BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.
Segundo o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.
A medida autoriza que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.
Multa
Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.
Economia
Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta pode diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no setor econômico do país.
"A vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica ocasionada pela covid-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia", afirmou o congressista.
Impasse
Na avaliação de parlamentares de oposição, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país. Os deputados de partidos contrários ao projeto usaram o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a apreciação da matéria.
“Nós estamos, infelizmente, no nosso ponto de vista, consolidando a criação de uma fila dupla para acesso à vacina, em um cenário em que há escassez de insumos, em um cenário em que nem mesmo o Governo — porque não quis comprar vacina lá atrás — tem vacinas para oferecer para o povo brasileiro. Então, há uma possibilidade nesse momento de se romper com o Plano Nacional de Imunização, de se vacinarem pessoas sem critérios epidemiológicos”, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, argumentou que os empresários encontrarão barreiras para adquirir os imunizantes já que as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países.
“Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”, argumentou.
“Já disseram que não vendem, que não fazem negócio, e não fazem, porque sabem da insegurança que é essa ação. Elas sabem, inclusive, que está no texto da lei que a autoridade da OMS não está exigindo a certificação de nível quatro, que é o que estava na lei anterior. Ouçam parlamentares, estão aprovando algo que vai permitir a importação de vacinas de baixa qualidade”, completou.
*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou na noite de sexta-feira (26), uma sessão solene online em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na qual foram prestadas homenagens às profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19.
A realização da solenidade anual alusiva ao Dia Internacional da Mulher no Legislativo são-carlense atende à Lei Municipal nº 14.429 de 2008 e as homenageadas foram agraciadas com o Prêmio Jurandyra Fehr, instituído pela lei nº 19.925, de 17 de novembro de 2020, de autoria do vereador Robertinho Mori.
Em seu discurso de abertura da sessão, o presidente da Câmara, Roselei Françoso, destacou que a homenagem representa os sentimentos da população de gratidão e reconhecimento às mulheres profissionais da área de Saúde. “Na honrosa missão da Câmara Municipal de representar o conjunto da população de São Carlos, expressamos o que cada um dos habitantes da nossa cidade gostaria de expressar: o agradecimento e incondicional apoio às profissionais das unidades de Saúde, que realizam um infatigável trabalho para preservar a vida e ao mesmo tempo oferecer uma diuturna demonstração de empatia e amor ao próximo”, declarou.
HOMENAGEADAS - Na oportunidade foram homenageadas as seguintes profissionais de saúde indicadas pelos vereadores: Adriana de Arruda Prado (Chefe de Seção de Apoio e Atenção Especializada, da Secretaria Municipal de Saúde), Andrea Cogo (Médica da UPA da Vila Prado), Angela Aparecida de Godoi Madeira (Enfermeira do Hospital Universitário UFSCar e da UPA Santa Felícia), Crislaine Aparecida Antonio Mestre (Diretora da Vigilância Epidemiológica do Município), Denise Aparecida Braga (Enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde), Eliane Mendonça da Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Flávia Trevisan Figueiredo (Enfermeira da UPA Santa Felícia), Isabel de Matos Santos Ribeiro (Enfermeira do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar SAD, de São Carlos), Janete Akamine (Gerente Assistencial Hospitalar da UNIMED São Carlos), Josineide Dantas de Farias (Enfermeira da UBS Vila Nery), Katia Spiller (Enfermeira da Vigilância Epidemiológica de São Carlos), Maiara Costa Spadacini (Enfermeira do Pronto Atendimento no São Francisco Saúde São Carlos), Neusa das Graças Pereira de Souza (Auxiliar de Enfermagem da UBS da Aracy), Siumeria de Cassia Carneiro Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e também do SAMU), Tamara Rodrigues da Silva Destro (Fisioterapeuta da UTI-COVID da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Valéria Cristina Gabassa (Gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário UFSCar) e Vanessa Soriano Barbuto (Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).
Vanessa Soriano Barbuto, em nome de todas as mulheres homenageadas, fez um discurso de agradecimento, destacando que os vereadores têm sido parceiros nas atividades da Secretaria de Saúde, compreendendo as dificuldades e fazendo o possível para ajudar. “O dia 8 de março pode já ter passado, mas nunca é tarde para homenagear aquelas que dia a dia não somente lutam nas batalhas mais difíceis e nos desafios do cotidiano, mas lutam e não desistem, e perseveram e conquistam. E por fim, encantam por seu esforço e vontade de vencer”, afirmou.
