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SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e da Guarda Municipal, assinou o Termo de Adesão de 65/2021 (SEI nº 16688048) junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e agora faz parte do Programa Brasil MAIS. O extrato da adesão já foi publicado na edição de 24 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União.

O Programa Brasil MAIS prevê ações na área de segurança pública, por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução. O objetivo é promover a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades com finalidade e objetivos precípuos relacionados ao Ministério. 

O Brasil MAIS é planejado e desenvolvido por meio de subprogramas, projetos, atividades e ações de Estado de interesse comum dos órgãos e das entidades da pasta, além dos integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

De acordo com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, com a adesão ao Programa Brasil MAIS e à Rede MAIS, a cidade poderá utilizar plataformas e serviços de acesso a imagens, a dados geoespaciais, a dados estruturados e não estruturados, provenientes do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de instituições parceiras ou de contratações.

“Vamos realizar a configuração do ambiente da instituição nas plataformas disponibilizadas pela Rede MAIS. Aguardar o acesso às plataformas e a nossa habilitação e cadastro como aderente e depois participar de ações conjuntas de treinamento, seminários ou outros eventos de capacitação e troca de conhecimentos”, explica o secretário.

A Guarda Municipal será responsável pela integridade e segurança de acesso aos dados e informações compartilhados. A quebra do sigilo das informações disponibilizadas fora das hipóteses expressamente autorizadas poderá acarretar sanções penais, cíveis e administrativas ao infrator, além da exclusão da Rede MAIS.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, o projeto de lei que estabelece novas regras para exploração de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O texto do PL (Projeto de Lei) n° 3.819 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

A lei veda a “venda de bilhete de passagem”, no caso do serviço de transporte não regular, e determina que os operadores deverão possuir inscrição estadual em todas as unidades da Federação em que pretendam operar.

Também foi mantida a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões. O texto ainda estabelece que continuará não havendo limite para o número de autorizações para esse serviço regular, mas, além da exceção de inviabilidade operacional, serão incluídos os casos de inviabilidade técnica e econômica.

Após manifestação técnica, o presidente decidiu vetar a proposição que estabelecia que, no caso do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, poderia ser cobrada a taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infraestrutura no valor de R$ 1.800,00 por ano e por ônibus.

"O dispositivo vetado representaria um impacto fiscal negativo, tendo em vista que suprimiria a cobrança da taxa de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, o que acarretaria renúncia de receita sem o acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, inclusive no que tange a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021", justificou o Planalto.

Protesto contra o PL

O projeto foi aprovado no plenário do Senado em 16 de dezembro. Um dia antes, cerca de 120 ônibus amanheceram estacionados na Esplanada dos Ministérios. Empresários de pequenas empresas diziam temer o fim da concorrência no setor dos transportes e suspensão de 15,4 mil linhas de ônibus.

Eles alegavam que o PL podia sufocar e oligopolizar o setor de transportes, beneficiando apenas as grandes empresas já estabelecidas.

Já para a Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros), o projeto de lei vai restabelecer o equilíbrio do setor de transporte rodoviário de passageiros.

“O atual modelo de regulação imposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres [ANTT] está a cada dia mais levando o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros [TRIIP] ao colapso, ao passo que, com as atuais normatizações, as outorgas de prestação de serviço, por intermédio de autorizações, estavam sendo concedidas sem nenhum critério técnico, tanto que o Tribunal de Contas da União [TCU] entendeu por proibir a concessão de novas autorizações por parte da ANTT”, ressalta a Anatrip.

 

 

 

Hellen Leite, do R7

SÃO CARLOS/SP - Em visita a diversos bairros na semana passada, a vereadora Professora Neusa (Cidadania) constatou uma grande quantidade de terrenos tanto públicos quanto particulares com mato alto. A parlamentar cobra providências da Prefeitura para que a situação seja resolvida.

 O que mais chamou a atenção, destacou a vereadora, foi a região do Bicão, onde há um grande número de terrenos em estado de abandono, com mato extremamente alto, e cheios de entulhos. Com as constantes chuvas do mês de janeiro, há uma preocupação por conta do aumento de animais peçonhentos e do mosquito da dengue, gerando a apreensão dos munícipes.

 A Professora Neusa solicita à Secretaria Municipal de Habitação que faça a fiscalização desses espaços e a conscientização de que devem ser devidamente limpos. Caso seja descumprida a notificação da fiscalização e decorrido o prazo disposto, que seja aplicada a multa ao proprietário.

 Do mesmo modo, a parlamentar cobra atitudes emergenciais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos em relação aos terrenos públicos, “pois o exemplo e a ação devem principalmente vir do governo”, declarou.

 “Precisamos fiscalizar e cobrar sempre e principalmente dos órgãos públicos a situação que a cidade está enfrentando com os descartes de lixos e resíduos sólidos nestes terrenos. Isso tem se mostrado preocupante em relação a doenças, como a dengue, animais peçonhentos e mais ainda às enchentes, com as quais São Carlos sofre há anos. Atitudes corretas e ações preventivas seriam de suma importância. Saúde e cidade limpa caminham juntas, precisamos agir para tanto!”, afirmou Professora Neusa.

SÃO PAULO/SP - O país mais conhecido no Ocidente como sendo a terra de Borat, o repórter ficcional criado pelo humorista britânico Sacha Baron Cohen, vive uma convulsão violenta e inédita que ameaça a estabilidade da Ásia Central e abre uma nova frente de crise para o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Na quarta (5), manifestantes atacaram prédios públicos e protestaram nas principais cidades do Cazaquistão, incluindo a maior delas, Almati, e a capital, Nursultan (antiga Astana). A residência oficial do presidente do país, Kassim-Jomar Tokaiev, foi invadida e, depois, desocupada. Relatos falam em ao menos oito mortos e centenas de feridos no país.

O país está em estado de emergência, e Tokaiev foi à TV anunciar que pediu assistência militar à Organização do Tratado de Segurança Coletiva, liderada pela Rússia. O movimento abre uma segunda frente de problema para Putin, às vésperas da negociação acerca da crise na Ucrânia, mas também a oportunidade de ampliar seu poder nas antigas periferias soviéticas se solucionar a questão rapidamente.

O governo cazaque caiu, e o premiê renunciou com seu gabinete. Tokaiev anunciou em um pronunciamento anterior que pretende "agir da forma mais dura possível" e mandou cortar a internet e a telefonia celular no país, jogando a nação num limbo virtual.

A queixa nas ruas é contra o preço dos combustíveis, mas a onda de protestos saiu de controle o famoso "não são só R$ 0,20" dos atos de julho de 2013 no Brasil. Não há notícia ainda sobre quem são suas lideranças, o que aumenta especulações conspiratórias ao gosto do cliente: seria uma ação estrangeira contra Putin ou russa para fortalecê-lo?

O governo confirmou que manifestantes, a quem obviamente já chama de terroristas, tomaram o aeroporto de Almati e cinco aviões que lá estavam estacionados, inclusive de companhias estrangeiras não identificadas. A cidade reportou ao menos 200 presos e 190 feridos.

Os atos começaram no domingo (2), na região de Mangistau, onde o GLP (gás liquefeito de petróleo) é o principal combustível de veículos. Na terça (4), eles se alastraram para a maior cidade, Almati, e por todas as áreas do país batendo em Nursultan.

O estopim foi a decisão do governo de liberar os preços do GLP no começo do ano, pegando no contrapé os motoristas que haviam convertido seus carros para rodar com o combustível devido a seu baixo custo em relação à gasolina e ao diesel.

Agora, Tokaiev disse que reverterá a medida, embora pareça tarde. Aí que o problema transborda as fronteiras do país, que com um território equivalente a um terço do brasileiro domina a Ásia Central.

A primeira mesa em que o abacaxi é depositado é a de Putin. O presidente russo, às voltas com a grave crise na qual posicionou tropas para pressionar a Otan a aceitar um acordo que impeça a adesão da Ucrânia ao clube militar ocidental, vê o aliado em apuros.

Não faltam aliados do russo a apontar uma trama do Ocidente para abrir um diversionismo no momento em que está em posição de força na Europa. Paranoia à parte, na prática é isso que Putin enfrentará, mas, se repetir o que fez recentemente, pode até auferir ganhos.

Em 2020, ele foi ao socorro do governo aliado de outra nação ex-soviética da região, o remoto Quirguistão, que enfrentou protestos. Fez o mesmo em relação à mais importante Belarus, na prática subordinando a ditadura de Aleksandr Lukachenko a seu comando político, e mediou um frágil acordo de paz que encerrou a guerra entre Armênia e Azerbaijão.

