EUA - As Nações Unidas anunciaram nesta quinta-feira (13/01) uma lista de oito países que tiveram suspenso o direito a voto em sua Assembleia Geral, por estarem devendo as contribuições anuais à entidade. Entre estes estão a Venezuela, o Irã e o Sudão.

O secretário geral da ONU, António Guterres, notificou em carta à Assembleia Geral que 11 países estão em atraso nos pagamentos. O estatuto da organização estabelece que o direto a voto dos Estados-membros pode ser suspenso quando o atraso excede ou supera o total que deveria ter sido pago nos dois anos anteriores.

Também perderam o direto a voto o Congo, Guiné, Papua-Nova Guiné, Antigua e Barbuda e Vanuatu. A suspensão tem efeito imediato.

Se a dívida de um país é considerada como sendo por "condições além do controle do Estado-membro”, a Assembleia pode decidir pela manutenção do direito a voto. Segundo Guterres, este é o caso em 2022 de três nações africanas: Comores, São Tomé e Príncipe e Somália.

Para recuperar seu direito a voto, o Irã precisaria saldar pouco mais de 18 milhões de dólares (100 milhões de reais), enquanto o Sudão deve cerca de 300 mil dólares. A Venezuela, a maior devedora, teria que pagar em torno de 40 milhões de dólares para reaver seu direito. Para os demais cinco países precisam, a quantia devida é inferior a 75 mil dólares.

Irã culpa sanções impostas pelos EUA

Em 2021, o Irã também teve retirado seu direito a voto pelo mesmo motivo, apesar de alegar que não tinha condições de contribuir nem mesmo com o valor mínimo, por culpa das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos.

Após meses de negociações, Teerã recebeu uma isenção que o permitiu acessar recursos financeiros bloqueados pelo Tesouro americano, e conseguiu reaver seu direito a voto em junho, a tempo da eleição dos novos membros do Conselho de Segurança da ONU.

O Ministério iraniano do Exterior afirmou que o país está comprometido com o "pagamento integral e em tempo devido de seus encargos de filiação”, mas não conseguiu pagar "devido às opressivas e ilegais sanções dos EUA”.

"O secretário-geral da ONU e o Secretariado deveriam ter levado em conta as circunstâncias especiais de países que enfrentam sanções legais, e não deveria hesitar em ajudar essas nações a pagar seus tributos”, prosseguiu o órgão iraniano em nota.

O orçamento operacional da ONU, aprovado em dezembro, é de cerca de 3 bilhões de dólares. Adicionalmente, o orçamento para comissões de paz, aprovado em junho, gira em torno de 6,5 bilhões de dólares.

dw.com

SÃO CARLOS/SP - Nesta quarta-feira (12), o vereador Paraná Filho (PSL) esteve em visita às obras de drenagens de águas pluviais que foram iniciadas no bairro Jardim Social Presidente Collor, na região sul da cidade.

Para a execução das obras, Paraná Filho destinou emenda parlamentar no valor de R$ 65.000,00 para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

“Cumprimos mais um compromisso do ano passado, que era o de resolver um problema que há tempos ocorre nesta região, que é o problema de drenagem de águas pluviais na Rua Maria das Graças Tagliatella Custódio, antiga Rua Três do bairro Presidente Collor”, afirmou o vereador.

Conforme explicou,“nesse local as águas pluviais empoçam, causando diversos transtornos aos munícipes, principalmente no que diz respeito ao mau cheiro em razão do acúmulo de água parada, além da formação de lodo e da proliferação de pernilongos”.

Paraná Filho agradeceu à Prefeitura Municipal, através do Secretário Municipal de Serviços Públicos, Mariel Olmo pelo pronto atendimento de seu pleito e agilidade na realização dos serviços.

SÃO CARLOS/SP - Em virtude da escalada no número de casos da COVID-19 e de pessoas com síndrome gripal no município, a Secretaria Municipal de Educação (SME) comunica o cancelamento do plantão de férias dos CEMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil) e do Projeto Férias das EMEBS (Escolas Municipais de Educação Básica) da rede municipal de ensino, o que aconteceria a partir do próximo dia 17 de janeiro nas unidades escolares. 

