SÃO CARLOS/SP - Depois de visitar o Centro Municipal de Educação Básica (Cemei) Carminda Nogueira de Castro, no Residencial Eduardo Abdelnur, região da Água Fria, ao lado do Jardim Zavaglia, o vereador Roselei Françoso (MDB) solicitou à Prefeitura a ampliação da unidade.

Inaugurada em outubro de 2019 para atender 220 crianças de zero a 5 anos, a unidade atende atualmente 290 alunos. Outros 75 são atendidos na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), Ulysses Ferreira Picollo, que funciona ao lado.

Uma indicação ao prefeito Airton Garcia e dois ofícios, às Secretarias de Educação e Habitação, foram protocolados pelo vereador. “A indicação é o instrumento legislativo oficial para este tipo de pleito”, explica o parlamentar. “Já os ofícios, além de registrar junto aos secretários responsáveis essa necessidade, pretendem garantir a reserva da área ao lado da escola”, detalha Roselei.

Na esquina das ruas Hagar Cristina Rojo Rocha e Antonio Gallo existe um área disponível que fica ao lado do Cemei Carminda Nogueira de Castro, conforme os registros da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. “Solicitei ao secretário João Muller que reserve essa área para no futuro abrigar a ampliação da escola”, destaca. “Essa ação em prol da população da região pode ser assumida por todos os candidatos a prefeito”, comenta.

O Cemei Carminda Nogueira de Castro foi concluído na gestão do prefeito Airton Garcia e construído em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por R$ 1,6 milhão. Conquistada ainda na gestão do prefeito Oswaldo Barba (2009-2012) quando o vereador Roselei Françoso era diretor da Secretaria da Educação, a unidade estava prevista para ser construída no Jardim Botafogo.

“Com o aumento populacional dos bairros da região da Água Fria foi acertada a decisão de construir a escola no Eduardo Abdelnur”, lembra o parlamentar. O mesmo ocorreu no distrito de Água Vermelha. Em 2009, a Prefeitura adquiriu a área que irá abrigar o novo prédio do Cemei Santo Piccin, cuja licitação está em andamento. “Naquela época já sabíamos que além de ser necessário um novo prédio para a escola, haveria o crescimento populacional significativo no distrito”, recorda Roselei Françoso.

MUNDO - Há dois meses da eleição presidencial, marcada para 3 de novembro, a administração de Donald Trump corre contra o tempo para fazer a vacina contra coronavírus chegar aos americanos nem que seja apenas um dia antes de os cidadãos comparecerem às urnas.

Na semana passada, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) remeteu aos departamentos de saúde dos 50 Estados e da capital do país diretrizes para o preparo de ambientes refrigerados para armazenar as doses de dois tipos diferentes de imunizantes contra o novo coronavírus e orientações sobre quem deve receber a vacina primeiro — auxiliares de enfermagem, enfermeiros e médicos. De acordo com o comunicado, pelo menos alguns milhões de doses já estarão disponíveis ao público no final de outubro.

Os documentos, revelados pelo jornal The New York Times, foram enviados aos órgãos de saúde no mesmo dia em que Trump fez seu discurso de oficialização como candidato republicano na convenção do partido. Em mais de uma hora de fala, o presidente afirmou:

"Nós estamos entregando terapias que podem salvar vidas e vamos produzir a vacina até o fim do ano, ou talvez até antes disso".

A sincronia entre o comunicado do CDC e o discurso de Trump e o fato de o presidente ter demonstrado interesse em apressar os procedimentos para uma vacina desde o início da pandemia levantaram questionamentos sobre se os órgãos de controle de saúde americanos, como o próprio CDC ou a Agência Reguladora de Alimentos e Medicamentos (FDA, em inglês), estariam agindo por pressão política.

Cerca de sete pontos percentuais atrás do candidato democrata Joe Biden nas pesquisas nacionais de intenção de voto, de acordo com o agregador estatístico do site FiveThirtyEight, Trump tem buscado formas de virar o jogo. Os Estados Unidos são o país com maior número absoluto de mortes por covid-19 — 185 mil — e enfrentam forte recessão econômica na esteira da pandemia.

A resposta de Trump ao vírus é aprovada por apenas 39% dos americanos. Ao longo dos últimos meses ele fez movimentos contraditórios diante do público: subestimou o potencial da doença, se recusou a usar máscaras até recentemente, incentivou americanos a quebrar a quarentena e advogou por tratamentos sem eficácia, como o consumo de hidroxicloroquina.

Tudo isso teria baixado as chances de Trump obter mais quatro anos na Casa Branca. E os próprios apoiadores do presidente admitem que obter uma vacina antes da votação aumentaria suas chances de sucesso eleitoral.

"Em um universo paralelo, em que a integridade do CDC e da FDA estivessem protegidas e não houvesse preocupações de que a pressão política estaria acelerando os processos regulatórios, essa poderia mesmo ser uma etapa inicial importante na preparação da logística para a distribuição da vacina, especialmente para os trabalhadores de saúde. Neste universo em que estamos, é preocupante", afirmou Alexandra Phelan, professora do Centro para Saúde, Ciência e Segurança Global da Universidade Georgetown, em Washington D.C.

A dubiedade na reação de Phelan não é gratuita. Se por um lado, a administração Trump injetou bilhões de dólares em um plano ambicioso de desenvolvimento da vacina, por outro, acumulou um histórico de conflitos e ingerência política tanto com a FDA quanto com o CDC nos últimos meses.

Velocidade de Star Trek

Normalmente, o prazo de aprovação de uma vacina é de ao menos quatro anos, mas uma série de fatores explica a velocidade com que as imunizações contra covid-19 estão sendo desenvolvidas agora.

Além de se mostrar um vírus relativamente estável, com poucas mutações, o Sars-CoV-2, causador da covid-19, é um vírus parecido com o patógeno da Sars, doença que se tornou epidemia na Ásia no começo dos anos 2000. Uma série de laboratórios pelo mundo já trabalhavam há anos com esse vírus em busca de uma vacina.

"Toda essa rapidez agora só foi possível porque os laboratórios aproveitaram a tecnologia do estudos de vacina contra Sars na nova vacina", afirmou à BBC News Brasil William Schaffner, professor de medicina preventiva e doenças infecciosas na Universidade de Medicina Vanderbilt.

Graças a esse conhecimento acumulado, muitos laboratórios conseguiram reduzir de dois anos para seis meses o tempo de conclusão das fases 1 e 2 de testes. As vacinas de covid-19 já mostraram que não produzem efeitos colaterais graves e que induzem a produção de anticorpos capazes de matar o vírus. A fase 3 inclui a aplicação da vacina e de placebo em dezenas de milhares de pessoas que serão acompanhadas pelos pesquisadores ao longo de meses — ou anos.

Após um dado período, os cientistas calculam quantos dos voluntários vacinados contraíram a doença, em comparação com o número dos que receberam placebo e adoeceram. É o contraste entre um grupo e o outro que provará a eficácia do imunizante. Por motivos éticos, os laboratórios não inoculam o vírus no corpo dos voluntários para testar a eficiência da vacina. É necessário que as pessoas pesquisadas sejam expostas naturalmente aos patógenos, o que explica porque essa é a fase mais demorada da produção de uma vacina.

Mas, dada a dimensão da pandemia, que já contaminou 26 milhões de pessoas, os resultados da fase 3 podem surgir mais rapidamente que o usual, especialmente porque os testes têm sido feitos em áreas com grande circulação do vírus, como os Estados Unidos e o Brasil.

Mas, para além dos aspectos específicos à biologia do vírus, a rapidez da ciência se deve à enxurrada sem precedentes de dinheiro e também de especialistas dedicados à corrida por uma vacina.

"Essa é a maior emergência das nossas vidas. Dinheiro não é o problema. Nós não temos é tempo", afirmou o infectologista Kawsar Talaat, da Universidade Johns Hopkins ao site especializado em medicina StatNews.

Um dos países a injetar mais dinheiro nessa busca foram os Estados Unidos. Em meados de maio, a administração Trump lançou um programa federal batizado de Operação Warp Speed, em referência à velocidade máxima da nave espacial da série de ficção científica Star Trek.

A Operação Warp Speed, com custo de cerca de US$13 bilhões de dólares, distribuiu recursos entre ao menos 14 candidatas a vacina a partir de maio. As pesquisas foram sendo eliminadas por critérios de segurança e eficiência até chegar às cinco mais promissoras imunizações. Entre elas, estão as das empresas Moderna e AstraZeneca, que usam metodologias distintas para obter a vacina. Embora as candidatas ainda estejam entre a fase 2 e a fase 3 de testes, as doses já começaram a ser produzidas em larga escala no país.

O plano inicial era ter até 300 milhões de doses até janeiro de 2021, prazo que será aparentemente adiantado em mais de dois meses agora. Trata-se de uma aposta: assim que os testes forem concluídos — e se as vacinas forem aprovadas — elas poderiam ser injetadas imediatamente na população. Se forem reprovadas — por serem ineficientes ou não seguras — todos as doses seriam descartadas, e o dinheiro, perdido. Para ser aprovada pela FDA, a vacina precisa mostrar ser eficaz em 50% das pessoas para impedir o contágio ou abrandar os sintomas da covid-19.

Os resultados da Operação Warp Speed tem endereço certo: se der certo, apenas americanos receberão as doses produzidas. Isso porque, nessa semana, a Casa Branca anunciou que não irá participar do Covax, o consórcio da Organização Mundial da Saúde (OMS) para produzir e distribuir a vacina do qual fazem parte mais de 170 países, incluindo o Brasil.

Os Estados Unidos acusam a OMS de ter sido complacente e "corrupta" em relação à pandemia e à China, onde o vírus surgiu. E está em processo de deixar o órgão, do qual era o maior financiador.

Vacina de emergência

Mas nem mesmo para os americanos a notícia da pressa na produção da vacina foi inteiramente bem recebida. Isso porque a Operação Warp Speed já previa prazos extremamente enxutos e os especialistas duvidam que seja possível concluir os procedimentos para atestar segurança e eficiência das doses se o tempo for ainda mais reduzido.

O temor é que o governo Trump lance mão de um instrumento chamado Autorização de Uso Emergencial, um protocolo da FDA desenvolvido para permitir o "uso de terapias, equipamentos e medicações em doenças para as quais eles não foram cientificamente testados e aprovados em casos em que não há uma alternativa melhor", conforme explica o site da agência.

O expediente foi usado algumas vezes durante a pandemia de covid-19: sob essa autorização, hospitais americanos usaram hidroxicloroquina em pacientes de coronavírus ao longo de algumas semanas, até que a agência concluiu que os danos aos pacientes eram maior que os benefícios que a droga produzia e a autorização foi suspensa. Da mesma forma, ventiladores foram usados em pacientes experimentalmente.

Os médicos afirmam que, em uma emergência como uma epidemia, é razoável lançar mão dos instrumentos possíveis para tentar salvar uma vida. Muito diferente, no entanto, seria injetar uma substância sem comprovação em milhões de pessoas saudáveis.

O único país a já ter iniciado vacinação em massa contra o coronavírus foi a Rússia, de Vladimir Putin. E embora tenha passado a recomendar a vacina, o governo russo não cumpriu protocolos internacionais de segurança nem comprovou a eficácia da substância que injeta em seus cidadãos. Por causa disso, a distribuição das doses foi vista internacionalmente como uma manobra populista e arriscada do ponto de vista da saúde pública.

"Nos Estados Unidos, nunca liberamos uma grande vacina sob Autorização de Uso Emergencial. Essa autorização tem um nível científico inferior, e não faz sentido lançar uma vacina nessas circunstâncias", afirmou à BBC News Brasil pesquisador em vacinas Peter Hotez, da Faculdade de Medicina de Doenças Tropicais da Universidade do Texas.

Segundo Hotez, o uso desse expediente seria ainda mais arriscado porque parte das vacinas da Operação Warp Speed adota uma tecnologia inteiramente nova, capaz de reproduzir no corpo humano cópias do código genético do Sars-CoV-2, o chamado mRNA. Ainda não existe no mundo uma vacina para humanos com essa tecnologia.

"É o caso da vacina da Moderna ou da Pfizer, e essa técnica nunca resultou em uma vacina licenciada antes. Portanto, há ainda mais razão para passar por uma revisão completa pela FDA", diz Hotez.

O risco anti-vax

Mesma opinião tem o ex-diretor do CDC Tom Frieden. Em postagem no Twitter, ele chegou a sugerir que não tomaria uma vacina aprovada sob o protocolo emergencial.

"Para ser claro: o licenciamento de uma vacina exige que ela seja comprovadamente segura e eficaz. Esse é um padrão razoável. Se alcançado, eu me sentiria confortável em receber uma dose e recomendá-la para minha família. (Uma vacina aprovada) por autorização de uso de emergência, em contraste, é um padrão muito inferior", afirmou.

Frieden joga luz sobre um problema sério. Uma vacina lançada sob condições pouco transparentes pode engrossar as fileiras dos que rejeitam imunizações. Uma pesquisa feita pelo Instituto Gallup no início de agosto mostrou que, antes da tentativa de apressar o lançamento da vacina, 35% dos americanos já afirmavam não querer tomá-la, mesmo que ela fosse aprovada pela FDA e gratuita.

O país possui uma relevante comunidade anti-vax, que se baseia em premissas religiosas ou em teorias conspiratórias (e falsas) sobre supostos malefícios da imunização para se recusar a tomá-la. Nos últimos anos, diversas cidades americanas enfrentaram surtos de sarampo em decorrência da queda no número de pessoas protegidas contra a doença.

O resultado disso é óbvio: a covid-19 se mostrou uma doença profundamente perturbadora da ordem social. Para retomar à conhecida normalidade, será preciso uma vacina. Mas vacinas se baseiam na lógica da coletividade: é preciso que a maior parte da população tome para que o vírus não encontre mais organismos em que se propagar e desapareça. Se não atingir a cobertura populacional necessária, a vacina simplesmente não funciona.

Assim, todo o dinheiro e o esforço seria jogado fora, alerta Frieden.

"Uma vacina parece ser nossa melhor ferramenta para combater a covid-19. É por isso que é tão importante acertarmos agora e não ignorarmos a segurança. Se as pessoas não confiarem na vacina, arriscamos um passo para frente e muitos para trás".

*POR: BBC NEWS

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Polêmica

Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.

“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.

Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Divergências sobre votação

Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.

As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Pesquisa PoderData mostra que 50% dos brasileiros aprovam o governo do presidente Jair Bolsonaro e 41% desaprovam. As variações das taxas ficaram dentro da margem de erro (de 2 pontos percentuais) se comparadas com o último levantamento (de 17 a 19 de agosto).

A parcela da população que avalia positivamente a administração federal cresceu 10 pontos percentuais desde o início de julho. A melhora na taxa de aprovação coincide com 1 período de mudança no comportamento do presidente, que passou a evitar falar com a imprensa ou fazer ataques a adversários.

A nova pesquisa PoderData mostra que não houve impacto direto de recentes atritos de Bolsonaro com a imprensa na aprovação de seu governo. Em 23 de agosto, Bolsonaro disse que gostaria de agredir 1 repórter do jornal O Globo. No dia seguinte fez ataques ao veículo.

Não foi identificado efeito imediato da retomada da agenda de viagens de Bolsonaro na avaliação de seu governo. O presidente passou a frequentar mais cidades do Nordeste no último mês (leia mais abaixo a percepção da região sobre o governo).

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 31 de agosto a 2 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 509 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

A estratificação da pesquisa mostra que a aprovação do governo Bolsonaro subiu nas últimas duas semanas na região Sul. Passou de 55% para 63% –alta de 8 pontos percentuais.

A avaliação positiva da administração federal também cresceu entre pessoas de 16 a 24 anos. Passou de 34% para 43% nos últimos 15 dias –alta de 9 pontos percentuais.

Já a desaprovação aumentou 9 pontos na região Centro-Oeste. Passou de 30% para 39% em duas semanas.

A percepção negativa dos que recebem de 2 a 5 salários mínimos teve alta de 10 pontos percentuais. Passou de 44% para 54% em 15 dias.

Quem mais aprova:

• homens (57%);
• pessoas de 60 anos ou mais (58%);
• moradores da região Norte (68%);
• quem tem só o ensino fundamental (55%);
• os sem renda fixa (54%).

Quem mais desaprova:

• mulheres (46%);
• pessoas de 16 a 24 anos (49%);
• moradores da região Nordeste (50%);
• quem tem ensino superior (61%);
• os que recebem de 2 a 5 salários (54%).

TRABALHO DE BOLSONARO

O PoderData também perguntou o que os entrevistados acham do trabalho de Bolsonaro como presidente: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo.

A avaliação positiva do desempenho pessoal do presidente ficou estável, considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais. Oscilou de 38% para 39% em duas semanas.

Os que acham o trabalho de Bolsonaro “ruim” ou “péssimo” são 34%. Os que o consideram “regular” são 24%. Os percentuais tiveram variação dentro da margem.

O levantamento mostra que Bolsonaro é mais bem avaliado por homens (43%), pessoas de 60 anos ou mais (43%), moradores da região Norte (53%), entre quem tem só o ensino fundamental (43%) e os sem renda fixa (44%).

O presidente tem sua pior avaliação entre as mulheres (36%), pessoas de 16 a 24 anos (43%), moradores da região Nordeste (43%), entre quem tem ensino superior (53%) e os que recebem mais de 10 salários (52%).

ESTRATIFICAÇÃO POR RENDA

O PoderData também mostra como cada grupo socioeconômico avalia o presidente.

A avaliação positiva do presidente entre os desempregados e sem renda fixa passou de 46% para 44% nas últimas duas semanas –variação dentro da margem de erro. Esse grupo responde por 47% da população com mais de 16 anos, segundo o IBGE. Também é o que mais concentra beneficiários do auxílio emergencial –pago pelo governo para mitigar os impactos econômicos da pandemia.

Nessa 3ª feira (1º.set.2020), Bolsonaro afirmou que o coronavoucher –como o auxílio é chamado por integrantes do governo– será prorrogado por 4 meses, com parcelas de R$ 300

O levantamento mostra ainda que caiu a aprovação do trabalho do presidente entre os que recebem mais de 10 salários mínimos. Passou de 35% para 25% –queda de 10 pontos em duas semanas.

OS 24% QUE ACHAM REGULAR

O PoderData fez 1 cruzamento das respostas sobre o desempenho pessoal de Bolsonaro e a avaliação do governo federal como 1 todo. Foi possível verificar como se posicionam os 24% que acham o trabalho do presidente “regular”.

Os dados mostram que 41% desse grupo aprova a administração federal.

A percepção mudou em duas semanas. Na pesquisa de 17 a 19 de agosto, 66% dos que achavam o trabalho de Bolsonaro “regular” aprovavam o governo. Agora, só 41% desse grupo aprova o governo –queda de 25 pontos percentuais.

Já a desaprovação teve alta de 19 pontos percentuais nesse grupo. Antes 23% rejeitavam o governo. Agora são 42%.

AVALIAÇÃO NO NORDESTE

O PoderData mostra que a aprovação do governo, que vinha em trajetória de alta no Nordeste, caiu 8 pontos percentuais na região. Passou de 48% para 40% em duas semanas. A desaprovação ficou em 50% –variação positiva, dentro da margem de erro.

A pesquisa mostra que a estratégia do presidente de intensificar a agenda de viagens no Nordeste não teve efeito.

Segundo levantamento do Poder360, o presidente fez 7 visitas à região de abril a agosto, logo quando começaram os pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. As viagens de Bolsonaro à região representaram 33% de sua agenda de viagens domésticas no período.

Em relação ao trabalho individual de Bolsonaro, são 31% dos nordestinos que o avaliam como “ótimo” ou “bom” –queda de 7 pontos em duas semanas. A rejeição ficou estável em 43%.

*Por: SABRINA FREIRE / PODER360

SÃO CARLOS/SP - A Lei Orçamentária é um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas autorizando a aplicação dos recursos arrecadados para manutenção das atividades existentes e para realizar novos investimentos. Para proporcionar maior transparência da gestão fiscal, a participação popular durante o processo de elaboração e discussão do planejamento municipal é muito importante, por isso são realizadas anualmente as audiências públicas. 

Em virtude da pandemia do novo coronavírus esse ano os municípios vão realizar somente a Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual – LOA 2021. Para participar da audiência virtual basta acessar o site da Prefeitura de São Carlos pelo link http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/loa/ até o dia 20 de setembro de 2020. Após a identificação, a população poderá indicar as ações que considera necessárias ao seu bairro, à sua região ou ao município como um todo, da seguinte forma: primeiro escolhendo a área sobre a qual quer opinar e depois descrevendo de forma clara e objetiva sua sugestão. 

“Com o processo de participação popular a comunidade pode apresentar ao governo municipal em quais áreas existem demandas de investimentos, auxiliando assim os gestores a definirem onde as receitas devem ser aplicadas”, ressalta Caco Colenci, secretário de Planejamento e Gestão.

Participe e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do município de São Carlos. Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o orçamento municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia assinou e é publicada no Diário Oficial do Município hoje (03/09/20) a homologação da empresa Trintin Automóveis LTDA vencedora da concessão, a título oneroso, de serviço público de administração, manutenção e operação do pátio municipal, com recolhimento e guarda de veículos automotores apreendidos em razão de infração à legislação de trânsito e objeto de crime e ainda, a preparação e organização de leilões públicos.

Em outubro do ano passado, quando da realização da primeira sessão, oito empresas protocolaram propostas e apresentaram os envelopes, na forma prevista no Edital. 

Já em 31 de janeiro desse ano o processo teve continuidade com a abertura dos envelopes de proposta das quatro licitantes habilitadas. Foram abertos os envelopes e extraídos os seguintes percentuais de repasse: Armatrans (27,5%), Trintin (25%), Alves e Yoshiy (21,2%) e MR3 (8,5%).

Pela necessidade de se avaliar a viabilidade e exiguidade dos percentuais propostos e os cálculos de receitas e custos apresentados, de acordo com o exigido no Edital, a Comissão suspendeu a sessão, encaminhando a documentação para análise e manifestação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Após essa avaliação foi dada continuidade ao procedimento, sendo a empresa vencedora desclassificada, assumindo a segunda colocada, no caso a Trintin.

Com base no disposto no art. 43, inciso VI da lei 8.666/93, de acordo com a delegação de competência estabelecida e no parecer da unidade responsável, agora a Prefeitura está homologando o resultado da licitação referente a Concorrência Pública Nº 01/2019, do tipo maior proposta de repasse de recursos, objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão a título oneroso de serviço público de administração, manutenção e operação do pátio municipal.

Pátio Municipal - O depósito de veículos acontecerá em área pública, pertencente ao município de São Carlos que está localizada na Estrada Municipal Cônego Washington José Pêra - km 2,5, com uma área aproximada de 28.000 m2. A contratada deverá iniciar a administração, operação, manutenção e a exploração de estadia de recolhimento de veículos do Pátio Municipal em 60 dias após prévia vistoria em conjunto com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e mediante ordem de serviço específica, compreendendo a administração e o gerenciamento de todas as atividades pertinentes, em especial o recebimento e liberação dos veículos apreendidos e a cobrança decorrente da estadia dos veículos. 

Em até 12 meses a empresa vencedora deve providenciar a construção de 1.480 m2 de muro de fechamento e fazer a readequação hidráulica e elétrica da sala administrativa. Em até 3 meses deve implantar sistema de monitoramento por câmeras.

A tarifa a ser aplicada pela movimentação no Pátio Municipal de São Carlos será calculada através do percentual de 70% do valor estabelecido pela Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre as tarifas aplicadas pelo Detran/SP, conforme prevê a Lei Municipal nº 18.924 de 07 de dezembro de 2018.

Confira os valores conforme tabela do Detran/SP:

Estadia Motos e Carros R$ 30,37 (SP)                 R$ 21,25 (São Carlos)

Estadia Caminhões e ônibus R$ 30,37 (SP)         R$ 21,25 (São Carlos)

Guincho para Motos e Carros R$ 303,71 (SP)         R$ 212,59 (São Carlos)

Guincho para Caminhões e Ônibus R$ 303,71 (SP) R$ 212,59 (São Carlos

SÃO CARLOS/SP - No período entre maio de 2019 a abril de 2020, a Câmara Municipal de São Carlos gastou R$ 80,47 por habitante. Nesses meses, o gasto total do Legislativo de São- Carlense, incluindo as despesas com pessoal e custeio, chegou a R$ 20, 278 milhões.

Os dados estão no ‘Mapa das Câmaras’ – levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos 644 municípios fiscalizados pela Corte Paulista entre maio de 2019 e abril de 2020.

O custo do Poder Legislativo nos 644 municípios, com mais de 33 milhões de habitantes no estado e com 6.921 vereadores, no período de 12 meses, segundo o TCE, atingiu um montante de R$ 2,890 bilhões – o que representa uma média per capita de R$ 85,85 por habitante.

Segundo o balanço neste período, 39 câmaras municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos e da cobrança das taxas.

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo, o mapa tem como objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

Vale lembrar que cada município tem o número de vereadores de acordo com o número de habitantes. São Carlos tem mais de 251 mil habitantes e a Câmara Municipal 21 vereadores.

TOP 3 – Cidades que mais gastaram neste período

Despesa liquidada com pessoal e custeio

Campinas

Guarulhos

São Bernardo do Campo

TOP 3 – Cidades que menos gastaram neste período

Despesa liquidada com pessoal e custeio

Lucianópolis

Gabriel Monteiro

Santana da Ponte Pensa

TOP 3 – Cidades com custo frente à população

Custo per capita

Borá

Nova Castilho

Flora Rica

TOP 3 – Cidades com maior custo por vereador

Campinas

Guarulhos

São Caetano do Sul

As informações são do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Clique Aqui e veja todas as cidades do Estado de SP.

MUNDO - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ultrapassou o rival democrata Joe Biden como favorito na bolsa de apostas europeia Betfair para vencer as eleições presidenciais do país em 2020, informou a bolsa nesta quarta-feira.

A Betfair Exchange afirmou que quatro apostas de mais de 10 mil libras foram feitas na plataforma durante a noite, das quais três foram em Trump, enquanto a maior aposta da campanha até agora, no valor de 50 mil libras, foi colocada no candidato republicano no fim de semana.

Essas apostas, em parte, ajudaram Trump a assumir a liderança, depois de ter ficado empatado com Biden no início desta semana, completando uma recuperação impressionante nos mercados de apostas.

"Em agosto, Trump tinha as piores chances de reeleição de qualquer presidente em exercício da história e a derrota para Biden parecia cada vez mais provável", disse Darren Hughes, porta-voz da unidade Betfair Exchange da Flutter Entertainment.

Uma pesquisa de opinião nacional Reuters/Ipsos mostrou nesta quarta-feira que 40% dos eleitores registrados apoiam Trump, em comparação com 47% que disseram que votarão em Biden.

A liderança de Biden manteve-se praticamente inalterada nas últimas três semanas, durante as quais ambos os partidos realizaram convenções para oficializar a nomeação de seus candidatos para a Presidência.

*Por Aaron Saldanha/ REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a enviar a reforma administrativa ao Congresso amanhã, quase um ano depois de ter engavetado a proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, com novas regras para contratação, promoção e desligamento dos servidores. Bolsonaro, no entanto, exigiu que os 9,77 milhões de funcionários que estão na ativa na União e nos Estados e municípios (21% dos trabalhadores formais do País) sejam poupados das mudanças.

O envio da reforma administrativa é considerado pela área econômica uma maneira de conter o bombardeio contra o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e sinalizar compromisso com a agenda fiscal num momento em que o mercado coloca em xeque a capacidade de Guedes em segurar a pressão para abrir o cofre.

A proposta de reforma do RH do Estado entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já era dirigida principalmente aos novos servidores, mas incluía alguns pontos que mexia com os que estão trabalhando, como a revisão do sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores por terem privilégios em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.

Anuênios (adicionais nas remunerações por cada ano de trabalho) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço) seriam benefícios que passariam por uma revisão. O último foi extinto para novos servidores federais a partir de 1997, mas ainda é comum em Estados e municípios.

Pente fino

Desde o anúncio da retomada da reforma, um pente-fino começou a ser conduzido pelos técnicos do governo para garantir que a determinação do presidente de excluir os atuais servidores seja cumprida.

"Importante, sinalizando para o futuro, a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro, desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, serviço de qualidade, com meritocracia", disse ontem Guedes, ao lado do presidente. Apesar disso, os gastos com servidores atuais ainda podem virar alvo das propostas de “gatilho” de ajuste para evitar o descumprimento do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

Devem permanecer no texto mudanças na estabilidade, que passa a ser exclusiva para carreiras de Estado. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não serão elencadas que carreiras são essas – a determinação deve ficar para um segundo momento, mas deve contemplar auditores da Receita e diplomatas, por exemplo. Os demais servidores devem ser contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com possibilidade de demissão.

Outra proposta da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores públicos, mas a definição do valor também não deve estar na PEC. Na elaboração do texto, o valor máximo em discussão era de R$ 5 mil. Um raio-x do serviço público feito pelo Banco Mundial apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% ingressam com contracheque já superior a R$ 20 mil.

Um técnico-administrativo de universidade entra ganhando R$ 4,8 mil por mês, enquanto um professor de ensino superior ganha inicialmente R$ 10,3 mil mensais. Carreiras policiais têm salário inicial de R$ 11,1 mil e diplomáticas, R$ 13,4 mil. Áreas de fiscalização e controle, como as da Receita Federal, R$ 17,6 mil. Carreiras jurídicas estão no topo, com salário inicial de R$ 24,1 mil.

Cálculos do Banco Mundial apontam que a redução do salário inicial a R$ 5 mil e mudanças na progressão de carreira (para tornar mais longo o caminho até o topo) poderia render economia de R$ 104 bilhões aos cofres públicos até 2030.

Como mostrou o Estadão, servidores públicos federais já fazem lobby contra mudanças nas carreiras. Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores, que têm sido bombardeados com telefonemas e mensagens.

Rapidez

No Congresso, lideranças afirmam que o texto pode ser aprovado mais rapidamente do que a reforma tributária, que prevê simplificação de impostos. A aprovação de uma emenda à Constituição - como requer mudanças nas regras do funcionalismo - exige apoio de três quintos da Câmara (no mínimo 308 votos de 513 deputados) e no Senado (49 de 81 senadores).

A decisão de retomar a reforma administrativa foi tomada após um “realinhamento político” da agenda pós-pandemia, após o adiamento do envio da proposta e o próprio pedido de demissão do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, terem repercutido mal entre investidores. Em junho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a reforma ficaria para o ano que vem.

Lideranças que participaram do café da manhã com Bolsonaro e Guedes no Palácio da Alvorada também veem na estratégia uma forma de atender à pressão do mercado por um ataque mais incisivo à trajetória explosiva de gastos. A despesa com pessoal é a segunda maior do Orçamento, atrás apenas da Previdência, que já foi alvo de uma reforma aprovada no ano passado. Em 2021, o governo federal deve gastar R$ 337,345 bilhões com salários e outros benefícios aos servidores.

“Esses debates estruturais podem dar melhor condições para que os programas que o governo quer implementar possam ter um espaço maior no teto de gastos para os próximos dois três anos”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo líderes do governo, a reforma administrativa deve tramitar ao mesmo tempo que a tributária, mas as duas estão em estágios diferentes. Enquanto a administrativa começará pela Câmara dos Deputados, a tributária está numa comissão mista formada por deputados e senadores, onde ainda se espera chegar a um texto de consenso.

Por isso, líderes que participaram do encontro no Alvorada afirmam que a sinalização é de que a administrativa passará à frente da tributária e terá andamento mais célere, “por ser menos traumática”, enquanto a equipe econômica ganha tempo para um acordo na tributária. De um lado, o Congresso quer uma reforma ampla, que inclua Estados e municípios. De outro, a equipe de Guedes enviou um projeto de lei que unifica PIS e Cofins, mas também pretende desonerar a folha de salários e compensar a arrecadação com a criação de um tributo sobre transações, nos moldes da antiga CPMF.

"Todas as reformas são fundamentais. O que a articulação política do Executivo e o Congresso podem contribuir é com o tempo e a ordem inteligente de aprovação”, diz o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Veja os principais pontos da reforma administrativa:

• Estabilidade: Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, para carreiras consideradas de Estado
• Carreiras: Redução significativa do número de carreiras, que hoje ultrapassam 300
• Progressão: Fim da progressão automática por tempo de serviço
• Contratação: Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
• Salários: Aproximação entre os salários do funcionalismo e os do setor privado; redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira
• Lei de greve: Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
• Regras: Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
• Desempenho: Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
• Executivos: Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público

*Por: Jussara Soares, Julia Lindner e Idiana Tomazelli / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na sessão desta terça-feira (1º) uma Moção de Congratulação à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) proposta pelo vereador Roselei Françoso (MDB). Parlamentares de vários partidos assinaram o texto. Nenhum se posicionou contrário durante a votação no plenário.

O texto ressalta a condução democrática e transparente do processo eleitoral que escolheu a nova equipe de gestão para o período 2020-2024, cumprimenta a atual reitora, Wanda Hoffmann, e o candidato Fernando Moreira pela disposição em participarem do processo eleitoral.

Roselei também parabeniza o professor Adilson de Oliveira pela vitória, com 66% dos votos, junto à comunidade acadêmica e com 80% dos votos no Colégio Eleitoral, cuja votação ocorreu no dia 28 de agosto encerrando o processo interno de escolha da nova equipe de gestão.

A lista tríplice de reitor e a de vice-reitor, com os nomes dos integrantes da chapa vencedora, regra vigente na UFSCar desde 1988, será submetida ao presidente da República para o ato de nomeação.

“Para o fortalecimento da democracia nós esperamos que o governo federal respeite a autonomia universitária”, frisou Roselei. “E acredito que respeitará, até porque ele ocupa o cargo com base em regras democráticas previamente estabelecidas”, observou.

Roselei Françoso, que tem um mandato voltado à Educação Pública, principalmente quanto ao funcionamento da Rede Municipal, destaca a importância da UFSCar para São Carlos e região e para os outros três municípios que abrigam os outros três campi. “O conhecimento gerado pela UFSCar é um orgulho para os são-carlenses”, destacou. “Sem contar a importância econômica para o município”, finalizou.