BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na 3ª feira (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Retorno à Câmara

O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

DUBAI - O Irã produziu 55 kg de urânio enriquecido a até 20% - o ponto em que é altamente enriquecido - indicando uma produção mais rápida do que a taxa de 10 kg por mês exigida por uma lei iraniana que criou o processo em janeiro, Autoridades iranianas disseram na quarta-feira.

A revelação ocorre um dia depois de Teerã e Washington realizarem o que eles descreveram como conversas indiretas "construtivas" em Viena, na terça-feira, com o objetivo de encontrar maneiras de reviver um acordo nuclear de 2015 entre o Irã e as potências mundiais.

O parlamento linha-dura do Irã aprovou uma lei no ano passado que obriga o governo a endurecer sua posição nuclear, em parte em reação à retirada do ex-presidente Donald Trump do acordo nuclear em 2018.

A retirada de Trump levou o Irã a ultrapassar constantemente os limites do acordo em seu programa nuclear projetado para dificultar o desenvolvimento de uma bomba atômica - uma ambição que Teerã nega.

A lei exigia que o Irã começasse a enriquecer a 20% e estipulava que pelo menos 120 kg (265 libras) de urânio refinado até esse nível fossem feitos a cada ano, o que equivale a 10 kg por mês.

A taxa de produção do Irã já é “até 40%” mais rápida do que isso, indicou o porta-voz da Organização de Energia Atômica Behrouz Kamalvandi.

“Em menos de quatro meses, produzimos 55 kg de urânio enriquecido a 20% ... em cerca de oito meses podemos chegar a 120 kg”, disse Kamalvandi à TV estatal.

O urânio é considerado altamente enriquecido a partir de 20%. Enriquecer para 20% é um grande passo em direção ao enriquecimento até o nível de armas.

Um relatório trimestral sobre as atividades nucleares do Irã pela agência nuclear da ONU em fevereiro disse que até 16 de fevereiro o Irã havia produzido 17,6 kg de urânio enriquecido até 20%, com o próximo nível abaixo sendo enriquecido entre 2% -5%.

Um diplomata sênior disse na época que o Irã estava produzindo urânio enriquecido a 20% a uma taxa de 15 kg por mês.

Como parte de uma recente aceleração das violações do acordo nuclear, em janeiro o Irã começou a enriquecer urânio a 20% em Fordow, um local subterrâneo de enriquecimento de urânio construído em segredo dentro de uma montanha, possivelmente para resistir a qualquer bombardeio aéreo.

Segundo o acordo, Teerã não tem permissão para enriquecer urânio em Fordow.

Até janeiro, o Irã não havia enriquecido além de 4,5% de pureza - acima do limite do negócio de 3,67%, mas ainda muito abaixo dos 20% que alcançou antes do negócio, ou 90% que é para armas.

*Reportagem adicional de François Murphy em Viena; Escrito por Parisa Hafezi / REUTERS

EUA - Joe Biden está mais uma vez aumentando suas metas de vacinação. O presidente americano anunciou na terça-feira (6) que todos os adultos no país poderão ser vacinados contra a Covid-19 a partir de 19 de abril, quase duas semanas antes do previsto. A Califórnia vai suspender as medidas restritivas vinculadas à pandemia a partir de 15 de junho.

Até o final de maio, a grande maioria dos adultos americanos terá recebido uma primeira dose da vacina, diz Joe Biden. “Esse sucesso vai salvar vidas e permitir ao país retomar uma vida normal mais cedo”, acrescentou o ocupante da Casa Branca.

Vários estados já suspenderam as restrições para o acesso ao precioso imunizante e o presidente pretende generalizar a medida em nível federal duas semanas antes do previsto: “Até 19 de abril, em qualquer lugar deste país, qualquer adulto com idade superior a 18 anos pode ser vacinado. Sem regras confusas, sem restrições confusas", garantiu.

Uma corrida contra a morte sem fim

Mas Joe Biden continua a pedir que os americanos sejam extremamente cuidadosos. “A luta não acabou. Esse progresso pelo qual temos lutado para alcançar pode ser revertido. Agora não é hora de desistir. Ainda temos muito trabalho a fazer. Ainda estamos em uma corrida de vida ou morte contra esse vírus."

