BRASÍLIA/DF - A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

A norma foi editada no último dia 16, mas, por causa da operação-padrão do órgão, a mudança não foi avisada aos contribuintes. O benefício valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as quitações parciais como totais darão direito à isenção.

Outras condições são que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita também exige que o imóvel quitado esteja no mesmo nome do vendedor do primeiro.

Desde 2005, as vendas de imóveis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do negócio para comprar outro imóvel em até seis meses. O Fisco, no entanto, só concedia o benefício nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado nesse prazo. Quem usava o dinheiro para quitar outro imóvel não conseguia a isenção porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade.

A mudança, na prática, oficializa uma possibilidade já reconhecida pela Justiça. Nos últimos anos, uma enxurrada de ações judiciais pedia a isenção de IR na quitação de um imóvel financiado anteriormente. A jurisprudência (decisões habituais) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era favorável à isenção.

EUA - Compradores chineses compraram 1,084 milhão de toneladas de milho dos Estados Unidos, sua maior aquisição do produto norte-americano desde maio de 2021, disse o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) ontem (04).

O acordo ocorre enquanto as remessas da Ucrânia, a quarta maior exportadora de milho, são limitadas devido à guerra.

A China tem sido um grande comprador de milho ucraniano, e os combates, que também têm afetado o plantio da primavera, criaram incertezas sobre a confiabilidade do fornecedor.

O USDA disse que o acordo era para 676 mil toneladas na temporada de comercialização 2021/22, que termina em 31 de agosto, e para 408 mil toneladas em 2022/23.

BRASÍLIA/DF - Pelo terceiro ano consecutivo, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o 13º salário de maneira antecipada, a partir de abril. Segundo dados do Governo, aproximadamente 30,5 milhões de aposentados e pensionistas receberão a antecipação.

O primeiro pagamento, de 50% do 13º salário, será feito entre 25 de abril e 6 de maio. A segunda parcela, que terá descontos relativos ao Imposto de Renda (IR), será paga entre 25 de maio e 7 de junho. No entanto, há um calendário exclusivo para cada faixa salarial. Para aqueles que recebem até um salário mínimo, confira as datas a seguir:

PERU - O Peru suspendeu temporariamente o imposto sobre o consumo dos principais combustíveis para mitigar o aumento do preço internacional do petróleo devido à invasão russa à Ucrânia, informou o Ministério da Economia ontem (3).

A medida isenta a gasolina e alguns tipos de diesel do ISC (Imposto sobre o Consumo Seletivo) até 30 de junho, com possibilidade de prorrogação até dezembro, acrescentou o ministério em comunicado.

O aumento de combustíveis e outros produtos como fertilizantes no Peru provocou protestos de transportadores e agricultores que durante seis dias até sábado bloquearam algumas rodovias do país.

Além disso, houve manifestações na região de Junín, berço do partido marxista Peru Libre, que levou ao poder o presidente de esquerda Pedro Castillo.

O governo vem tomando algumas medidas direcionadas para aliviar o impacto do aumento internacional do petróleo, incluindo subsídios para combustível e gás liquefeito de petróleo para uso doméstico e veicular.

Desde o início da subida dos preços do petróleo, os subsídios impediram que o gasóleo subisse 3 soles (0,81 dólares) por galão.

O governo do presidente Castillo também anunciou o aumento de cerca de 10% do salário mensal no país, para 1.025 soles (278,8 dólares), após analisar a evolução da inflação e o desempenho econômico local, visando melhorar o poder de compra dos trabalhadores.

REUTERS

FORBES

BRASÍLIA/DF - A balança comercial brasileira registrou superávit (as exportações superaram as importações) de US$ 7,383 bilhões em março, o maior resultado para o mês da série histórica, que tem início em 1989. Os dados foram divulgados na sexta-feira, 1º, pela Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia.

O superávit em março ficou 19,3% maior do que o registrado no mesmo mês de 2021, quando alcançou US$ 6,470 bilhões.

As exportações somaram US$ 29,094 bilhões em março (+25%). Já as importações chegaram a US$ 21,711 bilhões em março (+27,1%). Com o resultado, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) avançou 25,9% em março.

No ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 11,313 bilhões. O valor é 37,6% maior do que o mesmo período do ano passado. Houve um aumento de 26,8% nas exportações e de 25% nas importações do período.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, aumentou a previsão para o saldo comercial em 2022. A previsão passou de US$ 79,4 bilhões no fim do ano para US$ 111,6 bilhões agora. Em 2021, o resultado foi positivo em US$ 61,4 bilhões.

O órgão também ampliou a projeção para as exportações, passando de US$ 284,3 bilhões para US$ 348,8 bilhões neste mês. A estimativa para as importações neste ano cresceu de US$ 204,9 bilhões para US$ 237,2 bilhões.

Segundo o subsecretário de Inteligência e Estatística de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Brandão, o aumento expressivo nas projeções da pasta para o comércio exterior brasileiro se deve ao conflito no leste europeu, que impactou as expectativas de exportação, e na queda do dólar, que levou a uma previsão maior de importações. "O conflito levou a um aumento na cotação de produtos e isso acaba gerando expectativa de alta no valor exportado", explicou.

Exportações batem recorde em março

O subsecretário de Inteligência e Estatística de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Brandão, disse que o total exportado em março pelo Brasil, US$ 29,1 bilhões, recorde para todos os meses da história. O maior valor havia sido registrado anteriormente em junho de 2021, US$ 28,3 bilhões.

“O fator preço foi o que mais influenciou o aumento de exportações”, destacou. Ele ressaltou ainda o aumento de 33,4% no preço de bens agropecuários exportados no mês passado.

Em março, na comparação pela média diária, as exportações registraram crescimento de 36,8% em Agropecuária; queda de 2,4% em Indústria Extrativa e crescimento de 35,2% em produtos da Indústria de Transformação.

Já nas importações, houve crescimento de 21,0% em Agropecuária; crescimento de 94,9% em Indústria Extrativa e crescimento de 25,2% em produtos da Indústria de Transformação.

A invasão da Rússia pela Ucrânia teve reflexo no comércio brasileiro com os dois países. Enquanto para a Ucrânia houve uma forte interrupção no fluxo, para a Rússia os valores exportados e importados aumentaram fortemente por causa da alta no preço dos produtos comercializados.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em março, houve aumento de 54% no valor exportado para a Rússia – com a venda principalmente de soja, açúcar e café - e de 71% no importado - com a compra de adubos e fertilizantes, carvão e óleos combustíveis. Para a Ucrânia, as vendas brasileiras caíram 59% em março, com a paralisação total de embarques de produtos como soja, enquanto as compras recuaram 49%.

“Observamos queda acentuada no fluxo comercial para a Ucrânia em março. Já o aumento do comércio com a Rússia em março ocorre por alta em preços, há redução em quantidade nos totais importadas de 9,6%”, afirmou Brandão.

Lorenna Rodrigues / ESTADÃO

EUA - O horário de trabalho híbrido do Google não vai durar porque os executivos querem mandar os funcionários de volta ao escritório em tempo integral, segundo o ex-chefe de recursos humanos da gigante de tecnologia.

A partir de segunda-feira (4), o Google está ordenando que a maioria dos funcionários volte ao escritório três dias por semana. Alguns “Googlers” serão obrigados a trabalhar pessoalmente por mais de três dias por semana, enquanto outros poderão trabalhar remotamente para sempre.

O Google diz que a política “equilibra o melhor de estar junto pessoalmente e estar em qualquer lugar”, mas o ex-chefe de RH da empresa, Laszlo Bock, não acha que vai durar.

Bock disse à jornais americanos que os “Googlers” que entram no escritório com menos frequência estarão em desvantagem para promoções, aumentos salariais e atribuições desejáveis. Ele acrescentou que os executivos do Google e de outras grandes empresas estão ansiosos para colocar os funcionários em suas mesas.

“Nós vamos trazer todos de volta para o escritório eventualmente’”, de acordo com um executivo disse à Bock recentemente. “Eu só não quero comprar essa briga agora.”

Bock previu que o trabalho híbrido no Google duraria de três a cinco anos antes que os funcionários voltassem ao escritório em tempo integral.

Em um sinal de que o Google está dobrando o trabalho de escritório, a empresa anunciou no ano passado que está comprando um enorme campus de US $ 2,1 bilhões no bairro de Hudson Square, em Manhattan. Foi a maior venda de prédios em Nova York desde 2018, quando o Google comprou o Chelsea Market por US$ 2,8 bilhões.

O plano de retorno ao escritório do Google é menos rigoroso que o da Apple, que exige que todos os funcionários retornem três dias por semana com poucas isenções. A política fez com que alguns funcionários da Apple ameaçassem sair.

Enquanto isso, a Meta está permitindo que os funcionários se inscrevam para trabalhar remotamente para sempre, enquanto a Amazon está deixando as decisões para equipes individuais.

ISTOÉ DINHEIRO

Embora o Auxílio Emergencial tenha sido encerrado em outubro do ano passado, o governo federal realizou um pagamento retroativo em janeiro para milhares de pessoas. Quem foi beneficiado por esse repasse pode consultar as informações pela internet.

O Ministério da Cidadania confirmou que não se trata de uma prorrogação do programa. Somente cerca de 823,4 mil pais chefes de família tiveram acesso a uma parcela única de R$ 600 até R$ 3 mil.

O motivo da nova liberação é que os pais solo não poderá ter acesso ao benefício em dobro em 2020, como acontecia com as mães que estavam na mesma situação. Por conta da injustiça, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto que impedia os repasses de R$ 1.200 para esses homens.

Em janeiro, foi realizado o pagamento dos valores que faltavam para igualar pais e mães solo. O valor depende do mês em que o cidadão foi aprovado no auxílio emergencial, podendo chegar a R$ 3 mil para quem recebeu as cinco primeiras parcelas.

Consulta pelo CPF

Apesar de ter encerrado permanentemente o programa, o governo mantém o portal usado nas consultas do benefício. Para verificar se você pode sacar o auxílio retroativo, acesse o site da Dataprev, informe seu CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe.

Foram beneficiados com os pagamentos atrasados os pais inscritos no Cadúnico e Auxílio Brasil que receberam cota simples do programa. No caso de quem se inscreveu pelo site, o Ministério da Cidadania também verificou se outra pessoa não foi cadastrada como chefe da mesma família.

LORENA DE SOUSA / editalconcursosbrasil.com.br

LONDRES - Os preços do petróleo despencavam nesta quinta-feira com a notícia de que os Estados Unidos estavam considerando uma liberação recorde de sua reserva estratégica do produto, enquanto a Opep+ decidiu manter o acordo atual para a produção de maio.

Os contratos futuros de petróleo Brent para maio, que expiram na quinta-feira, caíam cerca de 5 dólares, ou 4,35%, para 108,50 dólares por barril às 11h54 (horário de Brasília)

Já o petróleo dos EUA (WTI) para entrega em maio recuava mais de 4 dólares, para 103,70 por barril, no mesmo horário.

A liberação recorde de 180 milhões de barris pelos EUA equivale a dois dias de demanda global e chegaria ao mercado ao longo de vários meses, disseram quatro fontes norte-americanas nesta quarta-feira.

"Uma liberação gradual de 1 milhão de barris de petróleo está prevista para os próximos seis meses, um sinal de que não se espera uma solução rápida para a crise na Ucrânia, que reduziu o fornecimento de petróleo", disse Susannah Streeter, analista sênior de investimentos e mercados da Hargreaves Lansdown.

Enquanto isso, a Organização dos Paísedrs Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), que inclui a Rússia, concordou em uma reunião nesta quinta-feira em manter seu acordo existente e aumentar a meta de produção de maio em 432.000 barris por dia (bpd).

Por Noah Browning e Julia Payne / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal conclui hoje (31) o pagamento da parcela de março do Auxílio Brasil. Nesta quarta-feira, recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (30) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco..

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

A lei que criou o programa definiu que mulher responsável pela família tem preferência, assim como vítimas de violência doméstica.