EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse na 5ª feira (11) que todos os adultos do país estarão elegíveis para receber a vacina contra covid-19 a partir de 1º de maio. Também afirmou que o país terá vacina para todos os norte-americanos até o fim de maio.

O democrata fez o anúncio em seu 1º pronunciamento em horário nobre, no mesmo dia em que completou 1 ano desde que a OMS declarou a pandemia de covid-19.

De acordo com o presidente, seu governo tem como meta atingir 100 milhões de doses aplicadas no 60º dia de gestão, ou seja, daqui a 10 dias. Durante a campanha, a promessa era bater a marca no 100º dia.

Biden afirmou que quando assumiu a Casa Branca, em 20 de janeiro, somente 8% das pessoas acima dos 65 anos haviam recebido ao menos uma dose da vacina. ”Hoje, este número está em 65%”, disse.

Também nesta 5ª, o democrata sancionou o pacote de estímulo econômico de US$ 1,9 trilhão. O “American Rescue Plan” ou “Plano de Resgate Norte-americano” inclui o pagamento de um auxílio de US$ 1.400 e de seguro-desemprego de US$ 300 por semana para 9,5 milhões de pessoas até setembro. Também inclui US$ 350 bilhões em ajuda a Estados e municípios endividados.

O democrata falou sobre os impactos da pandemia nos Estados Unidos no último ano. “Todos perdemos algo. Foi um sofrimento coletivo, um sacrifício coletivo”, declarou. Relembrou o número de mortos registrados no país e ressaltou que a quantidade é superior à de vítimas norte-americanas da 1ª Guerra Mundial, da 2ª Guerra Mundial, da Guerra do Vietnã e do atentado de 11 de setembro combinados.

O presidente caracterizou o momento atual como o período “mais escuro e mais difícil” que os Estados Unidos já atravessaram. Endereçou mensagens de esperança à população: “Encontrar luz na escuridão é uma coisa muito norte-americana a se fazer, talvez a coisa mais norte-americana a se fazer”.

“Estamos ligados pela dor, mas também estamos ligados pela esperança e pela possibilidade de dias melhores à frente”, disse.

O presidente disse que “se todos fizerem sua parte”, a retomada de encontros sociais e confraternizações poderá acontecer no dia da Independência dos Estados Unidos, em 4 de julho.

*Por: Beatriz Roscoe / PODER360

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) apelou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que condenou o político a prisão, na Lava Jato.

A ação no Supremo vai na esteira da apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que começou a ser julgada, mas foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Nunes Marques.

O deputado cassado quer declarar a parcialidade de Moro em condenação que o levou à pena de 14 anos e 5 meses de prisão por suposta corrupção na aquisição de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

Cunha também é acusado de lavagem de dinheiro a partir da manutenção de conta bancária na Suíça.

Na petição, os advogados do ex-presidente da Câmara citam o seguinte diálogo de Moro com Deltan Dallagnol –então coordenador do grupo em Curitiba: “aquela denúncia da família Cunha vem esta semana?”. A pergunta seria de maio de 2016. Naquele ano, Cunha estava afastado do cargo de deputado, mas ainda tinha foro privilegiado junto ao Supremo.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Cunha citou declarações do ministro Gilmar Mendes a respeito de excessos dos procuradores de Curitiba. O documento é assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Francisco Agosti e Marcelo Neves.

“Tratava-se de verdadeira orquestra acusatória liderada pelo Magistrado [Sergio Moro], como descreveu o eminente Ministro Gilmar Mendes, em seu voto, n. Ag. Rg. na Rcl. 43.007, na medida em que a autoridade judicial participava ativamente da definição das ações a serem tomadas pelo Ministério Público, ora antecipando sua concordância, inclusive fornecendo informações, ora determinado a melhor estratégia a ser adotada – tudo isso em canal extraoficial, em tempo real, à revelia da defesa”, escrevem os advogados.

A defesa de Cunha acrescenta que “o teor das conversas, desnudando a espúria relação entre Procuradores e Magistrado, já seria suficiente para demonstrar que o processamento e o julgamento da ação penal na origem não respeitaram o devido processo legal”.

Em conversas com Deltan, Moro também teria tratado de uma suposta delação de Cunha um ano depois, em julho de 2017: “Rumores de delação do Cunha… Espero que não procedam”, disse o ex-juiz.

Deltan teria respondido: “Só Rumores. Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. […] Sempre que quiser, vou te colocando a par”. Moro completou: “Sou contra, como sabe”.

Cunha está em prisão domiciliar. Foi autorizado a cumprir a pena em casa em razão da pandemia. A medida foi autorizada depois de a defesa do ex-deputado alegar que Cunha é idoso. Ficou internado em março de 2020 para tratamento no intestino.

*Por: NATHAN VICTOR / PODER360

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), comunicou que será retomada a realização do Visite a Câmara por meio de encontro online. Na tribuna da sessão plenária desta semana, o vereador destacou que entrou em contato com os órgãos de educação no município para divulgar o oferecimento de uma forma segura para dar continuidade ao projeto durante a pandemia de Covid-19.

O Visite a Câmara é realizado desde 2009 com o objetivo de ampliar a interação entre o Legislativo e a população, oferecendo visitas presenciais guiadas à Câmara para grupos de todas as idades de escolas das redes pública e particular, de associações e entidades sociais, bem como de estudantes universitários, trabalhadores e do público em geral.

Nesses mais de 10 anos de duração, o Visite a Câmara já proporcionou a centenas de grupos a oportunidade de conhecer mais sobre o funcionamento da Câmara e estar mais perto da vida política da cidade.

Em tempos de pandemia, destacou Roselei, é necessário buscar outras formas de interação, evitando aglomerações, sem que haja perda do importante papel desenvolvido pelo projeto de incentivar a cidadania e o exercício da democracia. “Não queremos perder a oportunidade de apresentar a Câmara e todo o processo legislativo à população. Já foi feito um encontro online no ano passado e estamos retomando agora em 2021”, disse.

CONTEÚDO DO ENCONTRO - Para a realização do projeto, será oferecida uma palestra em forma de reunião online para a qual poderá ser utilizada a plataforma que melhor se adequar às necessidades da escola. Os temas abordados serão os mesmos da versão presencial:

- história da Câmara Municipal de São Carlos

- organização do Legislativo

- função dos vereadores

- estruturação dos três poderes do Estado

- diferenças entre competências dos vereadores e do prefeito

- processo legislativo

- formas de acompanhar o trabalho dos vereadores e participar das atividades da Câmara

“Nós já notificamos a Secretaria de Educação do Estado, por meio da dirigente regional de Ensino, Débora Gonzalez Costa Blanco, e a Secretaria Municipal de Educação, pela secretária Wanda Hoffmann, que esta Casa irá retomar o projeto Visite a Câmara na modalidade remota e convidamos todos os interessados a participar”, afirmou o presidente da Câmara.

COMO AGENDAR - O agendamento para o Visite a Câmara Online deve ser realizado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal pelos telefones 3362-2088 ou 3362-2087.

SÃO CARLOS/SP - Atendendo uma preocupação do prefeito Airton Garcia e do vice-prefeito Edson Ferraz sobre o considerado aumento do número de casos e o aumento da ocupação dos leitos de terapia intensiva e de enfermaria para a COVID-19 nos hospitais da cidade, em que a taxa de ocupação tem permanecido em 100% na UTI/SUS, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, entregou na quinta-feira (11/03) durante a reunião do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, um ofício com ações estratégicas diante a nova realidade do município no enfrentamento da doença.

Considerando que o plano de Contingência Regional coloca São Carlos como referência no recebimento de pacientes de alta complexidade das cidades de Descalvado, Dourado, Ibaté, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito; que a cidade hoje conta com 30 leitos SUS na Santa Casa, 10 leitos SUS no Hospital Universitário e 15 leitos privados na Unimed; o relatório apresentado pelo secretário de Saúde, Marcos Palermo e sua equipe ao Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, além de prever propostas urgentes com ações previstas na área de saúde, também prevê medidas restritivas para conter a propagação da doença.

Entre as ações estratégicas apresentadas no enfrentamento da doença diante a atual situação da doença no atendimento do sistema de saúde municipal, estão:

•  - Manter o Centro de Triagem e Atendimento para Síndrome Gripal no Ginásio Milton Olaio Filho, para atendimentos de baixa complexidade, focado na coleta de exames do tipo PCR agendados;
• - Destinar uma das 3 UPA’S somente para atendimento referenciado de pacientes de média a alta complexidade com COVID-19.
• - Destinar 5 unidades básicas de saúde (Cidade Aracy, Vila Isabel, Redenção, São José e Santa Felícia) para o atendimento de casos de baixa complexidade. Para isso a rede municipal de saúde faria a realocação de dois médicos para reforçar esse atendimento;

A realização de testes antígenos no Centro de Triagem e Atendimento para Síndrome Gripal, fazem parte do ofício apresentado pela equipe de saúde. O teste de antígeno é um teste rápido realizado para identificar a infecção atual de coronavírus em indivíduos que apresentam sinais ou sintomas consistentes de COVID-19 e também em pacientes assintomáticos que tiveram contato com pessoas com caso positivo.

O teste de antígeno é considerado uma excelente opção diagnóstica para o paciente com suspeita de COVID-19 tanto em ambiente hospitalar quanto ambulatorial, permitindo uma rápida tomada de decisão. Sua utilização está indicada nos primeiros 7 dias de sintomas, e sua sensibilidade é mais elevada do primeiro até o terceiro dia de sintomas. O exame tem sensibilidade de 91,4%.

Além das sugestões apresentadas em ações estratégicas voltada para a saúde, diante ao pior momento da pandemia no município, na região e no estado, também foram elencadas medidas mais restritivas para conter a propagação do coronavírus no município que vão ao encontro do último anúncio do governador João Doria, realizado também nesta quinta-feira (11/03), em que coloca todos os municípios do Estado de São Paulo em “Estado Emergencial”, com mais restrições ao comércio essencial, serviços em geral, instituições religiosas e escolas e que passam a prevalecer a partir da próxima segunda-feira 15, e segue até o dia 30.

“O relatório foi um pedido de urgência do prefeito Airton Garcia e de seu vice, Edson Ferraz, feito pelo Comitê junto a equipe de saúde diante a grande preocupação do governo municipal sobre a nova realidade enfrentada pela doença, e para um maior atendimento nos cuidados com a população diante a COVID-19. A partir do ofício com ações estratégicas apresentadas pela saúde, vamos discutir com todas as secretarias envolvidas os pontos levantados”, explicou o coordenador do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, Mateus de Aquino, que salientou que além do ofício apresentado, uma nova reunião será realizada nesta sexta-feira (12/03), para colocar a população e consonância com as ações previstas e  discutir a nova determinação do Plano São Paulo, que coloca o estado inteiro em “Estado Emergencial” .

SÃO PAULO – O governo do estado do São Paulo anunciou nesta quinta-feira (11) medidas mais restritivas, diante do avanço da pandemia de Covid-19. A chamada Fase Emergencial vai começar na próxima segunda-feira (15) e irá até o dia 30 de março.

A nova etapa de restrição foi anunciada em coletiva realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na tarde desta quinta-feira (11).

Fase Emergencial: principais medidas

A Fase Emergencial vai incluir medidas como a redução dos horários de funcionamento dos serviços essenciais, como padarias, supermercados e postos de gasolina. Também haverá suspensão de eventos esportivos, como o campeonato paulista de futebol, e religiosos, como cultos em igrejas.

Ainda, o teletrabalho (home office) será obrigatório para atividades administrativas não essenciais em escritórios e em órgão públicos. Também não está autorizada a entrega de alimentos e produtos ao cliente no estabelecimento comercial.

Haverá também toque de recolher entre 20h e 5h – não sendo permitida a circulação nesse intervalo. A ida às praias e aos parques também estão proibidas em qualquer horário. E continua a recomendação de uso de máscaras em ambientes internos e externos.

Para evitar aglomeração nos horários de entrada do trabalho, o estado também organizou um sistema de horários. “Não vamos reduzir o transporte público. Vamos ofertar 100% das frotas de ônibus, metrô e trem, mas precisamos da cooperação de todos os trabalhos dos serviços essenciais para que sigam o escalonamento de entrada”, afirmou Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde.

Trabalhadores da indústria devem entrar entre 5h e 7h, os de serviços entre 7h e 9h e os do comércio entre 9h e 11h.

As escolas estaduais ficarão abertas apenas para as crianças que precisem de alimentação e distribuição de materiais – com agendamento prévio. As escolas privadas poderão abrir para receber crianças de pais que precisem trabalhar fora. O limite será de 35% dos alunos presencialmente.

“Precisamos das escolas funcionando. Se a escola [estadual, municipal ou particular] precisar fazer atendimento presencial pontual por algum motivo, poderá. Mas é preciso evitar ao máximo esse tipo de atividade. A recomendação é ficar em casa”, disse Rossieli Soares, secretária da Educação.

Ele também explicou que as escolas farão um recesso antecipado. “Os recessos que seriam em abril e outubro nas escolas estaduais passarão para o período entre 15 e 28 de março, para diminuir as atividades presenciais sem prejudicar o calendário escolar. O objetivo é reduzir a circulação. A recomendação para as escolas particulares é fazer algo similar. Já a rede municipal, vamos conversar também para que adotem medidas como essa”, explicou.

Paulo Menezes, coordenador do Centro de Contingência do Covid-19 em SP, afirmou que a decisão pelo aumento das medidas restritivas foi feita com o objetivo de elevar o isolamento social para mais de 50%. “O que buscamos não é cercear o trabalho e a vida. Queremos proteger a vida das pessoas. Isso se faz pelo isolamento social e pelas vacinas, além de tratamentos clínicos baseado em evidências. Como a Fase Vermelha já suspende os serviços essenciais, foram definidas medidas que incluem mais 4 milhões de pessoas em isolamento. Aumentamos as medidas restritiva para 14 atividades”, disse Menezes.

João Gabbardo, coordenador executivo do centro de contingência, fez um apelo diante da gravidade da situação. “Ninguém diria que, um ano após a pandemia ser declarada pela OMS, a gente estaria aqui falando de mais medidas. Se essas novas medidas não forem cumpridas nos próximos 15 dias, não será possível acompanhar a velocidade da pandemia. Se não seguimos as recomendações, não teremos leitos nos hospitais, empreendedores de sucesso morrerão, assim como trabalhadores informais e pessoas de classe média. Fiquem em casa. Não teremos soluções e milagres que vão ajudar. As medidas são antipáticas, mas o futuro vai julgar isso. Veremos quem usou medidas, quem se sacrificou para trazer resultados melhores”, disse.

Mais cedo, também nesta quinta-feira, João Doria (PSDB), governador do estado de São Paulo, divulgou vídeo em que anunciou que tomaria medidas mais duras e restritivas. Na gravação, Doria faz um apelo para que a população faça o isolamento social, afirmando ser, no momento, a principal ferramenta para frear a Covid-19.

“Estamos tentando equilibrar essa equação da economia com a saúde. Mas temos que entrar numa nova etapa do Plano São Paulo. Ela é mais restritiva, eu reconheço”, disse o governador. “Não é fácil tomar essa decisão, uma decisão impopular, difícil, dura. Nenhum governante gosta de parar as atividades econômicas de seu Estado. Eu, principalmente, entendo o sofrimento de todos.”

Faço um apelo pela compreensão de todos. Vamos passar juntos por mais este momento difícil. Vai passar. #FiqueEmCasa

Anunciaremos detalhes das medidas na coletiva de imprensa às 12h45 pic.twitter.com/6wvLRyJKsj

— João Doria (@jdoriajr) March 11, 2021

Nova fase no Plano São Paulo

A Fase Emergencial é uma nova etapa (e a mais restritiva) do Plano São Paulo, programa de controle da pandemia imposto pelo governo estadual e que condiciona a reabertura econômica aos índices de novos casos, internações e óbitos por Covid-19 nas regiões do estado.

Todo o estado estava na Fase Vermelha desde o último sábado (6). A Fase Vermelha era a fase mais restritiva imposta pelo programa até agora.

Regiões na Fase Vermelha devem fechar todo o comércio e manter em funcionamento apenas serviços considerados essenciais, como abastecimento e logística, comunicação social, construção civil, educação, farmácias e hospitais, mercados e padarias, postos de combustíveis, transporte coletivo e segurança pública. Restaurantes podem operar no formato de delivery.

Havia especulações sobre a criação da Fase Roxa, mas por enquanto, o governo optou por chamar essa etapa apenas de Fase Emergencial.

*Por Giovanna Sutto / infomoney

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Malabim (PTB) e Elton Carvalho (Republicanos) encaminharam um ofício com pedido de uma emenda parlamentar no valor de R$500 mil para o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) na última semana. O recurso será destinado para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Parque Residencial Douradinho.

Atualmente, o bairro comporta cerca de 500 casas e não dispõe nem mesmo de uma Unidade de Saúde da Família (USF), fazendo com que os moradores tenham que se deslocar até os bairros vizinhos para conseguir atendimento médico. Isso tem feito com que os munícipes do local tenham dificuldades para encontrar um atendimento de qualidade.

Malabim e Elton Carvalho, cientes de tal situação, têm buscado recursos financeiros por meio de emendas parlamentares provenientes da Câmara dos Deputados em Brasília. Os vereadores são-carlenses destacaram que as dificuldades financeiras vivenciadas pela Saúde no município durante a pandemia refletem o descontentamento da população e reafirmaram o compromisso em busca de melhorias para a cidade.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Permanente de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de São Carlos se reuniu na manhã de quarta-feira (10) com o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antonio Clóvis (Coca) Ferraz, no anexo administrativo da Câmara, para tratar de projetos para mudanças no trânsito de alguns pontos da cidade.

Além do secretário, participaram do encontro os vereadores Dé Alvim (presidente) e Rodson Magno do Carmo (secretário), representando a Comissão, o diretor do Departamento de Trânsito, Paulo Sérgio Luciano, e o assessor do vereador Azuaite Martins de França, André Fiorentino. Também participou via online o vereador Gustavo Pozzi.

“Fiquei muito contente do secretário de Transporte e Trânsito nos procurar para que possa haver o diálogo entre a Câmara, que é a verdadeira representante do povo, para tratar de algumas mudanças que serão realizadas no trânsito na cidade de São Carlos”, declarou o vereador Dé Alvim.

O presidente da Comissão afirmou que será agendada uma audiência pública da Câmara Municipal para que todas as propostas sejam apresentadas à população, possibilitando o debate sobre o projeto das alterações.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e teve sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional na semana passada.

Pelo projeto, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Segundo o projeto, agora transformado em lei, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato. Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

Em discurso na cerimônia, o presidente da República destacou as medidas tomadas pelo governo para a aquisição de imunizantes. "Já distribuímos 17 milhões de vacinas. Já temos vacinados, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas. Isso equivale a uma população maior do que o estado de Israel, que são 9 milhões de habitantes."

A expectativa do governo é que o país receba, ao menos, 22 milhões de doses ainda este mês. "Estamos garantidos para março entre 22 e 25 milhões de doses, podendo chegar a 38 milhões de doses. São números impactantes e que vão fazer a diferença na nossa campanha de vacinação. Somos o quinto que mais vacinou", afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. 

Vetos

Bolsonaro vetou três dispositivos da nova lei que haviam sido aprovados pelo Parlamento. O principal deles era a autorização para que estados e municípios pudessem adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19, ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica "tempestiva e suficiente" contra a doença.

"De uma forma clara, para não haver dúvida, independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizado pela Anvisa na sua segurança e eficácia, essa vacina será coordenada, a sua distribuição, pelo programa nacional de imunização", afirmou Pazuello durante o discurso, numa referência ao veto.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou o veto como uma inadequação legal, já que outra legislação já trataria do tema.

"De acordo com as razões apresentadas pelas pastas competentes, o dispositivo trata de matéria análoga à disposta no art. 13, §3º, da Lei nº 14.124 de 2021, também sancionada no dia de hoje, e que já dispõe sobre a possibilidade de aquisição de vacinas pelos entes federativos. A manutenção de disposição semelhante ofenderia, portanto, o art. 7º, inciso IV, da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em razão do inadequado tratamento do mesmo assunto em mais de um diploma legislativo".

O dispositivo criaria, segundo a Presidência, despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Também foi vetado o trecho da nova lei que estabelecia a obrigação de que o Ministério da Saúde atualizasse, em até 48 horas, os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Na justificativa, o governo alegou que a determinação só poderia ser efetivada a partir de um projeto de lei do próprio presidente da República, como prevê a Constituição Federal.

"Embora seja boa intenção do legislador, a determinação de atualização, no prazo de 48 horas, dos painéis de informação sobre a aquisição e aplicação de vacinas contra a covid-19, trata de iniciativa parlamentar que institui obrigação ao Poder Executivo de forma a violar o art. 61, §1º, II da Constituição, além do fato da Lei nº 14.124 já estabelecer medidas de transparência e publicidade a todas as aquisições ou contratações relacionadas às vacinas", informou a Secretaria-Geral da Presidência.

O outro trecho vetado é o dispositivo que estabelecia que os efeitos na nova lei deveriam retroagir à data de declaração de emergência em saúde pública por causa da covid-19. Na justificativa, o Planalto informou que a medida incidiria em contratos celebrados anteriormente com o Poder Público, o que violaria os princípios do direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, realizará uma reunião online na sexta-feira com os líderes do Japão, Índia e Austrália, disse a Casa Branca na terça-feira, a primeira reunião em nível de líder de um grupo de quatro países vista como parte dos esforços para equilibrar o crescente poder militar e econômico da China.

A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, disse que a reunião dos países do "Quad" mostrou a importância atribuída por Biden aos aliados e parceiros dos EUA na região do Indo-Pacífico.

Esperava-se que uma série de questões enfrentadas pela comunidade global fossem discutidas “desde a ameaça da COVID à cooperação econômica e, claro, à crise climática”, disse ela.

“Isso envia um sinal muito forte de causa e propósito comuns. E o objetivo aqui é basicamente apresentar o Quad como um novo recurso da diplomacia regular no Indo-Pacífico”, disse um alto funcionário do governo à Reuters separadamente.

Ele disse que a reunião planejava anunciar acordos de financiamento para apoiar um aumento na capacidade de fabricação de vacinas contra o coronavírus na Índia, algo que Nova Delhi pediu para conter a diplomacia de vacinas da China.

O objetivo era reduzir os atrasos na fabricação, acelerar a vacinação e derrotar algumas mutações do coronavírus, disse o funcionário. Parte da capacidade adicional da vacina seria usada em esforços de vacinação nos países do Sudeste Asiático.

Os Estados Unidos buscam fortalecer os laços com aliados e parceiros importantes, à medida que a China adota uma política externa cada vez mais assertiva na Ásia e em outros lugares.

O funcionário dos EUA disse que o compromisso de sexta-feira durará cerca de duas horas e estabelecerá as bases para uma reunião pessoal no final do ano.

Índia, Austrália e Japão foram “desafiados diretamente pela China no período recente”, disse ele, acrescentando que a reunião tinha como objetivo trabalhar em “uma visão diferente para o futuro” na região.

O Ministério das Relações Exteriores da Índia disse que os líderes abordariam “questões regionais e globais de interesse comum e trocariam opiniões sobre áreas práticas de cooperação para manter uma região Indo-Pacífico livre, aberta e inclusiva”.

Ele disse que a cúpula também cobrirá cadeias de suprimentos, tecnologias emergentes e críticas, segurança marítima e mudanças climáticas.

A Índia disse que os líderes do Quad discutiriam os esforços para combater a pandemia e explorar “oportunidades de colaboração para garantir vacinas seguras, equitativas e acessíveis na região Indo-Pacífico”.

O primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, disse que a reunião se concentrará na segurança regional e na mudança climática.

“Será um momento histórico em nossa região e enviará uma forte mensagem à região sobre nosso apoio a um Indo-Pacífico soberano e independente”, disse ele a repórteres em Canberra.

A reunião de sexta-feira ocorrerá dias antes do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, e do secretário de Defesa Lloyd Austin, planejarem visitar o Japão e a Coreia do Sul no final deste mês.

A visita de Blinken e Austin será a primeira aos aliados asiáticos pelas principais autoridades de política externa e defesa dos Estados Unidos desde que o governo Biden assumiu o cargo em janeiro.

O governo de Biden se comprometeu a revisar elementos das políticas dos EUA em relação à China em consulta com aliados, enquanto as duas maiores economias do mundo navegam em relações geladas que chegaram ao fundo do poço em décadas durante o governo Trump.

Questionado sobre se o Quad poderia se expandir no futuro, o alto funcionário dos EUA disse que continuava sendo uma reunião não oficial, apesar da decisão de realizar uma reunião de líderes.

“Cada país tem uma política interna altamente sintonizada e deseja diálogos construtivos, mas também deseja manter um certo grau de margem de manobra”, disse ele.

“Nós apreciamos e entendemos isso e procuramos apoiá-lo de forma geral e queremos fazer isso passo a passo. Tivemos discussões com outros países sobre outras formas de associação informal com o Quad e esperamos que essas conversas continuem. ”

Ele disse que a Coréia do Sul era um desses países.

*Reportagem David Brunnstrom e Michael Martina / REUTERS

Processo de “contratação emergencial” já dura quase seis meses e as unidades de saúde continuam sem esses profissionais

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) cobrou nesta terça-feira (9) da Prefeitura Municipal de São Carlos a máxima urgência e atenção ao processo n° 1282/2020, que trata sobre a contratação de médicos psiquiatras e ginecologistas para atender as unidades de saúde do município.

O parlamentar afirma que há um erro administrativo no processo de contratação, ocasionando atrasos e penalizando diretamente a população.

“A solicitação de contratação foi feita pela Secretaria de Saúde no dia 9 de outubro de 2020, ou seja, esse mês, completará seis meses. Isso porque é uma contratação ‘emergencial’, com dispensa de licitação”, afirmou Elton. “Analisei o processo, conversei com servidores e o maior erro, a meu ver, é o processo tramitar na Secretaria de Fazenda, Procuradoria, Saúde e não ter passado, logo no início pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, local que a meu ver, deveria ter passado em primeiro lugar”, ratificou.

O vereador explicou que se houver um parecer negativo da secretária Helena Antunes, todo o trabalho investido anteriormente no processo, com participação de diversos servidores, teria sido em vão. Além disso, de acordo com o parlamentar, é inacreditável um processo de contratação em caráter emergencial durar seis meses.

“Nesse prazo seria perfeitamente possível ter realizado uma licitação. É uma demora absurda em áreas tão essenciais para a saúde das pessoas. Se demorar mais, ainda esse mês os orçamentos coletados perderão a validade e os prazos serão ainda maiores. Tenho certeza de que a Câmara Municipal e o alto escalão da Prefeitura dará atenção ao nosso pedido para agilizar a contratação”, finalizou.