BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (9) que as investigações envolvendo o secretário licenciado de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, devem ser enviadas para a Justiça Eleitoral de Goiás.

Na decisão, o ministro reconheceu que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não tem competência legal para julgar o caso.

No entendimento do ministro, depoimentos de delações e trechos de manifestações do Ministério Público Federal (MPF) sobre as investigações indicam que o caso envolve supostas doações para campanhas eleitorais, fatos que atraem a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso.

No mês passado, Gilmar Mendes suspendeu as investigações para analisar qual juízo teria a competência para julgar a questão.

No dia 6 de agosto, Alexandre Baldy teve a prisão temporária decretada por Bretas no âmbito da Operação Dardanários, que apura fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Em seguida, Gilmar Mendes determinou a soltura do secretário licenciado.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Baldy teria recebido propinas de uma organização social para favorecê-la em contratações com o Poder Público. Os repasses teriam sido feitos quando ele exercia o mandato de deputado federal e ocupava o cargo de ministro das Cidades no governo Michel Temer.

Desde o primeiro recurso apresentado ao STF, a defesa de Alexandre Baldy sustentou que a competência para julgar os fatos é da Justiça Eleitoral de Goiás.

*Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (9) o avanço da Grande São Paulo e mais cinco regiões para a fase verde do plano de reabertura gradual das atividades econômicas durante a pandemia do coronavírus no estado.

Além da capital paulista, a Grande São Paulo e as regiões de Taubaté, Campinas, Piracicaba, Sorocaba e toda a Baixada Santista também passaram à fase menos restritiva de flexibilização. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes.

A região de Barretos, que estava na fase amarela, foi a única a regredir, e voltou à laranja.

O governo também anunciou nesta sexta que as regiões que permanecem na fase amarela vão poder estender de 8h para 10 horas o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo comércios de rua, shoppings, academias e prestadores de serviços.

Pelas regras estaduais, além do que já é permitido nas fases anteriores, a fase verde também libera eventos culturais com público de pé mas, segundo o governo, "não podem ocorrer grandes shows". O horário de funcionamento dos estabelecimentos também é estendido para até 12 horas com até 60% da ocupação. Na fase amarela, eram 8 horas, com até 40% da capacidade.

Embora o estado estipule as regras, as prefeituras têm autonomia para adotar critérios mais restritivos.

As atividades culturais já são liberadas para regiões estáveis na fase amarela. No caso da capital paulista, no entanto, o prefeito Bruno Covas (PSDB) determinou que a abertura dos setores da cultura só ocorreria quando a cidade estivesse na fase verde. Então, agora, está liberado o funcionamento de teatros e cinemas.

Pelas regras da capital, também serão liberados eventos para até 600 pessoas como convenções, seminários, palestras e feiras na fase verde. Festas, no entanto, continuam temporariamente proibidas.

"A partir de amanhã nós temos não apenas as alterações nos horários e nas limitações em relação às atividades que já estão liberadas, mas também o retorno das atividades do setor cultural. Outras atividades que possam ser liberadas na fase verde, somente daqui a duas semanas. A vigilância sanitária do município orientou que agora a gente aguarde a evolução da pandemia na cidade por conta dessas autorizações das atividades já permitidas e também do setor cultural que volta a funcionar dentro dos protocolos e restrições já assinados com a prefeitura de São Paulo", disse Covas.

Veja as principais regras de cada fase, de acordo com a regra estadual:

• Fase vermelha: Permitido o funcionamento apenas de serviços essenciais.
• Fase laranja: Também podem reabrir imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shoppings podem reabrir, mas com restrições.
• Fase Amarela: Também podem reabrir salões de beleza, bares, restaurantes, academias, parques e atividades culturais com público sentado podem funcionar, mas com restrições.
• Fase verde: Também podem reabrir eventos, convenções e atividades culturais com público em pé.

Mudanças em critérios possibilitaram avanço

Se forem considerados os critérios do Plano São Paulo que valiam até semana passada, a capital não teria índices para avançar à fase verde. A chegada do município e de outras regiões à esta fase ocorreu após o governo realizar novas mudanças nos critérios, publicadas no Diário Oficial nesta sexta-feira (9).

A principal alteração é que os critérios de internações, mortes, casos, entre outros, serão analisados em um período de 28 dias, na comparação com os 28 dias anteriores. Antes, a análise era dos últimos 7 dias, em comparação com a semana anterior. Segundo o coordenador do Centro de Contingência contra o Coronavírus do governo estadual, essa mudança eliminaria distorções.

