BRASÍLIA/DF - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.

Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria.  

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018. 

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018.

Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Votos

Para o ministro Carlos Horbach, primeiro a votar nesta quinta-feira, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão em 2018, conforme a petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que, ao longo da instrução processual, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”. Por esse motivo, ele votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento. 

O ministro se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos. Ambos divergiram da maioria. Para os demais cinco ministros do TSE, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, um esquema ilegal de disparo de mensagens com informações falsas sobre adversários.

“Este julgamento é extremamente importante, em que pese a ausência dessas provas que seriam necessárias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo para absorção pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições de 2022”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

Relator

Prevaleceu, ao final, integralmente, o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Na terça-feira (28), Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de minar candidaturas adversárias. “Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos, a candidatos”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou, contudo, que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Esse foi o último voto proferido por Salomão no TSE. Nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sendo substituído por Mauro Campbell.

Tese

Em seu voto, o relator propôs, e o plenário aprovou, a fixação de uma tese jurídica para embasar futuros julgamentos sobre o tema, segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”.

O plenário do TSE também aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos critérios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses critérios, por exemplo, define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”.

O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou.

Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou na 2ª feira (25) que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) associando vacinas anticovid ao risco de desenvolver aids.

A decisão de Barroso é feita em ação impetrada no Supremo por deputados do Psol e do PDT.

“Conforme prevê o Art. 230-B do regimento Interno do STF e como de praxe, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, determinou Barroso.

Na notícia-crime, os congressistas do Psol e PDT afirmam que a fala de Bolsonaro “induz a população a não se vacinar”, configurando infração de medida sanitária preventiva. O presidente também teria cometido o crime de colocar a saúde de terceiros em risco.

Em transmissão ao vivo realizada na última 5ª feira (21). Bolsonaro citou “relatórios oficiais do governo do Reino Unido” que “sugerem que os totalmente vacinados […] Estão desenvolvendo Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto”.

A suposta relação foi divulgada pelo site conspiracionista Before It News, que também já publicou texto dizendo que chips são inseridos nos vacinados para que eles sejam rastreados. Autoridades do Reino Unido desmentiram a existência dos relatórios.

A live de Bolsonaro foi retirada do ar pelo Facebook e pelo Instagram. O YouTube também removeu o vídeo por “violar as diretrizes de desinformação médica sobre a covid-19”. Se o presidente receber mais duas notificações da mesma natureza, corre o risco de perder seu canal.

Já o Twitter decidiu manter a publicação. A rede social incluiu um aviso de que a publicação “violou regras” da empresa e espalhou “informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à covid-19”.

Poder360

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira (21), em Sertânia (PE), que o governo pretende pagar um auxílio a cerca de 750 mil caminhoneiros para compensar o aumento do diesel. Segundo ele, os números relacionados à medida serão informados nos próximos dias. A declaração foi dada durante evento de inauguração do Ramal do Agreste das obras de transposição do Rio São Francisco.

"O preço do combustível lá fora está o dobro do Brasil. Sabemos que aqui é um outro país, mas grande parte do que consumimos em combustível, ou melhor, uma parte considerável, nós importamos e temos que pagar o preço deles lá de fora. Decidimos, então, atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel. Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e os alimentos chegam nos quatro cantos do país”, disse o presidente.

Horas após a agenda em Pernambuco, durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente voltou a comentar a medida e acrescentou que o programa de apoio aos caminhoneiros deve pagar um auxílio de R$ 400 por mês, ao custo de R$ 3 bilhões.

O último reajuste definido pela Petrobras no preço do diesel entrou em vigor no dia 1º de outubro. O combustível acumula alta de mais de 30% este ano. Até a semana passada, o preço médio do produto vendido nos postos era de R$ 4,97, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Transposição

O Ramal do Agreste, inaugurado pelo presidente Jair Bolsonaro, recebeu R$ 1,6 bilhão em recursos públicos. Maior obra hídrica em andamento no estado de Pernambuco, o trecho tem 70 quilômetros (km) de extensão, entre as cidades de Sertânia e Arcoverde, e vai atender um total de 68 municípios onde vivem cerca de 2 milhões de habitantes.

O governo federal também inaugurou, na Barragem de Campos, a captação definitiva do Ramal de Sertânia, estrutura da Adutora do Pajeú. Com isso, serão atendidas 37 mil pessoas da cidade de Sertânia. O investimento federal nesta obra foi de R$ 10 milhões.

Jornada das Águas

Pela manhã, Jair Bolsonaro participou da inauguração das obras do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A inauguração aconteceu em São José de Piranhas, na Paraíba, durante evento da Jornada das Águas.

A Jornada das Águas começou na segunda-feira (18), em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

A viagem de dez dias, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).

Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.

"A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), recuou em alguns pontos polêmicos do seu relatório, retirando das propostas de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro os crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio.

As alterações foram informadas pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao deixar reunião do grupo majoritário do colegiado na noite de terça-feira (19). Os membros do chamado G7 participam de uma reunião na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para acertar ajustes ao texto.

O crime de genocídio era um dos principais pontos de divergência entre Renan Calheiros e os demais membros do grupo majoritário, que controla as ações da comissão. Em relação ao crime de homicídio, Aziz disse que seria desnecessário mantê-lo, uma vez que já consta na proposta de indiciamento o crime de epidemia com o agravante de resultar em morte.

Com isso, a proposta de indiciamento de Bolsonaro agora conta com nove tipificações de crimes --anteriormente eram 11.

Renan também teria desistido de incluir na proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) o crime de advocacia administrativa, por ter intermediado uma reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

O relator também teria concordado em retirar da lista de indiciados o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva.

A reunião ainda segue na noite desta terça-feira. Omar Aziz disse que ainda há outros pontos polêmicos em discussão. O senador citou como exemplo o indiciamento do pastor Silas Malafaia, que enfrenta resistência do próprio presidente da comissão.

RENATO MACHADO / FOLHA

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, de propor seu indiciamento no relatório final do colegiado.

Em conversa com apoiadores na noite da sexta-feira (15), Bolsonaro chamou Renan de "bandido" e disse que ele "está de sacanagem" com seu relatório.

Como havia adiantado em entrevista à Folha, Renan planeja sugerir o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes.

O relatório final deve propor indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, genocídio de indígenas e crimes de responsabilidade (mais especificamente violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e homicídio comissivo.

O documento prevê ainda o envio de denúncia de crime contra a humanidade ao Tribunal Penal Internacional.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na noite de quinta-feira (14), que irá determinar ao ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) a volta ao normal da atual bandeira tarifária --que tem gerado aumento na conta de luz.

Durante um evento organizado pela igreja evangélica Comunidade das Nações, o mandatário comemorou ainda a chuva registrada em algumas regiões do país.

"Meu bom Deus nos ajudou agora com chuva. Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico na sociedade. Dói a gente autorizar ao ministro Bento, das Minas e Energia, decretar a bandeira vermelha. Dói no coração, sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou pedir para ele --pedir não, determinar-- que volte a bandeira ao normal a partir do mês que vem", declarou.

Embora Bolsonaro tenha citado a modalidade vermelha, a bandeira tarifária atualmente em vigor no Brasil é a da "escassez hídrica".

APARECIDA/SP – Depois de ouvir críticas sobre a liberação de armas e a condução da pandemia pelo seu governo nas celebrações do Dia da Padroeira, o presidente Jair Bolsonaro tirou a máscara e causou aglomeração, na terça-feira, 12, no Santuário Nacional de Aparecida. Ele, que já tinha provocado um grande ajuntamento de pessoas na chegada, desfilou com o corpo fora do carro quando saiu do santuário. Parte do grupo, que se espremia nas cercas de segurança, o aplaudiu e chamou de “mito”, enquanto um coro menor gritava “lixo”. Um chinelo foi arremessado do meio do público, mas não atingiu o presidente.

Bolsonaro assistiu à missa da tarde na companhia dos ministros Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações, e João Roma, da Cidadania. Na homilia, à frente do presidente, o padre José Ulysses da Silva, porta-voz do santuário, fez uma referência indireta à postura armamentista do governo. “Se conseguíssemos abraçar a proposta de Jesus nós seríamos um povo mais desarmado e fraterno”, afirmou o padre.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou, na segunda-feira (4), estar "feliz" em razão de o presidente Jair Bolsonaro ter compreendido que não ocorreu fraude nas eleições. O magistrado comentou declarações do chefe do Executivo de que a participação das Forças Armadas na organização ajuda a garantir que não haverá irregularidades.

De acordo com Barroso, o papel das Forças Armadas é importante para garantir a participação de mais um segmento da sociedade na fiscalização do pleito. Os militares terão um representante em um grupo criado pela Justiça Eleitoral para a organização da votação que ocorrerá dentro de um ano.

"As Forças Armadas têm um papel importante na distribuição, na logística das urnas, na guarda dessas urnas. Portanto, elas são um setor representativo da sociedade. Por isso, decidimos convidar um integrante das Forças Armadas para este grupo", disse Barroso no evento de abertura do código-fonte da urna eletrônica.

O código-fonte é o conjunto de linhas escritas em linguagem de programação que permitem o funcionamento de um software por meio de regras lógicas.

Dezesseis membros de partidos políticos participaram do ato de abertura. Outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, enviaram representantes para compor a Comissão de Transparência das Eleições da Corte e participam do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022.

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No colegiado, Exército, Marinha e Aeronaútica são representados pelo general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética das Forças Armadas. O Congresso Nacional também pode enviar técnicos para avaliar o programa usado para registrar e apurar os votos no dia da eleição.

Barroso declarou que avalia como positiva a mudança de posição de Bolsonaro, que passou os últimos três anos alegando fraude nas eleições de 2014 e 2018, sem apresentar provas. "Em relação ao presidente Jair Bolsonaro, fico extremamente feliz que ele tenha se convencido de que não existe fraude nas eleições", completou o magistrado.

Barroso destacou a importância da parceria com plataformas de redes sociais, como Facebook e WhatsApp, para evitar a disseminação de notícias falsas e disse que a desinformação é grave ameaça ao regime democrático.

"A desinformação é hoje uma das grandes ameaças à democracia. As campanhas de ódio, desinformação deliberada e teorias conspiratórias são um problema. Todas as democracias estão tendo que lidar. Temos que garantir a liberdade de expressão e ao mesmo tempo impedir que a desinformação comprometa a democracia", disse.

Renato Souza, do R7

SÃO PAULO/SP - Os protestos pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) marcados para este sábado (2) prometem ser os de maior variedade ideológica entre os convocados por setores da esquerda desde maio, mas não devem vencer o desafio de mobilizar a direita ou de reunir em um só palco todos os presidenciáveis de 2022.

O esforço dos organizadores para a ampliação dos atos que costumam pintar de vermelho a avenida Paulista, em São Paulo, se deu a partir ainda dos ecos do 7 de Setembro bolsonarista e da avaliação geral de que a pressão pelo impeachment na Câmara dos Deputados só será efetiva se furar bolhas.

Desta vez, além da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, que reúne diversas associações da sociedade civil e já promoveu cinco edições de protestos nacionais, as manifestações também são organizadas por uma aliança de nove partidos e pelo Direitos Já, fórum a favor da democracia que reúne líderes de 19 partidos e já congregou mais de 200 entidades em seus eventos.

Ainda assim, a maior parte dos políticos, partidos e organizações envolvidas nesta rodada de protestos é identificada com a esquerda.

O grupo de nove partidos -PT, PSOL, PC do B, PSB, Cidadania, PV, Rede, PDT e Solidariedade- é majoritariamente de esquerda e reúne siglas que já participavam, totalmente ou em parte, das ações anteriores.

Para os organizadores, porém, é um avanço significativo que todos esses partidos entrem de cabeça na convocação dos protestos, cujas edições anteriores tinham protagonismo mais evidente de PT, PSOL e PC do B e dos movimentos populares ligados a eles -o que deu o tom de pré-campanha de Lula (PT) e afastou setores da sociedade.

A esperada presença de políticos ou alas de siglas da chamada terceira via é outra vitória apontada pelos coordenadores dos atos -embora partidos como DEM, PSDB, MDB e PSD não tenham aderido ao impeachment em si, algo considerado crucial para que a remoção de Bolsonaro vingue de fato.

Para nacionalizar o protesto e tentar salvá-lo da contaminação eleitoral, a ideia é concentrar os principais líderes partidários em São Paulo, em um só palco, e resgatar o uso do verde e amarelo, identidade dos apoiadores de Bolsonaro.

Na capital paulista, o protesto está marcado para as 13h em frente ao Masp, na avenida Paulista. A programação prevê um ato ecumênico, apresentação de indígenas e artistas e encerramento com o hino nacional. Estão previstos 260 atos em 251 cidades de 16 países.

Assim como as manifestações dos movimentos de direita MBL (Movimento Brasil Livre) e VPR (Vem Pra Rua) pelo impeachment de Bolsonaro no último dia 12 ensaiaram uma frente ampla com adesões da esquerda, mas tiveram ausências notáveis, os atos de sábado também são um passo a mais na promessa de união de rivais contra um presidente considerado golpista.

Por um lado, haverá representantes da direita. Por outro lado, faltarão nomes que caracterizariam uma nova edição das Diretas Já -o próprio MBL afirma que ficará de fora. Também não devem comparecer o ex-presidente Lula e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Desta vez, no entanto, são esperados uma série de presidenciáveis e outros políticos de peso para estrear nos atos da Campanha Nacional Fora Bolsonaro depois de terem comparecido ao protesto de MBL e VPR, como Ciro Gomes (PDT), Alessandro Vieira (Cidadania), João Amoêdo (Novo) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) -embora os dois últimos não tenham confirmado presença.

A lista divulgada pela Campanha Nacional Fora Bolsonaro inclui ainda Randolfe Rodrigues (Rede), Alessandro Molon (PSB), Eliziane Gama (Cidadania), Tabata Amaral (PSB) e Carlos Lupi (PDT).

Outros nomes de esquerda que têm participado a cada ato desde maio também são esperados, como Gleisi Hoffmann (PT), Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL), Juliano Medeiros (PSOL), Orlando Silva (PC do B) e Manuela D'Ávila (PC do B).

Em São Paulo, no total, são esperados representantes de 21 partidos --Cidadania, DEM, MDB, PC do B, PDT, PL, Podemos, Solidariedade, PSD, PSB, PSDB, PSL, PSOL, PT, PV, Rede, UP, PCB, PSTU, PCO e Novo.

No campo da direita, indicaram presença os deputados Júnior Bozzella (PSL-SP), José Nelto (Podemos-GO) e Fábio Trad (PSD-MS).

Entre as entidades, fazem parte do ato a Central de Movimentos Populares, UNE, MST, MTST, Coalizão Negra por Direitos, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimento Acredito, entre outras.

Também aderiram aos protestos de sábado as centrais sindicais -CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Intersindical Instrumento de Luta e Pública.

No Rio, participarão as juventudes de PSD e PSDB, além do Avante, Livres e UJL. Em São Paulo, o diretório do PSDB da capital promete comparecer, como fez em outras edições.

Para o sociólogo Fernando Guimarães, coordenador do Direitos Já, os protestos de sábado são um marco político.

"Esse é um ato que vira a chave, passa a dar uma amplitude necessária para uma construção de impeachment. Nem todos os partidos estão pedindo impeachment, mas esse é um processo de acumulação de forças", afirma.

Ele diz que estão convidados "todos que quiseram somar, deixando de lado divergências do passado e a questão eleitoral para convergir pela democracia". "Toda a população que vá às ruas, deve ir com espírito de acolher mesmo os líderes de um campo político diferente do seu", completa.

Coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim afirma que os protestos deste sábado serão mais amplos que os anteriores. O desafio é encher as ruas com público cada vez maior.

"Esse ato tem um diferencial em comparação com os outros, o que demonstra que a gente está num caminho que é possível acreditar. Bolsonaro é a própria crise, com ele não tem solução, vamos nos arrastar até 2023 e o Brasil não aguenta" diz.

"Pelo impeachment, seria fundamental expandir [os atos] para o mundo empresarial, para os partidos de direita com grandes bancadas. A nossa tarefa é ir criando um caldo. Bolsonaro falou em ultimato ao STF, vamos dar um ultimato para que Arthur Lira [PP-AL] instale a comissão [do impeachment]", completa.

