SÃO PAULO/SP - O governo Jair Bolsonaro (PL) vai doar 30 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 para o Covax Facility, consórcio criado para distribuir os imunizantes aos países de renda baixa e média. O anúncio será feito nesta segunda-feira (20).

A doação é consequência de um compromisso assumido pelo governo federal ainda em outubro deste ano, após a Cúpula do G20. Os países que assinaram a destinação se comprometeram em ser solidários com os países mais pobres, onde a vacinação ainda não avançou o suficiente.

De acordo com estimativas da Saúde, a doação não deve afetar a distribuição de vacinas entre brasileiros —o país receberá 770 milhões de doses até o fim de 2022, se calculado desde a primeira aplicação do imunizante em território nacional. O governo ainda acredita que a campanha de imunização já pode ser considerada exitosa.

Rivalizando com países dispostos a pagar valores elevados pelos fármacos, o Covax Facility entregou apenas 738 milhões de doses a 144 países ou territórios, abaixo da meta de 2 bilhões estabelecida para 2021.

Hoje, metade da população mundial recebeu ao menos uma dose da vacina. Mas, enquanto países ricos e emergentes já aplicam doses de reforço, nações mais pobres registram baixas taxas de imunização.

A desigualdade é um dos principais problemas da campanha, afetada também por controvérsias sobre os efeitos colaterais, que são raros, e por protestos contra a vacinação obrigatória em alguns países.

Além das questões morais e humanitárias implicadas no acesso desigual à vacinação, ela tem potencial de adiar o fim da pandemia no mundo, com o risco de surgirem novas variantes mais resistentes. Isso ocorre uma vez que o vírus circula mais entre não imunizados.

SÃO PAULO/SP - Em um evento virtual realizado na segunda-feira, 13, pelo Derrubando Muros, grupo que reúne economistas, empresários, educadores, banqueiros e intelectuais de centro, o ex-ministro Sérgio Moro (Podemos) se apresentou como um pré-candidato com “viés liberal” na economia e disse “ter dúvidas” se o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão aceitar participar de debates com ele na campanha presidencial do ano que vem.

“Tem que ver se vai ter debate. Eu me disponho a ir, mas tenho dúvidas se o ex e o atual presidente vão se dispor a ir nessa arena”, disse.

Em uma tentativa de se contrapor aos dois líderes das pesquisas de intenção de voto, o ex-juiz disse que Bolsonaro “flerta com o autoritarismo” e tem um “projeto pessoal e familiar de poder”, enquanto Lula representa o governo que deixou “os dois maiores escândalos de corrupção da história”.

Em outra passagem, Moro, que falou dos Estados Unidos, deu sua versão sobre sua decisão de entrar na política. “Se tivesse um candidato competitivo de centro contra os dois, eu provavelmente ficaria no setor privado”, afirmou.

Apesar do tom duro, o pré-candidato do Podemos disse que não pretende adotar uma postura agressiva na campanha e admitiu que vai ser questionado sobre suas decisões na Lava Jato e no governo Bolsonaro, que integrou como ministro.

SALVADOR/BA - Após sobrevoar municípios do sul da Bahia, afetados pelas fortes chuvas que vêm assolando a região, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as ações que o governo federal está realizando para ajudar a população. “Estamos dando apoio da Polícia Rodoviária Federal, todos os nossos ministérios, Defesa Civil”, disse. Ele voltou a falar sobre a liberação, pela Caixa, de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em, no máximo, cinco dias, para pessoas desabrigadas das cidades em estado de calamidade reconhecido pelo governo federal. O anúncio já havia sido feito no sábado (11) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães.

Jair Bolsonaro salientou que o principal investimento que será efetuado, no momento, é emergencial e engloba a questão do FGTS, recuperação de estradas e pontes, resgate, reconstrução de casas destruídas, fornecimento de água e alimentos. “A presença nossa é um ato de solidariedade com o povo da Bahia”, manifestou.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informou que desde o final de novembro, no início das chuvas, entrou em contato com a Defesa Civil da Bahia e de Minas Gerais. “Aqui na Bahia, já liberamos quase R$ 6 milhões e estabelecemos um centro de controle e acompanhamento de desastres em Itamaraju e outro em Minas Gerais”. Marinho disse que providências estão sendo tomadas, tanto no que se refere à questão da resposta imediata de curto prazo, em termos da necessidade de alimentos, cobertores, medicamentos, como de médio prazo, que envolve a retomada de serviços essenciais que foram interrompidos e posterior reconstrução da infraestrutura dos municípios. Adiantou que um corpo de engenheiros da Defesa Civil irá à Bahia hoje (13) para ajudar os prefeitos a elaborarem os projetos de reconstrução. “Nós estamos com mais nove planos de trabalho em análise e tem 24 municípios no estado da Bahia aptos a apresentarem projetos de enfrentamento e emergenciais. Os R$ 6 milhões são apenas o início do processo”.