“O comitê entendeu que a evolução da epidemia analisada a cada 7 dias traz uma instabilidade, principalmente considerando a disparidade entre a data do evento e da notificação e, assim, a partir de agora tanto no numerador quanto no denominador nós vamos ter, no numerador os 28 dias atuais e no denominador os 28 dias imediatamente anteriores pra determinar a evolução da doença”, disse José Medina.

Além disso, o governo eliminou a divisão que havia na Grande São Paulo, que estava dividia em seis sub-regiões. Antes, cada área da região metropolitana poderia estar em uma fase. Agora, todas devem estar no mesmo estágio de flexibilização.

Para Medina, a unificação da Grande SP é necessária porque a capital atrai pacientes mais graves e, por conta disso, fica com índices piores.

“Existe uma distorção em relação a cidade de São Paulo que precisa ser corrigida. A cidade de São Paulo é uma referência médica da América Latina, é a cidade onde concentram o maior número de pacientes graves e onde está o maior número de pacientes da região metropolitana, do interior e dos outros estados procuram atendimento quando tão numa situação mais grave”, disse José Medina, coordenador do Centro de Contingência contra o Coronavírus do governo estadual, em coletiva de imprensa nesta sexta.

“Então a mortalidade da cidade de São Paulo, ela é maior, a letalidade da cidade de São Paulo é maior do que todo o estado, porque concentra os casos mais graves e assim sacrifica os indicadores da cidade. Por isso que achamos bastante razoável, o restabelecimento de uma única Divisão Regional de Saúde, como ela era originalmente”, completou.

Principais alterações nos critérios de classificação do Plano São Paulo:

• Taxa máxima de ocupação de UTI para uma região passar da fase laranja para a amarela passou de 70% para até 75%.
• Taxa máxima de ocupação de UTI para uma região passar da fase amarela para a verde passou de 60% para um percentual entre 70% e 75%.
• Regiões estão impossibilitadas de avançarem ou regredirem de fase por ponto percentual, por isso, a gestão desenvolveu uma margem de erro de 0,1 para critérios de evolução da epidemia e de 2,5 para capacidade do sistema de saúde.
• Foram acrescentados os critérios de óbito e internação para cada 100 mil habitantes para que uma região passe da fase amarela para a verde.
• Regiões devem passar 28 dias consecutivos na fase amarela antes de evoluírem para a fase verde.
• Regiões que atingirem as fases 3 (Amarela) ou 4 (Verde) permanecerão nessas fases desde que tenham indicadores semanais inferiores a 40 internações por Covid-19 a cada 100 mil habitantes e 5 mortes a cada 100 mil habitantes.
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Plano São Paulo

O Plano São Paulo, que regulamenta a quarentena em todo o estado, classifica as regiões do estado em cores, determinando quais locais podem avançar nas medidas de reabertura da economia.

Para começar a reabertura do estado em 1º de junho o governo dividiu o território de acordo com as 17 Divisões Regionais de Saúde (DRS).

Os critérios que baseiam a classificação das regiões são:

• Ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);
• Total de leitos por 100 mil habitantes;
• Variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;
• Variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior;
• Variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.
• Na fase verde também é considerado óbitos e casos para cada 100 mil habitantes;
• Regiões que atingirem as fases 3 (Amarela) ou 4 (Verde) permanecerão nessas fases desde que tenham indicadores semanais inferiores a 40 internações por Covid-19 a cada 100 mil habitantes e 5 mortes a cada 100 mil habitantes.

Veja as principais regras de cada fase:

• Fase vermelha: Permitido o funcionamento apenas de serviços essenciais.
• Fase laranja: Também podem reabrir imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shoppings podem reabrir, mas com restrições.
• Fase Amarela: Também podem reabrir salões de beleza, bares, restaurantes, academias, parques e atividades culturais com público sentado podem funcionar, mas com restrições.
• Fase verde: Também podem reabrir eventos, convenções e atividades culturais com público em pé poderão voltar a acontecer quando houver uma estabilidade de quatro semanas do estado de São Paulo na fase verde (4), também com restrições.

*Por Beatriz Borges, Marina Pinhoni e Patrícia Figueiredo, G1 SP

MUNDO - Os norte-americanos estão correndo em um ritmo sem precedentes para votar de forma antecipada nas eleições marcadas para 3 de novembro, como mostram os primeiros números do processo eleitoral, indicando um possível comparecimento recorde para a disputa entre o presidente Donald Trump, republicano, e o democrata Joe Biden.