A decisão segue as orientações do Comitê Técnico-Científico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Carlos diante de uma nova onda pandêmica no País e no mundo, do aumento expressivo de internações e do avanço da variante Ômicron. Com a medida, os pais e responsáveis não devem encaminhar seus filhos para as unidades escolares durante as férias. Considerando que parte dos servidores da Educação converteram as férias em abono pecuniário, estes deverão aguardar novas orientações sobre suas atividades durante esse período.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para a próxima semana uma audiência pública para discutir assuntos relacionados à “Escala de Trabalho da Guarda Civil Municipal”.

O evento, solicitado pelo vereador Paraná Filho, será realizado no dia 20 de janeiro (quinta-feira) às 18h na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal 8 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450 e online pelo Facebook, Youtube e site oficiais da Câmara.

 A população também poderá participar de forma online, por meio do link da plataforma do Zoom abaixo:

https://us06web.zoom.us/j/82178841108?pwd=L2hhYmZ1L21aZ05wVzlldTVMR0NVQT09

Informações

Audiência Pública: “Escala de Trabalho da Guarda Civil Municipal”

Data: 20/01/2022 (quinta-feira)

Horário: 18 horas

Local: Edifício Euclides da Cunha – Rua 7 de Setembro, 2078 – Centro.

BRUXELAS - A Rússia começou a delinear suas exigências por garantias de Segurança na Europa para os 30 aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na quarta-feira, mas insistiu que não eram ultimatos, após negociações intensas com os Estados Unidos em Genebra que não conseguiram quebrar o impasse.

O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, recebeu o vice-ministro russo de Relações Exteriores, Alexander Grushko, na sede da aliança para tentar desescalar o ponto mais alto de tensão entre Ocidente e a Rússia desde a Guerra Fria devido ao acúmulo de tropas russas perto da fronteira com a Ucrânia.

Moscou negou as preocupações expressas pelos Estados Unidos de que possa estar planejando invadir seu vizinho, e o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que os exercícios na fronteira com a Ucrânia na terça-feira não estão ligados às negociações com a Otan.

"Não estamos negociando a partir de uma posição de força; não há, nem pode haver, qualquer lugar para ultimatos aqui", disse ele em Moscou, durante as negociações em Bruxelas.

Aliados da Otan dizem que as negociações, que são a tentativa no mais alto escalão para tentar transformar um potencial conflito militar sobre a Ucrânia em um processo político e diplomático, estão ocorrendo por causa da agressão russa, e não o contrário.

"Vamos ser claros: as ações da Rússia precipitaram essa crise. Estamos comprometidos a utilizar a diplomacia para desescalar a situação", afirmou a embaixadora dos EUA na Otan, Julianne Smith, a jornalistas na noite de terça-feira.

"Queremos ver a Rússia recuando suas forças ", disse ela sobre os 100 mil militares estacionados próximos à Ucrânia.

Por Robin Emmott / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na quarta-feira (12) que eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) significaria "reconduzir criminoso à cena do crime", e que projeto de poder dos adversários seria "roubar a liberdade".

"Querem reconduzir à cena do crime o criminoso, juntamente com Geraldo Alckmin? É isso que queremos para o nosso Brasil?", questionou Bolsonaro, dizendo que chega a três anos de governo, com dois "em mar revolto", por conta da pandemia.

O chefe do Executivo cita a virtual aliança entre ex-tucano e petista, sem mencionar Lula diretamente.

A declaração ocorreu durante evento de lançamento de linhas de crédito para Aquicultura e Pesca no Palácio do Planalto.

Bolsonaro está pressionado por chegar no ano de sua reeleição ainda em cenário de pandemia, com rejeição alta e economia patinando.

Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro mostra que, num cenário de primeiro turno, o ex-presidente tem 48% de intenção de votos no 1º turno, seguido de Bolsonaro (22%), Sergio Moro (9%) e Ciro Gomes (7%).

O presidente disse não ter provas, mas voltou a falar que o ex-presidente está oferecendo ministérios em troca de apoios. "Não tenho provas, mas vou falar. Como é que aquele cidadão está conseguindo apoios, apesar de uma vida pregressa imunda? Já loteando ministérios."

Em entrevista recente, Bolsonaro disse que o comando da Caixa Econômica estaria em negociação pelo adversário e líder nas pesquisas.

Ainda que demonstre incômodo com suposto loteamento de ministérios, o presidente teve de abrigar aliados na Esplanada no último ano para contornar crise política.

Com mais de cem pedidos de impeachment no Congresso, o presidente se aliou a partidos do centrão que outrora foram seu principal alvo: PL, PP e Republicanos.

No final do ano passado, escolheu para concorrer à reeleição o partido de Valdemar Costa Neto, ex-aliado de Lula, condenado e preso no mensalão.

"A maioria de vocês que trabalham comigo poderiam estar muito bem aí fora, mas estão aqui dando sua cota de sacrifício, ajudando esse Brasil aqui realmente vencer a crise que se encontra no momento e fazendo com que não volte para a mão de bandidos, canalhas, que ocupavam esse espaço aqui para assaltar o país, por um projeto de poder, cujo ato final seria roubar nossa liberdade", disse ainda o presidente.

Mais cedo, em entrevista ao site Gazeta do Brasil, Bolsonaro acusou os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de ameaçar e cassar "liberdade democráticas" com o objetivo, segundo Bolsonaro, de beneficiar a candidatura de Lula.

"Quem esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão porque eles não querem assim, porque eles têm um candidato. Os dois, sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente", declarou.

As falas do presidente em ataque ao seu adversário também ocorrem no momento em que o ex-presidente apareceu na sua frente, termos de popularidade digital, ao final de 2021, segundo o IPD (Índice de Popularidade Digital), medido pela consultoria Quaest.

Entretanto, na maior parte do ano passado, Bolsonaro liderou o índice de redes sociais, principal arena de embate político do presidente.

Nos primeiros dias de 2022, ele perdeu pontos nas redes com as folgas em Santa Catarina, mas recuperou posições a partir da internação hospitalar em São Paulo.

Durante o evento do Palácio do Planalto nesta quarta-feira, Bolsonaro também negou ter brigado com o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, e disse apenas ter questionado o almirante sobre "um assunto".

"Não briguei com o presidente da Anvisa, questionei sobre um assunto que era, que tinha que ser questionado, só eu e ele, mais ninguém. De repente, está na imprensa essa questão", disse.

"Como eu tenho tido conversas as vezes ríspidas com os ministros e fica entre nós dois num campo, onde tem liberdade também de colocar o seu ponto de vista, para nós buscarmos o melhor para o nosso Brasil", completou.

Bolsonaro não citou o questionamento, mas ele tem tido embate público com a agência por conta da vacinação infantil. Crítico à imunização (ele próprio diz não ter se vacinado), Bolsonaro já chegou a dizer que divulgaria os nomes dos técnicos que aprovaram a medida.

As ameaças aos técnicos e diretores da Anvisa foram tantas, que a Polícia Federal passou a investigá-las.

Mais recentemente, o presidente sugeriu ainda que a agência teria interesses escusos na aprovação do imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos.

"E você vai vacinar teu filho contra algo que o jovem por si só uma vez pegando o vírus, a possibilidade de ele morrer é quase zero? O que que está por trás disso? Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí? Qual interesse daquelas pessoas taradas por vacina? É pela sua vida? É pela saúde? Se fosse, estariam preocupados com outras doenças no Brasil e não estão", disse no último dia 6.

A declaração do presidente levou a uma reação do presidente da Anvisa, que divulgou uma carta, em tom de desabafo, rebatendo as insinuações. Ele cobrou de Bolsonaro a determinação de investigação, caso tenha informações a esse respeito, ou retratação.

"Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, senhor presidente. Determine imediata investigação policial sobre a minha pessoa. Aliás, sobre qualquer um que trabalhe hoje na Anvisa, que com orgulho eu tenho o privilégio de integrar", escreveu o diretor-presidente da agência.

Depois de dois dias em silêncio, Bolsonaro disse, na segunda-feira (10) ter sido pego de surpresa com o que chamou de "carta agressiva". Ele ainda disse que, se tivesse convivido com o almirante, talvez não o tivesse indicado o para o cargo.