E como sempre que fala sobre a pandemia, o presidente tirou do bolso uma pequena nota em que faz a contagem das vítimas do coronavírus nos Estados Unidos. E para lançar a cifra do dia: 554.064 mortos.

Volta ao normal em junho na Califórnia

Definida para alguns dias antes do início de verão na ensolarada Califórnia, a promessa do governador Gavin Newsom de reabrir a economia traz esperanças depois de mais de um ano de restrições para frear a propagação da Covid-19.

“A taxa de mortalidade está caindo, a contaminação está se estabilizando. Se mantivermos esse ritmo, estamos confiantes de que poderemos reabrir nossa economia a partir de 15 de junho. Mas isso com a condição de continuarmos usando a máscara e permanecermos vigilantes. Assim podemos ver a luz no fim do túnel", afirmou.

Programa de vacinação acelerada

Se a Califórnia está começando a ver o fim do túnel, é graças à vacinação massiva e rápida de sua população. O estado acaba de ultrapassar a marca de 20 milhões de doses de vacina ministradas e o ritmo continua aumentando.

Até o final de abril, serão 30 milhões de doses e, em dois meses, as autoridades acreditam ter distribuído a primeira injeção para toda a população adulta. Um recorde no país para o estado que foi o primeiro a confinar sua economia e o mais afetado pelo coronavírus, com quase 60 mil mortes.

*Por: RFI

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori (PSL) protocolou nesta segunda-feira (5) requerimento solicitando a possibilidade de vacinação de pessoa portadora de deficiência no município.

No requerimento o vereador menciona que a situações de risco, emergência ou situação de calamidade, a pessoa com deficiência é considerada vulnerável.

"Por essa razão, o Poder Público deve tomar as medidas necessárias à sua proteção e segurança", avalia o vereador. 

Além disso, o parlamentar destacou que foi ignorado o previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que em mais de um dispositivo estabelece o atendimento prioritário às pessoas com deficiência observando-se os protocolos médicos, assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade por intermédio do SUS e garante o acesso universal e igualitário, sem esquecer da prioridade nas campanhas de vacinação (articulação entre o artigo 9º, I e o artigo 18, parágrafo 4º, IV). 

Andradina/SP - Um decreto do Prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes, garantiu mudanças no tratamento das atividades comerciais neste período de pandemia.

“Existe uma necessidade premente de dar continuidade em todas as medidas sanitárias e administrativas para o enfrentamento da pandemia mas também existe a urgência da proteção dos empregos, da atividade econômica, da livre iniciativa, com vistas à garantia do bem-estar social da cidade”, manifestou o prefeito com esse decreto.

O novo decreto do prefeito garante o funcionamento do comércio em geral de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h e aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 12:00. A mudança passa a valer já a partir de HOJE (06) e terá efeitos até o dia 11 de abril.

O decreto considerou uma decisão que determinou que Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19. Baseado nisso o prefeito tomou a decisão de flexibilizar o funcionamento do comércio seguindo normas para a prevenção.

O decreto por fim autorizou a celebração de cultos, missas e reuniões de quaisquer credos e religiões, com limitação de presença (no máximo, 25%da capacidade), distanciamento social, com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos, e em espaços que sejam arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível), obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel nas  entradas dos templos e aferição de temperatura.

Autorizadas

Também ficaram autorizadas a funcionar as escolas privadas, devendo limitar a presença de alunos em 35% (trinta e cinco por cento) da sua capacidade;

hospitais, clínicas, academias, farmácias, dentistas, estabelecimentos de saúde animal (veterinários), lojas de venda de alimentação para animais e fornecedores de insumos de importância à saúde; hipermercados, supermercados, mercados, padarias, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, com restrição ao público à metade de sua capacidade de lotação conforme os seus alvarás de funcionamento; cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, distribuidores de gás e água e postos de combustíveis; empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos; serviços de segurança pública e privada; construção civil e indústria; lojas de material de construção, devendo seguir o horário de atendimento disposto no artigo 1º; meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), cartórios extrajudiciais, escritórios em geral, serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais e hotéis.

