BRASÍLIA/DF - Apesar da alta de juros nos últimos meses, o crédito imobiliário concedido pela Caixa Econômica Federal dobrou em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, disse ontem (4) o presidente da instituição, Pedro Guimarães. Segundo Guimarães, o volume de concessões de financiamentos com recursos próprios saltou de R$ 5,8 bilhões em janeiro de 2021 para R$ 11,6 bilhões no mês passado.

“Crescemos em janeiro 100,7% em crédito imobiliário na comparação com janeiro de 2021. Na comparação com janeiro de 2018, nosso crescimento foi 820%”, afirmou Guimarães durante evento de lançamento de uma linha especial de crédito para caminhoneiros.

De acordo com Guimarães, a Caixa elevou, de R$ 150 bilhões para R$ 155 bilhões, a estimativa para a concessão de crédito imobiliário neste ano. Líder no setor, a Caixa concentra cerca de 70% dos financiamentos para compra de imóveis no país.

Em relação ao crédito para o agronegócio, Guimarães disse que, no atual ritmo de evolução, o banco deverá tornar-se líder no segmento na América do Sul até 2024.

“Éramos o oitavo banco no agro até ano passado; somos o terceiro agora, e até junho iremos para o segundo lugar. Se fizermos R$ 100 bilhões no agro, é 15% da nossa carteira imobiliária, não é nada”, declarou. Para a safra 2021/2022, o banco tem orçamento de R$ 35 bilhões para o crédito rural.

Inclusão bancária

No evento de lançamento da linha de antecipação de frete para caminhoneiros, a Caixa divulgou dados de inclusão bancária e de acesso ao crédito. Segundo o banco, o aplicativo Caixa Tem atingiu 109 milhões de contas poupança digitais cadastradas. Segundo a instituição financeira, desse total, 38 milhões de pessoas que não tinham conta em banco foram incluídas no sistema financeiro.

Sobre a linha de crédito que antecipa o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa informou que, dos 2,3 milhões de trabalhadores contrataram esse tipo de empréstimo, 1,3 milhão estavam com o nome negativado e usaram a antecipação para quitar dívidas.

Durante o evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Caixa assumiu o protagonismo na execução de políticas sociais do governo, com o pagamento do auxílio emergencial em 2020 e 2021. Segundo o ministro, o governo decidiu centralizar diversos programas sociais no banco estatal.

“Desde o auxílio emergencial, a Caixa pagou 68 milhões de pessoas. Foram decisões que tivemos de tomar no calor do combate. O presidente virou e falou: ‘Não vamos deixar nenhum brasileiro para trás’. Criamos o auxílio. Fizemos uma reunião e discutimos: ‘Vamos credenciar todo o sistema bancário ou vamos fazer a aposta toda na Caixa?’ Porque ali [na Caixa], nós temos todo o controle operacional”, declarou Guedes.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento, mas não discursou.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O suspeito foi flagrado tentando passar as notas em comércios locais

JAÚ/SP - A Polícia Civil prendeu, na manhã da última quinta-feira (3), um auxiliar de pedreiro, de 21 anos, que foi surpreendido na posse de notas falsas, no centro de Jaú.

O flagrante foi realizado por agentes do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Central de Polícia Judiciária (CPJ) do município, que foram chamados por um popular.

O solicitando informou a equipe que um rapaz estava tentando passar notas falsas nos comércios das proximidades da estação rodoviária da cidade.

Com as descrições do suspeito, os investigadores realizaram buscas e o localizaram nas imediações. Durante abordagem, nove notas falsas foram encontradas com o jovem.

As cédulas - duas de R$ 100 com a mesma numeração, quatro de R$ 50 com numerações idênticas e mais três de R$ 50 também com numerações repetidas - foram apreendidas.

O acusado admitiu que em sua residência havia mais notas. Em diligências no local, foram localizadas mais quatro notas, sendo duas de R$ 100 e duas de R$ 50.

Ainda no imóvel também foi encontrada uma máquina de cartão. Os materiais foram encaminhados para análise e o homem preso em flagrante e indiciado por moeda falsa.

EUA - Há uma simples pergunta pairando sobre a iniciativa mais cara do governo americano para aliviar o impacto da pandemia, o Paycheck Protection Program (PPP). Ele funcionou?

Novas pesquisas, baseadas em milhões de registros de salários e folhas de pagamento, sugerem uma resposta nada simples: sim, mas a um custo extraordinariamente alto.

Uma nova análise descobriu que apenas cerca de um quarto do dinheiro gasto pelo programa foi usado para pagar salários de pessoas que, caso contrário, teriam perdido o emprego. Em parte, porque o governo flexibilizou as regras de como as empresas poderiam usar o dinheiro à medida que a pandemia se arrastava.

E como muitas empresas continuaram a sobreviver bem o suficiente sem precisar do auxílio, outra avaliação constatou que, por causa das regras mais flexíveis, o programa acabou subsidiando mais os empresários do que seus funcionários.

“Empregos e as empresas são duas coisas diferentes”, disse David Autor, professor de economia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) que liderou a equipe de 10 pesquisadores responsável pela análise do programa. “Tentamos descobrir: ‘Para onde foi o dinheiro?’ – e acontece que ele não foi em sua maior parte para os trabalhadores que teriam perdido o emprego. Mas para os donos dos negócios, seus acionistas e seus credores.”

As dúvidas em relação ao sucesso do programa ganharam peso à medida que a variante Ômicron prejudica a recuperação econômica do país, intensificando os pedidos de setores atingidos, como restaurantes, por uma nova rodada de ajuda federal.

O Congresso apressou-se para a criar o PPP nos primeiros dias da pandemia, tentando impedir que pequenas empresas em dificuldades reduzissem o quadro de funcionários e aumentassem a taxa de desemprego. O programa oferecia empréstimos com juros baixos de até US$ 10 milhões aos empresários para cobrir cerca de dois meses de salários e algumas despesas adicionais. Os empréstimos não precisariam ser pagos desde que o dinheiro fosse usado com as despesas permitidas.

Quase todas as empresas nos Estados Unidos com 500 ou menos funcionários (e algumas com mais que isso) estavam aptas a solicitá-lo: escritórios de advocacia, empresas de construção e redes de restaurantes, assim como motoristas de Uber, profissionais freelancers, bares, butiques, mercadinhos e salões de beleza, que são os principais estabelecimentos comerciais.

Os primeiros efeitos

As primeiras análises do programa – que costumavam focar nas pequenas empresas com mais funcionários – não eram favoráveis e apontavam que ele havia tido pouco efeito para preservar os empregos. Mas Michael Dalton, economista e pesquisador da Secretaria de Estatísticas Trabalhistas dos EUA, que se baseou nos extensos registros de salários pagos acumulados pelo governo e aos quais outros pesquisadores não tiveram acesso, disse que o programa teve um desempenho melhor do que ele esperava.

Um mês após terem as solicitações aprovadas, as empresas que receberam empréstimos tinham um número médio de funcionários 8% maior do que as empresas semelhantes que não o fizeram. Depois de sete meses, o número de funcionários delas ainda era 4% maior, mantendo uma vantagem mesmo quando as contratações em todo o país começavam a se recuperar.

E alguns negócios que teriam sido obrigados a fechar as portas continuaram funcionando. As empresas que receberam um empréstimo do programa tiveram 5,8% menos probabilidade de serem fechadas um mês após o recebimento do dinheiro e 3,5% menos probabilidade de serem fechadas depois de sete meses, segundo Dalton.

Os efeitos foram mais fortes para as empresas menores e para aquelas localizadas em áreas com taxas de pobreza mais altas. “Há impactos de longo prazo no fechamento de negócios, nas comunidades locais e nas economias locais nessas áreas”, disse Dalton.

Entre os empresários beneficiados, está Dawn Kelly, dona da Nourish Spot, uma lanchonete no bairro do Queens, em Nova York. Ela recorreu ao programa e diz não saber se o negócio teria sobrevivido sem o empréstimo de US$ 11.220 do programa e outras ajudas.

Dawn inaugurou a lanchonete há cinco anos em uma área que ela chama de “pântano de comida”, um bairro urbano onde as lojas com produtos frescos são escassas. Durante os primeiros dois anos, ela foi praticamente a única funcionária da lanchonete, trabalhando até 11 horas por dia, seis dias por semana, e tendo dificuldades para conseguir lucro. Mas as vendas melhoraram, ela chamou estagiários de programas de emprego para jovens e contratou os que tiveram melhor desempenho para vagas de meio período.

“Tive que lutar contra mim mesma para solicitar o empréstimo do PPP, porque tinha medo de empréstimos, principalmente durante a pandemia”, disse Dawn, que abriu a lanchonete depois de ser demitida de seu emprego há 30 anos na área de comunicação corporativa.

Gasto ineficiente

O empréstimo para a Nourish Spot funcionou assim como os legisladores planejaram no início do programa: uma quantia mais ou menos modesta para sustentar os trabalhadores por tempo suficiente para que o negócio se recuperasse sozinho.

Mas, no geral, o PPP foi extremamente ineficiente. Para cada US$ 1 destinado a pagar salários de pessoas que poderiam perder seus empregos, ele distribuiu outros US$ 3,13 que foram usados para outros fins, descobriu Dalton. A análise do grupo de David Autor, divulgada no mês passado pelo Departamento Nacional de Pesquisa Econômica, estabeleceu o custo de salvar um emprego por um ano em US$ 169.300 – um valor bem acima da remuneração média de US$ 58.200 para esses empregos, de acordo com os cálculos do grupo.

Então, para onde foi o restante do dinheiro? Para o bolso daqueles que já tinham dinheiro suficiente.

Setenta e dois por cento do dinheiro distribuído pelo programa de auxílio do governo acabou nas mãos daqueles cuja renda familiar corresponde à parcela da população dos 20% mais ricos dos EUA, descobriu o grupo de Autor. Isso ocorre porque os critérios em constante mudança do programa valorizavam menos o pagamento do salário aos trabalhadores.

Flexibilização

Quando o Congresso criou o programa em março de 2020, os seus formuladores pensaram que cobrir as folhas de pagamento das empresas por oito semanas seria suficiente para ajudá-las a passar pelo pior momento da crise causada pela covid-19.

A suposição mostrou-se equivocada. Conforme a pandemia se arrastava e os problemas das empresas ficavam maiores, os parlamentares flexibilizaram as regras do programa e o transformaram em uma iniciativa mais generalizada de apoio às pequenas empresas.

Mais especificamente, eles acabaram com a exigência de que os tomadores de empréstimos que gostariam de não precisar devolver os valores emprestados mantivessem o mesmo número de funcionários antes do início da pandemia. E reduziram a porcentagem do empréstimo que os mutuários que pediam a isenção deveriam gastar com salários, de 75% para 60%.

Isso permitiu que os empresários gastassem mais desse dinheiro com aluguel, serviços e outras despesas. (Alguns desses pagamentos, por sua vez, ajudaram outros setores: uma análise de 2021 descobriu que o dinheiro do programa reduziu a inadimplência de hipotecas de imóveis comerciais.)

Dos quase US$ 510 bilhões que o programa emprestou em 2020, um máximo de US$ 175 bilhões – cerca de 34% – foi usado para pagar o salário de trabalhadores que teriam perdido seus empregos sem o empréstimo, descobriu a equipe de Autor. O dinheiro que não necessariamente preservava os empregos, na prática, funcionava como um bônus para os empresários – de modo geral, um grupo rico.

“Esse programa foi altamente regressivo”, disse Autor, usando o termo econômico para políticas que favorecem os mais ricos.

Os deputados de ambos os partidos Republicano e Democrata apoiaram o programa – criado durante o governo Trump e que distribuiu uma rodada adicional de auxílio depois da posse do presidente Joe Biden –, em parte porque todos os distritos do Congresso estão repletos de empreendedores como Dawn.

O programa deixou de estar disponível e foi encerrado em maio, e Biden e o Congresso têm mostrado pouco interesse em ressuscitá-lo. Mas alguns proprietários de pequenas empresas – principalmente no setor de restaurantes – estão esperando por uma ajuda adicional, já que a variante Ômicron intensificou as pressões provocadas pela alta inflação e pela escassez de mão de obra.

Em uma pesquisa recente com empresários que participaram de um programa de treinamento do Goldman Sachs, 71% disseram que a Ômicron prejudicou seriamente suas vendas. Mais de um terço disse que precisou fechar temporariamente ou reduzir o horário de funcionamento devido ao aumento do número de casos de covid-19.

Dawn está preparada para aguentar o tranco em meio às incertezas. Quando o programa do governo ofereceu uma segunda rodada de empréstimos no ano passado, ela não se candidatou dessa vez. “Eu não precisava mais”, disse ela. “Estamos indo bem.” /TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA

Stacy Cowley / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - Estelionatários fizeram mais uma vítima em São Carlos, desta vez foi uma idosa de 72 anos.

Segundo consta, o crime ocorreu no dia 25 de janeiro deste ano, mas o boletim de ocorrência (BO), só foi registrado ontem, 03. A vítima informou no BO, que teria recebido uma ligação de uma pessoa que teria dito que era funcionário da agência bancária e que iria bloquear o cartão dela, pois uma pessoa estaria fazendo compras desenfreadamente.

A idosa ainda disse que o suposto funcionário do banco falou que um motoboy iria buscar o cartão para destruí-lo. O motoboy foi e ela entregou o cartão.

Somente nesta 5ª feira, a vítima foi ao banco com sua filha, quando percebeu que teria entrado numa ‘fria’, com o rombo de mais de R$ 24mil.

BRASÍLIA/DF - O impacto da pandemia de Covid-19 na Previdência Social fez o número de pensões por morte disparar em um ano. Segundo dados do INSS (Insituto Nacional do Seguro Social), foram concedidos 596.313 benefícios em 2021 ante 416.341 em 2020, o que equivale a um aumento de 43,2%. No período pré-pandemia, as concessões por morte chegaram a 428.512, em 2019.

O instituto afirma que não é possível fornecer informação sobre a causa de morte de cada benefício. Mas a Covid-19 já havia passado a ser o principal motivo de afastamento dos profissionais no trabalho desde o primeiro trimestre de 2021.

De janeiro a dezembro de 2021, foram concedidos 98.787 benefícios por incapacidade, o antigo auxílio-doença, por causa de infecção por coronavírus, ante 37.045 de abril a dezembro de 2020, um aumento de 166%.

"O aumento do percentual se deve significativamente ao período pandêmico. Mais de 600 mil óbitos geraram por consequência o aumento do número de pensões. O aumento não é culpa do INSS, mas da situação extraordinária que vivemos nestes dois anos", afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

A especialista em previdência afirma que, apesar do efeito Covid-19 nas pensões por morte, o benefício já havia sido o mais afetado pela reforma de 2019. "A Previdência é um dos pilares da seguridade social e foi criada para proteger os beneficiários em situação de incapacidade ou insuficiente de renda. O impacto das pensões foi significativo, mas ao mesmo tempo foi um dos benefícios mais afetados pela reforma, com a redução do valor do benefício", avalia Adriane.

Nesta quinta-feira (3) foram registradas 1.041 novas mortes por Covid-19, o número mais alto em um único dia desde 18 de agosto do ano passado. O Brasil acumula 630.001 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. O país também registrou um novo recorde de Covid-19, com 298.408 novos casos, elevando o total de infecções confirmadas para 26.091.520, informou o Ministério da Saúde.

Sequelas

Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a alta do número também pode ser entendida por causa das sequelas da doença. "O aumento de pensões por morte já era esperado em função da Covid-19. Não só das pessoas que foram internadas e morreram, mas também aquelas que ficaram com sequelas e vieram a falecer depois", avalia.

O advogado também alerta para a necessidade de que, no momento difícil da perda, as pessoas fiquem atentas aos cálculos de pensão por morte. Até mesmo aqueles que pediram e o INSS negou podem entrar com recurso administrativo ou com ação na Justiça.

Sobre o cálculo, o advogado explica que existe uma revisão judicial que ainda é uma tese, mas com precedente, que pede para revisar essas pensões, já que os benefícios após 13 de novembro de 2019, com a reformada da Previdência, têm quatro redutores.

"Pode caber revisão da pensão por morte se a pessoa não era ainda aposentada, ou se já era e tinha menos de dez anos de aposentadoria, se trabalhou em insalubridade e o INSS não considerou. Erros de divergências no CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social)", orienta Badari. 

O valor da pensão por morte pode variar de um salário mínimo (R$ 1.212) ao teto do INSS (R$ 7.087,22), dependendo do salário de contribuição e do tempo de contribuição do segurado.

O cálculo prevê o pagamento de 60% do salário mais 2% a cada ano contribuído a partir do 15º ano de contribuição para mulheres e do 20º ano para os homens. Com 40 anos de contribuição para homens e 35 para mulheres, o valor atinge 100% do salário. Deve ser considerado todo salário de contribuição a partir de julho de 1994, que é o início do Plano Real.

Ana Vinhas, do R7

BRASÍLIA/DF - Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8.

O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.

Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.

Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornece essas informações.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.

 

*Colaborou Marcelo Brandão

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* 

Cobrança será sobre operações e prestações destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto

SÃO PAULO/SP - Em dezembro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alertou para o risco de aumento de oneração nas relações comerciais entre Estados, em decorrência de um projeto em análise no Congresso que regulamentaria a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto. Apesar do efeito negativo sobre os negócios, a proposta avançou, tendo sido transformada na Lei Complementar 190/2022.

Agora, no fim de janeiro, o governo estadual paulista publicou um comunicado informando que a cobrança será exigida do contribuinte do ICMS em São Paulo a partir de 1º de abril de 2022 – conforme determinou a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Publicado no Diário Oficial de São Paulo, o Comunicado CAT 02 sinaliza que:

● o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela necessidade da edição de lei complementar para que os Estados e o Distrito Federal pudessem exigir o Difal ICMS (ADI 5.469 e RE 1.287.019);

● em 5 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei Complementar 190, regulamentando a cobrança da diferença. A lei estabelece que os Estados e o Distrito Federal divulguem informações necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias (principais e acessórias), bem como seus efeitos, a partir do primeiro dia útil do terceiro mês subsequente ao da disponibilização do portal, que já está disponível em difal.svrs.rs.gov.br;

● no Estado de São Paulo, a Lei 17.470, que regulamenta o Difal ICMS, foi publicada no dia 14 de dezembro de 2021.

Inconstitucional

Nesse sentido, o Sindicato do Comercio de São Carlos e Região (Sincomercio) e a FecomercioSP, que sempre acompanharam (e seguem acompanhando) o tema – o qual tem grande impacto para as empresas, especialmente do comércio eletrônico –, analisam e defendem os interesses dos empresários para que não sejam penalizados na área tributária.

As Entidades entendem que o Difal ICMS só poderia ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 3º da Lei complementar 190, que prevê a observância do princípio da anterioridade plena, anual e nonagesimal – conforme determina a Constituição Federal de 1988. Esse princípio serve para que o contribuinte não seja “pego de surpresa” com novas onerações.

Para o Sincomercio São Carlos e a Federação, exigir a cobrança ainda em 2022 é um “flagrante de inconstitucionalidade”.

EQUADOR - O Banco Mundial aprovou um empréstimo de 700 milhões de dólares para o Equador que permitirá ao governo mitigar o impacto da pandemia e promover a recuperação econômica verde, segundo um comunicado divulgado na terça-feira (1º).

O empréstimo, o primeiro de uma série de três, tem taxa variável e prazo de amortização de 16,5 anos, incluindo um período de 5 anos sem cobrança.

É baseado em dois pilares. Um centrado em promover "uma gestão fiscal mais inclusiva, promover o crescimento e as oportunidades de emprego, reduzindo as barreiras comerciais e a rigidez do mercado de trabalho, e fortalecendo os mecanismos de apoio aos grupos mais vulneráveis", como as pessoas de menor renda e crianças com desnutrição, diz o texto.

O outro pilar promoverá a participação do setor privado no financiamento das energias renováveis não convencionais (NCRE) no país, cuja economia dolarizada depende do petróleo bruto. Também buscará a descarbonização do setor de transporte, a medição de gases de efeito estufa e o desenvolvimento de mercados voluntários de carbono.

O Equador, com 17,7 milhões de habitantes, enfrenta uma crise econômica agravada pelos efeitos da covid-19.

Os governos têm que enfrentar as consequências da pandemia "pensando em soluções que permitam o crescimento sustentável, protegendo quem mais precisa", disse a diretora do Banco Mundial para Bolívia, Chile, Equador e Peru, Marianne Fay.

"O Equador está dando passos importantes para avançar no caminho da transição ecológica, que permitirá construir práticas amigáveis com o planeta e, ao mesmo tempo, evitar o impacto das mudanças climáticas sobre os grupos mais vulneráveis", acrescentou.

O governo equatoriano o descreve o empréstimo como "o reconhecimento do compromisso do Equador com o crescimento sustentado e equitativo com o planeta", nas palavras do ministro da Economia e Finanças, Simón Cueva, citado no comunicado.

A economia do país andino contraiu 7,8% em 2020 devido à pandemia de coronavírus e, segundo estimativas do Banco Central do Equador, cresceu mais de 4% em 2021. Para 2022, espera-se um crescimento de 2,5%.

AFP

BRASÍLIA/DF - Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou na 3ª feira (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.

Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Há cerca de 10 dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a extensão em dois meses – de 31 de janeiro para 31 de março – do prazo para que os empresários e MEI paguem ou renegociem débitos em atraso.

Esses contribuintes podem ser beneficiados caso o Congresso derrube, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à renegociação especial de débitos do Simples Nacional. A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.

Segundo o balanço da Receita, dos quase 600 mil pedidos de adesão ou de reinclusão ao Simples Nacional, 133.455 foram aprovados, com o contribuinte passando a fazer parte do regime especial. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados.

O prazo para pedir adesão ou a reinclusão no Simples Nacional acabou na 2ª feira (31). Diferentemente da regularização de débitos, a data não pôde ser prorrogada porque o prazo de adesão é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Com os efeitos da pandemia na renda das famílias e o encarecimento da tarifa de energia em razão da crise hídrica, mais brasileiros não conseguem pagar a conta de luz em dia. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 39,43% das famílias de baixa renda atrasaram a fatura por pelo menos um mês em 2021. A parcela desses consumidores com contas em aberto cresce desde 2012, quando o índice começou a ser medido e ficou em 17,85%.

Sem recursos para honrar os pagamentos, famílias ficam expostas ao corte de luz, que voltou a ser permitido desde outubro passado. O atraso de apenas um mês no pagamento já põe o fornecimento do serviço em risco. Pelas regras da agência reguladora, não há uma quantidade mínima de contas em aberto que autorize as empresas de distribuição de energia a interromper o abastecimento. A única regra é que os consumidores devem ser avisados com antecedência mínima de 15 dias. São consideradas famílias de baixa renda as com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa – hoje, R$ 606.

A suspensão do corte estabelecido pela agência em 2020 e 2021 derrubou a quantidade de desligamentos. Foram 391 mil em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19. Em 2019, foi feito 1,3 milhão de cortes. Outras medidas também podem ser tomadas, como o envio do nome do consumidor para o cadastro negativo.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, ressalta que, apesar da autorização para efetuar o corte já no primeiro mês de atraso, as empresas buscam outros mecanismos. “O corte é o último instrumento. Não interessa manter o consumidor cortado, não faz sentido, mas tem de permanecer ativo na forma adequada.”

Aumentos

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, desde 2015 a conta de luz dos brasileiros subiu mais do que o dobro da inflação. Em sete anos, a tarifa residencial acumula alta de 114% – ante 48% de inflação no mesmo período, uma diferença de 137%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da energia elétrica residencial subiu 21,21% no ano passado.

O consultor do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, afirmou que as famílias entraram em um ciclo de pagamento de faturas em atraso. Ele avalia que a situação é similar quando se trata das contas de água, que também colocam em risco o fornecimento de um serviço essencial para o dia a dia. “Tem todo um histórico de aumentos da tarifa, e isso tem impactado o orçamento das famílias. Os consumidores estão cada vez mais endividados”, afirma. “As pessoas escolhem pagar outras contas, sabendo do risco de terem o serviço suspenso.”

Para ele, mesmo que o programa Tarifa Social traga um alívio para as famílias, é necessário rever as políticas públicas relacionadas ao setor elétrico. O programa atende 12,6 milhões de famílias, que recebem descontos de até 65%. “Não temos como negar que beneficia as pessoas, mas não está sendo suficiente. Mesmo com esse desconto, as famílias não estão livres de encargos. O sistema precisaria ser revisto para que seja mais eficaz”, afirmou.

Os dados da Aneel apontam que não apenas os mais pobres têm tido obstáculos para manter a conta em dia. Considerando todos os consumidores residenciais, 22,44% das famílias atrasaram o pagamento por pelo menos um mês.

Diogo Lisbona, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Ceri) da FGV, disse que as faturas têm um peso maior para quem tem baixa renda. “Mesmo para quem recebe o desconto, por estar enquadrado como baixa renda, o peso da tarifa de energia é maior do que para os que têm uma renda maior”, afirma.

As projeções para os próximos anos também não são animadoras. A conta de luz deve continuar subindo, pressionada pelo empréstimo bilionário autorizado pelo governo para amenizar os reajustes em 2022, ano de eleições presidenciais. O financiamento será pago nos próximos anos, com juros.

“Tem crise econômica, desemprego e o consumidor não consegue arcar com essa conta. É um contexto macroeconômico completamente desfavorável e um contexto setorial muito complicado, vem de uma crise hídrica e da necessidade de gerar energia de usinas termelétricas com custos muito elevados”, diz Lisbona.

Marlla Sabino / ESTADÃO