BRASÍLIA/DF - Interrompido desde meados de abril, o Sistema Valores a Receber (SVR) ainda tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras para serem devolvidos, divulgou hoje (8), em Brasília, o Banco Central (BC). Desse total, estão destinados R$ 3,6 bilhões a 32 milhões de pessoas físicas e R$ 1 bilhão a 2 milhões de empresas.

O BC também anunciou que voltará a receber dados das instituições em janeiro. A data de reabertura das consultas ao SVR ainda não está definida. No entanto, o órgão esclarece que uma instrução normativa editada em novembro obriga as instituições a encaminharem à autoridade monetária informações de valores esquecidos.

As instituições repassarão ao BC três tipos de valores esquecidos por correntistas:
• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
• outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Novidades

Segundo o Banco Central, os dados recebidos das instituições financeiras serão processados e oferecidos aos correntistas assim que o SVR for reaberto. O órgão informou que também trabalha em melhorias no sistema, como a inclusão de novos tipos de valores e o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.

Assim que o sistema for reaberto, informou o BC, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão consultar a existência de valores esquecidos e receberem instruções sobre como resgatar o dinheiro. Eles terão de aceitar um termo de responsabilidade antes de fazer a consulta.

A abertura do SVR a pessoas falecidas chegou a ser anunciada pelo BC no início do ano, mas foi paralisada por causa da greve no órgão, que durou de abril a julho.

Outra novidade será a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR. A ferramenta substituirá a lógica de acesso programado (com dia e hora definidos) que vigorou na primeira versão do sistema.

Valor total

Atualmente, os valores esquecidos no sistema financeiro estão distribuídos nas seguintes faixas: 23,58 milhões de correntistas (68%) até R$ 10; 7,94 milhões (23%) entre R$ 10,01 e R$ 100; 2,86 milhões (8%) de R$ 100,01 e R$ 1 mil; e 476,5 mil (1%) acima de R$ 1 mil. Com o reenvio dos dados pelas instituições financeiras, o estoque de R$ 4,6 bilhões a serem devolvidos pode aumentar.

A devolução de valores esquecidos ocorreu de fevereiro a abril deste ano. Nesse período, informou o BC, as instituições devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas.

Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via PIX a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para pedir os valores. O restante foi devolvido por meio de contato do beneficiário com a instituição (telefone, e-mail, ida à agência ou outros canais de atendimento).

Inicialmente, estava prevista uma segunda fase de consultas e saques no SVR para maio. Essa etapa incluiria mais fontes de recursos esquecidos, como cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e contas encerradas em corretoras e distribuidoras. No entanto, o processo foi interrompido por causa da greve dos servidores do BC, que durou três meses e paralisou o desenvolvimento de projetos dentro do órgão.

Por Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BUENOS AIRES - O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, anunciou na quinta-feira, 08, que o governo reduzirá a quantidade de contribuintes do Imposto de Renda em janeiro, em meio a demandas sindicais por uma taxa sobre os salários médios e altos.

Em uma série de publicações em sua conta no Twitter, Massa indicou que o aumento do piso salarial a partir do qual o imposto é pago beneficiará 312.864 trabalhadores, que deixarão de pagar o imposto a partir de janeiro, mas não indicou qual será o custo da medida fiscal.

“Com esta desoneração em 2023, nenhum trabalhador que ganhe menos de 404.062 pesos (cerca de 2.378 dólares) o pagará, mantendo também a progressividade na entrada para evitar saltos nas tabelas de impostos”, anunciou Massa.

Com esta atualização, menos de 600.000 assalariados do país pagarão o imposto, menos de 10% de todos os trabalhadores, acrescentou.

A medida certamente será bem-vinda em um momento em que a inflação prevista para 2022 gira em torno de 100%, o que corrói fortemente o poder de compra.

A inflação alta e os desequilíbrios da economia geram desconforto entre os trabalhadores devido à deterioração da renda e levam quase 40% da população à pobreza, o que gera mais protestos nas ruas.

Reportagem de Lucila Sigal / REUTERS

De acordo com a especialista em Direito Imobiliário Ana Carolina Makul, o locador e o locatário devem ter plena ciência de seus direitos e deveres para não enfrentarem problemas no futuro

SÃO PAULO/SP - Ao dar início à busca por um imóvel para alugar surgem diversas dúvidas sobre o contrato de locação, inclusive porque o locador e o locatário devem observar diferentes regras legais e contratuais para que mantenham uma boa relação durante toda vigência do contrato.   

De acordo com Ana Carolina Aun Al Makul, advogada com atuação na área cível e imobiliária, que representa o escritório Duarte Moral, antes de assinar o contrato é importante ter cautela, sendo possível tomar algumas providências para evitar certos problemas. “Recomenda-se que a locação ocorra por intermédio de uma imobiliária de confiança, pois esta empresa estará encarregada de fazer a análise de toda a documentação do imóvel e da pessoa do locador. Ademais, além de intermediar todo o processo de negociação e possíveis questões levantadas na vigência do contrato, a administradora de imóveis poderá ser responsabilizada por eventuais problemas decorrentes da locação’’, explica a especialista.

Relata também que “a realização da vistoria de entrada e a elaboração de um laudo antes da assinatura do contrato são medidas essenciais para verificar e documentar as condições do imóvel no momento da entrada do inquilino”.

Ainda no que se refere aos cuidados necessários, é importante destacar que tanto o inquilino como o locador devem estar cientes dos seus direitos e deveres previstos em lei e no contrato, evitando que sofram alguma penalidade, como uma multa ou uma ação de despejo. Nesse sentido, a advogada pontua que “mesmo que a locação ocorra por meio de uma imobiliária, é de suma importância a leitura do instrumento contratual”.

Segundo a Dra. Ana Carolina, os direitos mais notórios do proprietário são os de receber em dia o pagamento do aluguel, de exigir uma garantia contratual, como uma fiança ou caução, e de receber o imóvel nas mesmas condições que entregou ao inquilino.

A advogada também menciona como outros direitos do locador: o de reajustar o valor do aluguel; o de ser notificado sobre o interesse do locatário em deixar o imóvel, com um aviso prévio de pelo menos 30 dias; e por fim, o direito de fazer a vistoria no imóvel durante a vigência do contrato, quando entender necessário, dando aviso prévio ao inquilino.

Cabe salientar que, caso o locatário não pague o aluguel ou encargos, o locador poderá ingressar com ação judicial de despejo no dia seguinte ao atraso.

Os direitos do inquilino, por sua vez, também estão previstos em lei: “Os principais são: o direito de receber do locador o imóvel em perfeitas condições de uso; a preferência na compra do imóvel no caso de o locador decidir vendê-lo durante a vigência do contrato; o de ser indenizado pelas benfeitorias necessárias realizadas e, por fim, o direito de devolver o imóvel a qualquer momento, mesmo que seja necessário pagar multa por término do contrato de forma antecipada’’, explica a especialista em Direito Imobiliário.

Cabe destacar que, além das regras previstas em lei, o contrato de locação poderá prever outros direitos e deveres, atribuindo ao locador e ao locatário outras obrigações além das previstas na Lei de Locações.

Além disso, de acordo com a advogada “podem ser feitas restrições ao inquilino desde que previstas no contrato e que não contrariem a lei. Uma situação comum é a proibição de animais de estimação ou de música alta no imóvel.

Quando se pensa no reajuste do valor do aluguel, o momento e a forma como isso acontecerá dependerá do que está previsto no contrato de locação e, portanto, não há a exigência de qualquer aviso prévio. “Normalmente, o reajuste é feito a cada 12 meses a partir da data de assinatura do contrato, aplicando o percentual do índice previsto”, pontua.

Caso o proprietário queira vender o imóvel enquanto o inquilino ainda reside na propriedade, é garantido por lei que dê prioridade de compra para o atual morador.

Ana Carolina explica como deve ser feito esse aviso: “Antes de vender o imóvel, o locador deve notificar o locatário sobre o interesse na alienação do bem. A partir do recebimento da notificação, o inquilino terá o prazo de 30 dias para informar sobre seu interesse ou não em comprar o imóvel. Se não houver interesse e o prazo de locação previsto no contrato estiver ultrapassado, a venda poderá ser feita pelo locador sem nenhum problema, devendo o inquilino desocupar o imóvel no prazo de 90 dias a partir da venda. Vale ressaltar que se houver mudanças no contrato ao longo do período de locação, será necessário registrá-las em cartório para que o inquilino possa exigir que o tempo de sua locação seja respeitado”.

Por fim, importante destacar que, com o fim do ano chegando, o aluguel de residências no litoral ou em locais turísticos cresce consideravelmente. Assim, a advogada alerta sobre os cuidados que devem ser tomados nesse momento: “Quando a negociação não se der por uma empresa intermediadora, é muito interessante ir até o imóvel, falar com o proprietário e ter acesso aos documentos pessoais para confrontar com outros documentos necessários. Nesses casos, recomenda-se o auxílio de um especialista para a análise da documentação relativa ao imóvel e ao locatário, como por exemplo, um advogado da área. Ademais, é preciso desconfiar de ofertas de locação com valores baixos ou enviadas por WhatsApp e compartilhadas em redes sociais por pessoas desconhecidas. Por fim, é recomendado buscar informações da pessoa que anunciou o imóvel, pois assim será possível verificar se ela corresponde ao verdadeiro proprietário”, finaliza.

Sobre Ana Carolina Aun Al Makul

Advogada com atuação na área cível desde 2012. Graduada na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduanda em Direito Contratual pela EPD (Escola Paulista de Direito). Atuou em diversos campos do direito civil (predominantemente em contencioso cível), inclusive na área de direito imobiliário e do consumidor, em diferentes escritórios de advocacia na cidade de São Paulo, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e no Poder Judiciário Federal.

BRASÍLIA/DF - Apesar do repique recente na inflação, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, não participou da reunião. Terça-feira (6), o órgão tinha informado que ele não estaria presente por causa do falecimento de um parente de primeiro grau. Os demais diretores e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, votaram pela manutenção da taxa.

Assim como nas últimas vezes, o Copom manteve o aviso que poderá voltar a aumentar a Selic caso a inflação não caia como esperado. Em comunicado, o comitê citou “a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais” como fatores que aumentam o risco de a inflação subir. Em contrapartida, mencionou uma eventual queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e uma “desaceleração mais acentuada na economia global” como elementos que podem empurrar a inflação para baixo.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a terceira vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho do ano passado, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro do ano passado até fevereiro deste ano. O Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em outubro, o indicador fechou em 6,47% no acumulado de 12 meses . Esse foi o primeiro mês de inflação positiva após três deflações consecutivas, motivado pela alta no preço dos combustíveis e dos alimentos.

Apesar da desaceleração do IPCA de julho a setembro, o valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 5,8% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista dependendo da evolução do preço dos combustíveis no trimestre final do ano. A nova versão do relatório será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,92%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2,7% para a economia em 2022.

O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 3,05% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

EUA - A economia global está enfrentando um dos piores anos em três décadas à medida que os choques de energia desencadeados pela guerra na Ucrânia continuam a pesar sobre os mercados, avalia a pesquisa da agência norte-americana de notícias Bloomberg Economics.

Em uma nova análise, o economista Scott Johnson prevê um crescimento de apenas 2,4% da economia mundial em 2023. Isso está abaixo dos 3,2% estimados neste ano e o menor desde 1993 – excluindo os anos de crise de 2009 e 2020.

“É provável, contudo, que o número mascare ritmos de crescimento divergentes, com a zona do euro começando o ano em recessão e os Estados Unidos terminando 2023 em uma”, acrescenta a agência.

De outra forma, no entanto, projeta-se que a China cresça mais de 5%, impulsionada por um fim mais rápido do que o esperado de sua estratégia de tolerância zero à covid e pelo apoio ao mercado imobiliário, fortemente atingido pela crise.

Inflação

As diferenças também aparecem quando se trata de política monetária, dado que 2022 foi um ano em que os bancos centrais “correram em direção a um território restritivo”, escreveu Johnson.

“Nos EUA, com ganhos salariais definidos para manter a inflação acima da meta, acreditamos que o Federal Reserve está caminhando para uma taxa terminal de 5% e permanecerá lá até o primeiro trimestre de 2024. Enquanto isso, na zona do euro, uma queda mais rápida da inflação significará uma taxa terminal mais baixa e a possibilidade de cortes no final de 2023”, aponta o economista.

Já na China, onde as autoridades estão divididas entre o desejo de apoiar a recuperação e a preocupação com a fraqueza da moeda, cortes “limitados” nas taxas estão em jogo.

Correio do Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - A Petrobras anunciou no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de hoje (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Por Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

URUGUAI - O presidente da Argentina, Alberto Fernández, sugeriu nesta terça-feira, 6, a eventual criação de um Banco Central do Mercosul. Durante a reunião de cúpula do grupo, o líder argentino disse que não seria “uma loucura” a criação da autoridade monetária comum.

“Não é loucura para o Brasil, e não é loucura para a Argentina”, afirmou. No evento, o governo brasileiro foi representado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

O encontro foi realizado no Uruguai e contou com uma série de discussões sobre acordos comerciais. A reunião marcou ainda a rotatividade da presidência do Mercosul, que passa agora a ser ocupada pela Argentina.

A reunião expôs tensões sobre a flexibilidade comercial do bloco, com atritos entre Fernández e o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou.

Lacalle Pou reafirmou sua intenção de negociar um acordo de livre comércio com a China – pedindo apoio dos parceiros – e entrar no Acordo Transpacífico, alegando que o Mercosul seria “uma das áreas mais protecionistas do mundo”.

“Ninguém pegou um avião para buscar conflito, mas para buscar um retorno” à disputa, disse, admitindo a existência de tensões internas e descrevendo o bloco como “uma zona de livre comércio imperfeita”.

Na segunda-feira, 5, chanceleres do Paraguai, do Brasil e da Argentina já haviam advertido o Uruguai com sanções legais e comerciais, criticando sua atitude de buscar acordos bilaterais que eles interpretam como uma violação da regra do consenso para a tomada de decisões.

Fernández disse que o acordo com a União Europeia é desvantajoso para seu país porque não contempla assimetrias. Ele também reconheceu que o Uruguai é um país autônomo e pode assinar um acordo de livre comércio com a China, mas pediu um estudo conjunto.

O presidente argentino reconheceu que o “grande problema” do Mercosul “são as assimetrias de seus membros”. “Nós nunca os resolvemos. É hora de ver como vamos resolvê-los”, argumentou.

por Matheus Andrade / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O dinheiro disponível que ainda não foi sacado tanto do abono salarial como das cotas do PIS/Pasep soma R$ 25,1 bilhões. Os dois benefícios são pagos a trabalhadores.

No caso do abono, o prazo para resgate vai até o dia 29 de dezembro, mas fica assegurado o direito ao valor pelo período de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono no próximo ano. Para as cotas, o prazo é até 1º de junho de 2025.

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.

Segundo a Caixa, responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), 97,1 mil trabalhadores da iniciativa privada ainda não sacaram o abono salarial relativo ao calendário 2020, e R$ 76,7 milhões ainda estão disponíveis.

O Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), informou que o número de participantes que ainda não sacaram seus abonos é de 290 mil, com estoque a ser pago de R$ 260 milhões.

Já as cotas do PIS/Pasep têm R$ 24,6 bilhões disponíveis para saque. Segundo a Caixa, 10,6 milhões de trabalhadores ainda não sacaram. Tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988.

O que é o abono salarial PIS/Pasep

É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. O valor variar de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Quem tem direito ao abono?

• É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020

• Ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.424)

• Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa

Quem não tem direito

• Empregado doméstico

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física

•Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Como consultar

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 0800-726-0207.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, no interior).

A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

O que são as cotas do PIS/Pasep

Diferentemente do abono que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.

Quem tem direito

Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e que ainda não tenha sacado o benefício.

Como consultar e sacar

• Para solicitar o saque, abra o aplicativo FGTS

• Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”

• Depois, “Solicitar o saque do PIS/Pasep”

• Escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”

• O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo

• Caso o trabalhador escolha receber pelos canais físicos, o saque poderá ser feito com Cartão Social, como, por exemplo, o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3.000, em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa

Em caso de trabalhador falecido

• O beneficiário pode acessar seu próprio app FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”

• Depois, entrar em “Outras situações de saque”

• Em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”

• Juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação

Do R7

CIDADE DO MÉXICO – O México poderá atingir sua meta de substituir metade de suas necessidades de importação por milho não transgênico, mas terá dificuldades para cumprir o prazo de uma polêmica proibição e poderá sofrer com a inflação em sua principal safra, disseram especialistas à Reuters.

O país, que importa cerca de 17 milhões de toneladas de milho geneticamente modificado (GM) dos Estados Unidos, tem um decreto presidencial que pretende eliminar gradualmente o milho transgênico e o herbicida glifosato até 31 de janeiro de 2024.

O vice-ministro da Agricultura, Victor Suarez, disse à Reuters em outubro que o México, um dos principais compradores de milho dos Estados Unidos, está a caminho de reduzir pela metade suas importações do grão em 2024, o que compensaria a diferença aumentando a produção doméstica e buscando acordos com produtores americanos, argentinos ou brasileiros para milho não transgênico, disse ele.

A Reuters entrevistou especialistas do setor, comerciantes e agricultores sobre os desafios de garantir um suprimento de milho não transgênico grande o suficiente para as necessidades de importação do México – e a tempo de seu decreto de 2024. Mais de 90% do milho cultivado nos Estados Unidos é geneticamente modificado, de acordo com a National Corn Growers Association (NCGA, na sigla em inglês).

Ken Dallmier, executivo-chefe da Clarkson Grain, fornecedora norte-americana de grãos orgânicos e não transgênicos, disse que, embora não haja oferta suficiente de safras não transgênicas dos Estados Unidos para o México atualmente, pode haver se o México agir rapidamente.

“Ainda há tempo para as forças do mercado afetarem o fornecimento e a logística para satisfazer as necessidades e desejos do México, mas essa janela está se fechando rapidamente”, disse Dallmier à Reuters, observando que um acordo dessa escala exigiria “esforços hercúleos”.

Mas para os agricultores que buscam um novo mercado potencialmente lucrativo, o preço pode ser um motivador poderoso. Dallmier estimou que o México precisaria pagar um prêmio de até 20% para que valesse a pena para os agricultores dos Estados Unidos cultivar milho não transgênico, um aumento que poderia alimentar a inflação mexicana.

Ainda assim, o incentivo financeiro pode não ser suficiente para convencer os agricultores dos Estados Unidos a mudar seus métodos de produção, disse Andy Jobman, presidente da Nebraska Corn Growers Association.

Mudar para cultivos não transgênicos implica em usar mais pesticidas e mais lavouras para controlar ervas daninhas, o que eventualmente leva à erosão do solo, disse Jobman.

“É como sair do uso de eletricidade para voltar a usar velas em termos de tecnologia”, disse ele.

O Ministério da Agricultura do México não respondeu a um pedido de comentário.

Se o México esperasse até outubro de 2024, poderia ser mais realista garantir seu abastecimento na safra dos norte-americana daquele ano, de acordo com Ben Scholl, presidente da compradora de grãos Osterbur and Associates.

O México terá dificuldades, no entanto, para fazer acordos diretamente com os agricultores e, em vez disso, precisaria de parceiros confiáveis por meio de grandes traders de commodities como Cargill e Archer-Daniels-Midland para fazer a mudança, disse ele.

“Leva muito tempo para conquistar esse relacionamento e essa confiança”, disse Scholl.

De acordo com um trader de uma empresa líder de mercado que falou sob condição de anonimato, é “totalmente irreal” esperar que agricultores nos Estados Unidos, ou grandes fornecedores alternativos como Argentina e Brasil, façam a mudança necessária.

Os agricultores norte-americanos plantaram e colheram cerca de 5,7 milhões de acres de milho não transgênico em 2022 – cerca de 7% do total de hectares de milho do país, de acordo com os dados mais recentes do USDA.

O México importou um total de 17,3 milhões de toneladas de julho de 2021 a junho de 2022, com 16,9 milhões de toneladas provenientes dos Estados Unidos.

O volume restante destinado ao México veio do Brasil, Argentina e União Europeia, disse a economista Miriam Morath, do Conselho Internacional de Grãos.

Por Cassandra Garrison e PJ Huffstutter; reportagem adicional de David Alire Garcia / REUTERS

Valor do 13º salário a ser destinado às compras de fim de ano deve ser 37,5% maior que em 2021

 
SÃO PAULO/SP - As vendas do comércio varejista no Estado de São Paulo devem crescer 8% em dezembro de 2022, impulsionadas pelo pagamento do décimo terceiro salário e pelo consumo do Natal. O porcentual representa R$ 8,8 bilhões a mais do que o faturado no mesmo período do ano passado. A projeção é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A expectativa é de que o varejo paulista fature R$ 112,4 bilhões no último mês do ano.
 
Diante do crescimento no número de trabalhadores formais, após dois anos de pandemia, o montante injetado pelo benefício do décimo terceiro na economia do Estado deve ser 10% maior – passando de R$ 72,6 bilhões, em 2021, para R$ 79,9 bilhões, neste ano –, resultado fundamental para o cenário positivo no período.
 
Apesar de o valor do recurso não ser totalmente direcionado às compras de Natal – uma vez que a maior parte deve ser destinada à quitação de dívidas e às despesas de início de ano, como custos escolares, IPVA e IPTU –, a projeção da FecomercioSP é que o montante seja 37,5% maior. Isso representa cerca de R$ 14 bilhões em consumo financiado pelo benefício, ante R$ 10,2 bilhões registrados no ano passado.
 

 
Destaque para o setor de vestuário
Pelo segundo ano consecutivo, o segmento de vestuário, tecidos e calçados deve obter o melhor desempenho entre as atividades do varejo, com crescimento estimado de 16%, ante dezembro de 2021. Concessionária de veículos e o setor de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamento têm aumento estimado de 12% e 11%, respectivamente.
 
Diferentemente de 2021, quando apresentaram dados negativos, supermercados, farmácias e perfumarias devem registrar desempenho positivo em dezembro, de 6% e 8%, na devida ordem.
 
Por outro lado, mais uma vez, o 12º mês do ano não deve ser bom para o segmento de móveis e decoração, com previsão de saldo negativo em 12% no período.