Para a flexibilização todas as atividades terão que cumprir as determinações como intensificar as ações de limpeza; cumprir a obrigatoriedade do uso de máscaras; promover o distanciamento social e disponibilizar álcool em gel aos seus clientes.

Locomoção

O decreto também determinou a restrição de locomoção, exceto em razão de deslocamento a trabalho, de qualquer cidadão no território do Município de Andradina, bem como vedado o funcionamento de atividades comerciais e serviços, exceto na forma de delivery, no período compreendido entre 23:00h e 05h.

 A regra não vale para acesso a estabelecimentos hospitalares; clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência; farmácias e laboratórios; funerárias e serviços relacionados; serviços de segurança pública e privada; serviços de assistência social; profissionais da área da saúde; advogados no exercício da profissão; servidores públicos das áreas de fiscalização, quando em pleno exercício da função; atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população; circulação de pessoas para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante; serviços de táxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros, quando para atendimento das necessidades elencadas nos itens anteriores; postos de combustíveis.

Consumo de Bebidas

Também está proibido o consumo de bebidas alcoólicas ou não nos passeios, logradouros e praças públicas, estacionamentos, em qualquer período do dia ou da noite, bem como quaisquer aglomerações para essa finalidade ou não, inclusive para uso do cachimbo conhecido como narguilé.

Ficando também vedado o funcionamento de clubes sociais, recreativos e esportivos, bem como a realização de eventos esportivos de qualquer espécie.

Prefeitura

O atendimento ao público na prefeitura será das 08:30 às 16:30, sendo que o funcionamento será das 08:00 às 17:00, com a tomada de medidas de segurança visando evitar aglomeração de pessoas. Também ficou vedada a concessão de faltas abonadas, enquanto viger este decreto, aos servidores lotados na Secretaria de Saúde, Almoxarifado e Guarda Municipal. O funcionamento rotineiro do Setor de Serviços Públicos (almoxarifado), e das Unidades Básicas e demais equipamentos de saúde pública municipais não sofrerão alterações.

Veja como ficará o desenvolvimento das atividades por áreas

I – restaurantes, lanchonetes, trailers e foodtrucks deverão, de segunda a sexta-feira, encerrar o atendimento presencial, impreterivelmente, as 22:00hs, sendo vedado o funcionamento após esse horário, exceto no sistema de delivery, devendo, durante o horário de atendimento presencial, respeitar a lotação máxima de 40% da capacidade prevista no A.V.C.B. e não mais do que dez horas de funcionamento ininterrupto. Aos sábados, domingos e feriados dos segmentos mencionados nos incisos I e da praça de alimentação do shopping center, poderá ser das 10:00 às 22:00, sendo que, após esse horário, somente está autorizado, o seu funcionamento, como ponto de retirada e/ou delivery.

II – bares, conveniências e demais estabelecimentos que atuem preponderantemente no comércio varejista de bebidas alcoólicas deverão, de segunda a sexta-feira, encerrar o atendimento presencial, impreterivelmente, às 20:00h, sendo vedado o funcionamento após esse horário, exceto como ponto de retirada e delivery, observando-se, também, quanto à lotação máxima, de 40% da capacidade. Aos sábados, domingos e feriados dos segmentos mencionados no inciso II, poderá ser das 10:00 às 21:00, sendo que, após esse horário, somente está autorizado, o seu funcionamento, como ponto de retirada e/ou delivery.

III – o shopping center poderá operar de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre às 10:00h e às 22:00h, no que se refere às lojas, podendo, por disciplina interna própria, adotar expediente mais reduzido; quanto à praça de alimentação, poderá ser seguido o regramento previsto no item I, sendo possível, também nesse caso, reduzir-se o atendimento por disciplina interna própria. O funcionamento das lojas do shopping center, aos sábados, domingos e feriados, poderá ser das 10:00 às 20:00.

IV - Feiras livres, sendo proibido a colocação de mesas e cadeiras e consumo no local.

A despeito de outras medidas mais restritivas que venham a ser impostas posteriormente, se necessário, pela municipalidade, os segmentos não mencionados neste decreto deverão observar, como regra geral, quanto ao seu funcionamento, a normatividade contida no Decreto Estadual n.º 65.563, de 11 de março de 2021, enquanto perdurarem seus efeitos.

Artigo 8º - Ficam determinadas rondas periódicas por parte do Setor de Fiscalização e Posturas, com apoio ou por meio da Atividade Delegada da Polícia Militar, para verificação do cumprimento das medidas de contenção determinadas neste decreto.

Artigo 9º – Eventuais casos omissos ou duvidosos decorrentes da aplicação deste decreto, serão objeto de análise e deliberação pela Administração Municipal.

RÚSSIA - O presidente russo, Vladimir Putin, zerou o contador de mandatos presidenciais. O líder russo assinou a lei que lhe permitirá, se assim quiser, disputar mais duas eleições presidenciais e, assim, perpetuar-se no poder. Com esta última assinatura consagra a regra, feita praticamente à sua medida, que reescreve a Constituição para lhe permitir contornar o tópico que dispõe que o presidente não pode exercer o cargo por mais de dois mandatos consecutivos. A polêmica medida, que tramitou durante um ano e foi submetida a consulta popular—com a qual o Kremlin quis lhe passar o verniz de aprovação dos cidadãos, em razão das duras críticas da oposição—, dá a Putin a oportunidade de continuar ocupando o assento presidencial até 2036.

A lei, que foi publicada nesta segunda-feira no diário oficial da Rússia, limita os mandatos presidenciais a dois; e não apenas dois consecutivos, como agora, o que havia permitido a Putin alternar dois mandatos seguidos com um como primeiro-ministro e retornar à presidência. No entanto, a lei estabelece especificamente que quem tiver desempenhado o cargo de presidente da Rússia antes da entrada em vigor das emendas à Constituição não está mais proibido de retornar ao cargo. E isso traz nova oportunidade para Putin, de 68 anos, como também a seu aliado Dmitri Medvedev, o homem que o substituiu para guardar para ele a cadeira do Kremlin por um mandato, entre 2008 e 2012, quando o líder russo foi obrigado a deixar a presidência e passou, então, a ocupar o cargo de primeiro-ministro, justamente porque a Constituição não permitia que ele concorresse pela terceira vez consecutiva. Em 2012, Putin voltou a disputar a eleição e a Constituição foi alterada para estender o mandato presidencial de quatro para seis anos. Essas manobras provocaram protestos multitudinários em todo o país.

Com as mudanças constitucionais, que não só zeram seu contador, como também abrangem um pacote de medidas que torna a Rússia um país mais conservador e nacionalista, e trata de patriotismo e religião, Putin também garante que nenhum outro presidente tenha tanto poder como ele exerce. Sua manobra para alternar a presidência com o cargo de primeiro-ministro não será mais possível.

O presidente russo, que em teoria deveria se aposentar em 2024, quando termina seu atual mandato, é muito enigmático sobre seu futuro e evita comentar seus possíveis planos políticos. Os analistas acreditam, de fato, que as modificações na Constituição russa são acima de tudo uma fórmula para deixar todas as portas abertas e relaxar as possíveis guerras políticas em torno de sua sucessão. No momento, não há nenhum sucessor apadrinhado à vista. Além disso, com as novas leis, Putin garante para si mesmo e para Medvedev—e de certa forma para os parentes dos dois, seus bens ou empresas—imunidade vitalícia. Medvedev, que permanece ao lado de Putin, agora é o vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia.

A reforma ocorre em um momento em que Putin, que permaneceu durante a maior parte da pandemia em sua residência nos arredores de Moscou e quase sem participar de atos públicos abertos, está em um de seus momentos mais baixos de popularidade (embora mantenha apoio de 60%, alto para os padrões ocidentais), sobretudo pela crise de saúde, o descontentamento social, a economia e o caso do oposicionista Alexei Navalny, envenenado em meados do ano passado na Sibéria e que acusa o líder russo de ter orquestrar esse atentado.

*Por: María Sahuquillo / EL PAÍS

BRASÍLIA/DF - Especialistas ouvidos na 2ª feira (5) pela comissão da Câmara dos Deputados que discute políticas para a primeira infância disseram que, se aprovado no atual formato, o Projeto de Lei (PL) 775/21 não resolverá o problema de adoção de crianças e adolescentes com idade mais avançada, as que têm mais dificuldades de ser adotadas.

