SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) apresentou na Câmara Municipal de São Carlos nesta quarta-feira (28) um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a poluição do ar no bairro Recreio dos Bandeirantes II, próximo à Estação de Tratamento de Esgoto Monjolinho.

No documento, a parlamentar afirmou que munícipes residentes do bairro a procuraram relatando mau cheiro e possível poluição do ar e do solo. Eles ainda apontaram que as comportas para escoamento dos detritos que estão fermentando não estão sendo abertas e também cogitaram que pode haver um rompimento no coletor de esgoto.

O requerimento questiona se é possível analisar a qualidade do ar e do solo da área e realizar a manutenção necessária para cessar o mau cheiro e a possível contaminação. A vereadora solicita que a resposta seja justificada e que um prazo para a realização dos procedimentos seja informado.

“Este é um problema de saúde pública grave e esta contaminação do ar e provavelmente do solo está afetando os moradores que ali residem. É preciso que seja tomada uma providência para verificar e resolver o problema”, declarou Cidinha.

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse, na 4ª feira (28), que o governo pretende aumentar o valor médio do benefício que é pago por meio do programa Bolsa Família. O reajuste seria de R$ 192 para R$ 250 a partir de agosto ou setembro.

A apoiadores na saída do Alvorada, Bolsonaro disse: “só com o auxílio emergencial no ano passado nós gastamos mais do que 10 anos de Bolsa Família. Então para o PT que fala tanto em Bolsa Família, hoje a média está em R$ 192. O auxílio emergencial está em R$ 250. É pouco, sei que é pouco, mas é muito maior que a média do Bolsa Família. A gente pretende passar para R$ 250 agora em agosto ou setembro”.

Em março deste ano, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o governo avaliava fazer mudanças no programa Bolsa Família. De acordo com o ministro, havia um estudo em discussão na pasta tratando da ampliação do programa.

“Há um estudo no ministério buscando o fortalecimento do programa Bolsa Família. Tenho conversado com diversos colegas congressistas, de diversas correntes, sobre o tema e inclusive pré-agendamos uma reunião, no dia 29 de março, com a Frente Mista de Renda, onde vamos discutir um pouco para que a gente possa buscar agregar e construir uma proposta de ampliação do programa”.

*Por: Poder360

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deu um aviso à China e a Rússia, 2 de seus maiores adversários, durante o 1° discurso ao Congresso nesta 4ª feira (28.abr.2021). O democrata acusou a China de realizar práticas comerciais desleais e disse que as ações do presidente Vladimir Putin terão consequências.

“Deixei muito claro para o presidente Putin que, embora não busquemos uma escalada, suas ações têm consequências”, afirmou o democrata. A declaração vem na esteira da imposição de sanções econômicas dos Estados Unidos à Rússia depois que um relatório da inteligência dos EUA apontou a interferência russa nas eleições norte-americanas de 2020 e ataques cibernéticos atribuídos a Moscou. Putin respondeu à medida expulsando diplomatas norte-americanos.

“Eu respondi de forma direta e proporcional à interferência da Rússia em nossas eleições e ataques cibernéticos em nosso governo e empresas –e eles fizeram as duas coisas e eu respondi”, disse Biden

A relação entre os 2 líderes têm se estremecido. Em março, Joe Biden disse que o Kremlin é um “assassino”. Putin respondeu e falou que Biden “não quer melhorar as relações” com a Rússia. Neste mês, o presidente norte-americano telefonou para o russo e propôs uma reunião para discutir “todas as questões” envolvendo os países.

A China também foi alvo de alfinetadas. Joe Biden afirmou que o país tem práticas comerciais desleais. “Os Estados Unidos enfrentarão práticas comerciais injustas que prejudicam os trabalhadores e as indústrias americanas, como subsídios para empresas estatais e o roubo de tecnologias e propriedade intelectual americanas”.

O democrata Biden afirmou que disse ao presidente da China, Xi Jinping, que os EUA defenderão os direitos humanos e a democracia. “A América não vai desistir de nosso compromisso com os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Nenhum presidente norte-americano responsável pode permanecer em silêncio quando os direitos humanos básicos são violados. Um presidente tem que representar a essência do nosso país”, disse.

“Eu também disse ao presidente Xi que manteremos uma forte presença militar no Indo-Pacífico, assim como fazemos com a Otan na Europa –não para iniciar o conflito mas para prevenir o conflito”, disse Biden.

Assista à íntegra do discurso ao Congresso:

*Por: Beatriz Roscoe / PODER360

Revitalização da Rua Larga  e instalação de portais se somarão a grandes obras viárias

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) destacou a importância da realização de obras viárias e intervenções urbanísticas na região da Vila Prado, que a seu ver representam uma indução ao desenvolvimento do comércio e serviços e da valorização imobiliária daquela vasta área da cidade. O parlamentar fez referência ao pacote de obras a ser implementado pela concessionária de ferrovia Rumo Logística e pelo governo estadual, mediante convênio com a Prefeitura de São Carlos.

Azuaite também contribui para a realização de melhorias no bairro por meio da destinação de verba de emenda parlamentar para obras de revitalização da Avenida Doutor Teixeira de Barros (Rua Larga) com serviços de ajardinamento dos canteiros centrais, colocação de bancos, readequação do piso e outros serviços de “repaginação” do local, que já recebeu nova iluminação e é um cartão postal da cidade.

O secretário municipal de Obras Públicas, João Muller, já adiantou que técnicos da secretaria irão realizar um levantamento para definir os detalhes do projeto e valores do investimento para execução das obras para melhorar o aspecto da Avenida, que é um corredor comercial da Vila Prado. 

Ainda com recursos de emenda, o vereador propõe a instalação de dois portais nos acessos à Vila Prado no pontilhão da Praça Itália e no viaduto “Antonio Massei”, ao lado do Senai.

Azuaite enalteceu a formalização de convênio da Prefeitura com o governo estadual para a liberação de recursos  para obras de pavimentação e drenagem do Parque São José e também enfatizou as obras projetadas pela empresa Rumo: duplicação da passagem inferior da Praça Itália, com 4 pistas;  duplicação do viaduto da Estação Ferroviária e da passagem sobre a linha na Vila Morumbi, na região da CDHU, com a construção de passarela para pedestres com três rotatórias. Um investimento total de R$ 50 milhões.

“Essas obras vão resolver uma série de problemas”, disse o vereador, que também apontou para os recursos de R$ 10,6 milhões a serem repassados pelo governo de São Paulo.

Ressaltou que as obras se referem a acessos da Vila Prado e outros bairros do distrito de Ana Prado ao centro histórico da cidade. “O Distrito de Ana Prado cresceu como bairro operário, onde moravam os trabalhadores da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, enquanto a burguesia ficava do outro lado, da frente da estação ferroviária, e a via férrea representou sempre um bloqueio à passagem, transformando a Vila Prado em bairro com características especiais e com uma cultura própria”, explicou.

Azuaite também frisou a importância  da obra do muro de contenção no Jardim Gonzaga. Ele observou que há muito tempo se busca a liberação da passagem na continuação da Avenida Heitor Reali até a Vila Morumbi e  também enfatizou a realização de obra de drenagem para a resolução de problemas da Travessa 8 (rua Itália), de modo a não afetar o bairro Lagoa Serena, e o muro de contenção no Jardim Gonzaga.

“Quando é possível elogiar eu elogio a administração – como fiz em outros governos que apresentaram projetos e foram buscar recursos em Brasília para realizar as obras que estaremos assistindo", disse. Ele assinalou a importância das obras para o destravamento do trânsito e a maior integração entre os bairros.

 “Investir em serviços de urbanização e obras viárias se reflete na melhoria da qualidade de vida, estrutura o crescimento da cidade e ao mesmo tempo as obras de drenagem são fundamentais para a superação de antigos problemas que São Carlos enfrenta”, completou.

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (28) a prorrogação da fase de transição do Plano SP por mais uma semana, entre 1º e 9 de maio, mas com a ampliação do horário de funcionamento das atividades de comércio e serviços para entre 6h e 20h.

"Obviamente, com a melhora dos indicadores de casos, internações e óbitos, será possível estender o horário de funcionamento dos setores de serviço e de comércio das 6 da manhã até as 20h", disse o governador João Doria (PSDB).

"Damos assim a continuidade gradual e segura de abertura da economia do estado de SP para recuperar empregos e dar oportunidade aos brasileiros do nosso estado, de terem acesso à renda, salário e dignidade em suas vidas", completou.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patrícia Ellen, esse horário ampliado de funcionamento dessas atividades é um "novo voto de confiança para os setores".

"A expansão do horário é significativa. Todos os estabelecimentos comerciais ou serviços podem funcionar das 6h às 20h respeitando todos os protocolos da fase de transição: a capacidade de ocupação de 25% e o toque de recolher, que é um ponto que os especialistas têm defendido muito – quando conseguimos reduzir a circulação da população entre 20h e 5h, conseguimos ter uma redução muito importante da taxa de transmissão que está sendo mantida", explicou a secretária.

Ela ressaltou ainda a importância da manutenção do teletrabalho para atividades administrativas não essenciais e do escalonamento do horário de entrada e saída de atividades do comércio, serviços e indústrias.

MELORA NOS INDICADORES

O coordenador do Centro de contingência da Covid-19 em São Paulo, Paulo Menezes, afirmou que a ampliação do horário de funcionamento é reflexo da evolução dos indicadores no estado.

"Isso foi resultado das medidas muito duras de restrição de atividades por um período extremamente prolongado, mais de seis semanas seguidas de fase vermelha, emergencial e seguida por transição", destacou.

"Gostaria de chamar atenção para alguns números que refletem isso: no pico dessa segunda onda, tínhamos no estado 500 casos novos por 100 mil habitantes a cada 14 dias, na média do estado. Algumas regiões chegavam a apresentar mais de 800 casos novos por 100 mil habitantes em duas semanas. Esse número hoje está em 423, uma redução aproximada de 35% ao longo desse período."

Ele apontou, ainda, uma queda expressiva no número de internações: de 100 a cada 100 mil habitantes em 14 dias para 72 por 100 mil habitantes no mesmo período.

*Por: Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) visitou na última semana três ONGs que realizam trabalhos em defesa dos animais no município. Ele esteve na ASA (Associação Salvando Amigos) e foi recepcionado pelo vice-presidente e fundador da instituição, Guilherme Marrara. Na ONG Santuário Luz dos Bichos, foi recebido por Kamila S. Guimarães, presidente da Organização. Já no Grupo Pró-Animal, o vereador foi acompanhado por Vanessa Dionizio, presidente do grupo. Na oportunidade, o vereador colocou o mandato à disposição e também ouviu demandas e sugestões.

Bruno destacou a importância da união de forças, observando que a causa animai é uma bandeira de seu mandato. “Essas visitas foram de grande valia para que eu pudesse ouvir os responsáveis pelas instituições e conhecer um pouco mais de perto este belo trabalho que estão realizando pelos nossos animais”, disse.

Segundo o parlamentar, o intuito foi aproximar o seu mandato destas entidades que lidam no cotidiano com os animais e precisam de um suporte do poder público. “O nosso objetivo é o mesmo: o cuidado e a luta pela causa animal. Uma atitude clara que demonstra isso é a destinação de parte da minha emenda parlamentar para que a castração dos nossos animais voltasse a ocorrer”, finalizou Bruno Zancheta.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira, 27, as duas Medidas Provisórias (MPs) que reúnem o conjunto de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, incluindo a nova rodada do programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Os textos devem ser publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, 28.

A nova rodada do programa deve permitir pouco menos de 5 milhões de novos acordos, como revelou o Estadão/Broadcast. Projeções recentes apontam potencial de 4,798 milhões de acordos. O crédito extraordinário para bancar a medida será de R$ 9,977 bilhões, sendo R$ 9,8 bilhões para o pagamento do benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial do trabalhador que integra o acordo. O benefício médio é estimado em R$ 2.050,82.

Na semana passada, o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensação para gastos temporários, como é o caso do programa de emprego. Além disso, o texto autoriza descontar da meta fiscal o valor gasto nessa ação.

Uma das MPs vai focar nas regras da nova edição do BEm, que terá duração de quatro meses, podendo ser prorrogado caso haja disponibilidade de recursos. O programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. A adesão continua sendo por acordo e abrange todos os empregadores, com exceção de órgãos públicos, empresas estatais e organismos internacionais. Serão beneficiados também empregados domésticos, empregados com jornada parcial e aprendizes.

Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.

As negociações individuais valem para os trabalhadores com carteira assinada e que recebem até R$ 3.300 ou que tenham ensino superior e ganham acima de R$ 12.867,14. Quem tem salário intermediário também pode negociar individualmente para reduzir 25% da jornada e do salário, mas depende de acordos coletivos, negociados pelos sindicatos das categorias, para alterações mais radicais no contrato.

Uma inovação da nova rodada é a previsão de que eventuais pagamentos indevidos e não restituídos pelo trabalhador poderão ser compensados com requerimentos futuros de seguro-desemprego ou abono salarial. Pela norma anterior, esses valores ficavam apenas inscritos em dívida ativa.

Já a segunda MP vai concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise. Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio às companhias), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.

As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses. Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta do fundo de garantia.

Uma terceira MP deve abrir o crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para os gastos com o BEm.

No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).

*Por: Idiana Tomazelli / ESTADÃO

BÉLGICA - As autoridades belgas decidiram ontem (27) proibir a entrada no país de viajantes provenientes do Brasil, da Índia e África do Sul, para tentar prevenir a propagação das variantes locais da covid-19, anunciou o gabinete do primeiro-ministro, Alexander De Croo.

A decisão, tomada num comitê de concertação realizado por videoconferência, será formalizada "em breve" por meio de um despacho do Ministério do Interior, que detalhará as modalidades da medida, que prevê apenas algumas exceções, especialmente para diplomatas ou membros de organizações internacionais cujas viagens sejam consideradas essenciais.

A Bélgica detectou recentemente 20 casos da variante indiana da covid-19 em um grupo de estudantes provenientes da Índia, que se somam a pelo menos mais sete casos registados em diferentes pontos do país.

De acordo com as autoridades sanitárias belgas, a variante britânica continua a ser a predominante na Bélgica, representando cerca de 85% dos casos de infecção, enquanto as variantes brasileira e sul-africana representam, cada, menos de 5% dos casos positivos.

Com uma população de 1,3 bilhão de habitantes, a Índia enfrenta surto devastador, durante o qual registrou recordes diários de mortes e de contágios durante cinco dias consecutivos, o que levou vários países a oferecerem ajuda.

Desde o início da pandemia, a Índia já registrou 197.894 óbitos e 17,6 milhões de casos, situando-se, em número de mortos, apenas atrás dos Estados Unidos, do Brasil e México.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.122.150 mortes no mundo, resultantes de mais de 147,7 milhões de casos de infeção, segundo balanço feito da agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.965 pessoas dos 834.638 casos de infecção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no fim de 2019, em Wuhan, cidade no centro da China.

*Por RTP

BRASÍLIA/DF - Em meio a muita polêmica sobre a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi instalada no Senado nesta terça-feira (27), confirmando o parlamentar no posto. 

Depois de uma tentativa fracassada do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) de assumir a presidência da CPI, foi eleita, por oito votos, a chapa encabeçada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) com Randolfe Rodrigues (Rede- AP) na vice-presidência. Conforme o Regimento Interno da Casa, a eleição secreta foi feita por meio de urna eletrônica.

Durante a reunião, uma liminar da Justiça Federal de Brasília, concedida ontem (26), que vetava a indicação de Calheiros ao posto de relator, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB.  

Ao assumir oficialmente os trabalhos, Aziz anunciou Renan na relatoria e se comprometeu em conduzir os trabalhos de forma técnica, “sem buscar nada além da verdade, seja contra quem for”. 

“Não podemos proteger ninguém em nome de quase 400 mil óbitos”, ressaltou. 

Questões de ordem

O presidente eleito indeferiu a questão de ordem dos senadores Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado. Para os senadores, como pais de governadores de estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), respectivamente, os parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito porque os chefes dos executivos estaduais podem ter que explicar à CPI a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia.

Líder do governo

Após fazer uma ampla defesa da atuação do governo federal, cujas ações no combate à pandemia são o principal alvo da CPI, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Executivo não teme as investigações e assume o compromisso de oferecer a sua contribuição com transparência e fornecendo todas as informações necessárias para a apuração dos fatos, “sem perder de vista o interesse público, que deve nortear o roteiro de trabalho a ser seguido por esta CPI”. 

Bezerra disse ainda que está convencido de que o julgamento das ações de enfrentamento “da maior crise sanitária da história revelará a lisura da conduta do governo, e, à luz dos fatos, ficará comprovado que nenhum ato doloso de omissão foi cometido no combate à pandemia”.

*Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou, na manhã desta 3ª feira (27), decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que vetou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI da Covid. 

Na decisão, o juiz Francisco de Assis Betti, que ocupa interinamente o cargo presidente do TRF1, disse que o veto a Renan abriria “a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”.

Renan Calheiros é o favorito para a indicação, que será feita pelo provável presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM). Na última 4ª feira (21.abr), o senador alagoano se declarou impedido de julgar casos relacionados ao Estado de Alagoas, onde seu filho, Renan Filho (MDB), é governador.

“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse Renan Calheiros, em sua conta no Twitter.

O suposto conflito de interesses foi um dos motivos para o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal de Brasília, atender pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e vetar a possibilidade de Renan ocupar o cargo de relator e de votar na CPI, em decisão publicada na noite de 2ª feira (26.abr).

A decisão do magistrado da 2ª Vara Federal de Brasília motivou fortes declarações contrárias de senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não admitiria “interferência de um juiz” na Casa. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o ato da Justiça Federal de barrar Renan como “esdrúxula”.

Nesta 3ª (27.abr), Zambelli pediu à Justiça para que a CPI fosse suspensa caso o Senado descumprisse a medida. Com a decisão do TRF1, no entanto, a solicitação perdeu a validade.

A comissão está sendo instalada na manhã desta 5ª feira (22.abr). A seguir, os integrantes da CPI:

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*Por: PODER360