SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), protocolou um projeto de lei (357/2021) que dispõe sobre a concessão de um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem realizar a adoção de animais do Departamento de Defesa Animal (Canil e Gatil municipal) ou em ONGs cadastradas de nosso município.

 “Os cuidados com nossos animais precisam ser contínuos e permanentes. O intuito desta lei é que possamos incentivar a adoção animal responsável. Vale lembrar que essa lei só terá validade se o animal estiver bem cuidado. Além disso, o beneficiário desta lei, deverá anualmente demonstrar os bons tratos do animal adotado”, destacou Bruno Zancheta.

REINO UNIDO - As denúncias de festas envolvendo o primeiro-ministro Boris Johnson durante o restrito lockdown do Reino Unido fez com que a opinião pública atacasse duramente o político. Apesar de pedir desculpas aos britânicos, o premiê afirma que não pretende renunciar ao cargo, que deve ocupar até 2024.

No entanto, com a atual situação, existe uma pressão para que o partido do primeiro-ministro, o partido Conservador, retire o apoio a Johnson e que seja escolhido um novo nome antecipadamente. Vale lembrar que não é a população que elege quem ocupa essa posição no sistema parlamentarista, mas os membros do partido ou da coalizão com maior número de parlamentares eleitos.

Mesmo neste cenário incerto, a professora da ESPM e doutora em relações internacionais pela London School of Economics Carolina Pavese acredita que Johnson ainda tenha alguns meses à frente do Reino Unido.

“Não há um nome consensual dentro do partido de quem possa substituir Johnson. Há uma pressão para se esvaziar a cadeira, mas não há uma configuração de um candidato para substituir ou uma definição de nomes”, explica Pavese.

As medidas restritivas impostas pelo governo do Reino Unido na pandemia foram uma das bandeiras de Johnson em 2020, levando a população à ira com a revelação do escândalo batizado pela imprensa britânica como Partygate, uma referências as festas realizadas na residência oficial e que violaram as regras de isolamento do país.

“O sentimento geral é de revolta, de indignação e de injustiça. Essas regras de lockdown foram muito restritas no Reino Unido em todas as ondas”, destaca Pavese. “Essa vivência desse lockdown é ainda muito presente na relação dos cidadãos britânicos com a pandemia e uma característica muito forte de como o governo lidou com o coronavírus”.

Johnson assumiu o cargo de primeiro-ministro em 2019 após a saída da contestada Theresa May, em meio a uma tentativa de viabilizar o Brexit — apelido dado à saída do Reino Unido da União Europeia. Logo de início, o jeito atrapalhado e pouco tradicional para um político britânico fez com que a imagem do premiê ficasse cada vez mais desgastada.

O Partygate, por si só, arranha ainda mais a imagem de Johnson, que atualmente enfrenta a deserção de parte da equipe de ministros, incluindo renúncias por suspeitas de fraude em auxílios que podem chegar a 3,4 bilhões de libras esterlinas (cerca de R$ 25 bilhões).

Porém, soma-se a isso as acusações de chantagem dentro do partido Conservador e um caso de islamofobia contra a ex-ministra júnior de Transportes de Johnson, Nus Ghani. Todas essas questões sensíveis à sociedade britânica dificultam a vida do premiê no cargo.

“Nus Ghani fala que na época procurou Johnson, que já era primeiro-ministro, e levou a ele essa denúncia, dizendo que havia acontecido islamofobia dentro do partido. Johnson disse que não iria se envolver com essa questão”, conta Pavese, destacando outros casos de xenofobia envolvendo o atual primeiro-ministro.

Na visão da professora e doutora em relações internacionais, a imagem de político pouco convencional de Jonhson, que um dia alavancou a carreira do premiê, pode estar contribuindo negativamente neste momento.

“Johnson enfrenta também um certo esgotamento com essa imagem de fanfarrão, que é um político atípico e que de certa forma alavancou a carreira dele quanto líder populista, mas que não é um perfil tradicional do político britânico.”

SÃO PAULO/SP - O ex-presidente Fernando Henrique usou as redes sociais na terça-feira, 25, para destacar que seu candidato à Presidência é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Embora não cite outros presidenciáveis ou negociações, a publicação coincide com a movimentação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem buscado atrair lideranças da “velha guarda” do PSDB, a exemplo da negociação para que o ex-governador Geraldo Alckmin, recém-saído do ninho tucano, venha a ser candidato a vice-presidente na chapa de Lula.

“Já tive a oportunidade de manifestar o meu apoio ao candidato Governador João Doria à presidência e que foi respaldada pelo meu partido”, escreveu o ex-presidente.

Na última quinta-feira, 20, o ex-presidente Lula se encontrou com o ex-senador Aloysio Nunes. Segundo o jornal O Globo, Nunes teria se mostrado favorável à chapa Lula e Alckmin. Além disso, o ex-ministro do governo FHC teria se comprometido a atuar para que o projeto fosse concretizado. Após se desfiliar do PSDB - legenda pela qual foi governador de São Paulo quatro vezes - Alckmin é cortejado por PSB, Solidariedade e PV para assumir a vice na chapa petista.

Em maio do ano passado, Lula e FHC se encontraram em almoço organizado pelo ex-ministro Nelson Jobim, que atuou tanto no governo do petista quanto no do tucano. À época, FHC reagiu à divulgação do almoço afirmando que o encontro ajudava a derrotar Bolsonaro, mas admitiu que não fazia bem a um potencial candidato do PSDB.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos, a pedido do vereador Marquinho Amaral, irá realizar nesta quarta-feira (26) às 15h uma audiência pública para discutir a retirada do desconto da tarifa de água para consumo residencial de até 10m³ (dez metros cúbicos).

 Marquinho Amaral, que preside a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, explicou que a Resolução ARES – PCJ n° 404 estabeleceu o reajuste das tarifas de água e esgoto em São Carlos e eliminou o benefício estabelecido na Lei Municipal nº 10.955/1994 a consumidores residenciais que consomem até 10m³, implicando um aumento de 61,61% para essa faixa de consumo.

 A ARES – PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) realiza a regulação e fiscalização dos serviços prestados pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de São Carlos, conforme convênio estabelecido pela Lei Municipal nº 18.483/2017.

 A Lei Federal do Saneamento (n° 11.445/2007) preserva os direitos e benefícios anteriormente ofertados aos consumidores, entendendo-se, inclusive, os previstos na Lei Municipal 10.955/1994, editada e vigente há 28 anos, que prevê o desconto de tarifa de água para consumo residencial de até 10 m³, argumentou Marquinho. “Dessa forma, é necessário realizarmos um amplo debate sobre o assunto, tendo como base os direitos dos cidadãos são-carlenses e usuários dos serviços do SAAE”, afirmou.

 Serão convidados a participar da audiência representantes do SAAE São Carlos, inclusive do setor jurídico, da ARES-PCJ, da Procuradoria do Município, além de representante da Prefeitura.

 O evento será realizado no Edifício Euclides da Cunha, sede do Poder Legislativo, e transmitido ao vivo pelo canal 8 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450 e online pelo Facebook, Youtube e site oficiais da Câmara. 

SÃO CARLOS/SP - Na sexta feira (21), o vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou um ofício na Câmara Municipal solicitando que seja realizada uma audiência pública para tratar da real situação do Serviço Integrado de Transporte Sanitário (SITS), órgão que realiza o trabalho de remoção de pacientes para tratamento médico em São Carlos e nos municípios vizinhos. 

O jovem parlamentar destacou: “Tenho recebido diversas queixas de servidores e principalmente dos munícipes quanto à situação da infraestrutura, manutenção de viaturas, entre outras necessidades do SITS. Diante deste cenário, protocolei um pedido para que possamos realizar esta audiência e buscarmos soluções. Gostaria de agradecer à Comissão de Saúde do Legislativo composta pelos vereadores Lucão Fernandes (MDB), Sergio Rocha (PTB), e a vereadora Cidinha Oncológico (PP), que nos deram todo apoio para que seja realizada esta reunião”. 

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de ontem (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.

A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.

No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”

EUA - Cerca de 8.500 soldados dos Estados Unidos estão em alerta máximo para serem mobilizados em meio à crescente tensão na Ucrânia, segundo anunciou o Pentágono.

Enquanto isso, a Rússia nega planejar uma ação militar contra a Ucrânia, apesar de reunir aproximadamente 100.000 soldados nas proximidades deste país.

Está programada para esta segunda-feira, uma videochamada entre o presidente americano, Joe Biden, e aliados europeus para discutir uma estratégia das potências ocidentais diante da agressão russa.

O Pentágono diz que ainda não foi tomada uma decisão definitiva sobre o envio de tropas. Isso só aconteceria se a aliança militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) decidir empregar forças de de reação rápida, "ou se outras situações se desenrolarem" no que diz respeito às tropas russas, segundo explicou o secretário de imprensa do Pentágono, John Kirby. Não há planos de ação na própria Ucrânia, acrescentou.

"Isso está provando a seriedade com que os EUA levam seu compromisso com a Otan", disse Kirby.

Alguns membros da Otan, incluindo Dinamarca, Espanha, Bulgária e Holanda, já estão enviando caças e navios de guerra para a Europa Oriental, como um reforço na defesa na região.

No fim de semana, cerca de 90 toneladas de "ajuda letal" dos EUA, incluindo munição para "defensores da linha de frente", chegaram à Ucrânia.

Além do presidente Biden, a videochamada de segunda-feira incluirá o primeiro-ministro britânico Boris Johnson; o presidente francês Emmanuel Macron; o chanceler alemão Olaf Scholz; o primeiro-ministro italiano Mario Draghi; o presidente polonês Andrzej Duda; e o secretário-geral da Otan Jens Stoltenberg.

Os líderes da União Europeia Ursula von der Leyen e Charles Michel também irão participar da chamada.

Enquanto isso, Boris Johnson alertou que investigações de serviços de inteligência sugerem que a Rússia está planejando um ataque-relâmpago à capital ucraniana, Kiev.

"A inteligência é muito clara de que existem 60 grupos de batalha russos nas fronteiras da Ucrânia, o plano para um ataque-relâmpago que poderia derrubar Kiev é algo à vista de todos ", disse Johnson.

"Precisamos deixar bem claro para o Kremlin, para a Rússia, que esse seria um passo desastroso."

Retirada de funcionários das embaixadas

O governo Biden recomendou a funcionários da embaixada e seus parentes que deixassem a Ucrânia no domingo. Kiev, por sua vez, classificou a decisão como "prematura" e "uma demonstração de cautela excessiva".

O Reino Unido também começou a retirar funcionários de sua embaixada, com cerca de metade deles já programados para sair de Kiev. A decisão veio um dia depois de o departamento de relações exteriores britânico acusar o presidente russo, Vladimir Putin, de planejar colocar um líder pró-Moscou no governo da Ucrânia.

O nome apontado para essa função, segundo o governo britânico, é do ex-deputado ucraniano Yevhen Murayev — que chamou essa alegação de "estúpida" em uma entrevista à agência de notícias Reuters. O Ministério das Relações Exteriores da Rússia publicou no Twitter que o departamento britânico estava fazendo "circular desinformação".

Quando o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, se encontrou na semana passada com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, o russo expressou a esperança de que "as emoções diminuam".

Mas as negociações diplomáticas não conseguiram aliviar as tensões, e a moeda da Rússia — o rublo — perdeu muito valor. Os EUA e seus aliados ameaçaram novas sanções econômicas se os militares russos agirem contra a Ucrânia.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

BERLIM - O líder da Alemanha pediu que a Europa e os Estados Unidos avaliem com cuidado eventuais sanções à Rússia por agressões contra a Ucrânia, em uma crise que está colocando o principal fornecedor de gás de Berlim contra seus maiores aliados de segurança.

Entre as possíveis sanções do Ocidente contra o governo do presidente Vladimir Putin, a Alemanha pode paralisar o oleoduto Nord Stream 2 da Rússia, caso o país invada a Ucrânia.

Mas isso arriscaria exacerbar a crise de fornecimento de gás na Europa que fez com que os preços disparassem.

“A prudência manda escolher medidas que teriam o maior efeito em quem violou os princípios concordados conjuntamente”, teria dito o chanceler alemão Olaf Scholz neste domingo, segundo o jornal alemão Sueddeutsche Zeitung.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lucão Fernandes enviou na sexta-feira (21) um ofício ao prefeito Airton Garcia solicitando a prorrogação do prazo do Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) até o dia 18 de março de 2022. Atualmente o Programa está previsto para terminar em 26 de fevereiro.

Conforme explicou o parlamentar, esse pedido foi feito devido à alta adesão de munícipes ao programa, que viabiliza aos inscritos a quitação de débitos com até 100% de desconto em multas e juros.

Além disso, Lucão destacou que o REFIS é mais uma medida para reaquecimento da economia e mitigação dos efeitos da pandemia, que prejudicou de diversas formas a situação financeira das pessoas e dos municípios.