BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de sexta feira (5), um decreto que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família. Os novos valores serão levados em consideração para definição do pagamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família a partir do dia 17 incorporando um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.

EUA - O Departamento de Estado americano anunciou nesta quinta-feira a aprovação da venda de mísseis de tecnologia avançada no valor de US$ 650 milhões à Arábia Saudita, para ajudar aquele país a se proteger de ataques com drones.

Riade irá comprar até 280 mísseis ar-ar de médio alcance AIM-120C e equipamentos relacionados.

Segundo um porta-voz do departamento, os árabes já usaram esse tipo de míssil para interceptar ataques de aviões não tripulados a partir do Iêmen, os quais ameaçavam as forças sauditas e americanas dentro do país. "Observamos um aumento dos ataques transfronteiriços contra a Arábia Saudita no último ano", destacou.

Riade lidera a luta contra os rebeldes huthis no Iêmen, que são apoiados pelo Irã. Funcionários americanos afirmam que o Irã forneceu aviões não tripulados aos rebeldes.

A venda acontece no momento em que o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, freia por cautela seu apoio aos sauditas, devido a preocupações com suas táticas severas em relação aos huthis e com violações dos direitos humanos.

BRASÍLIA/DF - O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse na 5ª feira (4) acreditar que o valor de arrecadação do leilão do 5G deve ultrapassar os R$ 50 bilhões inicialmente previstos. Durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro, Faria classificou o leilão como o maior do setor em toda a América Latina.

“Estamos, hoje, no valor estimado de R$ 50 bilhões. Deve terminar hoje (5) de manhã. Antes da live, já estava em R$ 43 bilhões. Vai passar dos R$ 50 bilhões. Até amanhã, a gente tem esse número. É o maior leilão da história das telecomunicações da América Latina inteira. Isso mostra que o Brasil, quando quer trabalhar e fazer bem-feito, ele faz.”

Segundo o ministro, em janeiro de 2019, quase 50 milhões de brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 9 milhões passaram a estar conectados, incluindo 500 aldeias indígenas e mais de 10 mil escolas, totalizando 15 mil pontos de internet instalados no país.

“Só que a gente não tem como levar internet pro Brasil todo só com wi-fi. Até porque o Brasil é muito grande e a internet de fibra ótica é muito melhor. A gente vai fazer o leilão e o Brasil vai ser o primeiro país da América Latina a colocar o 5G funcionando”, disse

O ministro destacou que o formato do leilão é não arrecadatório. “Vão entrar R$ 50 bilhões no caixa – R$ 10 bilhões ficam pro governo e R$ 40 bilhões vão pro setor de telecomunicações, para levar internet para as 40 milhões de pessoas que não têm. Nessas 9.800 localidades sem internet, zero, vai chegar internet pra todo mundo e de alta qualidade”, completou.

PORTUGAL - O Conselho de Estado de Portugal, órgão consultivo que reúne ex-presidentes, chefes do Legislativo e do Judiciário e representantes dos cidadãos, deu parecer favorável à dissolução do Parlamento após reunião na noite de quarta-feira (3).

A aprovação do conselho é uma das etapas obrigatórias para que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa possa dissolver o Legislativo e convocar eleições antecipadas. As datas das duas medidas devem ser anunciadas pelo chefe de Estado nesta quinta (4), durante um pronunciamento aos portugueses.

A dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas começaram a ser organizadas após o Parlamento lusitano reprovar, na última semana, a proposta do Orçamento para 2022, abrindo uma crise política.

A rejeição ao projeto apresentado pelo premiê António Costa, do Partido Socialista, já era esperada. Legendas como o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, que viabilizaram o governo nos últimos anos –formando a coalizão apelidada de "geringonça", devido a sua aparente fragilidade– já haviam anunciado que votariam contra.

Para que Rebelo de Sousa pudesse dar início ao processo, porém, era necessário seguir alguns trâmites, como um encontro com o premiê e o presidente da Assembleia da República, além de reuniões com representantes partidários. O parecer favorável do Conselho de Estado, dado nesta quarta, era o último passo necessário.

Segundo informações do jornal português Público, o mais provável é que as eleições sejam convocadas para 30 de janeiro de 2022, sob o argumento de que o Parlamento precisa de tempo para concluir discussões em curso. A assinatura do decreto de dissolução deve ser feita no final de novembro –a partir de então, contam-se de 55 a 60 dias para a realização de eleições.

A data do pleito é tema de disputa. Também nesta quarta, 117 lideranças, a maioria de centro-direita, divulgaram uma carta aberta a Rebelo de Sousa pedindo que a escolha da data das eleições leve em conta os processos eleitorais internos de vários partidos.

"Havendo vários partidos com processos eleitorais internos, regulares, obrigatórios e previamente iniciados, a resposta democrática não pode ser lhes exigir que prescindam da democracia interna", diz um trecho do texto, intitulado "Tempo para a democracia: pela igualdade, qualidade e estabilidade democráticas".

As lideranças argumentam ainda que "é falsa a ideia de que haveria conflito entre o interesse em um processo eleitoral que decorra rapidamente, mas assegurando a normalidade democrática, e o interesse da economia, das empresas e dos trabalhadores".

BRASÍLIA/DF - Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.

De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

O presidente da Câmara de São Carlos organizou ato na rodovia, lançou um abaixo-assinado online e irá realizar audiência pública no dia 11 de novembro

SÃO CARLOS/SP - Um abaixo-assinado online lançado pelo presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), já reuniu mais de duas mil e duzentas assinaturas contra a instalação de uma praça de pedágio no quilômetro 255 da rodovia Washington Luís, no município de Ibaté.

Para assinar, basta entrar no site peticaopublica.com.br e procurar por “Abaixo assinado contra Pedágio na Rodovia SP310 KM 255 – entre os municípios de São Carlos, Ibaté e Araraquara”, ou direto no link, https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR121102.

A petição pública será encaminhada às autoridades estaduais como forma de protesto de políticos e moradores dos três municípios – Araraquara, Ibaté e São Carlos – que serão mais diretamente afetados pelo novo pedágio, caso ele venha a ser construído, e também pelos demais municípios que formam essa região do Estado.

Desde o dia 21 de outubro, quando a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realizou a primeira audiência pública e apresentou a possibilidade de construir novas praças de pedágios nas rodovias paulistas, as autoridades municipais dos três municípios se organizaram para protestar.

“Logo no dia 22 falamos com os presidentes das Câmaras de Ibaté e Araraquara e agendamos um importante ato de protesto no dia 26 no km 255 da rodovia”, lembra Roselei. “E no dia 27 estivemos em peso na audiência pública da Artesp ocorrida em Araraquara”, conta.

Para Roselei, o governo do Estado erra ao propor a construção de mais praças de pedágios para a região. “Não tem um político, nem um cidadão favorável a essa proposta absurda, e o abaixo-assinado irá fortalecer essa luta”, explica.

SÃO PAULO/SP - A Comissão Partidária das Prévias do PSDB decidiu ontem que 92 prefeitos e vice-prefeitos de São Paulo não estão aptos a participar do processo de escolha do candidato tucano à Presidência nas eleições de 2022. A impugnação dos nomes, sob alegação de suspeita de fraude, foi feita em outubro por presidentes de diretórios aliados ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A decisão atinge a base eleitoral do governador paulista, João Doria – ele e Leite são os principais adversários na disputa interna marcada para o dia 21.

Os 92 filiados excluídos das prévias representam pouco menos de 10% dos cerca de mil prefeitos e vices do PSDB – o voto desse grupo tem peso de 25% no colégio eleitoral do partido. As acusações de fraude acirraram ainda mais a disputa interna. Doria e Leite vêm “caçando” apoio nas bases tucanas dos próprios rivais.

O colegiado das prévias definiu, por unanimidade, que todos os 92 nomes indicados foram lançados no sistema do partido com datas de filiação retroativas e, portanto, “destituídas de credibilidade”. “Destes, 44 filiados enviaram esclarecimentos ao Diretório Nacional apresentando declarações e fichas de filiação que não se prestam para fins de comprovação regular da filiação até o dia 31/5/2021 (o prazo-limite)”, disse o colegiado em nota divulgada ontem. Os demais 48 filiados nem sequer apresentaram as informações.

“A comissão entendeu que todos os 92 nomes não estão aptos a participar do Colégio Eleitoral das Prévias e devem ser excluídos automaticamente da lista de eleitores”, disse o comunicado assinado pelo senador José Aníbal (SP), que preside a comissão.

ETIÓPIA - O governo central da Etiópia declarou na terça-feira, 2, estado de emergência nacional, devido aos confrontos na região do Tigré, após forças insurgentes declararem que estão ganhando território e considerando marchar para a capital, Adis Abeba. O anúncio ocorre dois dias depois de o primeiro-ministro Abiy Ahmed pedir que cidadãos peguem em armas para se defenderem da Frente Popular de Libertação do Tigré (FPLT), que luta há um ano contra o governo federal.

O estado de emergência restringe a realização de protestos e proíbe a disseminação de informação ou propaganda de apoio a grupos considerados terroristas, como os rebeldes do Tigré. Além disso, é proibido o porte de armas por pessoas que não estejam autorizadas pelas autoridades nacionais.

Por essa razão, autoridades da capital etíope pediram na manhã desta terça-feira para cidadãos registrarem suas armas e se prepararem para cooperar com forças da segurança para defender suas vizinhanças.

LONDRES - O Reino Unido deu à França nesta segunda-feira 48 horas para recuar em uma disputa sobre pesca que ameaça degenerar em uma crise comercial mais ampla entre duas das maiores economias da Europa, ou enfrentar um processo tortuoso nos termos do acordo comercial do Brexit.

As desavenças pós-Brexit a respeito da pesca culminaram na semana passada na apreensão pela França de um pesqueiro britânico, o Cornelis Gert Jan, em águas francesas perto de Le Havre. A França ameaça adotar sanções a partir de 2 de novembro que poderiam prejudicar o comércio através do Canal da Mancha.

As medidas poderiam incluir verificações alfandegárias e sanitárias adicionas de bens britânicos e a proibição de embarcações do Reino Unido em alguns portos da França.

"Os franceses fazem ameaças completamente insensatas, inclusive às Ilhas do Canal e ao nosso setor pesqueiro, e precisam retirar estas ameaças, ou então usaremos os mecanismos do nosso acordo comercial com a UE (União Europeia) para agir", disse a secretária britânica das Relações Exteriores, Liz Truss, ao canal Sky News.

"Os franceses se comportam injustamente. Isto não está dentro dos termos do acordo comercial. E se alguém se comporta injustamente em um acordo comercial, você tem direito de agir contra eles e buscar algumas medidas compensatórias. E é isto que faremos se os franceses não recuarem", disse Truss.

Indagada sobre o tempo que a França tem para isso, ela disse: "Esta questão precisa ser resolvida nas próximas 48 horas".

O Reino Unido e a França se desentendem há décadas em relação às áreas de pesca ricas nos arredores de seus litorais do norte, mas uma nova crise iniciou-se em setembro depois que os franceses acusaram os britânicos de não disponibilizarem licenças suficientes para barcos de seu país pescarem na zona de 6 a 12 milhas náuticas distante das praias britânicas.

O Reino Unido diz que emitiu licenças para embarcações capazes de provar que pescaram anteriormente em suas águas, uma exigência central dos pescadores britânicos, que temem que os barcos franceses acabem com sua renda.

O presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, debateram a disputa sobre pesca nos bastidores da cúpula do G20 em Roma, mas não conseguiram conciliar as diferenças.

As relações bilaterais se tornam cada vez mais tensas desde que o Reino Unido votou pela desfiliação da União Europeia em 2016. Recentemente, Londres firmou um pacto de segurança firmado pelos britânicos com os Estados Unidos e a Austrália que não ajudou a restabelecer a confiança.

*Por: Guy Faulconbridge e Alistair Smout / REUTERS

SÃO PAULO/SP - O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro retorna ao Brasil na segunda-feira, 1.º, vindo dos Estados Unidos, e já iniciou o movimento para ampliar as conversas políticas sobre sua possível candidatura ao Palácio do Planalto, em 2022, como alternativa da terceira via ao presidente Jair Bolsonaro e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o fim do contrato de consultoria que tinha com a Alvarez & Marsal, Moro está liberado para atuar politicamente e vai se filiar ao Podemos no próximo dia 10, em Brasília. O convite para a cerimônia já começou a ser distribuído.

"Juntos, podemos construir um Brasil justo para todos", diz o texto, com a foto do ex-ministro, emoldurada por uma bandeira do Brasil. O ato de filiação ocorrerá em grande estilo, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Antes, no entanto, Moro vai se reunir com integrantes de outros grupos que têm simpatia por sua provável candidatura. O primeiro alvo dessas tratativas é o União Brasil, partido que surge com a fusão do DEM e do PSL.

Na ala do antigo PSL estão possíveis aliados de Moro, caso ele decida bater o martelo e concorrer mesmo à Presidência – a outra opção é a disputa por uma vaga ao Senado. Na terça ou quarta-feira, o ex-ministro deve conversar com o deputado Júnior Bozzella (SP), que hoje é vice-presidente do PSL e manterá o posto no União Brasil.

Dirigentes da nova legenda têm dito que pretendem discutir a possibilidade de um projeto próprio ao Planalto e já possuem pelo menos dois pré-candidatos em seus quadros: o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o apresentador José Luiz Datena. Há no União Brasil, porém, um grupo influente que defende o apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. Uma outra corrente quer que o partido se junte ao projeto que Moro deverá liderar no Podemos. É justamente essa temperatura que o ex-juiz da Lava Jato vai medir na conversa com Bozzella, da qual também deve participar a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP).

Bozzella tem elogiado Moro, com quem costuma conversar informalmente, e diz que o União Brasil deve colocar no seu radar a possibilidade de apoiá-lo, caso ele confirme sua candidatura. “O momento é de união e despreendimento, de abrir mão dos projetos e vaidades pessoais em prol de uma única bandeira: a do Brasil! Só o esforço de todos nesse sentido será capaz de viabilizar a terceira via”, postou o deputado nas suas redes sociais sobre a reunião que deverá ter com Moro.

Antes da criação do União Brasil, Moro também já vinha conversando com Mandetta, que integra as fileiras do DEM. Os dois e mais o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), jantaram juntos no dia 30 de setembro, em São Paulo, para alinhar um projeto de terceira via. Em caso de vitória nas prévias do PSDB, é improvável que Doria aceite abrir mão de sua candidatura presidencial, o que impediria uma aliança em torno do nome de Moro. Mesmo assim, os três continuam trocando ideias sobre a melhor maneira de romper a polarização entre Lula e Bolsonaro, identificada até agora pelas pesquisas.

Marcelo de Moraes / ESTADÃO