SÃO PAULO/SP - A procura por seguro rural no Brasil triplicou nos últimos cinco anos, apontou levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com produtores buscando maior proteção após adversidades climáticas que afetaram as safras em temporadas recentes.

Além disso, a subvenção governamental ao prêmio do seguro rural aumentou nos últimos anos e permitiu que o mercado crescesse, o que estimulou a contratação pelos produtores.

O indicador de aumento da procura é a arrecadação do seguro rural, que atingiu 12,6 bilhões de reais de janeiro a novembro de 2022, alta de 40% versus 2021, disse CNseg. No mesmo período de 2018, o setor havia arrecadado 4,28 bilhões de reais.

“É evidente que a subvenção é o alicerce do mercado de seguros, e uma maior procura dos segurados faz também com que a subvenção venha a diluir o custo financeiro deles, seja subvenção federal, concedida por meio do governo federal, e até subvenções estaduais”, disse o vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais, Daniel Nascimento.

“Mas o que a gente percebe no mercado é que a percepção de risco do produtor está maior, principalmente pelas perdas ocorridas no último ano…”, disse ele, acrescentando que no ano passado quebrou a safra de soja, mas em 2021 produtores também tiveram perdas por geadas, como foi o caso daqueles que plantam milho ou cultivam café, no Sul e Sudeste.

Em 2022, o governo federal concedeu pouco mais de 1 bilhão de reais para a subvenção ao prêmio do seguro, versus 1,15 bilhão em 2021, o que mostra que o interesse do produto em segurar sua safra aumentou apesar de uma queda no subsídio dado pelo governo, conforme os dados da CNseg. Em 2018, foram ofertados em subsídios cerca de 370 milhões de reais.

Segundo Nascimento, a demanda no mercado pela subvenção em 2022 era por algo próximo a 1,7 bilhão de reais.

O novo ministro da Agricultura, Cárlos Fávaro, afirmou nesta semana à Reuters que o seguro rural será uma das prioridades de sua gestão, enquanto a federação das seguradoras disse que está atenta às iniciativas governamentais, inclusive nos Estados, para manter o crescimento.

Apesar do aumento do seguro nos últimos anos, a proporção entre a área plantada e a segurada é de 15% no Brasil, índice baixo quando comparado com outros importantes produtores agrícolas, como Estados Unidos (cerca de 90%) e China (perto de 65%), segundo dados citados por Nascimento.

Isso mostra o potencial do mercado brasileiro para as seguradoras, mas também indica riscos elevados para o setor de seguro, com o clima tendo castigado safras de soja, milho, cana e café nos últimos anos.

A região Sul do Brasil foi a que liderou a procura pelo seguro rural em 2022 no acumulado até novembro. No ranking de Estados aparecem: Rio Grande do Sul (19,1%), seguido pelo Paraná (17,7%), São Paulo (15,7%), Goiás (9,3%) e Mato Grosso do Sul (8,7%).

Juntos, esses Estados representaram 70,5% da arrecadação nacional no período.

Segundo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, o seguro Rural é fundamental para a agricultura no país. Ele citou que os produtos estão disponíveis para agricultores que seguem as boas práticas de manejo, como zoneamento agrícola, além da adequada correção de solo, adubação e controles fitossanitários.

INDENIZAÇÕES TAMBÉM SALTAM

Se mais produtores têm buscado se proteger das intempéries, as quebras recentes de safras resultaram em um forte aumento nos pagamentos das indenizações, que subiram de 1,95 bilhão de reais em 2018 para 10,3 bilhões de reais em 2022, alta de 78,6% ante ante 2021.

Pela primeira vez na história do país, as indenizações superaram 10 bilhões de reais, notou o CNseg.

Diante das quebras de safra, a Brasilseg, líder em seguros do agronegócio, com cerca de 60% do mercado no país, está planejando dividir o risco de suas apólices com mais resseguradoras, disse um presidente da seguradora, Rogério Idino, à Reuters, no início do mês.

Por Roberto Samora / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na sexta-feira (20) no Diário Oficial da União uma tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário. A atualização traz um reajuste médio que varia entre 8,35% e 13,19%, segundo o tipo de carga, quantidade de eixos e se a operação de transporte é caracterizada como alto desempenho.

Segundo a resolução da agência reguladora, a revisão dos valores priorizou parâmetros mercadológicos e outros insumos não operacionais, a exemplo do preço do diesel (S10); o salário dos motoristas (variável utilizada para mensuração do custo de mão de obra); o preço do pneu; entre outros.

Os valores foram reajustados com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), data-base de novembro de 2022.

No caso do transporte rodoviário de carga lotação, o reajuste foi de 13,19%; para a contratação apenas do veículo automotor de cargas a tabela foi reajustada em 12,26%; para transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho o valor foi atualizado em 10,08%; já a contração apenas do veículo automotor de carga de alto desempenho teve atualização de 8,35%.

Cabe à ANTT elaborar a metodologia a ser aplicada no cálculo da tabela com os pisos mínimos de fretes referentes ao quilômetro rodado na realização de frete, por eixo carregado, para diferentes tipos de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel).

A legislação que estabeleceu a tabela de piso mínimo de frete rodoviário determina ainda que ela seja atualizada semestralmente, devendo ocorrer até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano ou sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

ALEMANHA - O índice de preços ao produtor (PPI, na sigla em inglês) da Alemanha subiu 21,6% em dezembro de 2022 ante igual mês do ano anterior, desacelerando após dar um salto anual de 28,2% em novembro, segundo dados publicados nesta sexta-feira, 20, pela Destatis, a agência oficial de estatísticas do país. Em relação a novembro, o PPI alemão caiu 0,4% em dezembro.

No fechamento de 2022, o PPI da maior economia europeia teve alta média de 32,9% ante 2021, a maior em série histórica iniciada em 1949, informou a Destatis.

ISTOÉ DINHEIRO

Desde 11 de janeiro, quando a Americanas divulgou rombo bilionário, a perda de valor de mercado da empresa já alcançou R$ 9,9 bilhões. Após a Justiça aceitar nesta quinta-feira (19) o pedido de recuperação judicial, as ações da empresa na bolsa despencaram 42,53%, chegando a R$ 1.

A decisão da Justiça ocorreu oito dias após a empresa anunciar que havia encontrado rombo de R$ 20 bilhões ligado à conta de fornecedores e o presidente-executivo, Sérgio Rial, decidir deixar a companhia apenas dez dias de ter assumido o cargo. O valor a ser protegido das ações de credores, no entanto, chega a R$ 43 bilhões.

Nesse período, o tombo chega a 91,67%, de acordo com levantamento da Economatica. Antes do anúncio das "inconsistências contábeis", as ações da Americanas na bolsa valiam R$ 12. No mesmo período, para comparação, a Ambev S/A caiu 4,35%; a Via perdeu 19,77%; e a Magazine Luiza registrou alta de 25,74%.

Os papéis da Americanas serão excluídos dos índices da B3, após o fechamento de sexta-feira, como norma que vale para qualquer empresa que entre em recuperação.

Após o fechamento do mercado acionário nesta quinta, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou a criação de uma força tarefa para investigar o escândalo, criando um canal de denúncias anônimas envolvendo a Americanas.

Na CVM já há pelo menos sete processos de investigação envolvendo Americanas, PwC, agências de classificação de risco e acionistas de referência.

Recuperação

O pedido de recuperação judicial inclui as empresas B2W, JSM Global e ST Importações, deixando de fora a fintech Ame, que vinha recebendo forte impulso do ecossistema de lojas físicas e online do grupo.

Os acionistas de referência pretendem manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o bom funcionamento da operação, afirmou a Americanas, que pediu ainda à Justiça aval para capitalizar a Ame, por considerá-la "um dos maiores vetores de renda do grupo".

Por meio da recuperação judicial, uma empresa que está em dificuldades financeiras consegue obter um prazo, sem a cobrança de suas dívidas, para tentar se recuperar e evitar a falência. O pedido da Americanas envolve cifras que o colocam entre um dos quatro maiores da história do Brasil.

O grupo das maiores operações do tipo inclui Odebrecht, com R$ 98,5 bilhões em dívidas em 2019; Oi, com R$ 65,4 bilhões em 2016; e Samarco, com R$ 50 bilhões em 2021.

*Com Agência Reuters

Do R7

SÃO CARLOS/SP - Na quarta-feira, 18, ocorreu o sorteio do concurso 2.556 da Mega-Sena, realizado no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, e ninguém conseguiu acertar as seis dezenas.

Os números sorteados foram:

02 – 06 – 10 – 14 – 34 – 56.

A quina teve 156 ganhadores e cada um vai receber R$ 31.797,29. Destes 156, um felizardo é de São Carlos. Se você tiver um amigo todo sorridente hoje, pode ser ele heim.

Já a quadra foram 9.200 acertadores e receberão o prêmio individual de R$ 671,49. Na quadra também teve 9 São-carlenses que acertaram, esses estarão com sorriso mais acanhado, mas estão sorrindo.

O próximo concurso (2.557), no sábado (21), deve pagar prêmio de R$ 51 milhões.

RIO DE JANEIRO/RJ - A Justiça suspendeu uma decisão da 4ª Vara Empresarial que determinou a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado do Grupo Americanas após a empresa revelar, no dia 11 de janeiro, ter descoberto rombo contábil no valor de R$ 20 bilhões. A decisão da 4ª Vara empresarial foi mantida por uma decisão da 15ª Câmara Civil, mas uma liminar a favor do Banco BTG Pactual foi emitida pelo  desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Com o deferimento da liminar, a determinação de imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado fica suspensa somente em relação ao BTG Pactual, que ajuizou o mandado de segurança contra a decisão.  

O magistrado determinou também o bloqueio no valor de R$ 1,2 bilhão, correspondente à compensação de créditos do BTG, na conta do banco credor até o julgamento do mérito da ação no colegiado do Órgão Especial do TJRJ.  
 
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia determinado a suspensão de qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens do Grupo Americanas, assim como a obrigação do pagamento de dívidas, até que um eventual plano de recuperação judicial seja apresentado pelo grupo em prazo de 30 dias. O BTG Pactual entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado. Desta forma, o banco ajuizou o mandado de segurança, agora acolhido, com a concessão do efeito suspensivo da decisão na 2ª instância.

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

BUENOS AIRES (Reuters) - A Argentina recomprará títulos estrangeiros equivalentes a mais de 1 bilhão de dólares para melhorar o perfil da dívida do país e ajudar no acesso ao mercado de capitais, disse o ministro da Economia, Sergio Massa, nesta quarta-feira.

A medida se concentrará em títulos soberanos com vencimento em 2029 e 2030, acrescentou o ministro, com o programa definido para começar imediatamente, já que o país procura aproveitar uma "janela de oportunidade" após a queda do índice de risco.

A incomum medida, que, segundo Massa, pode ajudar a impulsionar o acesso do país aos mercados de capitais, ocorre em um momento em que a Argentina luta para repor as reservas em moeda estrangeira, conter a inflação desenfreada e sustentar o enfraquecimento da moeda local, o peso.

Nos últimos anos, a Argentina reestruturou mais de 100 bilhões de dólares em dívidas com credores privados e com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o qual fechou um acordo de 44 bilhões de dólares no ano passado para adiar os pagamentos.

Por Walter Bianchi e Jorgelina do Rosario / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

Amanhã começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior. https://t.co/nBoLvFGPbr

— Lula (@LulaOficial) January 17, 2023

 O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
 

Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AGÊNCIA BRASIL

SUÍÇA - O vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, mostrou sua preocupação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, pelos "efeitos colaterais" para os países emergentes e dos aumentos nas taxas de juros pelos principais bancos centrais.

"Pedimos que os grandes governos prestem mais atenção aos efeitos colaterais de seus aumentos das taxas nos países emergentes e em desenvolvimento, para não sobrecarregá-los com mais dívidas ou riscos financeiros", declarou o dirigente durante seu discurso no Fórum Econômico Mundial (WEF), realizado na estação de esqui da Suíça.

Os principais bancos centrais do mundo, liderados pela Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed), aumentaram suas taxas de juros no ano passado em uma tentativa de conter a inflação.

A Fed elevou as taxas para uma faixa de 4,25% a 4,50% em dezembro, o nível mais alto desde 2007.

Como consequência, o dólar fica mais valorizado em relação às moedas dos países emergentes e em desenvolvimento, o que encarece suas dívidas nos Estados Unidos.

A elevação das taxas também aumenta o custo dos empréstimos para outros governos do mundo, gerando redução na capacidade de investimento.

De acordo com dados do Banco Mundial, mais de 60% dos países em desenvolvimento estão a ponto de passar ou já sofreram uma crise por dívidas.

O vice-primeiro-ministro chinês também afirmou nesta terça-feira que estava "disposto a trabalhar com todas as partes para encontrar soluções nos problemas de dívida de alguns países em desenvolvimento".

AFP

Os contribuintes que tiveram rendimento tributável acima de R$ R$ 28.559,70 no ano passado deverão enviar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023. Entre os rendimentos tributáveis estão os rendimentos trabalhistas, de benefícios e previdenciários. Como a tabela usada para calcular os descontos não foi alterada para este ano em exercício até agora, devem ser usados os mesmos valores de base do ano passado.

Sem a correção da tabela desde 2015, os brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo (R$ 1.953) terão que pagar o Imposto de Renda neste ano, já que a faixa de isenção é para aqueles que ganham até R$1.903,98 por mês.

Antes de tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para R$ 5 mil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que a correção da faixa de isenção da tabela só entrará em vigor no ano que vem.

A tabela da base de cálculo do IRPF permance a mesma do ano passado, mas as regras e possíveis novidades para o envio da declaração neste ano ainda não foram divulgadas pela Receita Federal, que costuma fazer isso no mês de fevereiro.

Confira quem deve enviar a declaração de imposto de renda em 2023, com base nos rendimentos de 2022

• O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70) em 2022
• O contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00)
• O contribuinte que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00).
• O contribuinte que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
• O contribuinte que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
• O contribuinte que optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
• Aquele que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022
• O contribuinte que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50)
• Aquele que pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuro

Os limites ainda podem ser alterados pela Receita Federal.

Veja a parcela a deduzir e a alíquota de acordo com os valores atuais da tabela do IR, sem reajuste

• Até R$ 1.903,98: isento
• R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: R$ 142,80 (7,50%)
• R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: R$ 354,80 (15,00%)
• R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: R$ 636,13 (22,50%)
• Acima de R$ 4.664,68: R$ 869,36 (27,50%)

ESTADÃO