O Ministério da Defesa está coordenando os esforços na ação conjunta. A Marinha, por exemplo, acionou aeronaves para a região. Tropa precursora dos Fuzileiros Navais está a postos para apoiar os municípios em ações de resgate, de busca e salvamento de pessoas em áreas desabrigadas. Uma grande operação está montada também no norte do Espírito Santo, com o navio aeródromo Bahia, com capacidade de hospital e socorro, caso a situação das chuvas evolua. A embarcação poderá ainda ser uma base aérea para apoio ao transporte de medicamentos para o sul baiano. O ministério está buscando também restabelecer as ligações com a região do sul da Bahia. Exército e Aeronáutica participam do apoio logístico.

Insumos estratégicos

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a pasta se soma às ações dos demais ministérios no tocante à área da saúde pública, “trazendo insumos estratégicos para apoiar nessa emergência sanitária que se segue à catástrofe e estamos atuando em conjunto com as autoridades sanitárias dos estados e municípios para levar uma assistência à saúde adequada para os municípios afetados”.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro quer assinar uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal pode decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a covid-19.

“Tem uns itens que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, Estado e município. Quero trazer para agente federal”, afirmou Bolsonaro ao site Poder360 no domingo, 5.

De acordo com a publicação, o presidente reforçou que a "vacina é opcional" e criticou prefeitos e governadores por obrigar a vacinação de pessoas no acesso a eventos públicos.

Atualmente, uma lei sancionada em fevereiro de 2020 para o enfrentamento da covid-19 autoriza o poder público a adotar medidas para conter o avanço da doença, entre elas a vacinação. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu autonomia para Estados e municípios nas medidas sanitárias, mas sem retirar a competência da União para cuidar da saúde dos brasileiros.

Uma medida provisória assinada por Bolsonaro teria o poder de alterar imediatamente essa lei, interferindo na autonomia de Estados e municípios, mas poderia ser rejeitada pelo Congresso. Conforme o Estadão mostrou, pelo menos 20 capitais do Brasil passaram a exigir algum tipo de passaporte da vacina para entrar em eventos ou frequentar determinados tipos de estabelecimento.

SÃO PAULO/SP - Em 2018, a candidatura de Jair Bolsonaro (então no PSL, hoje no PL) representou um ponto de encontro para conservadores, liberais, lava-jatistas, antipetistas e suas subdivisões. Em 2022, seu ex-ministro Sergio Moro (Podemos) busca construir algo parecido.

Menos de um mês após ter reingressado no cenário político, o ex-juiz vem conquistando apoio em segmentos que foram cruciais para a vitória de Bolsonaro há quatro anos.

Embora ainda não admita a candidatura, Moro tem demonstrado que quer ser uma espécie de guarda-chuva tanto para a direita decepcionada com o presidente quanto para centristas que veem nele um líder moderado -ao menos na comparação com Bolsonaro.

Veja como está o apoio dele até o momento em alguns setores que foram importantes para Bolsonaro em 2018 e deverão novamente ter papel relevante no ano que vem.

ATIVISTAS E LAVA-JATISTAS

Os movimentos que se uniram a partir de 2014 em torno da pauta anticorrupção e organizaram manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) racharam já no começo do governo Bolsonaro.

Os que foram para a oposição em 2019 agora aderiram à pré-candidatura de Moro. É o caso do MBL (Movimento Brasil Livre) e do Vem Pra Rua. Ambos estiveram presentes no ato de filiação do ex-juiz ao Podemos, em Brasília, em 10 de novembro.

Personalidades que têm o combate à corrupção como bandeira também mostram simpatia por Moro, como o professor da USP Modesto Carvalhosa.

Para Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, a candidatura de Moro "é um fato positivo do ponto de vista democrático".

"As duas candidaturas que lideram as pesquisas [Lula e Bolsonaro] não são recomendáveis do ponto de vista da agenda anticorrupção", afirma Livianu.

