BRASÍLIA/DF - A CPI da Covid no Senado suspendeu o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten após uma discussão acalorada e com troca de xingamentos entre o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Renan havia pedido a prisão em flagrante de Wajngarten por mentir à comissão, segundo o senador, mas o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou.
O senador Flávio Bolsonaro, que não é integrante da CPI, compareceu à reunião pouco depois da decisão de Aziz e provocou tumulto ao referir-se ao relator como "vagabundo".
"Imagina um cidadão honesto dizendo a verdade ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros", disse Flávio em defesa de Wajngarten. Em resposta, o relator da CPI rebateu e chamou o filho do presidente também de "vagabundo".
O senador acusou outros depoentes de faltarem com a verdade na CPI, na sua opinião, e também questionou a veracidade de entrevista do ex-secretário publicada pela revista Veja --que motivou sua convocação à CPI--, na qual Wajngarten criticou o Ministério da Saúde pela demora na compra da vacina da Pfizer.
Para Renan, Wajngarten promoveu um "espetáculo de mentira" à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O senador citou como exemplo declarações do ex-secretário sobre a campanha de mídia "O Brasil não pode parar". O ex-secretário disse à CPI que a campanha estava em fase de teste e em "nenhum momento" teve autorização para ser veiculada.
"O presidente (da CPI) pode até decidir diferentemente, mas eu vou diante do flagrante evidente pedir a prisão de vossa senhoria. Ele pode decidir diferentemente, mas eu vou pedir, porque o espetáculo de mentiras que nós vimos hoje aqui é algo que não vai se repetir, e não pode servir de precedente", disse Renan.
O relator argumentou ainda que deixar Wajngarten sair ileso do depoimento poderia abrir uma porta para que outros sintam-se confortáveis em não falar a verdade à comissão.
Aziz, por sua vez, afirmou que o país precisa de equilíbrio e que não seria "carcereiro". Argumentou ainda que Wajngarten prestou informações importantes à CPI.
No depoimento à CPI nesta quarta, o ex-secretário não confirmou teor de parte de entrevista concedida à Veja em abril deste ano. A revista chegou a divulgar áudios da fala de Wajngarten na tarde desta quarta para sustentar o texto que publicou, o que motivou acusações de que Wajngarten teria mentido aos senadores.
Ele também foi confrontado ao evitar comentar sobre a campanha "O Brasil não pode parar", sob o argumento de que esteve afastado do cargo por mais de 20 dias por estar contaminado com a Covid-19.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) veiculou vídeo em que Wajngarten participou de live com outro filho de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo (PSL-SP). Na ocasião, o ex-secretário afirmava que mesmo convalescente, estava trabalhando e avaliando campanhas.
A CPI deve retomar o depoimento de Wajngarten ainda nesta quarta, após a ordem do dia no plenário do Senado.
*Por Maria Carolina Marcello / REUTERS
SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta (PL), Elton Carvalho (Republicanos) e Ubirajara Teixeira – Bira (PSD) estão questionando os gastos da Prefeitura Municipal de São Carlos a respeito da reforma do campo de futebol na região do bairro Jardim Paulistano.
Após uma série de denúncias feita por munícipes em suas redes sociais, na última sexta-feira (7), os parlamentares foram fiscalizar a reforma deste local, que recebeu um investimento de R$226.912,23, recursos disponibilizado por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL), solicitada pelos vereadores Malabim (PTB) e Marquinho Amaral (PSDB).
No período de reforma a prefeitura ressaltou a importância do espaço para os munícipes e o lazer local, porém a realidade é bem diferente devido às reais condições do espaço.
Os parlamentares, espantados com a real situação, alegaram: “Não podemos aceitar que uma reforma recém-entregue esteja nessas condições deploráveis. Precisamos de maiores esclarecimentos dos órgãos competentes para ver o que realmente foi feito no local”.
“Estamos fiscalizando e cobrando da Prefeitura esclarecimentos sobre esta obra que foi feita, esse é o nosso papel quanto parlamentares”, completaram os vereadores.
EUA - O Departamento de Defesa dos Estados Unidos aceitou retirar a fabricante de smartphones Xiaomi de sua lista de empresas vinculadas ao Partido Comunista Chinês, segundo uma apresentação judicial publicada na última hora da terça-feira.
A Xiaomi pediu ao Pentágono e ao Tesouro americano pela ordem de 14 de janeiro da administração do presidente Donald Trump, que a incluiu juntamente com outras companhias chinesas em cujos valores os americanos tinham proibido investir.