Por fim, enfrentou um governo pró-Ocidente na Moldova, onde tem interesses e tropas em um território autônomo vizinho, a Transnístria.

Olhando no mapa, todos esses são pontos de transição entre fronteiras russas e os adversários, que antes eram parte do controle de Moscou, seja sob os czares, seja sob o Partido Comunista. Isso explica a obsessão de Putin em manter a estabilidade e a influência nesses locais, perdidos com a desintegração soviética de 1991.

O Kremlin se manifestou, dizendo que espera uma resolução rápida da crise por Tokaiev. O autocrata é um aliado recente e visto como marionete do ditador Nursultan Nazarbaiev, que comandou o Cazaquistão por quase 30 anos.

Em 2019, desgastado por protestos de rua, o ditador passou o cargo para o protegido, mas manteve um posto de "pai da nação" e chefe do influente Conselho de Segurança. Com 81 anos, ainda não falou na crise e foi substituído por Tokaiev no conselho nesta quarta, o que sugere perda de poderes.

Sua sucessão foi vista inclusive como um modelo para Putin quando o russo decidiu mudar a Constituição em 2020, mas ele preferiu deixar em aberto a possibilidade de concorrer a mandatos que podem durar até 2036.

A relação de Putin com a nação centro-asiática de 19 milhões de habitantes, contudo, não é de todo rósea. Em 2014, o presidente sugeriu que o país existia por um "presente do povo russo". Moscou tem no país sua principal base de lançamento de foguetes espaciais, em Baikonur.

E há a questão chinesa. O gigante a leste é a maior potência econômica regional, e fez movimentos de expansão rumo ao Cazaquistão que desagradaram ao Kremlin, integrando o país ao seu projeto de integração de infraestrutura Iniciativa Cinturão e Rota.

De seu lado, Nursultan aproveitou essa disputa para tentar manter uma posição de relativa independência, equilibrando-se entre ambas as potências e ainda cortejando os Estados Unidos, rivais de ambas.

Empresas americanas são líderes entre estrangeiros na exploração do subsolo rico em petróleo e gás do país, responsáveis por 30% da extração em 2019 —ante 17% de firmas chinesas e só 3%, de russas. Desde 2003, para desgosto do Kremlin, o país faz exercícios militares anuais não só com Moscou, mas com a Otan.

Apesar disso, o fluxo de comércio com os americanos ainda é incomparável, dez vezes menor do que os cerca de US$ 19 bilhões registrados entre os cazaques e a Rússia e os US$ 21 bilhões com a China.

Sob a ótica chinesa, a instabilidade é indesejada por outro motivo. O Cazaquistão faz fronteira a leste com a região de maioria muçulmana de Xinjiang, onde os chineses são acusados de genocídio pelos EUA.

Aqui, o jogo diplomático fica evidente. O governo cazaque não aceita as acusações ocidentais, mas também não assina cartas de apoio à China como faz a Rússia. Com efeito, Nursultan é crítica das sanções americanas e europeias contra Putin pela anexação da Crimeia em 2014, mas não reconhece o território como russo.

"Tokaiev é a encarnação desse curso de ação: ele é um sinólogo que estudou no prestigioso MGIMO [o Instituto Rio Branco da Rússia] e forjou sua carreira diplomática na ONU", escreveu o analista uzbeque Temur Umarov, analista do Centro Carnegie de Moscou.

Como em todas as crises no antigo espaço soviético, haverá fatores de influência externa sendo ponderados por Moscou. Mas também a realidade: a inflação está em 9%, a maior em cinco anos, e os juros subiram recentemente a 9,75%. E a internet aumentou o drible à imprensa estatal, elevando a comunicação entre jovens ativistas.

Para o resto do mundo, a instabilidade poderá ter algum efeito na já complexa composição dos preços de petróleo (o país tem a 15ª reserva do planeta) e do gás (12ª reserva), mas a implicação principal agora é geopolítica.

Com a atabalhoada retirada americana do Afeganistão, no ano passado, a Ásia Central vive incerteza com o influxo eventual de radicais islâmicos pela região.

Mesmo antes do pedido de Tokaiev, nem Putin, nem Xi, ora em franca aproximação para enfrentar o Ocidente, deixariam a situação explodir em Nursultan. Em 2021, eles já operaram em torno da crise afegã que viu a volta do Talibã ao poder.

Até por ser um antigo quintal de Moscou, caberá agora ao russo resolver o problema e tentar tirar o máximo de proveito da situação. Dificilmente a neutralidade presumida por Nursultan sobreviverá à crise.

 

 

IGOR GIELOW / FOLHA

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas informa que conforme a Portaria SMGP Nº 001/2022, publicada na edição do Diário Oficial do Município de terça-feira (04/01), iniciou a atualização cadastral dos servidores públicos conforme o que estabelece o Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o e-Social, que tem como objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias dos mais diferentes setores da economia nacional tais como empresas, órgãos públicos, empregadores domésticos, e outros.

O recadastramento é obrigatório para os servidores públicos da administração direta municipal que estejam em atividade, afastados, licenciados ou cedidos, dos servidores municipalizados e para aqueles que apesar de pertencerem a outros órgãos externos estejam prestando serviços à Prefeitura de São Carlos.

O recadastramento será realizado em duas etapas distintas. Na primeira etapa o servidor deverá fazer prova de vida; na segunda etapa o servidor deverá conferir seus dados pessoais que se encontram armazenados no banco de dados da Prefeitura e, quando necessário, mediante apresentação dos respectivos documentos solicitar as devidas regularizações.

A primeira etapa do recadastramento deverá ser realizada durante o mês de janeiro/2022 de forma online no site da Prefeitura, clicando no link http://servico.saocarlos.sp.gov.br/servidor. Será necessário a apresentação da frente e do verso do Registro Geral - RG ou Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, do Cadastro de Pessoa Física - CPF e de identificação fotográfica. A identificação fotográfica corresponde a uma foto do servidor segurando seu RG ou RNE aberto (frente e verso) onde deverão constar o número do documento e a respectiva fotografia.

Os servidores que se encontram em férias durante todo o mês de janeiro/2022 deverão providenciar seu recadastramento no primeiro dia útil após seu retorno.
Já a segunda etapa do recadastramento deverá ser realizada durante o mês de fevereiro/2022, também online, porém em link que ainda será divulgado posteriormente. Para essa etapa os servidores deverão aguardar a convocação da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, com as devidas instruções.

De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, a recusa do servidor ou a não efetivação do recadastramento em qualquer uma das etapas vigentes, ocasionará a suspensão do pagamento até que a situação seja regularizada. “Os documentos apresentados online também poderão ter seus originais solicitados a qualquer tempo para verificação”, explica a secretária. 

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3307- 4743, das 9h às 12h e das 14h às 16h.

SÃO PAULO/SP - De alta médica, após dois dias internado em um hospital em São Paulo, por causa de uma obstrução intestinal, o presidente Jair Bolsonaro fará uma dieta especial por uma semana. Ele está liberado para caminhadas leves e pronto para o trabalho. A informação é do médico Antônio Luiz Macedo, que acompanha o presidente desde 2018.

“O presidente sofreu um atentado anos atrás, uma facada, que originou uma cirurgia muito bem-feita pelos profissionais que atenderam ele. Mas, [ele] teve peritonite alguns dias depois do acidente. Essa peritonite gerou grande quantidade de reação imunológica no abdômen dele. Embora esteja tudo bem, as alças são boas, essas aderências, às vezes, possuem quadro de obstrução intestinal. Normalmente nesses quadros nós não operamos direto, se faz uma sonda gástrica, hidratação parenteral, corta a alimentação”, explicou o médico, em entrevista coletiva, logo após a alta.

Urnas eletrônicas

Antes de deixar o hospital para vir para Brasília, onde não tem agenda oficial hoje, o presidente voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas. “As Forças Armadas foram convidadas pelo ministro Barroso para participar das eleições. Aceitamos participar de todo processo eleitoral, sem exceção. E a Defesa fez alguns questionamentos para o ministro [Luís Roberto] Barroso, do TSE, sobre fragilidades das urnas eletrônicas. Estamos aguardando a resposta do TSE. Pode ser que ele nos convença, pode ser que estejamos errados. Agora, se nós não estivermos errados, pode ter certeza que algo tem que ser mudado no TSE”, afirmou Bolsonaro.

Ele acrescentou que “o brasileiro merece eleições limpas e transparentes”. “E ninguém é dono da verdade aqui no nosso país. A lei vai ser cumprida e teremos eleições limpas e transparentes, pode ter certeza disso”, acrescentou. Bolsonaro disse ainda que “os votos vão ser contados”.

Secretaria de Governo

O presidente foi questionado sobre suposta pressão para que a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, deixe a pasta. Parlamentares do Centrão teriam defendido a saída da ministra do governo sob o argumento de que ela não cumpriu promessas de liberação de verbas. “A indicação da Flávia Arruda foi minha”, disse Bolsonaro. O presidente ressaltou que Flávia Arruda não foi nomeada para o cargo por ser mulher, mas pela competência. “Ninguém ligou para mim. Ninguém pede cabeça de ministro como acontecia no passado”, acrescentou.

Bolsonaro disse ainda que “desconhece” onde a ministra teria errado para que a demissão dela fosse solicitada. “Se, porventura, [Flávia Arruda] estiver errando, como já aconteceu, acontece, eu chamo e converso com ela. Ela não será demitida jamais pela imprensa”, disse.

Politização

Perguntado sobre as críticas que sofreu nas redes sociais por supostamente pretender explorar a facada politicamente, o presidente reagiu. “Querem politizar uma tentativa de homicídio, isso é um desrespeito ao doutor Macedo”, ressaltou Bolsonaro. “Falar que é uma facada fake, a faca passou perto de vasos e veias. O pessoal acha que seria uma armação. Não sangrou porque tudo vai pra dentro. Eu não queria estar aqui, estava previsto eu retornar para Brasília. Querer dizer que é política, vitimização, tá de brincadeira, né?”, questionou.

Projetos

Antes de deixar o hospital em São Paulo, o presidente da República classificou os projetos sancionados nos últimos dias, como o que desonera a folha de pagamento e o que criou o Auxílio Brasil, de “fantásticos”.

Anvisa

Bolsonaro criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por recomendar a suspensão da temporada de cruzeiros marítimos no Brasil. "O mundo todo tá de olho em nós. Não é porque somos bonzinhos não, é porque nós temos muito a oferecer. O Brasil é uma potência no agronegócio, é uma potência mineral, é uma potência no turismo - lamento a decisão que tivemos agora, não pelo meu governo, pela Anvisa, no tocante aos cruzeiros. O Brasil é uma potência", afirmou.

 

 

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de São Carlos, presidida pelo vereador Lucão Fernandes e composta pelos vereadores Cidinha do Oncológico e Sérgio Rocha, realiza nesta quinta-feira (6) às 9h, no Plenário do Legislativo, uma reunião de trabalho para tratar da estrutura de enfrentamento à Covid-19 no município.

O evento deverá contar com a presença de representantes da  secretaria municipal de Saúde, do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus e dos hospitais públicos e privados. Em pauta, a organização da estrutura de atendimento de saúde para o combate à incidência da variante Ômicron e da síndrome gripal provocada pela Influenza H3N2.

A reunião será transmitida  ao vivo pelo canal 8 da Net São Carlos (Rede Alesp), pela Rádio São Carlos e online pelo site, Youtube e Facebook oficiais da Câmara Municipal.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira (4), a lei nº 14.289/22, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas que convivem com HIV, hanseníase, tuberculose e hepatites virais crônicas. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Pela lei, agentes públicos ou privados estão proibidos de divulgar informações que permitam identificar essas pessoas em serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídia escrita e audiovisual.

A legislação garante ainda que o sigilo profissional sobre a condição dessas pessoas só poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa acometida. Nos casos de menores de idade, a autorização deverá ser dada pelo responsável legal, mediante assinatura de termo de consentimento.

O agente público ou privado que descumprir a legislação estará sujeito às sanções previstas no artigo 52 da lei nº 13.709/2018, a chamada LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Além disso, deverá indenizar a vítima por danos materiais e morais.

 

Sigilo

Os serviços de saúde, públicos ou privados, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde também estão obrigados a proteger as informações relativas a essas pessoas, bem como a garantir o sigilo das informações que eventualmente permitam a identificação da condição.

A obrigatoriedade de preservação do sigilo recai sobre todos os profissionais de saúde e os trabalhadores da área de saúde.

 

Inquéritos

De acordo com a lei sancionada, os inquéritos ou os processos judiciais que envolvem pessoas que vivem com as doenças citadas na legislação devem prover os meios necessários para garantir o sigilo das informações.

Qualquer divulgação a respeito de fato que seja objeto de investigação ou de julgamento não poderá fornecer informações que permitam a identificação. No caso dos julgamentos em que não for possível manter o sigilo, o acesso às sessões somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.

 

 

Priscila Mendes, do R7

VENEZUELA - Juan Guaidó foi ratificado por uma fragmentada oposição, na segunda-feira (3), como "encarregado da Presidência" da Venezuela, uma figura adotou por ele em 2019 com apoio de alguns países para tentar derrubar, sem sucesso, o presidente socialista Nicolás Maduro.

Deputados do Parlamento de maioria opositora eleito em 2015, cujo mandato terminou em janeiro de 2021, aprovaram sua "continuidade (...) por até 12 meses contínuos, a partir de 4 de janeiro de 2022", mantendo sua linha de ignorar as eleições presidenciais de 2018, assim como as legislativas de 2020. Ambos os processos são denunciados como "fraudulentos" por este grupo.

"O presidente da Assembleia Nacional atuará como encarregado da Presidência" da Venezuela, "com o propósito de defender a democracia e dirigir a proteção dos ativos do Estado no exterior”, disse, referindo-se aos fundos do Estado bloqueados para o governo Maduro nos Estados Unidos e em outros países.

O acordo foi aprovado por volta da meia-noite, em uma reunião da plataforma Zoom.

Foram reformadas as atribuições do chamado "governo interino", agora com a promessa de um maior controle na gestão dos recursos públicos. Cargos nesta estrutura foram eliminados.

"(É) uma reforma que representa, neste momento, poder não apenas prestar contas de maneira mais transparente ao país, mas também ser mais ágil", comemorou Guaidó. “Hoje vence a Constituição, hoje perde Nicolás Maduro”, acrescentou.

Depois de se negar a reconhecer a reeleição de Maduro em 2018, Guaidó prestou juramento em sua autoposse como presidente interino diante de uma multidão em uma praça de Caracas.

Porém, é Maduro quem tem o controle total do território, com o aval das Forças Armadas, às quais deu muito poder.

Guaidó "é uma espécie de Frankenstein político que fracassou", disse recentemente o presidente, cujo poder não está em risco, fortalecido pela vitória de seu partido nas regionais de novembro.

“O imperialismo acreditava que a Venezuela pertencia a eles e que, de forma colonial, poderiam colocar um presidente”.

 

- "Desaparecer" -

Guaidó também enfrenta uma parte da oposição convencida de que a estratégia deve ser repensada. Seu próprio "chanceler", Julio Borges, renunciou alegando que o "interino" deveria "desaparecer" e seu partido, o Primero Justicia, pressionou nesta segunda-feira para eliminar essa figura.

Só conseguiu reduzir o maquinário a serviço de Guaidó, que com controle de recursos no exterior continua liderando a oposição.

“Derrotamos a pretensão de querer dividir a alternativa democrática”, lançou Guaidó nesta segunda-feira em sessão virtual, como a da Assembleia Nacional, que perdeu a sede do Legislativo quando o chavismo venceu as eleições parlamentares de 2020, também boicotadas pela oposição.

Guaidó é reconhecido por dezenas de países, embora com cada vez menos fervor, e tem o Estados Unidos como principal aliado.

 

 

AFP

SÃO CARLOS/SP - Nesta segunda-feira (3), a praça localizada ao lado da ACORDE (Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional), localizada na rua José Luiz Olaio, no bairro Jardim Ricetti, recebeu iluminação elétrica, custeada por emenda parlamentar destinada pelo vereador Malabim (PTB).

O parlamentar destaca que vários munícipes do bairro o haviam procurado solicitando a iluminação, pois o local era muito escuro e perigoso, principalmente no período noturno, gerando desconforto e insegurança às pessoas que frequentam a praça e às que precisam passar pelas proximidades para chegar a suas residências.

Malabim acredita que a iluminação irá permitir que as pessoas tenham uma boa visibilidade de onde estão e de quem se aproxima, pois a iluminação pública  é essencial à qualidade de vida em áreas urbanas, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos moradores desfrutar do espaço no período noturno, proporcionando mais segurança.

O vereador agradece ao prefeito Airton Garcia e ao secretário de Serviços Públicos Mariel Pozzi Olmo pelo apoio prestado e reafirma seu compromisso de estar sempre em busca de melhorias para a cidade.

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