Segundo ele, Moro tem a simpatia de muitos que atuam na área, mas isso não significa que o ex-juiz estará livre de questionamentos.

"Muita gente que se dedica a combater a corrupção tem preocupação com a forma como foi conduzido o processo contra Lula, e há também os senões por Moro ter participado do governo Bolsonaro", diz.

INFLUENCIADORES

A maioria dos influenciadores digitais de direita segue fiel a Bolsonaro, a começar pelo principal deles, o escritor Olavo de Carvalho.

Olavo e seus seguidores frequentemente fazem críticas ao que veem como fraqueza do presidente no combate à esquerda, mas devem repetir o apoio a Bolsonaro em 2022. Estão nessa categoria nomes como Allan dos Santos, Bernardo Küster e Rodrigo Constantino, entre outros.

Na semana passada, o comentarista Caio Coppola ensaiou se desgarrar do grupo ao dizer, em um programa na rádio Jovem Pan, que daria um crédito de confiança a Moro. Criticado duramente pela direita bolsonarista nos dias seguintes, teve de recuar.

Entre os principais influenciadores direitistas, poucos aderiram a Moro. Um exemplo foi o ex-bolsonarista Nando Moura, que tem um canal no YouTube com 3,1 milhões de inscritos.

EVANGÉLICOS

Líderes evangélicos de peso como Silas Malafaia, Edir Macedo e a cúpula da Assembleia de Deus seguem defendendo ferrenhamente Bolsonaro, mas Moro pretende em breve fazer incursões pelo segmento.

"Moro se posicionou com relação a várias agendas, como combate à corrupção, economia, sustentabilidade e área social, mas ainda muito pouco ou nada falou dos seus compromissos com a pauta conservadora", diz o deputado federal Roberto de Lucena (SP), que é do Podemos, mesmo partido de Moro, e também uma importante liderança da igreja evangélica Brasil Para Cristo.

Segundo Lucena, é preciso esperar o ex-ministro se manifestar sobre temas como aborto, questões de gênero, drogas e casamento gay.

Desde que Moro rompeu com Bolsonaro, apoiadores do presidente têm tentado caracterizar o ex-ministro como progressista em temas culturais.

Para isso, mencionam declarações passadas em que Moro defendeu o uso medicinal da maconha e disse ser razoável a decisão da Suprema Corte americana que liberou o aborto nos anos 1970.

Um líder relevante que declarou apoio ao ex-ministro é o presidente licenciado da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Uziel Santana.

Em uma rede social, ele postou foto ao lado de Moro no ato de filiação ao Podemos. "Que Deus o abençoe e sustente nesta dura missão", escreveu Santana.

MILITARES

O setor mais identificado com o bolsonarismo registra também algumas das dissidências mais visíveis pró-Moro.

Entre elas estão os generais Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, Otávio Rego Barros, ex-porta-voz da Presidência, Maynard Rosa, ex-secretário de Assuntos Estratégicos, e Paulo Chagas, que disputou o Governo do Distrito Federal em 2018 com apoio do presidente.

"Muita gente vota no Bolsonaro por medo da esquerda. Mas não acho que ele seja a única solução para impedir a volta do Lula, num país de 200 milhões de habitantes", afirma o general Chagas.

Segundo ele, Moro representa um "caminho do meio", algo que Bolsonaro deveria ter perseguido desde que venceu a eleição.

"Moro defende valores caros aos militares, como soberania e nacionalismo. Ele tem uma visão liberal-conservadora, mencionando a necessidade de olhar para a questão social", diz.

Bolsonaro ainda desfruta de amplo apoio na caserna, contudo, e tem o respaldo da maioria dos integrantes de instituições como o Clube Militar, por exemplo.

ARMAMENTISTAS

Os defensores de ampliar as possibilidades de porte e posse de armas para a população têm em geral resistência a uma candidatura de Moro.

Quando era ministro da Justiça e Segurança Pública, ele jamais fez uma defesa explícita do armamento, e chegou a dizer que iniciativas de Bolsonaro nessa área não haviam passado por sua equipe.

Ativistas pró-armas, como Benê Barbosa e Marcos Pollon, são críticos das posições "desarmamentistas" do ex-juiz. Tendem a defender a reeleição de Bolsonaro, mesmo considerando que as mudanças na legislação foram tímidas no atual governo.

