ALEMANHA - O chanceler federal alemão, Olaf Scholz, determinou nesta segunda-feira (17/10) que as três usinas nucleares ainda em funcionamento no país continuem em operação até abril para evitar uma possível crise de energia durante o inverno.

O chanceler pediu aos ministérios da Economia, do Meio Ambiente e das Finanças que desenvolvam a base legal para que as usinas permaneçam abertas.

"A base legal será criada para permitir a operação das usinas nucleares Isar 2, Neckarwestheim 2 e Emsland além de 31 de dezembro de 2022, até 15 de abril de 2023", escreveu Scholz em um comunicado.

Scholz também solicitou que os ministérios apresentem uma lei "ambiciosa" para aumentar a eficiência energética, assim como um acordo para a eliminação gradual do carvão até 2030.

Ele pediu ainda que as pastas enviem propostas regulatórias que permitam a construção de novas usinas termoelétricas movidas a hidrogênio.

A Alemanha planejava concluir seu plano de eliminação progressiva da energia nuclear até o final deste ano, mas uma crise no fornecimento de energia após o corte do gás russo, após a invasão da Ucrânia, provocou um longo debate sobre manter as usinas nucleares em funcionamento.

Divergências políticas

A decisão de Scholz, que pertence ao Partido Social-Democrata (SPD), foi tomada após meses de divergências na coalizão que governa a Alemanha, composta também pelo Partido Verde e pelo Partido Liberal Democrático (FDP).

Na sexta-feira, os Verdes concordaram em manter duas usinas nucleares no sul da Alemanha em funcionamento até meados de abril se necessário, mas queriam fechar uma terceira usina em Emsland, no noroeste do país, até o final deste ano.

Já o FDP pressionava para manter todas as três usinas abertas até 2024, e defendeu que usinas já desativadas fossem colocadas novamente em operação em caso de necessidade.

A progressiva desativação das usinas nucleares na Alemanha começou em 2000, sob um governo de coalizão entre o SPD e os Verdes, que fechou diversas usinas. Em 2011, sob o comando da ex-chanceler Angela Merkel, da União Democrata Cristã (CDU), Berlim aprovou um plano para encerrar as demais usinas nucleares após o desastre nuclear de Fukushima, no Japão.

bl (AP, AFP, dpa, Reuters)

DW.com

BRASÍLIA/DF - Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias.

Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 7 de outubro podem receber a quarta, quinta e sexta parcelas. Em relação aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até 31 de maio.

O dinheiro é depositado nas contas poupança sociais digitais e pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criados pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.

No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

Por causa da antecipação do benefício, o Ministério do Trabalho e Previdência antecipou o prazo de entrega da autodeclaração até 7 de outubro. Quem perdeu o prazo pode enviar os dados até 7 de novembro para ter direito ao benefício, mas só receberá a quinta e a sexta parcela.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Calendário do Auxílio Taxista 2022

Fonte: Caixa Econômica Federal

AGÊNCIA BRASIL

Beijing-- As exportações de automóveis da China subiram 55,5% ano a ano nos primeiros nove meses de 2022, para 2,11 milhões de unidades, mostram dados do setor.

Mais de 1,69 milhão de carros de passageiros foram exportados de janeiro a setembro, um aumento de 60,1% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a Associação Chinesa de Fabricantes de Veículos Automotores (CAAM, em inglês).

As exportações de veículos comerciais do país subiram 39,2% ano a ano, para 422 mil unidades no mesmo período, informou a associação.

Os veículos de nova energia tornaram-se destaque nas exportações, com 389 mil unidades vendidas ao exterior no período janeiro-setembro, disparando mais de 100% em termos anuais.

Em setembro, as exportações de automóveis do país subiram 73,9% ano a ano, para 301 mil unidades, mostram os dados.

Zhao Yang / Xinhua_PT

BRASÍLIA/DF - Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. 

Com o resultado da votação, a Receita Federal emitiu um comunicado no dia 7 de outubro para esclarecer como será o processo de devolução do dinheiro, que deverá ser feito por meio de declaração retificadora. 

A decisão vale para contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável. 

Julgamento

A incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família foi vetada em junho pelo plenário do STF. No início deste mês, a Corte julgou um recurso no qual a União pretendia evitar a retroatividade da devolução. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada no dia 30 de setembro. 

Prevaleceu ao final do julgamento o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, para quem a tributação é inconstitucional e fere os direitos fundamentais por atingir interesses de pessoas vulneráveis. 

Impacto

Segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo deve deixar de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. 

O impacto pode ser ainda maior no caso de pensionistas que tiveram o imposto recolhido pelo governo. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.

Retificação

A Receita Federal informou que quem, entre 2018 e 2022, apresentou declaração incluindo a pensão alimentícia como um rendimento tributável pode retificar a declaração e fazer o acerto. A declaração retificadora, referente ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos, pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. 

Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração.

O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, especificando ‘Pensão Alimentícia’. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.

O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas ao dependente. As condições para a inclusão são:

    • Ter optado na declaração original pela tributação por deduções legais (já que a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes), e 

    • O dependente não ser titular da própria declaração. 

Se, após retificar a declaração, o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença será disponibilizada na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.

Se, após você retificar a declaração, o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.

A Receita Federal alerta que é importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, que podem ser solicitados para conferência até que ocorra a prescrição dos créditos tributários envolvidos.

* Com informações da Receita Federal

 Por Agência Brasil 

Se confirmada a projeção, resultado será semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado
 

SÃO PAULO/SP - O varejo paulista deve encerrar o último trimestre do ano com a geração de cerca de 47,5 mil postos de trabalho com carteira assinada, de acordo a Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (PESP), índice da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Se confirmados estes números, a criação de vagas será semelhante à registrada no mesmo período de 2021, quando o segmento gerou 47.472 empregos celetistas no Estado.
 
Mensalmente, o setor comercial – formado pelas divisões varejista, atacadista e de comércio e reparação de veículos – tem mantido uma geração de vagas em torno de 15 mil novos vínculos, patamar relevante, embora menor que o observado em 2021. Contudo, para os últimos três meses do ano (especialmente em outubro e novembro), a expectativa é de que também haja uma aceleração na geração de empregos, graças à proximidade das tradicionais datas comemorativas, impactando principalmente os segmentos do varejo.
 
O desempenho das vendas e a empregabilidade do setor serão influenciados também pela capacidade da população de transformar a renda em consumo, aponta a FecomercioSP. Neste sentido, a desaceleração inflacionária, o avanço do crédito em 2022 e a queda do desemprego podem contribuir, mas os aumentos da inadimplência e do endividamento familiar, por outro lado, devem ser motivos de cautela.
 
No mês de agosto, o comércio paulista gerou 14.572 novas vagas, com contribuição importante da divisão varejista, responsável pelo surgimento de 9.136 vínculos empregatícios. Dentre as atividades que compõem o varejo, os hipermercados e supermercados se destacaram, criando 2.620 vagas. Já no acumulado do ano, o comércio registra quase 50 mil novos postos de trabalho, com liderança da divisão atacadista (24.020).
 
Na capital paulista, o oitavo mês do ano terminou com a geração de 4.716 novos empregos, puxados, assim como ocorreu no Estado, pelo varejo (2.775 vagas), em especial pelos hipermercados e supermercados (425 vagas). Desde janeiro, o comércio paulistano criou mais de 18 mil empregos. A divisão atacadista continua liderando, com 8.368 vagas. Ao todo, o setor comercial da capital conta com 862.996 vínculos trabalhistas ativos.
 

 
Emprego no setor de serviços
As atividades do setor de serviços foram responsáveis por criar mais de 41 mil (41.088) empregos celetistas, no mês de agosto. O número aponta para uma significativa retomada da geração de emprego, sendo o segundo melhor resultado mensal do ano. Esta aceleração foi resultado de dois movimentos setoriais e sazonais. Um deles foi o desempenho da divisão de serviços educacionais (9.990 vagas), puxado pelo retorno às aulas da segunda metade do ano letivo. O outro foram as atividades dos serviços administrativos (8.910 vagas), influenciadas pelo segmento de disponibilização de mão de obra temporária (especialmente relevante no último quadrimestre do ano). A tendência deste segundo apontamento, inclusive, deve ser mantida para os próximos meses, bem como a evolução do setor de serviços, em geral.
 
No acumulado no ano, de janeiro a agosto, são quase 295 mil empregos a mais no setor. Dentre os grupos, destaque para as divisões de educação (50.776 vagas), de transporte e armazenagem (40.278 vagas) e de alojamento e alimentação (40.591 vagas). Na capital, o mês de agosto registrou a criação de 14.170 novas vagas. No ano, por sua vez, são 110 mil postos de trabalho criados.
 
Nota metodológica
A Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (PESP) sofreu uma reformulação em sua metodologia e, agora, analisa o nível de emprego celetista do comércio e serviços do Estado de São Paulo a partir de dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, passando a se chamar, portanto, PESP Comércio e Serviços.

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (14) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o auxílio definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (13) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total atendido subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 neste mês. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF – Os partidos que defendem punição aos institutos de pesquisas, com penas que chegam até 10 anos de prisão para os responsáveis, gastaram R$ 13,5 milhões para realizar esses levantamentos durante a campanha deste ano. Recursos públicos do fundo eleitoral foram utilizados por PL, PP, União Brasil, PSC e Podemos. O levantamento considera os gastos de partidos e candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PL, PP, União Brasil e PSC apoiam um projeto de lei de criminalização dos erros dos institutos. Já o Podemos tenta criar no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas no Congresso. Todos os partidos usaram verbas para realizar pesquisas de intenção de voto e mapear os interesses dos eleitores.

O partido que mais desembolsou dinheiro com pesquisas foi o União Brasil, com R$ 5,6 milhões gastos durante a campanha. O candidato da legenda ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, derrotado na disputa, contratou o instituto Alfa Inteligência por R$ 840,9 mil para fazer pesquisas de opinião qualitativas, tipo de levantamento que capta a impressão dos eleitores sobre um determinado assunto ou político. O União assinou o requerimento de urgência para colocar o projeto em votação no plenário da Câmara.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com R$ 4,6 milhões gastos para realizar pesquisas. O próprio presidente usou R$ 2,2 milhões do fundo partidário para contratar pesquisas eleitorais de dois institutos durante o primeiro turno da disputa. Bolsonaro foi o candidato que mais gastou recursos da campanha com esses levantamentos. A campanha contratou a Cota Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública por R$ 1,7 milhão e o Ibespe Estudos & Marketing por R$ 500 mil para realizar e fornecer pesquisas eleitorais ao candidato.

Durante a campanha, quando aparecia atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva na preferência do eleitorado, o Bolsonaro declarava não acreditar em pesquisa. Na noite do primeiro turno, após o fechamento das urnas, no último dia 2, ele voltou a criticar os responsáveis pelos levantamentos diante do resultado. O presidente obteve 43% dos votos, um porcentual maior do que aparecia nas pesquisas dos institutos. “Desmoralizou de vez os institutos de pesquisa. Acho que não vão continuar fazendo”, disse Bolsonaro a um grupo de apoiadores no Palácio da Alvorada.

O presidente e ministros inclusive passaram a incentivar que os eleitores bolsonaristas não respondam às pesquisas. Institutos argumentaram que os erros se devem à alta abstenção entre segmentos mais favoráveis a Lula e a mudanças no comportamento do eleitor.

A base de Bolsonaro tenta aprovar um projeto de lei para punir os institutos de pesquisa. A proposta é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto, de autoria do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), estabelece punição para quem errar o resultado da eleição fora da margem de erro, com prisão de quatro a dez anos para o estatístico responsável.

Aliados do governo tentaram votar o projeto na terça-feira, 11, véspera de feriado, mas a iniciativa fracassou por falta de acordo. Não há data marcada para nova votação.

Autor do projeto que pune os responsáveis das empresas com prisão, o líder do governo também usou o dinheiro da eleição para contratar pesquisas. Ricardo Barros gastou R$ 45 mil para realizar pesquisas quantitativas com o instituto Data Vox Brasil durante sua campanha à reeleição. Barros foi eleito para mais um mandato na Câmara pelo Paraná e trabalha pela reeleição de Bolsonaro.

Além da punição pela alteração na lei, a base governista pressiona o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os institutos de pesquisa na Casa. Um requerimento com assinaturas suficientes já foi apresentado. Pacheco prometeu avaliar a instalação, mas já avisou que nenhuma CPI vai funcionar durante o período eleitoral.

Na terça-feira, 11, Pacheco se posicionou contra o projeto patrocinado pelo governo na Câmara. “É um texto, especialmente na parte penal, que eu vi, absolutamente inadequado porque pune muito severamente um erro”, disse o presidente do Senado, ao citar que a pena prevista na proposta supera a prisão determinada para os crimes de peculato e corrupção.

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), declarou que assinou o requerimento de urgência para o projeto de Ricardo Barros, mas que vai trabalhar para alterar o texto na busca de um acordo que permita a iniciativa ser aprovada. Questionado sobre as pesquisas contratadas pelo União, o deputado evitou dizer se elas erraram, mas defendeu uma apuração de todos os institutos de pesquisa. “Temos que investigar para não ser leviano”, afirmou.

