MUNDO - O TikTok conseguiu uma prorrogação de último minuto no domingo, quando um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu o veto imposto pelo governo de Donald Trump aos downloads do popular aplicativo de vídeos, poucas horas antes da entrada em vigor da medida.

O juiz distrital Carl Nichols emitiu uma ordem judicial temporária para suspender o veto ao pedido do TikTok, que a Casa Branca considera uma ameaça para a segurança nacional, alegando que sua matriz chinesa espiona os usuários a favor do governo de Pequim.

A opinião do juiz não foi divulgada, então não foi possível saber o que motivou a decisão.

O governo Trump queria proibir novos downloads do aplicativo a partir de meia-noite (1h00 de Brasília, segunda-feira) e que os atuais usuários americanos tivessem acesso ao app apenas até 12 de novembro.

O juiz rejeitou o pedido do TikTok de suspender a proibição de 12 de novembro.

A decisão representa uma vitória temporária para o TikTok, que te, 100 milhões de usuários nos Estados Unidos. Mas o tribunal ainda precisa considerar os argumentos legais sobre se a rede social deve permanecer disponível para os americanos.

A plataforma alegou que um bloqueio dos downloads, inclusive temporário, provocaria um dano irreparável ao impedir seu crescimento e prejudicar sua reputação comercial.

Em uma audiência por telefone, algo incomum, o juiz Nichols ouviu no domingo os advogados do TikTok, que pertence à empresa chinesa ByteDance, que argumentaram sobre a liberdade de expressão e a segurança nacional.

Para o advogado John Hall, uma proibição seria "punitiva" e fecharia um fórum público utilizado por dezenas de milhões de americanos.

Em um documento apresentado antes da audiência, os advogados do TikTok consideraram que a proibição era "arbitrária e um capricho", que "abalaria a segurança dos dados" ao bloquear as atualizações e correções do aplicativo utilizado por quase 100 milhões de americanos.

A empresa também alegou que a proibição era desnecessária porque negociações estavam em curso para reestruturar a propriedade do TikTok com o objetivo de abordar as questões de segurança nacional citadas pelo governo.

Os advogados do governo argumentaram que o presidente tem o direito de adotar medidas de segurança nacional e que a proibição era necessária devido aos vínculos do TikTok com o governo chinês por meio da ByteDance.

Um relatório do governo classifica a ByteDance como "porta-voz" do Partido Comunista Chinês, alegando que a empresa está "comprometida a promover a agenda e as mensagens" do partido.

"O presidente determinou que a capacidade (da China) de controlar estes dados representa uma ameaça inaceitável para a segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos", afirmou o governo.

Um porta-voz da diplomacia chinesa, Wang Wenbin, pediu nesta segunda-feira a Washington que proporcione um ambiente empresarial "justo e não discriminatório" nos Estados Unidos e criticou "a intimidação" contra suas empresas.

O TikTok se tornou o novo símbolo da batalha entre Estados Unidos e China pelo domínio o setor de tecnologia de ponta.

*Por: AFP

MUNDO - Eleitores suíços rejeitaram por maioria esmagadora, nesse domingo (27), a tentativa de um partido de direita de eliminar o pacto que permite a livre movimentação de cidadãos da União Europeia (UE), optando por estabilidade em meio à incerteza econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

O Partido do Povo Suíço (SVP) havia forçado um referendo sobre o pacto da UE, em uma tentativa de limitar a imigração para o país, onde um quarto da população é de estrangeiros. A medida perdeu, como esperado, por 62% a 38%.

“O pacto bilateral é correto para a Suíça e para a União Europeia. O povo suíço confirmou o pacto novamente”, afirmou a Ministra da Justiça, Karin Keller-Sutter, a repórteres, em Berna.

“É um grande dia para as relações entre a União Europeia e a Suíça”, afirmou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no Twitter. “O povo suíço falou e enviou uma mensagem clara: juntos, temos um grande futuro”.

