EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, espera que seu plano de investimentos seja aprovado pelo Congresso e se torne um de seus legados. Veja quais são as principais medidas de sua iniciativa de 1,75 trilhão de dólares para gastos sociais e ambientais.

- Escola e creche -

O acesso gratuito a uma estrutura escolar antes da entrada no ensino básico seria garantido para crianças com entre três e quatro anos, o que estende o acesso gratuito a mais de seis milhões de crianças. O programa é financiado por seis anos.

O crédito fiscal atual para famílias com crianças será estendido em um ano, para 35 milhões de famílias.

- Energia verde -

O plano inclui investimentos para enfrentar eventos climáticos extremos, como incêndios florestais, secas e furacões.

Os créditos fiscais por uso de energia verde chegarão a US$ 320 bilhões para promover a produção, o transporte e o armazenamento de energia renovável, bem como veículos "limpos" para uso privado e profissional.

- Cobertura de saúde -

O plano propõe estender até 2025 os créditos fiscais para quem adotar qualquer uma das opções de cobertura de saúde incluídas no Obamacare, que desde 2010 atende milhões de americanos que não possuíam plano de saúde.

Seu alcance será de cerca de três milhões de pessoas.

- Moradia -

Está previsto um investimento de 150 bilhões de dólares para acesso à habitação, incluindo em zonas rurais, com a construção de mais de um milhão de casas, auxílio para o pagamento de aluguel e facilidades para a obtenção de um empréstimo hipotecário.

- Medidas suprimidas -

A harmonização federal das férias parentais, que dependem dos estados e das empresas, foi suprimida, em uma grande derrota para Biden.

Uma reforma tributária sobre os medicamentos também desapareceu.

Os montantes de investimento em energia limpa foram bastante reduzidos.

A ideia de um imposto sobre os 700 contribuintes mais ricos para financiar essas medidas foi descartada.

- Financiamento -

Está prevista uma alíquota mínima de 15% para grandes empresas, além de uma sobretaxa para bilionários e milionários, em um plano que prevê investimentos para o combate à sonegação fiscal, estimada em cerca de 160 bilhões de dólares anuais em perdas de receita para os cofres públicos.

*AFP

BRASÍLIA/DF - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.

Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria.  

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018. 

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018.

Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Votos

Para o ministro Carlos Horbach, primeiro a votar nesta quinta-feira, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão em 2018, conforme a petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que, ao longo da instrução processual, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”. Por esse motivo, ele votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento. 

O ministro se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos. Ambos divergiram da maioria. Para os demais cinco ministros do TSE, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, um esquema ilegal de disparo de mensagens com informações falsas sobre adversários.

“Este julgamento é extremamente importante, em que pese a ausência dessas provas que seriam necessárias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo para absorção pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições de 2022”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

Relator

Prevaleceu, ao final, integralmente, o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Na terça-feira (28), Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de minar candidaturas adversárias. “Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos, a candidatos”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou, contudo, que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Esse foi o último voto proferido por Salomão no TSE. Nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sendo substituído por Mauro Campbell.

Tese

Em seu voto, o relator propôs, e o plenário aprovou, a fixação de uma tese jurídica para embasar futuros julgamentos sobre o tema, segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”.

O plenário do TSE também aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos critérios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses critérios, por exemplo, define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”.

O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou.

Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França (Cidadania) advertiu que está na hora da Prefeitura de São Carlos assumir sua responsabilidade com relação à execução de obras de drenagem no município, para evitar a repetição das inundações como as ocorridas nesta quarta-feira (28). Em postagem na rede social, o vereador lembrou que há apenas uma semana havia alertado na sessão da Câmara Municipal para a possibilidade das chuvas voltarem a causar transtornos e prejuízos, principalmente para comerciantes da região central.

“Claro, o culpado por tudo isso não é São Pedro (como muitos insistem apontar), mas o prefeito da nossa cidade, que não tem feito nada de efetivo para enfrentarmos um problema que ano após ano continua do mesmo jeito.”, declarou, ao classificar como “lamentável” a falta de iniciativa do Executivo.

A seu ver, o prefeito deve ser responsabilizado pela situação, pois no final do ano passado a Câmara aprovou lei que determina que a Prefeitura direcione mais recursos para o combate às enchentes do que ela está destinando. "Destinar para a drenagem, especificamente para drenagem, R$ 800 mil no orçamento de R$ 1 bilhão é destinar 0,08% do orçamento. É menos do que 0,1%. É um montante ridículo e que não vai resolver problema algum”;

Já no início deste ano, em entrevista, Azuaite disse que é preciso criar um plano concreto e fazer dele uma política de longo prazo. "São Carlos é uma cidade de muitos palpites e nenhum plano. Quantos anos nós vamos levar para resolver esse problema? São 20 anos? São 30 anos? Quanto tempo? Quanto custa isso? Vamos parcelar ano a ano, fazendo disso uma política de estado e não uma política desse governo, desse prefeito ou daquele prefeito. Mas uma obrigação de fazer dos sucessivos prefeitos". 

SÃO CARLOS/SP - Os secretários municipais de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano e de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Wilson Jorge Marques, participaram na quarta-feira (27/10), representando o prefeito Airton Garcia, da audiência pública realizada em Araraquara pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) para discutir a  concessão de rodovias no noroeste do Estado de São Paulo a implantação de praça de pedágio no quilômetro 255, na Rodovia Washington Luís (SP-310), entre Ibaté e Araraquara (SP).

Os secretários de São Carlos entregaram um ofício ao diretor da Artesp, Milton Persoli, para ser encaminhado ao governador João Doria, reforçando a necessidade da implantação de vias marginais e terceiras faixas nas pistas de rolamento e dispositivos de acesso na Rodovia Washington Luís.

No ofício a Prefeitura especifica as obras necessárias como a readequação do trevo do bairro São Carlos 8; implantação de vias marginais na área urbana com ciclovia e iluminação; implantação de terceira faixa em pontos de aclive; melhoria na drenagem de alguns pontos da rodovia, apresentação de projetos para implantação de remodelação do Dispositivo de Retorno do Jd. Tangará (Km 231+100m), transposição sobre alça viária para acesso nova rodoviária (Km 234+900m), dispositivo de retorno interligando a Rua Bernardino Fernandes Nunes e Rua Ray Wesley Herrich (Km 236+100m), travessia de veículos e pedestres sobre a rodovia interligando o bairro Jockey Clube a avenida João Dagnone (Km 238+225m) e dispositivo de retorno interligando os bairros Jardim Araucária ao Embaré (Km 242).

O prefeito Airton Garcia apesar de fazer todos os pedidos já que de acordo com a Artesp, do total de investimentos, R$ 4,5 bilhões devem ser aplicados diretamente em ampliações e duplicações de vias, além de acessos, viadutos e intervenções, se posicionou contra o pedágio. “Fomos muito penalizados pela pandemia, o setor produtivo sucumbe com a inflação e os altos preços dos combustíveis e sendo assim não podemos permitir mais uma praça de pedágio”, afirma o prefeito de São Carlos.

NOVA ZELÂNDIA - O governo da Nova Zelândia, que virou uma fortaleza durante a pandemia, revelou nesta quinta-feira (28) o plano de reabertura das fronteiras, em um momento de pressão de seus cidadãos retidos no exterior.

O ministro responsável pela resposta contra a covid-19, Chris Hipkins, afirmou que os viajantes de alguns microestados insulares do Pacífico poderão entrar na Nova Zelândia sem a necessidade de cumprir quarentena a partir de novembro.

Para outros países classificados como de risco baixo a mesma medida será considerada a partir do início do próximo ano.

Hipkins também informou que o período obrigatório de 14 dias de isolamento em um hotel para todas as pessoas procedentes do exterior será reduzido para sete em novembro e, eventualmente, pode ser substituído por um isolamento em casa.

O país adotou severas restrições como forma de proteção contra a pandemia. A estratégia foi efetiva: apenas 28 mortes em uma população de cinco milhões de habitantes.

Mas a pressão é cada vez maior entre a população expatriada, que não consegue retornar ao país devido à saturação das vagas nos hotéis destinados ao isolamento.

A imprensa local informa com relativa frequência casos de pessoas que, devido a esta quarentena, não conseguem visitar parentes à beira da morte.

