FRANÇA - Juízes consideraram o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy culpado de tentar subornar um juiz e de tráfico de influência na segunda-feira (1) e o condenaram a três anos de prisão, dois deles suspensos.

Sarkozy, que governou a França de 2007 a 2012, havia negado qualquer irregularidade, dizendo-se vítima de uma caça às bruxas de procuradores financeiros que usaram meios excessivos para vasculhar seus assuntos.

Aposentado da política, mas ainda influente entre conservadores, Sarkozy tem 10 dias para apelar do veredicto.

Ele é o segundo ex-presidente da França moderna a ser condenado por corrupção – o outro foi o falecido Jacques Chirac.

Procuradores persuadiram os juízes de que Sarkozy ofereceu um cargo invejável ao juiz Gilbert Azibert em Mônaco em troca de informações confidenciais de um inquérito sobre alegações de que o ex-presidente teria aceitado pagamentos ilegais da herdeira da L'Oréal, Liliane Bettencourt, para sua campanha presidencial de 2007.

Isto veio à luz, disseram, enquanto eles gravavam conversas entre Sarkozy e seu advogado, Thierry Herzog, depois de o primeiro deixar a presidência. A escuta era relacionada a outra investigação sobre um suposto financiamento líbio para a mesma campanha.

*Por Tangi Salaün - Repórter da Reuters

BRASÍLIA/DF - O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

*Por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, assinou na última sexta-feira (26/02), o memorando de entendimento com a R20 (Regions of Climate Action) para a viabilidade de implementação de uma usina de produção de hidrogênio.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, José Galizia Tundisi, a partir da assinatura do memorando junto ao R20, o município criará um grupo de trabalho para a entrega de um estudo de viabilidade, que deverá acontecer dentro de um prazo de 12 meses.

“Com o memorando de entendimento, declaramos nossa intenção em expandir o relacionamento entre as entidades.  O hidrogênio é considerado o combustível do futuro, tendo como principais vantagens ser uma fonte de energia renovável, inesgotável e não poluente. Vamos lutar para conseguir esta conquista inovadora, para colocarmos São Carlos como a única cidade do Brasil a ter essa tecnologia”, enfatizou, Tundisi

R20 - O R20 - Regions of Climate Action - é uma organização ambiental sem fins lucrativos fundada em setembro de 2011, pelo ex-governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, com o apoio das Nações Unidas. A R20 é uma coalizão de governos subnacionais, empresas privadas, organizações internacionais, ONGs e instituições acadêmicas e financeiras, com a missão de acelerar os investimentos em infraestrutura subnacional na economia verde para contribuir significativamente com objetivos de desenvolvimento sustentável. Os esforços do R20 são projetados para apoiar governos subnacionais em todo o mundo a desenvolver e financiar projetos de infraestrutura de baixo carbono e resilientes ao clima no campo de energia renovável, iluminação com eficiência energética e otimização de resíduos.

MYANMAR - A líder afastada do poder pelos militares, Aung San Suu Kyi, não era vista há praticamente um mês. Ela apareceu agora numa ligação vídeo, perante um tribunal, para responder a uma terceira acusação. A tensão, os protestos e os confrontos continuaram nas ruas de Myanmar no domingo (28).

Na ligação por vídeo, de acordo com o advogado que a defende, Aung San Suu Kyi parecia saudável, embora talvez tenha perdido peso.

"Aung San Suu Kyi foi acusada de mais um crime que desconhecemos. Isso porque a acusação teve como base o código penal da era colonial, que proíbe a publicação de informações que possam causar medo, alarme ou perturbar a tranquilidade pública", disse ao The Guardian o advogado de defesa.

No dia 15 de março haverá nova audiência.

A antiga líder de Myanmar, deposta em um golpe militar, já tinha sido acusada de posse de walkie-talkies importados de forma ilegal e de ter violado a Lei de Gestão de Desastres Naturais, ao não cumprir as restrições relacionadas com o novo coronavírus. 