Por outro lado, alguns integrantes da "bancada da bala" no Congresso, que são menos suscetíveis a pressões de ativistas, veem possibilidade de conversar com Moro sobre o tema.

Como disse um deputado, o ex-juiz não é frontalmente contra armas, como são partidos de esquerda, mas, sim, defende que seu uso obedeça a regras.

RURALISTAS

Outra base tradicional do bolsonarismo, o campo ainda registra poucos líderes de peso apoiando a pré-candidatura de Moro.

O presidente conta com sólido respaldo entre um dos principais segmentos do agronegócio, o dos produtores de grãos, sobretudo sojicultores.

Pesam, na avaliação do setor, obras de infraestrutura como a conclusão da pavimentação da BR-163, a chamada "rodovia da soja", que corta Mato Grosso e Pará, a ampliação do porte de armas em propriedades rurais e a retórica contrária ao meio ambiente e aos trabalhadores sem-terra.

"Antes era uma dicotomia: botava alguém do agro na agricultura e alguém antagônico no meio ambiente. O campo caminhava com um peso nas costas. Hoje não é mais assim", diz o deputado estadual Frederico D’Avila (PSL-SP), ligado ao agro e apoiador de Bolsonaro.

Um dos raros representantes do agro que aderiram a Moro é Xico Graziano, que foi deputado federal pelo PSDB, apoiou Bolsonaro em 2018 e se diz decepcionado com ele.

Segundo ele, a timidez do setor em embarcar na candidatura do ex-juiz é natural nesse momento, mas que haverá adesões com o tempo. "Está tudo muito aberto ainda. Não é hora de fazer campanha".

LIBERAIS

Os defensores do Estado mínimo foram uma força importante da coalizão que levou à vitória de Bolsonaro em 2018. O apoio veio na esteira da nomeação de Paulo Guedes como guru econômico do então candidato.

O desgaste de Guedes ao longo do mandato, simbolizado pela lentidão nas privatizações e pela decisão de furar o teto de gastos, acabou afastando parte expressiva dos liberais de Bolsonaro.

O ex-juiz vem fazendo acenos a esse grupo. Defendeu publicamente o teto e angariou a simpatia de grupos como o MBL e o Livres.

Também nomeou o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore como seu conselheiro econômico, uma medida que foi elogiada por economistas de centro-direita.

Há 15 dias, Moro reuniu-se com o liberal Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil.

"Moro está indo numa direção correta. Está disposto a ouvir liberais, setores mais pragmáticos e aqueles que não gostam da polarização extrema", diz Beltrão, que vem subindo o tom das críticas a Guedes.

Segundo ele, Moro pode ser uma opção aos que decepcionaram com o atual ministro da Economia. "Se ele fizer um plano econômico liberal, será uma alternativa. Mas, se não fizer, os liberais na ‘hora H’ vão preferir o Bolsonaro."

RIO DE JANEIRO/RJ - O presidente Jair Bolsonaro disse na 6ª feira (26) que o Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown, ao comentar sobre a possibilidade da chegada de uma nova variante da covid-19, como está sendo cogitada com a cepa surgida na África do Sul e que tem se espalhado por outros países. Ele participou, nesta tarde, das comemorações do 76° Aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, no Rio de Janeiro.

“Tudo pode acontecer. Uma nova variante, um novo vírus. Temos que nos preparar. O Brasil, o mundo, não aguenta um novo lockdown. Vai condenar todo mundo à miséria e a miséria leva à morte também. Não adianta se apavorar. Encarar a realidade. O lockdown não foi uma medida apropriada. Em consequência da política do 'fique em casa e a economia a gente vê depois', a gente está vendo agora. Problemas estamos tendo”, disse Bolsonaro.

Sobre a possibilidade de fechar fronteiras, o presidente disse que não tomará nenhuma medida irracional. Também disse que não tem ingerência sobre a realização de festas de carnaval, que são afeitas aos níveis estaduais e municipais de governo.

“Eu vou tomar medidas racionais. Carnaval, por exemplo, eu não vou pro carnaval. A decisão cabe a governadores e prefeitos. Eu não tenho comando no combate à pandemia. A decisão foi dada, pelo STF, a governadores e prefeitos. Eu fiz a minha parte no ano passado e continuo fazendo. Recursos, material, pessoal, questões emergenciais, como oxigênio lá em Manaus”, disse.