A menos de quatro semanas para o dia da eleição, mais de 6,6 milhões de norte-americanos já votaram - número dez vezes maior do que no mesmo período em 2016, de acordo com o Projeto de Eleições dos Estados Unidos (EUA), que compila dados de votações antecipadas.

A mudança ocorre devido à expansão nos votos antecipados por correspondência em muitos estados, como uma maneira segura de votar durante a pandemia do novo coronavírus, e também pela disposição de participar da decisão sobre o futuro político de Trump, afirmou Michael McDonald, da Universidade da Flórida, que administra o projeto.

"Nós nunca vimos tantas pessoas votando tão antecipadamente antes de uma eleição", disse McDonald em entrevista no início da semana. "As pessoas fazem seus votos quando tomam suas decisões, e sabemos que muitas pessoas já se decidiram há muito tempo, e já têm um julgamento sobre Trump".

A onda antecipada fez McDonald prever um comparecimento recorde de cerca de 150 milhões, representando 65% dos eleitores registrados, a maior taxa desde 1908.

Biden lidera a corrida nas pesquisas de intenção de votos, embora consultas em estados cruciais para a vitória indiquem disputa apertada.

*Por John Whitesides - Repórter da Reuters

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito realizou na última terça-feira (06/10), a segunda pública necessária para o procedimento licitatório do transporte público coletivo. Desta vez participaram pelas plataformas digitais 344 pessoas, sendo 236 pela página da Câmara Municipal de São Carlos, 77 pelo Facebook, 15 pelo Youtube e 16 pelo Google Meet. A audiência também foi transmitida pelo Canal 8 da NET. A primeira audiência, realizada em 15 de setembro, teve a participação de 400 pessoas.

“Após essa segunda audiência entendemos que era necessário reabrir o canal de manifestação, prorrogando o prazo até o próximo dia 13 de outubro às 18h. Portanto quem não participou das audiências ainda pode nos enviar sugestões para melhorias no transporte público coletivo pelo site http://audienciatransporte.saocarlos.sp.gov.br/. Também lembramos que as duas audiências estão disponíveis para as pessoas assistirem no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal, e no site da Prefeitura de São Carlos” ressalta a secretária.

Por escrito as manifestações devem ser entregues na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, localizada na rua Nove de Julho, nº 1.420, no centro. O horário de atendimento é das 9h às 15h, exceto feriados. 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

MUNDO - O Parlamento Europeu votou a favor de uma meta juridicamente vinculante para a União Europeia (UE) de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 60% até 2030, contra os níveis de 1990, de acordo com os resultados da votação divulgados ontem (7).

A meta é mais ambiciosa do que o corte de emissões líquidas de "pelo menos 55%" até 2030 proposto pela Comissão Europeia, que quer finalizar a meta até o fim do ano.

Para fazer isso, o Parlamento precisará chegar a um acordo em relação à meta com os países-membros da UE, que estão divididos sobre quão ambicioso o plano deve ser.

A meta atual da UE para 2030 é um corte de 40% nas emissões.

A assembleia aprovou a meta de 60% com maioria de 26 votos e irá confirmar o posicionamento com outra votação nesta quarta-feira.

Jytte Guteland, líder parlamentar sobre a questão, disse que o Parlamento deu "um grande passo mais perto" de cumprir as metas do acordo climático de Paris.

Especialistas dizem que um corte de 55% até 2030 é o esforço mínimo necessário para conduzir a UE a se tornar neutra em termos de clima até 2050, colocando as emissões do bloco em um caminho que, se adotado globalmente, limitaria o aquecimento global a níveis seguros.

É improvável que uma meta de 60% garanta o apoio dos países da UE. Mas o apoio do Parlamento a um objetivo mais ambicioso pode tornar mais difícil que os países diluam o objetivo nas negociações subsequentes.

"Decidimos por instrumentos realmente ambiciosos e não vamos abrir mão deles facilmente", disse o parlamentar Michael Bloss.

*Por Kate Abnett - Repórter da Reuters

SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP - A Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro confirmou na última segunda-feira (5) que as aulas presenciais nas redes municipal, estadual e particular não serão retomadas este ano.

Segundo o Poder Executivo: "Após análise dos nossos departamentos de Educação e Saúde, do nosso Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, baseada nas normas estaduais (decretos e resoluções), decidimos pelo NÃO retorno das atividades presenciais na rede pública (municipal e estadual) e privada".

