BRASÍLIA/DF - O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”.

No último dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 e, no mesmo dia, foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo Pacheco, a MP tratava de assuntos que, por previsão constitucional, não poderiam ser tratados por tal instrumento legal. Atos adotados em media provisória entram em vigor imediatamente e têm 120 dias para serem aprovados no Congresso para não perderem a validade.

Assim, com o novo PL, o tema poderá ser debatido pelos parlamentares antes de entrar em vigor. Também está em tramitação no Congresso o PL 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o PL encaminhado pelo governo observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.

CANADÁ - O futuro político do primeiro-ministro Justin Trudeau está em jogo nas eleições desta segunda-feira, 20, no Canadá. Há seis anos no poder, o premiê convocou a votação antecipada na esperança de ganhar a maioria dos assentos no Parlamento, mas agora enfrenta uma disputa acirrada contra seu rival do Partido Conservador, Erin O’Toole.

Quando a eleição foi marcada, em meados de agosto, Trudeau aparentava ter boa vantagem em relação aos oponentes, mas ao longo das últimas semanas viu sua legenda, o Partido Liberal, ser prejudicada por temas como meio ambiente, a reconciliação com a população indígena, a recepção de refugiados e a defesa dos direitos das mulheres.

Segundo as últimas pesquisas, as diferenças nas intenções de voto são mínimas e impossibilitam qualquer previsão: os dois partidos principais estão tecnicamente empatados, cada um com cerca de 32% das intenções de voto, à frente do candidato de esquerda do Novo Partido Democrático (NDP), que ronda 20%.

No domingo, último dia de campanha, Trudeau fez um apelo aos seus eleitores e usou a gestão de seu governo contra a pandemia de Covid-19 como arma para tentar convencê-los. “Apesar do que o NDP gosta de dizer, a escolha no momento é entre um governo conservador ou liberal”, afirmou em comício na província de Ontario. “E faz diferença sim aos canadenses se teremos ou não um governo progressista”.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (20), às 18h, uma audiência pública solicitada pelo presidente da Casa, vereador Roselei Françoso, e pelo vereador Azuaite Martins de França, para discutir as causas e ações de prevenção contra incêndios em matas e áreas urbanas no município.

No requerimento de No.1559/2021 que formalizou o pedido para a realização da audiência, os vereadores manifestaram preocupação com o grande número de incêndios na cidade e na zona rural de São Carlos, registrados nas últimas duas semanas.

SÃO PAULO/SP - Morando nos Estados Unidos desde que ingressou na iniciativa privada como consultor da americana Alvarez&Marsal, o ex-juiz Sergio Moro desembarca no Brasil na próxima quinta-feira, 23, para mais uma rodada de reuniões políticas. O objetivo é analisar a aceitação de seu nome entre setores do empresariado como eventual candidato nas eleições do próximo ano.

Cortejado pelo Podemos para concorrer à Presidência da República, Moro recebeu nos últimos dias duas pesquisas privadas de intenção de votos que buscam situá-lo sobre o tamanho de seu potencial eleitoral não só como possível candidato ao Palácio do Planalto, mas também como senador pelo estado de São Paulo.

Em uma delas, circunscrita a eleitores do estado de São Paulo e que foi a campo de 20 a 31 de agosto, o ex-juiz da Lava-Jato aparece com 9% da preferência do eleitorado na corrida presidencial, atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva, com 26%, e do presidente Jair Bolsonaro, com 18%. O levantamento ouviu 2.300 pessoas no estado, e a margem de erro é de dois pontos percentuais. Algoz de Lula ao longo da operação Lava-Jato, Moro não consegue cabalar, conforme a pesquisa, votos que seriam dados ao petista em uma disputa ao Palácio do Planalto. Pela simulação, 14% dos eleitores que dizem hoje votar em Lula poderiam votar no ex-ministro Ciro Gomes (PDT), mas apenas 1% toparia votar em Moro.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e o secretário de Saúde, Marcos Palermo, receberam na sexta-feira (17/09), no auditório do Paço Municipal, dos executivos Miguel Feres e Durval Santos Jr, respectivamente diretor de RH e Sustentabilidade e gerente de Sustentabilidade da Faber-Castell e da diretora do Grupo Mulheres do Brasil/Unidos pela Vacina, Alexandra Segantin e de Mirlene Simões que coordena o Grupo em São Carlos, diversos equipamentos para as unidades de saúde do município que realizam a vacinação contra a COVID-19.

Foram doados ao município pela Faber-Castell, por meio do movimento Unidos pela Vacina, 22 tablets, 2 impressoras HP Laser (4 tonners HP), 8 notebooks, 10 Refrigeradores RE31 - 240l, 10 caixas térmicas com termômetro externo digital, 8 arquivos de aço, 2 carrinhos de emergência, 7 gazebos 3X3, 22 cadeiras de recepção, 10 kits gelox reutilizável e 10 termômetros max com cabo extensor.

A diretora do Grupo Mulheres do Brasil/Unidos pela Vacina, Alexandra Segantin, que na ocasião estava representando a empresária e líder do Grupo e do Unidos pela Vacina, Luiza Helena Trajano, contou como surgiu o movimento. “As 40 mulheres que começaram o projeto continuam unidas até hoje e já somos quase 100 mil pensando em várias causas propositivas. A ideia não é só reclamar, mas ver o que a gente pode fazer para transformar e melhorar a realidade do Brasil, não apenas com mulheres que moram aqui, mas com as que vivem fora também. Nesse momento, criou-se o ‘Unidos pela Vacina’ para agregar empresários e municípios para ajudar nesse processo que o país e o mundo estão vivendo”.

Miguel Feres, diretor de RH e Sustentabilidade da Faber-Castell disse que é um orgulho para a empresa colaborar com a cidade que abriga a maior fábrica de lápis do mundo que conta hoje com mais de 1.600 colaboradores. “A Faber-Castell, em seu DNA, na Alemanha e no Brasil, está sempre muito ligada em projetos que envolvem educação e saúde. Esse é o nosso foco na parte de responsabilidade social dentro da sustentabilidade. Por isso, é um orgulho para nós essa parceria com o grupo ‘Mulheres do Brasil’, muito bem representado pela Luiza Trajano”.

O parlamentar afirma que após o início do agendamento online, mais de 12 mil pessoas deixaram de ser imunizadas. Segundo ele, é uma situação muito preocupante que deve ser solucionada com urgência

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) criticou duramente as falhas constantes, que ocasionaram reclamações de munícipes, com relação a problemas técnicos e dificuldades na hora de fazer o agendamento online para receber a imunização contra Covid-19.

“Em 28 de agosto, 2.554 pessoas não tinham tomado a segunda dose da vacina. Após a implantação do agendamento online, até dia 17 de setembro, esse número já está em 12.510. Isso confirma a ineficiência do agendamento online em decorrência dos problemas técnicos apresentados frequentemente”, afirmou Elton.

Em reunião realizada na última segunda-feira (13) envolvendo representantes da Câmara Municipal, com a presença de diversos vereadores, o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, servidores da saúde e vigilância epidemiológica, responsáveis pela vacinação, diversas falhas foram reconhecidas e justificadas.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar prazos, competências e condições para a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra). Esta prorrogação, válida por 20 anos, está prevista na lei de desestatização da Eletrobras, sancionada em julho. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (17).

EUA - O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, reuniu líderes mundiais na sexta-feira (17) para debater a intensificação dos esforços no combater às mudanças climáticas. O objetivo é se preparar para uma cúpula internacional sobre o aquecimento global, que será realizada no fim deste ano.

Biden promoverá uma reunião virtual do Fórum das Grandes Economias (MEF) na Casa Branca, uma sequência ao encontro do Dia da Terra, que sediou em abril, para apresentar novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e induzir outros países a fazerem mais para conter as suas.

O presidente destacou a mudança climática diversas vezes nas últimas semanas, na esteira dos danos causados por inundações e incêndios florestais devastadores nos EUA.

Tratar do assunto é uma de suas maiores prioridades domésticas e internacionais. A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) em Glasgow, de 31 de outubro a 12 de novembro, é vista como um momento crítico para o mundo se comprometer a fazer mais para deter a elevação da temperatura. Biden quer reunir grandes poluidores para tornar a COP26 um sucesso.

A Casa Branca não divulgou os nomes dos países participantes da reunião desta sexta-feira. O encontro de abril inclui comentários do presidente chinês, Xi Jinping, do presidente russo, Vladimir Putin, da chanceler alemã, Angela Merkel, e de outros líderes mundiais.

Ainda nesta semana, a Casa Branca informou que Biden espera usar o MEF, depois da cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), para continuar pressionando por medidas em favor do clima.

"O presidente delineará planos para alavancar o MEF pós-Glasgow como plataforma de esforços coletivos concretos de escalada da ação climática ao longo desta década decisiva", disse a Casa Branca em comunicado.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) reiterou às autoridades estaduais na quinta-feira (16) em Araraquara, a reivindicação de São Carlos para que seja implantado na cidade um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Cirúrgico. Cidinha reforçou a necessidade da obra ao encontrar-se com o governador João Dória e em conversa também com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. O secretário informou que comunicará a parlamentar assim que houver uma  deliberação definitiva a esse respeito.

BRASÍLIA/DF - Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Portaria 439/21, do Ministério do Meio Ambiente, que cria o Programa Rios + Limpos, último eixo da Agenda Ambiental Urbana. A partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital, o objetivo do programa é contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, que lançou a iniciativa ontem no Mato Grosso, esse sistema vai oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho.

A iniciativa vai permitir ações de despoluição dos rios, incentivar a limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reuso de efluentes no país.

Ainda segundo o MMA, a plataforma para informatização dos dados de saneamento, inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico, permitirá uma regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos. O novo Marco do Saneamento prevê atração de investimentos de R$ 700 bilhões e geração de mais de 700 mil postos de trabalho.