Em caso de condenação, Suu Kyi ficará impedida de concorrer em futuras eleições que os militares já disseram que serão realizadas dentro de um ano. O domingo foi marcado por mais um dia de violência em Myanmar. Pelo menos 18 pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas. As forças de segurança utilizaram munições reais contra a população para dispersar as manifestações, mas também granadas, balas de borracha e gás lacrimogêneo, em uma operação apoiada pelos militares.

Várias as vozes internacionais já se manifestaram contra a violência dos últimos dias no país. Os Estados Unidos, o Reino Unido e as Nações Unidas apelaram à comunidade internacional para que envie um "sinal claro aos militares de que devem respeitar o povo de Myanmar, como expressado nas eleições, e por fim à repressão".

*Por RTP

BRASÍLIA/DF - Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020) por deputados, senadores e bancadas estaduais.

Pelo cronograma definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é de que a votação final do texto, pelo plenário do Congresso Nacional, ocorra em 24 de março. Antes disso, na quarta-feira (3), o colegiado deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar da proposta. Já os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. Na CMO, o relatório geral deve ser votado até o dia 23 de março.

Emendas

De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos metade desse valor deve ser destinada à saúde. Já emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.

Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento do Congresso Nacional.

Atraso

Presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) e com o senador Marcio Bittar (MDB-AC) na relatoria, desta vez, a proposta orçamentária terá que ser analisada a toque de caixa. Serão menos de 50 dias para isso.

Pela Constituição a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. Já os parlamentares devem entregar o texto votado para sanção presidencial até 22 de dezembro, quando termina o ano legislativo.

O Executivo entregou no prazo, mas a pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais e as disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – além das articulações em torno da sucessão das cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado – atrasaram a análise de propostas orçamentárias fazendo com que a CMO sequer fosse instalada no ano passado.

Apesar de prever prazo para a votação do orçamento, a Constituição não diz o que acontece caso essa votação atrase.

Vácuo

Sem o orçamento deste ano votado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.625, para a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 e estabeleceu a programação financeira para o ano.

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o decreto determina que, para as despesas obrigatórias com controle de fluxo e para as despesas discricionárias ressalvadas de contingenciamento pela LDO 2021, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/12 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021.

Para as demais despesas discricionárias, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/18 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021, das despesas correntes para essas programações.

*Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Leishmaniose Visceral é uma doença grave que afeta animais e pessoas, sendo causada pelo protozoário do gênero Leishmania sp e transmitida através da picada de um inseto vetor, um flebotomíneo, conhecido como mosquito palha, de nome científico Lutzomyia longipalpis.

É uma das seis doenças endêmicas mais importantes no mundo, dada a sua incidência, alta mortalidade em indivíduos não tratados e crianças desnutridas, e emergente em indivíduos portadores da infecção por HIV (informações contidas no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral Americana do Estado de São Paulo, 2006).

De acordo com o programa de controle da Leishmaniose Visceral (LV) do Estado de São Paulo o município de São Carlos está classificado como silencioso (sem transmissão canina ou humana), receptivo (pela presença confirmada da espécie transmissora) e vulnerável (pela proximidade com áreas e/ou rotas de transmissão e/ou importância regional). 

Contudo, até o presente momento, foi detectado somente um exemplar de Lutzomyia longipalpis, em armadilha de isca luminosa (AIL) no distrito de Santa Eudóxia, no ano de 2008, durante atividade de levantamento entomológico realizado pela SUCEN, fato que alterou a classificação municipal quanto a presença do vetor. 

No período de 07 de março a 06 de maio de 2019 o Serviço Regional 6 – SUCEN realizou novamente o levantamento entomológico no município de São Carlos, com o objetivo de atualizar a informação sobre o vetor da LV na área urbana e distrito de Água Vermelha. Foram instaladas dez AIL, em cada uma das sete áreas definidas pela equipe e controle de vetores do município, totalizando 70 armadilhas, e não houve o registro de Lutzomyia longipalpis na área urbana de São Carlos, tanto pelo emprego da metodologia, quanto pela notificação espontânea da população.