O Decreto está disponível da Edição 3232, do Diário Oficial Eletrônico do Município e pode ser conferido no endereço eletrônico:

https://imprensaoficialmunicipal.com.br/santa_rita_do_passa_quatro?fbclid=IwAR2aYfhEWnzf3oamXxO1-Qj96WWli8sgVVvjcG23KvYL_f3Q1LC1gBGcMuY

SÃO PAULO/SP - A reabertura das escolas públicas e particulares na capital paulista nesta quarta-feira, apenas para atividades extracurriculares limitadas a 20% do público, representa o primeiro passo de uma retomada gradual. A previsão de retorno às aulas na capital é dia 3 de novembro, de acordo com a Prefeitura, mas algumas escolas só devem retomar as atividades curriculares em 2021. Nesta quarta-feira, haverá o primeiro teste.

Por isso, o cuidado com as medidas de prevenção e distanciamento físico e a preocupação com o lado emocional de crianças e adolescentes depois de um longo período de isolamento encabeçam a lista de tarefas do dia dos educadores e diretores. Haverá na maior parte dos casos atividades de acolhimento e reconhecimento da escola após a quarentena.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) afirma que 80% das escolas particulares devem reabrir - cerca de 3,2 mil estabelecimentos. “Muitas famílias ainda têm receio da contaminação. Elas só vão se sentir seguras quando perceberem que todos os cuidados estão sendo tomados e não há riscos”, afirma Benjamim Ribeiro da Silva, presidente do sindicato.

Na rede da Prefeitura, apenas uma das 4 mil unidades educacionais optou pela retomada. “O retorno é facultativo e a decisão foi tomada pelos Conselhos Escolares de cada unidade, compostos por professores, direção, estudantes e famílias”, esclarece a gestão municipal, que espera adesão maior a partir do dia 19. Uma pesquisa com mais de 380 famílias conduzida por escolas municipais de São Miguel Paulista e Itaim, na zona leste, aponta que 80% delas não pretendem enviar os filhos.

Já na esfera estadual 100 dos 1.086 centros educacionais da cidade devem retomar as atividades. No restante do Estado, porém, onde houve concordância dos municípios, começam aulas presenciais limitadas ao ensino médio e Educação de jovens e adultos (EJA). O retorno dos estudantes do ensino fundamental só deverá acontecer em 3 de novembro.

Além dos protocolos de distanciamento e da adoção do uso obrigatório de máscaras e oferta de álcool em gel, as escolas poderão receber presencialmente até 20% do total de alunos em todas as séries. A participação nas atividades não é obrigatória e os estudantes do grupo de risco para a covid-19 não podem voltar. Professores e servidores públicos só voltam se assinarem um termo de responsabilidade.

Exemplos

A Stance Dual School, escola bilíngue na Bela Vista, região central, fará um sistema de revezamento. Dos 25 alunos do 9.º ano, por exemplo, 18 confirmaram o retorno. Para garantir o distanciamento, as atividades serão ministradas para grupos de seis ou sete. “É o momento de repensar a convivência”, explica a professora Ana Cláudia Esteves Correa, orientadora educacional do fundamental 2.

Outros colégios renomados marcaram a volta para a semana que vem. O Colégio Nossa Senhora das Graças, por exemplo, na zona oeste paulistana, só vai adotar atividades de acolhimento e reforço a partir de 13 de outubro. Serão atividades de interação, diferentes para cada faixa etária. No Colégio Equipe, outro da zona oeste, a primeira atividade será a pintura tradicional de um muro pelos estudantes da 3.ª série do ensino médio.

As atividades extracurriculares permitidas incluem reforço escolar - preferencialmente de Língua Portuguesa e Matemática -, atividades culturais, cursos de idiomas, atividades esportivas que não demandem contato físico e organização coletiva, acolhimento, musicalização, contos literários, oficina de culinária, teatro de fantoches e atividades recreativas.

*Por: Gonçalo Junior / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu união para retomar a votação da agenda de reformas e afirmou que vai dar urgência à regulamentação do teto de gastos públicos. "Com a regulamentação do teto de gastos, a gente resolve o problema social", afirmou.

"Precisamos retomar o nosso trabalho unidos, todos os líderes da Câmara e do Senado que compreendem a importância da modernização do Estado e da construção de um programa social, dentro do teto de gastos para poder dar suporte a milhões de famílias que vão precisar do Estado brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2021", disse Maia.

A declaração foi dada na noite desta última segunda-feira (5), após jantar com os ministros da Economia, Paulo Guedes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Ramos.

Reformas prioritárias

O presidente da Câmara afirmou que também deve dar prioridade à votação das reformas tributária e administrativa. "A reforma tributária foi combinada com o governo no ano passado e tem como base as propostas da Câmara e do Senado e a CBS do governo", lembrou.

Maia afirmou que está pronto para dialogar sobre a reforma tributária, incluindo outros pontos que o governo "entenda relevantes e queira encaminhar".

Ele também considera necessário votar a reforma administrativa ainda neste ano. "Sem a modernização do Estado brasileiro e uma eficiência do gasto na administração pública, o Brasil não vai andar", alertou.

Retomada do diálogo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também participou da reunião, elogiou a retomada do diálogo entre o presidente da Câmara e o ministro da Economia para construir uma agenda republicana.

"Cada ator tem as suas responsabilidades perante a sociedade brasileira nessa relação de harmonia e comprometimento com causas, com a sensibilidade de compreender a importância do diálogo, da construção de pontes nessa relação institucional", disse Alcolumbre. "Essa reunião marca um novo iniciar dessa relação, com franqueza, com honestidade, sempre dialogando para construir consensos."

O ministro Paulo Guedes agradeceu a Rodrigo Maia e afirmou que pedia desculpas por qualquer desconforto. "Do meu lado, nunca houve diferenças pessoais. Os interesses do Brasil estão acima de qualquer divergência", destacou.

Guedes observou que a economia está voltando a crescer, com a criação de 250 mil empregos e o aumento do consumo de energia elétrica e da produção industrial.

Segundo o ministro, para garantir a retomada, o governo deve enviar ao Congresso mais propostas. "Vamos ter de aterrissar o programa de auxílio emergencial em um Renda Brasil robusto que atenda os 40 milhões de brasileiros invisíveis em programas de assistência social. Precisamos pensar em criar programas de emprego em massa para reduzir os custos. Há uma pauta no Congresso com gás natural, saneamento, cabotagem, setor elétrico", afirmou.

*Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil *

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou em segundo turno na manhã desta segunda-feira (5) o projeto de lei nº 155, proposto pela Prefeitura, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021. A aprovação, realizada em sessão extraordinária, foi unânime e também contemplou 47 emendas modificativas.

O projeto da Lei, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já havia sido discutido e aprovado em primeiro turno, também por unanimidade, no dia 25 de setembro.

O projeto da LDO fixa os objetivos e prioridades da Administração Pública para o próximo ano. As emendas modificativas ao projeto original se referiram à descrição de programas governamentais, metas e custos de diversas pastas da Administração municipal para o exercício de 2021. Com foco nos procedimentos do governo municipal no pós-pandemia, foram apontadas ações e programas na alçada do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e das secretarias municipais de Gestão de Pessoas, Educação, Agricultura e Abastecimento, Cidadania e Assistência Social, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Esportes e Cultura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Gestão, Trabalho, Emprego e Renda, Obras Públicas.

SÃO CARLOS/SP - Os integrantes da comissão criada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para fazer a revisão das contas dos usuários que tiveram um aumento três vezes superior que a média dos últimos três meses, se reuniram na última sexta-feira (02/10), para apresentação dos procedimentos para análise completa das cobranças.

A comissão foi criada após aprovação pela Câmara Municipal de um projeto de lei do vereador Paraná Filho. Compõem os trabalhos os servidores Oelcio Sentanin, Elaine Odete Florindo, Gilmar Xavier Marques, Vitor Hugo da Trindade Silva, Lucimara Zambon, todos da autarquia e também a diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes e pela Câmara Municipal, o vereador Paraná Filho.

O presidente da comissão, Oelcio Sentanin, disse que após a avaliação de 100 mil contas foram identificados 1.232 usuários que apresentaram consumo 3 vezes maior que a média dos últimos 3 meses, o que corresponde a 1,23% do número total de ligações que São Carlos possui. “Também estamos realizando um trabalho de campo para aferir os hidrômetros e detectar possíveis vazamentos e no próximo dia 16 vamos apresentar o resultado desse levantamento para toda a comissão”, explicou Sentanin.

Juliana Cortes, diretora do PROCON, disse que a reunião foi extremamente produtiva. “Sanamos algumas dúvidas e o consumidor vai ter sua conta reavaliada, o que garante que usuário não será lesado de forma alguma”.

O SAAE orienta aos usuários, ainda com dúvidas, a entrarem em contato com a autarquia para demais orientações através dos seguintes canais de atendimento: pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (16) 3371-9000 ou 08000-111-064. A ligação é gratuita. Cada caso é individual e está sendo analisado separadamente.

Confira os valores das tabelas/faixas cobradas por metro cúbico de água e esgoto: