BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na sexta-feira (4) a liberação de uma linha de crédito específica da Caixa Econômica Federal para antecipar o pagamento de custos de frete aos caminhoneiros.

Em novo aceno à categoria que ajudou a eleger Bolsonaro e exerce frequente pressão sobre o governo, o banco passará a liberar os recursos com taxa de juros a partir de 1,99% ao mês.

Não só caminhoneiros têm recebido a atenção do presidente no ano em que disputará a reeleição. Bolsonaro tem insistido na concessão de reajuste salarial para policiais e também criou um programa de crédito imobiliário subsidiado para a categoria.

De acordo com a Caixa, "as empresas de transporte de cargas que contratam serviço de frete a prazo podem solicitar ao banco que antecipe seu pagamento diretamente ao transportador autônomo (caminhoneiro)".

Agora, segundo o banco, os recursos serão depositados diretamente na conta dos transportadores autônomos até 120 dias do pagamento do frete.

Os caminheiros autônomos compõem parte da categoria que em 2018 parou o país para reivindicar justamente o reajuste da tabela do frete e a contenção de aumentos no preço do diesel.

O presidente fez diversos acenos e promessas a essa sua base, algumas não cumpridas, durante o mandato. Os caminhoneiros têm reclamado de algumas destas propostas e chegaram a ensaiar paralisações.

No evento, na Caixa Cultural, em Brasília, Bolsonaro não discursou. Houve falas de ministros e auxiliares do governo enaltecendo as ações do chefe do Executivo.

Segundo colocado nas pesquisas ao Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro tem investido em agendas e ações para melhorar a popularidade.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez elogios ao presidente, no dia seguinte à apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a redução de tributos sobre combustíveis.

"Vou dizer que o dream team é o nosso. Só queria deixar esse recado, agradecer ao presidente, que é o líder deste time", afirmou Guedes.

A PEC causou mal-estar entre equipe econômica e Planalto porque a redução proposta no texto elaborado na Casa Civil é mais ampla do que havia sido combinado com Guedes. O ministro defendia desonerar apenas o diesel, o que atende aos interesses dos caminhoneiros.

O ministro da Infraestrutura e potencial candidato a governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que a medida é "mais um produto aos caminhoneiros".

Durante o evento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse esperar que 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas com a nova linha de crédito.

"[Os caminhoneiros] pegavam crédito com 10% a 15% ao mês. O caminhoneiro tinha o frete, mas não tinha necessariamente o dinheiro antes de entregar a carga. Precisava pegar emprestado, até para pagar o diesel", afirmou Guimarães.

A alta do preço dos combustíveis preocupa em ano eleitoral. A PEC é, por exemplo, mais uma tentativa de Bolsonaro de aprovar medidas que beneficiam a sua base de apoio.

Para a categoria, o presidente está em dívida. Bolsonaro chegou a zerar a cobrança de PIS e Cofins do diesel de março ao fim de abril de 2021, mas o benefício acabou sendo engolido por outros componentes do preço final.

Em outubro do mesmo ano, o presidente prometeu um benefício de R$ 400 para cerca de 750 mil transportadores autônomos de carga, o que não saiu do papel.

Nos atos de raiz golpistas promovidos pelo presidente no feriado de 7 de setembro de 2021, porém, um grupo volumoso de caminhoneiros esteve em Brasília e manteve os protestos pró-governo nos dias seguintes.

Redigida por um funcionário do Planalto, a PEC ampla dos combustíveis foi protocolada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), que tenta recolher as 171 assinaturas necessárias para que possa tramitar na Casa.

O impacto destas reduções pode chegar a R$ 54 bilhões para a União, segundo cálculos internos do governo. Com o corte nos impostos do diesel, por exemplo, o impacto seria de R$ 17 bilhões.

Para a equipe econômica, o texto induz à percepção de piora nas contas públicas, que, por sua vez, pode impulsionar as cotações de dólar e juros, dificultando a retomada e acelerando a inflação.

Nesta semana, Bolsonaro fez um apelo pela aprovação da medida.

"Peço agora ajuda aos parlamentares aqui. Ninguém vai fazer nenhuma barbaridade, mas quero que emergencialmente me deem os poderes de zerar o imposto do diesel —do gás de cozinha nós já zeramos—, para enfrentar esses desafios", afirmou Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Também entrou no radar da equipe econômica um corte linear nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como forma de pressionar governadores a aceitarem uma mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.

Além de mirar nos caminhoneiros, Bolsonaro ainda quer dar aumento de salário a policiais, de sua base, com uma verba de R$ 1,7 bilhão reservada no Orçamento de 2022 para dar reajustes a servidores.

A promessa direcionada do chefe do Executivo, que tem nos policiais uma importante parcela de seu eleitorado, deflagrou mobilizações de outras categorias de servidores, que pedem o mesmo tratamento. Algumas estão há cinco anos sem reajuste.

Para contornar as cobranças, o governo estuda elevar o valor de benefícios recebidos por servidores públicos, como o vale-alimentação.

Em setembro de 2021, o presidente assinou uma MP (Medida Provisória) para criar um programa de financiamento imobiliário subsidiado para agentes de segurança pública.

O governo reservou R$ 100 milhões para beneficiar, no primeiro ano, policiais federais, rodoviários federais, militares, civis e guardas civis municipais —da ativa e da reserva que recebam até R$ 7.000 por mês.

Ainda no ano passado, o presidente Bolsonaro reduziu pela terceira vez a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre jogos eletrônicos e acessórios.

O presidente tem perdido apoio dentro da comunidade gamer, sobretudo entre seus influenciadores.

MATEUS VARGAS E IDIANA TOMAZELLI / FOLHA

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou na 2ª sessão ordinária do ano, projeto de decreto legislativo, de iniciativa do vereador Marquinho Amaral, que concede o título de cidadão honorário ao médico Daniel José Mendes Canedo.

 O vereador Marquinho Amaral destacou que o título reconhece o excelente trabalho desenvolvido pelo médico Otorrinolaringologista Daniel Canedo, que é um dos melhores profissionais do Brasil nessa área, e está realizando uma administração irretocável à frente da Unimed São Carlos, onde exerce brilhantemente a função de diretor presidente desde 2016.

 Daniel José Mendes Canedo é natural da cidade de  Muriaé, MG, nasceu em  5 de novembro de 1967, filho de Maria Tereza Mendes Canedo e Antônio Augusto Soares Canedo Filho. Cursou a faculdade de medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora, concluído em 1991. Em 1992 iniciou sua residência médica em Otorrinolaringologia, no Hospital das Clínicas da USP de Ribeirão Preto.

Ao término da residência médica, em 1995, veio para São Carlos e desde então é cooperado da Unimed São Carlos. No ano de 1999 iniciou o mestrado em Otorrinolaringologia pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP.

Participou do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e foi coordenador do Centro Cirúrgico do Hospital Unimed. É Diretor da Unimed São Carlos desde 2013, e assumiu em setembro de 2016 como Diretor Presidente da Unimed São Carlos.

Casado com Patrícia Maria dos Reis Canedo há 28 anos, tem 2 filhos: Vítor dos Reis Canedo e Júlia dos Reis Canedo.

O encontro foi agendado por Rossieli Soares, secretário de Educação do Estado, que esteve em São Carlos recentemente, e que participou do encontro nesta quinta

SÃO CARLOS/SP - A reunião que o presidente da Câmara de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), solicitou ao secretário de Estado da Saúde, Jeancarlo Gorinchteyn, ocorreu na tarde desta quinta-feira (3) em São Paulo. Em discussão esteve a infraestrutura para o tratamento e recuperação de pacientes vítimas da Covid-19.

Também participaram o vice prefeito, Edson Ferraz, os secretários municipais Luiz Antonio Panone (Planejamento), Marcos Palermo (Saúde), o vice diretor da Santa Casa, Roberto Muniz Junior, e o secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, que agendou o encontro por solicitação do Roselei.

A comitiva são-carlense solicitou apoio do secretário para ampliar leitos de enfermaria destinados a pacientes de Covid e um número maior de testes por dia. As duas demandas serão analisadas pela equipe do Estado. A Santa Casa solicitou leitos pediátricos com cirurgias cardíacas, cuja proposta será analisada.

A pedido do presidente da Comissão de Saúde da Câmara de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (MDB), Roselei solicitou apoio na melhoraria da distribuição de medicamentos de alto custo.  “Nó sabemos o quanto as pessoas sofrem com a interrupção no fornecimento desses medicamentos”, explicou Roselei. O secretário não deu um prazo para solucionar esse problema porque, segundo ele,  existem dificuldades nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde e o Estado não pode fazer as aquisições diretamente.

Os participantes da reunião solicitaram ainda que o Estado avalie a possibilidade de implantação de um AME Cirúrgico em São Carlos. O secretário orientou a formalizar um pedido que irá colocar em discussão no Estado. “A reunião foi muito importante porque conseguimos unir esforços em prol da Saúde de São Carlos e com as orientações do secretário tenho certeza que iremos colher frutos”, avaliou Roselei. Todas as demandas devem ser formalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde à DRS nos próximos dias para posterior avaliações do Estado.

“É um prazer receber essa comitiva de São Carlos, vamos fazer todos os esforços para atender bem a cidade, incluindo a Santa Casa, porque para cuidar das pessoas é preciso cuidar das Santas Casas, pois é lá que as pessoas nascem e são cuidadas”, disse o secretário Gorinchteyn.

“Agradeço ao doutor Jean pela atenção à região central do Estado de São Paulo e tenho certeza que a Secretaria irá dar uma atenção especial às pessoas que moram em São Carlos e na nossa região”, disse Edson Ferraz. “Fizemos importantes solicitações e agora iremos providenciar os encaminhamentos necessários para que o Estado possa avaliar mais detalhadamente”, disse Marcos Palermo.

SÃO PAULO/SP - Após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto, declarar que, se eleito, romperia com a atual política de preços de combustíveis, as ações da Petrobras registraram queda na Bolsa nesta quinta-feira, 3. O modelo de gestão da estatal é um dos principais focos de desacordo entre os presidenciáveis.

Também postulante ao Planalto, o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) afirmou ser favorável à privatização da companhia, na quarta-feira, 2, em uma palestra para empresários em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. “A gente quer diminuir o espaço do Estado na produção da economia. A gente quer o Estado na política social. Gerando mais eficiência para a economia, a gente pode privatizar tudo. Agora tem que fazer o estudo. Em princípio, sou favorável a privatizar tudo o que for possível”, declarou ao Estadão.

Desde 2016, no início do governo Michel Temer (PMDB), a empresa faz reajustes dos preços de acordo com a flutuação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, o que torna o custo doméstico do produto mais suscetível às mudanças do câmbio. Esta orientação foi mantida ao longo do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), que chegou a flertar com a ideia de reeditar a política de subsídio dos combustíveis por pressão dos caminhoneiros, segmento no qual conta com apoio orgânico.

Medidas desta natureza fizeram a empresa acumular prejuízos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, quando o governo manteve os preços mesmo diante do encarecimento da matéria-prima. Como resultado, as margens caíram, assim como o valor das ações. Em fevereiro do ano passado, Bolsonaro demitiu o então presidente da Petrobras Roberto Castello Branco e nomeou o general Joaquim Silva e Luna para o posto. A troca se deveu à insatisfação com os sucessivos reajustes positivos promovidos pela companhia.

“Bolsonaro trouxe uma falsa ideia de que o governo poderia mexer nos preços quando quisesse, ao trocar o Castello Branco, como se o aumento dos preços fosse consequência da vontade do presidente da Petrobras. Isso acabou descortinando esse tema. Mas a ideia da privatização é histórica e perpassa toda eleição”, avalia o cientista político da FGV-SP Marco Antonio Teixeira.

Adepto da ideologia desenvolvimentista, o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, se manifestou contra a venda da petroleira ao capital privado. Em vídeo publicado no YouTube, ele explica os motivos pelos quais acredita que seus adversários defendem a política de paridade internacional. “São duas as razões: fazer a Petrobras ser a queridinha dos estrangeiros para vender e fazer o Povo Brasileiro odiar a Petrobras”, disse. “Se venderem, eu tomo de volta com as devidas indenizações”, completou.

Para o economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, o controle de preços dos derivados do petróleo produziria uma inflação superior no longo prazo e também aumentaria o déficit fiscal. “Essa ideia foi adotada no governo Dilma e a Petrobras se tornou a empresa mais endividada do mundo. Se não fosse sustentada também pelos impostos pagos pela população, teria quebrado. O governo não consegue segurar o preço para sempre. Quando reajusta tardiamente, a inflação pode ser muito maior.”

O atual governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sugeriu, no último dia 30, a venda da estatal em um “split de três ou quatro empresas”. A declaração foi dada em uma live do grupo Parlatório, na qual estavam presentes os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer, além de empresários e economistas. O tucano também defendeu a criação de um fundo regulador, cujos recursos seriam utilizados para suavizar os impactos de flutuações abruptas do preço do barril do petróleo sem comprometer as contas da companhia. “Quando houver aumento do petróleo nas cotações do mercado internacional, esse fundo regulador impedirá que o aumento se reflita imediatamente no preço do combustível ou do gás”, disse.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que corre por fora na disputa eleitoral, não tem posição tão bem definida quanto aos seus planos para a Petrobras. No entanto, seu posicionamento sobre um projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2016 que previa a redução da participação da estatal na exploração do pré-sal indica maior resistência à privatização. Na ocasião, ela se referiu à proposta como “inoportuna”, em um discurso no Senado. “É inapropriado neste momento, porque poderemos estar fragilizando ainda mais uma empresa que está temporariamente fragilizada.”

Ela reforçou esta visão em uma entrevista concedida ao Valor, em setembro do ano passado, quando disse: “Se a Petrobras, uma das maiores estatais do mundo, não consegue resolver o problema da dolarização do petróleo do Brasil, apesar de só importarmos 20%, você acha que a iniciativa privada, que vai participar de um leilão, que vai comprar o restante da Petrobras, vai colocar na ponta do lápis para favorecer toda a população brasileira em detrimento do lucro? Eu sou a favor da privatização, quando há uma razão lógica, coerente, visando o interesse social. Acho muito difícil alguém provar isso no caso da Petrobras.”

Segundo Camargo, o principal benefício de uma eventual venda da empresa seria o aumento da competitividade no setor, o que tornaria o preço médio dos combustíveis menor. No entanto, a necessidade de reajuste de acordo com a flutuação do valor do petróleo no mercado internacional e da variação cambial seria mantida. “Se feita da maneira correta, a privatização aumenta a competitividade e, consequentemente, reduz os preços. O preço de monopólio é maior do que o preço de concorrência. Mas quando houver aumento no preço no mercado internacional os derivados vão ser reajustados na mesma medida”.

Para Teixeira, as manifestações sobre as políticas de preço e a privatização da Petrobras são reações às recentes elevações do preço dos combustíveis, mas não devem ser fator decisivo na definição dos votos durante as eleições. “A discussão hoje é conjuntural, do ponto de vista do aumento dos preços, e não estrutural, como já foi em outros períodos, quando se tratou desse assunto dentro de debates sobre papel do Estado na economia. É um tema que move mais as coordenações de campanha do que a sociedade.”

No entanto, ele admite que o tema pode elevar a temperatura dos debates, caso candidatos decidam explorar a corrupção ao falarem sobre a privatização da companhia. Moro ensaiou discursos nessa linha quando tentou defender a própria atuação como juiz da Lava Jato, operação que apurou casos de desvios na empresa. “A discussão sobre a privatização está atrasada. É uma discussão da década de 80. Tenho grande respeito pelos funcionários da Petrobras. É uma empresa que evoluiu muito, principalmente depois que a gente tirou os diretores corruptos nomeados pelo Lula.” /COLABOROU DANIELE JAMMAL, ESPECIAL PARA O ESTADÃO

Gustavo Côrtes, especial para o Estadão

CARTAGENA - A Venezuela está movendo tropas para a fronteira com a Colômbia com assistência técnica da Rússia e do Irã, disse o ministro da Defesa da Colômbia, Diego Molano, na quinta-feira, chamando o possível deslocamento de "interferência estrangeira".

Molano, citando fontes de inteligência, disse que movimentos de tropas foram registrados perto da província colombiana de Arauca, palco de combates ferozes entre guerrilheiros do Exército de Libertação Nacional (ELN) e dissidentes das Farc pelo controle do tráfico de drogas.

O governo da Venezuela não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

"Sabemos que homens e unidades da Fanb (Forças Armadas Nacionais Bolivarianas da Venezuela) foram mobilizados para a fronteira com assistência técnica da Rússia... e do Irã", disse Molano em uma conferência antidrogas na cidade caribenha colombiana de Cartagena.

O ombudsman de direitos humanos da Colômbia informou que confrontos entre grupos armados ilegais em Arauca deixaram 66 mortos e 1.200 deslocados somente em janeiro.

A disputa entre os grupos pelo controle do narcotráfico e outras economias ilícitas começou no Estado de Apure, na Venezuela, e se espalhou para a Colômbia, disse Molano.

O ELN se uniu à Segunda Marquetalia, uma facção das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) desmobilizadas que rejeitam um acordo de paz de 2016 com o governo, para combater outro grupo dissidente das Farc, acrescentou.

O governo colombiano acusa o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de abrigar dissidentes das Farc e do ELN, algo que ele tem negado repetidamente.

Reportagem de Luis Jaime Acosta em Cartagena; reportagem adicional de Vivian Sequera em Caracas / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (2), o projeto de lei 130/20, que proíbe a divulgação de fotos ou vídeos de infrações de trânsito em redes sociais ou qualquer meio digital. Quem divulgar esses atos será punido com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez e pode até perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

O plenário da Casa rejeitou cinco emendas do Senado à proposta da deputada Christiane de Souza Yared (PL-RR). O substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ampliou a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de todas as condutas que ponham em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos.

Entre as infrações classificadas como crime pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que podem ser enquadradas nesses critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.

Suspensão da CNH

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, quem divulgar imagens com as infrações de trânsito pode ter a CNH suspensa por 12 meses, o que também será aplicado ao condutor de veículos que participar das infrações.

Essa penalidade ocorrerá mesmo que não tenha sido lavrado auto de infração. O processo relativo à suspensão poderá começar em até um ano, a partir da divulgação das imagens.

Se o infrator retirar o conteúdo, ainda assim poderá ser punido com a suspensão da CNH. No caso de reincidência na divulgação das infrações dentro do período de dois anos, haverá a cassação da carteira de habilitação.

Se o condutor não tiver CNH, ele será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação, conforme a penalidade aplicável ao caso.

Empresas

As empresas responsáveis pelo canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo irregular em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial também serão penalizadas e poderão pagar multa gravíssima multiplicada por 50.

Caso ocorra a retirada, essas plataformas deverão comunicar a exclusão àquele que fez a postagem por meio eletrônico. Esse comunicado deve conter a identificação da medida adotada, a motivação da decisão e as informações sobre procedimentos para contestação. Se houver reincidência nesses crimes em um ano, as penalidades serão aplicadas em dobro.

Todas as regras entrarão em vigor 180 dias após a data de publicação da medida. Além da multa incluída no CTB, as empresas das plataformas estarão sujeitas às penas do marco legal da internet se não retirarem o conteúdo no prazo estipulado em ordem judicial específica e não adotarem medidas para evitar novas divulgações do mesmo conteúdo.

Essas penas são de advertência e multa de até 10% do faturamento da empresa no seu último exercício.

Priscila Mendes, do R7

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico protocolou requerimento solicitando a realização, com urgência, de manutenção na UBS Jardim Cruzeiro do Sul. A parlamentar esteve na UBS e pôde constatar in loco a necessidade de manutenção no prédio.

 “Durante a visita neste equipamento público pude constatar muitas rachaduras, infiltração e umidade em vários pontos do prédio, que se está completamente deteriorado, por causa da má conservação e falta de manutenção ao longo do tempo, tendo em vista que não houve reparos em tempo hábil”, declarou Cidinha.

 Segundo Cidinha a manutenção predial irá proporcionar maior comodidade aos servidores e satisfação aos usuários atendidos na unidade, lembrando a grande importância da conservação do local por seus fatores higiênicos e minimização dos riscos de contaminação, e pelo mesmo ser responsável pela atenção à saúde da população.

 A parlamentar salienta que os munícipes estão insatisfeitos e os servidores estão trabalhando em local considerado insalubre devido ao cheiro de mofo e durante as chuvas praticamente todas as salas têm vazamento, pois o telhado está danificado.

 “Precisamos resolver esta demanda, uma vez que a Vigilância Sanitária já esteve no local e constatou a necessidade destas melhorias, inclusive interditando uma parte da unidade de saúde”, concluiu a vereadora.

DUBAI - Israel está participando de um imenso exercício naval liderado pelos Estados Unidos no Oriente Médio, pela primeira vez ao lado de Arábia Saudita e Omã, dois países com os quais não tem relações diplomáticas apesar da normalização dos laços com alguns países do Golfo.

O Exercício Marítimo Internacional 2022 (IMX 22) inclui cerca de 60 países e acontece em meio a tensões intensificadas no Golfo após ataques de mísseis aos Emirados Árabes Unidos pelo movimento Houthi do Iêmen, alinhado ao Irã, incluindo um ataque frustrado que tinha como alvo uma base que hospedava forças norte-americanas.

Israel normalizou as relações com os Emirados Árabes e o Barein em 2020, por causa de temores compartilhados em relação ao Irã, e realizou pela primeira vez uma simulação naval com os dois países em novembro.

Mas essa é a primeira vez que Israel participou de um exercício IMX, e publicamente ao lado da Arábia Saudita, país com o qual não mantém relações diplomáticas.

Os vizinhos Kuweit e Catar, que também não possuem laços formais com Israel, não participaram do exercício, de acordo com informações da Marinha norte-americana.

O Barein hospeda a sede da Quinta Frota da Marinha dos EUA, assim como algumas das operações da Centcom, uma organização que reúne a coordenação militar norte-americana no Oriente Médio. Israel foi incluído na Centcom no ano passado.

Por Lisa Barrington / REUTERS

Nesta terça-feira (1º), evento deu início à Semana Nacional sobre o tema. O objetivo é informar a população sobre os riscos de uma gestação precoce

BRASÍLIA/DF - Conscientizar a população sobre os riscos e as consequências de uma gestação precoce. Este é o objetivo da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, iniciada nesta terça-feira (1º), durante cerimônia realizada em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de diversos ministérios, que apresentaram ações sobre a temática. O destaque foi o lançamento do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes.

Confira a íntegra da cerimônia clicando aqui.

A iniciativa visa a capacitar diferentes públicos (família, sociedade e Estado) para lidar com o tema da sexualidade, além de evitar o estímulo à erotização precoce de crianças e adolescentes. Fazem parte os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), da Educação (MEC), da Cidadania (MCId) e da Saúde (MS), que serão responsáveis por monitorar e avaliar o Plano.

De acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, em 2020, nasceram 380,7 mil filhos de mães com idade entre 10 e 19 anos (17,5 mil de meninas de 10 a 14 anos). A região Nordeste corresponde a mais de 30% dos registros (123,6 mil gestações).

“O nosso governo tem a missão de contribuir para a redução destes índices. A pauta da criança e do adolescente é prioridade absoluta e não podemos deixar que o desenvolvimento delas seja interrompido. Estamos trabalhando de forma transversal para que juntos possamos proteger os meninos e meninas do Brasil”, destacou a titular do MMFDH, ministra Damares Alves.

A adesão ao Plano estará aberta a municípios e estados brasileiros, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

“A participação de diversos atores com iniciativas em todas as partes do país nos possibilitará ter uma maior abrangência e sucesso neste nosso planejamento. Trabalhando na prevenção e na participação da família, conseguiremos informar nossas crianças e adolescentes para que exerçam sua sexualidade com responsabilidade, de maneira saudável e no tempo certo”, ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maurício Cunha.

Outras ações

Durante o evento, foi apresentado o Guia de Autocuidado: Recomendações para a Prevenção do Risco Sexual Precoce e da Gravidez na Adolescência, que auxilia crianças e adolescentes no entendimento sobre os riscos da gestação nesta fase da vida, um hotsite sobre o Plano Nacional e uma peça publicitária sobre o tema. O Guia estará disponível para download no Portal do Ministério ainda nesta semana.

Confira o hotsite do Plano Nacional

Além disso, o MMFDH também vai abordar o tema em políticas públicas já existentes. Um módulo sobre Educação em Afetividade e Sexualidade será inserido no projeto Mães Unidas e na segunda edição do curso de educação a distância do projeto-piloto Família na Escola. Saiba mais.

Conheça o projeto Mães Unidas

O MS também anunciou a nova versão da Caderneta de Saúde do Adolescente, que é um documento importante para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento do adolescente, a partir dos 10 anos de idade.

Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, essa é mais uma medida do Governo Federal que cuida da infância e da juventude brasileira. “Precisamos entender que esse é um tema que trata do futuro do Brasil, que são as nossas crianças. Todos os ministérios trabalham diuturnamente, de maneira conjunta, para fazer esse futuro melhor. Esse foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.

Já o Ministério da Cidadania, por meio do Programa Criança Feliz, lançou um material sobre Prevenção da Sexualização Precoce na Primeira Infância, que vai apoiar nas interações entre os visitadores que orientam as famílias que integram a iniciativa.

“Acreditamos que as crianças devem ser cuidadas, respeitadas e educadas em ambientes seguros para crescerem saudáveis com amplas possibilidades de aprendizagem. A inocência que é peculiar à infância precisa ser preservada. A legislação brasileira avançou nos últimos anos para garantir a proteção necessária dos direitos da criança e do adolescente por meio da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância, citados neste material. Esperamos que a leitura do Guia de Orientação sobre Prevenção à Sexualização Precoce na Primeira Infância seja prazerosa e recheada de aprendizado”, disse a Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira.

“O parlamentar acionou a Guarda Municipal e lavrou um relatório de ocorrência, visto que o local foi invadido e está abandonado”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) denunciou a existência de um imóvel, localizado no bairro Pacaembu, alugado pela Secretaria Municipal de Saúde desde 2018, até o presente momento, mas que nunca foi efetivamente utilizado pela Prefeitura.

Segundo consta, a Secretaria de Saúde paga o valor de mil e oitocentos reais mensalmente, porém, o imóvel que foi alugado e nunca utilizado, está abandonado e completamente depredado, e atualmente existe uma família residindo no local.

“Tomei conhecimento desta situação desastrosa, que demonstra a ineficiência da gestão financeira realizada pela Secretaria de Saúde, além do total desrespeito com a população são-carlense e fui ao local para averiguar. Acionei a Guarda Municipal, registramos a ocorrência, falei com a família, acessei o contrato e estou compilando tudo para acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, afirmou o parlamentar.

A Guarda Municipal registrou a ocorrência mediante o protocolo RO89SA44, descrevendo os fatos e ouvindo os envolvidos. O vereador está aprofundando as investigações e formalizará um requerimento solicitando maiores detalhes, mas, informações preliminares apontam para mais de 70 mil reais pagos até o presente momento.