BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira (21), em Sertânia (PE), que o governo pretende pagar um auxílio a cerca de 750 mil caminhoneiros para compensar o aumento do diesel. Segundo ele, os números relacionados à medida serão informados nos próximos dias. A declaração foi dada durante evento de inauguração do Ramal do Agreste das obras de transposição do Rio São Francisco.

"O preço do combustível lá fora está o dobro do Brasil. Sabemos que aqui é um outro país, mas grande parte do que consumimos em combustível, ou melhor, uma parte considerável, nós importamos e temos que pagar o preço deles lá de fora. Decidimos, então, atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel. Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e os alimentos chegam nos quatro cantos do país”, disse o presidente.

Horas após a agenda em Pernambuco, durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente voltou a comentar a medida e acrescentou que o programa de apoio aos caminhoneiros deve pagar um auxílio de R$ 400 por mês, ao custo de R$ 3 bilhões.

O último reajuste definido pela Petrobras no preço do diesel entrou em vigor no dia 1º de outubro. O combustível acumula alta de mais de 30% este ano. Até a semana passada, o preço médio do produto vendido nos postos era de R$ 4,97, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Transposição

O Ramal do Agreste, inaugurado pelo presidente Jair Bolsonaro, recebeu R$ 1,6 bilhão em recursos públicos. Maior obra hídrica em andamento no estado de Pernambuco, o trecho tem 70 quilômetros (km) de extensão, entre as cidades de Sertânia e Arcoverde, e vai atender um total de 68 municípios onde vivem cerca de 2 milhões de habitantes.

O governo federal também inaugurou, na Barragem de Campos, a captação definitiva do Ramal de Sertânia, estrutura da Adutora do Pajeú. Com isso, serão atendidas 37 mil pessoas da cidade de Sertânia. O investimento federal nesta obra foi de R$ 10 milhões.

Jornada das Águas

Pela manhã, Jair Bolsonaro participou da inauguração das obras do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A inauguração aconteceu em São José de Piranhas, na Paraíba, durante evento da Jornada das Águas.

A Jornada das Águas começou na segunda-feira (18), em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

A viagem de dez dias, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou na quarta-feira (20) mais um encontro virtual do projeto Visite a Câmara Online. Participaram da atividade os alunos de duas turmas do 3º ano do Ensino Médio da escola estadual Professor Orlando Perez, com a orientação dos professores de filosofia, Dirceu Aparecido Cruz, e de sociologia, Mateus Reis.

Desde 2009, o Poder Legislativo Municipal realiza o Visite a Câmara, projeto de caráter educativo que promove a visita de grupos às instalações da Casa de Leis como forma de incentivar a participação política dos cidadãos e a divulgação da história são-carlense. Com a pandemia de Covid-19, o projeto presencial teve que ser suspenso, mas foi retomado de forma virtual.

CONTEÚDO DO ENCONTRO - Durante a reunião online, funcionários da Câmara realizaram uma apresentação sobre os seguintes temas:

- história da Câmara Municipal de São Carlos

- funcionamento, serviços oferecidos e acervo da Biblioteca Jurídica da Câmara

- organização do Legislativo

- funções dos vereadores

- estruturação dos três poderes do Estado

- diferenças entre competências dos vereadores e do prefeito

- processo legislativo

- formas de acompanhar o trabalho dos vereadores e participar das atividades da Câmara

COMO AGENDAR - O agendamento para o Visite a Câmara Online deve ser realizado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal pelos telefones 3362-2088 ou 3362-2042.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para o próximo dia 29, às 19h30, no Legislativo, a realização da sessão solene em homenagem aos Contabilistas do Ano, edições de 2020 e 2021, respectivamente Fábio Luis Bacchini e Edson Ricardo de Oliveira. A solenidade atende às leis municipais 7.763/77 e 9.109/84.

Os homenageados foram eleitos pela Associação dos Contabilistas de São Carlos (Acosc) para receber os títulos e o Troféu Estanislau Kruszynski, conferido pela Prefeitura aos profissionais que se destacam no exercício dessa profissão no município.

Em razão da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas a sessão solene será transmitida ao vivo pelo Canal 8 da NET, online via Facebook e canal do YouTube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que institui o “Programa de Dignidade Menstrual” no município de São Carlos, que visa oferecer às mulheres pobres de São Carlos absorventes higiênicos e acesso a programas educacionais de cuidados à higiene e saúde menstrual.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), e as vereadoras Cidinha do Oncológico (PP), Professora Neusa (Cidadania) e Raquel Auxiliadora (PT) são os proponentes do projeto, que foi amplamente debatido, inclusive pela Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. O prefeito Airton Garcia (PSL) tem 15 dias para sancionar.

O Programa Municipal de Dignidade Menstrual tem por objetivo o combate à pobreza menstrual, por meio de políticas de atenção à saúde, educacionais e assistência social.

“Combater a pobreza, e, por conseguinte, promover a dignidade menstrual, essa foi a nossa intenção ao apresentarmos o projeto de lei que garante a gratuidade de absorventes higiênicos para mulheres em unidades escolares, unidades de saúde e também para mulheres em situação de privação de liberdade, enfim, mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social,” destaca Cidinha.

A prioridade do programa é a ampliação e promoção do acesso às informações sobre saúde, higiene e produtos menstruais com o intuito de combater a pobreza menstrual, prevenindo e reduzindo os problemas de saúde decorrentes da falta de acesso às informações e produtos de higiene e saúde menstrual também são outras ações que a lei dispõe.

“Esse projeto é muito importante pelo seu próprio nascimento, que foi construído em muitas mãos, foi debatido entre os vereadores proponentes, também pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. Além de fornecer os itens básicos de higiene menstrual, também visa fornecer educação em saúde, informações sobre o período menstrual. É um projeto muito importante para nossa cidade, principalmente porque o presidente da república vetou o projeto em âmbito nacional, então agora, conseguiremos garantir a dignidade menstrual em nossa cidade assim que essa lei for sancionada”, salienta Raquel.

“A pobreza menstrual não se refere apenas à privação de absorventes higiênicos, mas também decorre da privação do direito ao conhecimento e acesso à informação deste processo natural, inerente ao corpo, do isolamento social e das restrições impostas às mulheres devido à condição de estar menstruada,” afirma Roselei.

DIREITO E SAÚDE PÚBLICA - De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à higiene menstrual é considerado um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não possui um absorvente durante seu período menstrual.

“O absorvente hoje não é considerado como item prioritário por muitas famílias e, principalmente, pelas políticas públicas do país, o que favorece a conjuntura de falta de conscientização e ações sociais, educacionais e, principalmente, da esfera da saúde pública. Particularmente, estou muito feliz e emocionada em estar participando e lutando por esse tema tão importante na vida das mulheres”, complementa a vereadora Neusa.

A Prefeitura deverá incluir nos itens de higiene das escolas públicas municipais, unidades de saúde e de assistência social e nas cestas básicas distribuídas às famílias carentes o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades do período menstrual.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha protocolou Requerimento na Câmara Municipal pedindo mais fiscalização e cumprimento da Lei 13.326/04 que proíbe a colocação de placas, faixas, cartazes ou outros meios de divulgação em praças, árvores, postes, viadutos, pontes, equipamentos e prédios públicos no Município.

No último final de semana, o vereador esteve pessoalmente nos pontos de ônibus da “baixada do mercado” e constatou a exposição de muitos cartazes e placas de anúncios de vários assuntos, que violam a determinação da Lei Municipal.

“Temos uma Lei Municipal desde 2004 que proíbe colocação de cartazes e faixas, mas o que vi é uma poluição visual muito grande”, apontou o vereador.

A Lei Municipal determina que sejam aplicadas penalidades aos infratores tais como advertência e até mesmo multas.

 "O Poder Público deve tomar todas as medidas necessárias para proteger o Patrimônio Público e fazer a limpeza destes cartazes”, finalizou Sérgio.

LÍBIA - O frágil governo de unidade da Líbia receberá nesta quinta-feira altos representantes oficiais em busca de apoio para a transição política neste país castigado pela guerra, que celebrará eleições históricas em dezembro.

A conferência é celebrada dois meses antes das eleições, organizadas sob um processo de paz patrocinado pela ONU, que visa a pôr fim a uma década de conflito e caos.

Trípoli anunciou a participação da vice-secretária-geral da ONU para Assuntos Políticos, Rosemary DiCarlo, e do enviado para a Líbia, Jan Kubis.

O ministro francês de Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian, disse nesta quarta-feira que participaria, assim como autoridades de potências regionais como Itália, Turquia, Arábia Saudita e Egito, segundo a agência líbia LANA.

Líbia e ONU tentam deixar para trás a violência que castigou o país desde que um levante apoiado pela Otan depôs e matou, em 2011, o ex-ditador Muamar Kadhafi.

Uma trégua entre facções oriental e ocidental permitiu instalar em março um governo de unidade, com a missão de organizar as eleições.

As eleições presidenciais estão previstas para 24 de dezembro, mas as legislativas foram adiadas por disputas entre as facções.

A conferência de quinta-feira visa a "reunir o apoio necessário, de forma transparente" para as eleições presidenciais, disse a ministra de Relações Exteriores, Najla al Mangoush, em vídeo publicado no domingo.

A comunidade internacional tem feito pressão para a realização das eleições na data prevista, mas o processo tem enfrentado desacordos sobre as bases legais da votação.

O especialista em Líbia Emadeddin Badi comentou que a base para as eleições "se torna mais precária a cada dia".

No entanto, ele acrescentou que a conferência busca "capitalizar o momento para que a Líbia se estabilize porque vários países querem ver a Líbia estável".

- Combatentes estrangeiros -

Mangoush informou que a conferência busca promover "o respeito à soberania e à independência da Líbia (assim como) evitar a interferência estrangeira negativa".

As potências estrangeiras têm apoiado diferentes partes na complexa guerra líbia e a presença de mercenários e tropas estrangeiras é um dos maiores obstáculos para uma paz duradoura.

A ONU estimou em dezembro a existência de 20.000 combatentes estrangeiros na Líbia.

Eles incluem de russos enviados pelo grupo Wagner, próximo do Kremlin, a mercenários africanos e sírios, bem como soldados turcos enviados por um acordo com um governo de unidade prévio.

O futuro destes combatentes será abordado na agenda da conferência, disse a ministra, acrescentando que a presença destas forças "representa uma ameaça não só para a Líbia, mas para toda a região".

O país também terá que resolver a integração de suas forças armadas sob um comando único, pois as diferentes tropas atualmente enfrentam umas às outras.

Embora o país teoricamente tenha um governo de unidade, sua facção oriental é controlada pelo homem forte Khalifa Haftar, que poderia se candidatar à Presidência apesar de ser odiado por muitos no oeste líbio.