O SVP, maior partido do Parlamento suíço, há tempos pressiona para recuperar o controle sobre a imigração, ecoando alguns argumentos de políticos pró-Brexit utilizados antes da saída do Reino Unido da União Europeia. Eles venceram um referendo de 2014 sobre o assunto, mas apenas para ver o Parlamento minar sua implementação.

Adversários afirmaram que o plano teria diminuído as oportunidades de negócios para trabalhadores qualificados e prejudicariam acordos que reforçam o acesso da Suíça, que não é membro da UE, ao crucial mercado único do bloco.

Por volta de dois terços dos 2,1 milhões de estrangeiros vivendo na Suíça em 2019 são cidadãos da UE ou da Islândia, Noruega e Liechtenstein, que ao lado da Suíça são membros da Associação de Livre Comércio Europeia (Efta, a sigla em inglês). Mais de 450 mil suíços vivem na União Europeia.

Os eleitores também bloquearam a tentativa de facilitar a caça a lobos, considerados uma ameaça ao gado. Eles ainda aprovaram, com pequena margem, os planos do governo de comprar novos jatos de guerra por até 6 bilhões de francos suíços (US$ 6,46 bilhões).

*Por Michael Shields - Repórter da Reuters

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou a realização de duas audiências públicas presenciais para a próxima semana. Na terça-feira (29), às 10h, ocorrerá a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais da secretaria municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2020. E na quarta-feira (30) no mesmo horário, será a vez da secretaria municipal de Fazenda adotar o mesmo procedimento, referente  a metas alcançadas no mesmo período. 

A realização das audiências é uma determinação do artigo 9º, da lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em razão da pandemia de Covid-19, a presença na sala das sessões será restrita aos vereadores e secretários municipais, chefes de gabinetes das secretarias, servidores da Câmara e representantes da imprensa. A população poderá acompanhar as audiências ao vivo pelo  canal 8 da Net (TV Câmara), online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

MUNDO - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou neste sábado (26.set.2020) a juíza Amy Coney Barrett para uma cadeira na Suprema Corte do país. A vaga foi aberta depois da morte de Ruth Bader Ginsburg, 2ª juíza mais antiga do Tribunal, aos 87 anos. Nos EUA, o mandato é vitalício.

A escolha de Barrett, de 48 anos, já era esperada. Trump teria confirmado a aliados republicanos na 6ª feira (25.set.2020). A magistrada passará ainda pelo crivo do Senado, que é composto por maioria governista.

Os senadores estão divididos sobre a avaliação a 5 semanas da eleição presidencial entre Trump e o democrata Joe Biden. O líder da maioria na Casa, o republicano Mitch McConnell, afirmou que o Senado vai votar antes do pleito, atendendo a vontade do presidente.

Trump diz que é importante indicar antes das eleições para que a Suprema Corte não fique desfalcada em uma possível decisão sobre uma incongruência nas eleições. “Isto vai acabar na Suprema Corte, e acho muito importante termos 9 juízes”, declarou o mandatário na última semana.

A oposição contesta. Os democratas dizem que a indicação deve caber ao eleito em 3 de novembro. Em 2016, o então presidente Barack Obama, a meses de deixar o cargo, não teve sua indicação votada pelo Senado, já comandado por McConnell. Os republicanos atrasaram a sabatina de Merrick Garland. Na ocasião, 1 posto foi aberto devido à morte de Antonin Scalia.

Se confirmada pela Casa Alta do Capitólio, Amy Coney Barrett reforçará a maioria conservadora na Suprema Corte para 6, contra 3 liberais –indicados por democratas. Barrett integra desde 2017 o 7º Circuito do Tribunal de Apelações de Chicago. Antes, foi assistente de Scalia na Corte.