Procurado, o Podemos disse que não ia comentar. PL, PP, PSC e o deputado Ricardo Barros não responderam à reportagem.

Daniel Weterman e Lauriberto Pompeu / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (11) a parcela de outubro do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1.

Originalmente, o pagamento começaria no dia 18 e se estenderia pelos últimos dez dias úteis de outubro. No entanto, a parcela deste mês foi antecipada em uma semana.

Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, mas o pagamento de outubro ocorrerá entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 112 em outubro, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 neste mês. O aumento vai vigorar até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial reforçaram o coro quanto à necessidade de a comunidade global unir esforços para ajudar os mercados emergentes e países em desenvolvimento diante das várias crises atuais, da financeira à climática. Ambos organismos, que iniciam nesta segunda-feria, 10, suas reuniões anuais em Washington, veem um maior risco de recessão diante do aumento dos juros para controlar a escalada da inflação, e atentam, sobretudo, para o impacto nas economias mais pobres, que sofrem com o aumento da pobreza, da fome e da desnutrição.

“A inflação ainda é um grande problema para todos, mas, especialmente, para os pobres”, disse o presidente do Banco Mundial, David R. Malpass, na abertura das reuniões anuais da organização em conjunto com o FMI, na manhã desta segunda.

Há em curso, na sua visão, uma “crise voltada para o desenvolvimento”. As economias avançadas estão, segundo Malpass, tomando muito do capital mundial, que vem na forma de déficits fiscais, principalmente de grandes corporações, e os próprios bancos centrais, comprando títulos de países desenvolvidos, o que coloca pressão no desenvolvimento do lado macro. “Um dos nossos principais desejos é ver mais recursos fluindo para o mundo em desenvolvimento”, afirmou.

A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, reforçou o maior risco de recessão no mundo. Cálculos do Fundo indicam que, ao menos um terço vão enfrentar pelo menos dois trimestres seguidos de contração econômica entre este e o próximo ano. Assim, o FMI espera que US$ 4 trilhões em produtividade seja perdida até 2026. “Este é o tamanho do PIB da Alemanha”, comparou Georgieva, em sua fala.

Ela afirmou que o mundo enfrenta um ambiente “difícil”, especialmente os mais pobres, após eventos impensáveis e que geraram consequências significativas, citando a pandemia e a guerra na Ucrânia. A inflação, avaliou, é persistente e tem exigido um aperto das condições financeiras mais rápido do que o originalmente previsto. O primeiro desafio é controlar a inflação, defendeu. “Não podemos deixar que a inflação seja um trem desgovernado.”

De acordo com Georgieva, a inflação é um imposto dramático, especialmente sobre os pobres, mas é um caminho “difícil” porque se não for controlada, pode gerar mais problemas. Por sua vez, os impactos de um aperto monetário além da conta também preocupam. “de você apertar demais, os temores de recessão se materializarão em grande escala”, alertou a diretora-gerente do FMI.

Além do controle da inflação, Georgieva citou como um dos desafios o apoio às pessoas, bem direcionado, para que não seja mais combustível ao salto dos preços. “Temos que unir forças para ajudar os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento que são particularmente atingidas pelo aperto das condições financeiras”, disse ela, defendendo que uma união de forçar poderia reduzir a dor que o mundo tem pela frente em 2023.

“É isso mesmo. É um esforço da comunidade global. Uma das questões é como obter mais produção, como obter mais crescimento”, emendou Malpass.

Ao comentar sobre os fluxos de capital, o presidente do Banco Mundial defendeu ainda um limite para dívidas tomadas por países. “É muito difícil pensar em um ambiente de crescimento mundial onde um certo pequeno grupo de países tem quantidades ilimitadas de dívidas que podem ser emitidas mesmo durante uma crise ou fora”, avaliou.

Para ele, é “urgente” a necessidade de canalizar recursos para os países mais pobres, cuja dívida atual é “impressionante”. Segundo ele, as estimativas apontam que essas economias teriam de desembolsar US$ 44 bilhões.

“Acho que precisamos realmente ter um foco urgente em reduzir essas dívidas insustentáveis para que possamos chegar a um ponto em que haja mais espaço fiscal para todas as outras coisas”, afirmou Malpass, citando este como um dos temas importantes para as reuniões do FMI e do Banco Mundial.

Aline Bronzati / ESTADÃO