Nos últimos 6 meses foram diagnosticados dois cães residentes na área urbana de São Carlos com a doença, e em ambos os casos, não foi possível estabelecer a procedência ou deslocamentos anteriores ao início dos sintomas, pois foram animais doados/adotados, sendo que a Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias, ainda investiga estas informações. Nos dois casos, os sintomas tiveram início aproximadamente seis meses após a adoção e ambos animais foram a óbito. 
Portanto, até a presente data, não é possível afirmar que o município de São Carlos possui casos autóctones (de origem local) da LVA.

O mosquito palha é um inseto pequeno, com 2 a 3 milímetros, costuma picar ao entardecer e à noite, e desenvolve-se em locais úmidos e sombreados com acúmulo de matéria orgânica (folhas, frutos, lixo orgânico, galinheiros). 

Apesar de grave, a Leishmaniose Visceral tem tratamento para seres humanos, sendo totalmente gratuito na rede SUS. 

Para animais, existe apenas um medicamento devidamente autorizado e registrado, consistindo em um tratamento muito caro, e ainda não há comprovação científica de que o cão fique livre do parasita.

À menor suspeita de que o cão possa estar doente, deve ser levado ao médico veterinário, pois a LVA causa muito sofrimento aos animais acometidos. Os principais sintomas no cão são: crescimento exagerado das unhas, conjuntivite com secreção, emagrecimento progressivo, queda de pelo, úlceras de pele e outros.

Nos próximos dias, a SUCEN realizará nova pesquisa do vetor na área urbana de São Carlos e apesar de ainda não termos a presença do flebotomíneo confirmada, a primeira medida a ser tomada mediante um caso canino suspeito, é colocar a coleira repelente de inseto no animal.

O exame em cães suspeitos, pode ser realizado de forma gratuita através da Unidade de Controle de Zoonoses, que encaminha o material coletado pelo médico veterinário que identificou o animal doente, ao Laboratório Instituto Adolfo Lutz. 
Informações complementares podem ser obtidas no Controle de Zoonoses através do telefone 3307-7405.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na sexta-feira (26) na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha uma audiência pública para a apresentação dos relatórios da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) referente ao 3º quadrimestre do exercício 2020, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Lucão Fernandes (MDB). Demais vereadores também acompanharam o evento.

A chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde, Vanessa Soriano Barbuto foi quem iniciou a explanação apresentando os resultados e a produtividade da neste quadrimestre. Depois foi a vez do secretário Marcos Palermo se pronunciar sobre as atividades da pasta respondendo também a questionamentos dos participantes.

Roselei compartilhou autoria do PL com as vereadoras Raquel e Neusa e abriu o debate com a rede de atendimento e proteção à criança; votação ocorre nesta terça (2)

SÃO CARLOS/SP - Os primeiros seis anos de vida de uma criança devem ser prioridade absoluta. Estudos apontam que políticas públicas voltadas à primeira infância garantem o desenvolvimento integral na vida adulta. Foi pensando nisso que o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), apresentou o Projeto de Lei (PL) que cria a Política Municipal pela Primeira Infância.

“Estamos vivendo um momento crítico de isolamento social provocado pela pandemia com impactos significativos na formação das nossas crianças, sobretudo naquelas mais vulneráveis socioeconomicamente”, avaliou Roselei. “O nosso PL tem o papel de contribuir na articulação da rede municipal de atendimento e proteção à criança”, destacou.

A votação do projeto de lei, já aprovado pelas Comissões Permanentes da Câmara, deveria ter ocorrido em 16 de fevereiro, mas foi adiada para a sessão de 2 de março após solicitação de agentes públicos e integrantes de coletivos que integram a Rede Municipal da Infância e Juventude.