Barrett também é a 3ª indicação de Trump dentro da Suprema Corte em seu 1º mandato, iniciado em 2017. Obama fez só duas nos 8 anos em que comandou a Casa Branca. As indicações anteriores de Trump passaram no Senado em votação apertada. Eis os casos:

Neil Gorsuch – indicado em 2017 para a vaga de Antonin Scalia, morto em 2016. Aprovado no Senado por 54 a 45;

Brett Kavanaugh – indicado em 2018 para a vaga de Anthony Kennedy, que se aposentou. Aprovado no Senado por 50 a 48.

A aprovação de Gorsuch por 9 votos e de Kavanaugh por 2 votos apontam que Barrett também enfrentará uma votação difícil. Uma indicação disso foi a votação do impeachment de Trump em fevereiro deste ano, quando 52 senadores foram contrários e 48 a favor. Os republicanos têm 53 votos, mas o ex-candidato à Casa Branca Mitt Romney é 1 desafeto de Trump e pode votar contra.

Historicamente o tempo também pesa contra Trump. Desde a nomeação de Ginsburg, em 1993, que levou 42 dias para ser conduzida, as indicações têm demorado mais de 60 dias para serem concretizadas. Faltam 38 dias para o pleito de novembro.

QUEM É AMY CONEY BARRETT

A indicada por Trump à Suprema Corte é católica, tem 48 anos e 7 filhos. Foi professora de Direito da Universidade de Notre Dame. Entre suas posições, ela é a favor de limitar as possibilidades de aborto, legalizado nos Estados Unidos em 1973.

Ela já foi cotada para ser indicada por Trump em 2018, quando foi preterida por Kavanaugh. À época, o presidente disse que Barrett seria guardada para substituir Ruth Bader Ginsburg, que já tinha 85 anos.

Barrett será a 2ª mulher indicada por 1 republicano para a mais importante Corte de Justiça da maior potência mundial. A outra foi Sandra Day O’Connor por Ronald Reagan em 1981. Ela se aposentou 2006 e hoje tem 90 anos.

Mais duas mulheres foram indicadas à Suprema Corte por governos democratas: Sonia Sotomayor, em 2009, e Elena Kagan, em 2010. Ambas foram escolhas de Obama e ainda fazem parte do quadro de juízes do Tribunal.

MORTE DE GINSBURG

A juíza Ruth Bader Ginsburg morreu em 18 de setembro aos 87 anos, vítima de câncer no pâncreas. Ela foi nomeada em 1993 pelo então presidente Bill Clinton e era a 2ª magistrada com mais tempo de atividade na Suprema Corte. Clarence Thomas, na Corte desde 1991, é o decano.

Ao longo dos 27 anos em que ocupou o posto, Ginsburg ficou marcada por votos pró-direitos civis e igualdade de gênero. A história da vida de Ginsburg inspirou o documentário “A Juíza” e o filme“Suprema”.

Ginsburg é 1 ícone pop entre progressistas norte-americanos. Ela é retratada em camisetas, canecas e até em bonecas.

*Por: IGHOR NOBREGA / PODER360

BRASÍLIA/DF - A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro - será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão "Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos - até de 12 de novembro - em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - O presidente palestino, Mahmoud Abbas, pediu que o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, convoque uma conferência internacional no início do próximo ano para lançar "um processo de paz genuíno" entre Israel e os palestinos.

Abbas fez um apelo a Guterres para trabalhar com o quarteto de mediadores do Oriente Médio - Estados Unidos (EUA), Rússia, União Europeia e o Conselho de Segurança da ONU - em uma conferência "com plena autoridade e com a participação de todas as partes interessadas, no início do próximo ano, para desenvolver um processo de paz".

Os palestinos querem um Estado na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com Jerusalém oriental como capital, território capturado por Israel em 1967. Os líderes palestinos rejeitaram a proposta de paz apresentada em janeiro pelo presidente dos EUA, Donald Trump, na qual Washington reconheceria assentamentos judeus em território ocupado como parte de Israel.