*Por: AFP

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, acompanhado da secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa Marques, participou na manhã desta quarta-feira (20/10), no Centro de Referência do Idoso (CRI) “Vera Lucia Pilla”, da mostra dos trabalhos do serviço de convivência com idosos, realizado no período de suspensão das atividades presenciais por conta da COVID-19.
O CRI é um espaço que oferece atendimento especializado e gratuito para as pessoas da terceira idade.  Diariamente, antes da pandemia, eram oferecidas presencialmente atividades físicas, artesanato, lazer, saúde e cultura com objetivo de promover o envelhecimento saudável. Devido a COVID-19 as atividades passaram a ser realizadas de forma remota desde 2020.
“Desde o início da pandemia, por uma necessidade de estar atenta as reações dos idosos, entramos em contato com os alunos, por meio de telefone fixo, celular e grupos de WhatsApp. A partir de junho de 2020 iniciamos o projeto de aulas online. Foi um desafio muito grande para mim e muitos idosos. Percebemos que temos que lutar pela acessibilidade digital que precisa ser ampliada urgentemente para que todos tenham acesso. Depois de 1 ano e 4 meses vamos retomar os trabalhos presencialmente. Durante esse período várias atividades foram desenvolvidas de forma remota com aulas de dança, sapateado, exercícios físicos e clube da leitura, além de diferentes tipos de trabalhos manuais como bordado e crochê. Estes trabalhos realizados foram realmente a cura para muitos males, do corpo e da alma”, explica Nilva Rodrigues, professora e orientadora técnica do CRI.
De acordo com a secretária de Cidadania e Assistência Social um novo cronograma foi feito para a retomada das atividades com os idosos. “Vamos manter os protocolos sanitários, mas retomar as atividades cognitivas de estímulo a memória, físicas, de leitura, artes, cultura e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Quem quiser participar basta procurar o CRI. Oferecemos um serviço público de excelente qualidade para 250 pessoas da terceira idade”, garante Glaziela Solfa Marques. 
O prefeito Airton Garcia avalia que a retomada é importante para todos. “O idoso tem direito a cultura, esporte, lazer, diversão e serviços que respeitem sua idade. Espaços como este possibilitam que nós idosos possamos viver mais e melhor, tendo vida digna e mais saudável”.
Os trabalhos do Centro de Referência do Idoso são coordenados pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Quem quiser conhecer o trabalho do CRI, localizado na rua Joaquim Inácio de Morais, nº 370, na Vila Irene, pode entrar em contato pelo telefone (16) 3368-2970. O Centro funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Todos os atendimentos do Centro de Convivência são gratuitos. Para participar basta somente o usuário ter 60 anos ou mais.

BRASÍLIA/DF - Após seis meses de trabalhos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, fez nesta quarta-feira (20) a leitura de um resumo do parecer final na comissão. O texto será votado na próxima terça-feira (26) e precisa ser aprovado por maioria simples dos senadores. No dia seguinte (27) os senadores devem entregar o relatório pessoalmente ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, de quem vão cobrar a adoção de providências sobre os fatos apurados. Até o fechamento desta reportagem, o encontro não estava confirmado. O texto também deverá ser entregue a outras instituições e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“O conteúdo do relatório e de todos os documentos relevantes da investigação deverá ser compartilhado com as autoridades responsáveis pela persecução criminal, quer em primeiro grau quer no âmbito dos tribunais para pessoas com foro por prerrogativa de função. Além disso, haja vista a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes”, disse Renan.

Vacinas

No relatório, Renan Calheiros avalia que houve um “atraso deliberado na compra de vacinas” e que essa foi a mais grave omissão do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no país. Para o relator, o governo priorizou "a cura via medicamentos", " a imunidade de rebanho" e não a prevenção pela imunização. Ele citou estudos que estimam que 12.663 pessoas com 60 anos ou mais de idade não teriam morrido nos meses de março, abril e maio de 2021 caso o Ministério da Saúde tivesse contratado, em agosto de 2020, as 70 milhões de doses da vacina Pfizer.

Ainda sobre a compra de imunizantes, o documento diz que "o governo optou por comprar vacinas de atravessadores, sem controle rígido, enquanto farmacêuticas renomadas eram colocadas de lado, favorecendo negociações com aproveitadores". Calheiros disse que, “além da criminosa negligência quanto à proteção da saúde dos brasileiros, o governo era permeado por interesses escusos". Entre os casos citados está o processo de compra da vacina Covaxin, que, na avaliação do senador, contrasta com o desinteresse do governo na contratação das vacinas da Pfizer, Moderna, Janssen e CoronaVac.

O senador Renan Calheiros chega à sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prevent Senior

O relatório destaca que a CPI revelou a “atuação macabra da Prevent Senior”. De acordo com o texto, a operadora de saúde agiu em parceria com o governo federal para falsear dados e documentos para promover o uso do chamado kit covid, composto por medicamentos sem eficácia contra a covid-19. “A verdade é que testes clínicos foram conduzidos sem autorização dos comitês de ética em pesquisa, transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias humanas. Ademais, kits com medicamentos foram enviados sem avaliação dos pacientes e de seus riscos, médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamentos ineficazes, mortes por covid foram ocultadas para ocultar a ineficácia do tratamento, declarações de óbito foram fraudadas para reduzir a morbimortalidade nos hospitais da empresa”, destacou o relator.

Imunidade de rebanho

O relatório destaca que a comissão colheu elementos de prova que demonstram que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa". O relator conclui que ficaram comprovadas a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia e  o desestímulo a medidas não farmacológicas.

Paralelamente, acrescenta Renan Calheiros, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes. “Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, destacou.

Durante a apresentação do relatório, Calheiros afirmou que o governo federal deu ênfase em proteger e preservar a economia, bem como incentivar a manutenção das atividades comerciais. O senador destacou uma propaganda oficial do governo que dizia "o Brasil não pode parar". “Visando atingir a imunidade de rebanho pela contaminação, o governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia”, afirmou.

Kit covid

De acordo com Renan Calheiros, outra bandeira levantada pelo governo foi a defesa "incondicional e reiterada" do uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, entre outros medicamentos.

Em outro ponto do texto, o relator ressalta a falta de articulação do governo federal com os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à pandemia. Para ele, faltou planejamento nas ações de aquisição de insumos estratégicos e na elaboração de planos tático-operacionais.

Distanciamento social

Para o senador, sobram evidências significativas de que o governo federal desestimulou a população a adotar medidas não farmacológicas para evitar a infecção pelo novo coronavírus. Segundo o relator, o presidente repetidamente "incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19". 

Fake news

A propagação das notícias falsas foi outro ponto destacado hoje. Segundo Calheiros, esses conteúdos geraram um clima de desconfiança na população e incentivaram as pessoas a "agir com leviana normalidade". “A CPI apurou que não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação no combate aos boatos e desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do presidente da República, no fomento à disseminação de fake news, que, pelo que observou a CPI, também mata e matou no Brasil muitas pessoas, cujas mortes poderiam ter sido evitadas”, disse.

Diplomacia

O relator trouxe ainda o que considerou erros de estratégia que teriam sido cometidos pelas gestões de Eduardo Pazuello, no Ministério da Saúde, e de Ernesto Araújo, no Ministério das Relações Exteriores, nas sucessivas comunicações diplomáticas relacionadas ao enfrentamento da covid-19. “Todos sabem que quando a OMS ofereceu a possibilidade de comprar, através do consórcio Covax Facility, imunizantes equivalentes a 50% da população brasileira, o governo optou pela compra de 10%”, disse o senador.

Amazonas

Sobre o Amazonas, Renan Calheiros  disse que o governo federal tinha ciência da alta probabilidade de colapso, inclusive com carência de insumos necessários no estado. “Essas ações e omissões revelaram que, a um só tempo, o povo amazonense foi deixado à própria sorte e serviu de cobaia para experimentos desumanos”, criticou.

Renan Calheiros também ressaltou no relatório que as denúncias de irregularidades relacionadas à Covaxin foram levadas ao conhecimento do presidente por um funcionário de carreira do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e por seu irmão, o deputado Luis Miranda. No entanto, a Polícia Federal não foi acionada para apurar o caso.

Outro ponto que se mostrou incompatível com um contrato bilionário de vacinas, segundo o relator, foi a quantidade de erros existentes na invoice (tipo de nota fiscal) entregue ao Ministério da Saúde para a concretização da importação do imunizante. 

Críticas

No texto o relator pede 68 indiciamentos, dentre os quais o do presidente, Jair Bolsonaro, cujas penas imputadas chegam a 78 anos de reclusão.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou o pedido de indiciamento do presidente. Para Bezerra, não há provas de que Bolsonaro tenha cometido crime. Segundo ele, o relatório final da CPI revela “abusos movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal”. “A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo em reação às falas do presidente não se sustentam, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível. Tais manifestações se inserem integralmente na liberdade de expressão do pensamento. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas. Ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico”, criticou.

Bezerra acrescentou que o programa nacional de imunização contra a covid-19 continua em ritmo acelerado no Brasil, o que tem resultado numa melhora geral no cenário epidemiológico brasileiro. “Já contabilizamos mais de 151 milhões de pessoas vacinadas com ao menos uma dose. Estamos à frente de países como os Estados Unidos, que são produtores de imunizantes contra a covid-19, além de estarmos à frente da Alemanha, México, Índia, África do Sul e Rússia. São quase 111 milhões de brasileiros completamente vacinados, isto é, com duas doses ou dose única já recebidas. No total, são mais de 262 milhões de doses aplicadas em todo o Brasil, e 320 milhões de doses distribuídas aos estados”, ressaltou. O senador acrescentou que, para 2022, o governo federal vai disponibilizar à população brasileira mais de 354 milhões de imunizantes, com um investimento estimado em R$ 11 bilhões.

Fernando Bezerra Coelho avaliou que o papel constitucional da CPI é próprio do regime democrático. Apesar disso, para ele, a CPI da Pandemia falhou pois, no lugar de cumprir sua finalidade, “se transformou numa empreitada para perseguir, sem legitimidade e sem fundamentos fáticos e jurídicos, o presidente da República e seus principais colaboradores”.

Pela manhã, antes do início da leitura do relatório, durante agenda na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Bolsonaro disse "não ter culpa de nada" e criticou os trabalhos da CPI. Segundo o presidente, os senadores do colegiado "nada produziram a não ser ódio e rancor". "Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós", disse Bolsonaro. "Mas nós sabemos que não temos culpa de absolutamente nada", afirmou o durante discurso.

 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, lamentou que as escolas municipais de São Carlos não estejam em condições de oferecer segurança aos alunos e profissionais de educação na retomada das aulas presenciais. Na última segunda-feira, o vereador foi chamado ao CEMEI “Octavio de Moura”, no Jardim Cruzeiro do Sul, que paralisou as aulas do período da tarde porque todas as salas estavam inundadas com a chuva. Na unidade, há problemas no telhado e nas calhas.

Em pronunciamento na sessão da Câmara nesta terça-feira, Azuaite citou audiência pública realizada há um mês, que tratou dos problemas em prédios escolares da cidade. Na ocasião, sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública estipulou prazo de 30 dias para a realização de adequações.  Ao todo, a rede municipal inclui 60 unidades escolares.

O parlamentar lamentou a falta de providências da Prefeitura. Ele citou um apontamento feito pela 2ª.Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2018, que já mencionava falhas na estrutura dos imóveis de estabelecimentos de ensino. Fiscalização na época apontou problemas como rachaduras, infiltrações, pisos quebrados, equipamentos de cozinha inservíveis, brinquedos quebrados e enferrujando nos parquinhos, ausência de espaço mínimo e de estrutura física adequada, recomendadas pelo Conselho Nacional de Educação, falta de AVCB, alvará da Vigilância Sanitária, ausência de dispositivos de combate a incêndios e outras irregularidades.

“As recomendações da fiscalização de 2018 não foram cumpridas e as escolas já herdavam problemas anteriores. Isso significa desleixo, pouco caso e ignorância das necessidades não do prédio, dos tijolos e das telhas, mas das pessoas que trabalham e estudam nos espaços das escolas”, disse o vereador.

Azuaite acrescentou que não adianta baixar decreto para retomada de aulas presenciais se as escolas continuarem sem condições de oferecer segurança às pessoas “não por causa da pandemia, mas por incúria e relaxo da Prefeitura Municipal”. “Eles (os administradores) são vezeiros em descumprir ditames da Justiça”, afirmou.

O vereador advertiu os comerciantes da cidade para se precaver contra prejuízos que poderão ter no período das chuvas. Ele criticou a falta de “mea-culpa” da Prefeitura com relação à falta de obras de drenagem, que poderiam evitar as enchentes. “R$ 800 mil destinados para obras contra enchentes num orçamento de R$ 1 bi é nada, é um valor desprezível, enquanto isso se impermeabiliza a cidade com asfalto que dá voto, mas sem pensar no povo”, concluiu,

COREIA DO NORTE - O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realiza nesta quarta-feira (20) reunião de emergência para discutir o lançamento de mísseis balísticos, a partir de submarinos, pela Coreia do Norte. A notícia de lançamento do último míssil foi dada ontem pela Coreia do Sul e confirmada hoje por Pyongyang.

A Coreia do Norte confirmou que testou, com sucesso, um novo míssil balístico a partir de um submarino na terça-feira.

O meio de comunicação estatal KCNA informou que o míssil foi disparado de um submarino, o mesmo utilizado no primeiro teste estratégico de mísseis balísticos, em 2016. O míssil partiu da localidade de Sinpo, no leste da Coreia do Norte, e voou cerca de 450 quilômetros (km), atingindo uma altura de 60 km.

Pyongyang tem desenvolvido vários testes com mísseis nas últimas semanas, lançando armas hipersônicas e de longo alcance. A imprensa estatal afirmou que a arma testada nesta terça-feira estava equipada com “muitas tecnologias avançadas de controle e orientação”, o que pode dificultar o seu monitoramento.

Os mísseis balísticos são considerados mais perigosos e ameaçadores do que os misseis de cruzeiro, uma vez que podem transportar maior peso, têm mais alcance e são mais rápidos. Por essa razão, os testes com mísseis balísticos e com armas nucleares são proibidos pelas Nações Unidas.

Reunião de emergência

O lançamento do novo míssil levou à convocação de uma reunião de emergência no Conselho de Segurança da ONU. A sessão, que será realizada hoje à porta fechada, foi solicitada pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos (EUA).

Enquanto isso, chefes de inteligência sul-coreanos, japoneses e norte-americanos estão reunidos em Seul para discutir o tema. O enviado dos EUA à Coreia do Norte, Sung Kim, apelou novamente para o reinício das conversações bilaterais.

Ainda nesta semana, Sung Kim reiterou a posição do governo do presidente dos EUA, Joe Biden, de que está aberto a encontros com Pyongyang sem pré-condições.

As negociações anteriores entre os EUA e a Coreia do Norte foram suspensas devido a divergências fundamentais sobre desnuclearização, que não permitiram chegar a um acordo. Os EUA querem que a Coreia do Norte abra mão das suas armas nucleares antes de avançar para um alívio das restrições, mas Pyongyang recusou até agora.

Em comunicado ontem, o comando norte-americano do Indo-Pacífico disse estar ciente do último lançamento de um míssil balístico por parte da Coreia do Norte e que trabalharia em estreita colaboração com os aliados regionais para monitorar a situação.

"Os Estados Unidos condenam essas ações e apelam à Coreia do Norte para se abster de novos atos desestabilizadores", diz o comunicado. "O compromisso dos EUA com a defesa da Coreia do Sul e do Japão continua de pé", acrescenta a nota.

Do lado de Pyongyang, por sua vez, o dirigente norte-coreano responsabilizou, na semana passada, os EUA pela tensão na península coreana e afirmou que Washington é a "causa profunda" da instabilidade na região.

Por RTP