"Me surpreendi com a carta dele, carta agressiva, não tinha motivo para aquilo. Eu falei: 'o que está por trás do que a Anvisa vem fazendo?' Ninguém acusou ninguém de corrupto. Por enquanto, não tenho o que fazer no tocante a isso aí", comentou o presidente em entrevista à TV Jovem Pan.

 MARIANNA HOLANDA / FOLHA

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) destinou recursos, através de emendas parlamentares, com foco na aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura (SMEC).

Elton informou que inicialmente, quatro computadores foram adquiridos e sua utilização "irá impactar positivamente as rotinas administrativas dos servidores no atendimento à população, entidades e organizações desportivas".

“É muito importante dar condições para que os servidores públicos da Secretaria de Esportes do nosso município possam atender com qualidade, eficiência e modernidade aos atletas, entidades e associações. É um gesto simples, mas acredito que para quem utilizará os equipamentos no dia a dia, fará a diferença”, acrescentou o parlamentar.

Os equipamentos já estão à disposição dos servidores da pasta e auxiliará nos atendimentos de atletas, associações e demais entidades.

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acatou a recomendação do Comitê Científico contra a Covid-19, nesta quarta-feira (12), e prorrogou o uso obrigatório das máscaras de proteção contra o coronavírus até o dia 31 de março. A medida foi adotada para conter a alta de casos que ocorre, principalmente, em razão da alta taxa de transmissibilidade da variante do coronavíus, Ômicron.

O governo também recomendou uma restrição de 30% em eventos, shows e eventos esportivos de todo o estado para conter o aumento de casos de Covid-19. "Após a constatação de alta elevação de casos de coronavírus em São Paulo, o governo recomenda que organizadores de eventos públicos musicais e esportivos evitem aglomerações", disse Doria.

Segundo o órgão, nas últimas duas semanas, houve um aumento de 58% no número de pessoas internadas em leitos de UTI por Covid-19. Nas enfermarias, o crescimento foi superior a 100%, conforme divulgou Gabbardo. "O número de pessoas que se infectam é muito elevado e o número de internações também."

"Falamos em eventos que causem aglomerações públicos e privados. É uma recomendação [e não determinação] porque os municípios enfrentam realidades diferentes e devem legislar de acordo com suas necessidades. Nós passamos uma régua e eles agem de acordo com suas necessidades. As recomendações tem que ser proporcionais a realidade que estamos vivendo e não são definitivas."

Preocupação das autoridades

O Comitê Científico de Combate à Covid-19 se reuniu na tarde de terça-feira (11) para discutir recomendações anunciada durante a coletiva de imprensa, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Em evento na cidade de Monte Aprazível, interior de São Paulo, Doria afirmou que cientistas do Comitê Científico contra a Covid haviam expressado preocupação com a disseminação do vírus. "Vamos ter, evidentemente, restrições que já foram apresentadas para eventos de aglomerações, que é diferente de comércio, serviços, indústria e agronegócio", afirmou o governador. "Grandes aglomerações não são recomendáveis."

Na última coletiva de imprensa, realizada na quarta-feira (5), o comitê declarou ser contra a realização do Carnaval de rua em São Paulo. O evento acabou sendo cancelado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), um dia depois.

Aumento de internações

O estado de São Paulo registrou um aumento de 223% na média móvel de internações novas por dia com ocupação de leitos exclusivos para pacientes de Covid-19 em um mês, segundo os boletins diários divulgados pela Fundação Seade, da Secretaria Estadual de Saúde. Em 11 de janeiro, o estado apresentou a média móvel de 895 internações novas por dia. Enquanto em 11 de dezembro o número era de 277.

Em relação à taxa de ocupação de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), houve aumento de 21,4% para 37,3% no estado, na comparação entre os dados de 11 de janeiro e 10 de dezembro. Já na Grande São Paulo, o número aumentou de 25,5% para 44,5% no mesmo período.

Com o apagão de dados do Ministério da Saúde, o indicador de internações e a taxa de ocupação de UTI são essenciais para acompanhar o avanço da pandemia em São Paulo e no país. Em 10 de dezembro, o site oficial do ministério sofreu um ataque hacker, o que comprometeu as plataformas do e-SUS Notifica, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e ConecteSUS.

Fabíola Perez, do R7

Vereadores propõem facilitar acesso à população adulta e infantil

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Lucão Fernandes e integrada pelos vereadores Cidinha do Oncológico e Sérgio Rocha, encaminhou ofício ao coordenador do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, Luís Antonio Panone, e ao secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, solicitando a instalação de aparelho de saúde voltado ao atendimento à população do Grande Cidade Aracy e região (UPA do bairro ou outro local), para evitar grandes deslocamentos da população que busca atendimento médico por conta da Covid-19 e outras síndromes gripais.

A Comissão formalizou também, pedido de informações sobre a estruturação de local para atendimento pediátrico específico de casos de síndromes gripais, em razão do aumento da incidência nessa faixa etária.

No ofício, a Comissão manifesta preocupação com o atual cenário no município com o avanço da variante ômicron e o aumento exponencial de casos de síndrome gripal entre a população adulta e infantil.  Alerta que a centralização da triagem de síndromes gripais e enfrentamento e combate a casos de Covid-19 no ginásio Milton Olaio Filho “acaba por promover uma maior circulação de pessoas possivelmente infectadas pela Covid-19, utilizando-se muitas das vezes do transporte público municipal, o que pode contribuir e promover o aumento do número dos infectados no Município”. “Da mesma forma, torna-se difícil manter o distanciamento social preconizado pelas autoridades de saúde e a OMS”, pondera.

Os vereadores defendem uma estruturação do atendimento à população do grande Cidade Aracy, para evitar que sejam necessários grandes deslocamentos e facilitar o atendimento dos moradores. O presidente da Comissão, vereador Lucão Fernandes, disse que o acesso de crianças ao atendimento médico deve ocorrer em um aparelho público de saúde específico. Ele manifestou preocupação com o número de casos de Covid-19 e gripe entre a população infantil de São Carlos.

No último dia 6, a Comissão de Saúde realizou reunião de trabalho que tratou da rearticulação da estrutura de atendimento da rede de saúde no enfrentamento da variante ômicron e da síndrome gripal, com presenças do vice-prefeito Edson Ferraz, do secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, do coordenador do Comitê Emergencial, Luís Antonio Panone, de representantes de hospitais públicos e privados e de operadoras de planos de saúde.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral propôs que a Câmara Municipal solicite um parecer jurídico sobre a “efetiva validade” da Resolução ARES – PCJ n° 404, que estabeleceu o reajuste das tarifas de água e esgoto em São Carlos e eliminou o benefício estabelecido na lei 10.955/1994, a consumidores residenciais que consomem até 10m³.  Segundo Marquinho, a cobrança integral implica em aumento, para essa faixa de consumo, de 61,61%.

O parlamentar enviou ofícios ao presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso, e também ao prefeito Airton Garcia, para que se manifeste através da Procuradoria Jurídica quanto à sua concordância com o proposto na Resolução ARES-PCJ.

Desde 2017, pela Lei  Lei Municipal: 18.483 , o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de São Carlos é conveniado à  Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí que realiza a regulação e fiscalização dos serviços prestados pela autarquia.

Marquinho cita a legislação federal e considera que o termo regulação não inclui a competência de planejamento e, mesmo a Lei do Saneamento, preserva os direitos preserva direitos anteriormente ofertados aos consumidores. “O benefício atribuído aos usuários foi estabelecido no Artigo 6° parágrafo 1° da Lei Municipal 10.955 de 1994,  editada e vigente 23 anos antes da lei que delegou a ARES-PCJ, a atribuição de Agência Reguladora sobre o SAAE - São Carlos”, justifica.

O vereador destaca que “antes de se questionar o aumento de tarifa, deveremos verificar a inconstitucionalidade deste ato, atribuindo a uma Resolução de reajuste de tarifas, o cancelamento de benefício vigente a 23 anos, sem que haja ou se proponha qualquer alteração a Lei Municipal 10.955-1994”.