JURANDYRA FEHR – O nome dado ao prêmio recebido pelas mulheres é uma homenagem a uma cidadã de notáveis feitos na sociedade são-carlense. Jurandyra Fehr esteve durante 47 anos à frente da União Cívica Feminina, entidade voltada a incentivar o civismo e dedicada a ações de benemerência, uma das primeiras organizações do gênero em nível nacional. “Foi uma mulher que fez a diferença na sociedade e deixou um legado de grandes ações de solidariedade e companheirismo. É pelo exemplo dela que manifestamos o nosso profundo reconhecimento às homenageadas desta noite”, destacou o vereador Robertinho Mori.
Em razão das medidas restritivas para evitar a propagação da Covid-19, a solenidade foi realizada de forma online. É possível ter acesso ao vídeo do evento no Youtube (youtube.com/user/
Prefeitura e OAB São Carlos também participaram do encontro
SÃO CARLOS/SP - Autoridades municipais, federais e hospitais públicos de São Carlos realizaram uma reunião online no final da tarde desta sexta-feira (26) para buscar uma solução para a falta de medicamentos e insumos utilizados no tratamento e manutenção da vida dos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de São Carlos.
A Câmara de Vereadores provocou a reunião, depois que o presidente, Roselei Françoso (MDB), enviou ofício para o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao governador de São Paulo, João Dória, relatando a situação dramática do município. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Carlos, por meio da Comissão de Saúde, intermediou a reunião junto ao advogado são-carlense que atua no Governo Federal, Robson Crepaldi.
O encontro, promovido pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF) da Secretaria de Governo da Presidência da República, reuniu os vereadores Roselei e Lucão Fernandes, o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, o diretor de convênios da Prefeitura, Eduardo Moreira, a diretora Regional de Saúde, Sônia Regina Ribeiro, os representantes do Hospital Universitário, Fábio Neves, e Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, e os advogados da OAB São Carlos, Flávia Motta, Rodrigo Zambrano e Rubens Almeida.
A secretária da SEAF, Deborah Macedo Arôxa, disse que o objetivo de sua pasta é auxiliar o município a estreitar a relação com o Ministério da Saúde. “Já montamos um processo, o secretário executivo e a secretária Deborah irão assinar ainda hoje e vamos enviar ao Ministério da Saúde relatando essa situação apresentada pela Câmara”, explicou Daniel Rodrigues da SEAF.
“Somos referência na Saúde para 500 mil pessoas que vivem em cinco cidades da região”, disse Marcos Palermo, “e nessas outras cidades não existe UTI para Covid por isso a Santa Casa é tão importante”, afirmou. Já a diretora Regional da Saúde, Sônia Regina, explicou que ao Estado cabe articular com o Ministério da Saúde as necessidades do município. “Conseguimos empréstimos de três hospitais para que a Santa Casa não interrompesse o atendimento por mais três dias”, detalhou.
O provedor da Santa Casa agradeceu ao esforço das autoridades e fez um apelo para que a solução seja encontrada mais brevemente possível. “Fomos obrigados a suspender a admissão de novos pacientes para não colocar em risco o atendimento dos que estão internados”, destacou. O superintendente do Hospital Universitário, Fábio Neves, lembrou que os medicamentos em falta são fundamentais para manter os pacientes internados vivos. “Estamos numa situação de vida e morte gravíssima”, frisou.
“Agradeço a todos os representantes de Brasília nesta reunião. A união de esforços é fundamental neste momento”, registrou Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Já Roselei Françoso agradeceu a agilidade no agendamento da reunião. “Minha avaliação é que esse encontro foi muito importante porque conseguimos posicionar o governo federal sobre a grave situação da Santa Casa e do município como um todo. Tenho certeza que o Palácio do Planalto irá agilizar nossa demanda junto ao Ministério da Saúde”, destacou.
A SEAF destacou a importância de articulação junto ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems) e Congresso Nacional de Saúde (Conas) e se colocou à disposição da Prefeitura de São Carlos para intermediar o auxílio junto a outros Ministérios.
Câmara Municipal homenageia mulheres que estão na linha de frente no combate à Covid-19
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta sexta-feira (26), às 19h, uma sessão solene online em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na qual serão prestadas homenagens às profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19. As homenageadas serão agraciadas com o Prêmio Jurandyra Fehr, instituído lei nº 19.925 , de 17 de novembro de 2020, de autoria do vereador Robertinho Mori.
Em razão das medidas restritivas para evitar a propagação da doença, a população não terá acesso ao plenário, mas poderá acompanhar a solenidade, que será transmitida ao vivo pelo Canal 8 da Net, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal.
A realização da solenidade anual alusiva ao Dia Internacional da Mulher no Legislativo são-carlense atende à Lei Municipal No. 14.429, de 28 de março de 2008.
Na oportunidade serão homenageadas as seguintes profissionais de saúde indicadas pelos vereadores:
Adriana de Arruda Prado (Chefe de Seção de Apoio e Atenção Especializada, da Secretaria Municipal de Saúde), Andrea Cogo (Médica da UPA da Vila Prado), Angela Aparecida de Godoi Madeira (Enfermeira do Hospital Universitário UFSCar e da UPA Santa Felícia), Crislaine Aparecida Antonio Mestre (Diretora da Vigilância Epidemiológica do Município), Denise Aparecida Braga (Enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde), Eliane Mendonça da Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Flávia Trevisan Figueiredo (Enfermeira da UPA Santa Felícia), Isabel de Matos Santos Ribeiro (Enfermeira do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar SAD, de São Carlos), Janete Akamine (Gerente Assistencial Hospitalar da UNIMED São Carlos), Josineide Dantas de Farias (Enfermeira da UBS Vila Nery), Katia Spiller (Enfermeira da Vigilância Epidemiológica de São Carlos), Maiara Costa Spadacini (Enfermeira do Pronto Atendimento no São Francisco Saúde São Carlos), Neusa das Graças Pereira de Souza (Auxiliar de Enfermagem da UBS da Aracy), Siumeria de Cassia Carneiro Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e também do SAMU), Tamara Rodrigues da Silva Destro (Fisioterapeuta da UTI-COVID da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Valéria Cristina Gabassa (Gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário UFSCar) e Vanessa Soriano Barbuto (Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).
Câmara realizará solenidade online em homenagem a mulheres que atuam no enfrentamento à pandemia
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso, agendou para esta sexta-feira (26), às 19h, uma sessão solene online em comemoração ao Dia Internacional da Mulher na qual serão prestadas homenagens às profissionais da Saúde que exercem funções de extrema importância no Município no enfrentamento à pandemia de COVID-19.
Em razão das medidas restritivas para evitar a propagação da doença, a população não terá acesso ao plenário, mas poderá acompanhar a solenidade, que será transmitida ao vivo pelo Canal 8 da Net, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal.
Na oportunidade serão homenageadas Adriana de Arruda Prado (Chefe de Seção de Apoio e Atenção Especializada, da Secretaria Municipal de Saúde), Andrea Cogo (Médica da UPA da Vila Prado), Angela Aparecida de Godoi Madeira (Enfermeira do Hospital Universitário – UFSCar e da UPA Santa Felícia), Crislaine Aparecida Antonio Mestre (Diretora da Vigilância Epidemiológica do Município), Denise Aparecida Braga (Enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde), Eliane Mendonça da Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Flávia Trevisan Figueiredo (Enfermeira da UPA Santa Felícia), Isabel de Matos Santos Ribeiro (Enfermeira do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAD, de São Carlos), Janete Akamine (Gerente Assistencial Hospitalar da UNIMED São Carlos), Josineide Dantas de Farias (Enfermeira da UBS Vila Nery), Katia Spiller (Supervisora da Vigilância Epidemiológica de São Carlos), Maiara Costa Spadacini (Enfermeira do Pronto Atendimento no São Francisco Saúde São Carlos), Neusa das Graças Pereira de Souza (Auxiliar de Enfermagem da UBS da Aracy), Siumeria de Cassia Carneiro Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e também do SAMU), Tamara Rodrigues da Silva Destro (Fisioterapeuta da UTI-COVID da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Valéria Cristina Gabassa (Gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário – UFSCar) e Vanessa Soriano Barbuto (Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).
A realização da solenidade anual alusiva ao Dia Internacional da Mulher no Legislativo são-carlense atende à Lei Municipal No. 14.429, de 28 de março de 2008.
BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou na terça-feira (23) um projeto de lei (PL) que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido. O texto segue para análise do Senado.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza um teste que engloba seis doenças. Pelo projeto, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças de forma escalonada. O prazo para inclusão do rastreamento das novas doenças será fixado pelo Ministério da Saúde. As mudanças propostas pelo texto entrarão em vigor 365 dias após sua publicação.
Na primeira etapa de implementação, o teste do pezinho continuará detectando as seis doenças que são feitas no teste atualmente, ampliando para o teste de outras relacionadas ao excesso de fenilalanina e de patologias relacionadas à hemoglobina (hemoglobinopatias), além de incluir os diagnósticos para toxoplasmose congênita.
Em uma segunda etapa, serão acrescentadas as testagens para galactosemias; aminoacidopatias; distúrbios do ciclo da uréia; e distúrbios da beta oxidação dos ácidos graxos (deficiência para transformar certos tipos de gorduras em energia).
Para a etapa 3, ficam as doenças lisossômicas (afeta o funcionamento celular); na etapa 4, as imunodeficiências primárias (problemas genéticos no sistema imunológico); e na etapa 5 será testada a atrofia muscular espinhal (degeneração e perda de neurônios da medula da espinha e do tronco cerebral, resultando em fraqueza muscular progressiva e atrofia).
O projeto também prevê que, durante os atendimentos de pré-natal e de trabalho de parte, que os profissionais de saúde devem informar à gestante e aos acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no SUS e na rede privada de saúde.
* Com informações da Agência Câmara
Por Agência Brasil *
SÃO CARLOS/SP - Na terça-feira (16), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública de forma online, em razão da pandemia da COVID-19, atendendo ao pedido dos vereadores membros da Comissão da Pessoa com Deficiência o Poder Legislativo, corroborando um pedido realizado pelo Vereador Elton Carvalho (REPUBLICANOS), para discutir questões relacionadas à oferta de serviços da Equoterapia. A audiência pública foi presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL) representando toda a Comissão da Pessoa com Deficiência, que é composta pelos vereadores Ubirajara Teixeira (PSD), como secretário e Robertinho Mori (PSL) como membro, que também participaram das discussões e deliberações. O vereador Elton Carvalho (Republicanos) que realizou uma proposição nesse sentido, também esteve presente na audiência desta terça-feira.
O principal objetivo desta audiência pública foi buscar entender os reais motivos sobre a paralisação deste serviço, que não vem sendo oferecido pelo município desde Setembro do ano passado. A audiência pública, contou com a presença também dos vereadores, Roselei Françoso (MDB), Presidente da Câmara, das vereadoras Cidinha do Oncólogico (PP), Professora Neusa (CIDADANIA) e Raquel Auxiliadora (PT) e também do vereador Djama Nery (PSOL).
Além dos parlamentares, participaram da audiência: Rico Basano, Presidente do Instituto “Rico Viver”, a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Amariluz Garcia, Bill Moreira, representando o setor de convênios da Prefeitura, a Sra. Patricia Miron, representando a Secretaria Municipal de Educação, a Senhora Silvia Cassiano, representando os pais das famílias atendidas.
Alguns assuntos foram discutidos durante a audiência pública, a principal pauta foi o retorno das atividades o mais breve possível, pois há mais de seis meses, 40 famílias deixaram de ser assistidas. Cada órgão envolvido, se comprometeu, cumprindo a legalidade, realizar uma força tarefa conjunta para que a Equoterapia seja retomada em nossa cidade.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. Durante a votação, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.
O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.
*Com informações da Agência Câmara
Por Agência Brasil*
SÃO CARLOS/SP - Os vereadores de São Carlos decidiram restringir ainda mais o acesso presencial às dependências da Câmara Municipal. A partir desta segunda-feira (15), sessões e atendimento nos gabinetes passam a ser exclusivamente online.
A decisão, tomada pela Mesa Diretora com o apoio da maioria dos vereadores, levou em consideração o aumento no número de casos de mortes e infectados pela Covid-19 na cidade e região, além das novas medidas de restrição anunciadas pelo governador de São Paulo na quinta-feira (11).
“Não queremos de forma alguma prejudicar o atendimento ao cidadão, mas precisamos tomar medidas a fim de colaborar com nosso sistema de saúde”, explicou o presidente da Câmara, Roselei Françoso (MDB). “Nossa equipe técnica já está trabalhando para apresentar alternativas de atendimento online para os vereadores”, salientou.
“A situação é muito crítica e acho que foi acertada a decisão de restringir o acesso presencial”, frisou o primeiro-secretário da Câmara, vereador Marquinho Amaral (PSDB). “Confesso que estou com medo, porque estou vendo pessoas muito próximas morrendo ou tendo seu estado de saúde agravado pela doença”, registrou.
A vereadora Raquel Auxiliadora (PT), segunda vice-secretária da Câmara, relatou que há um mês faz atendimentos virtuais. “É claro que há prejuízos e um esforço maior para atender as demandas, mas precisamos fazer nossa parte”, destacou.
“Concordo com a decisão de reduzirmos o número de pessoas circulando nas dependências da Câmara e acho que vale um esforço nosso para servir de exemplo para outros setores”, destacou o vereador Robertinho Mori (PSL), segundo vice-presidente da Câmara. “Sem dúvida que a situação é grave, as medidas do governador Dória são duras, mas necessárias e temos que fazer o mesmo aqui na Câmara”, observou o primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Rodson Magno (PSDB).
Ato – Um Ato da Mesa Diretora deve ser publicado no Diário Oficial deste final de semana com as novas determinações para acesso ao prédio do Legislativo. Segundo o Ato, as sessões ordinárias, audiências públicas, demais reuniões e atividades serão realizadas apenas na modalidade remota. Os servidores da Câmara passam a trabalhar no regime de teletrabalho.
Na sessão de terça-feira (16), os vereadores devem referendar uma Resolução que está sendo preparada pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal para estabelecer os ritos e procedimentos para a realização das sessões e demais atividades.
A Resolução leva em consideração as medidas mais restritivas da Fase Vermelha do Plano São Paulo e a realidade. As discussões, votações e atividades legislativas serão realizadas por meio dos procedimentos tecnológicos disponíveis.
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), comunicou que será retomada a realização do Visite a Câmara por meio de encontro online. Na tribuna da sessão plenária desta semana, o vereador destacou que entrou em contato com os órgãos de educação no município para divulgar o oferecimento de uma forma segura para dar continuidade ao projeto durante a pandemia de Covid-19.
O Visite a Câmara é realizado desde 2009 com o objetivo de ampliar a interação entre o Legislativo e a população, oferecendo visitas presenciais guiadas à Câmara para grupos de todas as idades de escolas das redes pública e particular, de associações e entidades sociais, bem como de estudantes universitários, trabalhadores e do público em geral.
Nesses mais de 10 anos de duração, o Visite a Câmara já proporcionou a centenas de grupos a oportunidade de conhecer mais sobre o funcionamento da Câmara e estar mais perto da vida política da cidade.
Em tempos de pandemia, destacou Roselei, é necessário buscar outras formas de interação, evitando aglomerações, sem que haja perda do importante papel desenvolvido pelo projeto de incentivar a cidadania e o exercício da democracia. “Não queremos perder a oportunidade de apresentar a Câmara e todo o processo legislativo à população. Já foi feito um encontro online no ano passado e estamos retomando agora em 2021”, disse.
CONTEÚDO DO ENCONTRO - Para a realização do projeto, será oferecida uma palestra em forma de reunião online para a qual poderá ser utilizada a plataforma que melhor se adequar às necessidades da escola. Os temas abordados serão os mesmos da versão presencial:
- história da Câmara Municipal de São Carlos
- organização do Legislativo
- função dos vereadores
- estruturação dos três poderes do Estado
- diferenças entre competências dos vereadores e do prefeito
- processo legislativo
- formas de acompanhar o trabalho dos vereadores e participar das atividades da Câmara
“Nós já notificamos a Secretaria de Educação do Estado, por meio da dirigente regional de Ensino, Débora Gonzalez Costa Blanco, e a Secretaria Municipal de Educação, pela secretária Wanda Hoffmann, que esta Casa irá retomar o projeto Visite a Câmara na modalidade remota e convidamos todos os interessados a participar”, afirmou o presidente da Câmara.
COMO AGENDAR - O agendamento para o Visite a Câmara Online deve ser realizado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal pelos telefones 3362-2088 ou 3362-2087.
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