BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.071/2020, que faz alterações no Código Brasileiro de Trânsito. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação.

A nova legislação (íntegra – 319 KB) foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (14.out.2020). As medidas passam a valer em 180 dias.

Bolsonaro vetou o trecho que impedia ultrapassagens de motos com velocidades mais elevadas em 1 corredor de veículos. “Em que pese a boa intenção do legislador, os dispositivos restringem a mobilidade e geram insegurança jurídica“, argumentou.

Outro trecho vetado é o que determina a obrigatoriedade de avaliação psicológica de parte dos motoristas. Esse exame passaria a ser solicitado quando o condutor: se envolvesse em acidente grave para o qual tivesse contribuído; fosse condenado judicialmente por delito de trânsito; ou estivesse colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

O infrator, no entanto, ainda precisará fazer curso de reciclagem para voltar a ter o direito de dirigir. Ao justificar o veto, Bolsonaro afirmou que a medida “contraria o interesse público”.

“Deve ser observado que o dispositivo trata a avaliação psicológica como uma punição, pois o condutor é obrigado a se submeter à ela, mas não a obter determinado resultado no exame. Contudo, a avaliação psicológica, pela sua natureza e considerando o disposto no art. 256 do CTB, não é uma medida punitiva.”

Bolsonaro também vetou o artigo que dizia que apenas médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, respectivamente, podiam realizar os exames obrigatórios. “A medida contraria o interesse público (…) pois não é crível que os profissionais que não dispõem dessa titulação não possuam prática necessária para a realização de tais exames“, justifica o presidente.

Os trechos retirados por Bolsonaro serão analisados pelo Congresso, que pode restaurar as medidas ou manter o veto presidencial.

Eis as principais mudanças aprovadas:

1) Pontos na carteira

A proposta aprovada flexibiliza o número de pontos que 1 condutor pode ter na carteira de motorista em 12 meses. Infrações cometidas levam à inclusão dos pontos. Atualmente, o direito de dirigir é suspenso se a soma chegar a 20 em 12 meses.

A lei cria critérios diferentes de acordo com as infrações cometidas no período:

• limite de 40 pontos – se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima;
• limite de 30 pontos – se o condutor tiver uma infração gravíssima;
• limite de 20 pontos – se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

O limite será de 40 pontos, independentemente dos tipos de infrações cometidas, nos casos de quem trabalha dirigindo. Esses condutores poderão fazer curso de reciclagem preventivo quando tiverem 30 pontos computados.

Penalidades administrativas deixam de atribuir pontos, sendo mantidas as multas. Por exemplo, conduzir o veículo sem documento de porte obrigatório.

2) Validade do exame

A proposta aprovada também cria diferentes critérios para o tempo de validade do exame de aptidão física e mental. Agora, ele é válido por 5 anos para quem tem menos de 65 anos e por 3 anos para quem tem mais de 65.

O texto dá as seguintes validades aos exames:

• 10 anos – se o condutor tiver menos de 50 anos;
• 5 anos – se o condutor tiver de 50 a 70 anos;
• 3 anos – se o condutor tiver 70 anos ou mais.

Nos casos dos condutores que exercem atividade remunerada em veículo, a validade do exame é de 5 anos. Caso tenha mais de 70 anos, a validade será de 3 anos.

Os documentos que já tiverem sido expedidos no momento em que a lei for publicada manterão a validade que tinham antes.

3) Cadastro positivo

O texto cria o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses serão incluídos no cadastro.

Estados e municípios podem conceder benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

4) Faróis

A lei determina que é obrigatório manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

5) Cadeirinha

A lei inclui no Código de Trânsito a obrigatoriedade do uso de dispositivo de retenção –mais conhecido como cadeirinha– para transporte de crianças de até 10 anos que não tenham ainda 1,45m de altura. O equipamento deve ficar sempre no banco traseiro.

Atualmente, o item é obrigatório para crianças até 7,5 anos. A regra não está em lei, mas em resolução do Contran. Os senadores mudaram a proposta para determinar que as cadeiras sejam adequadas não apenas à idade, mas, também, ao peso e à altura das crianças.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - O internauta Celso Salvador, mais conhecido como Boiadeiro, postou em suas redes sociais um tremendo abandono em um banheiro localizado na Praça Jorge Luiz Camargo, localizado na Avenida Grécia, no bairro Boa Vista, em São Carlos.

Boiadeiro estava na tradicional feira livre aos domingos, quando avistou o banheiro e inconformado gravou o vídeo neste último domingo (11). 

Assista ao vídeo.

"Olha o descaso, pia quebrada, descarga nao funciona, não tem iluminação... Só que pra atual administração parece que está tudo bem. Se o pessoal precisar utilizar o banheiro não tem" desabafou Boiadeiro.

A Rádio Sanca, sempre com sua independência e imparcialidade foi até o local e constatou o descaso.

Veja as fotos abaixo.

BRASÍLIA/DF - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido de habeas corpus feito pela defesa da deputada federal Flordelis, acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi assassinado a tiros dentro de casa, no dia 16 de junho do ano passado.

Flordelis está sendo monitorada pela justiça do Rio de Janeiro por meio de uma tornozeleira eletrônica.

Na decisão, a ministra argumenta que o STF não é a instância competente “para conhecer e julgar habeas corpus, quando for paciente autoridade com prerrogativa de foro, nos casos em que aquela condição processual não a qualifique para ser julgada, diretamente, nesta instância judicial”.

Na decisão, Cármen Lúcia afirma que as medidas impostas são justificadas, diante da gravidade das acusações.

“A decisão do Juízo processante fundamenta-se em fatos supervenientes demonstrativos da insuficiência das medidas cautelares antes impostas à paciente, justificando-se devidamente, por elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes em apuração (homicídio consumado triplamente qualificado, homicídio tentado duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso, associação criminosa) e diante das denúncias de tentativa de intimidação de uma das testemunhas de acusação pela ré Flordelis dos Santos de Souza”.

Cármen Lúcia pondera também que “as medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar”, conforme alegado no pedido da defesa.

A defesa da deputada informou que respeita as decisões judiciais e irá concentrar esforços no pedido de habeas corpus feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

*Por Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil

WASHINGTON - O candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, ampliou a vantagem sobre o presidente Donald Trump em Wisconsin e na Pensilvânia, ganhando impulso em dois Estados que podem decidir o vencedor da eleição, mostrou pesquisa Reuters/Ipsos nesta segunda-feira.

As pesquisas apontaram que o ex-vice-presidente tem 7 pontos percentuais a mais que Trump em ambos os Estados. Uma semana antes, Biden tinha vantagem de 6 pontos em Wisconsin e 5 na Pensilvânia.

A Reuters/Ipsos está fazendo pesquisas com prováveis eleitores em seis Estados - Wisconsin, Pensilvânia, Michigan, Carolina do Norte, Flórida e Arizona - que desempenharão papéis fundamentais para decidir se Trump ganhará um segundo mandato ou se Biden o desbancará.

*Por: Jason Lange / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Em meio à indefinição sobre a possibilidade ou não do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poder disputar a reeleição da Casa em fevereiro de 2021, senadores começam a se candidatar ao posto. Na última semana, o líder do PSL na Casa, Major Olimpio (PSL-SP), lançou seu nome. Jorge Kajuru (Solidariedade-GO) é outro que se dispôs competir.

Ambos integram o grupo de senadores independentes, com mais de 20 membros de diversos partidos, chamado de Muda Senado. Na 4ª feira (7.out), Olimpio divulgou carta ao movimento se colocando à disposição para concorrer à presidência. No texto ele alfineta a tentativa de Alcolumbre e coloca pontos que seguirá se for eleito. Eis a íntegra (128 KB).

“Todo cidadão com espírito democrático é contra mudar a Constituição casuisticamente, pois não estamos falando de 1 estatuto ou regulamento, mas sim da Carta Maior que rege todo nosso ordenamento jurídico. Menos ainda acho crível tentar interpretá-la de forma a anular seu texto expresso e claro, para garantir projetos de poder pessoal, tanto na Câmara quanto no Senado”.

Um dos caminhos possíveis para que o atual presidente possa ter mais 1 mandato seria por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Apesar de colocar sua candidatura à disposição do Muda Senado, o senador disse ao Poder360 não depender do apoio do grupo para disputar a cadeira. Já Kajuru também está disposto, mas espera que o grupo discuta quem é o melhor nome para apoiar.

“Claro que não precisa [do apoio]. O Muda Senado não tem chefe e todos são independentes. Eu me coloquei candidato porque acredito mesmo que eu possa conduzir o senado para os 10 itens que apontei não carta como fundamentais”, declarou Olímpio.

Um dos pontos defendidos pelo paulista é o prosseguimento dos pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que estão parados no Senado. Ele também lista como prioridade estabelecer a pauta da Casa junto aos líderes e não monocraticamente, além de reduzir significativamente o orçamento da Casa Legislativa.

Os 2 senadores são os primeiros nomes lançados na disputa. Mas, sem uma definição clara sobre a situação da reeleição de Alcolumbre, o número de postulantes ao cargo tende a aumentar. O pleito será realizado em fevereiro de 2021.

Uma pesquisa do PoderData mostrou que 42% dos brasileiros são contrários às mudanças nas regras para permitir a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

O levantamento, realizado de 28 a 30 de setembro, revelou que só 25% são a favor da medida. Outros 33% não souberam responder. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Os dados foram coletados por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 423 municípios, nas 27 unidades da Federação. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Em agosto, 57 senadores preferiram não declarar apoio à reeleição de Alcolumbre (23 se disseram contrários e 34 não quiseram responder). Só 23 declararam ser a favor. Entre os que se diziam contrários, 16 são contra a reeleição e outros 7 condicionam o apoio à permissão jurídica.

*Por: MATEUS MAIA / PODER360

BRASÍLIA/DF - O Brasil tem 30.967 crianças acolhidas em unidades como abrigos e 5.154 aptas para serem adotadas. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça.

Hoje (12) é comemorado o Dia da Criança, data em que são destacados temas relacionados a essa faixa etária. Meninos e meninas em acolhimento se encontram em condição delicada. Essa medida é aplicada pela Justiça quando há situações de abandono, maus-tratos, negligência  ou risco.

Contudo, esse apoio é temporário e tem o prazo máximo de 18 meses. A criança pode ter a solução da situação com reintegração familiar ou a adoção. Há 4.533 unidades de acolhimento no Brasil.

Números

Do total de meninos e meninas acolhidos, 7.997 têm até 6 anos. A maioria dos abrigados é de adolescentes: são 5.886 com 12 a 15 anos e 8.634 com mais de 15 anos. A distribuição por gênero é similar, com 50,7% de meninos e 49,3% de meninas.

Conforme o painel de informações do SNA, a lista dos estados com mais crianças aptas para adoção começa por São Paulo (1.075), seguida de  Minas Gerais (677), Rio Grande do Sul (648), Paraná (519) e Rio de Janeiro (493).  Ainda de acordo com o sistema do CNJ, há 3.702 crianças em processo de adoção e 36.155 pretendentes disponíveis. 

Processo de adoção

Em fevereiro, a Agência Brasil publicou uma matéria explicativa mostrando como são os procedimentos para adoção no Brasil. Há uma série de requisitos estabelecidos pela legislação para que pessoas e ou casais se candidatem ao processo.

O primeiro passo para quem quer adotar é procurar a Vara de Infância e Juventude (VIJ) da sua região. Lá, a pessoa obterá informações específicas sobre o processo e receberá uma lista de documentos pessoais a serem apresentados – como cópia do CPF, identidade, certidão de casamento ou união estável (se for o caso) – comprovante de residência, comprovante de bons antecedentes criminais e atestado de saúde física e mental.

Após protocolar a inscrição, a pessoa – ou casal – deve participar de um curso de preparação psicossocial e jurídica voltada para adoção. Nesse curso, os candidatos a adotantes adquirem uma noção mais ampla da importância da preparação emocional de toda a família e de todas as mudanças que virão com a chegada de um novo integrante.

*Com informações do repórter Marcelo Brandão.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil*

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quarta-feira (14) às 15 horas na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos gastos do Município para o combate à pandemia de COVID-19, bem como aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Em virtude da pandemia de COVID-19, a população não terá acesso ao evento, mas a audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 8 da NET e online via Facebook, canal do Youtube e página oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

MUNDO - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizou seu 1º evento público 8 dias depois de ser diagnosticado com covid-19. Da sacada da Casa Branca, discursou para mais de 2.000 apoiadores.

O evento, apelidado de “protesto pacífico pela lei e pela ordem”, tinha como objetivo a população negra, latina e hispânica. Foi organizado pela ativista conservadora Candace Owens, que já chegou a recrutar afro-americanos a deixar o Partido Democrata.

“Estou honrado em recebê-los. Chamamos isso de protestos pacíficos na Casa Branca em apoio aos incríveis homens e mulheres responsáveis ​​pela aplicação da lei. […] A cada dia, mais negros e latino-americanos estão deixando para trás políticos de esquerda e sua ideologia fracassada. Falharam por muitos anos e muitas décadas. Os democratas governaram quase todas as cidades do interior da América. E quero dizer, por 100 anos suas políticas entregaram nada além de calamidade, pobreza e problemas”, avaliou Trump.

O mandatário disse “estar ótimo” 5 dias depois de ter alta. A Casa Branca não divulgou teste da covid-19 do presidente –nem com resultado positivo, nem negativo. Leia aqui a cronologia dos fatos.

“Por meio do poder da ciência e medicina norte-americanas, vamos erradicar o vírus da China de uma vez por todas”, disse o republicano.

Trump falou por 15 minutos. Voltou a dizer que a economia está se recuperando rapidamente. Disse que tem sido 1 presidente muito generoso para a população afro-americana. Por fim, pediu que os eleitores votassem em 13 de novembro. O voto nos EUA, diferentemente do Brasil, não é obrigatório.

Aos presentes, membros do grupo de ativistas conservadores negros, o presidente disse que a polícia “é necessária” para proteger a vida dos negros.

“Ninguém é mais prejudicado pela guerra da esquerda contra os policiais do que os afro-americanos. No ano passado, em apenas 4 cidades administradas por democratas, mais de 1.000 afro-americanos foram assassinados em decorrência de crimes violentos. E os motins, saques e incêndios criminosos prejudicam desproporcionalmente as comunidades negra e latina”, declarou.

Assista (19min5s):

O líder norte-americano anunciou comício na Flórida na 2ª feira (12.out.2020). O Estado é decisivo nas eleições. Tem 337 delegados.

Pensilvânia (252 delegados) recebe o republicano na 3ª feira (13.out). Iowa (84 delegados), na 4ª feira (14.out).

ELEIÇÕES NORTE-AMERICANAS

A 24 dias das eleições, o 2º debate presidencial, previsto para 15 de outubro, foi cancelado na 6ª feira (9.out). A comissão organizadora determinou, 1 dia antes, que seria no formato virtual. Trump se recusou a participar. O 3º (e último), previsto para 22 de outubro, continua incerto.

Média de pesquisas nacionais, realizada pelo Washington Post, mostra que Joe Biden tem vantagem de 11 pontos percentuais sobre Trump.

Mais de 9 milhões de eleitores já votaram pelo correio. Em 2016, eram 429.337 votos no mesmo período.

*Por: Hanna Yahya / PODER360

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Infraestrutura quer implantar nos aeroportos do país uma nova tecnologia para o processo de embarque. O projeto, batizado de Embarque Seguro, permite o uso da tecnologia de reconhecimento facial para a realização do procedimento. Segundo a pasta, a iniciativa vai tornar mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e também dar mais segurança nas viagens aéreas.

O uso do reconhecimento facial para o procedimento de embarque começou a ser testado na última quinta-feira (8) no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC). Por enquanto, apenas voluntários vão testar a nova tecnologia. A intenção do governo federal é implantar o projeto paulatinamente nos principais aeroportos, quando a solução estiver aprovada.

Sistema nacional unificado

De acordo com a assessoria do ministério, apesar de a tecnologia de reconhecimento facial para a identificação do passageiro e embarque automático nos portões eletrônicos (e-gates) já estar disponível no mercado, ainda não existia um sistema nacional unificado que possibilitasse checar e validar, com rapidez e segurança, a identidade do passageiro a partir do cruzamento com diferentes bases de dados governamentais.

“Com o desenvolvimento da solução conduzida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, as autoridades de segurança poderão utilizar inteligência na avaliação de risco antecipada dos viajantes por meio do Sistema Brasileiro de Informações de Passageiros (Sisbraip)”, informou a pasta.

Os testes do projeto-piloto do Embarque Seguro em Florianópolis serão realizados com passageiros voluntários da companhia aérea Latam. A conferência da identidade do viajante ocorrerá no momento do check-in eletrônico com a vinculação de uma foto ao bilhete aéreo, que permitirá o acesso facilitado do passageiro à sala de embarque. O embarque na aeronave ocorrerá por meio da biometria do viajante, sem a necessidade da apresentação de qualquer documento.

A tecnologia foi desenvolvida em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, que desenvolveu um aplicativo que permite o cadastramento da foto do passageiro, ficando vinculada ao seu CPF.

A verificação da identificação biométrica é feita por checagem junto ao banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possui cerca de 56 milhões de registros ativos. A intenção é que, posteriormente, outros bancos governamentais sejam utilizados para ampliar o universo de dados que podem ser validados.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, anunciou neste sábado (10) que a Armênia e o Azerbaijão firmaram 1 acordo de cessar-fogo na região separatista de Nagorno-Karabakh. O acordo é fruto de uma longa negociação entre os 2 países em Moscou, com mediação da Rússia.

Depois de uma reunião que durou mais de 10 horas, Lavrov fez 1 breve comunicado, dizendo que “1 cessar-fogo foi anunciado a partir das 12h [6h em Brasília] de 10 de outubro de 2020, com fins humanitários”. O ministro russo disse também que o acordo “permitirá a troca de prisioneiros de guerra, de outras pessoas e os corpos dos mortos seguindo os critérios do Comitê da Cruz Vermelha Internacional (CICR)”.

Lavron afirmou que Azerbaijão e Armênia concordaram em iniciar “negociações substanciais com o objetivo de alcançar 1 acordo pacífico o mais rápido possível”. As conversas serão mediadas pelo grupo de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

A região do Nagorno-Karabakh pertence ao Azerbaijão, mas a maioria da população é de etnia armênia. Os embates entre separatistas da região e as forças do Azerbaijão ganharam força no fim de setembro.

O balanço oficial de vítimas, divulgado nessa 6ª feira (9.out), mostra que 400 pessoas já morreram, incluindo 22 civis da Armênia e 31 do Azerbaijão. Os números, no entanto, pode ser muito maior, uma vez que ambos os lados dizem ter eliminado milhares de soldados do lado oposto.

O CONFLITO

O conflito na região remonta aos tempos da União Soviética. No fim dos anos 1980, Nagorno-Karabakh solicitou a incorporação à Armênia, desencadeando 1 conflito que resultou na morte de quase 30.000 pessoas.

O embate durou até 1994, quando as forças armênias ocuparam parte da região, criando uma “faixa de segurança”. O Azerbaijão diz que a solução para o conflito passa obrigatoriamente pela libertação dos territórios ocupados.

A Armênia tem sustentado o direito à autodeterminação de Nagorno-Karabakh e quer que representantes do território participem das negociações de resolução do conflito.

*Por: Marina Ferraz / PODER360