SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) participou nesta quarta-feira (3), de reunião com gestores do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e dirigentes da Saúde no âmbito estadual e municipal, para tratar da retomada do processo visando à construção de um AME Cirúrgico em  São Carlos (AME Mais). O encontro, do qual participou o vereador Lucão Fernandes  - presidente da Comissão de Saúde da Câmara -  reuniu os gestores do AME– Sammy Mendes do Nascimento e Érica Legutcke (coordenadora geral do AME São Carlos), a diretora  do Departamento Regional de Saúde (DRS III), Sônia Regina Souza Silva, a chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde, Vanessa Barbuto, e Marco Brugnera, diretor de regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

Em 2014, foi aprovada, na Câmara Municipal a lei No. 17011/14, que autorizou a Prefeitura a efetuar a doação para a Fazenda Pública do Estado, de uma área de 5 mil m², destinada à construção do AME na rua Rotary Clube, próximo ao Hospital Universitário, na Vila Marina (zona norte da cidade).

Cidinha destacou a importância de reiniciar o processo para a viabilização do ambulatório. “Precisamos resgatar o processo e construir esse equipamento para nossa cidade com extrema urgência, pois a demanda de cirurgias de média complexidade está aumentando a cada dia”, disse. “Com esse equipamento provavelmente conseguiremos zerar as filas e desafogar a Santa Casa que sofre, principalmente nestes últimos tempos onde passamos por pandemia”, acrescentou.

O atual AME de São Carlos, localizado na Avenida Sallum 1587, na Vila Prado, foi inaugurado em 2018. As novas instalações, na zona norte,terão dimensões ampliadas, com estrutura de atendimento e equipamentos para atender pacientes após avaliação na rede básica de Saúde. “A implantação do AME Mais virá fortalecer o sistema de saúde da cidade e da região”, declarou Cidinha.

Ela  ressaltou que o AME pretendido para São Carlos é uma unidade de alta resolutividade, com modernos equipamentos, que oferece consultas, exames e, em alguns casos, cirurgias em um mesmo local, proporcionando maior rapidez ao diagnóstico e ao tratamento dos pacientes.

Andradina/SP - A Prefeitura de Andradina/SP anunciou nesta última quinta-feira (2) que decidiu revogar os pontos facultativos referentes ao Carnaval. 

A medida ocorre para evitar festas e aglomerações de costume em decorrência da data, por conta da pandemia de covid-19. Governo Estadual já havia anunciado na última semana de janeiro que cancelaria o feriado.

Na prefeitura, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro o expediente será normal em todos os serviços, enquanto na cidade a terça-feira de Carnaval não é feriado e, sim, ponto facultativo, deixando a decisão para os proprietários de empresas.

A medida segue uma recomendação da Secretaria Municipal de Saúde, baseada na atual situação do Covid 19 em Andradina, com são 101 óbitos em decorrência da covid-19 desde março do ano passado 2.638 casos confirmados.

MUNDO - Um painel de peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) considera que a pandemia do novo coronavírus fez aumentar a ameaça de grupos extremistas, como Estado Islâmico e Al Qaeda, em zonas de conflito, incluindo o Afeganistão, a Síria, o Iraque e Moçambique.

Num relatório para o Conselho de Segurança da ONU, divulgado na madrugada desta sexta-feira (5) em Lisboa, o painel afirmou que a ameaça extremista continuou a aumentar nas zonas de conflito na última metade de 2020, porque "a pandemia inibiu as forças da lei e da ordem mais do que os terroristas", que conseguem mover-se livremente, apesar das restrições impostas para combater a covid-19.

Segundo o painel, alguns Estados-membros da ONU, não nomeados, consideraram que, à medida que as restrições impostas para combater a pandemia vão sendo suspensas em vários locais, "pode ocorrer uma erupção de ataques pré-planejados".

"O custo econômico e político da pandemia, o agravamento dos fatores subjacentes ao extremismo violento e o impacto esperado nos esforços antiterrorismo são suscetíveis de aumentar a ameaça a longo prazo", alertaram os peritos. O Iraque e a Síria continuam a ser "a área central" para o grupo jihadista Estado Islâmico (EI), enquanto a Região Noroeste da Síria, onde a Al-Qaeda tem grupos afiliados, é "uma fonte de preocupação".

De acordo com os peritos, o Afeganistão continua a ser "o país "mais afetado pelo terrorismo no mundo".

Apesar do acordo entre os Estados Unidos e os Talibã, em 29 de fevereiro do ano passado, e do início de conversações entre eles e o governo afegão, em setembro, a situação no país "continua a ser um desafio", segundo o relatório.

Mais de 600 civis afegãos e 2.500 membros das forças de segurança no país foram mortos em ataques desde 29 de fevereiro de 2020, segundo o painel, acrescentando que "as atividades terroristas e a ideologia radical continuam a ser uma fonte potencial de ameaças para a região e em nível global".

No Iraque e na Síria, conforme os peritos, não há indicação de que o EI possa reconstituir o seu autodeclarado "califado", derrotado em 2017, e que chegou a abranger um terço tanto do Iraque quanto da Síria, mas o grupo extremista "irá certamente explorar a sua capacidade de permanecer numa região caracterizada por perspectivas limitadas de estabilização e reconstrução".

O relatório estima que 10 mil combatentes do EI permaneçam ativos no Iraque e na Síria. Os peritos destacaram ainda que os grupos extremistas fizeram progressos na África, na região de Cabo Delgado, em Moçambique, "entre as áreas mais preocupantes".

Em Cabo Delgado, membros do Estado Islâmico tomaram cidades e aldeias e continuam a manter o Porto de Mocímboa da Praia, apesar de uma ofensiva governamental sustentada, diz o levantamento.

Na Europa, ataques na Áustria, França, Alemanha e Suíça, entre setembro e novembro do ano passado, mostraram a ameaça permanente de terrorismo, apontou o painel.

Detenção de líder da Al Qaeda

O levantamento mostra ainda que o líder da organização extremista Al Qaeda na Península Arábica (AQPA), Khalid Batarfi, foi detido em outubro no Iêmen. O levantamento diz que Batarfi, que assumiu a liderança há um ano, "foi detido em outubro durante uma operação em Gheida, que também resultou na morte do vice-comandante, Saad Atef el-Aoulaqi".

O documento não especifica por quem Batarfi foi capturado, nem o que lhe aconteceu desde então. No entanto, esta é a primeira confirmação oficial da detenção.

"Além das perdas no seu comando, a AQPA está sendo corroída por desentendimentos e deserções, principalmente por um dos antigos tenentes de Batarfi", diz o relatório da ONU, que alerta, contudo, para a "ameaça constante" que esse grupo extremista bem estabelecido no Iêmen continua a representar.

*Por RTP

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.

“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo". afirmou Jean Paul.

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.

Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.

Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Uma eventual nova rodada do auxílio emergencial deve estar dentro do orçamento e ser acionada apenas em caso de nova calamidade pública, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reuniu-se ontem (4) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo o ministro, a extensão do auxílio seria mais “focalizada” e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020.

Para chegar à estimativa de 32 milhões de pessoas, Guedes explicou que uma nova versão do auxílio emergencial não abrangeria os inscritos no Bolsa Família e se concentraria apenas na população não atendida por nenhum programa social. O ministro ressaltou que a recriação do auxílio deverá ter previsões de recursos no orçamento, com o remanejamento de outras despesas e com a ativação do estado de calamidade.

“É possível. Nós temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal. Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”, declarou Guedes.

Ao lado de Guedes na saída da reunião, Pacheco disse que foi ao Ministério da Economia expressar “formalmente” à equipe econômica a preocupação dos parlamentares com o fim do auxílio emergencial. “A pandemia continua, e agora eu vim ao ministro da Economia externar o que é uma preocupação do Congresso Nacional”, disse.

Ao comentar que a retomada do auxílio emergencial é importante, Pacheco disse ter se antecipado à reunião do colégio de líderes, ao discutir a questão com Guedes. O senador, no entanto, ressaltou que a recriação do benefício deve ser discutida observando as regras fiscais. “Obviamente com cautela, com prudência, com observância de critérios, para evitar que as coisas piorem”, afirmou.

Reformas

Sobre o cronograma de votação das reformas econômicas, o presidente do Senado reiterou que pretende concluir a reforma tributária em 2021, aproveitando as propostas em tramitação no Congresso, sem impor um novo texto. O Ministério da Economia poderá contribuir com sugestões na comissão especial.

Além da reforma tributária, Pacheco listou, como prioridades, as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo, emergencial e da desvinculação dos fundos públicos. A cláusula de calamidade, que permitiria a recriação do auxílio emergencia, seria incluída na primeira PEC, do pacto federativo, sendo acionada pelo Congresso e discutida no Conselho Fiscal da República que seria criado pela proposta.

Marcado para o fim da tarde dessa quinta-feira, o encontro entre Pacheco e Guedes ocorreu no fim da noite. Por causa da sessão no Senado, que se estendeu além do horário previsto, o encontro atrasou três horas.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Preocupado com o funcionamento das Unidades de Saúde de São Carlos, a equipe técnica do Vereador Elton Carvalho – REPUBLICANOS, visitou a Unidade de Saúde da Família – USF do CDHU.

Na ocasião, foram constatadas diversas discrepâncias que interferem negativamente no atendimento aos munícipes e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

No contexto estrutural, o prédio, reinaugurado no dia 23 de outubro de 2020, a menos de 04 meses de sua reforma, apresenta infiltrações e mofos em quase toda a estrutura, vale ressaltar que a reforma em questão custou aos cofres públicos municipais um montante de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais), que foram provenientes de tarifas e impostos pagos pela população.

Notou-se também que em praticamente todas as salas a iluminação está deficitária, sendo que, praticamente todas as luzes estão queimadas, necessitando de troca imediata, já que a falta de iluminação prejudica os atendimentos odontológicos, aplicação de vacinação e punções praticados na USF.

Outro problema verificado é a falta de manutenção em dois pontos das concertinas de proteção do prédio público, já que encontram-se danificadas. Cumpre destacar que esse gabinete já havia requerido ao setor competente da Prefeitura essa manutenção específica em outra ocasião, mas até o presente momento a manutenção não foi realizada, deixando assim, a UBS vulnerável à invasão por pessoas mal intencionadas.

Por final, foi constatado também que o prédio da USF constantemente vem sendo atacado por bichos peçonhentos, roedores e outros insetos, necessitando nesse caso de dedetização para proteção dos servidores que trabalham no local e em especial aos munícipes que fazem uso da UBS.

Na ocasião o vereador Elton carvalho se posicionou, “vou fiscalizar de perto durante todo o meu mandato os órgãos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população. Quando tiver que reconhecer um bom trabalho, vamos elogiar. Quando situações como essas forem encontradas, vamos denunciar e cobrar melhorias. Sempre daremos a máxima transparência à população. É a forma que trabalhamos em nosso gabinete.”

SÃO CARLOS/SP - Um internauta inconformado entrou em contato com nosso WhatsApp para relatar um descaso do poder público em relação ao prédio da Unida de Saúde da Família (USF), do CHDU, em São Carlos.

O internauta disse: “Demorou para ser entregue o prédio, mas ainda bem que a prefeitura fez a entrega, porém olhem como está o prédio a exatamente 03 meses após inicio do funcionamento da unidade. Poxa, parece que o prédio já tem 10 anos de uso, e não tem” desabafou internauta.

A OBRA

A obra da USF “Ana Carmen Delamerlini”, era aguardada há mais de 10 anos pelos moradores da região, e o prefeito conseguiu colocar em funcionamento no dia 23 de outubro de 2020, o que esperamos que a prefeitura acione a construtora pelos problemas, pois não é possível uma obra dessas já estar com infiltração, descascando a pintura...

Agora a pergunta que fica é: A prefeitura vistoriou a obra quando foi entregue pela construtora? Se sim, não identificou os problemas, se identificou aceitou a entrega da obra assim mesmo? Se não vistoriou é uma falha grande e teoricamente a própria prefeitura terá que fazer a manutenção do prédio.

Nossa reportagem entrou em contato com a secretaria de comunicação, que nos respondeu: "Já acionou a construtora" (sic).

BAURU/SP - A Câmara de Vereadores de Bauru (SP) aprovou na quarta-feira (3), em sessão extraordinária, um projeto de lei que redefine a lista de serviços e setores considerados essenciais e que, na prática, permite ampliar a flexibilização da fase vermelha do Plano São Paulo.

O projeto foi aprovado por 14 votos contra um e como a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) o sancionou logo após sua aprovação, as novas regras começam a valer a partir desta quinta-feira (4).

Pela nova lei, passam a ser considerados como essenciais e, portanto, liberados para funcionar, os seguintes setores:

• Comércio varejista
• Bares e restaurantes
• Salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures
• Shoppings e praças de alimentação
• Escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia
• Esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais
• Poder legislativo
• Buffets adulto e infantil
• Clubes desportivos, exceto as atividades esportivas coletivas de contato
• Trailers e food trucks

A região de Bauru foi rebaixada para a fase vermelha do Plano São Paulo no último dia 22 de janeiro, mas dois dias depois um decreto da prefeitura flexibilizou o Plano São Paulo por conta própria e permitiu a abertura de setores vetados pela regra estadual.

No entanto, na última sexta-feira (29), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o pedido feito pela Procuradoria-Geral do estado e concedeu liminar na ação movida para derrubar o trecho do decreto que permitiu o relaxamento das medidas do Plano SP.

A estratégia de flexibilizar as restrições do Plano São Paulo através de lei aprovadas pelos vereadores já havia sido adotada em cidades que também estão na fase vermelha, como Marília, que liberou o funcionamento do comércio e outras atividades econômicas com lei aprovada no último sábado (30), e Tupã, cuja Câmara vota projeto semelhante nesta quarta-feira.

Em nota, o governo do estado disse que “decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto municipal”, e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do Ministério Público.

O governo do estado disse ainda que “espera que os municípios paulistas, sem exceção, respeitem as determinações do Plano São Paulo”.

Também em nota, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) informa que a Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ), a quem compete fazer o controle de constitucionalidade da legislação municipal, fará a análise da matéria.

A nota diz que, “somente depois deste exame, a PGJ definirá sobre eventual ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a municipalidade”.

*Por G1 Bauru e Marília

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na quarta-feira (3) o fim da exigência de estudos da fase 3 em andamento no Brasil para autorização emergencial de vacinas no país. Esta é a principal mudança trazida na atualização do guia para uso emergencial de imunizantes contra a covid-19. São os estudos da fase 3 que mostram o percentual de eficácia da vacina, quantas doses devem ser aplicadas, além da avaliação de eventuais reações adversas.

"Essa atualização faz parte da estratégia regulatória do Brasil de favorecer acesso. Ela está apartada de qualquer discussão que seja fora do âmbito técnico, para que o Brasil garanta que tenha acesso a vacinas com qualidade, eficácia e segurança", disse a diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, durante coletiva de imprensa para comunicar as alterações.

Com a mudança, a norma da Anvisa segue exigindo estudo de desenvolvimento clínico da vacina na fase 3, mas agora ele não precisa estar sendo conduzido no Brasil. O guia passa a contar com a seguinte redação: "A vacina deve preferencialmente possuir um Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) anuído pela Anvisa e o ensaio clínico fase 3, pelo menos, em andamento e em condução no Brasil".

No caso de fase 3 realizada no exterior, caberá ao laboratório requerente apresentar os dados brutos do estudo, fazer o acompanhamento dos participantes dos testes para avaliação de eficácia por, pelo menos, um ano e apresentar demonstração de que os estudos pré-clínicos e clínicos foram conduzidos conforme as diretrizes aceitas nacional e internacionalmente. O prazo de análise para vacinas sem estudo de fase 3 desenvolvido no Brasil será de até 30 dias. 

"A vacina com estudo de fase 3 aqui no Brasil ou no exterior vai ter que seguir o mesmo critério de segurança, qualidade e eficácia. A única diferença vai ser a necessidade de apresentar dados que permitam que nós tenhamos confiança no estudo no exterior e que esse estudo mostre que a vacina serve para a população brasileira. E nós como agência reguladora vamos assegurar isso", afirmou Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos da Anvisa.

Até agora, no Brasil, existem duas vacinas com autorização de uso emergencial: a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac; e o imunizante desenvolvido pela farmacêutica AstraZeneca, em parecia com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A flexibilização nas regras do pedido de uso emergencial pode beneficiar, por exemplo, o laboratório União Química, que está à frente da produção da vacina russa Sputnik V no Brasil. O imunizante ainda aguarda autorização de estudo fase 3 no país, mas agora não dependerá mais desse pré-requisito para encaminhar o pedido.

De acordo com Meiruze Freitas, a expectativa é que a nova redação do guia para uso emergencial amplie a oferta de vacinas no país. "A gente ainda não recebeu isso diretamente de nenhuma empresa, mas eu espero fortemente que tenha impacto. Isso certamente possibilitaria para a Moderna, Novavax e um monte de outras vacinas, dentro inclusive do portfólio da Covax Facility ".

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) participou na tarde desta quarta-feira (3) no 1º Pelotão de Bombeiros representando o presidente da Câmara Municipal Roselei Françoso da solenidade de entrega de uma viatura do tipo caminhão Volkswagem modelo Constellation 26.280 para o Corpo de Bombeiros.

Esta viatura faz parte de uma parceria entre a SENASP e a SSP tendo como valor final de investimento R$ 526.926,67, sendo proveniente de emenda parlamentar do então Deputado Federal Lobbe Neto através da SENASP e R$ 216.926,67 do governo do Estado de São Paulo através da SSP.

Estiveram presentes na solenidade o Vice-Prefeito Edson Ferraz, Ex-Deputado Lobbe Neto, Comandante do CBI-2 Cel PM Victor Freitas de Carvalho, Secretário de Segurança Pública Ten. Cel PM Samir Gardini e o Chefe de gabinete Cel Res PM Paulo C Belonci, Comandante do 38ºBPM/I Ten Cel PM Otavio A de Lima Seminate, Comandante do 9ºGB Major PM Rodrigo Moreira Leal e o Capitão Comandante do 4º subgrupamento de bombeiros de São Carlos Rangel Moreira Gregório e sua corporação.

Rodson aproveitou a oportunidade para parabenizar e agradecer esses anjos da guarda que são os nossos bombeiros, proporcionando melhorias no trabalho trazendo mais segurança e mais conforto aos nossos cidadãos.