"Não haverá paz, segurança, estabilidade e coexistência em nossa região enquanto essa ocupação continuar e uma solução justa e abrangente para a questão da Palestina, o centro do conflito, continuar sendo negada", disse Abbas aos 193 membros da Assembleia Geral da ONU em vídeo, devido à pandemia de covid-19.

Ele afirmou que os palestinos continuam comprometidos com a Iniciativa de Paz Árabe de 2002, elaborada pela Arábia Saudita, na qual as nações árabes se ofereceram para normalizar os laços com Israel em troca de um acordo de Estado com os palestinos e a retirada total de Israel do território capturado em 1967.

Os Emirados Árabes Unidos e o Bahrein assinaram acordos na semana passada para estabelecer laços com Israel, tornando-se os primeiros Estados árabes em um quarto de século a quebrar um tabu antigo. Os palestinos criticaram a decisão.

*Por Michelle Nichols - Repórter da Reuters

RIO DE JANEIRO/RJ - A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou nesta 6ª feira (25)  o advogado Frederick Wassef e mais 4 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro. Ele já representou o presidente Jair Bolsonaro e 1 de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Os outros denunciados são: o ex-presidente da seção fluminense do Sistema S, Orlando Diniz; o empresário Marcelo Cazzo; e as advogadas Macia Carina Castelo Branco Zampiron e Luiza Nagib Eluf.

De acordo com a denúncia (íntegra – 8MB), feita no âmbito da operação E$quema S, de dezembro de 2016 a maio de 2017, foram desviados R$ 4,6 milhões das seções fluminenses do Sesc (Serviço Social do Comércio), do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e da Fecomércio, a partir de contratações com escopo contratual falso.

Segundo os procuradores, os desvios ocorreram a pretexto de prestação de serviços advocatícios à Fecomércio do Rio. As investigações apontaram, entretanto, que o escopo contratual era falso, pois ou os serviços arrolados não foram prestados ou foram prestados a interesse exclusivo de Orlando Diniz para, por exemplo, a perseguição de adversários pessoais.

“Os pagamentos eram feitos algumas vezes sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos, outras sem contratação formal contemporânea (com confecção de propostas ou contratos de serviços advocatícios com a aposição de datas retroativas), sem critérios técnicos, sem concorrência/licitação1, e, ainda, eram efetivados por intermédio da Fecomércio-RJ, para a fuga dos órgãos oficiais de controle (conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, TCU [Tribunal de Contas da União] e CGU [Controladoria-Geral da União], haja vista que esta entidade, de natureza privada, não está sujeita aos mesmos“, diz trecho da denúncia.

O MPF verificou que, a pretexto de investigar vazamentos de contratos sigilosos, as contratações reais buscavam dificultar que a imprensa e órgãos de controle soubessem das contratações milionárias de escritórios de advocacia.

Segundo a denúncia, os cofres das entidades do Sistema S estavam pagando serviços não jurídicos para que prejuízos resultantes de crimes contra elas não fossem conhecidos.

Os investigadores indicam que, para escapar de normas internas de licitação e do controle do TCU (Tribunal de Contas da União) e da unidade nacional do Sesc e Senac –que fiscalizam o uso de tais recursos públicos–, os contratos eram feitos em nome da Fecomércio, por meio de 1 termo de cooperação em que Diniz assinava pelas 3 entidades e cuja única finalidade era evitar formas de controle sobre as contratações ilegais.

OPERAÇÃO E$QUEMA S

A Polícia Federal deflagrou, em 9 de setembro, a operação E$quema S, 1 desmembramento da Lava Jato, que mira 1 suposto esquema de tráfico de influência envolvendo grandes escritórios de advocacia.

A operação investiga possível desvio de R$ 355 milhões do Sistema S, sendo que uma parte já mensurada (R$ 151 milhões) é objeto de ação penal em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro.

Na ocasião, além de Wassef, foram denunciados: Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula; Ana Tereza Basílio, da defesa do governador afastado Wilson Witzel. Lula, Witzel e Martins não são investigados nesta operação. A denúncia foi aceita por Marcelo Bretas, que tornou réu 26 investigados. Eis a íntegra da decisão (252KB).

*Por: Paulo Motoryn / PODER360

SÃO CARLO/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou  por unanimidade na manhã desta sexta-feira (25) o projeto de lei Nº 155, proposto pela Prefeitura, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município (LDO) para o exercício de 2021. O projeto foi apreciado em primeiro turno em sessão extraordinária e recebeu 47 emendas modificativas, que também tiveram aprovação unânime.

O projeto da LDO fixa os objetivos e prioridades da administração pública para o próximo ano. As emendas modificativas ao projeto original se referiram à descrição de programas governamentais, metas e custos de diversas pastas da administração municipal para o exercício de 2021. Com foco nos procedimentos do governo municipal no pós-pandemia, foram apontadas ações e programas na alçada do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e das secretarias municipais de Gestão de Pessoas,  Educação, Agricultura e Abastecimento, Cidadania e Assistência Social, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Esportes e Cultura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Gestão, Trabalho, Emprego e Renda, Obras Públicas.

A votação da matéria em segundo turno, já com as emendas incluídas, foi agendada para o próximo dia 5 de outubro, em sessão extraordinária às 9h.

MUNDO - A União Europeia (UE) enviou missão à Venezuela, em preparação para a eleição parlamentar marcada para dezembro, anunciou o bloco nessa última quinta-feira (24) enquanto o país se prepara para um pleito que deve ser boicotado por grande parte da população.

Dezenas de partidos de oposição estão se recusando a participar do processo eleitoral, com a justificativa de que ele será fraudado para favorecer o Partido Socialista, do governo, embora um dos grupos de oposição já tenha dito que está buscando melhores condições para uma possível participação.

"Uma missão da UE está em Caracas nesta semana para manter contatos com todas as partes interessadas (incluindo as principais forças políticas, a sociedade civil, academia, o setor privado e as igrejas)", disse um porta-voz do bloco por e-mail.

"Essa missão ocorre no contexto das iniciativas contínuas para promover as condições democráticas mínimas antes das eleições legislativas".

A UE anunciou que recebeu convite para observar as eleições na Venezuela em dezembro, mas disse que o governo do presidente Nicolás Maduro ainda não atingiu "as condições mínimas" para permitir que isso aconteça até lá. Maduro respondeu que seria "impossível" adiar a votação.

A atual legislatura é controlada pela oposição desde 2016, após vitória esmagadora um ano antes, mas a Suprema Corte do país, favorável ao governo, bloqueia quase todo projeto de lei aprovado pelo Congresso.

*Por Brian Ellsworth - Repórter da Reuters

BRASÍLIA/DF - Levantamento realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres sobre direitos políticos das mulheres coloca o Brasil em 9º lugar entre 11 países da América Latina. Os dados fazem parte do projeto Atenea, analisa 40 indicadores categorizados em oito dimensões relacionadas ao tema e, a partir desses dados, calcula o Índice de Paridade Política (IPP).

Segundo o documento, o país está entre os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. Pela análise dos indicadores, o Brasil atingiu 39,5, acima apenas de Chile e Panamá. Os países que alcançaram os maiores índices foram: México (66,2), Bolívia (64) e Peru (60,1).

Ao todo, participaram do levantamento os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e Uruguai.

Brasil

Segundo o documento, uma das particularidades do caso brasileiro, “que apresentou desafios específicos, é o seu sistema partidário, bastante fragmentado e com grande número de partidos”. Em 2018, 30 partidos foram eleitos. Esse foi o maior número de siglas representadas na Câmara dos Deputados desde a redemocratização do país.

“Além de serem muitos, os partidos têm alta autonomia para sua organização, majoritariamente concentrada nas lideranças partidárias, o que gera um universo muito amplo”, aponta o levantamento.

“Outra particularidade é que o Brasil passou recentemente por mudanças institucionais nos organismos de políticas para mulheres e nas respectivas agendas. Por exemplo, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Governo Federal, criada em 2003 como órgão vinculado à Presidência da República, passou por uma série de transformações, até que chegasse ao desenho atual, de constituir uma das secretarias do atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (2019)."

O diagnóstico ressaltou ainda que, embora o Brasil seja uma unidade, para efeitos de comparação regional no âmbito do Atenea, sua organização federativa permite variações nas realidades locais.

“Ainda assim, verifica-se, no país, uma notável concentração de autoridade no governo federal, sendo a União o principal financiador das políticas públicas, além de ser a instância que define a regulamentação e coordena as ações estatais, principalmente na articulação entre os distintos níveis de governo”, argumentou o estudo.

O levantamento destaca ainda que a Constituição Federal de 1988 incluiu o princípio da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, “mas ele não se traduz em garantias constitucionais específicas para a paridade política”.

“Do mesmo modo, a adesão, e até mesmo a ratificação, em alguns casos, de instrumentos internacionais, ainda não gerou, no Brasil, dispositivos legais específicos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, uma vida livre da violência baseada no gênero, ou a prevenção e punição do assédio e da violência política”, afirma a publicação.

Por outro lado, a maior pontuação do país é alcançada no indicador da participação das mulheres nas eleições.

“Considerado o universo dos eleitores registrados e que estão identificados por sexo, as mulheres correspondem a 52,5% das pessoas registradas como eleitoras no país. Entre as pessoas que efetivamente votaram nas eleições de 2018, as mulheres responderam por 52,9%. No caso dos homens, a taxa de registro eleitoral é de 47,5%, mas o comparecimento foi de 47,1%. Há, portanto, uma diferença de 5,8 pontos percentuais entre as taxas de comparecimento de mulheres e homens”, ressalta o levantamento.

Diagnóstico

Para a ONU Mulheres, o diagnóstico elaborado pelo estudo aprofunda a discussão dos desafios à participação política das mulheres no país.

“O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em direção à paridade de gênero e, para isso, é fundamental que ocorram mudanças institucionais, sejam estabelecidos compromissos sólidos e atuação coordenada entre distintas entidades, para que seja possível produzir e incrementar avanços em cada uma das oito dimensões abordadas”, afirma a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.

O Atenea é um mecanismo criado para acelerar a participação política das mulheres em países da América Latina e do Caribe, criado em 2014 com o objetivo de gerar mudanças mais sustentáveis para alcançar a paridade de gênero na esfera política.

O projeto reúne informações sistemáticas, periódicas, comparáveis e sensíveis a gênero sobre a presença de mulheres nas diferentes áreas de participação política, e apresenta recomendações para mudanças que possam contribuir para uma superação das desigualdades.

Recomendações

A partir das evidências resultantes da aplicação do Índice de Paridade Política, e das informações e análises complementares apresentadas no diagnóstico, foram apresentadas recomendações para que se torne possível produzir, incrementar e aperfeiçoar avanços em cada uma das dimensões abordadas.

- Impulsionar ações que promovam o acesso das mulheres negras e indígenas ao poder político a partir de uma perspectiva interseccional, enfrentando o sério déficit existente em termos de raça/cor/etnia e as barreiras/fatores impostas pelo racismo estrutural.

- Promover e intensificar o controle público sobre os partidos políticos, com ações de fiscalização e punição diante do descumprimento da legislação de cotas.

- Além da dimensão eleitoral, é preciso implementar transformações que garantam às representantes a efetividade no exercício do poder político no mandato, combatendo a divisão sexual do trabalho político.

- Promover ações de enfrentamento à violência política contra as mulheres nas suas diversas formas e meios de manifestação.

- Impulsionar o fortalecimento de lideranças políticas por meio de alianças entre diferentes redes e atores comprometidos com a igualdade de gênero (movimentos feministas e de mulheres, legisladores, jornalistas, academia, organismos internacionais, etc).

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil