolas foram fechadas e por isso existem muitas providências a serem tomadas antes do retorno dos alunos, principalmente no que se refere as normas de segurança sobre a pandemia.

Cozinha Piloto

Até o retorno em março a nova “Cozinha Piloto”, responsável por ate 15 mil refeições diárias na merenda escolar, vai estar plenamente funcionando e pronta para alimentar 5 mil alunos matriculados desde a pré-escola ao 5º ano do ensino fundamental.