SÃO CARLOS/SP - Lideranças políticas regionais e representantes da sociedade civil participaram na última quinta-feira (11) da audiência pública promovida pela Câmara Municipal no Centro Nacional Inn de Convenções (Cenacon) para discutir a proposta de instalação de um pedágio na rodovia Washington Luís (SP-310) entre São Carlos, Ibaté e Araraquara. Convidado pelo presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso, esteve presente o diretor-presidente da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Milton Roberto Persoli, que fez uma exposição do estudo preliminar de concessão do lote noroeste que prevê a implantação do pedágio. Durante quase três horas, Persoli ouviu manifestações de reprovação e repúdio à medida, considerada danosa para a população e a economia regional.

Ao lado de Roselei Françoso e de Milton Persoli, compuseram a mesa principal da audiência pública o vice-prefeito de São Carlos, Edson Ferraz, o secretário de Transporte e Trânsito Paulo Luciano, representando o prefeito Airton Garcia, o presidente da Câmara de Araraquara, Aluisio Braz, o presidente da Câmara de Ibaté, Valentim Fargoni, o vice-prefeito de Araraquara, Damiano Neto, o diretor-presidente da Prohab, Walcinyr Bragatto, representando Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), e o prefeito de Ribeirão Bonito, Carlos Calegaro. Também compareceram Diego Rodrigues da Silva, vice-prefeito de Descalvado, e Cláudia Batista, presidente da Câmara de Dourado.

Vereadores da Câmara Municipal de São Carlos e secretários municipais compareceram à audiência, além de parlamentares de Ibaté e Araraquara e representantes da FESC, UNICEP, Sindicato Rural de São Carlos, Procon de São Carlos, CIESP, Sicoob. O prefeito de Ibaté, José Parrela, justificou sua ausência. Durante o evento, foram exibidas manifestações do ex-vereador e ex-deputado Júlio Cesar e do deputado estadual Paulo Teixeira contra a instalação do pedágio. A deputada estadual Márcia Lia enviou mensagem nesse sentido.  

Milton Persoli apresentou informações sobre o estudo e disse que a posição unânime dos presentes à audiência, pela não colocação do pedágio, “tem que ser considerada”. “Não há intenção nenhuma do governador e do programa de concessões de apresentar um projeto que não traga benefícios, só traga prejuízos”, disse. O diretor da ARTESP informou haver previsão de investimentos de R$ 11,9 bilhões na região de São Carlos ao longo do contrato de concessão, R$ 3,5 bilhões para obras como a construção de marginais em São Carlos e 20 dispositivos. Também apontou a previsão de 20 novas praças de pedágio e estabelecimento de descontos na tarifa para usuários frequentes.

As lideranças políticas e da comunidade que usaram a palavra durante o evento não pouparam críticas à instalação do pedágio no quilômetro 255 da rodovia Washington Luís, apontando os danos dessa medida e o passivo do governo estadual na realização de obras necessárias na região e particularmente em São Carlos. Os oradores que se sucederam apontaram a necessidade de retomada econômica no pós-pandemia, citaram a proximidade dos pedágios de Matão e Itirapina, observaram que a instalação de pedágio penaliza cidades localizadas em rotas alternativas, aumentando o tráfego e demanda por obras em estradas secundárias e vicinais.

O secretário Paulo Luciano entregou ao diretor-geral da ARTESP uma relação de obras de melhorias que são necessárias no trecho de concessão no município de São Carlos, como a readequação do trevo do bairro São Carlos 8, construção de vias marginais, obras de terceira faixa, drenagem, dispositivo de retorno no bairro Tangará, entre outras.

Já o vice-prefeito de São Carlos Edson Ferraz lamentou a ausência de deputados ao evento, falou sobre o crescimento da cidade e da presença da WL atualmente como uma avenida que corta a zona urbana,repudiou o pedágio e destacou a necessidade de um compromisso imediato com a realização de obras. O vereador Bira Teixeira exibiu uma faixa em protesto contra o pedágio durante a exibição dos slides sobre o estudo preliminar da ARTESP.

Pronunciara-se na tribuna Walcinyr Bragatto representando a UVESP, Aluisio Braz, presidente da Câmara Municipal de Araraquara,  Valentim Fargoni, presidente da Câmara de Ibaté, - Damiano Neto vice prefeito de Araraquara, Paulo Luciano, secretário de Transporte e Trânsito  representando prefeito Airton Garcia, Carlos Caregaro prefeito de Ribeirão Bonito, Edson Ferraz, vice prefeito de São Carlos,  Claudia Batista, presidente da Câmara de Dourado, Renato Barros e Rodrigo Zambrano (OAB São Carlos), vereadores Bira Teixeira e Dé Alvim,Rodrigo Zambrano OAB, vereadores Gerson Freitas e Guilherme Bianco (Araraquara), vereadoras Raquel Auxiliadora e Professora Neusa, vereador Bruno Zancheta, ex-vereador Lineu Navarro e o presidente da  Câmara Roselei Françoso, além de representantes da comunidade.

Ao final do encontro, Milton Persoli assumiu o compromisso de levar a manifestação contrária da cidade e região para o governo estadual e apresentar na região o projeto quando concluído, com previsão para o primeiro trimestre de 2022. “Fico feliz em poder ouvi-los e levar a impressão de vocês para o governo e para o grupo técnico. Para nós está muito claro o que precisa ser feito”, afirmou.

O presidente da Câmara, Roselei Françoso, agradeceu aos presentes e ao diretor-geral da ARTESP e disse que as lideranças políticas e da comunidade irão acompanhar todas as ações relacionadas a este assunto. “Vamos fazer uma consulta pública em São Carlos, que será mais um instrumento de participação popular que se soma aos abaixo-assinados de São Carlos, Araraquara e Ibaté, para dizer ao governador que o povo da região não aceita a instalação de uma nova praça de pedágio”, informou.

“A instalação do pedágio não desenvolve, mas congela a região, segrega pessoas e gera dificuldades para os municípios. As Câmaras de São Carlos, Ibaté e Araraquara são contra esse pedágio. A audiência pública deixou clara a nossa indignação”, completou Roselei.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda este ano, do Auxílio Brasil. A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

A lei foi aprovada nesta quinta-feira (11) no Congresso Nacional e ontem mesmo foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo o calendário do Bolsa Família. Cerca de 17 milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 217,18.

Mas para valer definitivamente, a Medida Provisória nº 1.061/2021, que instituiu o programa, precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo. O início dos pagamentos do Auxílio Brasil também coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que teve a última parcela creditada no mês passado.

Plano Plurianual

Ainda nessa quinta-feira, Bolsonaro sancionou a lei que altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir o Programa Auxílio Brasil. A medida também foi publicada em edição extra do DOU.

O objetivo do novo programa, descrito no PPA, é “promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando a cidadania e a superação de vulnerabilidades sociais”.

Adicionalmente, a lei também exclui o programa referente à promoção da cidadania. Em nota a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida foi adotada em razão da alteração na estrutura organizacional da administração pública federal e do fato de que o orçamento de 2021 não apresentou recursos para o financiamento desse programa. “Atualmente, o programa Promoção da Cidadania é implementado no âmbito de outro programa finalístico previsto no PPA”, diz a nota.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu na tarde da última quarta-feira (10/11), professores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Edilson Milaré e Pedro Brasia, juntamente com o vereador Marquinho Amaral,  para apresentação de um projeto de startup na área de saneamento básico e meio ambiente . 

Os professores pretendem criar um polo de incubadoras  voltado para o meio ambiente e saneamento básico, utilizando alunos recém-formados nessas áreas.

Os professores apresentaram alguns projetos inovadores também para os secretários José Galizia Tundisi, de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação de Planejamento e Gestão,  Luís Antônio Panone e ao presidente do SAAE, Benedito Marchezin.

Airton Garcia disse que São Carlos está de portas abertas para novas ideias. “Ainda mais na área do meio ambiente. A cidade já tem uma parceria com o campus 2 da USP para instalações de startups e podemos firmar outras. Tudo isso será de grande valia não só para o município como para a região”, acredita. 

O vereador Marquinho Amaral sugeriu que na próxima semana seja agendada junto aos diretores do Campus 2 da USP uma visita para que os professores conheçam o local e apresentem o seu projeto aos responsáveis.

Aquisição foi possível após o vereador Lucão Fernandes (MDB) destinar emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura

SÃO CARLOS/SP - Atletas da equipe de Judô Tigre de São Carlos receberam na noite de segunda-feira (8), 22 kimonos que foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Esportes e Cultura a partir de uma emenda parlamentar do vereador Lucão Fernandes (MDB).

 A atleta Paula Rossi que compõe a equipe disse que esses kimonos são próprios para competições e chegam em um momento importante com a retomada das competições oficiais.  “Cada kimono desse custa em média R$ 500, um valor considerado alto e muitos aqui talvez nem teriam condições de estar comprando, este kimono de competição é diferente dos que usamos nos treinos, nas competições precisamos desses kimonos mais reforçados”, explicou.

 Paula fez questão de agradecer o apoio do vereador Lucão e do secretário de Esportes e Cultura, Luiz Henrique Lopez (Luizinho). “Em momentos tão difíceis pelos quais atravessamos, nos deparamos com pessoas boas e incentivadoras que nos fazem esquecer a palavra “desistir”. Os nossos sinceros agradecimentos ao vereador Lucão e ao secretário de esportes Luizinho pela doação de kimonos que nos fizeram. A equipe competidora da Associação Tigre agradece”, finalizou Paula.

Para o vereador Lucão, ajudar o esporte de São Carlos é sempre gratificante. “Sempre gostei de esportes e para mim é sempre uma satisfação ajudar os atletas de nossa cidade. Que esses judocas da equipe Tigre possam obter muitas vitórias nas futuras competições que irão disputar”, finalizou.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (11), em sua live semanal, que o governo federal resolveu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de diversos setores. "Isso dá quase R$ 8 bi por ano", disse o presidente durante a live.

A desoneração da folha de pagamentos foi instituída via medida provisória no ano passado como medida emergencial em função da crise criada pela pandemia de covid-19. A medida reduz a contribuição previdenciária patronal e beneficia 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de pessoas.

A MP inicialmente teria validade até dezembro de 2020, mas o Congresso estendeu a medida até dezembro de 2021, no momento em que converteu a MP em lei.

Durante a live, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou o financiamento de placas solares pelo banco estatal. A estimativa oficial é que as placas reduzam em 95% o custo da energia dos usuários por mês. “Nós temos 6 milhões de famílias que têm uma casa ou apartamento financiados pela Caixa e 1,5 milhão de famílias podem ter esse financiamento de placas solares, teremos seis meses de carência, cinco anos para pagar. Isso é uma revolução, em especial, porque nós imaginamos que, com esses seis meses de carência, uma parte muito grande você consegue economizar e você compra as placas, não de graça, mas tem um grande benefício. É a menor taxa [de juros] que a Caixa tem, 1,17%”, disse Guimarães.

Por Agência Brasil

CHINA - O Partido Comunista da China (PCCh) aprovou na quinta-feira (11/11) uma "resolução histórica" que consolida a liderança absoluta do secretário-geral da legenda e presidente do país, Xi Jinping.

Ao encerrarem uma reunião de quatro dias em Pequim, os membros do 19º Comitê Central do PCCh aprovaram um texto que cria bases para um terceiro mandato de Xi Jinping, o qual deverá ser confirmado em um ano, no próximo Congresso do partido.

A resolução, que destaca "a nova viagem em direção à modernização socialista da China" sob a liderança de Xi, é a terceira aprovada pelo PCCh desde 1945. A primeira alçou Mao Tsé-Tung à liderança do partido, e a segunda, de 1981, foi usada por Deng Xiaoping para reafirmar seu poder e oficializar o começo do período de reformas capitalistas e abertura do país.

Segundo o texto, que foi difundido pela agência estatal de notícias Xinhua, o plenário apostou por "manter, de forma decidida, a posição central do camarada Xi Jinping" no PCCh.

"Os avanços e a experiência histórica acumulada até agora nos permitem entrar em uma nova viagem, para construir um país socialista moderno em todos os aspectos", aponta o comunicado do partido.

"Somente o socialismo pode salvar a China, e somente o socialismo pode desenvolver a China", completa a nota.

Além disso, é destacado que "o contexto internacional é cada vez mais complexo e grave", na comparação com períodos anteriores, com os esforços para controlar a pandemia de covid-19 sendo classificados como "extremamente difíceis".

O Partido Comunista alerta que é necessário "avançar em uma só voz", sob a liderança de Xi, e admite que é preciso "melhorar a capacidade de responder aos riscos e desafios".

"Devemos manter a vitalidade e liderar o povo para alcançar o grande sonho do rejuvenescimento da nação chinesa. Temos que seguir e aprender com as lutas que tivemos no passado para cumprir a missão fundamental, assim como desenvolver o socialismo com características chinesas", aponta o texto.

A cúpula do PCCh defendeu ainda promoção da "autossuficiência científica e tecnológica, a prosperidade comum e o desenvolvimento de alta qualidade", este último termo que vem sendo utilizado com frequência nos últimos meses.

Uma frase que é costumeiramente empregada pelo próprio Xi Jinping e que aparece na resolução é a de que "os tempos em que o povo chinês era humilhado acabaram".

A resolução não critica líderes anteriores do país e classifica o pensamento do fundador da República Popular da China, Mao Tsé-Tung, como "um caminho revolucionário correto".

"O Partido, sob uma liderança centralizada, alcançou que o povo tenha confiança e inove", diz o texto, que aponta para uma próxima etapa, em que "serão colocadas em práticas novas ideias para governança, novas ideias e novas estratégias".

Também é enfatizada a "vitória" da campanha contra a corrupção liderada por Xi Jinping, assim como o "fortalecimento da segurança nacional", em referência a Hong Kong, que o texto afirma ter "passado do caos à ordem", após os protestos registrados em 2019.

Sobre Taiwan, que a China reclama a soberania, o Partido Comunista reitera que não há espaço para a independência e garante seguir se opondo a "qualquer interferência de forças externas".

Concentração de poder

Desde que assumiu a liderança da China, entre 2012 e 2013, Xi Jinping atuou para centralizar o comando do país em sua figura, lançando uma nova onda de culto à personalidade. Descrito como um "ditador" e uma figura autoritária por estudiosos e críticos do regime chinês, ele se tornou rapidamente um dos líderes mais poderosos da China desde o fundador do regime comunista, Mao Tsé-Tung (1949-1976).

O "pensamento político" de Xi também foi incluído nos estatutos do Partido e na Constituição do país, durante o Congresso do PCCh em outubro de 2017.

No poder, Xi aboliu o limite de mandatos para o seu cargo, criando um organismo com poder equivalente ao executivo para supervisionar a aplicação das suas políticas e promover aliados a posições-chave do regime, desmantelando o sistema de "liderança coletiva" cimentado pelos líderes chineses no final dos anos 1970 para evitar a repetição do período sangrento do maoísmo.

Ele também aumentou a projeção da influência internacional da China, com a expansão de projetos como a Nova Rota da Seda.

Internamente, no entanto, ele se destacou por sufocar as liberdades do território semiautônomo de Hong Kong, instalar programas de vigilância em massa da população e por provocar indignação internacional com o aprisionamento de milhares de membros da minoria uigur, numa ação descrita por grupos de defesa dos direitos humanos como "genocídio" e "crime contra a humanidade".

A pandemia de coronavírus, que foi registrada inicialmente na China, também provocou críticas internacionais sobre falta de transparência do regime.

Desde 2017, milhões de funcionários públicos e membros do PCCh têm que ler os discursos de Xi e estudar a sua teoria política, que segundo a imprensa oficial do país representa uma "contribuição histórica" para o desenvolvimento do PCCh e a readaptação do marxismo à China contemporânea.

dw.com

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou nesta quinta-feira uma legislação para impedir empresas consideradas ameaças à segurança dos EUA, como as chinesas Huawei Technologies e a ZTE Corp, de receberem novas licenças das autoridades reguladoras norte-americanas para seus equipamentos.

A Lei de Equipamentos Seguros, que representa o mais recente esforço do governo dos EUA para reprimir as empresas chinesas de telecomunicações e tecnologia, foi aprovada por unanimidade pelo Senado dos EUA em 28 de outubro e no início do mês pela Câmara em uma votação com placar de 420 a 4.

A sanção de Biden ocorre dias antes de o presidente dos EUA e o líder da China, Xi Jinping, realizarem uma cúpula virtual provavelmente na segunda-feira. A Reuters informou que a reunião está prevista para ocorrer em meio a tensões sobre o comércio, os direitos humanos e as atividades militares.

A nova lei diz que a Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) não irá rever ou aprovar qualquer pedido de autorização para equipamentos que representem um risco inaceitável para a segurança nacional.

O Comissário da FCC, Brendan Carr, disse que a comissão já aprovou mais de 3.000 pedidos de autorização da Huawei desde 2018. A lei "ajudará a garantir que equipamentos inseguros de empresas como Huawei e ZTE não possam mais ser inseridos nas redes de comunicação dos Estados Unidos", disse Carr.

Em março, a FCC designou cinco empresas chinesas como uma ameaça à segurança nacional, sob uma lei de 2019 destinada a proteger as redes de comunicação dos EUA.

As empresas nomeadas incluíam anteriormente Huawei e ZTE, assim como Hytera Communications Corp, Hangzhou Hikvision Digital Technology e Zhejiang Dahua Technology.

Por David Shepardson / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos que apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e pela Progresso e Habitação São Carlos S/A (Prohab) de 2017 até a presente data envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos) deu início na quarta-feira (10) a uma série de oitivas. Na ocasião, foi ouvida a senhora Carla Helena Meassi.

 Instaurada por meio do requerimento nº 1725, a CPI é formada pelos vereadores Paraná Filho (PSL) – presidente e autor do requerimento, Raquel Auxiliadora (PT) – relatora e Malabim (PTB), Lucão Fernandes (MDB) e Tiago Parelli (PP) – membros.

 Para as próximas semanas, já foram agendadas novas oitivas. Nesta quinta-feira (17), serão ouvidos Rogério Braga Ferreira e Mariel Olmo, às 9h e 10h, respectivamente. Já no dia 25 (quinta-feira), será interpelada novamente a senhora Carla Meassi.

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovado na sessão desta terça-feira (9) um requerimento do vereador Marquinho Amaral solicitando a realização de uma audiência pública para debater sobre o aumento nos índices de ocorrências policiais no município. O parlamentar destaca que a questão da segurança pública é extremamente complexa e envolve vários setores dos três poderes constituídos, portanto, a data da audiência pública será agendada em comum acordo com as autoridades.

“Muitos moradores da cidade procuraram meu gabinete para expor a preocupação com o aumento dos roubos e furtos em residências e lojas comerciais, bem como a elevação dos números de infrações ilícitas nas mais diversas áreas”, declarou Marquinho.

O parlamentar ressalta o alto índice de assaltos que estão ocorrendo na cidade, com “pessoas sendo assaltadas na própria casa, muitos bandidos usando armas de fogo e facas pela rua”.

Segundo o vereador as polícias Civil e Militar, assim como a Guarda Municipal, se esforçam ao máximo para garantir maior segurança à população, porém enfrentam muitas dificuldades e trabalham com limitações absurdas e extremamente prejudiciais, que comprometem o bom andamento dos serviços prestados.

Marquinho salienta ainda que devem participar da audiência pública, membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, das polícias Civil e Militar, do CONSEG, dos juízes e promotores criminais, da ACISC, do Sindicato do Comércio Varejista e de entidades e pessoas interessadas no assunto.

BRASÍLIA/DF - O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse ontem (10) o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, ele declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que ele tomou posse, em 2019.

“Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo para isso”, disse o presidente. Para ele, está menos difícil empreender no Brasil hoje. “Muita coisa foi feita desde 2019”.

O presidente ressaltou que o governo conseguiu criar empregos formais em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19, e melhorou o desempenho em 2021. Segundo ele, isso está ocorrendo por causa da redução da burocracia.

“Terminamos 2019 com saldo positivo de empregos, terminamos 2020, na pandemia, positivos. 2021 já estamos com 2 milhões e meio de empregos criados. De onde é que vem isso aí? Vem da desburocratização”, disse Bolsonaro.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou a revisão dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o que fez a criação de postos de trabalho em 2020 cair pela metade. Em vez de 142.690 vagas, o país abriu 75.883 no ano passado.

A solenidade teve a presença dos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma; e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Simplificação

O Marco Regulatório Trabalhista Infralegal reuniu, em 15 normas, mais de 1 mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. O documento foi debatido em dez consultas públicas, que receberam mais de 6 mil sugestões da sociedade. Essa foi a primeira vez em que a legislação trabalhista infralegal (que não depende de mudança na legislação) foi revisada, sem perda de direitos para os trabalhadores.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, o novo marco regulatório ajuda a diminuir a burocracia, resultando em simplificação para empregadores e empregados. “O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse. A cada dois anos, as regras serão reexaminadas.

As normas abrangem assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.

Normas infralegais que estavam obsoletas foram excluídas, como regras para empregados domésticos que perderam a validade com a lei complementar de 2015 que regulamentou o regime de trabalho da categoria. Também foram revogadas portarias sobre registro de ponto para controlar a jornada de trabalho, procedimentos diferenciados para a emissão de carteira de trabalho para estrangeiros, regras de aprendizagem profissional e de certificados para equipamentos de proteção individual.

Por Agência Brasil