BRASÍLIA/DF - Numa demonstração de força política, a base de apoio ao Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a proposta de emenda constitucional que recria o auxílio emergencial para cerca de 40 milhões de brasileiros (com 4 prestações médias de R$ 250) e estabelece gatilhos fiscais que vão ajudar a União, Estados e municípios a conter gastos em situações especiais.

Ontem (9) o meio político conviveu durante todo o dia com a ameaça de que corporações de militares e policiais conseguissem alterar o texto da chamada PEC emergencial. Jair Bolsonaro chegou a acenar com essa possibilidade, o que forçaria o retorno do texto para o Senado.

Sob o comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados acabaram entrando pela madrugada desta 4ª feira (10.mar.2021) e aprovaram em 1º turno, às 1h31, a proposta de emenda à Constituição 186 de 2019, por 341 votos a 121 votos. Houve ainda 10 abstenções.

Os deputados voltam a se reunir em sessão marcada para 10h desta 4ª feira (10). Antes da nova votação, vão analisar os destaques, que são propostas que visam a modificar o conteúdo do texto analisadas separadamente.

A PEC tem mecanismos de contenção de gastos públicos e autoriza o governo a despender R$ 44 bilhões com uma nova versão do auxílio emergencial. Autoriza o governo a aumentar a dívida para bancar o pagamento do benefício.

Espera-se que o governo edite uma medida provisória, que tem efeito imediato, estabelecendo os pagamentos ainda em março.

Os deputados aprovaram o projeto sem alterações. Se isso for mantido no 2º turno, o texto poderá ser promulgado. A proposta já teve aval dos senadores.

A expectativa era que fosse votada nesta 3ª (9) somente a admissibilidade da proposta. Lira, porém, continuou a sessão e analisou também o mérito em 1º turno.

Opositores do governo e da PEC reclamaram. “Foi dito para todos os partidos que hoje votaríamos apenas a admissibilidade”, disse Erika Kokay (PT-DF).

Os partidos de esquerda queriam discutir o auxílio emergencial sem os mecanismos de contenção de gastos contidos no projeto, que podem impedir aumentos para servidores públicos. “A esmagadora maioria está na saúde e na educação, são aqueles que estão enfrentando diretamente a covid-19”, disse Érika.

LOBBY POR BENEFÍCIOS

O relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), anunciou na tarde de 3ª feira que iria propor ao plenário da Casa a aprovação da proposta da forma como foi elaborada pelo Senado.

Houve pesado lobby para beneficiar agentes de segurança na votação da PEC. O próprio presidente Jair Bolsonaro chegou a defender alterações, desde que não atrasassem a tramitação do projeto.

A proposta, porém, foi amarrada pelo Senado de uma forma que tornou impossível abrir exceções para apenas uma categoria sem que os senadores precisassem analisar o projeto de novo depois de alterado pelos deputados. Isso atrasaria a tramitação do texto.

Daniel Freitas, então, sugeriu a líderes usar emendas supressivas para suavizar os mecanismos da PEC emergencial que prefeitos, governadores e o presidente da República podem usar para conter gastos com servidores.

Emendas supressivas retirariam trechos do projeto do Senado. As partes que tivessem aprovação das duas Casas poderiam ser promulgadas. O problema é que concessões feitas por esse método beneficiariam todos os servidores, consumindo o potencial de contenção de despesas do projeto.

A ideia foi descartada. A decisão de manter o texto foi tomada em reunião de líderes na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira, na manhã de 3ª feira. Depois, Lira e o relator foram ao Palácio do Planalto. Relataram a Bolsonaro que não haveria brechas para os agentes de segurança.

O Poder360 apurou que quem havia convencido o presidente Jair Bolsonaro a aceitar blindar os agentes de segurança na PEC emergencial tinha sido o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO). Ele é próximo do presidente da República. Os agentes de segurança são uma das principais bases políticas do bolsonarismo.

Integrantes da equipe econômica ficaram revoltados com Vitor Hugo. Diziam, reservadamente, que ele tinha vendido a Bolsonaro a ideia de que era necessária essa desidratação no projeto para a PEC ser aprovada.

Caso o projeto seja promulgado sem novas flexibilizações, será uma vitória da equipe econômica, apesar de o projeto ter sido lipoaspirado na tramitação no Senado.

SEM CCJ

A admissibilidade é um estágio da tramitação em que são analisados aspectos formais. Por exemplo, se o projeto não vai contra alguma cláusula pétrea da Constituição.

Normalmente esse procedimento é feito na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os colegiados, porém, ainda não estão funcionando. O martelo sobre quais partidos ficariam com as presidências de quais comissões foi batido mais cedo nesta 3ª.

Há pressa para aprovar a PEC porque ela viabiliza o pagamento da nova edição do auxílio emergencial. Arthur Lira deu uma tramitação expressa à proposta, votando a parte da CCJ diretamente no plenário.

CONHEÇA O TEXTO

A proposta autoriza o uso de superavit de fundos públicos para pagar dívida pública. Os Estados e o Distrito Federal ganham mais 5 anos para pagar precatórios, dívidas originadas de decisões judiciais.

Do jeito que está hoje, a PEC permite que Estados, municípios e a União estanquem o aumento de alguns gastos nas seguintes situações:

• despesas correntes – quando ultrapassam 95% das receitas;
• regime extraordinário – quando é acionado o regime extraordinário fiscal em situações de calamidade, necessário para financiar a nova versão do auxílio emergencial.

As travas disponíveis para os gestores nesses casos podem impedir contratações, aumentos de salários, promoções e progressões funcionais de servidores, entre outros mecanismos.

O projeto também exige que o governo reduza gastos tributários em 8 anos. Gastos tributários são despesas indiretas causadas, por exemplo, concessão de benefícios fiscais.

A ideia inicial do Executivo para essa PEC era que ela permitisse cortes de gastos, não apenas contenção. Houve desidratação. Para ser votado no Senado, ainda, foi adicionado ao projeto o conteúdo de outras duas PECs:

187 de 2019 – que facilitava o remanejamento de recursos de fundos públicos;

188 de 2019 – que alterava a divisão de recursos entre União, Estados e municípios.

*Por: PODER360

JAPÃO - Há uma geração de jovens japoneses marcada pelo desastre triplo de 2011 que atingiu a costa Nordeste do país. A cadeia de acontecimentos começou com o terremoto de magnitude 9.0 na escala Richter, seguido de um devastador tsunami e do acidente nuclear de Fukushima. Houve pelo menos 22 mil vítimas, entre mortes confirmadas e desaparecimentos. Dez anos depois, quatro jovens sobreviventes recordam os familiares que perderam. A catástrofe roubou-lhes o mundo que conheciam. Hoje, adultos, estão determinados a ajudar crianças que sofreram perdas traumáticas.

"Perdi minha família, a minha comunidade. Senti o tsunami arrancar metade do meu corpo", disse Yuto Naganuma, citado no Bangkok Post. Tinha 16 anos quando perdeu o irmão a avó e bisavó.

Na Escola Primária de Okawa, em Ishinomaki, com o irmão estavam mais 74 crianças e dez funcionários que não tiveram tempo de fugir para terreno mais elevado.

Naganuma viveu os anos seguintes a perguntar-se por que razão teria sido poupado. Concentrou forças para matricular-se no ensino universitário. Escolheu a área de estudo de gestão de desastres.

Atualmente, percorre escolas a dar palestras sobre preparação para desastres e gestão de crise.

"Todos nós vivemos num período entre desastres, seja no Japão ou em outro lugar", disse Yuto. E acrescenta: "A maneira como passamos esse tempo muda significativamente a probabilidade de sobrevivência quando enfrentarmos o próximo desastre." Nayuta Ganbe estava com a mãe e a irmã quando foi dado o alerta de tsunami, após o terremoto, para a região de Miyagi. Abrigaram-se na escola que tinha três pisos.

Ganbe ainda foi buscar os sapatos à entrada quando viu cinco homens serem engolidos por uma torrente de água e lama, cheia de entulho e carros. Diz ter ficado paralisado, mas ao sentir a água a chegar-lhe aos pés conseguiu fugir para o ultimo andar. Sacos plásticos com solo e escombros radioativos, recolhidos ao redor da Central Nuclear de Fukushima, permanecem nos campos.

Estabeleceram-se em Chiba, nos arredores de Tóquio, e na nova escola Shimizu percebeu que não se falava do acidente nuclear.

Agora com 27 anos, Shimizu regressou à terra onde viveu sua infância e trabalha numa organização que ajuda a preservar a memória do tsunami, o Centro para Crianças da Cidade de Ishinomaki.

"Depois de me tornar vítima de um desastre, aprendi que era muito difícil ultrapassar o trauma sem acompanhamento", diz Hazuki.

As crianças que perderam a família na tragédia de 2011 continuam a sofrer. É importante a partilha de experiências e, sobretudo, "ouvi-las e apoiá-las".

Yokoyama Wakana tinha 12 anos, vivia em Ukedo e, quando a onda atingiu as casas, muitos residentes não conseguiram fugir. Perdeu os avós no tsunami.

As professoras de Yokoyama conseguiram antecipar o que vinha e conduziram as crianças para uma colina que ficava a um quilômetro da escola, em tempo útil. A localidade de Ukedo fica muito perto da Central Nuclear de Fukushima. Com os reatores danificados, as cinzas provenientes das reações nucleares cobriram os solos das redondezas, contaminando-os.

A população foi retirada, ficando muitos corpos abandonados na inabitável Ukedo.

Dez anos depois, "a aldeia é um deserto, todos os vestígios das casas desapareceram", diz Yokoyana citada na revista The Economist.

A escola primária é o único edifício que se mantém, embora marcada pelo terremoto. Um dos relógios da escola cristalizou a hora do fatídico tsunami: 15h40 do dia 11 de março de 2011.

*Por Carla Quirino - Repórter da RTP

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na sessão plenária da Câmara Municipal de São Carlos desta terça-feira (9) a concessão do título de cidadão são-carlense ao deputado federal Miguel Lombardi. A honraria foi proposta pelo vereador Gustavo Pozzi, por meio do projeto de Decreto Legislativo n° 02/21.

Miguel nasceu em janeiro de 1964. Iniciou a vida profissional em 1983 como escriturário no Banco Sul Brasileiro e seguiu trabalhando na mesma empresa até 1989. Período necessário para juntar suas economias e fundar seu próprio negócio. Em 1990 criou um empreendimento no ramo de artefatos de borracha e cimento. Seguiu na atividade até 1997. Sempre buscando novas oportunidades de negócio, começou a atuar como corretor de imóveis. É graduado e pós-graduando em gestão pública.

Miguel é vicentino (Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP) há mais de 20 anos e atuou como voluntário em diversas entidades assistenciais de Limeira e do interior paulista.

Foi eleito vereador pela primeira vez no ano de 2000 no município de Limeira. Com mandato testado e aprovado pela população, foi reeleito consecutivamente nos pleitos de 2004, 2008 e 2012. Elaborou leis que mudaram para melhorar a vida das pessoas: Bolsa-Creche, Proibição da Cobrança da Taxa de Religação de Água, Parcelamento das Taxas de Alvarás e Vigilância Sanitária.

Exerce atualmente o segundo mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados. Ele é membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Entre os deputados reeleitos para a 56ª Legislatura, o deputado Miguel está entre os 10 deputados federais mais bem votados do país. Ele foi avaliado pelo site Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br) como o deputado mais eficiente do Brasil em 2017. Miguel foi vereador por quatro mandatos consecutivos em Limeira. Ele está na vida pública há duas décadas e mantém a ficha limpa.

Na Câmara dos Deputados, já apresentou 36 projetos de lei. A maioria das proposituras busca fortalecer o terceiro setor, defender políticas públicas para hospitais e santas casas do interior paulista.

Entre as proposituras em destaque estão o PL 1029/20, que transfere R$ 2 bilhões do ‘Fundão’ (Fundo Especial de Financiamentos de Campanha) para o combate ao SARS-CoV-2 e do PL 4639/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina (Pílula do Câncer) para tratamento de pessoas diagnosticadas com câncer.

Lombardi integra a Frente Parlamentar das Santas Casas do Congresso e tem conseguido ajudar na estruturação das santas casas do interior paulista. Tem destacada atuação na destinação de emendas para ajudar na compra de ambulâncias e também na estruturação do serviço de saúde focado no diagnóstico e tratamento de pessoas com câncer.

É o único parlamentar vicentino do Congresso Nacional. Ele já destinou mais de R$ 11 milhões em recursos para Obras Unidas da Sociedade de São Vicente de Paulo – que são entidades que abrigam idosos em situação de pobreza, dirigem creches e mantêm hospitais filantrópicos. Este volume de verbas federais é inédito na história da SSVP desde a sua fundação.

Em São Carlos, o deputado Miguel destinou R$450 mil para o Cantinho Fraterno (Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo), destinou também R$ 600 mil reais para investimentos na área da saúde de São Carlos, sendo destes R$ 400 mil foram para a Santa Casa.

Os rumores de que o apresentador se candidataria a presidência em 2018 foram fortes.

RIO DE JANEIRO/RJ - A decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Lava Jato repercutiram ao longo de toda a tarde da segunda-feira (08) e movimentaram as redes sociais.

Diversos famosos e anônimos se pronunciaram sobre o fato, com alguns comemorando e outros lamentando a decisão. Houve quem já estivesse prevendo um possível embate entre Lula e Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, já que a decisão torna o petista elegível para disputar a Presidência no ano que vem.

Após a repercussão, Luciano Huck, que é cotado como um dos nomes que poderá disputar o cargo público em 2022, se manifestou sobre seu possível adversário, afirmando que “figurinha repetida não completa o álbum”, em referência às duas vezes em que Lula esteve à frente da presidência no Brasil.

O apresentador do ‘Caldeirão do Huck’ defendeu que respeita a decisão do STF, mas reforçou sua opinião sobre o político, em quem ele já alegou por diversas vezes que nunca votou: “No Brasil, o futuro é duvidoso e o passado é incerto. Na democracia, a Corte Suprema tem a última palavra na Justiça. É respeitar a decisão do STF e refletir com equilíbrio sobre o momento e o que vem pela frente. Mas uma coisa é fato: figurinha repetida não completa álbum”, escreveu o apresentador no Twitter.

O pronunciamento do apresentador repercutiu na web e diversos internautas relembraram o fato de que mesmo que hoje em dia ele critique o governo de Jair Bolsonaro, em 2018 ele o apoiou nas eleições contra o petista Fernando Haddad. Embora ele tivesse obtido o apoio de alguns internautas que também reprovam um possível retorno do petista as urnas, o apresentador recebeu uma enxurrada das reprovações.

A decisão de Fachin afeta quatro ações da Lava Jato que envolveram o nome de Lula: tríplex do Guarujá, sítio em Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao mesmo instituto. O ministro da Suprema Corte anulou todas as decisões feitas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, considerada incompetente para o caso, desde as denúncias até as condenações.

Quanto as eleições, Luciano Huck ainda não definiu se será candidato à Presidência no ano que vem. O comunicador, que ficou perto de disputar o pleito de 2018, mas desistiu, sempre participa de debates com entidades e lideranças políticas, já apoiou candidatos e é um dos responsáveis por patrocinar o RenovaBR, grupo que defende a “renovação política” e conseguiu eleger 147 políticos para cargos legislativos e executivos municipais em 2020.

De acordo com o ‘Notícias da TV’, executivos da Globo e membros da família Marinho estão pressionando Huck a adiar sua entrada na política para assumir o lugar que Fausto Silva deixará vago no ano que vem. Ainda de acordo com o veículo, a emissora prefere Huck longe do Palácio do Planalto, já que supostamente ao final de um processo de transformação interna, não seria interessante ser associada a um candidato em confronto eleitoral direto com o presidente Jair Bolsonaro, que enxerga a emissora como inimiga política e já desferiu inúmeros ataques a emissora da família Marinho.

No Brasil, o futuro é duvidoso e o passado é incerto. Na democracia, a Corte Suprema tem a última palavra na Justiça. É respeitar a decisão do STF e refletir com equilíbrio sobre o momento e o que vem pela frente. Mas uma coisa é fato: figurinha repetida não completa álbum.

— Luciano Huck (@LucianoHuck) March 8, 2021

*Por: JETSS

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e a secretária da Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli, inscreveram o município na 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, uma realização da Fundação Abrinq que fortalece as ações dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementarem atividades e políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e consequentemente mecanismos recomendados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O programa ajuda na avaliação da realidade de cada cidade e na identificação de prioridades de ação. Ao mesmo tempo, promove o diálogo entre os municípios e avalia, ao fim de cada gestão, os resultados atingidos, reconhecendo e premiando os esforços dos prefeitos no cumprimento de seus objetivos.

“Os objetivos centrais do programa são mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente os prefeitos que assumem as crianças e adolescentes entre as prioridades na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados para a defesa dos direitos dessas crianças e adolescentes”, explica a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli.

A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude tem como metas desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e juventude; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre executivo, legislativo, judiciário e organizações sociais, articulando uma rede municipal de proteção integral; fortalecer  a atuação do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselhos Tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, além de ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Durante as seis edições anteriores, 698 prefeitos de 459 municípios foram contemplados com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, demonstrando comprometimento com a agenda do programa e evolução de indicadores sociais. Além disso, 2.346 prefeitos de todos os estados brasileiros realizaram sua adesão na última edição.

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovado na sessão plenária da Câmara Municipal de São Carlos na última terça-feira (2) mais um projeto de lei de autoria do vereador Aleksander Fernandes Vieira - Malabim (PTB). A proposta determina que a população em geral tenha acesso às listas de espera para aquisição e sorteio de casas populares do projeto Minha Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida), programa que auxilia a população de baixa renda a adquirir um imóvel de qualidade, por intermédio da PROHAB (Progresso e Habitação São Carlos).

O projeto, explicou o parlamentar, tem como objetivo principal a transparência e a responsabilidade no processo de chamamento, viabilizando a fiscalização. Sendo assim, passará então a constar nos sites eletrônicos oficiais e locais de fácil acesso à população todas as informações e listagem atualizada, contendo importantes dados que deverão ser acompanhados pelos participantes do programa. Os inscritos poderão acessar o site sempre que necessário e obter mais informações desde o momento da inscrição até a aquisição do imóvel.

O vereador acredita que a população será grandemente beneficiada, pois poderá a qualquer momento consultar seu posicionamento nas filas e também o andamento das mesmas. “O acesso da população às listas faz com que todo esse processo possa ser acompanhado de perto e, portanto, ocorrer de forma justa e correta, dentro da legalidade”, destacou Malabim. 

AndradinaSP - Em uma reunião com o prefeito de Andradina/SP, Mário Celso Lopes, os vereadores Sérgio Faustino (PL) e Hugo Zamboni (Patriotas) apresentaram soluções para o desenvolvimento do cicloturismo na cidade. A convite dos vereadores as discussões foram ampliadas com a participação do Policial da Rocam, Augusto Lima, do Sargento Vieira da PM, um profundo conhecedor e do Médico João Amorim, um dos grandes entusiastas do cicloturismo no município.

Mário Celso, que já havia aderido a ideia de desenvolver o cicloturismo em Andradina, tinha novidades a contar, sobre a implantação das primeiras duas ciclovias da cidade, na Avenida Guanabara e também na Avenida Bandeirantes, duas das maiores vias do município.

“A ideia de se desenvolver no município uma modalidade de turismo aliado a sustentabilidade e manutenção de uma vida saudável é muito bem vista, ainda mais se integrarmos 17 municípios da nossa região”, disse Mário.

Faustino explicou que a criação de uma rota de cicloturismo, onde a sede será Andradina, ganhou o apoio da equipe técnica da RT - Região Turística do Pantanal Paulista, vinculada ao CIENSP – Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste. “Cada cidade vai fazer a sua lição de casa para se integrar as rotas de cicloturismo pela zona rural. A ideia é profissionalizar a iniciativa e até mesmo captar recursos via Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São Paulo.

Zamboni afirmou que o projeto tem grande receptividade e já ganhou o apoio necessário nos municípios de Pereira Barreto, Ilha Solteira, Itapura, Castilho, Murutinga do Sul, Suzanápolis e Mirandópolis. “O projeto agrega as necessidades de esportistas, já que o ciclismo é uma modalidade de esporte que cresce não só na região mas Brasil afora. A difusão do cicloturismo na região está servindo como fonte de inspiração para pessoas que pretendem fazer sua primeira experiência de percursos de bicicleta, seja como esporte ou como atividade para a manutenção de uma vida saudável”, disse Zamboni.

O grupo aproveitou a reunião para estudar o mapa do município e estabelecer alguns roteiros. O planejamento, segundo Faustino, prevê a utilização de estradas rurais e trechos urbanos. O vereador acredita que o investimento no cicloturismo beneficia a economia das cidades, bastando ver a intensa movimentação de ciclistas diariamente em Andradina e principalmente nos fins de semana. “Nossa intenção é integrar de forma colaborativa as secretarias de Saúde, Meio Ambiente e os departamentos de Turismo das cidades da região, para que a iniciativa já nasça vitoriosa e com força política para captar investimentos”, afirmou Faustino.

SÃO PAULO/SP - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta última 2ª feira (08) que pode ter havido alguma “injustiça” em um “processo ou outro” envolvendo o ex-presidente Lula, mas não acredita que o petista seja inocente.

O mandatário deu entrevista ao Brasil Urgente, da TV Band. Leia trecho do diálogo:

Datena: “O senhor mesmo me disse: ‘Ô Datena, eu não vou recorrer a justiça. Eu não ganho nenhuma’. Da mesma forma que pode ter injustiça com o senhor, não pode ter havido com o Lula, e justificada essa ação do Fachin?“.

Bolsonaro: “Pode haver alguma injustiça em um processo ou outro. Mas como um todo, se o Lula for considerado inocente, é porque não houve petrolhão, não houve quase meio trilhão de reais desviados do BNDES, não tivemos obras em ditaduras mundo afora“.

O presidente afirmou que o governo de Lula (2003-2010) “funcionava” diferente do dele. E acusou o petista de trabalhar na “base da compra”.

“Era uma festa. Naquele tempo dele era muito comum, de acordo com o que estava sendo votado, partidos perderem ministérios e outros ganharem. Bem como [o comando] em bancos e estatais”.

CRÍTICA A PROCURADORES DA LAVA JATO

Bolsonaro falou sobre o tema depois de criticar parte dos procuradores da força-tarefa em Curitiba, afirmando que alguns deles “abusam” da autoridade. O chefe do Executivo, no entanto, não citou o caso de Lula nessas declarações.

“O meu nome, né, segundo informações, está citado dezenas de vezes, naqueles dados roubados pelos hackers. Nos telefones do Dallagnol, do próprio Moro, entre outros… No meu caso, eu pedi isso ao STF. Eu quero saber o que tem do meu nome. Se bem que algumas coisas tem chegado para mim informalmente”, disse Bolsonaro.

“Você pode até falar: ‘A gente não sabe o que foi alterado, o que foi capturado lá pelo hacker’. Eu sei disso, mas eu senti na pele tudo isso aí. Tudo que minha família sofreu”, completou.

*Por: Rafael Barbosa / PODER360

BUDAPESTE - Os primeiros-ministros húngaro e tcheco se reunirão com o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu na quinta-feira para discutir as políticas de combate ao COVID-19 como a terceira onda da pandemia de coronavírus que atinge a Europa Central.

“O principal tema da reunião será o esforço para conter a pandemia”, disse o chefe de imprensa do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, em um comunicado.

Netanyahu, que disse que 90% dos israelenses elegíveis receberam pelo menos uma dose da vacina Pfizer / BioNTech ou se recuperaram do vírus, fez do programa de vacinação de Israel uma vitrine de sua campanha de reeleição em 23 de março.

Na semana passada, Israel, Áustria e Dinamarca disseram que criariam um fundo conjunto de pesquisa e desenvolvimento e possivelmente instalações de produção para vacinas COVID-19, para garantir que tivessem suprimentos de longo prazo para vacinas de reforço ou para enfrentar mutações do vírus.

A Hungria impôs novas medidas de bloqueio na segunda-feira para conter um aumento nas infecções por COVID-19 e acelerou sua campanha de vacinação.

O governo de Orban fechou todas as escolas e a maioria das lojas em seu país de 10 milhões.

A República Tcheca, um país de 10,7 milhões de habitantes, foi duramente atingida pela pandemia nas últimas semanas, com o número de pacientes com COVID-19 em estado grave com novos máximos e alguns hospitais quase lotados. Praga pediu à Alemanha, Polônia e Suíça que recebessem alguns pacientes.

O governo tcheco tentou virar a maré com um bloqueio estrito que restringe as viagens ao redor do país e impulsionou os testes em empresas industriais que não foram afetadas por restrições.

*Reportagem de Krisztina Than, reportagem adicional de Jason Hovet / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.

Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.

"Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin.

A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.

A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.

*Por André Richter – Repórter da Agência Brasil