Além do impeachment e da defesa da democracia, movimentos populares pretendem levar às ruas reivindicações a respeito da crise econômica e sanitária, denunciando o desemprego, a fome e as revelações da CPI da Covid sobre o negacionismo do governo Bolsonaro que acabou orientando o procedimento da rede Prevent Senior.

As quase 600 mil mortes na pandemia, o desemprego, a inflação e o desmatamento também estão entre as causas levantadas pelas centrais sindicais.

"Para derrubar Bolsonaro, é preciso ir além do nosso campo, pois precisamos de 342 votos na Câmara dos Deputados para aprovar o impeachment. Não é questão de ideologia, mas sim de matemática. [...] É necessário focar no que nos une, e não no que nos separa. Para podermos continuar a ter o direito de discordar, de disputar eleições livres e de manter a nossa democracia, Bolsonaro tem que sair já", afirma nota das centrais.

"Isso tudo é uma injeção de ânimo nos protestos, porque vai gerando uma indignação", afirma Bonfim.

Segundo a pesquisa Datafolha divulgada em setembro, 56% da população apoia o impeachment. A dificuldade de unir todos os líderes favoráveis, independentemente de sua ideologia, é uma questão para os organizadores dos atos de sábado, como foi nos anteriores, de esquerda e de direita.

Num cenário de polarização do país desde 2014 e marcado pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, a aliança tática entre partidários da esquerda e da direita precisaria passar por cima de mágoas e remorsos.

A um ano do pleito de 2022, o viés eleitoral também pesa. O mote "nem Lula nem Bolsonaro" afastou petistas do ato de MBL e VPR. Desta vez, o MBL chegou a participar de uma reunião de preparação dos protestos de sábado, mas não convocou seus seguidores.

Com a confirmação de outros presidenciáveis no palanque, Lula foi estimulado a comparecer. No entanto, sua avaliação, como das outras vezes, é a de que sua ida provocaria uma contaminação eleitoral que prejudicaria a mobilização pelo impeachment. Há ainda uma preocupação em não gerar aglomeração na pandemia.

Com o fracasso de público no último dia 12 e a ausência de um "palanque de Diretas Já" naquele dia e também no sábado, aumenta a expectativa de que um novo protesto no dia 15 de novembro seja unificador e funcione como resposta ao dia 7 de Setembro.

A espécie de reedição das Diretas Já, vontade expressa por boa parte dos agentes políticos que têm trabalhado por um consenso entre diferentes em nome da derrubada de Bolsonaro, seria construída com mais tempo até o dia 15. A ideia é, até lá, criar um sentimento de ato grandioso e histórico.

ATOS CONTRA BOLSONARO

Números de atos

Em 24 de julho: 488 atos no total, em 432 cidades no Brasil e 39 cidades no exterior (previsão até a noite desta sexta-feira)

Em 3 de julho: 387 atos no total, em 312 cidades no Brasil e 34 cidades no exterior

Em 19 de junho: 457 atos no total, em 407 cidades no Brasil e 19 cidades no exterior

Em 29 de maio: 227 atos no total, em 210 cidades no Brasil e 14 cidades no exterior

Em 7 de setembro: 200 atos, em 191 cidades de 7 países

(algumas cidades realizam mais de um ato)

Organizações envolvidas

Direitos Já

frentes Povo sem Medo, Brasil Popular e Coalizão Negra por Direitos

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)

UNE (União Nacional dos Estudantes)

CMP (Central de Movimentos Populares)

centrais sindicais, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores)

movimentos Acredito e Livres

Partidos envolvidos

PT

PSOL

PC do B

PSB

Cidadania

PV

Rede

PDT

Solidariedade

PCB

UP

PCO

PSTU

instâncias internas e líderes de: DEM, MDB, PL, Podemos, PSD, PSDB, PSL e Novo

Bandeiras

fora, Bolsonaro

por emprego e renda

contra a carestia e a fome

apoio à CPI da Covid e denúncia de quase 600 mil mortes

Locais em SP, RJ e DF

São Paulo:

Às 13h, no Masp, na avenida Paulista

Rio de Janeiro:

Às 10h, caminhada da Candelária até Cinelândia

Brasília:

Às 15h30, no Museu Nacional

*Por: CAROLINA LINHARES / FOLHA