Segundo ele, o Brasil é um dos países que melhor está saindo na economia na questão da pandemia. “Nós fizemos a nossa parte. Se o meu governo não tiver alternativas, todo mundo vai sofrer, sem exceção. Não vai ter rico, pobre, classe social. Temos certeza que dá para resolver esses problemas. Eleições são em outubro do ano que vem. Até lá, é arregaçar as mangas, trabalhar. Tem 210 milhões de pessoas no Brasil que, em grande parte, dependem das políticas adotadas pelo governo”, ressaltou.

Sobre a aprovação do projeto de lei que limita o pagamento dos precatórios -  dívidas públicas com ordem judicial de pagamento -, a maioria com muitos anos de atraso, Bolsonaro frisou que não prejudicará os mais pobres.

“Dívidas de até R$ 600 mil, nós vamos pagar. Nenhum pobre, que há 20, 30, 40 anos tem dinheiro para receber, vai ficar sem receber. Agora, quem tem para receber mais de R$ 600 mil, e só Deus sabe como aparece esse precatório, nós vamos parcelar isso daí”, disse.

Brigada Pára-quedista

O presidente participou das comemorações do 76° Aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, onde serviu quando estava no Exército. Devido ao cancelamento no ano passado, por causa da pandemia, este ano o evento envolveu duas turmas de jubilandos de 25 anos e duas de 50 anos.

A cerimônia contou com demonstrações de salto livre dos Cometas, a Equipe de Salto Livre do Exército e da Companhia de Precursores Pára-quedista, tropa de destaque dentro da Brigada. Também teve desfile da tropa de veteranos paraquedistas.

A Brigada de Infantaria Pára-quedista, tropa de elite com alto grau de operacionalidade, foi criada em 1945, tendo como origem a Escola de Pára-quedistas. Ao longo das últimas décadas, a Brigada conquistou a confiança e o respeito no país e na comunidade internacional, devido à participação em diversas operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada na 2ª feira (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda este ano, do Auxílio Brasil. A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

A lei foi aprovada nesta quinta-feira (11) no Congresso Nacional e ontem mesmo foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo o calendário do Bolsa Família. Cerca de 17 milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 217,18.

Mas para valer definitivamente, a Medida Provisória nº 1.061/2021, que instituiu o programa, precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo. O início dos pagamentos do Auxílio Brasil também coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que teve a última parcela creditada no mês passado.

Plano Plurianual

Ainda nessa quinta-feira, Bolsonaro sancionou a lei que altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir o Programa Auxílio Brasil. A medida também foi publicada em edição extra do DOU.

O objetivo do novo programa, descrito no PPA, é “promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando a cidadania e a superação de vulnerabilidades sociais”.

Adicionalmente, a lei também exclui o programa referente à promoção da cidadania. Em nota a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida foi adotada em razão da alteração na estrutura organizacional da administração pública federal e do fato de que o orçamento de 2021 não apresentou recursos para o financiamento desse programa. “Atualmente, o programa Promoção da Cidadania é implementado no âmbito de outro programa finalístico previsto no PPA”, diz a nota.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse ontem (10) o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, ele declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que ele tomou posse, em 2019.

“Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo para isso”, disse o presidente. Para ele, está menos difícil empreender no Brasil hoje. “Muita coisa foi feita desde 2019”.

O presidente ressaltou que o governo conseguiu criar empregos formais em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19, e melhorou o desempenho em 2021. Segundo ele, isso está ocorrendo por causa da redução da burocracia.

“Terminamos 2019 com saldo positivo de empregos, terminamos 2020, na pandemia, positivos. 2021 já estamos com 2 milhões e meio de empregos criados. De onde é que vem isso aí? Vem da desburocratização”, disse Bolsonaro.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou a revisão dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o que fez a criação de postos de trabalho em 2020 cair pela metade. Em vez de 142.690 vagas, o país abriu 75.883 no ano passado.

A solenidade teve a presença dos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma; e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Simplificação

O Marco Regulatório Trabalhista Infralegal reuniu, em 15 normas, mais de 1 mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. O documento foi debatido em dez consultas públicas, que receberam mais de 6 mil sugestões da sociedade. Essa foi a primeira vez em que a legislação trabalhista infralegal (que não depende de mudança na legislação) foi revisada, sem perda de direitos para os trabalhadores.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, o novo marco regulatório ajuda a diminuir a burocracia, resultando em simplificação para empregadores e empregados. “O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse. A cada dois anos, as regras serão reexaminadas.

As normas abrangem assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.

Normas infralegais que estavam obsoletas foram excluídas, como regras para empregados domésticos que perderam a validade com a lei complementar de 2015 que regulamentou o regime de trabalho da categoria. Também foram revogadas portarias sobre registro de ponto para controlar a jornada de trabalho, procedimentos diferenciados para a emissão de carteira de trabalho para estrangeiros, regras de aprendizagem profissional e de certificados para equipamentos de proteção individual.

Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Na quarta-feira, 27, véspera do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaria, por unanimidade, o pedido de cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, o presidente quebrou o silêncio decretado desde que insuflou apoiadores contra juízes da Suprema Corte e criticou a Justiça Eleitoral por levar a cabo o julgamento que poderia tirá-lo do cargo. “A que ponto chegou o TSE? Tem certas coisas que nem tem que colocar em pauta, tem que arquivar”, disse em entrevista à Jovem Pan News.

As ações de investigação que pediam a cassação da chapa presidencial de fato foram arquivadas, mas nos bastidores do TSE ministros trabalham há meses para deixar pronto um segundo capítulo com potencial demolidor para o presidente, capaz de impedi-lo até de ter o mais comezinho dos direitos de um candidato: o de registro de sua candidatura.

A ideia é inflar o inquérito administrativo aberto pelo TSE contra o presidente na época em que ele atacou a higidez das urnas eletrônicas e enxertá-lo com provas que demonstrem que desde já Bolsonaro está atuando ilegalmente em uma pré-campanha eleitoral. Com isso, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e o próprio TSE, à revelia da equipe do procurador-geral Augusto Aras, considerado complacente com o chefe do Executivo, podem tomar para si as provas de agora e as futuras e trabalhar para que o registro de candidatura de Jair Bolsonaro seja negado.

Uma das hipóteses aventadas pelos magistrados é transformar os autos em inquérito judicial, uma espécie de investigação coordenada pelo TSE nos moldes dos inquéritos tocados pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ataques aos ministros, e utilizá-los para conter apoiadores mais estridentes do presidente, cortar o financiamento de futuros canais propagadores de fake news e atuar como arma de contenção dos arroubos presidenciais. Integrantes do TSE ouvidos por VEJA sob reserva avaliam que já existem elementos, por exemplo, para questionar a campanha à reeleição por abuso de meios de comunicação, um dos requisitos para cassação ou rejeição de registro, pelo fato de o presidente ter utilizado a TV Brasil, uma emissora pública, para espalhar fake news sobre urnas eletrônicas e realizar atos de campanha antecipada, apresentando personagens como o ministro da Justiça Anderson Torres como potencial candidato em 2022.

Além do caso da TV Brasil, que suspendeu a programação normal para transmitir o que os magistrados avaliam como ato de campanha do presidente, o tribunal quer deixar engatilhadas provas que envolvem o financiamento das motociatas de Bolsonaro, a produção de lives, a desmonetização de canais bolsonaristas que espalham notícias fantasiosas e dão suporte ao ex-capitão e o suposto pagamento de manifestantes em atos como o de Sete de Setembro.

Não foi, portanto, à toa que apesar de não cassado o presidente e o vice no julgamento, o TSE entendeu que existe uma espécie de atalho que pode punir Bolsonaro no ano que vem. Para os ministros, o uso de aplicativos de mensagens com o objetivo de promover disparos em massa, contendo desinformação e mentiras sobre adversários, pode, sim, configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. “Essa tese é que ficará como legado nosso para conter, reprimir e até tornar inelegíveis quem ultrapassar os limites. Não se irá aguardar a formalização de ações para apurar abusos e crimes. No curso ou na antecedência da eleição, nós iremos reprimir quem vier com ataques ilegais e abusivos”, disse a VEJA um ministro do TSE.

“O TSE firmou posicionamento que certamente balizará o comportamento dos candidatos e partidos para as eleições de 2022”, completa o advogado Rodrigo Pedreira, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O ministro Mauro Campbell, que assume a partir de agora a corregedoria e a relatoria do inquérito administrativo, já avisou a interlocutores que vai manter a postura do seu antecessor, Luis Felipe Salomão, que incomodou o Planalto ao determinar a suspensão de repasses feitos a canais bolsonaristas.

Rafael Moraes Moura / VEJA.com