O PL 775/21 permite que famílias que se encontram na fila para adoção possam funcionar como famílias acolhedoras, com prioridade na adoção do acolhido. Para os participantes da audiência, esse trecho suscita confusões, uma vez que não deixa claro os papéis distintos entre famílias acolhedoras e famílias habilitadas para a adoção de crianças e adolescentes.

Diante da situação, foi aberta a possibilidade de que o projeto venha a ter alterações em seu texto. A matéria, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, continuará em debate nas próximas reuniões.

Premissas equivocadas

Presidente da Subcomissão para Promoção das Medidas Protetivas e Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, apontou que o PL, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), precisa dar celeridade ao processo de destituição familiar.

“Esse PL não melhora em absolutamente nada a celeridade para adoção de crianças e adolescentes. Por exemplo, foi citado o recurso da defensoria como curador especial. Temos de considerar que [no contexto como um todo] existe o processo; o devido processo legal; o direito ao contraditório e ampla defesa; e existe também uma ação de destituição familiar. Só pode haver adoção nos casos em que há trânsito julgado. Não estou falando de sentença em liminar, mas da sentença de adoção”, argumentou.

“Se queremos celeridade, temos de ter algo que desobrigue expressamente o curador especial de recorrer nesses casos. Isso vai dar celeridade ao processo de destituição do poder familiar e, consequentemente, ao processo de adoção”, complementou.

Além disso, segundo Ribeiro, no formato em que se encontra, o projeto acabará causando confusões na cabeça da criança a ser adotada, no sentido de entender a diferença entre família acolhedora e família adotante.

Desburocratização

De acordo com o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, o acolhimento familiar é melhor do que o feito por instituições.

“É preciso saber que o instituto da adoção é muito diferente de um serviço de acolhimento familiar. Acreditamos que é muito importante fazer a demarcação clara das especificidades e diferenças da adoção e da família acolhedora [situação na qual a criança, em vez de ir para uma instituição, vai para uma família]”, argumentou

Cunha disse que ele e sua equipe vêm se debruçando em estudos de vários modelos adotados em outros países. “Estamos chegando à conclusão de que um modelo que tem funcionado a nível internacional é o modelo do serviço temporário [para acolhimento], inclusive remunerado, que, repito, difere muito da adoção”.

*Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Na última sessão realizada terça-feira (30), Bruno Zancheta (PL), o vereador mais jovem desta legislatura, teve uma comissão de estudo que visa discutir o plano de carreira da Guarda Municipal de São Carlos aprovada por unanimidade por todos os vereadores. 

“A Guarda Municipal é de grande importância para o município, e sendo assim precisamos de um olhar mais clínico neste sentido. O intuito dessa Comissão de Estudo é valorizar todo papel da corporação com a discussão do Plano de carreira e consequentemente a valorização de todos os servidores”, ressaltou o parlamentar. 

 
A Comissão de Estudos irá realizar debates com todos os envolvidos e buscará um denominador comum com os setores envolvidos da Prefeitura para que o plano de carreira de toda corporação avance. O prazo de vigência é de 90 dias, sendo prorrogados pelo mesmo prazo ou até o final da atual legislatura. 

BRASÍLIA/DF - O partido Cidadania pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que casse a liminar expedida pelo ministro Nunes Marques, que libera a realização de eventos religiosos. A sigla diz que a decisão foge à razoabilidade e que é inconstitucional, uma vez que cria “privilégio abstrato” para a liberdade de culto, frente a outras liberdades de associação, também asseguradas pela Constituição.

Além disso, destaca que a fiscalização dos templos, para assegurar a adoção de medidas preventivas, é quase impossível e considera absurdas as comparações realizadas para justificar a essencialidade das atividades religiosas.

A legenda solicita que Fux ordene a suspensão imediata da decisão de Nunes Marques, até que o caso seja devidamente julgado. O Cidadania também quer que o autor da decisão favorável às igrejas seja notificado para prestar informações que julgue pertinentes. Também é solicitado que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República sejam notificadas para que se manifestem. Eis a íntegra.

O pedido, assinado pelo Cidadania, defende que a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) não tinha legitimidade para entrar com a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), analisada por Nunes Marques. Explica que em decisão recente do STF, envolvendo a mesma entidade, foi firmado o entendimento de que as organizações de classe só poderiam ajuizar esse tipo de ação, caso representassem um grupo homogêneo. Naquela ocasião, a Corte entendeu que esse não era o caso da associação de juristas. Portanto, a ADPF sequer deveria ter sido analisada por Nunes Marques, segundo a legenda.

No documento enviado ao Supremo, também é rechaçado o precedente da Corte norte-americana, usado por Nunes Marques em sua decisão. O partido salientou que o ministro não firmou um parâmetro para o limite de ocupação dos templos, como ocorreu nos EUA, que foi fixado em 25% da capacidade dos locais. Por outro lado, foi argumentado que, se foi dada essa exceção para as congregações religiosas, o mesmo deveria ser estendido a outras atividades que provocam a aglomeração de pessoas.

Para o partido, dizer que o serviço religioso é fundamental para a saúde mental dos fiéis, cria um privilégio em relação aos não-fiéis e aos religiosos que não pretendem comparecer aos templos durante a pandemia, que são igualmente afetados pelo isolamento social. “Essa é uma situação que assola toda a sociedade, não havendo nenhuma peculiaridade de caso concreto que justifique um critério distinto para a liberdade de associação religiosa relativamente à liberdade de associação em geral, sendo puramente artificial qualquer racionalização (que difere de racionalidade) que defenda o contrário”, questiona.

O Cidadania também afirma que ao considerar as atividades religiosas como essenciais e compará-las a serviços como transporte público e farmácias, o ministro constrói uma tese anômala. “A equiparação da atividade religiosa como serviço essencial implica em verdadeira banalização do que o termo essencial quer dizer, visto que proibir cultos religiosos por prazo temporário e curto, durante o pico de mortes da pandemia do covid-19, não pode seriamente ser interpretado como algo prejudicial à vida e à saúde (física ou psicológica) das pessoas”, escreve.

Eliseu Neto, liderança no diretório nacional e no Senado do Cidadania, diz que a questão não é sobre restringir o direito à crença, mas de praticar a empatia com o próximo e trabalhar para conter a disseminação do vírus. “Tenho respeito por toda crença. Mas agora é momento de respeito pela vida e pelo drama que passamos”, diz ao Poder360. “Liberar cultos com mais de 3000 mortes por dia é a cara desse desgorverno, mas uma loucura. Cada dia mais mortos, drama. Quem realmente tem fé, cuida da vida do próximo”, conclui.

*Por: Samuel Costa / PODER360

ÍNDIA - O estado mais rico da Índia, Maharashtra, anunciou restrições severas contra a covid-19 que entrarão em vigor a partir desta segunda-feira (5). Foi registrado aumento das infecções no estado, que agora respondem por mais da metade dos novos casos diários do país inteiro.

Empresários que participaram de reunião com o ministro-chefe de Estado, antes do anúncio das restrições, consideram a situação sombria e acreditam que pode haver falta de leitos hospitalares, de médicos e respiradores.

O estado fechará shoppings, cinemas, bares, restaurantes e locais religiosos a partir de amanhã à noite.

As autoridades também imporão um lockdown severo nos fins de semana, disse Nawab Malik, ministro do governo estadual, a repórteres, após reunião de gabinete.

Milhões de trabalhadores migrantes viajam de toda a Índia até Maharashtra para procurar empregos no estado do oeste indiano, que responde por cerca de 16% da produção econômica da Índia.

A Índia fica atrás apenas dos Estados Unidos e do Brasil no maior número de infecções no mundo, com mais de 12 milhões de casos e quase 165 mil mortes registradas desde o início da pandemia.

O país teve 93,24 mil novos casos nas 24 horas até a manhã deste domingo, segundo dados do Ministério da Saúde. Maharashtra, que representa menos de um décimo da população, foi responsável por um recorde de 49,44 mil novos casos.

O primeiro-ministro Narendra Modi presidiu hoje uma reunião de alto nível para revisar a situação da covid-19 no país e o programa de vacinação.

* Com informações de Rajendra Jadhav e Abhirup Roy - Repórteres da Reuters

Por Agência Brasil*