AFP

BRASÍLIA/DF - Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).

No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado. “Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela justiça dos homens e confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse Aziz.

Aras, por sua vez, destacou aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia. Entre as ações, ele lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.

Augusto Aras lembrou ainda o modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado. Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público.

Para dar agilidade à análise das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou o próprio Aras, deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento.

Especificamente sobre o relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis, “sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis” que, destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.

Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

STF

Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 à aids.

Outro requerimento aprovado pede uma investigação de Moraes pela mesma manifestação realizada pelo presidente durante a transmissão ao vivo. Os parlamentares também encaminharam a Moraes os depoimentos dos empresários Otávio Fackoury e Luciano Hang, para contribuir com o inquérito das fake news.

Ainda nesta quarta-feira, o grupo de senadores pretende entregar o relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra medida é votar em plenário a criação da Frente Parlamentar Observatório Covid-19, para continuar acompanhando os desdobramentos da CPI e as investigações de outras instituições.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Na terça-feira (26), durante a 36ª Sessão Ordinária, o vereador Gustavo Pozzi defendeu a Igreja, os padres e o bispo durante sua fala na Tribuna da Câmara Municipal.

O parlamentar iniciou a fala comentando a respeito das trocas de vídeos nas redes sociais durante o final de semana com vereador autor do Projeto de Resolução que propõe a substituição da leitura da Bíblia Sagrada pela leitura da Constituição Brasileira ou por Tratado Internacional de Direitos Humanos, também solicitando a retirada e não fixação de símbolos e imagens religiosos no plenário da Câmara Municipal de São Carlos.

Gustavo Pozzi afirmou haver falta de conhecimento a respeito das ações realizadas pela Igreja, e nas ações do Bispo-auxiliar Dom Eduardo Malaspina, apresentadas nas falas do vereador Djalma que diz “onde estão os padres e o bispo de São Carlos?”. Gustavo apresentou algumas das ações realizadas pela Igreja, como o acolhimento de quase 70 pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social. A atividade dos vicentinos em parceria com os padres em suas paróquias e comunidades onde recolhem 400 cestas básicas por mês para a distribuição nas famílias que necessitam do recebimento dos alimentos. As pastorais sociais como das crianças, que dão assistência a duas creches que acolhem as crianças para que seus pais possam trabalhar, com os cuidados na alimentação adequada para cada criança e acompanhamento escolar. Dos atendimentos psicológicos e espirituais realizados para comunidade. Entre outras atividades sociais que são fornecidas a população de forma gratuita e sem distinção.

Por fim, o vereador Gustavo reafirmou seu descontento com o projeto apresentado, e ressalta sua vida dentro da Igreja, da fé que professa, da atuação como vicentino, e diz: “eu conheço a Igreja e a Igreja me conhece!”. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) cobrou com veemência na tribuna da Câmara Municipal na sessão plenária da Câmara na terça-feira (26) que a Prefeitura agilize o plano de trabalho para zerar a fila de cirurgias eletivas no município.  Segundo o parlamentar, existe uma fila de quase seis mil pessoas aguardando cirurgias, algumas com mais de quatro anos de espera. Elton informou que já manteve  conversa com o promotor de Justiça Luciano Garcia Ribeiro e pretende acionar o Ministério Público por medida judicial contra a “negligência” da Secretaria de Saúde.

“Essa situação é inaceitável. Vergonhosa. É obrigação de a Prefeitura priorizar á saúde de seus cidadãos e cidadãs. É um desrespeito tremendo o que está acontecendo e não é por falta de aviso nem de esforço, porque a Câmara tem trazido recursos de Brasília, mas a Secretaria de Saúde não apresenta o plano de trabalho”, disse o parlamentar.  Segundo Elton, o  secretário de  Saúde Marcos Palermo se comprometeu em apresentar numa reunião como vereador e o secretário Luís Antonio Panone (Planejamento e Gestão)  nesta terça-feira as 14h, um plano de trabalho para início dos mutirões de cirurgias eletivas. “No entanto, Palermo não compareceu, sequer apresentou justificativa, tampouco um plano de ação”, afirmou.

“Eu e o Secretário Panone ficamos esperando o Secretário Marcos Palermo que apalavrou que apresentaria um plano de trabalho, visto que, eu consegui junto ao deputado Marcos Pereira um recurso de R$ 500 mil há mais de 120 dias, para cirurgias eletivas, e o plano de trabalho ainda não está pronto. O deputado quer destinar mais recursos, mas como posso solicitar mais, sendo que o que está disponível sequer foi utilizado? Será que o município não está precisando? É inaceitável o que está acontecendo com a gestão da saúde da nossa cidade. Lamento e muito, principalmente por cada família que espera há anos pela cirurgia”, finalizou.   

Os vereadores fizeram coro à fala de Elton e pediram atenção da Prefeitura para que a problemática das cirurgias eletivas seja resolvida no menor espaço de tempo possível.

CHINA - O governo da China decretou na terça-feira (26/10) o confinamento de Lanzhou, cidade de quatro milhões de habitantes, ordenando que seus moradores não saiam de casa, exceto em emergências. A medida é uma tentativa de erradicar um surto de covid-19 de apenas algumas dezenas de casos confirmados.

Atualmente, há 51 casos ativos na região, sendo 39 deles na cidade agora confinada, capital da província de Gansu, no noroeste do país. Em toda a China, segundo as informações oficiais, existem 33.307 pessoas em observação médica.

Pequim impôs controles de fronteira rígidos depois que o coronavírus foi detectado pela primeira vez na China no final de 2019, reduzindo o número de casos a um mínimo e permitindo que a economia se recuperasse. Mas, enquanto o resto do mundo se abre e tenta encontrar maneiras de viver com o vírus, a China mantém uma abordagem de zero covid, impondo bloqueios severos locais mesmo diante de apenas algumas dezenas de casos.

Moradores têm que ficar em casa

Os moradores de Lanzhou serão obrigados a ficar em casa, disseram as autoridades em um comunicado, com a "entrada e saída de residentes" estritamente controlada e limitada à compra suprimentos essenciais ou tratamento médico.

Serviços de ônibus e táxi já foram interrompidos na cidade, e a mídia estatal disse que a estação de Lanzhou suspendeu mais de 70 trens, incluindo rotas importantes para Pequim e Xi'an.

Em toda a cidade serão realizados testes em massa, os complexos residenciais serão confinados, com possibilidade de saída de casa apenas para a compra de itens essenciais, para receber tratamento médico e participar das tarefas de controle e prevenção da covid-19.

Um representante da Southern Airlines disse à agência de notícias AFP que todos os voos da companhia no aeroporto Daxing de Pequim para Lanzhou foram cancelados devido à segurança pública, sem data de retomada informada.

Autoridades de saúde alertaram que mais infecções podem surgir à medida que os testes aumentam nos próximos dias para combater o surto, que está relacionado a um grupo de turistas domésticos que viajou de Xangai para várias outras províncias.

dw.com

BRASÍLIA/DF - Depois de um dia todo de debates, os senadores aprovaram na terça-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4. 

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Além do presidente da República, mais 78 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório será entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27) às 10h. 

Como votaram os membros da CPI

Favoráveis ao relatório: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM).

Contrários: Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Melo (PL-SC).

Exclusão 

O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.

A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”. 

Para o senador Alessandro Vieira, prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar ao se manifestar na CPI. Durante os trabalhos da CPI,  Heinze defendeu o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19, além de divulgar estudos sem base científica.

Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Consequências

Sob protestos de senadores da base governista, no parecer aprovado hoje, Renan também detalha o atraso na aquisição de vacinas contra o coronavírus e a demora na resposta do governo brasileiro à Pfizer e ao Instituto Butantan, que em 2020 ofereceram doses de imunizantes ao Programa Nacional de Imunização.

O texto destaca ainda as repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas e a aquisição mais célere de imunizantes como consequência dos trabalhos da comissão de inquérito. Entre os pontos positivos destacados por Renan está ainda a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo.  Entre as várias denúncias, a operadora de saúde é acusada de obrigar médicos a prescreverem medicamentos comprovadamente ineficazes para tratamento da covid-19 a seus pacientes. 

Próximos passos

Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode por si punir qualquer cidadão. Na prática, ao final dos trabalhos a CPI pode recomendar indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. Apesar da votação do relatório marcar o fim dos trabalhos da comissão, a cúpula da CPI garante que pretende acompanhar de perto os desdobramentos do que foi apurado pelo colegiado.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP), disse que a análise de crimes imputados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesse sentido, ele reafirmou hoje que espera que Aras "cumpra seu papel" e dê encaminhamento às conclusões do relatório final. Rodrigues avaliou ainda que no caso de omissão do PGR ou, ainda, do Ministério Público, em relação a outros indiciados, a legislação brasileira sinaliza outros caminhos. Um deles seria levar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação penal subsidiária da pública. 

“Iremos acompanhar as consequências desse relatório e vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas", disse Randolfe. "No caso da ação penal subsidiária da pública, e isso só pode ocorrer em caso de omissão por parte do Ministério Público, ele será levado diretamente ao STF".

No caso de deputados federais cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrir um processo por crime de responsabilidade. Já para denunciados por crime contra a humanidade, o andamento depende do Tribunal Penal Internacional. O vice-presidente da CPI confirmou que a partir desta quarta-feira (27) começará uma "agenda de entregas" do relatório. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (sem partido-MG), e Aras serão os primeiros a receberem o texto.

Os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros durante sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Saiba quem são os 80 indiciados pela CPI

•    Jair Bolsonaro;
•    Eduardo Pazuello;
•    Marcelo Queiroga;
•    Onyx Lorenzoni;
•    Ernesto Araújo;
•    Wagner Rosário;
•    Élcio Franco;
•    Mayra Pinheiro;
•    Roberto Dias;
•    Cristiano Carvalho;
•    Luiz Dominghetti;
•    Rafael Francisco Carmo Alves;
•    José Odilon Torres Silveira Junior;
•    Marcelo Blanco;
•    Emanuela Medrades;
•    Túlio Silveira;
•    Airton Antonio Soligo;
•    Frncisco Maximiano;
•    Danilo Trento;
•    Marcos Tolentino;
•    Ricardo Barros;
•    Flávio Bolsonaro;
•    Eduardo Bolsonaro;
•    Bia Kicis;
•    Carla Zambelli;
•    Carlos Bolsonaro;
•    Osmar Terra;
•    Fabio Wajngarten;
•    Nise Yamaguchi;
•    Arthur Weintraub;
•    Carlos Wizard;
•    Paolo Zanotto;
•    Antônio Jordão de Oliveira Neto;
•    Luciano Dias Azevedo;
•    Mauro Luiz de Brito Ribeiro;
•    Walter Braga Netto;
•    Allan dos Santos;
•    Paulo de Oliveira Eneas;
•    Luciano Hang;
•    Otávio Fakhoury;
•    Bernardo Kuster;
•    Oswaldo Eustáquio;
•    Richards Pozzer;
•    Leandro Ruschel;
•    Carlos Jordy;
•    Filipe Martins;
•    Técio Tomaz;
•    Roberto Goidanich;
•    Roberto Jefferson;
•    Hélcio Bruno de Almeida;
•    Raimundo Nonato Brasil;
•    Andreia da Silva Lima;
•    Carlos Alberto de Sá;
•    Teresa Cristina Reis de Sá;
•    José Ricardo Santana;
•    Maconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria;
•    Daniella de Aguiar Moreira da Silva;
•    Pedro Benedito Batista Junior;
•    Paola Werneck;
•    Carla Guerra;
•    Rodrigo Esper;
•    Fernando Oikawa;
•    Daniel Garrido Baena;
•    João Paulo Barros;
•    Fernanda de Oliveira Igarashi;
•    Fernando Parrillo;
•    Eduardo Parrillo;
•    Flavio Cadegiani;
•    Heitor de Freire Abreu;
•    Marcelo Bento Pires;
•    Alex Lial Marinho;
•    Thiago Fernandes da Costa;
•    Regina Célia de Oliveira;
•    Hélio Angotti Netto;
•    José Alves Filho;
•    Amilton Gomes de Paula;
•    Precisa Medicamentos;
•    VTCLog

Por Karine Melo e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil