HAITI  - O presidente do Haiti, Jovenel Moïse, foi assassinado dentro da própria casa na madrugada desta quarta-feira (7), de acordo com o premiê do país, Claude Joseph. A informação foi confirmada pelas agências internacionais Reuters, EFE e AFP.

Segundo o premiê, o ataque foi feito por um grupo de indivíduos que ainda não foi identificado, mas alguns dos envolvidos estavam falando espanhol.

A primeira-dama, Martine Marie Etienne Joseph Moïse, também foi baleada, mas sobreviveu. Joseph repudiou o "ato odioso, inumano e bárbaro" e pediu calma. "Todas as medidas para garantir a continuidade do Estado e proteger a Nação foram tomadas. A democracia e a República vão vencer", afirmou.

O país passa por uma intensa crise política e econômica. Desde 2018, milhares de haitianos marcham pelas ruas do país e pedem melhores condições de vida. Os protestos começaram depois do aumento do preço da gasolina, em 2018, e causaram a renúncia do então primeiro-ministro, Jack Guy Lafontant.

Neste ano, os protestos pediam a renúncia de Moise, um empresário do setor da banana que chegou ao cargo sem experiência política há dois anos.

Ontem, o recém-nomeado e novo primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, garantiu que sua prioridade seria a preparação das eleições, que devem ocorrer em um "ambiente favorável", evento que parece remoto diante da atual instabilidade neste país caribenho.

“Minha missão é simples. O presidente me instruiu a criar um ambiente propício à organização de eleições inclusivas, com alta participação”, disse ele em entrevista exclusiva por telefone à AFP.

Jovenel Moïse havia nomeado o médico Ariel Henry como primeiro-ministro na segunda-feira (5). Henry é o sétimo a ocupar o cargo em 4 anos. “Hoje trabalho na formação do meu governo”, sublinhou o novo premiê, que ocupará o lugar de Joseph, nomeado em meados de abril.

O Haiti, a nação mais pobre do continente americano, é atormentado pela insegurança, especialmente por sequestros de resgate realizados por gangues. O presidente Moïse, que era acusado de inação diante da crise, enfrentava forte desconfiança de grande parte da população civil.

Nesse contexto, gerando temores de uma virada para a anarquia generalizada, o Conselho de Segurança da ONU, os Estados Unidos e a Europa já consideravam a realização de eleições legislativas e presidenciais livres e transparentes como uma prioridade até o final de 2021.

O presidente tinha estabelecido como objetivos "formar um governo aberto", "resolver o flagrante problema da insegurança" e trabalhar "pela realização das eleições gerais e do referendo", disse Henry.

Este referendo constitucional, inicialmente previsto para 27 de junho e posteriormente adiado em meio à crise, era promovido por Moïse, mas amplamente contestado pela oposição. O presidente era acusado de desrespeitar as disposições da Constituição em vigor.

*Do R7, com AFP, Reuters e EFE

ESPANHA - O governo da Espanha apresentou na terça-feira (6) um projeto de lei que define todo sexo não consensual como estupro, como parte de uma reforma legislativa que endurece penalidades por assédio sexual e determina mais medidas de apoio às vítimas.

O governo lançou o projeto de lei cinco anos depois do que ficou conhecido como o caso da "alcateia", quando cinco homens estupraram uma mulher de 18 anos durante o festival de touros de Pamplona, causando revolta pública e provocando clamores por reforma das leis contra violência sexual.

A proposta ainda exige aprovação parlamentar, que é esperada até o fim do ano.

Com base no modelo "sim é sim", que qualifica todo sexo não consensual como estupro, a lei alinhará a Espanha a mais 11 países europeus, incluindo Suécia, Portugal e Reino Unido, que usam definições legais semelhantes.

"O que a nova lei faz é colocar a vítima no centro da reação pública", disse a porta-voz governamental Maria Jesús Montero, em entrevista à imprensa. "Silêncio ou passividade não significa consentimento."

Pela legislação existente, um acusado precisa ter usado violência física ou intimidação para uma agressão ser classificada como estupro.

Perseguição e assédio na rua, considerados contravenções pela lei atual, serão crimes, assim como a mutilação da genitália feminina.

O estupro grupal será considerado um fator agravante que implicará penas de prisão de até 15 anos para deter os crimes de gangues semelhantes a outros que chocaram os espanhóis.

*Por Belén Carreño e Nathan Allen - Repórteres da Reuters

BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu na terça-feira (6) a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira. Fiscal de contratos de vacinas no órgão, ela foi apontada pelo também servidor da pasta Luis Ricardo Miranda e pelo irmão dele, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), como responsável pelo contrato assinado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. O documento foi posteriormente suspenso em função das suspeitas de irregularidades.

Segundo a denúncia, a fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição de 20 milhões de doses do imunizante teria indícios de irregularidades e, mesmo assim, foi aprovada pela servidora. Em sua defesa, Regina Célia afirmou que não identificou "nada atípico" na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico", declarou.

Logo no início de sua exposição, Regina Célia desmentiu a declaração dos irmãos Miranda à CPI sobre os trâmites da importação da vacina. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", garantiu. Segundo ela, o pagamento só seria feito após aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A servidora disse ainda aos senadores que também fiscalizou contratos do governo federal com a Pfizer, o Instituto Butantan, a Janssen e a União Química.

Demora

Ao responder a perguntas de senadores sobre por qual motivo teria demorado a notificar o atraso da companhia no envio de doses, Regina Célia explicou que à época não podia fazer nada, pois ainda não havia sido nomeada para a função de fiscalizar o contrato da compra da Covaxin. Segundo a servidora, o processo ficou quase um mês sem ninguém para fiscalizá-lo.

Cronologia

À CPI, Regina Célia afirmou que sua nomeação como fiscal do contrato se deu no dia 22 de março, cinco dias após o descumprimento do prazo de envio das primeiras doses por parte da Bharat Biotech, fabricante da vacina negociada por meio de um acordo do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos assinado no dia 25 de fevereiro. "A portaria que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso", explicou.

A servidora acrescentou que a primeira manifestação dela com questionamentos a respeito dos atrasos na entrega das doses foi feita no dia 30 de março, três dias depois de o segundo prazo também ter sido descumprido e dez dias depois da suposta visita do deputado federal Luís Miranda ao presidente Jair Bolsonaro. O Brasil não chegou a receber nenhuma dose da Covaxin, no mês de junho; depois das denúncias, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato.

Regina Célia disse aos senadores que na função que desempenha não tem competência para paralisar o processo de importação da Covaxin. A servidora também negou ter sofrido pressão ou ameaça de exoneração de seu cargo comissionado para facilitar a aquisição de vacinas.

Impostos

Segundo Regina Célia, o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Apesar disso, segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura. “O contrato da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos. Por isso, não seria cabível o que fizeram. Por que os encargos deveriam ser pagos em uma empresa em paraíso fiscal? Isso é um horror”, criticou Calheiros.

A servidora reconheceu que o pagamento de tributos em separado pela Madison Biotech “não seria cabível”. Mas justificou que a avaliação sobre esse ponto do contrato deveria ter sido feita por outro setor no ministério, a Divisão de Importação da pasta. “Os tributos têm que estar incluídos no preço final do produto, não fica separado”, disse.

Indicação

Aos senadores, Regina Célia Silva Oliveira negou que tenha assumido cargos de confiança na pasta em razão de indicações políticas. "Minha nomeação em todos esses cargos foi unicamente por razões técnicas. Eu não tive nenhum patrocínio, eu não conheço nenhum político que possa ter intervindo na minha nomeação", afirmou.

Ainda durante o depoimento, a servidora do Ministério da Saúde confirmou que aprovou mudança na quantidade de doses da Covaxin que seriam entregues na primeira remessa, de 4 milhões para 3 milhões.

Invoice

Entre os pontos suspeitos, levantados pelos irmãos Miranda, está o fato de a invoice (fatura) da primeira remessa de doses ter vindo no nome da Madison Medicamentos. A empresa ainda não havia sido citada na negociação e seria uma terceira nesse processo. A fabricante da Covaxin é a empresa Barath Biotech e a representante da empresa no Brasil é a Precisa.

Perguntada sobre negociações com essa terceira empresa, a servidora disse que não considerou o aceite da invoice com a inclusão da Madison como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no Ministério da Saúde.

Ela ainda afirmou que recebeu o link contendo a primeira invoice no dia 18 de março e, após essa data, as tratativas de negociação para correção da invoice foram feitas entre a Divisão de Importação e a empresa e que ela não teria sido "copiada". Sobre o papel da Madison Medicamentos na contratação, ela afirmou que, de acordo com a informação colocada pela Precisa Medicamentos no primeiro e-mail, a Madison seria responsável pelas exportações da Bharat Biotech.

Suspeita de favorecimento

Durante o depoimento, Regina Célia garantiu que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu da empresa ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O apresentador José Luiz Datena se filiou, nesta última segunda-feira (05), ao PSL (Partido Social Liberal).

A legenda estuda lançar o apresentador como candidato à Presidência da República em 2022, o PSL quer que Datena seja um dos possíveis nomes da “terceira via”.

Em 2016, Datena, então filiado ao Progressistas, abriu mão da candidatura à Prefeitura de São Paulo. Em 2018, no DEM, declinou de concorrer ao Senado. Na ocasião, foi cotado para ser vice de Bruno Covas (PSDB) na reeleição para prefeito da capital paulista, mas anunciou que estava fora do páreo eleitoral.

*Por: Plínio Aguiar, do R7

IBATÉ/SP - O vice-governador Rodrigo Garcia e o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, liberaram R$ 2 milhões para a Prefeitura de Ibaté. O evento de assinatura aconteceu na cidade de São Carlos na sexta-feira, 02 de julho, e contou com a presença do prefeito José Luiz Parella.

Os recursos, pleiteados no dia 16 de junho, através de ofício endereçado ao governador João Doria, contendo projeto e a estimativa orçamentária, quando o prefeito foi recebido por Marco Vinholi, no Palácio dos Bandeirantes, serão utilizados na construção de guias e sarjetas, bem como, na pavimentação asfáltica da ampliação do Distrito Industrial e da interligação dos dois novos conjuntos habitacionais, o Antônio Moreira (CDHU) com o Jardim das Palmeiras II.

Parella ressalta que, recentemente, a prefeitura adquiriu essas áreas com recursos próprios, mediante desapropriação amigável – autorizada através da Lei Municipal nº. 3.289 – com o objetivo de gerar empregos, aumentar a arrecadação municipal e trazer novos investimentos à cidade, principalmente, em um momento tão difícil de pandemia mundial. “Mais uma importante conquista para a nossa cidade, que vem crescendo dia a dia”, comentou o prefeito. “Agradeço a atenção do governo estadual, especialmente, do secretário Marco Vinholi, que deu encaminhamento ao pedido da cidade de Ibaté”, completou.

A Prefeitura de Ibaté está construindo a maior Creche Municipal da cidade, também com recursos próprios, que atenderá aos moradores dos dois novos bairros. “Por este motivo, destacamos a importância de pavimentarmos essa interligação, que trará mais segurança aos nossos pedestres e motoristas que irão se deslocar de bairro a bairro”, enfatizou o prefeito.

O prefeito ressaltou que essa obra de pavimentação também vai beneficiar o transporte público, o qual atenderá os bairros com interligação no Terminal Rodoviário, que também está sendo construído com recursos próprios.

“Ibaté, representada pelo seu prefeito Zé Parrella, tem sido um grande exemplo de administração na nossa região e grande parceira do governo estadual. Estamos destinando os recursos para que a atual administração possa executar as benfeitorias necessárias”, afirmou Rodrigo Garcia.

Novamente, Vinholi se comprometeu estar presente no inicio das obras na cidade. “Prepare as máquinas que estaremos ao lado de vocês, no inicio dessas obras”, afirmou. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) reuniu-se na tarde de segunda-feira (05) juntamente com representantes de chácaras, para participar de uma reunião com o coordenador do Comitê da Covid-19 do nosso Município, Matheus Aquino e o secretário de Segurança Pública, Tenente Coronel Samir Gardini. 

Durante a reunião foram discutidas condições para o setor de chácaras da cidade voltar a funcionar com número reduzido de pessoas.  

Na ocasião foi protocolado um Ofício pedindo a liberação para alugar as chácaras e vários protocolos sanitários que os representantes se propuseram a fazer e seguir. 

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que a eventual adoção da impressão do voto em urnas eletrônicas obrigará o transporte de 150 milhões de cédulas no país do roubo de carga e de milícias.

"Qual a razão pela qual o TSE tem se empenhado contrariamente ao voto impresso? É que vamos ter que transportar 150 milhões de votos no país do roubo de carga, da milícia, do Comando Vermelho, do PCC, dos Amigos do Norte", disse Barroso em audiência pública no Senado que discute mudanças na legislação eleitoral.

Barroso destacou que o atual sistema é seguro e "totalmente transparente", citando que as urnas eletrônicas, quando estão em funcionamento, não entram em rede.

"As pessoas dizem que atacam a Nasa, o FBI, Pentágono, por que não atacam o TSE? Mesmo que ataquem, derrubem o sistema do TSE, as urnas não entram em rede", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido a adoção do voto impresso na eleição do ano que vem, em meio a frequentes acusações sem fundamentos de que existem fraudes no sistema atual. Ele tem atacado duramente a atuação de Barroso.

Bolsonaro, que afirma de maneira errada que a votação eletrônica não é auditável, diz ter provas de fraude na eleição presidencial de 2018, alegando tê-la vencido já no primeiro turno. Ele, no entanto, jamais apresentou as provas que alega possuir e, na semana passada, disse que as apresentará "se quiser".

A eventual adoção do voto impresso --em discussão no Congresso Nacional-- tem enfrentado resistências de partidos políticos, inclusive aliados do governo.

PARADOXO

Para Barroso, a única forma para que a impressão do voto seja "algo palatável" é que a contagem seja feita de forma automática e não de forma manual.

"Há um paradoxo. O voto impresso seria imprimido pela mesma urna eletrônica que está sob suspeita, portanto, se fraudar o eletrônico, frauda o impresso", disse.

"De modo que vamos gastar 2 bilhões de reais, criarmos um inferno administrativo para essa licitação, com um risco imenso de fraude e, pior, quebra de sigilo tão ruim quanto porque no voto eletrônico o eleitor vota e vai para um arquivo da urna", reforçou.

Na apresentação, o presidente do tribunal disse que há um discurso para tirar a credibilidade de algo que sempre funcionou bem, "como se pudesse haver um grande esquema de fraude conduzido pelo TSE".

"Teria que ser uma conspiração de milhares de pessoas", afirmou.

Mais cedo, pesquisa CNT/MDA apontou que 32,9% manifestaram confiança elevada no sistema atual de votação, ao passo que 30,8% disseram ter confiança moderada, 15,8% confiança baixa e 18,7% nenhuma confiança.

Além disso, 58% dos entrevistados disseram ser a favor das urnas com impressão do voto, alegando que a iniciativa iria gerar maior confiança nos resultados. Outros 34,9% afirmaram serem contra a prática, porque o sistema atual já funciona bem.

*Por Ricardo Brito / REUTERS

BRUXELAS - A União Europeia exortou Londres na terça-feira a considerar um acordo veterinário ao estilo suíço com Bruxelas sobre alimentos agroalimentares para encerrar uma disputa pós-Brexit na 'guerra da linguiça' sobre certos bens que se deslocam entre o Reino Unido e sua província Irlanda do Norte.

A tensão aumentou em relação aos acordos comerciais para a Irlanda do Norte, especialmente carne resfriada, porque a fronteira aberta da província com a Irlanda, membro da UE, agora faz parte da fronteira da Grã-Bretanha com o mercado único da UE.

O comissário europeu Maros Sefcovic, principal interlocutor do executivo da UE com a Grã-Bretanha desde que completou sua saída do bloco no ano passado, disse que o maior desafio para Bruxelas é como reconstruir a confiança e realinhar seu relacionamento com Londres.

"Para construir a confiança mútua, é necessário primeiro trabalhar em conjunto e evitar surpresas", disse ele, referindo-se à extensão unilateral dos períodos de carência da Grã-Bretanha para algumas importações de alimentos para sua província da Irlanda do Norte.

"Em resposta, fomos forçados a iniciar um procedimento de infração (ação legal) e, sem medidas satisfatórias por parte do Reino Unido para remediar essas medidas, não teremos escolha a não ser acelerar esses procedimentos legais", disse ele em uma conferência.

A UE teme que as mercadorias possam fluir sem controle da Irlanda do Norte para o mercado único do bloco.

Londres diz que uma parte importante do Brexit não está vinculada às regras da UE e pediu à UE que mostre mais flexibilidade na busca de soluções para o impasse.

A Grã-Bretanha também acusou a UE de uma interpretação excessivamente legalista do protocolo da Irlanda do Norte, um acordo que rege os acordos comerciais após o Brexit.

Sefcovic disse que medidas legais sobre o protocolo não são a opção preferida da UE e que um acordo na semana passada para uma extensão de três meses para a livre circulação de carnes refrigeradas na província sinalizou sua disposição em encontrar soluções pragmáticas. consulte Mais informação

Ele disse que uma solução de longo prazo para evitar verificações sanitárias e fitossanitárias (SPS) para produtos agroalimentares, que vão desde animais vivos a carne fresca e produtos vegetais, poderia ser na linha de um acordo que a UE tem com a Suíça.

Esse pacto remove quase todas as verificações físicas do SPS, embora não as verificações documentais, e consegue isso por meio de um mecanismo regulatório dinâmico que cria uma Área Veterinária Comum.

"Isso poderia ser negociado muito rapidamente e resolveria muitas preocupações", disse Sefcovic. "O Reino Unido continuar a aplicar as regras SPS da UE eliminará a vasta maioria dos controles no Mar da Irlanda e não exigirá verificações em outros lugares, digamos, na Irlanda do Norte."

Ele disse estar ciente das preocupações do governo britânico sobre tal solução, mas acrescentou que é importante "não se envolver muito" com as preocupações sobre o alinhamento de regras e regulamentos entre a Grã-Bretanha e a UE.

*Por: John Chalmers / REUTERS

Reportagem adicional de Gabriela Baczynska

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) entregou na sexta-feira (2) ao o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, ofício para ser encaminhado ao governador João Dória, formalizando a solicitação para autorizar a implantação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Cirúrgico em São Carlos. Vinholi compareceu à audiência pública, com presença do vice-governador Rodigo Garcia, para tratar da criação da Aglomeração Urbana Central, que reúne 26 municípios e cerca de 1 milhão de habitantes. 

Cidinha do Oncológico buscou o apoio do secretário de Desenvolvimento Regional  ao reiterar a solicitação para que o Governo do Estado finalize as providências para a construção do AME Cirúrgico em São Carlos. “Essa unidade de saúde irá contribuir em muito para a redução da fila da demanda reprimida de cirurgias de baixa complexidade e exames na cidade e região”. 

A vereadora, que em maio passado encaminhou moção de apelo ao governador João Dória para a implantação do chamado AME Mais, ponderou que o Ambulatório Médico de Especialidades, implantado na cidade em 2018, realiza em média 2000 consultas ambulatoriais e 1733 exames mensais, atendendo pacientes de São Carlos, Ibaté, Descalvado, Porto Ferreira, Dourado e Ribeirão Bonito – região que concentra uma população de 402.547 habitantes. A unidade oferece atendimento em 20 especialidades médicas e 23 tipos de exames. 

“A implantação de um AME com porte cirúrgico, representará um atendimento na média de 8000 consultas/exames e pelo menos 160 procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade”, observou Cidinha. “Esta obra representará um ganho significativo em estrutura de atendimento de saúde em São Carlos, que para essa finalidade, dispõe de um terreno de 5000 m2, já doado pela Prefeitura ao Governo Estadual (Matrícula 140160), localizado na zona norte da cidade, próximo ao Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos e do SAMU”, explicou. 

No dia 27 de abril, quando o pleito foi  oficializado pelo prefeito Airton Garcia Ferreira, o secretário Marco Vinholi apoiou a demanda que teve apoio do secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, do Departamento Regional de Saúde III - que encaminhou o projeto - e da coordenação do AME.  O prefeito Airton Garcia Ferreira se manifestou perante o governo estadual e concordou com a utilização para essa finalidade, da área doada pelo município. 

“Confiamos na sensibilidade do governador João Dória, no sentido de agilizar a concretização dessa conquista muito importante para fortalecer a estrutura de saúde pública em nossa cidade e região”, concluiu Cidinha. 

BRASÍLIA/DF (FOLHAPRESS) - Sob influência do terceiro protesto em pouco mais de um mês pedindo a saída do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a CPI da Covid inicia a semana com a expectativa de ouvir Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Além disso, quer avançar no caso Covaxin, e quebrar sigilos bancário e telefônico de alguns dos principais personagens envolvidos em denúncias de irregularidades na compra de vacinas.

Estão na pauta da reunião deliberativa da CPI desta terça-feira (6) requerimentos pedindo dados de Cristiano Carvalho, representante da empresa Davati no Brasil, e de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como vendedor de vacinas e afirmou à Folha ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

A CPI também quer quebrar o sigilo telefônico e bancário dos deputados Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e Luis Miranda (DEM-DF). Em depoimento à CPI, o deputado e seu irmão Luis Ricardo colocaram Bolsonaro no centro da CPI ao afirmarem ter alertado o presidente sobre supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. O mandatário teria atribuído o caso a Barros, de acordo com Miranda.

Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que também pediu a convocação de Carvalho para depor na comissão. "A ideia é aprofundar as linhas que já temos, especialmente a compra da Covaxin", afirma.

A decisão sobre quais requerimentos serão votados deve ser tomada na reunião que os membros da CPI fazem toda segunda-feira à noite.

A comissão também pautou requerimentos de informações para que a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) e o Ministério da Saúde detalhem como é feita a administração das redes sociais dos dois órgãos e sobre as campanhas publicitárias desenvolvidas pelo governo federal sobre a Covid-19 entre março de 2020 e junho de 2021.

Em junho, reportagem da Folha revelou que o governo Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas sobre o combate ao vírus para fazer propaganda institucional de ações do Executivo.

Há ainda requerimento para convocação do diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, para prestar esclarecimentos sobre pressões da empresa Precisa Medicamentos para a aprovação da Covaxin.

A negociação do imunizante é o tema do depoimento de Regina Célia Silva Oliveira, servidora da Saúde que teria autorizado a importação da Covaxin apesar de problemas no contrato. Ela falará na terça.

Autor do requerimento, o senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que o depoimento da servidora ajudará a esclarecer pontos da negociação.

"Principalmente saber por que é que ela, sendo a fiscal do contrato, autorizou que a invoice [nota fiscal internacional] pudesse ser encaminhada para a Anvisa para garantir a importação da Covaxin no momento em que o analista dessa invoice chegou à conclusão de que ela não estava de acordo com o contrato, que aquilo era ilegal", diz Costa. "Nós queremos saber por que é que ela tomou a decisão de mandar seguir, se foi resultado de alguma pressão, se ela tem alguma outra justificativa para isso."

Internamente, os membros da CPI se debruçam sobre outras linhas de investigação a partir do empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa. Ele aparece como sócio de outras companhias, como a Global Gestão em Saúde e a Primares Holding e Participações, entre outras.

Na quarta-feira (7), a comissão ouve Roberto Ferreira Dias, ex-diretor da Saúde exonerado após a Folha revelar a denúncia de que ele teria cobrado propina de US$ 1 por dose para fechar contrato.

E na quinta-feira (8) é a vez de Francieli Fontana, ex-coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) que pediu demissão na quarta-feira (30). Em entrevista à Folha, ela afirmou que a decisão de deixar o cargo foi tomada por conta própria e ocorreu devido a dificuldades para alavancar a campanha contra a Covid, situação que ela atribui à falta de vacinas e de apoio em ações de comunicação.

Em meio a isso, a CPI avalia os efeitos dos protestos. Na opinião de Humberto Costa, as manifestações dão força à comissão. "Principalmente dá força para essa possibilidade de haver a prorrogação [dos trabalhos]", diz. "Isso é uma das coisas que pode ajudar. Quando o movimento começa a tomar força maior, muita gente também toma coragem de fazer denúncias de coisas que viram e acompanharam."

No domingo (4), um dia após os protestos, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), engrossou as críticas ao presidente Bolsonaro.

"Síntese de 60 dias de CPI: Bolsonaro desdenhou da pandemia, criou governo paralelo, sabotou os imunizantes, alastrou o vírus e entregou vidas a charlatães e lobistas de cloroquina como ele e os filhos;300 mil mortes eram evitáveis; só quis a vacina quando houve chance de propina", escreveu.

A manifestação ocorre dias após o senador ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (2)

Segundo as investigações da PF, Renan teria ocultado e dissimulado a origem de R$ 1 milhão, em 2012, recebido do Grupo Odebrecht. Ainda segundo a PF, o senador teria recebido a quantia em troca de apoio político para a aprovação de um um projeto de lei que beneficiou a empresa.

Em nota, Renan disse que a PF não tem competência para indiciá-lo, apenas o STF. Afirmou ainda que a investigação está aberta desde março de 2017 e, "como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação".

*Por: DANIELLE BRANT / FOLHA