BRASÍLIA/DF - O plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor.
Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.
O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas.
Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.
Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.
Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.
*Com informações da Agência Senado.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que apenas metade (51,2%) das pessoas com deficiência que possuem ensino superior completo estão ocupadas no mercado de trabalho. A proporção é bem menor do que a das pessoas sem deficiência, entre as quais 80,8% daquelas que possuem educação superior fazem parte da população ocupada.
Mesmo as pessoas sem deficiência com ensino superior incompleto (taxa de ocupação de 71,6%) e médio incompleto (64,1%) conseguem mais oportunidades de emprego do que aquelas com deficiência e superior completo.
Entre as pessoas com deficiência, as taxas de ocupação são de 42,4% para ensino superior incompleto e 33,6% para ensino médio incompleto.
“Mesmo que as pessoas [com deficiência] tenham concluído o ensino superior, ela não ingressa no mercado de trabalho. Mesmo com todas as limitações, as mais diversas possíveis, concluem o ensino superior, mas isso não é o suficiente para ela entrar no mercado de trabalho”, explica a pesquisadora do IBGE Maira Bonna Lenzi.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) – Pessoas com Deficiência 2022, realizada no terceiro trimestre do ano passado.
O nível de ocupação (percentual de pessoas empregadas em relação ao total de pessoas com 14 anos ou mais), considerando-se todos os níveis de escolaridade, é de 26,6% entre aqueles com deficiência, bem abaixo dos 60,7% registrados entre os sem deficiência.
Entre as mulheres com deficiência, o nível de ocupação é ainda mais baixo (22,4%), assim como a ocupação das mulheres sem deficiência é menor do que a média nacional (50,8%).
A taxa de desemprego (percentual de pessoas em idade ativa que buscam trabalho e não conseguem) é de 9,1% para os com deficiência e de 8,7% para os sem deficiência.
Quando analisadas as posições na ocupação, a maior parte das pessoas com deficiência são trabalhadores por conta própria (36,5%), diferentemente daqueles sem deficiência, em que 25,4% trabalham por conta própria. Entre os sem deficiência, a principal ocupação é como empregado de empresas privadas (50,5%).
“Lembrando que a característica do mercado de trabalho no Brasil de pessoas conta própria é muito menos de pessoas que são autônomas, formalizadas, que têm uma profissão. É muito mais de pessoas que foram trabalhar por conta própria por não conseguir se inserir no mercado de trabalho e que não são formalizadas”, afirma a pesquisadora do IBGE Luciana Alves dos Santos.
Segundo ela, justamente por isso, os pesquisadores acreditam que a busca pelo trabalho por conta própria pelas pessoas com deficiência pode ser “uma forma de conseguir trabalhar e ter uma remuneração por não conseguir estar dentro do mercado de trabalho formalizado”.
A taxa de informalidade, ou seja, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas, chega a 55% entre aqueles com deficiência, enquanto entre os sem deficiência, a taxa é de 38,7%.
A informalidade considera não apenas o trabalho por conta própria sem CNPJ, como também trabalhadores do setor privado e domésticos sem carteira assinada, trabalhadores familiares auxiliares e empregadores sem CNPJ.
A diferença da renda é outro aspecto da desigualdade. Enquanto a renda média do trabalho para os sem deficiência é de R$ 2.690, para aqueles com deficiência, é R$ 1.860, ou seja, 30,8% mais baixa. Para as mulheres com deficiência, a média é R$ 1.553.
Luciana Alves dos Santos diz que a pesquisa não responde o motivo pelo qual há diferenças entre os níveis de ocupação e as rendas entre os com e sem deficiência, mas acredita que isso pode estar relacionado ao preconceito.
“O que justifica a menor participação das mulheres no mercado de trabalho e seu menor rendimento? O que justifica a menor participação e o menor rendimento das pessoas pretas e pardas em relação às pessoas brancas? A gente tem o indicador e uma sensibilidade comum [para responder a isso]. Mas em relação à Pnad Contínua, a gente não pergunta se essa pessoa sofreu preconceito na hora de procurar emprego ou se afirmaram para ela que ela não foi contratada em virtude de ser uma pessoa com deficiência. Acho que são aquelas desigualdades que a gente vai acumulando na sociedade”.
Uma curiosidade da pesquisa, no entanto, é mostrar que os brancos com deficiência têm renda média do trabalho (R$ 2.358) superior aos pretos e pardos sem deficiência: R$ 2.051 e R$ 2.065, respectivamente. “Nesse caso, a cor se sobrepõe à deficiência”, afirma Luciana.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Biblioteca Pública Municipal “Euclides da Cunha”, de São Carlos, foi selecionada para receber, no segundo semestre deste ano, uma coleção de livros, revistas e quadrinhos referentes ao acervo da Turma da Mônica.
A biblioteca Euclides da Cunha foi uma das 82 selecionadas em todo o Estado de São Paulo para receber esse acervo especial, um kit com 200 itens referentes ao acervo da Turma da Mônica e do escritor e cartunista Mauricio de Sousa; um totem, ou display autoportante, com porta-livros, alusivo ao acervo; e uma peça sinalizadora do acervo, no formato de testeira/moldura autocolante, aplicável na estante onde livros, revistas e quadrinhos serão expostos, visando incentivar e promover a leitura literária, especialmente no público infantojuvenil.
A conquista é resultado da inscrição das 11 bibliotecas públicas de São Carlos feita em maio deste ano pelo Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBISC) da Secretaria Municipal de Educação, no Projeto Biblioteca Mauricio de Sousa, uma parceria entre o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB) e o Instituto Mauricio de Sousa, com apoio das editoras Ação Claretiana/Ave Maria, Cem por Cento Cristão, Cortez, Culturama, Girassol Brasil, Matrix, Online, Panini e Fundação Dorina.
Cilmara Seneme Ruy, diretora do SIBISC, agradeceu ao secretário municipal de Educação, Roselei Françoso. “Agradecemos ao secretário por viabilizar a participação de nossas bibliotecas no Edital Mauricio de Sousa e ao empenho de nossos bibliotecários em realizar as inscrições, além, do belíssimo trabalho que estão desenvolvendo nas nossas unidades”, disse.
A Biblioteca Pública Municipal Euclides da Cunha está localizada na rua Antônio de Almeida Leite, nº 535, na Vila Prado.
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