BRASÍLIA/DF - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou a interlocutores que ainda enxerga caminhos para reverter a decisão do colega, ministro Edson Fachin, que permite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participar das eleições no ano que vem. As informações são do canal My News.

Fux mencionou o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, para barrar a candidatura do petista.

Na avaliação do presidente do STF, a eventual eleição de Lula pode acirrar os ânimos com as Forças Armadas. Sendo assim, não permitir a candidatura poderia evitar riscos de ruptura democrática em 2022.

De acordo com a reportagem, a opinião de Fux não é compartilhada pelos demais ministros da Corte. Para os magistrados, seria muito difícil justificar juridicamente qualquer interpretação tendo em vista não haver condenações contra o petista.

Na última sexta-feira (25), o Ipec (Instituto de Pesquisas Cananéia) divulgou um levantamento, em que mostra Lula liderando as eleições para presidência com 49%, enquanto Jair Bolsonaro (sem partido) tem 23%.

*Por: TV CULTURA

PERU - A candidata de direita à Presidência do Peru, Keiko Fujimori, que luta para reverter o resultado inicial da eleição de 6 de junho, que a deixou atrás do rival socialista Pedro Castillo, pode estar ficando sem tempo - e aliados. Castillo, que preocupa o establishment político do país andino, terminou com uma vantagem apertada de 44 mil votos ao final da contagem das cédulas, mas o desfecho se arrasta, já que Keijo alega fraude e quer desqualificar alguns votos.

Essa aposta, no entanto, parece perder força depois que possíveis aliados se distanciaram de Keiko, que é filha do ex-presidente Alberto Fujimori, preso por corrupção e abusos de direitos humanos.

"Já basta", disse um editorial do fim de semana do jornal conservador El Comercio, parte de um dos conglomerados de mídia mais poderosos do país, que geralmente apoia Keiko.

"Hoje está claro que o que começou com o uso de recursos legais legítimos, para questionar a adequação de algumas cédulas, começa a se tornar uma tentativa de setores políticos diferentes de adiar o processo tanto quanto possível".

O partido Peru Livre, de Castillo, e a Comissão Eleitoral negam quaisquer alegações de fraude, e observadores eleitorais internacionais dizem que a votação foi limpa. O Departamento de Estado norte-americano foi mais longe, classificando-a como um "modelo de democracia".

Nessa segunda-feira (28), Keiko foi ao palácio de governo e entregou uma carta ao presidente interino, Francisco Sagasti, pedindo auditoria internacional da votação.

*Por Reuters

SÃO CARLOS/SP - As advogadas Izadora Regina Struziato Fontana, presidente das Comissões da Infância e Juventude e da Justiça Restaurativa, e Flávia Andréa Lisboa Mota, presidente da Comissão do Direito à Educação e Informação, ambas da Ordem dos Advogados (OAB) de São Carlos, estiveram com o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), para discutir a lei que instituiu a Política Municipal pela Primeira Infância.

A Política Municipal pela Primeira Infância foi instituída pela Lei 20.141/2021, promulgada pela Câmara Municipal no dia 8 de junho deste ano. O projeto de lei que deu origem à lei é de autoria do vereador Roselei Françoso e das vereadoras Raquel Auxiliadora e Professora Neusa.

Debatido com os diversos atores da sociedade, especialmente os envolvidos à temática da infância e juventude, o objetivo da lei é o de organizar as políticas públicas municipais que envolvem as crianças. “Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento de uma pessoa e por isso precisamos garantir todos os direitos aos nossos jovens”, destaca Roselei.

“E essa nova lei deve respeitar o princípio de prioridade absoluta estabelecida pela Constituição Federal, artigo 227, Estatuto da Criança e Adolescente, artigo 4º, e Marco Legal da Primeira Infância, artigo 3º”, destacou o parlamentar, que também é advogado, agora licenciado devido ao cargo de presidente do Legislativo.

Para a advogada Izadora Regina, a nova legislação irá garantir mais parcerias com o terceiro setor. “Além do Poder Público, temos uma série de entidades que podem contribuir com o pleno desenvolvimento de nossos jovens”, destacou.

“A qualidade do desenvolvimento da primeira infância tem um efeito importante sobre a qualidade das populações”, observou Flávia Lisboa, que também é professora da Rede Municipal de Educação. “Essa lei estabelece competências que contribuem para os programas e serviços voltados às crianças”, frisou.

Uma das metas da Política pela Primeira Infância é servir de base para estabelecer o Plano Municipal da Primeira Infância, onde devem constar cronograma de ação, objetivos, orçamento específico e outras informações. Temas como educação, saúde, assistência social estão englobados na Política pela Primeira Infância.

Pelo projeto de lei, os recursos investidos com criança em todas as Secretarias ou outros órgãos públicos devem ser destacados no Orçamento Municipal, consolidando essas informações em uma única rubrica, que é o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), implantado em 2005 e que funcionou até 2012. “Foi uma ação de governo fundamental, que infelizmente deixou de ser praticada em 2013”, destaca. “Entretanto, os servidores públicos de várias Secretarias conhecem bem essa sistemática e podem retomá-la sem grandes complicações”, finalizou.

BRASÍLIA/DF - O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) tem 15 dias para explicar à Justiça as declarações que fez sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, no Senado. A decisão desta 2ª feira (28) é do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Eis a íntegra do despacho (94 KB).

A defesa do senador diz que as falas de Witzel podem ser classificadas como injúria, calúnia e difamação. O ex-governador depôs na CPI em 16 de junho. O senador entrou com processo contra Witzel na 6ª feira (25.jun).

Os 2 pontos para os quais os advogados de Flávio Bolsonaro pedem para Witzel se explicar são: hospitais federais e a morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A sessão da CPI em que o ex-governador prestou depoimento foi palco de discussões entre ele e o senador.

O pedido dos advogados do congressista afirma que o depoimento de Witzel serviu apenas para que ele atacasse a honra de Flávio e “atribuindo-lhe condutas ora delitivas, ora difamatórias, acompanhadas de impropérios de toda sorte”. Eis a íntegra (270 KB).

Os advogados pedem que Witzel explique o que quis dizer com a declaração “hospitais do Rio têm dono”. Segundo o documento, nos bastidores da CPI, Witzel teria afirmado que o dono era Flávio, mas em público sua declaração foi dúbia.

“O que pretendeu dizer o interpelado: que haveria corrupção? Tráfico de influência? Relações espúrias de compadrio?”, questionam os advogados. Os autores do pedido indicam que a declaração pode ter sido “difamatória, caluniosa ou até mesmo injuriosa”.

O pedido protocolado na Justiça também pede que Witzel explique o que quis dizer quando disse não ser “porteiro para ser intimidado”. A frase foi dita por Witzel quando o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que Flávio estava intimidando o ex-governador.

O porteiro do condomínio em que o presidente Bolsonaro morava no Rio foi ouvido na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. A fala de Witzel foi interpretada como uma referência a isso.

“O que quis dizer com esses termos? Que o senador Bolsonaro coagiu aquela humilde testemunha durante a investigação sobre a morte da ex-vereadora?! Que o interpelante coage porteiros? Testemunhas?”, questionam os advogados de Flávio.

Na última 4ª feira (23.jun), o depoimento sigiloso de Witzel foi aprovado na CPI. Ainda não há data nem local para a realização da diligência. A oitiva sigilosa foi pedida pelo ex-governador.

*Por: PODER360

ITÁLIA - Entrou em vigor ontem (28), na Itália, o decreto de saúde que retira a obrigatoriedade de máscaras sanitárias em locais públicos para evitar a disseminação do novo coronavírus. A obrigatoriedade do uso de máscaras foi declarada em outubro de 2020. A Itália começou a cancelar as restrições de circulação em locais como restaurantes, bares, cinemas e academias em abril deste ano. Com a medida, a Itália entra na chamada Zona Branca - a menor das quatro escalas de risco de contaminação por covid-19 em território nacional. Todas as 20 regiões italianas se encontram no mesmo nível. Porém, locais fechados que reúnem muitas pessoas, como teatros e shoppings, mantém a exigência do uso de máscaras.

“Com o pedido que assinei, toda Itália entra na Zona Branca a partir desta segunda-feira. É um resultado encorajador, mas ainda é preciso cautela e prudência, especialmente à luz das novas variantes. A batalha ainda não foi vencida”, informou em redes sociais o ministro da Saúde italiano, Roberto Speranza.

Con l’ordinanza che ho appena firmato tutta l’Italia sarà in zona bianca a partire da lunedì.
É un risultato incoraggiante, ma servono ancora cautela e prudenza, soprattutto alla luce delle nuove varianti.
La battaglia non è ancora vinta.

— Roberto Speranza (@robersperanza) June 25, 2021

Segundo informa a agência Lusa de notícias, a Itália aplicou, até o momento, 50,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Cerca de 18 milhões de adultos completaram o ciclo de imunização de duas doses, o que corresponde a 33,15% da população adulta do país.

Sem máscaras ao ar livre

A desobrigação do uso de máscaras também foi aplicada em outros países da União Europeia e também em algumas regiões dos Estados Unidos. Na França, o primeiro-ministro Jean Castex anunciou a liberação no dia 16 de junho. Segundo o líder francês, a medida veio após a baixa nos números de pessoas hospitalizadas e foi recomendada por autoridades sanitárias nacionais e internacionais.

Dès demain, le port du masque en extérieur ne sera plus obligatoire sauf dans certaines circonstances (regroupements, lieux bondés, files d'attente, marchés...). pic.twitter.com/piXl0tgTkG

— Jean Castex (@JeanCASTEX) June 16, 2021

Entretanto, a máscara continua a ser usada em locais de trabalho, centros comerciais e no transporte público. Locais que naturalmente geram aglomerações, como estádios esportivos e teatros, podem exigir o uso de máscaras.

Na Espanha, o governo decidiu derrubar o uso compulsório das máscaras sanitárias no sábado (26). Alguns cidadãos espanhóis receberam a notícia com desconfiança e decidiram continuar com o uso do filtro, de acordo com a Reuters. "Estou surpreso porque eu esperava ver muitas pessoas sem máscara, mas a maioria está usando ainda", disse Manuel Mas, cantor, no centro de Madri.

A lei em vigor determina que locais fechados devem preservar o uso do filtro respiratório. Assim como na França, estádios, teatros e locais de grande densidade pública e circulação massiva, como estações de metrô, devem continuar impondo o uso das máscaras.

A taxa de infecção da Espanha nos últimos 14 dias foi de 95 casos por 100 mil habitantes, queda ante os cerca de 150 casos de um mês antes, segundo dado do Ministério da Saúde.

Metade dos 47 milhões de habitantes da Espanha receberam pelo menos uma dose de vacina, afirmou o ministério nesta semana.

*Com informações da Reuters e da Agência Lusa.

Por Pedro Ivo de Oliveira - Repórter da Agência Brasil*

SÃO PAULO/SP - O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) seria o nome com mais chances de vencer as eleições ao governo do estado de São Paulo, se elas fossem hoje. Em todas as simulações de segundo turno para 2022, ele aparece com vantagem nas intenções de voto em relação aos outros possíveis candidatos, com aproximadamente 44%.

No primeiro turno, apesar de estar empatado com mais quatro nomes dentro da margem de erro, que é de 2,65 pontos percentuais para mais ou para menos, ele está em primeiro lugar, quando a disputa é sem João Doria (PSDB). Na simulação com o atual governador, ambos aparecem empatados, e logo atrás de Fernando Haddad (PT).

Os dados da mais recente pesquisa EXAME/IDEIA mostram que a disputa pelo governo de São Paulo será uma das mais acirradas do país. A sondagem é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. O levantamento ouviu 1.000 pessoas entre os dias 22 e 24 de junho. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares.

Maurício Moura, fundador do IDEIA, avalia que a força e imagem de Alckmin, sobretudo no interior do estado, ainda são muito presentes no imaginário dos paulistas.

“A pesquisa de intenção de voto mostra que existe uma memória positiva em relação ao Alckmin, que lidera numericamente os vários cenários de primeiro e de segundo turno. Quando fazemos as quebras regionais, na região do Vale do Paraíba, na região do sul, e no interior do estado de São Paulo, ele é muito bem avaliado”, diz.

Diferentemente das outras vezes em que foi governador de São Paulo, Geraldo Alckmin deve se candidatar por outro partido. É praticamente certa a sua saída do PSDB nos próximos dias. Conversas nos bastidores indicam que é mais provável que ele vá para o DEM ou PSD.

Tudo isso ocorre pela falta de espaço dentro do PSDB. A ideia de João Doria é se lançar à presidência e colocar na disputa ao Palácio dos Bandeirantes o atual vice-governador, Rodrigo Garcia. Recentemente, Garcia deixou o DEM, se filiou ao mesmo partido de Doria, e anunciou a pré-candidatura.

Primeiro turno difícil

Mesmo que Alckmin seja o nome mais competitivo, o primeiro turno deve ser uma prova de fogo a todos os postulantes ao governo de São Paulo. Em uma simulação de primeiro turno, Alckmin tem 18% das intenções de voto, Márcio França (PSB), 17%, Fernando Haddad aparece com 13%, Guilherme Boulos (PSOL) também com 13%, e Paulo Skaf (MBD) tem 10%.

Considerando a margem de erro da pesquisa, eles estão tecnicamente empatados. Essa simulação leva em conta uma candidatura com o vice-governador, Rodrigo Garcia. Caso Doria mude de ideia e resolva concorrer à reeleição, o cenário fica ainda mais embolado, com empate entre Haddad, Doria, Alckmin, França, Boulos e Skaf.

Maurício Moura faz uma leitura de que há dois polos claros de preferência do eleitor paulista: um de centro-direita e outro de esquerda. E como há mais de uma candidatura nesses espectros políticos, os votos se dividem levando a um empate.

“Temos uma eleição no estado de São Paulo muito aberta com figuras inclusive que foram candidatos a presidente, e nomes com potencial de crescimento, como o Rodrigo Garcia [vice-governador]. O polo de centro e o centro-direita são representados por Alckmin, França, Skaf e Rodrigo Garcia. E o lado da esquerda é muito mais claro, temos Boulos ou Haddad. Se só um deles for candidato, com certeza estará no segundo turno”, avalia.

O fundador do IDEIA também pontua que no interior há uma resistência maior aos candidatos de esquerda. Tanto Haddad quanto Boulos vão melhor na capital paulista e na Região Metropolitana. Ou seja, a união de uma candidatura pode juntar mais votos e deixar o conjunto mais competitivo.

*Por Gilson Garrett Jr / EXAME

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), participou na última sexta-feira (25), na Casa Odette dos Santos, da homenagem a quatro mulheres que colaboraram com o Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Carlos.

Foram homenageadas a vereadora Cidinha do Oncológico, a secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa Marques, Diva Coelho e Maria de Fátima Silva. A iniciativa foi da ex-presidente do Conselho, Maria Amélia Semifoque. “Essas quatro mulheres não mediram esforços para nos auxiliar no Conselho”, disse Maria Amélia.

Também participaram da homenagem a secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Amariluz Garcia Ferreira, representando o prefeito Airton Garcia, o secretário de Esporte e Cultura, Luiz Lopes, representando o vice prefeito Edson Ferraz, e o atual presidente do Conselho da Comunidade Negra, José Cláudio Salvador.

Roselei entregou às homenageadas um quadro com a Moção de Congratulação aprovada e assinada pelos vereadores de São Carlos. “Este Conselho é bastante atuante e desenvolve um importante trabalho em nossa cidade”, registrou. “É uma honra homenagear essas quatro mulheres escolhidas pelo Conselho”, destacou.

O presidente da Câmara frisou durante sua fala que as portas do parlamento estão abertas para a construção de ações que venham contribuir com a comunidade negra de São Carlos. “Temos o dever, enquanto representantes do povo, de lutar por justiça social e melhoria nas condições de vida de todos”, observou.

BRUXELAS - Os países da União Européia deram na segunda-feira o selo final de aprovação a uma lei que torna as metas de emissões de gases de efeito estufa do bloco legalmente vinculativas, enquanto os legisladores da UE preparam um enorme novo pacote de políticas para combater as mudanças climáticas.

Negociadores do Parlamento e dos estados membros da UE chegaram a um acordo em abril sobre a lei climática, que estabelece metas para reduzir as emissões líquidas da UE em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990, e eliminá-las até 2050.

Ministros dos 27 países da UE aprovaram formalmente o acordo na segunda-feira, exceto a Bulgária, que se absteve.

"O acordo final não reflete nossa posição nacional suficientemente", disse um porta-voz do governo búlgaro, sem especificar mais.

Líderes de todos os países da UE assinaram a meta de corte de emissões para 2030 em dezembro, que visa colocar o bloco em um caminho que, se seguido globalmente, evitaria os piores impactos das mudanças climáticas. As metas se aplicam às emissões gerais da UE, ao invés de um requisito obrigatório para cada país.

A lei visa colocar o clima no centro de todas as políticas da UE, garantindo que os regulamentos futuros apoiem os objetivos de redução de emissões.

Isso exigirá uma grande revisão da política. A maioria das leis da UE foi projetada para cumprir a meta anterior de reduzir as emissões em 40% até 2030.

A Comissão Europeia começará essa atualização em 14 de julho, quando propõe uma dúzia de políticas para remodelar a indústria, a energia, os transportes e a habitação para emitir menos CO2. As propostas incluirão reformas do mercado de carbono da UE, padrões mais rígidos de CO2 para carros novos e metas mais ambiciosas de energia renovável.

A lei climática também exige que Bruxelas lance um órgão independente de especialistas para aconselhar sobre políticas climáticas e um mecanismo semelhante ao orçamento para calcular o total de emissões que a UE pode produzir entre 2030-2050, de acordo com suas metas climáticas.

O Parlamento Europeu aprovou a lei na semana passada. O parlamento e os estados membros vão assinar o texto, uma medida formal, esta semana antes de se tornar lei. consulte Mais informação

*Reportagem de Kate Abnett Edição de Robert Birsel / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O parlamentar mais jovem da atual legislatura, Bruno Zancheta (PL), fez um balanço de seus primeiros seis meses como vereador no Legislativo são-carlense, reafirmando que apesar do momento difícil, seu mandato se pauta no empenho e na transparência. E destacou algumas iniciativas que marcaram o semestre.

“Nestes primeiros meses como vereador tive muitos desafios, e enfrentei com toda coragem que a função requer. Acredito que obtive vitórias significativas, em especial, na saúde, na educação, na segurança, no que tange às pessoas com deficiência e no que diz respeito à causa animal”, afirmou.

Bruno ressaltou que leis de sua autoria foram sancionadas e demandas importantes que apresentou na Câmara foram atendidas. Citou como exemplos a  implantação do Raio-X na UPA do Cidade Aracy e a iluminação em diversos bairros, dentre tantas outras. Desde janeiro, mais de 400 documentos foram protocolados pelo vereador.

Ele enfatizou seu trabalho como membro da CPI da Saúde, como Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretário na Comissão de Educação na Câmara.

O parlamentar realizou uma live na quinta-feira (24), em suas redes sociais, prestando contas com seus eleitores e reafirmando novamente suas principais linhas de atuação no Legislativo, em especial a transparência e o caráter coletivo e participativo do mandato.

BRASÍLIA/DF - O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores no ministério, inclusive nos fins de semana, para finalizar os trâmites de compra da Covaxin, vacina da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A compra das vacinas chegou a ser anunciada pelo governo federal em fevereiro, mas o negócio segue em aberto. Luis Ricardo prestou depoimento nesta sexta-feira (25) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

De acordo com o depoimento, o chefe imediato no departamento de importação mandava mensagens depois do expediente e nos fins de semana - prática incomum, de acordo com o servidor - alegando que estava em contato com representantes da empresa. Luis Ricardo se sentiu incomodado com a postura da chefia. Diante disso, decidiu comunicar seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Em resposta ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o servidor do Ministério da Saúde afirmou que toda equipe do seu setor ficou desconfortável com a pressão incomum, inclusive diante da falta de documentos. À época, a empresa ainda não havia apresentado o Certificado de Boas Práticas, documento necessário para o procedimento de compra.

Luis Ricardo já havia relatado o caso em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) no final de março. O depoimento veio a público por meio de veículos de imprensa e a CPI decidiu ouvir o deputado e seu irmão hoje. Aos senadores, o deputado mostrou áudios do irmão, em conversas privadas dos dois, em março.

No áudio, o servidor demonstrou sua suspeita ao irmão. Disse que o ministério negocia milhões de vacinas e insumos, e ninguém nunca havia ligado para ele; nem empresas, nem o secretário-executivo do ministério. Mas neste contrato havia muita gente “em cima, pressionando”. “Aí você já fica com um pé atrás”, disse Luis Ricardo ao irmão em áudio divulgado no depoimento.

Notas fiscais

Luis Ricardo afirmou que foram enviados três invoices - notas fiscais com as especificações da compra. A primeira foi rejeitada pelo servidor, que pediu a correção do número de doses, 300 mil, a retirada da obrigação do pagamento adiantado e a alteração do nome constante no documento.

O invoice veio em nome de uma terceira empresa, a Madison, ausente no contrato. A nota não vinha em nome da Bharat Biotech, fabricante da vacina, nem da Precisa, representante da farmacêutica indiana no Brasil.

As pressões exercidas pela chefia do servidor foram para a assinatura da primeira nota, mesmo com os erros, afirmou Luis Ricardo. Ao saber do ocorrido, o deputado federal decidiu contar o caso ao presidente Jair Bolsonaro, para pedir providências. Após a reunião de Luis Ricardo e do irmão com o presidente da República, as notas foram reenviadas, com correções progressivas.

O segundo invoice veio com o número de doses corrigido, mas manteve o pagamento adiantado e o nome da empresa Madison, e incluiu um valor correspondente a frete e seguro, que excedia o valor unitário por dose previsto, de US$ 15. Luis Ricardo disse ter pedido nova correção. O documento com a correção foi enviado no mesmo dia, 23 de março, às 23h.

O servidor do ministério afirmou que a fiscal do contrato autorizou a manutenção da Madison no invoice. A Precisa Medicamentos, segundo ele, informou que a Madison possui o mesmo quadro societário e é encarregada de todas as emissões da farmacêutica. A Precisa estaria providenciando uma declaração, afirmou ele. Mas, de acordo com o servidor, isso não é procedimento padrão. “Normalmente, na execução dos processos realizados na importação, é o fabricante ou o representante dele no Brasil”, disse Luis Ricardo.

Validade

Ele afirmou que houve ruído de informações a respeito da validade da vacina. Os dados a respeito da validade informados pela fabricante não correspondem àqueles obtidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) junto à autoridade sanitária indiana.

“A empresa apresentou o certificado de análise onde continha a data de fabricação, salvo engano outubro e novembro, e foi apresentada à Anvisa uma validade de janeiro de 2023. A Anvisa questionou o porquê de um prazo tão longo, porque ela tem conhecimento da autoridade sanitária da Índia que essa vacina só possui seis meses de validade. Nesse caso, se fossem seis meses a validade, as vacinas venceriam em maio e junho”.

O deputado Luiz Miranda também disse à CPI que o presidente Jair Bolsonaro citou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), quando foi informado por Miranda sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo a Covaxin. Segundo Miranda, o presidente teria dito que Barros poderia estar envolvido em eventuais irregularidades no Ministério da Saúde.

O deputado Ricardo Barros, em sua conta pessoal do Twitter, disse que não participou de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. "A investigação provará isso", disse o deputado na postagem e reiterou que não tem relação com os fatos atribuidos a ele na sessão de hoje na CPI.

Defesa das acusações

O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, já havia afirmado, antes mesmo do depoimento de hoje, que a Polícia Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso.

Segundo o ministro, "Não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde."

Na ocasião, Onyx Lorenzoni afirmou que um dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso.

Em nota, a Bharat Biotech assumiu a propriedade da Madison e afirmou que “refuta fortemente e nega qualquer tipo de alegação ou implicação de conduta ilegal a respeito do suprimento da Covaxin.”

A Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, destacou que "A dose da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado em outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech."

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil