BRASÍLIA/DF - Com o anúncio de aposentadoria antecipada de 3 magistrados nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro passa a ter 9 indicações pendentes ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos tribunais superiores até dezembro de 2022, quando termina seu mandato.
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Por lei, a idade para aposentadoria compulsória de integrantes do Poder Judiciário é 75 anos. Eles podem optar por sair antes. Mas só recebem a aposentadoria integral se cumpridos os requisitos do Regime Próprio do Serviço Público.
O presidente da República tem a prerrogativa de selecionar um sucessor para esses ministros. O indicado precisa ter mais de 35 e menos de 65 anos, reputação ilibada e notável conhecimento jurídico. No STF, respeitados os critério básicos, a escolha do presidente é mais livre. Não é necessário que o selecionado seja um juiz, um advogado ou até mesmo ter formação acadêmica na área do direito.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e no STM (Superior Tribunal Militar), Bolsonaro tem de escolher 1 nome a partir de uma lista tríplice formada pelas respectivas Cortes. Mas tanto no Supremo como nesses tribunais, o indicado precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
Já o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem composição fixa. A cada 2 ou 4 anos, ocorrem mudanças no plenário para manter o caráter apolítico das Cortes eleitorais. O presidente da República também escolhe 2 nomes, entre advogados indicados pelo STF, mas não há aposentadorias para o Tribunal.
Aposentadorias em 2021
Nefi Cordeiro, 57 anos, comunicou sua saída do STJ em 2 de março. Ao Poder360, o magistrado disse que a decisão se deu depois de “sucessivas intercorrências médicas e novos eventos”. “Repensei os caminhos. Está tudo bem”, afirmou.
Em 4 de março, Brito Pereira, de 68 anos, anunciou seu pedido de aposentaria do TST. O comunicado foi feito durante sessão, por videoconferência, na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.
O ministro Márcio Eurico Amaro, de 68 anos, despediu-se do TST em 5 de março. Amaro, que era integrante do Tribunal desde 2007, foi homenageado no Órgão Especial da Corte Trabalhista.
Seis das 9 indicações pendentes de Bolsonaro já estavam previstas quando ele assumiu o governo. São para o lugar de: Napoleão Nunes Maia Filho (STJ); Marco Aurélio (STF); Felix Fischer (STJ); Renato Paiva (TST); Emmanoel Pereira (TST); e de Luis Carlos Gomes (STM). Celso de Mello, do STF, também estava na lista. Deixou o Supremo no ano passado.
O chefe do Executivo também pode escolher integrantes para os tribunais regionais federais.
*Por: Nathan Victor / PODER360
BRASÍLIA/DF - O governo enviará, "por vias administrativas", a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.
A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15). O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.
Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.
Elegíveis
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - Pesquisa PoderData realizada de 15 a 17 de março em todo o país com 3.500 pessoas indica que, se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (sem partido) iria para o 2º turno com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O atual presidente tem 30%, e o petista, 34%. Como a margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, há quase um empate técnico no limite desses percentuais.
A polarização é grande. Depois de Bolsonaro e Lula, todos os demais candidatos testados ficam com menos de 10%. O ex-juiz federal da Lava Jato Sergio Moro (sem partido) tem 6%. Ciro Gomes (PDT), 5%. O empresário e apresentador da TV Globo Luciano Huck (sem partido) fica com 4%. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tem 3%. João Amôedo (Novo) tem 3% e Luiz Henrique Mandetta (DEM), 2%.
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A pesquisa foi realizada pela divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.
Foram 3.500 entrevistas em 545 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
Para chegar a 3.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
Quando o PoderData simula eventuais cenários de 2º turno, Bolsonaro fica numa situação muito menos confortável do que no estudo de dezembro de 2020, quando vencia em todos os cenários de 1º e de 2º turnos.
Lula estava inelegível naquela ocasião e por isso não foi incluído na pesquisa. Agora, teve os processos anulados pelo STF (tudo terá de começar novamente). No confronto com o atual presidente numa simulação de 2º turno, o petista tem 41%. Bolsonaro fica com 36%. São 5 pontos percentuais de diferença, além da margem de 1,8 ponto do levantamento, segundo o PoderData.
No caso de eventual enfrentamento com Ciro Gomes, nova derrota de Bolsonaro. Três meses antes, em dezembro de 2020, Ciro tinha 35% e perdia para o atual presidente, que ficava com 44% (9 pontos de diferença). Agora, o cenário se inverteu. Ciro foi a 39% e Bolsonaro desceu 10 pontos, para 34%.
Também melhorou no cenário de 2º turno o apresentador Luciano Huck. Tem 40% contra 37% de Bolsonaro. Essa diferença (3 pontos) ainda os coloca empatados tecnicamente, mas é notável o fato de Huck estar numericamente à frente. Em dezembro de 2020, Bolsonaro tinha 44% e Huck 38%.
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O desempenho pior de Bolsonaro, como se vê, favoreceu Lula, Ciro e Huck. Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ex-juiz federal da Lava Jato Sergio Moro não melhoraram. Seguem perdendo para o atual presidente num eventual 2º turno.
O tucano tinha 31% em dezembro de 2020, contra 46% de Bolsonaro. O presidente desceu para 41%. Só que Doria ficou com os mesmos 31% de 3 meses antes.
Moro perdeu tração. Registrava 36% em dezembro de 2020, contra 43% de Bolsonaro. Agora, o presidente desceu para 38% nessa simulação, mas Moro escorregou para 31%.
REJEIÇÃO E POTENCIAL DE VOTO
O PoderData também apresentou os nomes de potenciais candidatos a presidente e perguntou aos 3.500 entrevistados se votariam nessas pessoas com certeza, se poderiam votar ou se não votariam de jeito nenhum.
Esse tipo de pergunta mede a rejeição (não votaria de jeito nenhum) e o potencial de voto (vota com certeza ou poderia votar).
O candidato com menor rejeição foi Lula, com 40%. Todos os demais têm mais de 50%, começando por Doria, com 65%, Moro (60%), Huck (54%), Ciro (56%) e Bolsonaro (53%).
Lula também lidera quando se trata de potencial de voto: 53%, sendo 33% que votariam com certeza no petista e outros 20% que dizem que poderiam votar.
Bolsonaro tem 43% de potencial de voto. É seguido por Huck (39%), Ciro (36%), Moro (34%) e Doria (30%).
ESTRATIFICAÇÃO
O levantamento do PoderData mostra que, no 1º turno, Bolsonaro tem mais intenções de voto entre homens (37%), jovens de 16 a 24 anos (44%) e entre pessoas que recebem de 5 a 10 salários mínimos (48%).
No 2º turno, em uma disputa com o ex-presidente Lula, Bolsonaro tem mais intenções de votos entre homens (43%), pessoas de 16 a 24 anos (43%), moradores da região Centro-Oeste (57%), os que têm só o ensino médio (39%), e os que recebem de 5 a 10 salários mínimos (59%).
Já Lula é o favorito entre as mulheres (43%), pessoas de 25 a 44 anos (49%), moradores da região Nordeste (49%), os que têm só o ensino fundamental (42%), e os que recebem de 2 a 5 salários mínimos (54%).
Já em um cenário de 2º turno contra Ciro Gomes, Bolsonaro tem mais intenções de voto entre homens (34%), pessoas com 60 anos ou mais (45%), moradores da região Centro-Oeste (52%), os que têm só o ensino médio (36%), e os que recebem até 2 salários mínimos (38%).
Ciro tem mais intenções de voto entre homens (43%), pessoas de 16 a 24 anos (54%), moradores do Nordeste (48%), os que têm ensino superior (53%), e os que recebem de 5 a 10 salários mínimos (59%).
Em um 2º turno contra Luciano Huck, Bolsonaro tem mais intenções de voto entre pessoas de 16 a 24 anos (50%), moradores da região Norte (53%), os que têm até o ensino médio (38%) e os que recebem de 5 a 10 salários mínimos (51%).
Luciano Huck tem mais intenções de voto entre os que têm de 45 a 59 anos (47%); moradores da região Centro-Oeste (48%), os que têm ensino superior (48%), e os que recebem mais de 10 salários mínimos (54%).
Leia a íntegra do relatório da pesquisa.
*Por: PODER360
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta segunda-feira (15), nas redes sociais, ter acertado a nomeação do médico Marcelo Queiroga como ministro da Saúde. Os dois se reuniram ao longo da tarde no Palácio do Planalto para discutir a troca no comando da pasta. O anúncio também foi feito pelo presidente durante conversa com apoiadores na porta do Palácio do Alvorada.
"Foi decidido agora a tarde a indicação do médico Marcelo Queiroga para o Ministério da Saúde. Ele é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. A conversa foi excelente, já o conhecia há alguns anos então não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias, e tem, no meu entender, tudo para fazer um bom trabalho dando prosseguimento em tudo que Pazuello fez até hoje", afirmou Bolsonaro na conversa transmitida pelo site Foco do Brasil, mantido por apoiadores do presidente.
Mais cedo, o ministro Eduardo Pazuello deu uma coletiva de imprensa para atualizar informações sobre o combate à pandemia de covid-19 e confirmou que o presidente mantinha tratativas para a sua substituição na pasta.
A nomeação de Queiroga é publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União e o processo de transição no ministério deve durar entre uma e duas semanas, disse o presidente.
Nas redes sociais, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, também comentou a indicação de Queiroga, classificando o Ministério da Saúde como “uma das pastas mais desafiadoras e relevantes” do governo.
Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga fará um excelente trabalho à frente do Ministério da Saúde, uma das pastas mais desafiadoras e relevantes. Boa sorte na nova missão e conte comigo! ???
— Fábio Faria ?????? (@fabiofaria5555) March 15, 2021
Perfil
Marcelo Queiroga é natural de João Pessoal e se formou em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele fez especialização em cardiologia no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro. Sua área de atuação é em hemodinâmica e cardiologia intervencionista e atualmente Queiroga é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
Com a indicação, Queiroga será o quarto ministro da Saúde desde o começo da pandemia de Covid, há exatamente um ano. Passaram pela pasta, neste período, os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, seguido depois pelo general Eduardo Pazuello, do Exército.
O principal desafio do novo ministro será acelerar o processo de vacinação em massa da população. Até agora, o país vacinou cerca de 4,59% da população com a primeira dose de imunizantes, percentual que corresponde a 9,7 milhões de pessoas. O Brasil acumula, até o momento, mais de 279 mil mortes por covid-19.
*Por: Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - Seguidores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizaram um protesto na manhã de domingo. Vídeo e fotos – abaixo – mostra dezenas de pessoas para externar apoio ao governo federal, protestar contra as medidas restritivas para combater a pandemia de coronavírus, contra medidas tomadas pelo STF e o governador Doria (PSDB).
O ato teve inicio na Praça Itália e a carreata seguiu em direção ao Tiro de Guerra 02-035, localizado na Rua Tiradentes, no Jardim Macarengo. O manifesto foi realizado em diversas cidades do Brasil.
RIO DE JANEIRO/RJ - O vereador carioca Carlos Bolsonaro publicou na quinta-feira (11/3) no Twitter uma foto da atriz Bruna Marquezine nua, com detalhes cobertos por estrelas, ao anunciar processo contra ela e o youtuber Felipe Neto. A imagem integrou uma montagem do filho do Presidente da República, acompanhada pelo texto de dois artigos do Código Penal sobre o crime de calúnia.
Felipe Neto comentou em suas redes sociais: “Carluxo afirmou ter aberto queixa-crime contra mim e Bruna Marquezine pelo crime de ‘calúnia’ contra o Presidente da República. Para ilustrar, ele pegou uma foto da Bruna nua em um trabalho de dramaturgia, com estrelas vermelhas no lugar dos mamilos. Esse é o nível dessa gente”.
Em sua postagem, o representante municipal não detalhou qual teria sido a “falsa imputação” feita pelos dois. No começo de março, Bruna Marquezine detonou o pai do vereador, escrevendo “Monstro genocida” em seu Stories do Instagram, junto de uma imagem de Bolsonaro, e repostou um vídeo em que o presidente demonstrou sua educação ao dizer que para comprar vacina contra covid-19 agora “só se for na casa da tua mãe”. Na sequência, ela disparou: “Desgraçado”.
O Youtuber também chamou Bolsonaro de “Genocida” em suas redes sociais e diz que paga pra ver. “Carlos, um recado pra você: eu enfrento essa articulação do ódio há muito tempo. Você não me amedronta. Não é só a razão que está ao meu lado, mas também mais de 41 milhões de pessoas. Vocês podem botar medo em quem não tem como se defender, mas aqui não tem essa. Estamos prontos para todo tipo de covardia do lado de vocês e não vamos nos calar em função dessas tentativas nojentas de silenciamento. Os governantes devem temer seu povo, NUNCA o contrário. Nós vamos vencer”, afirmou Felipe Neto.
Procurada pela imprensa, a assessoria da atriz afirmou que ela não iria se pronunciar. Mas milhares de outras pessoas já se manifestaram. A busca por “Bolsonaro genocida” resulta em 1,3 milhão de links na homepage do Google. Já “Bolsonaro desgraçado”, embora menos popular, resulta em 139 mil links.
Código Penal
— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) March 11, 2021
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. pic.twitter.com/RKldKx1D80
Carluxo afirmou ter aberto queixa-crime contra mim e @BruMarquezine pelo crime de "calúnia" contra o Presidente da República.
— Felipe Neto (@felipeneto) March 11, 2021
Para ilustrar, ele pegou uma foto da Bruna nua em um trabalho de dramaturgia, com estrelas vermelhas no lugar dos mamilos.
Esse é o nível dessa gente. pic.twitter.com/ixRTlL7DQL
*Por: PIPOCA MODERNA
RIO DE JANEIRO/RJ - Na noite de terça-feira (09), William Bonner usou um tom irônico para dar uma notícia no ‘Jornal Nacional’. Ao noticiar que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) formalizou um pedido de ajuda à China, o apresentador entonou a voz e ironizou: “O Brasil precisa de vacina, e está pedindo ajuda para quem? Para a China!”.
Após o ocorrido, alguns telespectadores usaram as redes sociais para comentar o assunto. “A ironia do Bonner agora citando o governo pedindo a ajuda da China por causa das vacinas”, disse um usuário.
“A cara do Bonner falando que Brasil pediu ajuda a China, impagável!”, reagiu outro.
Assista ao vídeo:
O WILLIAM BONNER:
— Luiz Ricardo (@excentricko) March 10, 2021
- O Brasil está precisando de vacina. E tá pedindo ajuda pra quem? Pra China!"
? #JornalNacional #JN pic.twitter.com/Y7aitea3Kl
*Por: ISTOÉ GENTE
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e teve sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional na semana passada.
Pelo projeto, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Segundo o projeto, agora transformado em lei, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato. Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.
Em discurso na cerimônia, o presidente da República destacou as medidas tomadas pelo governo para a aquisição de imunizantes. "Já distribuímos 17 milhões de vacinas. Já temos vacinados, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas. Isso equivale a uma população maior do que o estado de Israel, que são 9 milhões de habitantes."
A expectativa do governo é que o país receba, ao menos, 22 milhões de doses ainda este mês. "Estamos garantidos para março entre 22 e 25 milhões de doses, podendo chegar a 38 milhões de doses. São números impactantes e que vão fazer a diferença na nossa campanha de vacinação. Somos o quinto que mais vacinou", afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Vetos
Bolsonaro vetou três dispositivos da nova lei que haviam sido aprovados pelo Parlamento. O principal deles era a autorização para que estados e municípios pudessem adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19, ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica "tempestiva e suficiente" contra a doença.
"De uma forma clara, para não haver dúvida, independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizado pela Anvisa na sua segurança e eficácia, essa vacina será coordenada, a sua distribuição, pelo programa nacional de imunização", afirmou Pazuello durante o discurso, numa referência ao veto.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou o veto como uma inadequação legal, já que outra legislação já trataria do tema.
"De acordo com as razões apresentadas pelas pastas competentes, o dispositivo trata de matéria análoga à disposta no art. 13, §3º, da Lei nº 14.124 de 2021, também sancionada no dia de hoje, e que já dispõe sobre a possibilidade de aquisição de vacinas pelos entes federativos. A manutenção de disposição semelhante ofenderia, portanto, o art. 7º, inciso IV, da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em razão do inadequado tratamento do mesmo assunto em mais de um diploma legislativo".
O dispositivo criaria, segundo a Presidência, despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi vetado o trecho da nova lei que estabelecia a obrigação de que o Ministério da Saúde atualizasse, em até 48 horas, os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Na justificativa, o governo alegou que a determinação só poderia ser efetivada a partir de um projeto de lei do próprio presidente da República, como prevê a Constituição Federal.
"Embora seja boa intenção do legislador, a determinação de atualização, no prazo de 48 horas, dos painéis de informação sobre a aquisição e aplicação de vacinas contra a covid-19, trata de iniciativa parlamentar que institui obrigação ao Poder Executivo de forma a violar o art. 61, §1º, II da Constituição, além do fato da Lei nº 14.124 já estabelecer medidas de transparência e publicidade a todas as aquisições ou contratações relacionadas às vacinas", informou a Secretaria-Geral da Presidência.
O outro trecho vetado é o dispositivo que estabelecia que os efeitos na nova lei deveriam retroagir à data de declaração de emergência em saúde pública por causa da covid-19. Na justificativa, o Planalto informou que a medida incidiria em contratos celebrados anteriormente com o Poder Público, o que violaria os princípios do direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta última 2ª feira (08) que pode ter havido alguma “injustiça” em um “processo ou outro” envolvendo o ex-presidente Lula, mas não acredita que o petista seja inocente.
O mandatário deu entrevista ao Brasil Urgente, da TV Band. Leia trecho do diálogo:
Datena: “O senhor mesmo me disse: ‘Ô Datena, eu não vou recorrer a justiça. Eu não ganho nenhuma’. Da mesma forma que pode ter injustiça com o senhor, não pode ter havido com o Lula, e justificada essa ação do Fachin?“.
Bolsonaro: “Pode haver alguma injustiça em um processo ou outro. Mas como um todo, se o Lula for considerado inocente, é porque não houve petrolhão, não houve quase meio trilhão de reais desviados do BNDES, não tivemos obras em ditaduras mundo afora“.
O presidente afirmou que o governo de Lula (2003-2010) “funcionava” diferente do dele. E acusou o petista de trabalhar na “base da compra”.
“Era uma festa. Naquele tempo dele era muito comum, de acordo com o que estava sendo votado, partidos perderem ministérios e outros ganharem. Bem como [o comando] em bancos e estatais”.
CRÍTICA A PROCURADORES DA LAVA JATO
Bolsonaro falou sobre o tema depois de criticar parte dos procuradores da força-tarefa em Curitiba, afirmando que alguns deles “abusam” da autoridade. O chefe do Executivo, no entanto, não citou o caso de Lula nessas declarações.
“O meu nome, né, segundo informações, está citado dezenas de vezes, naqueles dados roubados pelos hackers. Nos telefones do Dallagnol, do próprio Moro, entre outros… No meu caso, eu pedi isso ao STF. Eu quero saber o que tem do meu nome. Se bem que algumas coisas tem chegado para mim informalmente”, disse Bolsonaro.
“Você pode até falar: ‘A gente não sabe o que foi alterado, o que foi capturado lá pelo hacker’. Eu sei disso, mas eu senti na pele tudo isso aí. Tudo que minha família sofreu”, completou.
*Por: Rafael Barbosa / PODER360
BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello encaminhou à Câmara dos Deputados uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, assinada em 12 de fevereiro, o magistrado aponta que, conforme determinado pela Constituição, é necessário aval do Legislativo para que o presidente da República seja investigado pelo Supremo. Eis a íntegra (110 KB).
“O juízo político de admissibilidade, por 2/3 da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, escreveu o ministro.
Dino acusa Bolsonaro de calúnia por ter afirmado, em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, que o governador negou pedido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para que a Polícia Militar fizesse a segurança presencial em visita ao Estado, em outubro do ano passado.
“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, questiona o governador no documento. Eis a íntegra (4 MB).
“Não houve qualquer negativa por parte do governo do Maranhão, menos ainda do governador do Estado, para que as forças policiais apoiassem a segurança do presidente da República e de sua comitiva em território maranhense”, diz o texto.
Eis a fala do presidente, compartilhada por Flávio Dino no Twitter à época:
Acabo de descobrir que a mentira de que eu neguei segurança a Bolsonaro em Balsas partiu dele próprio. Exijo que ele mostre o documento que prova a sua versão. pic.twitter.com/vVSFRqCpmd
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) October 22, 2020
*Por: PODER360
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