BRASÍLIA/DF - O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) enviou notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra supostos atos de violência marcados para acontecer nas manifestações do 7 de Setembro.

No documento, o político diz que o deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) está organizando um protesto que tem como mote a “intervenção” no Supremo, a retirada de ministros da Corte e a “propagação de violência desmedida”.

As ações, segundo Frota, também estariam sendo organizadas por Rafael Klas Dal Bo, assessor de Nelson Barbudo, pelo ativista e caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, e “demais defensores do governo”. 

“Como denunciado o Sr. Rafael Klas Dal Bo, vem utilizando meios e materiais públicos da Câmara dos Deputados para fazer a divulgação e, mais ainda, a organização desta manifestação antidemocrática, convocando pessoas a comparecerem armadas”, diz.

Grupos de ex-militares, ex-policiais e militares da ativa também estariam sendo convocados para participar das manifestações violentas supostamente capitaneadas por Nelson Barbudo.

“A presente denúncia tem o caráter preventivo, ou seja, busca alertar todas as instituições estabelecidas para que tomem providências no sentido de evitar um confronto maior com as forças de segurança que tem por obrigação defender a Constituição Federal e todas as instituições democráticas que sustentam o Estado Democrático de Direito”, prossegue Frota.

Zé Trovão, citado pelo deputado, é investigado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por organizar atos antidemocráticos em favor de Bolsonaro. Ao Poder360, Frota disse que decidiu acionar o Supremo por ver risco de que os atos do 7 de Setembro descambem para a violência generalizada.

“A partir do momento que se convoca militares e grupos paramilitares, tudo pode acontecer. Qualquer coisa que venha a acontecer será de responsabilidade dessas pessoas que estão liderando as manifestações. Qualquer ato de vandalismo, violência, ameaça, morte e quebra-quebra, essas pessoas devem ser punidas. Nada mais justo do que preparar essas denúncias caso alguma coisa ocorra”, disse.

O Poder360 entrou em contato com o gabinete de Nelson Barbudo para pedir um posicionamento dele e de seu assessor, mas não obteve resposta. A reportagem não conseguiu falar com o ativista Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. O espaço segue aberto para manifestações.

*Por: Poder360

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo, presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL), tendo como secretário o vereador Ubirajara Teixeira (Bira – PSD) e membro o vereador Robertinho Mori (PSL) destacou, a implantação de um projeto piloto para a cessão de um intérprete de libras para auxiliar nas atividades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Os membros da comissão relembraram todo o empenho e dedicação destinados a esse projeto: “Essa luta começou no dia 27 de janeiro deste ano, quando encaminhamos o primeiro documento solicitando a contratação de um intérprete de libras à Prefeitura”.

“Naquele momento, enfrentamos resistência. Encaminhamos outro ofício no dia 13 de julho no mesmo sentido, e enfatizando a importância desta medida. Essa cessão é uma vitória de todas as pessoas com deficiência que tanto necessitam”, pontuaram os vereadores.

“Gostaríamos de enaltecer o trabalho da secretária Municipal, Amariluz Garcia, e todos os membros da Secretaria pelo esforço para que isso acontecesse. Teremos a partir de agora, um intérprete de libras disponível de forma permanente o que é, sem dúvida, uma ferramenta fundamental de inclusão”, finalizaram os membros da Comissão. 

CABUL - O Talibã já controla o aeroporto de Cabul. O grupo extremista ocupou toda a estrutura assim que terminou a saída dos militares dos Estados Unidos (EUA) e declarou o Emirado Islâmico do Afeganistão como uma nação livre e soberana.

Os líderes do movimento caminharam pela pista do aeroporto, num gesto simbólico de vitória.

A retirada das forças militares norte-americanas ocorreu na 2ª feira (30) à noite, com a saída do último avião C-17 dos Estados Unidos.

O momento foi celebrado nas ruas de Cabul com fogo de artifício e disparos de armas.

O Aeroporto Hamid Karzai ficou, agora, sem controle de tráfego aéreo.

O porta-voz do Talibã admitiu pedir ajuda ao Catar ou à Turquia para repor as necessidades técnicas do aeroporto.

“Os últimos soldados americanos saíram do aeroporto de Cabul e nosso país conseguiu a independência total”, disse Zabihullah Mujahid pelo Twitter.

Último voo

O Pentágono anunciou que o último avião C17 norte-americano decolou do aeroporto de Cabul às primeiras horas desta terça-feira (20h29 de segunda-feira em Lisboa). Termina assim a guerra mais longa da história dos Estados Unidos, ficando o país asiático nas mãos dos talibãs ao fim de duas décadas de presença militar estrangeira. No Afeganistão, ficaram cerca de duas centenas de norte-americanos que o Pentágono admitiu não ter conseguido retirar a tempo.

Vinte anos, uma fatura no valor de mais de US$ 2 bilhões, mais de 170 mil mortos - incluindo mais de 40 mil civis - e os talibãs celebram a volta ao poder. Termina assim a mais longa das guerras dos Estados Unidos, iniciada logo após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Washington derrubou o regime talibã em dezembro de 2001, depois de ele ter se recusado a entregar Osama bin Laden, então líder da Al-Qaeda.

“Começou um novo capítulo do envolvimento da América com o Afeganistão. Vamos liderar com a nossa diplomacia. A missão militar terminou”, disse o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken.

Ele disse que “menos de 200 norte-americanos” que pretendem abandonar o Afeganistão ficaram no país, garantindo que continuam os esforços para tentar retirá-los nos próximos dias.

Nessa segunda-feira, o general Kenneth McKenzie, líder do comando central dos EUA, informou que foram retirados mais de 123 mil civis nas últimas duas semanas, ou seja, mais de 7,5 mil civis por dia, após o regresso dos talibãs ao poder na capital afegã.

* Com informações da RTP - Rádio e Televisão de Portugal

Por Agência Brasil*

SÃO CARLOS/SP - O vereador Rodson Magno do Carmo participou na noite de segunda-feira (30), da inauguração da Clínica de Odontologia da UNICEP (Centro Universitário Central Paulista), representando o presidente da Câmara Municipal, o vereador Roselei Françoso.

No dia 30 de agosto a UNICEP completou 49 anos e Inaugurou sua Clínica de Odontologia que irá disponibilizar atendimento à população nas diversas áreas de Saúde Bucal, tais como: prevenção (limpeza e aplicação de flúor), endodontia (tratamento de canal), periodontia (problemas na gengiva), dentística (tratamento de cáries, restaurações e estética), próteses fixas (coroas), próteses removíveis (pontes), próteses totais (dentaduras), cirurgia (extrações), odontopediatria (crianças) e ortodontia (aparelhos removíveis).

A clínica de odontologia está instalada na Rua Miguel Petroni, 5111 no Jardim Centenário e conta com um espaço amplo e arejado, com 15 unidades de atendimento. A clínica atenderá por meio de agendamento através de uma triagem, para maiores informações entre em contato através do telefone (16) 3362-2111 e (16) 99608-3111.

A UNICEP tem uma longa trajetória cujo marco inicial foi com a oferta do curso de Administração de Empresas em 1972, na época denominada ASSER – Associação de Escolas Reunidas, hoje é responsável pela formação de milhares de alunos de São Carlos e região e preza pela qualidade de ensino, desenvolvendo um trabalho sério por meio de seus dirigentes, professores, funcionários e alunos, o que reflete em credibilidade e respeito;

Na oportunidade Rodson Magno parabenizou toda a equipe da UNICEP que presta um serviço de excelência a todos os alunos. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi fez na última sexta-feira (27), uma denúncia sobre a rede de esgoto a céu aberto na Rua Leopoldo Prado, que estava causando um grande desconforto aos moradores da região, fora o perigo às crianças, pois o bairro possui uma área de lazer ao lado desta rede de esgoto.

Na manhã de segunda-feira (30), o parlamentar se reuniu com o presidente do SAAE, o senhor Carlos Marchezin, que ao ouvir a denúncia do vereador, colocou-se à disposição para imediatamente resolver este grave problema.

“Logo pela tarde desta segunda-feira, eu acompanhei uma equipe que foi deslocada até o local para trabalhar na solução de primeiro atendimento quanto ao mau cheiro, e em seguida nas demais necessidades para solucionarem o despejo do esgoto no local inadequado”, declarou Gustavo Pozzi.

BRASÍLIA/DF – A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), dona de uma das maiores bancadas de parlamentares no Congresso Nacional, acompanha com atenção o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará sobre a tese do marco temporal em demarcações de terras indígenas. Sua prioridade, no entanto, não está concentrada no será decidido pelos ministros da suprema corte. É por meio do Congresso que os parlamentares se movimentam para tentar impor a tese do marco temporal, com a aprovação de um projeto de lei.

Trata-se do PL 490, de 2007, projeto que já foi tema de conversas reservadas entre a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que se comprometeu em priorizar a sua votação pelo plenário da Casa. O texto, basicamente, impõe a mesma tese do marco temporal, além de abrir as terras indígenas para exploração de projetos do agronegócio, projetos de mineração e empreendimentos de infraestrutura.

“Continuaremos com a tramitação do projeto de lei 490, que já tem sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Cidadania da Câmara dos Deputados, por entender que é o Congresso Nacional o Poder com a atribuição e legitimidade para legislar, conforme prevê a Constituição Federal”, declarou a FPA à reportagem.

“Entendemos que o direito de propriedade não pode ser preterido em detrimento da demarcação de terras indígenas. O produtor rural deve ser ressarcido quando houve desapropriação da terra pela qual pagou. O direito de um não pode retirar o direito do outro.”

No dia 22 de junho, indígenas e policiais entraram em confronto em frente ao Congresso Nacional, justamente devido à aprovação do PL pela CCJ. Desde a semana passada, Brasília é palco da maior mobilização indígena que já se viu na capital federal, com 6 mil indígenas em protesto contra a tese do marco temporal.

Pelo entendimento do marco temporal, que é defendido por ruralistas, uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os índios estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua demarcação.

Atualmente, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas. Há, porém, outras 303 terras indígenas que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial, ou seja, que estão em alguma fase do processo de demarcação, sem que este tenha sido concluído. Essas terras somam 11 milhões de hectares, onde vivem cerca de 197 mil indígenas. Esses dados se baseiam em publicações feitas no Diário Oficial da União e que são monitoradas pelo Instituto Socioambiental (ISA).

Nesta segunda-feira, 30, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Corte Suprema sobre a discussão e afirmou que não é atribuição do STF mudar a Constituição. Para ele, uma decisão contrária “mataria o campo e sufocaria as cidades”.

Em entrevista à Rádio Rede Fonte de Comunicação, o presidente voltou a defender que, se o “marco temporal” for rejeitado, o Brasil terá uma decisão judicial que permitirá a demarcação de uma área do tamanho da Região Sul. “Vai afetar em cheio o agronegócio”, disse, pontuando que será necessária a construção de novas rodovias para que o escoamento de alimentos não fique prejudicado.

"Espero que o bom senso recaia”, pediu ao STF. No sábado, 28, após participar de culto alusivo ao 1º Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos em Goiânia (GO), o presidente afirmou que, se a tese do “marco temporal” for chancelada pelo STF, ele terá "duas opções". "Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é a opção. É aquela que interessa ao povo brasileiro, é aquela que está ao lado da nossa Constituição", disse.

A despeito das declarações de Bolsonaro sobre demarcações inviabilizar o setor produtivo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já disse em diversas ocasiões que o agronegócio não precisa mais expandir sua área de exploração, tampouco entrar na Amazônia, bastando fazer melhor uso do território já utilizado no País. Atualmente, 13,8% do território brasileiro é ocupado por terras indígenas, considerando os procedimentos demarcatórios já abertos na Funai e dados recolhidos do Diário Oficial da União, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).

Quanto às áreas dedicadas a produção, tem-se que cerca 22% do território nacional é ocupado com pastagem e outros 8% com agricultura, conforme informações do projeto MapBiomas.

Mais de 98% da extensão das terras indígenas fica na Amazônia Legal, muitas vezes em locais remotos e sem aptidão para a agropecuária extensiva. Enquanto isso, cerca de 62% dos 517,3 mil moradores de terras indígenas estavam na região amazônica em 2010 (último dado disponível do IBGE). Os outros 38% ficam nos 2% de área total restante das terras demarcadas.

Fora da Amazônia Legal, que é uma área que engloba nove Estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica, apenas 0,6% do resto do País é ocupado por indígenas. A principal demanda por demarcações está fora da região amazônica.

Os dados oficiais apontam que cerca de 20% do País está em posse de 1% das propriedades privadas, ou 51,2 mil fazendeiros, de acordo com o IBGE. Na prática, o número de grandes proprietários é ainda menor, porque muitas áreas estão em nome de parentes ou prepostos.

O STF retoma o julgamento do marco temporal, tese defendida pelo Palácio do Planalto, na próxima quarta-feira, 1, mas sem previsão de encerramento. Setores ligados aos ruralistas pressionam para que a Suprema Corte entenda que indígenas só podem ter direito sobre terras que já estavam ocupadas até a promulgação da Constituição, em 1988. Nesta manhã, o chefe do Executivo disse a apoiadores que o reconhecimento legal das áreas de tradicionais “acabou” com o Estado de Roraima.

*Por: André Borges, Sofia Aguiar e Gustavo Côrtes / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de Misericórdia recebeu, do vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), a doação do salário integral da Câmara Municipal de São Carlos referente ao mês de agosto no valor de R$ 5.863,52.  Desde o início da pandemia de COVID-19, Azuaite tem doado seus salários de parlamentar, totalizando de abril do ano passado até agora um repasse total de R$ 83.605,78 para ajudar nas despesas do hospital.

Segundo informou a assessoria de imprensa da Santa Casa, o recurso deste mês será investido na compra de insumos respiratórios e anestésicos para os pacientes que estão internados com COVID-19.

Ao efetuar a doação correspondente a agosto, Azuaite foi recebido pelo Provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior; a Coordenadora do Grupo de Voluntárias da Maternidade, Nilce Morillas; e a Coordenadora Financeira e de Captação de Recursos da Santa Casa, Ariellen Guimarães.

Ao longo do ano, os recursos destinados pelo vereador foram investidos na compra de rolos de TNT para a confecção de máscaras e jalecos para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate à COVID-19; aquisição de 120 cortinas para os biombos que dividem os leitos; órteses de coxins (travesseiros de espuma em formato de caixa de ovo para prevenir as lesões de pele em pacientes acamados da UTI COVID);  macas para a Ala COVID; reforma de 15 poltronas de acompanhantes, para dar mais conforto aos familiares que precisam ficar mais tempo com o paciente no quarto e insumos respiratórios para os pacientes internados com COVID-19.

“A contribuição do parlamentar tem sido fundamental para manter a qualidade na assistência dos pacientes. Desde o início da pandemia, 719 pacientes com diagnóstico de COVID-19 receberam tratamento na Santa Casa”, informou a assessoria da instituição.

RECONHECIMENTO - Azuaite reafirmou o compromisso de ajudar a Santa Casa e enfatizou sua confiança no trabalho do hospital e de seus diretores: “todo mês, o hospital me presta conta e informa, com muita transparência, de que forma os recursos doados foram utilizados.  Temos que reconhecer o trabalho daqueles que estão na retaguarda para ajudar o próximo. Seria muito importante que outras autoridades da nossa cidade conhecessem de perto o trabalho que a Santa Casa presta para o nosso município”, declarou.

EUA - Os Estados Unidos anunciaram na segunda-feira (30) a conclusão da saída de suas forças do Afeganistão após uma caótica missão de retirada aérea, quase 20 anos depois da invasão do país em resposta aos ataques de 11 de setembro de 2001.

Mais de 122 mil pessoas foram retiradas de Cabul desde 14 de agosto, um dia antes de o Talibã - que em 2001 abrigava o grupo militante Al Qaeda, que foi responsabilizado pelos ataques em Nova York e Washington - retomar o controle do país.

O principal diplomata dos EUA no Afeganistão, Ross Wilson, estava no último voo de um avião C-17 dos EUA, disse o general Frank McKenzie, chefe do Comando Central dos EUA, em uma coletiva de imprensa do Pentágono.

A retirada aérea de emergência chegou ao fim antes do prazo de terça-feira (31) estabelecido pelo presidente dos EUA, Joe Biden, que herdou um acordo de retirada de tropas feito com o Talibã por seu antecessor Donald Trump e decidiu no início deste ano concluir a retirada.

Os Estados Unidos e seus aliados ocidentais lutaram para salvar cidadãos de seus próprios países, bem como tradutores, funcionários de embaixadas locais, ativistas de direitos civis, jornalistas e outros afegãos vulneráveis a represálias do Talibã.

As retiradas se tornaram ainda mais perigosas quando um ataque suicida reivindicado pelo Estado Islâmico - inimigo tanto do Ocidente quanto do Talibã - matou 13 militares norte-americanos e dezenas de afegãos que esperavam nos portões do aeroporto na quinta-feira (26) passada.

Biden, que tem enfrentado críticas intensas nos EUA e no exterior por causa de suas decisões sobre o Afeganistão, prometeu perseguir os responsáveis, após o sangrento ataque ao aeroporto de Cabul.

*Por Reuters

“Vamos trabalhar para atrair lideranças competentes, pessoas qualificadas e que acreditam numa gestão pública moderna e eficiente, pautada com base em dados e evidências”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho foi designado como o novo presidente do Diretório Municipal do partido Republicanos. A decisão foi tomada após deliberações do Diretório Estadual, com o presidente Sérgio Fontellas, em harmonia com o presidente nacional do partido, deputado Marcos Pereira.

“Recebo esta missão com grande honra e satisfação. Faremos uma reestruturação do partido, buscando de forma ética, democrática, tolerante e técnica, atrair lideranças com qualificações e competências que a Administração Pública e o Legislativo da nossa cidade demandam”, afirmou Elton.

O parlamentar explicou que dispõe de um planejamento estratégico partidário que envolve desde a ampliação do número de filiados, até a criação de núcleos temáticos que possam fomentar o debate de causas fundamentais da sociedade, ampliando cada vez mais a representatividade de minorias.

“Temos um planejamento estratégico partidário que envolve desde a criação dos núcleos Mulheres Republicanas, Jovens Republicanos, Frente Negra Republicana até a ampliação de filiados em São Carlos. Além disso, já estamos desenvolvendo um cronograma de capacitações e oficinas a serem ofertadas aos nossos filiados, apresentando um panorama sobre as agendas fundamentais dos problemas da cidade e da atuação e competências dos três poderes. Buscaremos um alinhamento estreito com nossa regional Araraquara, com o Diretório Estadual e Nacional, que beneficiará nossa cidade nos aspectos técnicos e financeiros”, finalizou.

SÃO PAULO/SP - O governador João Doria (PSDB) deve receber nesta semana o Projeto de Lei 624/2020, que cria o Código Paulista de Defesa da Mulher. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto no último dia 17. O texto, de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), sistematiza em um único documento 65 leis relacionadas ao tema produzidas em mais de 50 anos.

A iniciativa é inédita no País e a aprovação do projeto na Assembleia paulista ocorre em um contexto de crescimento da violência contra as mulheres. Estudo divulgado neste mês pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que em 20,3% das cidades brasileiras houve aumento de casos de agressão e abusos desde o início da pandemia de covid-19.

“O código chega em uma época difícil da nossa história por conta da pandemia, quando os casos de violência contra a mulher aumentaram muito por causa do convívio em casa”, afirma Auricchio ao Estadão.

No plenário da Assembleia, o texto original recebeu quatro emendas e teve de voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde foi aprovado. A versão final ficou com 165 artigos. Nesta semana, o projeto de lei será enviado para sanção ou veto de Doria.

Apenas dois parlamentares foram contra a criação do código: Janaina Paschoal (PSL) e Gil Diniz (sem partido). Segundo a deputada, o posicionamento contrário veio pelo entendimento de que não se pode fazer uma lei a partir da união de outras.

Na avaliação de Auricchio, a proposta não deve enfrentar resistências no Palácio dos Bandeirantes. “Pela relevância do tema e por ser um compilado, sem nada novo no ordenamento jurídico do Estado, acredito que não haverá veto.”

Além do combate à violência, o código reúne leis que tratam de políticas públicas e de promoção à saúde da mulher e de regras que visam combater a discriminação de gênero. Entre os destaques, estão normas que dão à mulher a prioridade na titularidade de imóveis de programas habitacionais do Estado e que asseguram o atendimento prioritário às grávidas em serviços públicos, por exemplo. O texto reúne também 18 datas comemorativas, como o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, e o Dia da Prevenção ao Feminicídio, em 25 de novembro.

Direitos.

 De acordo com Auricchio, assim como foi com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o código deve facilitar o acesso das mulheres aos seus direitos e a aplicação das regras. “Acredito que a aplicação da legislação vai ficar muito mais fácil e garantidora.”

Para a delegada Rosmary Corrêa, vice-presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, o código tende a aumentar a eficácia na aplicação das leis de proteção às mulheres. “O efeito imediato que ele pode trazer, é que se reforce a aplicação das leis antigas, muitas esquecidas. A divulgação fará com que a legislação seja recordada e as leis aplicadas na sua integralidade”, afirmou.

Na avaliação da promotora Fabíola Sucasas Negrão Covas, que é integrante da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Ministério Público, a proposta de sistematização das regras no Código Paulista de Defesa da Mulher é “bem-vinda”, uma vez que leis como a Maria da Penha sofrem mudanças ao longo do tempo e acabam se tornando, segundo ela, uma “colcha de retalhos”.

“Isso prejudica que tenhamos uma visão mais uniforme sobre os direitos garantidos, com uma interpretação que não se perca nos vários dispositivos previstos”, disse Fabíola. No entanto, observou, para ter maior relevância “na ponta”, o projeto de lei poderia ir além, e “criar uma política estadual de igualdade de gênero e a garantia de orçamento para sua execução”.

Vítima de importunação sexual no plenário da Assembleia pelo colega Fernando Cury (Cidadania), em dezembro do ano passado, a deputada Isa Penna (PSOL) afirmou que a iniciativa faz parte de um movimento da Casa para tentar recuperar sua imagem. “Mais importante do que aquilo que se aprova no papel, é quando a instituição é colocada à prova na prática e precisa mostrar a sua coerência”, disse Isa, que criticou a punição aplicada a Cury (suspensão por 180). Para Auricchio, as duas questões são independentes, já que a pauta é anterior ao caso de assédio sofrido pela parlamentar. / COLABOROU LEVY TELES

*Por: Cássia Miranda / ESTADÃO