BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira (5) afirmando ter pronto um decreto para "garantir o direito de ir e vir" dos brasileiros, que muitos pedem que seja editado, e que se for publicado "não será contestado em nenhum tribunal".

Em um discurso mais longo do que o normal após abrir oficialmente a Semana das Comunicações, o chefe do Executivo nacional voltou a criticar medidas restritivas de circulação para conter o contágio da covid-19, reclamou de críticas por ele não usar máscara e causar aglomerações com suas visitas inesperadas a cidades e bairros do Distrito Federal, e insinuou que o novo coronavírus poder ser fruto de uma guerra biológica.

"Peço a Deus que não tenha que baixar esse decreto. Mas se baixar, ele será cumprido", disse. "E não será contestado esse decreto. Não ouse contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará."

O presidente classificou as medidas de distanciamento social promovida por governos regionais como "excrescência". "De onde nasceu essa excrescência para dar poderes a governadores e prefeitos e nos prender dentro de casa, nos condenar a miséria, roubar milhões de empregos, levar famílias ao desespero por não poder trabalhar, por não poder se locomover?", questionou o presidente. "E alguns até quando procuram, como se confortar, são proibidos de ir à igreja ou ir num templo. Pastores e padres passaram a ser vilões do Brasil."

Bolsonaro voltou a atacar a mídia, dizendo que o país assiste a "cenas de pessoas sendo presas em praça pública, mulheres sendo algemadas e a imprensa não fala nada". "Homens sendo proibidos de ir à praia, como um decreto de um prefeito da Costa Verde, proibindo que a família saia de lancha, na Baía de Angra. O que é isso? Onde estamos? Cadê nossa liberdade? Cadê os meios de comunicação para denunciar isso?"

Na opinião do presidente, "para a esquerda está tudo bem, e o desemprego e a miséria é terreno fértil para ditaduras".

Incisivo, o chefe do Executivo insistiu que os governadores e prefeitos atentam contra o artigo 5º da Constituição, que preconiza o direito de ir e vir. "O que está em jogo e alguns ainda ousam por decretos, subalternos, nos oprimir? O que queremos do artigo 5º? Queremos a liberdade de cultos? A liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso", afirmou.

Referindo-se às manifestações no Dia do Trabalho, no último sábado, o presidente destacou que tem apoio da população nos seus planos de baixar o decreto. "Os militares juram dar a vida pela pátria. Os que estiveram nas ruas neste último 1º de Maio, bem como muitos outros milhões que não puderam ir às ruas, tenho certeza, darão sua vida por liberdade", disse.

E desafiou a Justiça, dizendo que a norma não será contestada por nenhum tribunal. "Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe um decreto, e se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. [...]  O Congresso, ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo, ao qual nós, Executivo e parlamentares deve lealdade, obviamente estará ao nosso lado.

*Por: R7

Com Reuters

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará audiência pública online nesta quinta-feira (6), às 18h, para discutir o projeto de lei de autoria do vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), que cria o Conselho Municipal de Política Cultural em substituição ao Conselho Municipal de Cultura, inativo desde 2018.

O órgão, responsável por fiscalizar as ações e políticas culturais da cidade, assim como gerenciar o Fundo Municipal de Cultura, é regulamentado por uma legislação de 2014 que, segundo Azuaite, “passados 17 anos necessita de uma revisão profunda e urgente”.

“Se o Conselho  estivesse em pleno funcionamento, teria sido muito mais fácil a distribuição dos recursos vindos para o Município através da Lei Aldir Blanc, criada no ano passado, em razão da pandemia do coronavírus - que paralisou quase por completo as atividades culturais em nosso país, com efeitos calamitosos sobre toda a cadeia produtiva da cultura e seus atores”, declarou Azuaite.

Segundo ele, o projeto de lei estabelece que o novo conselho, de caráter deliberativo, “terá atribuições muito claras quanto ao compartilhamento com a administração municipal na definição da aplicação dos recursos públicos na área da cultura e das artes”.

 Azuaite  afirmou esperar que o projeto seja aprovado pela Câmara e destacou a importância da realização do debate entre vereadores, representantes da Prefeitura, sociedade civil e universidades “que contribuirão para o aperfeiçoamento da proposta”.

A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo Canal 8 da NET, pela rádio São Carlos (AM 1450), pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

EGITO - O Ministério da Defesa do Egito confirmou na terça-feira (4) a assinatura de um contrato para a compra de 30 unidades adicionais do caça Dassault Rafale, complementando o lote inicial de 24 aeronaves do tipo já operadas pelo país do Norte da África.

O contrato, de 3,8 bilhões de euros (cerca de R$ 25 bilhões), serão financiadas por meio de um empréstimo com prazo de 10 anos para pagamento. O comunicado do governo egípcio não detalha nem a versão do caça francês que será fornecida e nem o pacote de armamentos que será incluído na venda.

Assinado em 2015, a compra do lote inicial de Dassault Rafale incluiu a aquisição das duas variações do míssil ar-ar MBDA MICA, com busca por radar ativo ou infravermelho, o míssil antinavio Exocet AM39, e o míssil de cruzeiro MBDA Scalp.

*Por: TechBreak - Tudo sobre Tecnologia.

BRASÍLIA/DF - Sob o argumento de estouro de prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A decisão ocorre horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

Apesar de o relatório ter sido apresentado em outra comissão, a decisão de Lira provocou um impasse na tramitação da reforma tributária. Isso porque o parecer de Ribeiro, que se baseia na Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45), apresentada na Câmara em 2019, não será votado na Casa. “Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto voltasse para a comissão [especial] que não mais existe”, justificou Lira.

O presidente da Câmara prometeu buscar entendimento com o relator e líderes partidários da Câmara e do Senado para garantir uma saída para o impasse da tramitação da reforma tributária. “Agora, vamos fazer um modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar a reforma tributária possível no prazo mais rápido", disse.

Relatório

A decisão de Lira ocorre num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida em que houvesse acordo. Ribeiro apresentou um relatório que propõe a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Apesar de sustar a comissão especial da Câmara, Lira elogiou o trabalho de Aguinaldo Ribeiro na relatoria da reforma tributária. Ele disse acreditar que muitos pontos do parecer serão aproveitados. Ontem (3), Lira havia defendido o fatiamento da reforma para facilitar a tramitação.

Mais cedo, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), leu uma nota do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, elogiando o texto de Aguinaldo Ribeiro e os trabalhos do colegiado. “A comissão mista fez um trabalho longo. É razoável e inteligente a oportunidade de concluir o trabalho que se efetiva com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse Pacheco.

O presidente Roberto Rocha disse que a comissão mista tem um caráter político e “a política é a arte de conciliar o contraditório”. Rocha concedeu vistas coletivas e deu prazo até sexta-feira (7) para envio de sugestões ao relator. Segundo ele, entre 8 e 10 de maio, o relator vai avaliar as sugestões e na próxima terça (11), haverá a apresentação da versão final do texto.

Fusão

A comissão mista da reforma tributária discute a fusão de duas PECs sobre o tema: a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços.

Além das duas PECs, a comissão especial discute o Projeto de Lei 3887/20. Apresentado pelo Executivo em julho do ano passado, o projeto unifica o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

* Com informações da Agência Câmara

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

SÃO CARLOS/SP - O resultado de uma ação de improbidade administrativa não pode ter qualquer influência sobre o andamento de um processo de natureza penal. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para rejeitar o pedido de trancamento da ação que apura indícios de corrupção passiva na campanha de reeleição do ex-prefeito de São Carlos, Oswaldo Baptista Duarte Filho, que teria recebido recursos não declarados da empreiteira Odebrecht.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o esquema teria contado com a intermediação do então deputado federal Newton Lima Neto, antecessor de Oswaldo Filho na prefeitura da cidade paulista.

No recurso em Habeas Corpus apresentado ao STJ, a defesa sustentou que, na esfera civil, uma ação de improbidade relativa aos mesmos fatos foi julgada improcedente, motivo pelo qual seus efeitos deveriam atingir a esfera penal.

Além disso, foi alegado que, como a ação apura o suposto pagamento de propina a um candidato a prefeito, não haveria interesse da União que justificasse a atuação do MPF no caso, motivo pelo qual o processo, se não fosse trancado, deveria ir para a Justiça estadual.

Coisas diferentes
O relator do recurso, ministro Joel Ilan Paciornik, destacou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a competência da Justiça federal no caso em razão, entre outros fundamentos, dos indícios de participação do então deputado federal Newton Lima no esquema de captação ilícita de recursos.

Sobre a possibilidade de conexão entre as ações civil e penal, o magistrado lembrou que os procedimentos civis, criminais e administrativos são, como regra, independentes entre si, de modo que cada um pode investigar responsabilidades dentro de suas atribuições, ressalvados os casos previstos em lei para a decretação de prejudicialidade nas demais esferas.

"Tendo em mente que os bens jurídicos tutelados pelas normas de natureza civil, administrativa e penal são distintos, evidente que as penalidades também o são. Portanto, a apuração das responsabilidades se dá no âmbito de cada jurisdição", afirmou o ministro.

Paciornik argumentou também que, nos termos da jurisprudência do STJ, apenas repercutem na esfera administrativa as sentenças penais absolutórias que atestem a inexistência dos fatos ou a negativa de autoria.

"Portanto, em se tratando de penalidades de distintas naturezas — muito embora originadas de um único fato —, remanesce a viabilidade de apuração em distintos âmbitos de julgamento, não havendo que se falar em bis in idem", concluiu o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o voto do relator
RHC 137.773

*Revista Consultor Jurídico

BRASÍLIA/DF - Pesquisas, mostra que o presidente Jair Bolsonaro tem 32% das intenções de voto entre eleitores do Estado de São Paulo, no 1º turno das eleições. O índice é  refere-se a um cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso as eleições fossem hoje. Eis a íntegra da pesquisa (358 KB).

O petista é visto como possível nome de oposição à reeleição do atual presidente.Pesquisa PoderData já mostrou que Lula absorve os votos de 51% dos brasileiros que avaliam o trabalho de Bolsonaro como “ruim” ou “péssimo”.

O levantamento da Paraná Pesquisas não mostrou as intenções de voto em possíveis cenários de 2º turno. Nessa situação, o PoderData revelou que o ex-presidente tem vantagem sobre Bolsonaro num eventual 2º turno e venceria por 52% a 34%.

Em cenário sem Lula, segundo o levantamento do Paraná Pesquisas, Bolsonaro ainda lidera em São Paulo, com 32,7% das intenções de voto. Os outros votos são distribuídos principalmente entre Fernando Haddad, Ciro Gomes, Luciano Huck, Sérgio Moro e João Doria.

O estudo utilizou uma amostra de 1.602 eleitores, por meio de entrevistas telefônicas com eleitores de 16 anos ou mais em 92 municípios entre os dias 28 de abril e 1º de maio de 2021. O nível de confiança é de 95% e tem margem estimada de erro de 2,5%.

AVALIAÇÃO DE BOLSONARO

Segundo a pesquisa, 42,1% em São Paulo avaliam a gestão de Bolsonaro como ruim ou péssima. O índice é a soma daqueles que consideram o trabalho do presidente péssimo (34,8%) com aquele que acham ruim (7,3%).

Outros 33,8% consideram a administração federal ótima ou boa. Há ainda 1,3% que não sabem ou não quiseram opinar.

Bolsonaro é desaprovado entre 49,4% dos entrevistados; 45,6% aprovam seu trabalho. Já 4,9% não sabem ou não opinaram.

PoderData tem dados nacionais

Segundo o PoderData, no país inteiro, são 57% os que desaprovam a atual gestão federal, enquanto 35% aprovam. A pesquisa foi realizada de 26 a 28 de abril com 2.500 entrevistados em 482 municípios nas 27 unidades da Federação.

O resultado indica que o governo interrompeu a deterioração de sua avaliação, iniciada em meados de março, quando a pandemia de coronavírus atingiu um novo pico de mortes. De lá para cá, o número diário de vítimas de covid-19 cresceu, mas o presidente conseguiu estancar a queda nos níveis de aprovação.

*Por: Poder360

SÃO CARLOS/SP - Nesta manhã de segunda-feira (03/05), a Professora da rede municipal de ensino Renata Soares fez um desabafo nas redes sociais. Em um trecho a professora deixou claro que está de “alma lavada novamente... respeito é bom....”

A Rádio Sanca apurou que o município não se conformou com a condenação de primeiro grau e de segundo graus que determinou que a Prefeitura deve desembolsar dos cofres públicos mais de R$35.000 para indenizar a Professora chamada de vagabunda pelo Prefeito Airton Garcia no ano de 2017.  Após a ofensa contra a servidora pública, o Prefeito ainda ameaçou divulgar o nome da mesma para quem quisesse saber.

A última derrota da Prefeitura ocorreu na última sexta-feira (30/04), onde os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília negaram seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo município.

Na fundamentação, a Ministra Relatora Maria Helena Mallmann destacou que a justiça do trabalho é competente para apreciar o caso, uma vez que as ofensas partiram do empregador (prefeitura) que estava representada pelo Prefeito.

A tese de defesa do município baseou-se que não houve ofensa e que mesmo que houvesse, a mesma foi proferida pela pessoa de Airton Garcia que não estava no momento como Prefeito.

Em contato com a Professora a mesma informou estar satisfeita com a sentença e que espera que a decisão sirva para a reflexão do chefe do executivo.

Processo Nº AIRR-0011594-49.2017.5.15.0106

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França (Cidadania) manifestou congratulação com veículos de comunicação de São Carlos e do país e com entidades do jornalismo profissional, pela celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa nesta segunda-feira (3). Ele protocolou uma moção nesse sentido na Câmara Municipal.

Azuaite  lembrou que a data foi estabelecida em 1993 pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), como forma de reafirmar a  importância de uma imprensa livre para a construção de uma sociedade forte e democrática.

O parlamentar assinalou que atualmente “o  Brasil vem apresentando um quadro extremamente preocupante de ofensiva à Imprensa, ocupando a vexatória 111ª. colocação no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa de 2021, segundo relatório divulgado no último dia 20 pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF)”.

Segundo observou, contribuem para que o país tenha sido lançado à zona vermelha do ranking, “os ataques diários do presidente da República e de grupos autoritários a jornalistas e veículos de comunicação, em desacordo com os princípios democráticos e não reconhecendo o jornalismo como uma parte vital da informação como um bem público”.

Afirmou que “é necessário que lancemos um movimento em favor da valorização da Imprensa como forma de fortalecer a democracia e, desde os municípios deste país ecoem vozes em defesa da liberdade dos meios de comunicação”.

“A imprensa livre é crucial durante uma crise de saúde pública como a que estamos enfrentando atualmente, pois o jornalismo profissional apura as informações, guia-se por critérios éticos e métodos de checagem e verificação que têm salvado vidas”, afirmou.

O vereador defende que os candidatos à Presidência da República nas eleições do próximo ano devam assumir compromisso formal de respeito à liberdade de imprensa. “É preciso que se comprometam em preservar a liberdade de imprensa,  para que a Democracia e o Estado de Direito prevaleçam e o Brasil não retorne a um passado obscurantista, de arbítrio e autoritarismo”.

A moção aos meios de comunicação, conforme Azuaite, “é uma forma de reiterar o compromisso da Câmara de São Carlos com a defesa intransigente da liberdade de imprensa”. Cópias do documento serão enviadas à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).

BRASÍLIA/DF - Entidades de produtores rurais nos Estados organizam para o dia 15 de maio atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo fim das medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos. Os organizadores afirmam ter o apoio de mais de 100 sindicatos rurais e pretendem mobilizar manifestantes para se concentrar na Granja do Torto, em Brasília, uma das residências oficiais do presidente.

Os eventos têm como principais articuladores a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e a Associação dos Cafeicultores do Brasil (Sincal). A mobilização é feita por meio de sindicatos vinculados às federações da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

A movimentação acontece em um momento em que Bolsonaro se vê pressionado pela CPI da Covid, que apura se houve falhas e omissões do governo federal no combate à pandemia. A CPI vai ouvir nesta semana o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e todos os ex-titulares da pasta na gestão Bolsonaro – Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Os atos também são um prenúncio da campanha de 2022. O principal concorrente de Bolsonaro na disputa é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recuperou os direitos políticos após decisão do Supremo. Também foi a Suprema Corte que determinou a abertura da CPI da Covid no Senado.

“Respeito à liberdade do povo, fim das políticas de lockdown, eleições com voto auditável. Estas são as pautas que o Movimento Brasil Verde e Amarelo, o agro e o povo pela democracia defenderão durante a manifestação do dia 15 de maio, em Brasília e nas principais capitais e cidades do País”, disse a presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PLS-PR) nas redes sociais.

Ex-presidente do PSL em Sinop (MT), o produtor rural Emerson Antoniolli é um dos organizadores do evento. Os atos, no entanto, não contam com o apoio oficial da bancada ruralista do Congresso. “Nós, da Frente Parlamentar Agropecuária, não estamos por dentro e também não nos envolvemos nesses atos”, disse o coordenador da bancada, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ao Estadão.

Procurada, a CNA não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.

*Por: Lauriberto Pompeu / ESTADÃO

Mais uma etapa do recape teve início em 2021

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos iniciou nesta sexta-feira (30/04) mais uma etapa do programa de recapeamento em 2021, serviço que teve início em 2017 na primeira gestão do prefeito Airton Garcia e que já recuperou mais 3.700 quarteirões em mais de 27 bairros, o que corresponde a cerca de 280 quilômetros de asfalto novo.

A etapa realizada nesta semana foi na região do Parque Faber, um investimento de R$ 500 mil com recursos próprios. “Essas ruas não foram incluídas na programação do final do ano passado já que antes o SAAE precisava fazer uma obra na região, por isso retomamos agora”, explicou Mariel Olmo, secretário de Serviços Públicos.
Olmo disse, ainda, que outro processo no valor de R$ 2,1 milhões já está em tramitação para realização do serviço de recape em outras regiões da cidade. “Assim que os convênios estiverem assinados, vamos divulgar os locais até para a população se programar”.

O prefeito Airton Garcia reafirma a sua determinação de recuperar 100% das ruas da cidade. “Sempre falei que no meu mandato o recape continuaria até o último dia, agora esse prazo foi estendido até dezembro de 2024. Começamos uma nova corrida para que o serviço atenda todas as regiões da cidade. Já avançamos muito, mas não vamos parar”.

Airton Garcia se refere a outros R$ 12 milhões que devem ser investidos para que o serviço chegue as regiões que ainda não foram beneficiadas com o serviço de recapeamento. 

“Estamos finalizando um novo projeto no valor de R$ 12 milhões para estender o programa de recapeamento de São Carlos. Estamos buscando recursos externos”, confirma o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo.

De acordo com o vice-prefeito, Edson Ferraz, as ruas estão sendo escolhidas por critério do estado de deterioração e problemas estruturais. “A orientação do prefeito Airton Garcia é para que o maior número de vias receba o serviço, portanto vamos continuar com as equipes nas ruas para que todas as regiões recebam as melhorias”. 

2021 – Esse ano o programa teve início em 13 de janeiro pelo Jardim Alvorada. Na primeira etapa de 2021 foram recuperadas 46 ruas e 1 rotária, totalizando uma área de 80.813 m² de vias. Entre os bairros que já receberam o programa de recape estão: Jardim Alvorada, Astolpho Luís do Prado, Timburis, Maracanã, Douradinho, Vila Derigge e Vila Marina. O investimento foi de R$ 2,3 milhões, por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Orlando Silva (PCdoB).

4 ANOS DE RECAPE -  2017/2020 - Marca do governo Airton Garcia, o programa de recape começou no ano de 2017 no entorno do Parque do Bicão, com um investimento de R$ 465.373,54 por meio de recursos do Governo Federal. Com recursos do próprio município no valor de R$ 2,5 milhões o serviço seguiu para o bairro Cidade Aracy, onde foram recuperados 100 quarteirões na primeira fase. Já numa segunda etapa, foram recapeados mais 24 metros quadrados de vias no bairro, com um investimento de R$ 684.540,14 por meio de emenda parlamentar.
 
Em 2018, com investimento de R$ 4 milhões, conquistados a fundo perdido junto ao Governo do Estado, a Prefeitura recuperou mais de 40 quarteirões de vias públicas nos bairros Santa Felícia e Vila Elisabeth. O distrito de Santa Eudóxia também recebeu o serviço com 4.680 metros quadrados de vias do Jardim Itararé, com um investimento de R$ 152.028,96, provenientes de emenda parlamentar. Os bairros São João Baptista, Vila Costa do Sol, Jardim Lutfalla, Lagoa Serena e algumas vias da região central também receberam o serviço, com um investimento de R$ 4.096.860,89.

Ainda com recursos próprios, a recuperação de ruas continuou com um investimento de R$ 4.240.469,52, que também atendeu as vias da Vila São José, Castelo Branco e da região central, como as ruas 7 de Setembro, 9 de Julho, Visconde de Inhaúma, Cezar Ricome, Achile Bassi, Carlos de Camargo Salles, Salomão Dibbo, Luiz de Toledo Pizza e Adolfo Cattanni.

 Em 2019 o município conseguiu firmar um convênio com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, para recuperar 956 quarteirões, com um investimento de R$ 20 milhões. Nesta etapa foram atendidos os seguintes locais da cidade: avenidas Miguel Petroni e João de Guzzi (inteiras), partes do bairro Arnon de Mello, parte do Santa Felícia, Jardim Tortorelli inteiro, Planalto Paraíso; Jardim Paulistano, Jardim Centenário e Nova Estância. Algumas ruas do Jardim Nova Santa Paula. Parte da avenida Trabalhador São-carlense; Avenidas Antônio Blanco e José de Alencar e rua Dr. Eugênio de Andrade Egas; Jardim das Torres, Jardim Botafogo, algumas ruas da Vila Pelicano e Jardim Medeiros, rotatória do Shopping, rotatória do Cristo, avenida Tancredo Neves até a entrada do bairro Botafogo, algumas ruas do Boa Vista, Medeiros e região do SENAI; bairros Jardim Pacaembu, Vila Isabel e Parque Primavera. Algumas ruas e as principais avenidas do Jardim Tangará. Além das principais avenidas do Jardim Cruzeiro do Sul.

Já com recursos de R$ 30 milhões liberados pelo Banco do Brasil, a Prefeitura de São Carlos conseguiu concentrar os trabalhos de recape em novas região da cidade e finalizou o trabalho em outras começando pela Vila Carmem, Boas Vista (1 e 2), Recreio dos Bandeirantes, Jardim Paulista, Jardim Bandeirantes, Acapulco, São Carlos III, Ipanema, Santa Mônica, Jardim Brasil, Vila Monteiro, Jardim Ricetti, Portal do Sol, Cardinalli, Vila Nery, Centro (trechos da ruas XV de Novembro, Carlos Botelho e Rui Barbosa), Samambaia, Vila Marina, Jacobucci, Vila São José, Munique, Itamarati, Maria Stella Fagá e trechos da avenida Trabalhador São-carlense, próximo à USP e terminal rodoviário, entre outros.