BRASÍLIA/DF - A partir de 2 de maio, o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderá usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até 12 prestações em atraso. Aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, a medida foi publicada na terça-feira (19) no Diário Oficial da União.

A medida vale até 31 de dezembro. Atualmente, o FGTS pode ser usado em até duas situações para a casa própria: a compra ou a construção e a amortização de parcelas de financiamentos imobiliários. Apesar do uso do fundo para reduzir o valor da prestação, o emprego dos recursos do FGTS para quitar parcelas em atraso é novidade.

Tradicionalmente, o trabalhador com financiamento imobiliário pode usar o saldo nas contas do FGTS em seu nome para quitar totalmente ou amortizar (reduzir o valor principal) da dívida da casa própria. Se o trabalhador tiver nas contas do FGTS uma quantia correspondente a 12 meses de parcelas, pode usar esses recursos para reduzir em até 80% o valor das prestações por 12 meses seguidos.

Nessa situação, o FGTS também pode ser usado para diminuir o número de prestações (e o tempo total do financiamento) ou para abater uma parte da parcela mensal, reduzindo o valor das prestações seguintes.

Em relação à compra e à construção da casa própria, pode sacar o dinheiro do FGTS o trabalhador com pelo menos três anos de contribuição para o fundo. A contagem é feita somando o tempo de trabalho na mesma empresa ou em empresas diferentes, em períodos consecutivos ou não.

A possibilidade de saque do FGTS para compra ou construção da casa própria só vale para quem não seja proprietário, usufrutuário, possuidor, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial, construído ou em construção, no mesmo município, região metropolitana ou em cidades vizinhas àquela onde o trabalhador mora ou exerce a ocupação principal. Essa modalidade de saque também não pode ser feita por titulares de outros financiamentos concedidos pelo SFH.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro. O procedimento pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril, que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

EUA - Foi a segunda vez que a gigante do streaming apresentou números negativos, desde o lançamento de suas primeiras produções originais. A primeira foi em 2011, quando um investidor aproveitou o viés de baixa para tentar adquirir a empresa comprando suas ações no mercado. Na ocasião, a Netflix conseguiu impedir a compra hostil.

A Netflix divulgou o relatório financeiro do primeiro trimestre de 2022, onde registrou uma diminuição em seu número de assinantes. Após relatar quedas consistentes no ritmo de crescimento ao longo do ano passado, a empresa revelou ter perdido 200 mil clientes entre janeiro e março.

A plataforma perdeu assinantes em quase todas as regiões, exceto no mercado da Ásia e do Pacífico, onde teve um acréscimo líquido de mais de 1 milhão de assinantes, puxado pela diminuição no preço das assinaturas na Índia.

O aumento asiático ajudou a compensar uma queda impressionante entre os consumidores da América do Norte. Com concorrência cada vez mais acirrada pelas diversas ofertas de streaming, a empresa perdeu cerca de 640 mil assinantes na região.

O serviço também perdeu 350 mil assinantes na América Latina e mais 300 mil entre a Europa, Oriente Médio e África.

A projeção do relatório não é otimista, prevendo que o encolhimento deve aumentar no segundo trimestre, quando a Netflix espera perder até mais de 2 milhões de assinantes. Este número elevado leva em conta a decisão da empresa de suspender seu serviço na Rússia, onde possui cerca de 700 mil assinantes, em protesto contra a invasão da Ucrânia.

Para reagir às perdas, o streamer pretende impedir o compartilhamento de senhas entre pessoas de diferentes residências.

Em seu relatório para o mercado, a Netflix apontou que, no universo de suas 220 milhões de assinaturas pagas, cerca de 100 milhões de pessoas compartilhavam o serviço sem pagar. Deste total, 30 milhões usufruem de senhas de terceiros apenas nos EUA e Canadá.

O plano da plataforma é explorar “a melhor forma de monetizar o compartilhamento”. Em vez de condenar a prática, pretende cobrar por ela.

A ideia é oferecer o serviço com preço promocional, chamado a iniciativa de “uma grande oportunidade” para quem quiser compartilhar a senha com terceiros, “pois essas famílias já estão assistindo à Netflix e desfrutando de nosso serviço”.

No mês passado, a Netflix começou a fazer testes para a cobrança de compartilhamento em três países da América Latina (Chile, Costa Rica e Peru) e a experiência deve agora ser implementada em todo o mundo.

O crescimento acelerado da Netflix nos últimos anos foi o fator que fez os estúdios de Hollywood criarem seus próprios serviços de streaming, mas a desaceleração que a empresa começa a enfrentar também pode levar a concorrência a reavaliar o tamanho do mercado global do entretenimento online e os investimentos elevados dispendidos para competir por assinantes.

Pipoca Moderna

SÃO PAULO/SP - O preço do aluguel residencial subiu pelo nono mês consecutivo no Brasil. Segundo o índice FipeZAP+ de Locação, que analisa os valores em 25 cidades do país, foi registrado um aumento de 1,63% em março. Essa é a maior variação desde julho de 2011.

Apesar da alta, o crescimento do preço do aluguel ficou um pouco abaixo da inflação no período (1,62%), medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A única cidade analisada pela pesquisa que não teve aumento dos preços foi Pelotas, com queda de 0,07%. Nas capitais analisadas, a maior alta foi em Goiânia (4,93%) e a menor, em Porto Alegre (0,55%).

ARGENTINA - O governo argentino anunciou na segunda-feira, 18, uma série de medidas econômicas levando em conta retomar o poder de compra da população e combater os efeitos do choque causado pela guerra na Ucrânia. Entre os elementos, está o aumento nos valores de uma série de auxílios pagos pelo governo, incluindo apoios para aposentados e trabalhadores sem renda formal. Para tentar compensar os custos com as medidas, a administração anunciou um imposto sobre “ganhos inesperados”.

“Temos de pedir àqueles que tiveram um ganho inesperado que contribuam”, afirmou o presidente Alberto Fernández em evento na Casa Rosada no qual discursou sobre as ações. Em sua visão, é necessário que as “grandes empresas contribuam para gerar mais desenvolvimento e igualdade”. Também presente, o ministro da Economia local, Martín Guzmán, afirmou que será estabelecida uma alíquota sobre tais componentes inesperados de receita em empresas que tenham lucros líquidos tributáveis superiores a 1 bilhão de pesos no ano.

BRASÍLIA/DF - A Caixa começa a pagar hoje (18) a parcela de abril do Auxílio Brasil. Nesta segunda-feira recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava  nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas. 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

XANGAI - A China anunciou nesta segunda-feira (18) um crescimento de 4,8% da economia, em ritmo anual, no primeiro trimestre, apesar do confinamento por covid-19 em várias cidades, incluindo Xangai, principal centro empresarial do país.

A alta no primeiro trimestre supera o crescimento de 4% registrado no mesmo período de 2021, informou o Escritório Nacional de Estatísticas (ONE) da China.

A economia chinesa enfrenta "desafios importantes", admitiu Fu Linghui, diretor do ONE.

A segunda maior economia do mundo começou a desacelerar no segundo semestre de 2021 com a crise no setor imobiliário e o aumento de casos de covid-19, que provocou confinamentos em várias cidades.

As restrições de saúde em grandes cidades do país, incluindo Xangai e o centro tecnológico de Shenzhen, também afetaram os números do comércio varejista e do emprego.

O dado do crescimento, no entanto, não reflete totalmente o impacto do confinamento em Xangai, que deixou milhões de pessoas em casa por várias semanas.

Desta maneira, cresce a pressão sobre as autoridades para alcançar a meta de crescimento de 5,5% para 2022, um ano crucial para o presidente Xi Jinping, que aspira permanecer no poder por mais um mandato de cinco anos.

SÃO PAULO/SP - Aproveitando bastante o feriado prolongado de Páscoa? Neste sábado (16), foi realizado o concurso da Mega-Sena 2472, valendo uma bolada na faixa principal. Uma aposta da cidade de Guarulhos (SP) acertou as seis dezenas e vai ganhar R$ 66.733.761,74!

O resultado da Mega-Sena 2472 foi o seguinte:

05 - 13 - 18 - 23 - 35 - 36.

BRASÍLIA/DF - A partir deste sábado (16), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.

A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do país mais cheios, é possível, ao operador do sistema elétrico nacional, dispensar o uso de termelétricas, que têm custo maior do que o das hidrelétricas. Apenas os reservatórios da Região Sul estão baixos, devido à estiagem que atinge a região.

Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês. A medida, no entanto, acabou sendo antecipada em cerca de 15 dias.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil enfrentou, em 2021, “a pior seca já registrada na história”.

“Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, informou, em nota, a pasta.

BRASÍLIA/DF - O Banco Centrou informou que, a partir de 2 de maio, o Sistema de Valores a Receber (SVR) terá uma nova fase com sete novos cenários em que os brasileiros podem resgatar o dinheiro “esquecido” em bancos.

Quem já recuperou alguma quantia na primeira fase ainda pode receber novamente. Veja as situações que permitem o resgate:

1 – Tarifas cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo do BC;

2 – Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, também não previstas;

3 – Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;

4 – Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo;

5 – Entidades em liquidação extrajudicial;

6 – FGC (Fundo Garantidor de Créditos);

7 – FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).

O calendário da primeira fase do SVR termina neste sábado (16), quando se encerra o prazo à repescagem de quem perdeu os prazos.

Como consultar e resgatar dinheiro no Sistema de Valores a Receber

Passo 1

Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta.

Passo 2

Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha o correntista a não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3

Ler e aceitar o termo de responsabilidade.

Passo 4

Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.