BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.

Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.

“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

Antes da votação, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos agentes.

SÃO CARLOS/SP - Nos últimos dias, o vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou uma série de documentos sugerindo ao executivo diversas medidas para melhoria na área animal.

O parlamentar destacou: “Protocolamos três medidas para que possamos cuidar ainda mais dos nossos animais. A primeira delas é o “Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono Animal” (“S.O.S. Animal”), um local específico para que possamos combater os maus tratos e abandono animal. A segunda medida é o Registro Geral do Animal (RGA), sendo uma importante ferramenta para que possamos fazer políticas públicas. A terceira e última sugestão foi a “Implantação de Chip de Identificação dos Animais” que auxiliará na identificação, na prevenção e tratamentos de animais que sofrem alguma enfermidade”.

“A colonoscopia tem potencial para evitar o câncer no intestino, pois possibilita retirar pólipos que podem evoluir para câncer.”

SÃO CARLOS/SP - Após receber a informação de que mais de 600 pessoas aguardam a realização do exame capaz de diagnosticar o segundo tipo de câncer mais comum em homens e mulheres, atrás apenas, respectivamente, de câncer de próstata e mama, o vereador Elton Carvalho (Republicanos) protocolou um requerimento solicitando informações sobre os procedimentos de colonoscopia realizados na rede municipal de saúde.

"O exame de colonoscopia é um dos principais aliados para o diagnóstico precoce de doenças de cólon e reto. Além de ser um exame que pode evitar o câncer colorretal, pois, por meio dele, é possível retirar pólipos que poderiam evoluir para câncer" disse o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu na terça-feira (22/03) das mãos dos secretários municipais José Galizia Tundisi (Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Samir Gardini (Segurança Pública e Defesa Social) o Certificado de Resiliência concedido ao município de São Carlos pelo Governo do Estado de SP.

O Programa Município Resiliente, coordenado pela Defesa Civil do Estado, avalia a maturidade da administração municipal, na gestão do risco e do desastre. Nesta avaliação, o município de São Carlos alcançou 71 pontos, aferidos com base nos indicadores de gestão do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (ieg-m), do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, do Programa Município VerdeAzul (PMVA) e da Campanha Construindo Cidades Resilientes da ONU (MCR2030), do exercício de 2019.

UCRÂNIA - O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, pediu nesta quarta-feira (23) em um discurso ao parlamento japonês por amplas reformas nas Nações Unidas, dizendo que seus esforços não impediram a invasão russa.

"Nem as Nações Unidas nem o Conselho de Segurança funcionaram. São necessárias reformas", criticou o líder ucraniano em um discurso por videoconferência para parlamentares japoneses.

"Precisamos de um instrumento para garantir preferencialmente a segurança global. As organizações internacionais existentes não trabalham nesse sentido. Devemos, portanto, desenvolver uma nova ferramenta que possa realmente impedir as invasões", disse.

Zelensky aproveitou o discurso para agradecer a Tóquio por sua posição, que abandonou sua habitual prudência e aderiu às fortes sanções decretadas pelos países ocidentais contra a Rússia.

"Peço que continuem impondo sanções", disse ele, parabenizando o Japão por ser "a primeira nação da Ásia a pressionar" Moscou.

BRASÍLIA/DF - Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou ontem (22) o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O colegiado julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual o ex-procurador divulgou a denúncia apresentada na Operação Lava Jato. 

Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram uma apresentação de Power Point para acusar o ex-presidente de atuar como "comandante e maestro de uma organização criminosa". 

Pelos fatos, os advogados pediram o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais. Zanin também destacou que a denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça e ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente. 

Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente. 

"Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia", disse o relator. 

Salomão concluiu pelo pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil, que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. O voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti divergiu do relator. 

SÃO CARLOS/SP - A secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Lucinha Garcia, esteve na última segunda-feira (21/03), na sede da Associação Pais Amigos Excepcionais (APAE) para participar das comemorações do Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março.

Ao contrário do que alguns pensam, a Síndrome de Down não é uma doença, e sim uma mutação do material genético humano. A data tem o objetivo de conscientizar a população sobre a inclusão das pessoas com Down e a importância da luta por direitos igualitários. 

A banda da instituição fez uma homenagem especial com a participação dos alunos. A APAE São Carlos atende pessoas com deficiência intelectual, múltipla, com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e com transtorno do espectro do autismo. Hoje são 630 alunos. A entidade tem convênio com várias instituições e também recebe doações. Atualmente conta com uma infraestrutura para fazer atendimento e diagnóstico, atendimento educacional, semi-internato, inclusão no mercado de trabalho e na escola regular.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos entregou na última sexta-feira o título de “Cidadão Honorário do Município” ao secretário estadual de Educação, Rossieli Soares. A solenidade foi realizada no Cenacon (Centro Nacional Inn de Convenções). A homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara, Roselei Françoso, e pelo vereador Rodson Magno do Carmo, em reconhecimento à contribuição do secretário à educação em São Carlos em sua atuação no governo estadual.

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso presidiu a solenidade, que teve o vereador Rodson Magno como orador oficial. O evento contou ainda com a presença da secretária municipal de Educação, Wanda Machado Hoffmann, representando o prefeito Airton Garcia, do vice-prefeito Edson Ferraz, da dirigente da Diretoria de Ensino - Região de São Carlos, Débora Gonzalez Costa Blanco, do vice-reitor da USP São Carlos, Antonio Carlos Hernandes, do major PM Paulo Nucci Junior, representando o comandante 38º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Jeferson Lopes, do comandante do Corpo de Bombeiros, capitão Rangel Moreira Gregório, e o vereador e presidente do CPP São Carlos, Azuaite Martins de França. Também prestigiaram a solenidade os vereadores Gustavo Pozzi, Professora Neusa, Bruno Zancheta e André Rebello.

Entre os destaques no trabalho de Rossieli Soares estão o anúncio da construção de novas escolas em bairros da cidade e uma creche no distrito de Santa Eudóxia e seu empenho na agilização do repasse de recursos para obras em unidades escolares e a prioridade da pasta para o ensino básico. “Doutor Rossieli tem sido um parceiro de São Carlos e ajudado o município a equacionar o déficit de unidades escolares”, afirmou o presidente da Câmara.

Rossieli Soares nasceu no dia 9 de outubro de 1978, em Santiago, no Rio Grande do Sul. Formou-se em Direito na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em 2003. Em 2008, assumiu a direção de Planejamento na Secretaria da Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas. No período de 2012 a 2016 foi secretário de Estado de Educação e presidente do Conselho Estadual de Educação do Amazonas e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). 

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu na tarde de segunda-feira (21/03), em seu gabinete no Paço Municipal, a visita do deputado estadual Alex de Madureira, parlamentar que recentemente fez a doação, por emenda parlamentar no valor de R$ 180 mil, de uma ambulância

O veículo modelo Renault Master está sendo utilizada para fazer a alta hospitalar, o transporte de pacientes de baixa complexidade das UPAS para hospitais e de acamados que necessitam de tratamento específicos. O pedido da emenda parlamentar foi realizado pelo vereador Bira (Ubirajara Teixeira).

O prefeito agradeceu o repasse realizado pelo parlamentar. “Agradeço muito todas as emendas que recebemos, isso ajuda muito os municípios que estão sem poder de investimento e com custeio cada vez mais alto”.

Airton Garcia aproveitou e juntamente com a chefe de gabinete e responsável no momento pelo expediente da Secretaria Municipal de Saúde, Jôra Porfírio, entregou um ofício ao deputado pedindo R$ 200 mil para custeio de serviços da saúde.

Na oportunidade o deputado Alex do Madureira prometeu o repasse dos valores para a saúde e disse que também está repassando cerca R$ 150 mil para a realização do Festival de Capoterapia, coordenado pelo Mestre Taroba.

SÃO CARLOS/SP - Fazendo referência ao Dia Mundial Para a Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta última segunda-feira (21), o vereador Azuaite Martins de França cobrou ações mais contundentes dos governos em todos os níveis para o combate à exclusão e o preconceito e lamentou a falta de políticas públicas efetivas para seu enfrentamento.  Segundo ele, “o racismo estrutural é um tema que precisa ser enfrentado desde o âmbito do município, porque não é um assunto distante de nós, pelo contrário: está presente no cotidiano de exclusão, marginalização e violência contra a população negra no meio em que vivemos”.

“O racismo mostra sua face quando a sociedade normaliza no dia-a-dia situações de discriminação e nada faz para mudar a realidade de violência, exclusão e marginalização que atinge principalmente a população negra. Há um apartheid à brasileira contra o qual devemos nos insurgir”, declarou.

Ao ressaltar que o assunto deve estar na pauta do município – e, portanto, na alçada dos agentes políticos locais como representantes da coletividade – ele enfatizou que “a discriminação racial não é só um legado do passado escravista do Brasil”. “Ela é praticada sistematicamente hoje, no dia a dia e no ambiente virtual, com ações de grupos que disseminam o ódio racial nas redes sociais”.

O vereador citou que a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos no Brasil é três vezes maior que o percentual observado entre os brancos segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2019, o número de homicídios de pessoas brancas caiu 30% e de negros aumentou em 86% entre 2000 e 2019 e, segundo o IBGE, os negros representam 70% do grupo abaixo da linha da pobreza.