A medida faz parte da crescente pressão exercida sobre a China em relação às tensões estratégicas e comerciais.
Em março, um juiz federal de Washington criticou a inclusão da Xiaomi na proibição, duvidando das justificativas de segurança nacional do governo americano e a suspendeu temporariamente.
Na terça, os advogados do governo americano disseram que não apelariam da sentença do juiz e que tinham acordado emitir uma ordem para eliminar a designação da Xiaomi como "empresa militar chinesa comunista."
A Xiaomi, cujas ações são cotadas na bolsa de Hong Kong e outras, e no mercado extrabursátil dos Estados Unidos, tinha insistido em que "não é propriedade nem é controlada pelo governo ou pelos militares chineses, nem está afiliada a eles".
"Tampouco o governo ou o exército chinês, nem nenhuma entidade afiliada à base industrial da defesa, possui a capacidade de exercer o controle sobre a gestão ou os assuntos da empresa", havia argumentado.
As ações da Xiaomi subiram 11,3% até os 3,45 dólares no mercado extrabursátil americano após a notícia.
BRASÍLIA/DF - O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, garantiu, ontem (12), que nenhum hospital militar funcionou com vagas ociosas ao longo dos 14 meses em que os casos da covid-19 sobrecarregaram o atendimento em estabelecimentos de saúde públicos e privados em quase todo o país.
Convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre a existência de vagas ociosas em unidades de saúde administradas pelas Forças Armadas, Braga Netto disse que a capacidade dos estabelecimentos não tem sido suficiente para atender sequer a todos os militares da ativa, reservistas e dependentes.
“Encaminhamos muitos de nossos contribuintes para organizações de saúde de fora das forças. Não tínhamos capacidade para atender a mais pessoas do que as que foram atendidas”, declarou o ministro, enfatizando que leitos temporariamente disponíveis não podem ser confundidos com vagas ociosas.
“Leitos vagos não necessariamente significam leitos ociosos”, disse Netto, sustentando que, em qualquer hospital, é preciso manter um número de vagas disponíveis para remanejamento de pacientes já internados. “A pessoa que está ocupando um leito clínico pode precisar da UTI e, após algum tempo, voltar, abrindo uma vaga para outro paciente internado que precisa de cuidados intensivos.”
Segundo Braga Netto, os números de infectados e mortos pelo novo coronavírus (covid-19) entre os usuários do sistema de saúde militar são superiores aos do restante da população. Entre fevereiro de 2020 e a semana passada, 84.601 usuários do sistema de saúde militar foram infectados pela doença, incluindo, além de militares da ativa e reservistas, seus dependentes e pensionistas. Desses, 3.450 faleceram.
Epidemia entre militares
De acordo com o instrutor da Escola Superior de Guerra (ESG) tenente-coronel José Roberto Pinho de Andrade Lima, que assessorava o ministro, e apresentou aos deputados dados da epidemia entre os militares, a taxa de letalidade da doença entre o grupo, que é de 4,1%, supera a da população em geral, que é de 2,8%. E embora 97% do total de mortes de usuários do sistema militar tenham ocorrido entre reservistas e pensionistas (em geral, idosos), a maioria (65%) dos que adoeceram é composta por militares da ativa, sendo que 54.791 deles foram diagnosticados até a semana passada, dos quais 113 morreram devido a complicações da doença.
“É a maior concentração, a maior perda de militares da ativa desde a Segunda Guerra Mundial”, disse Lima, explicando que os 54.791 militares da ativa infectados representam 16% de todo o atual efetivo das Forças Armadas.
Segundo Andrade Lima, enquanto os números de novos casos e de mortes registrados diariamente entre a população em geral vêm caindo em comparação aos momentos de pico registrados entre março e abril deste ano, a quantidade de casos confirmados entre os militares aumentou cerca de 4% nos últimos 15 dias, período em que os óbitos diários cresceram 5,2%. O ministro e os militares associaram os números à natureza da atividade militar, apesar de garantirem que as Forças Armadas cumprem as recomendações das autoridades sanitárias.
Para o diretor de Saúde do Exército, general Alexandre Falcão, os profissionais dos estabelecimentos de saúde militares vivenciam os mesmos problemas registrados em outros estabelecimentos públicos de todo o país. Tendo, inclusive, que transferir pacientes para hospitais particulares conveniados.
“Procuramos atender da melhor forma possível. Tivemos que criar leitos emergenciais, pois nossos leitos de UTI não deram vazão à necessidade de atendimento aos contribuintes do sistema de saúde militar. Tivemos que fechar centros cirúrgicos; interromper o atendimento a pacientes não covid. Enfim, vivemos a mesma situação que toda a população brasileira”, Alexandre Falcão.
Os militares afirmaram que seus hospitais e unidades de saúde não recebem dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS), salvo a parcela relativa ao auxílio-saúde, benefício que os membros das Forças Armadas, a exemplo de outros servidores federais, têm direito. Além disso, 3,5% da remuneração de cada militar é descontada mensalmente para ajudar a custear o sistema. Somados, esses recursos chegam, hoje, à casa dos R$ 4,11 bilhões. Um investimento que, de acordo com os militares, é feito para “manter a capacidade operacional dos militares” e a saúde de seus dependentes.
“Precisamos desse sistema para dar suporte [aos militares] não só em casos eventuais, mas também em patologias correntes. Mas nosso sistema é tão limitado que não conseguimos atender sequer a todas as necessidades dos nossos contribuintes, que pagam para si e para seus dependentes”, acrescentou Falcão.
*Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - O vereador e presidente da Comissão de Saúde, Lucão Fernandes (MDB), voltou a participar na tarde desta terça-feira (11) da sessão da Câmara Municipal de São Carlos. O parlamentar ficou por quase três semanas internado após contrair Covid-19. Ele chegou inclusive a ficar intubado por alguns dias na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), por conta de uma piora que teve com a doença.
Ainda debilitado pelos efeitos do vírus “que vem para destruir”, o parlamentar relatou os dias que passou intubado e que após sua alta médica se sentia como “fruto de um milagre de Deus que lhe deu uma nova oportunidade de vida”.
Lucão disse que nos primeiros quatro dias de contaminação, os sintomas foram leves, mas depois do décimo dia sua situação de saúde piorou necessitando de internação. “Eu fiquei com medo de não voltar. Mas eu agradeço a todas as religiões, que se uniram em grupos de orações. Não fiquei um minuto descoberto da proteção de Deus”.
O parlamentar também relatou que sua esposa, Suely Fernandes, ainda permanece internada na UTI, mas não se encontra intubada.
Durante seu pronunciamento, Lucão agradeceu a equipe médica que o atendeu, os doutores Marcus Bizzarro e Sílvio Rossatti, além dos profissionais de enfermagem, tanto da UNIMED, como da Santa Casa, locais por onde permaneceu durante esse período de internação.
Lucão enalteceu o trabalho e o cuidado que foi dispensado pelo seu genro que também é médico, o doutor Fernando Tedesco. “Ele ficou do meu lado todos os dias, desde quando fui positivado para a Covid, ele me acompanhou aqui em casa e durante toda a internação”.
O vereador fez questão ainda de agradecer algumas pessoas que durante todo esse período, buscou ajudá-lo e ampará-lo. “Gostaria de agradecer minha assessoria parlamentar, ao meu pastor e amigo Zezinho que é quem cuida da minha vida espiritual, ao presidente da Câmara Roselei Françoso e aos demais pares da Casa, através do diretor administrativo da Câmara, Rodrigo Venâncio, agradecer todos os funcionários da Câmara, ao secretário de Governo Edson Fermiano e ao vice-prefeito Edson Ferraz, além de diversos amigos que compadeceram com a minha dor e o meu sofrimento” disse.
Lucão encerrou pedindo para que as pessoas se conscientizem da gravidade desta doença e que se cuidem.
“A Covid é avassaladora, ela quer te mutilar, te destruir. Você não tem controle, não sabe como a doença vai se comportar. Só eu sei o quanto sofri, hoje estou andando escorado nas paredes, a musculatura do meu corpo está frágil, mas sei que com o tempo irei me recuperar e minha saúde estará restabelecida. Meus amigos tomem muito cuidado com essa doença, eu sempre tive muito cuidado, lavava as frutas e tudo mais, mas em algum momento essa doença chegou na minha família e eu não quero que chegue na família de vocês de forma alguma”, finalizou.
SÃO CARLOS/SP - Os vereadores derrubaram na sessão desta terça-feira (11) o veto proposto pelo prefeito Airton Garcia e mantiveram a aprovação do projeto de lei que cria a Política Municipal pela Primeira Infância em São Carlos. A votação seguiu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa.
De autoria dos vereadores Roselei Françoso (
A Comissão de Legislação da Câmara entendeu que o veto não deveria prosperar pelas razões apresentadas, uma vez que não há criação de novas despesas ao município para a implantação da Política Municipal pela Primeira Infância. “E mesmo que existisse, sabemos que não é de competência exclusiva do Executivo, não afeta o princípio da separação dos Poderes”, frisou o presidente da Câmara.
Também foi rebatida pela Comissão da Câmara a alegação da Prefeitura de que a nova lei viola os artigos 24 e 25 da Lei 8.666/93 e os 29 a 31 da Lei 13.019/14, que estabelecem a obrigatoriedade de realização de licitação ou chamamento público para formalizar parcerias com o setor privado. “Se trata da instituição de norma local específica, que suplementa a legislação nacional, viável nos termos do artigo 30, inciso II, da Constituição Federal”, registra o parecer.
Para o presidente da Câmara, o veto é um instrumento jurídico importante que a Prefeitura pode lançar mão para manifestar discordância. “É legítimo porque representa o equilíbrio de forças e a participação do Executivo no processo legislativo”, analisa Roselei. “Por outro lado, os vereadores são os legítimos representantes da sociedade na proposição, debate e aprovação de leis”, observa.
Primeira Infância – A proposta da criação da Política Municipal pela Primeira Infância considerou o debate realizado em outros municípios, no governo do Estado de São Paulo, cuja lei já foi sancionada, a opinião dos diversos atores na cidade, inclusive das Secretarias Municipais de Cidadania e Assistência Social e Infância e Juventude.
“Os primeiros anos de vida de uma criança devem ser prioridade absoluta para o desenvolvimento integral na vida adulta”, destaca Roselei, “e o nosso projeto tem o papel de contribuir na articulação da rede municipal de atendimento e proteção à criança”, disse.
“Vamos trabalhar pela sua implementação e fiscalizar”, frisou a vereador Raquel Auxiliadora. “Acho importante dotar o município dessa legislação, principalmente porque irá se concentrar na primeira infância”, disse a vereadora professora Neusa. Para a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sordelli, a implantação desta Lei é de extrema importância. “Alinha às diretrizes, princípios e as áreas prioritárias de ação, efetivando para essa faixa etária, a garantia da prioridade absoluta em toda a Rede de Atendimento. Além disso, define uma política integrada entre todos os órgãos municipais”, salientou.
Rodson comemora mais uma conquista, Prefeitura atende solicitação de abertura do retorno na Av. Dr. Heitor José Reali
SÃO CARLOS/SP - O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) comemorou o início das obras, realizado na manhã de terça-feira (11), pela Secretaria de Transporte e Trânsito, para abertura de um retorno na Av. Dr. Heitor José Reali.
Rodson sempre é procurado pelos moradores da região que relatam a dificuldade para retornar e entrar em seus condomínios. Devido a esta demanda há mais de um ano vem cobrando da Prefeitura Municipal providências para melhorar o fluxo de veículos nesta região.
Rodson que está sempre atento às necessidades da população, agradeceu ao prefeito Airton Garcia e ao secretário de Transporte e Trânsito Coca Ferraz pela execução desse projeto tão importante para os moradores dos condomínios e também da região.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria é de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) e foi aprovada em 2015. Como foi modificada pelos deputados o texto retorna para análise do Senado.
O texto permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo.
“[O projeto] nasceu no Senado Federal, em 2012. Em 2015, ele veio para esta Casa tratando do superendividamento. Se, em 2012, o superendividamento já era um tema relevante e importante discutido dentro do Congresso Nacional, imaginem neste momento. Não só o tempo passou, mas também hoje vivemos a pandemia e certamente o pós-pandemia será um momento muito agudo para os endividados, sobretudo para os superendividados”, afirmou o relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG).
Segundo o relator, atualmente 60% das famílias brasileiras estão endividadas e 30% dos brasileiros estão em situação de inadimplência. O texto define como superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo. No entanto, não se aplicam as dívidas que tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé ou sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento.
“Temos 63 milhões de brasileiros inadimplentes, um lastimável recorde histórico, em que 94% ostentam rendimento mensal inferior a 5 salários mínimos. Nesse universo de endividados, são 12 milhões de jovens, que já iniciam sua vida laboral em condições completamente desfavoráveis, e quase 6 milhões de idosos que deviam, após décadas de trabalho exaustivo”, detalhou Cartafina. “Desses 6 milhões de idosos, 32% são de baixa renda, justamente os brasileiros que se encontram em maior situação de hipervulnerabilidade”, acrescentou.
O projeto prevê maior rigor na publicidade da oferta de crédito e o dever ativo de informação, esclarecimento e de avaliação do conhecimento da condição social e da capacidade de discernimento do tomador de crédito (compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de crédito e consumidor).
A matéria aprovada proíbe que a oferta de crédito ao consumidor, seja publicitária ou não, use os termos "sem juros", "gratuito", "sem acréscimo" e "com taxa zero" ou expressão semelhante. Além disso, veda a indicação de que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor. Esse dispositivo, porém, não se aplica à oferta para pagamento por meio de cartão de crédito.
O texto também proíbe assédio ou pressão para que o consumidor contrate o fornecimento de produto, serviço ou crédito, inclusive a distância, por meio eletrônico ou por telefone, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada.
“Estamos diante de um profundo problema social, no qual 50% dos endividados voltam a ficar inadimplentes. Tomam novos empréstimos para rolar a dívida e acabam reincidindo na impontualidade ao longo da renegociação, num círculo vicioso que acentua ainda mais as dificuldades de existência digna dos devedores, que passam a canalizar a integralidade de seus rendimentos para o pagamento de dívidas e colocam em risco a subsistência da família, traço característico do superendividamento”, afirmou o relator.
O descumprimento pode acarretar judicialmente a inexigibilidade ou a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao valor principal e o aumento do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.
Consignado
O texto prevê que no crédito consignado a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 35% de sua remuneração mensal líquida, sendo 5% destinados exclusivamente para pagamento de dívidas relacionadas a contratos de cartão de crédito com reserva de margem consignável.
Conciliação
A matéria também prevê a possibilidade de repactuação de dívidas de forma conciliatória, a pedido do consumidor, que terá no máximo cinco anos para apresentar proposta de plano de pagamento. Nas situações em que a conciliação não for possível, poderá haver revisão judicial compulsória dos contratos e dívidas. O projeto aprovado admite a conciliação administrativa concorrente, que será dirigida pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons).
*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
Israel e Hamas intensificam bombardeios
ISRAEL - A troca de hostilidades entre Israel e o grupo palestino Hamas, que controla Gaza, foi intensificada na terça-feira (11), com bombardeios aéreos para os dois lados, em um dia que lembrou o último grande conflito entre as duas partes, em 2014. Em dois dias, 30 palestinos e três israelenses morreram.
Um prédio residencial de 13 andares em Gaza desabou após um entre dezenas de ataques aéreos de Israel. No meio da noite, moradores da Faixa de Gaza disseram que sentiram suas casas estremecendo e viram o céu se iluminar com ataques quase constantes de Israel.
Os israelenses correram para se abrigar em comunidades a mais de 70 km acima da costa em meio a sons de explosões de mísseis interceptores israelenses. Israel disse que centenas de foguetes foram disparados por grupos militantes palestinos.
O conflito entre Israel e as facções de Gaza foi provocado pelo choque entre palestinos e a polícia de Israel na Mesquita de al-Aqsa em Jerusalém na segunda-feira (10).
Mesmo antes de disparos enviados em retaliação pela destruição do prédio, que continha um escritório civil do Hamas, Israel reportou que 480 foguetes haviam sido disparados além da fronteira por grupos militantes palestinos, o que fez comunidades israelenses inteiras correrem para buscar proteção em abrigos anti-bombardeio.
Não parecia haver fim iminente para a violência. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, advertiu que os militantes pagariam um preço "muito alto" pelos foguetes, que alcançaram os arredores de Jerusalém na segunda-feira durante um feriado em Israel em comemoração à captura de Jerusalém Oriental em uma guerra de 1967.
"Estamos no auge de uma campanha de peso", disse Netanyahu em comentários televisionados ao lado de seu ministro da Defesa e chefe militar.
A Casa Branca condenou os ataques de morteiros e disse que Israel tinha um direito legítimo de se defender, mas afirmou que o principal foco dos Estados Unidos era na desaceleração do conflito.
*Por Nidal al-Mughrabi e Jeffrey Heller - Repórteres da Reuters
Reunião online da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos será realizada nesta quarta-feira
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para 4ª Feira, 12 de maio, às 9h, a realização de uma reunião online da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos para discutir a situação do Acordo Coletivo dos servidores públicos municipais. Na última assembleia geral realizada pelo SINDSPAM a proposta da Prefeitura para o Acordo Coletivo foi rejeitada pela maioria.
Em virtude da pandemia do Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do legislativo, mas a reunião será transmitida ao vivo pelo Canal 8 da NET, pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/
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