“Os vários atores envolvidos no tema me pediram para abrir uma discussão antes da votação”, explicou Roselei. “Fizemos uma reunião online bastante produtiva e as contribuições foram muito bem recebidas. Estou certo que melhoramos a proposta inicial e que dotaremos São Carlos de uma legislação bem abrangente”, comemorou.

Participaram da reunião as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania), representantes do Observatório das Infâncias e  Adolescências, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e Secretarias Municipais Especial da Infância e Juventude e Cidadania e Assistência Social.

Roselei convidou as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania) para assinarem o projeto como coautoras. “Nosso mandato agradece a oportunidade em contribuir na coautoria deste projeto, que nos proporcionou durante sua elaboração um importante debate e proposições de entidades e órgãos municipais que atuam com políticas públicas relacionadas à primeira infância”, destacou Raquel.

De acordo com a vereadora Raquel, este é um momento importante para a definição de uma política municipal para as crianças de zero a seis anos. “Vamos trabalhar pela sua implementação e fiscalizar”, frisou a parlamentar.

“Me sinto lisonjeada e feliz de assinar este projeto de lei porque acho importante dotar o município dessa legislação, principalmente porque irá se concentrar na primeira infância”, salientou, a vereadora professora Neusa. “A criança precisa se sentir livre no seu processo de aprender”, enfatizou. “O brincar e o trabalho lúdico viabilizam um melhor aprendizado, o que é fundamental no desenvolvimento pleno da criança”, complementou.

Para a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sordelli, a implantação desta Lei é de extrema importância. “Alinha as diretrizes, princípios e as áreas prioritárias de ação, efetivando para essa faixa etária, a garantia da prioridade absoluta em toda a Rede de Atendimento. Além disso, define uma política integrada entre todos os órgãos municipais”, salientou.

Ana Beatriz registrou ainda que a principal função da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude é ser a articuladora das ações públicas e privadas de proteção social para a faixa etária que vai de 0 a 29 anos. “Articular a política da primeira infância, em conjunto com a Cidadania e Assistência Social, vem ao encontro da nossa prioridade”, observou.

"Discutir com a rede de atendimento e proteção à infância no momento de criar uma lei é imprescindível para que esta esteja mais próxima da realidade do município e os vereadores mais próximos das demandas da rede e acreditamos que isso faça muita diferença na hora de criar leis e aprovar projetos e o mais importante, as crianças serão afetadas de forma mais eficiente", avaliou a integrante do Observatório das Infâncias e Adolescências, Maria Faria.

“Investir na primeira infância é investir no futuro da nossa sociedade”, salientou Roselei Françoso. Em 8 de março de 2016, a Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, definiu a primeira infância e trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas voltadas a esse período da vida.

O projeto de lei dos vereadores Raquel Auxiliadora, Professora Neusa e Roselei Françoso se baseou no PL apresentado pela deputada Marina Helou (REDE) na Assembleia Legislativa de São Paulo, que por sua vez se baseou na Lei aprovada no Estado do Espírito Santo.

SÃO CARLOS/SP - Vereador Robertinho Mori (PSL) protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (25) um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a ausência de médico psiquiátrico no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Mental em São Carlos.

No documento, o parlamentar apontou que foi indagado por munícipes sobre a falta desses profissionais na rede municipal e que muitos pacientes atendidos pelo Centro necessitam de avaliações, devido ao quadro em que se encontram, sendo por diversas vezes ineficaz somente a renovação da mesma receita médica para dar continuidade ao tratamento.

Robertinho pede que a Prefeitura informe qual a previsão para a contratação de médico psiquiatra na Rede e indaga ainda como estão sendo acompanhados os pacientes adultos e infantis que necessitam deste especialista.

Após aprovado, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo para que o setor competente forneça as informações necessárias sobre o assunto em questão.