BRASÍLIA/DF - Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação
•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno
•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco
•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas
•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras
•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões
•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários
•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Mega da virada deixou seis São-carlenses felizes e vamos explicar o porquê.

A Mega da Virada deste ano teve 5 apostas que acertaram as seis dezenas. Os ganhadores vão dividir o prêmio de R$ 541.969.966,29, o maior da história das loterias da Caixa Econômica Federal. Cabe a cada um dos vencedores a bolada de R$ 108.393.993,26.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 04 - 05 - 10 - 34 - 58 – 59.

Porém teve também ganham prêmios quem acertou a quina (cinco acertos) e a quadra (quatro acertos). A quina registrou 2.485 ganhadores, deste montante 6 apostas são de São Carlos, que receberão, individualmente, a quantia de R$ 45.438,78. Já a quadra teve 183.921 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, cada um, o valor de R$ 877,04.

BRASÍLIA/DF - As contas públicas fecharam novembro com resultado negativo de R$ 20,089 bilhões, informou o Banco Central (BC), no relatório de estatísticas fiscais. Esse foi o maior déficit primário para o mês, desde novembro de 2016, quando foi registrado saldo negativo de R$ 39,141 bilhões.

Em novembro do ano passado, foi registrado superávit de R$ 15,034 bilhões.

No mês, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit de R$ 16,524 bilhões; os estados, de R$ 2,633 bilhões e os municípios, R$ 1,077 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobrás, registraram superávit de R$ 145 milhões.

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as despesas superam as receitas, há déficit primário.

Nos 12 meses encerrados em novembro, foi registrado superávit primário de R$ 137,930 bilhões, equivalente a 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Juros

O pagamento de juros do setor público consolidado atingiram R$ 50,282 bilhões em novembro, frente a R$ 41,642 bilhões em igual mês de 2021.

Em 12 meses encerrados em novembro, os juros nominais alcançaram R$ 581,791 bilhões (5,95% do PIB).

O BC informou ainda que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais, foi deficitário em R$ 70,371 bilhões, no mês passado. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 443,861 bilhões (4,54% do PIB).

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) fechou janeiro em R$ 5,578 trilhões, o que corresponde a 57% do PIB, estável em relação a outubro.

Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,291 trilhões ou 74,5% do PIB, com redução de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado para o reajuste dos contratos de aluguel, subiu 0,45% este mês, acumulando alta de 5,45% de janeiro a dezembro de 2022. Em novembro, o indicador caiu 0,56%, e em dezembro do ano passado, a variação foi de 0,87%, com alta de 17,78% acumulada em 12 meses. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

De acordo com o coordenador dos Índices de Preços do instituto, André Braz, o índice foi afetado pela aceleração no preço de alimentos importantes na cesta, tanto para o produtor como para o consumidor.

“No índice ao produtor, os maiores aumentos foram registrados para feijão (de -1,45% para 15,36%), bovinos (de -2,20% para 1,55%) e óleo de soja refinado (de 2,57% para 7,35%). Já no âmbito do consumidor, as maiores altas foram registradas para alimentos in natura, com destaque para tomate (18,13% para 19,12%) e cebola (17,36% para 24,80%)”.

Componentes

Entre os componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 0,47% em dezembro, após cair 0,94% em novembro. Por estágios de processamento, o grupo bens finais caiu 0,29%, após alta de 0,13% no mês anterior.

A principal influência veio do subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 0,01% para -0,47%. O índice bens finais (ex), que exclui os alimentos in natura e combustíveis para o consumo, passou de 0,12% em novembro para -0,09% em dezembro.

A taxa dos bens intermediários, que havia caído 0,11% em novembro, teve queda de 0,30%, puxada pelo subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, que passou de 0,83% para -2,26%. O índice de bens intermediários (ex), que exclui esse subgrupo, subiu 0,13% em dezembro, depois de cair 0,32% em novembro.

Já o estágio das matérias-primas brutas teve alta de 2,09% em dezembro, após queda de 2,86%. As principais influências vieram do minério de ferro (-8,01% para 16,32%), café em grão (-20,97% para 0,40%) e bovinos (-2,20% para 1,55%). Entre as desacelerações no mês, os destaques são a soja em grão (1,25% para -1,52%), a laranja (8,88% para -3,04%) e a mandioca (6,33% para 1,72%).

IPC

O FGV Ibre também divulgou hoje o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que variou 0,44% em dezembro, após alta de 0,64% no mês passado. Entre as oito classes de despesa componentes do índice, cinco desaceleraram, sendo a principal contribuição o grupo saúde e cuidados Pessoais, cujo índice passo de 1% em novembro para 0,37%. O destaque foram os artigos de higiene e cuidado pessoal, que passou de 2,03% para -0,25%.

Na passagem de novembro para dezembro, o grupo educação, leitura e recreação foi de 0,60% para -0,26%, transportes passou de 0,79% para 0,31%, vestuário foi de 0,83% para 0,67% e despesas diversas desacelerou de 0,14% para 0,08%, com destaque para passagem aérea (2,07% para -1,71%), gasolina (1,58% para 0,18%), calçados (1,35% para -0,12%) e cigarros (0,01% para -0,72%).

Pelo lado das altas e acelerações no índice estão os grupos alimentação (0,83% para 0,99%), comunicação (-0,32% para 0,48%) e habitação (0,37% para 0,42%). As principais influências dessas classes de despesa foram o arroz e feijão (-0,82% para 3,74%), combo de telefonia, internet e tv por assinatura (-0,32% para 0,69%) e tarifa de eletricidade residencial (0,59% para 1,27%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,27% em dezembro, ante alta de 0,14% em novembro. Entre os três grupos componentes do INCC, materiais e equipamentos passaram de -0,35% para 0,37%, serviços foram de 0,35% para 0,43% e mão de obra passou de 0,53% em novembro para 0,16%.

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O Brasil criou em novembro 135.495 postos de trabalho formal, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgadas ontem (28), em Brasília.

O resultado positivo de novembro decorre do total de 1,748 milhão de admissões, ante 1,612 milhão de demissões. No ano, o saldo até novembro é de 2,466 milhões de empregos formais criados. O estoque total de carteiras assinadas no país chegou a 43,144 milhões.

O grupamento de atividade econômica que mais gerou vagas em novembro foi o comércio: 105.969 novos postos de trabalho. Nos serviços, foram 92.213 empregos criados. Houve queda, contudo, na indústria, que perdeu 25.707 vagas, devido a uma pressão negativa do setor sucroalcooleiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Queda

Houve queda também na construção, com menos 18.769 postos, e na agropecuária, que teve redução de 18.211 trabalhadores formais.

O resultado ficou positivo também em quatro das cinco regiões do país. O Sudeste abriu o maior número de vagas, com saldo positivo de 84.164, seguido por Nordeste (29.213), Sul (20.750) e Norte (3.055). Houve queda de 773 postos de trabalho no Centro-Oeste.

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

RÚSSIA - O Presidente russo Vladimir Putin assinou na terça-feira um decreto com medidas em resposta à recente decisão de impor um limite de preços ao petróleo bruto russo, incluindo a proibição do fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos russos a estes países.

O decreto "Sobre a implementação de medidas económicas especiais no sector dos combustíveis e da energia em ligação com o estabelecimento por alguns Estados estrangeiros de um limite máximo de preços para o petróleo e produtos petrolíferos russos" estará em vigor de 1 de Fevereiro de 2023 até 1 de Julho de 2023.

A medida prevê a proibição do fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos da Federação Russa "àqueles que prescrevem um preço máximo nos contratos", de acordo com a agência noticiosa TASS.

A encomenda rubricada na terça-feira também proíbe o fornecimento de petróleo russo a compradores estrangeiros se o contrato utilizar um mecanismo de preço máximo.

A este respeito, o Ministério da Energia russo controlará o cumprimento do decreto presidencial sobre medidas de retaliação contra a introdução de um limite máximo nos preços do petróleo russo.

No início de Dezembro, os estados membros da UE, juntamente com o G7 e a Austrália, concordaram em fixar um limite máximo de 60 dólares no preço do petróleo russo transportado por via marítima.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

SÃO PAULO/SP - Má gestão financeira e organizacional tem sido um problema constante dos governos argentinos ao longo dos últimos anos. Na Venezuela, a situação política de imposição, colocada por Nícolas Maduro, levou o país a uma instabilidade social e econômica e ambas atingiram patamares colapsáveis. A Argentina chegou ao maior nível de inflação dos últimos 30 anos, registrando 88% ao ano, no último mês de outubro; já a inflação na Venezuela disparou para o patamar de 300% ao ano.

A situação econômica dos países vizinhos tem alimentado medo e incertezas no mercado financeiro brasileiro. Essa “angústia” é resultado da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o país pela terceira vez a partir de 2023. O governo petista possui bases que se aproximam dos ideais governamentais das atuais gestões de Argentina e Venezuela, o que tem gerado dúvidas no panorama político econômico local. 

No entanto, o Brasil possui diversos pontos divergentes em relação às políticas econômicas adotadas por esses países, até mesmo o modelo de gestão governamental segue uma linha diferente. 

Para Paulo Cunha, especialista em mercado financeiro e CEO da iHUB Investimentos, a democracia brasileira cumpre um papel de equilibrar os idealismos: “Apesar de todas as críticas que podemos fazer da nossa jovem democracia, fato é que ela ainda assim possui um certo equilíbrio de forças e arcabouço institucional”, explica.

Além de uma democracia abrangente e equilibrada, fatores exclusivamente econômicos solidificam a diferenciação entre Brasil, Argentina e Venezuela. Cunha comenta que o Brasil possui três pontos divergentes e fundamentais para sustentar a tese de que o país não seguirá caminhos semelhantes aos seus vizinhos:

• Boa reserva em dólares;
• Forte exportação de commodities;
• Banco Central independente.

Brasil possui R$330 bilhões em reservas

Diferente das décadas de 80 e 90, quando o país era um devedor líquido, atualmente o Brasil é um credor líquido internacional, tendo mais reservas do que dívidas em dólares. Segundo informações do Tesouro Nacional, o país possui aproximadamente US$330 bilhões em reservas, contra US$30 bilhões em dívidas (majoritariamente dívidas internas - em reais - representando apenas 3% da dívida total do Brasil). 

Em uma eventual disparada do dólar, esse “colchão” de proteção, criado através das reservas de moeda americana, se valoriza em reais, evitando que o movimento de aumento perdure de forma muito intensa e por um período prolongado.

Já nossos vizinhos sul-americanos, tanto a Argentina, quanto a Venezuela, são devedores líquidos, possuindo mais dívidas do que reservas internacionais. Quando existe alta do dólar na economia, a dívida aumenta, o risco se potencializa, acarretando em mais fuga de moeda e novamente em maior alta do dólar, causando uma espiral inflacionária e fuga de capital.

“As reservas internacionais robustas permitem que Banco Central do Brasil utilize-as para amortecer choques na moeda brasileira e proteger também o real de posições especulativas, podendo liberar ou enxugar a liquidez e normalizando o mercado de câmbio”, explica Cunha.

Balança comercial favorável

De janeiro a novembro de 2022, a economia brasileira exportou 298 bilhões de dólares e importou 243 bilhões, resultando em um saldo positivo de mais de 55 bilhões de dólares na balança comercial do país. Essa movimentação acarreta no aumento de reservas em dólares internacionais, e gera certa margem de segurança nas reservas locais.

O petróleo é responsável por um terço do PIB e por cerca de 80% das receitas de exportação da Venezuela, tornando o país extremamente dependente de preços favoráveis dessa matéria prima no mercado internacional. 

Já o Brasil possui um grande leque de matérias primas, sendo a soja a principal, cuja representação é de “apenas” 14% do volume total; a lista segue por várias outras commodities como minério de ferro, petróleo bruto, açúcar e carne bovina. Um portfólio diversificado ajuda a economia local a não ficar exposta a uma crise ocasionada pela queda nos preços de uma determinada matéria-prima, assim como ocorre com a Venezuela.

Além disso, o Brasil está entre as 10 principais economias mundiais, tendo um imenso mercado interno com mais de 200 milhões de consumidores e detendo a principal metrópole e centro financeiro da América Latina, São Paulo.

O PIB brasileiro também mostra a força do consumo interno, principalmente no setor de serviços, que representa 60% do produto interno bruto. O dado evidencia uma certa renda do brasileiro para consumir, diferentemente da Argentina e Venezuela, em que a perda de renda nos últimos anos é consideravelmente alta.

Autonomia do Banco Central

Recentemente, o Banco Central brasileiro ganhou status de “independente”, isso significa que o seu presidente possui um mandato fixo de quatro anos, não converge com o mandato presidencial e o líder do executivo não pode demiti-lo durante o período. Essa estabilidade cria um certo conforto para que a instituição possa aplicar políticas de ajuste monetário, caso a inflação comece a dar sinais de aumento. 

Na Turquia, em 2021, o presidente Erdogan demitiu o líder do Banco Central, Naci Agbal, dois dias após Naci ter aumentado a taxa de juros do país. A demissão não esperada custou ao país um derretimento de 15% da moeda, apenas no dia do evento.

“A independência do Banco Central gera segurança econômica e confiança de que nenhuma interferência política poderá intervir no desenvolvimento da instituição financeira, criando um respaldo técnico para o mercado financerio”, finaliza Paulo Cunha.

Sobre iHUB Investimentos

A iHUB Investimentos é uma empresa especializada em assessoria de investimentos credenciada pela XP Investimentos. Possui mais de 3,5 mil clientes, somando mais de R$1,5 bilhão em valores investidos sob custódia.

COREIA DO SUL - As autoridades da Coreia do Sul suspenderam a proibição de importação de bonecas sexuais do tamanho adulto.

A decisão ocorre após anos de debate sobre se o governo estava interferindo na vida privada da população sul-coreana.

A recente mudança agora permite que bonecas em forma de pessoas adultas possam entrar no país pela alfândega.

Mas bonecas que se assemelham a menores de idade ainda são proibidas, segundo o Serviço de Alfândega da Coreia.

Bonecas sexuais não são ilegais na Coreia do Sul. No entanto, milhares delas foram apreendidas na alfândega do país desde 2018.

As autoridades proibiram a importação dos objetos sexuais em tamanho real sob uma lei que restringe produtos que são vistos como "prejudiciais às tradições e à moral pública da Coreia do Sul."

Os importadores inicialmente recorreram à Justiça, pedindo o relaxamento da proibição e a liberação das bonecas na alfândega. Eles argumentavam que os produtos "não atentam contra a dignidade humana."

Em 2019, a Suprema Corte do país manteve a decisão de que as bonecas sexuais são usadas para uso pessoal e se enquadram na mesma categoria da pornografia, que é rigidamente regulamentada, mas legal do ponto de vista jurídico.

No entanto, por volta de 250 mil pessoas assinaram uma petição para impedir a importação dessas bonecas. O autor do pedido, que não se identificou, disse que os produtos "podem levar a um aumento de crimes sexuais."

Mil bonecas guardadas na alfândega

A questão foi resolvida quando os funcionários da alfândega decidiram suspender a proibição.

Em comunicado, eles disseram que a decisão foi tomada após a revisão de decisões judiciais recentes e pareceres de agências governamentais relevantes, incluindo o Ministério da Igualdade de Gênero e Família.

A decisão também permite que os importadores retirem seus produtos da custódia do governo. Funcionários da alfândega disseram que ainda guardam mais de 1.000 bonecas sexuais que chegaram à Coreia do Sul nos últimos quatro anos.

Por outro lado, as autoridades alfandegárias afirmam terem proibido a entrada de bonecas sexuais que se assemelham a pessoas reais, como celebridades.

Não está claro se a proibição de venda também se aplica a bonecas sexuais produzidas no país que se parecem com menores de idade — tais restrições existem na Austrália, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-64105851

BRASÍLIA/DF - Mesmo com a possibilidade de gastar até R$ 168 bilhões fora do teto federal de gastos neste ano, a equipe econômica vai iniciar o novo governo com duas prioridades urgentes. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começará o ano analisando as contas públicas e elaborando um novo marco fiscal que substituirá as regras atuais.

Logo após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional da Transição, há dez dias, o ministro explicou que a nova equipe econômica fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro e que as projeções de déficit nas contas públicas que têm sido apresentadas “não vão prevalecer”.

A questão será saber se a reavaliação resultará na necessidade de aumento de tributos para fechar as contas, mas isso dependerá do que o pente-fino nas contas públicas vai apontar. No último dia 22, o ex-secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirmou que o projeto do Orçamento de 2023, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, tinha as receitas subestimadas em cerca de R$ 23 bilhões. Uma opção para o novo governo será a revisão de desonerações e benefícios fiscais a setores da economia, determinada por uma emenda constitucional de 2021, mas nunca executada.

Outro fator que pode reduzir as chances de aumento de tributos seria a revisão no cadastro do antigo Auxílio Brasil, que agora volta a se chamar Bolsa Família, para eliminar irregularidades. Em 16 de dezembro, um relatório do Tesouro Nacional apontou que existe um potencial de economizar até R$ 26 bilhões com uma reformulação no programa social que volte a pagar os benefícios conforme um valor mínimo per capita (a cada membro da família), em vez de pagar R$ 600 por família sem considerar o número de integrantes.

Nova âncora

Além da varredura nas contas públicas, a nova equipe econômica passará os seis primeiros meses do governo debruçada sobre a elaboração do novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos. Promulgada pelo Congresso no último dia 21, a Emenda Constitucional da Transição determina que o governo envie um projeto de lei complementar até agosto. No entanto, Haddad já afirmou que pretende enviar a proposta no primeiro semestre.

Nas entrevistas recentes, o novo ministro afirmou que ainda conversará com economistas para definir qual será a nova âncora fiscal. Haddad não entrou em detalhes, disse apenas as novas regras precisam garantir o equilíbrio das contas públicas, ser sustentáveis no médio e longo prazo e terem credibilidade semelhante à da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Orçamento

Ao retirar R$ 145 bilhões do Bolsa Família do teto de gastos e mais R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, a Emenda Constitucional da Transição reduziu as restrições que o novo governo teria ao recompor o Orçamento de 2023. A peça só foi aprovada no último dia 22, fim do ano legislativo do Congresso, com a restauração da verba para programas sociais, de saúde e de investimentos que tinham sofrido grandes reduções na proposta original.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

Segundo o novo ministro da Fazenda, a Emenda Constitucional da Transição foi necessária para reconstruir o Orçamento de 2023 e impedir que serviços públicos e programas sociais fossem interrompidos em 2023. “O valor [da PEC] permite ao relator [do Orçamento] recompor rubricas de direito do povo”, afirmou Haddad pouco após a aprovação da emenda.

Reforma tributária e acordos comerciais

Outras prioridades para Haddad serão o envio de uma proposta de reforma tributária e a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Fechado em 2019, o acordo ainda não foi ratificado pela maioria dos países dos dois blocos.

Em relação à reforma tributária, o ministro afirmou que a proposta do governo será incorporada às duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto em tramitação no Congresso. Haddad criou uma Secretaria Especial de Reforma Tributária, comandada pelo economista Bernard Appy, que exerceu a mesma função no Ministério da Fazenda entre 2007 e 2009, no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

TÓQUIO - O presidente do Banco do Japão, Haruhiko Kuroda, descartou nesta segunda-feira a chance de uma saída no curto prazo da política monetária ultrafrouxa, embora os mercados e as autoridades estejam sinalizando um foco crescente no que acontecerá após o término do mandato de Kuroda.

Os investidores continuaram a aumentar os rendimentos dos títulos do governo japonês com a expectativa de que o banco central eliminará gradualmente seu controle de rendimentos sob um novo presidente quando o segundo mandato de cinco anos de Kuroda terminar em abril do próximo ano.

A mudança de atenção para uma era pós-Kuroda também ficou evidente nos comentários do primeiro-ministro, Fumio Kishida, nesta segunda-feira de que uma decisão sobre a revisão do plano de uma década do Japão para vencer a deflação será tomada após a nomeação de um novo presidente do Banco do Japão.

"É algo para depois que o novo presidente do Banco do Japão for decidido", disse Kishida em um seminário, referindo-se a possíveis mudanças que o governo pode buscar em sua declaração conjunta com o banco central que compromete a instituição a atingir uma meta de inflação de 2% o mais cedo possível.

O Banco do Japão chocou os mercados na semana passada com uma surpreendente ampliação da faixa de subsídio em torno de seu título de 10 anos, uma medida que visava aliviar parte do custo do estímulo prolongado.

Kuroda disse nesta segunda-feira que a decisão da semana passada pretendeu aumentar o efeito de sua política ultrafrouxa, em vez de um primeiro passo para a retirada de seu programa de estímulo massivo.

"Definitivamente, este não é um passo para uma saída. O Banco visará atingir a meta de preço de maneira sustentável e estável, acompanhada de aumentos salariais, continuando com o afrouxamento monetário sob controle da curva de juros", disse Kuroda em discurso proferido à empresa de lobby empresarial Keidanren.

Mas Kuroda disse que o crescimento salarial deve aumentar gradualmente devido à intensificação da escassez de mão de obra e às mudanças estruturais no mercado de trabalho do Japão, que estão levando a salários mais altos para trabalhadores temporários e um aumento no número de trabalhadores permanentes.

Reportagem de Leika Kihara; Reportagem adicional de Tetsushi Kajimoto e Kentaro Sugiyama / REUTERS